Bagão Félix: "Chegámos a um ponto limite"

Bagão Félix: "Chegámos a um ponto limite"
Lucília Tiago

A situação limite a que o país chegou leva o ex-ministro Bagão Félix a considerar, em entrevista ao JN, que o melhor é deixar passar o Orçamento. Entende ainda que as medidas já anunciadas resolvem o problema do défice, mas não o do peso do Estado.

foto Rodrigo Cabrita/global imagens
Bagão Félix: "Chegámos a um ponto limite"
Bagão Félix


Acabou com alguns benefícios fiscais quando foi ministro das Finanças. Concorda com a limitação que o Governo quer agora impor?
O nosso sistema fiscal tem andado aos ziguezagues. Foi um erro o Governo ter voltado a recriar este beneficio fiscal dos PPR. A minha posição sobre isso não mudou: sou contra os benefícios fiscais porque são sempre injustos. Não é função do IRS incentivar as energias renováveis, a poupança ou os computadores. Para isso haverá outros mecanismos. Mas sou favorável a uma dedução de existência a cada família em função do número de filhos. É lógico que haja deduções em duas coisas que as pessoas não escolhem: a educação e a saúde.

O corte de salários pode estender-se ao sector privado?
É natural que tenha algumas consequências e que, mesmo não havendo descida de salários - o que as leis laborais não permitem - acabe por implicar uma fortíssima moderação ou cortes de remunerações acessórias.

Na sua opinião, as medidas já tomadas são suficientes?
As medidas já tomadas são suficientes para resolver as contas, do ponto de vista das metas de redução do défice - e mal seria se não fossem -, porque se trata de medidas que têm um efeito muito rápido e instantâneo.

E resolvem o problema?
Não, não resolvem porque este PEC III tem um pecado original: ao contrário da visão formal e contabilista que normalmente temos, de receitas de um lado e despesa do outro, deve-se analisar antes aquilo que o Estado pede à sociedade e o que pede a ele mesmo. E se a análise for feita assim, mais de 90% do PEC III é pedido à sociedade, sob a forma de aumento de impostos, redução de salários, corte das prestações sociais e da comparticipação de medicamentos. Estas medidas produzem o efeito imediato, mas não resolvem o problema das finanças públicas porque esse só se resolve quando houver de facto um redimensionamento das funções do Estado. Esse é o grande desafio para o futuro.

Esse é o mesmo desafio de que já se fala há anos...
Sem dúvida, mas agora chegámos a um ponto limite. E o limite resulta de uma diferença muito simples mas muito profunda: hoje em dia, a soberania de Portugal está dependente dos nossos credores. E esta dependência não nos permite mais adiar os problemas estruturais da economia. A situação é mais do que difícil, é limite.

Concorda com os cortes nas prestações sociais ou acha-os cegos?
Os cortes estão a ser feitos sem critério social, numa perspectiva estritamente financista e orçamental. Até estou de acordo, na generalidade, com a lei de condição de recursos, porque uniformiza critérios de aferição de rendimentos para efeitos da atribuição das prestações sociais. Em todo o caso, como a lógica não foi de justiça mas de aperto financeiro, acaba por ter uma série de fragilidades. Desde logo no conceito de agregado familiar. Alargou-se de tal maneira, que acaba por retirar muita gente dos benefícios sociais. Outro exemplo é o manual de preenchimento: são 30 e tal páginas. É um absurdo e até parece que fizeram de propósito para algumas pessoas desistirem e perderem o benefício. Este Governo, que tem andado tão preocupada em pôr tudo "na hora" - é a empresa na hora, o certificado na hora, o cartão na hora - cria este sistema que é o contrário da hora, é o século. Preocupa-me também que se obrigue estas pessoas a mostrar toda a sua vida - com quem vivem, que dinheiro têm no banco - aos balcões da Segurança Social. Aquelas informações vão passar por dezenas de mãos, onde é que está o sigilo? Não foi cuidado isso por se tratar de pessoas mais desfavorecidas? Certamente que isto não se faria com as chamadas elites. É muito incorrecto.

A viabilização do Orçamento está em risco? O PSD devia abster-se?
Sinceramente sinto-me dividido. O que o Governo merecia era um rotundo chumbo, porque se trata de um Orçamento que, em linguagem futebolística, beneficia o infractor, que é o Estado. Mas se chumbar, provavelmente entraremos numa situação em que só teremos condições para ter um Orçamento lá para Setembro. Numa altura em que toda a gente olha para nós, receio que isso possa trazer uma situação de extrema vulnerabilidade para o nosso país. Percebo as dificuldades que estarão no íntimo do presidente do PSD. Não é fácil. Mas também percebo muito bem a posição da dra. Manuela Ferreira Leite e provavelmente era aquela que, se eu estivesse nessa situação, acabaria por tomar. Ou seja, em nome do país, fecho os olhos, abstenho-me, mas não discuto o Orçamento.

O extremar de posições pode acaba por encurralar o próprio PSD?
O PSD tem reduzido muito o seu campo de manobra. Está amarrado a uma situação. Por sua vez, vejo o Governo a falar dos partidos de que precisa, como se falasse com o inimigo.

Estava no Governo nas greves de 1988 e de 2002. Agora há mais motivos para o protesto?
A posição das pessoas é legítima. A situação é difícil na forma como as atinge: a diminuição do vencimento dos funcionários públicos é em média de 5%, mas na realidade é muito mais. Há que somar 1% de aumento da CGA; 1,5% de IRS; 1,5% de inflação e a ADSE. No espaço de um ano perdem 10% do rendimento real. Acredito que haja muita insatisfação, embora acredite que uma greve geral é um dia e no dia seguinte volta tudo ao mesmo. É um legítimo protesto de insatisfação, mas não terá resultados. Creio eu.