Cavaco e Bagão Félix

Cavaco e Bagão Félix


Cavaco lá saberá por que razão procedeu a remodelações no Conselho de Estado (CE). Este órgão constitucional é presidido pelo PR e é composto por um conjunto de personalidades, algumas por inerência, como é o caso do PM, outras eleitas pela AR e outras designadas pelo PR pelo período correspondente à duração do seu mandato.

O CE é um órgão que se quer plural, daí a existência de membros por inerência relativa a órgãos actuais e passados (pense-se nos antigos presidentes da república e nos membros eleitos pela AR numa lógica de proporcionalidade).

A coisa está pensada, portanto, uma vez que se trata de aconselhar o PR em assuntos tão sensíveis como a dissolução da AR, a demissão do Governo ou a declaração de guerra, entre outros, para que não haja concentração de poderes partidários, hegemonia, mas antes equilibrio de poderes. A não ser assim, não teríamos um órgão de consulta sensível, mas um gabinete de comparsas. Bastaria ao PR convocar uma jantarada com os amigos escolhidos por si e estava cumprida a formalidade exigida constitucionalmente.

Toda a gente sabe que embora o espírito da Constituição tenha sido o de permitir que os membros do CE eleitos pela AR fossem eco de uma certa proporcionalidade, acaba por suceder um monopólio da eleição por parte dos dois maiores partidos, porque efectivamente têm a maioria no Parlamento.

A coisa é compensada pelos membros designados pelo PR com base numa lógica de pluralidade.

Como se pode ver pelos membros designados pelo PR, não parece que Cavaco queira ser aconselhado de forma plural, mas antes abençoado: Marcelo Rebelo de Sousa; Leonor Beleza; João Lobo Antunes; Vitor bento; Bagão Félix

Mais uma vez Cavaco rompe com a prática constitucional no sentido do equilíbrio do sistema e nomeia só e apenas quem o ajudará com “conselhos” a fazer o que ele já sabe que quer fazer.

Para Cavaco, os órgãos constitucionais nunca tiveram qualquer importância e sempre foram cansativos. Dez anos de maioria absoluta no executivo e pouquíssimos idas à AR, num desprezo inesquecível pela casa da democracia. Pergunto-me o que seria do homem com a alteração ao regimento da AR promovida pelo PS que manda o Governo ir amiúde ao Parlamento.

É o mesmo Cavaco que assiste às declarações do novíssimo membro do CE, designado pela sua pena, membro de um órgão cujas reuniões não são públicas, afirmar uma insanidade destas: “Bagão Félix disse esta terça-feira à Antena 1 que José Sócrates mentiu ontem na entrevista que deu à RTP ao negar que um pedido de empréstimo intercalar tenha sido assunto de conversa no Conselho de Estado”.

A resposta veio pronta:

Numa resposta, os conselheiros socialistas Almeida Santos e Carlos César contrapuseram que Sócrates falou a verdade quando afirmou que o recurso de Portugal a um empréstimo intercalar não foi discutido no Conselho de Estado. O presidente do PS, Almeida Santos, considerou que a acusação de Bagão Félix “é inédita” num membro do Conselho de Estado, enquanto o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, acusou o antigo ministro de ser um “delator” e de ter “desonrado” o cargo de conselheiro “mal entrou” em funções.

Eis que para cúmulo, Bagão não quer mais do ruído que ele plantou.

E Cavaco? Não quer dizer nada? Não quer ter uma conversa com Félix para que ele tire as consequências da violação da ética de funcionamento do CE e de ter caluniado o PM? Ficamos assim? Será que Cavaco acha normal deitar fora conselheiros de estado como Anacoreta Correia e substitui-los por Bagão para, em dias, assistir a uma vergonha nacional a partir de um dos órgãos mais discretos do sistema?

Talvez Cavaco tenha tudo por normal e ao não fazer nada me permita pensar que ele faz parte do início desta história.

Ele que não consinta para não permitir o ditado.



Publicado por Isabel Moreira