Palavras que o vento leva

Palavras que o vento leva

por ANTÓNIO VITORINO


Esta semana, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram (finalmente!) a acordo sobre a nova arquitectura de regulação e supervisão financeira da União Europeia. Em paralelo, o Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin) adoptou também as regras de conduta que regularão a coordenação dos processos orçamentais nacionais.

Ao fim de larguíssimos meses a União posiciona-se, assim, num plano paralelo ao dos EUA no tocante às lições a tirar da crise financeira de 2008, colocando no tabuleiro do jogo instituições, regras e procedimentos que visam prevenir crises futuras.

O sinal dado pelo acordo entre as duas instituições legislativas da União (Conselho e Parlamento) é muito positivo, na medida em que para combater uma crise de confiança como aquela que ciclicamente retoma vigor nos mercados financeiros o mais importante é a clarificação das regras do jogo. Nos próximos meses, estas medidas terão de ser completadas por outras, atinentes aos produtos derivados, à taxação das instituições bancárias e das transacções financeiras e ao funcionamento dos chamados hedge funds, que representarão outras tantas batalhas políticas que importa seguir com atenção.

A segunda decisão, sobre a coordenação dos orçamentos nacionais, denominada "semestre europeu", insere-se numa necessidade sentida pela existência de uma zona monetária comum e tem que ver com o objectivo mais geral da governança económica europeia.

Desde a criação da União Económica e Monetária, no Tratado de Maastricht de 1992, que se tem afirmado reiteradamente que o projecto se encontra desequilibrado internamente: foi dada prioridade ao pilar monetário em detrimento do pilar económico.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu foram várias as forças políticas, muito em especial à esquerda do espectro político, que reclamaram uma correcção deste desequilíbrio.

Surpreende, pois, que agora, quando se dá exactamente um passo decisivo no aprofundamento da União Económica, pela via da coordenação das políticas económicas nacionais através da sua projecção orçamental, seja sobretudo da esquerda que surgem as vozes mais exaltadas protestando contra uma pretensa perda da soberania nacional!

A quem tanto se indigna sempre se poderia perguntar que soberania é essa que assim se perde quando participamos numa zona monetária comum dominada pela política monetária em sentido estrito… A não ser que seja essa a questão: com tais críticas o que se pretenderia seria, isso sim, a saída do euro! Mas se é isso, então já agora que o digam com todas as letras, em nome da clareza das posições políticas neste debate.

Claro que, embora seja dos que entendem que este processo de coordenação dos orçamentos nacionais representa uma evolução positiva, tenho consciência de que ele, por si só, não esgota os complexos problemas que se colocam no plano da coordenação das políticas económicas nacionais.

Com efeito, a avaliação prévia das grandes linhas orçamentais de cada Estado, primeiro pela Comissão e depois pelo Ecofin, pode quedar-se por um limiar mínimo de avaliação da fidelidade dos projectos de orçamento com os denominados programas de estabilidade e crescimento que os Estados têm de apresentar. Se for isso apenas (e alguns Estados pretendem, de facto, que seja apenas isso…), então o mecanismo servirá, tão-somente, para reforçar a dimensão sancionatória do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pouco mais. Mas, se nesse exercício de avaliação prévia se integrar a definição das grandes linhas de orientação económica da União, muito em especial da resultante agregada das variáveis macroeconómicas dos países da Zona Euro, incorporando os impactos das diferenças de competitividade e dos efeitos pró-cíclicos de certas dessas políticas em cada Estado membro, então estaremos a reforçar o pilar económico e simultaneamente a credibilidade da moeda única europeia face à acção predadora de especuladores e à ganância dos mercados financeiros.

Em vez de protestarem contra hipotéticas perdas de soberania mais valia que as vozes críticas tivessem algumas ideias sobre esta coordenação das políticas económicas europeias, sem as quais a retórica da "Europa social" não passa disso mesmo: palavras que o vento leva!