Processo Vara/Banif

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Mais um ano de segredo no processo Vara/Banif

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Processo foi declarado de especial complexidade. Há três arguidos neste caso.

O caso que envolve suspeitas de violação do segredo de justiça e que tem como arguidos Armando Vara, o ex-inspector da Polícia Judiciária Sérgio Bagulho e a mulher deste, Maria José Bagulho, foi declarado de "especial complexidade" pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. O magistrado, segundo informações recolhidas pelo DN, também prolongou por mais um ano o segredo de justiça no processo.

A decisão de atribuir o carácter de "especial complexidade" à investigação sobre a forma como um documento da Polícia Judiciária, que referia aspectos de um processo sobre a compra de acções do Banif, chegou às mãos de Armando Vara será algo inédito na justiça, já que até hoje nenhum inquérito por violação do segredo de justiça teve tal classificação. Segundo fonte ligada à investigação, a complexidade deste caso tem, sobretudo, a ver com a realização de perícias informáticas aos computadores da própria PJ. "A investigação está bem encaminhada, mas é necessário apurar todo o circuito por que terá passado o documento", resumiu ao DN a mesma fonte.

E que documento é este? De acordo com a investigação, o papel que - durante uma busca ao escritório de Armando Vara, no Millennium bcp, feita no âmbito do processo "Face Oculta" - foi descoberto terá saído directamente do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) da PJ para as mãos do antigo administrador do BCP. O SIIC, refira-se, é uma aplicação informática onde constam várias informações (como nomes de arguidos, crimes em investigação, diligências previstas, etc.) sobre processos em curso na PJ.

O documento em causa seria uma espécie de resumo do chamado caso Banif, entretanto arquivado pelo Ministério Público, que teve origem numa queixa do Estado angolano contra três cidadãos portugueses. Em causa estava um negócio de compra de acções feito pelos portugueses com dinheiro do Governo de Angola. Anos mais tarde, alegava-se na queixa, o Estado angolano ficou sem o dinheiro e sem as acções. O caso acabou por ficar resolvido com um acordo entre as partes.

A circulação do documento terá, então, começado em Maria José Bagulho, inspectora da PJ que, há vários anos, trabalha na área do SIIC junto da Unidade Nacional contra a Corrupção. Terá sido do seu computador que o documento foi recolhido no sistema. Por isso foi constituída arguida. O seu marido, o ex-inspector Sérgio Bagulho, que trabalhou com Maria José Morgado nos processos do "Apito Dourado", também foi constituído arguido. Porém, o DN não consegui apurar quais os factos que lhe são imputados pela investigação. Armando Vara é o terceiro arguido do processo, pelo facto de ter em sua posse o papel da Judiciária.

Ao mesmo que é constituído arguido em processo, Armando Vara, porém, não consegue ver a sua situação no processo "Face Oculta" resolvida. Interrogado, em finais de 2009, pelo juiz de instrução António Costa Gomes, que lhe imputou um crime de tráfico de influências, aplicando-lhe como medidas de coacção a proibição de contactos e o pagamento de uma caução de 25 mil euros, Armando Vara espera, desde 31 de Janeiro deste ano, por uma resposta ao recurso que apresentou à decisão do magistrado.

Segundo várias fontes ligadas ao processo "Face Oculta", de todos os arguidos que recorreram das medidas de coacção aplicadas em primeiro interrogatório judicial, só Armando Vara é que não tem decisão. Uma fonte do Ministério Público do Porto garantiu ao DN que um procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação do Porto já, "entre Abril e Maio deste ano", se pronunciou sobre o recurso. Ou seja, o processo ainda está nas mãos dos juízes desembargadores da Relação do Porto.

In DN