Casa Pia: Advogados dos arguidos querem que acórdão seja lido até segunda feira sob pena de julgamento ser anulado

por Kllüx Qui Ago 05, 2010 6:09 am

Casa Pia: Advogados dos arguidos querem que acórdão seja lido até segunda feira sob pena de julgamento ser anulado

Os advogados dos arguidos do processo Casa Pia requereram hoje que o acórdão seja lido até segunda feira para que o julgamento não venha a ser considerado nulo.

Na sessão de hoje, que ainda está a decorrer, o advogado do arguido Manuel Abrantes foi o primeiro a requerer que todos os atos praticados durante esta sessão sejam considerados irregulares.

Em causa está a produção de prova que o coletivo de juízes pretendia hoje realizar, através de documentos do processo relacionados com o arguido Hugo Marçal e com uma das alegadas vítimas.

“Todos os documentos abertos em audiência pelo tribunal constavam à longo data dos autos”, arguiu Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes.

Os advogados da defesa de Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Jorge Rito, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes aderiram igualmente a este requerimento.

“A defesa de Carlos Cruz subscreve integralmente o requerimento apresentado, arguindo as mesmas irregularidades e com a mesma fundamentação (…). Estamos no quadro de um imbróglio jurídico muito complexo que pode afetar a validade deste julgamento”, declarou na sessão Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz.

Sá Fernandes defendeu ainda a marcação da leitura do acórdão até a próxima segunda feira, considerando que o tribunal “pode proceder apenas à leitura de uma súmula” caso a sentença seja muito extensa.

Depois de apresentados os requerimentos, a presidente do coletivo dos juízes notificou o arguido Ferreira Diniz, através do seu advogado, que vai estar hoje presente às 14:30 em tribunal.

A leitura do acórdão do processo Casa Pia foi adiada de 09 de julho, a data inicial, para 05 de agosto, sendo novamente adiada para 03 de setembro próximo.

Segundo fonte judicial, os juízes alegaram necessidade de mais tempo para escrever o acórdão, que imediatamente a seguir à sua leitura tem de estar pronto e corrigido para ser depositado na secretaria do tribunal e consultado pelas partes.