O Orçamento do Estado passou

O Orçamento do Estado passou

por MÁRIO SOARES

1. Como sempre pensei - e algumas vezes escrevi - o Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado na generalidade e na especialidade. Houve um mínimo de bom senso. Passou com a votação favorável do PS e a abstenção do PSD - os dois maiores partidos portugueses - e os votos contrários do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS. Os extremos, apesar dos seus conhecidos desentendimentos, por razões contrárias, votaram, contudo, no mesmo sentido. Não foi, aliás, a primeira vez, na nossa vida democrática, que isso aconteceu.

O centro-direita e o centro-esquerda tiveram o bom senso de se empenhar, embora no primeiro caso, sintomaticamente, pela abstenção, e fizeram passar o Orçamento para 2011, em obediência às pressões manifestas da União Europeia. Não havia, aliás, outro caminho. É um Orçamento que está longe, como é óbvio, de ser bom. Foi, como disse, o ministro das Finanças, o Orçamento possível, no actual contexto europeu e no sentido mais realista da palavra. Em virtude do volume excessivo do nosso deficit e do aumento crescente, acima das nossas possibilidades, do endividamento externo, público e privado.

É um Orçamento duro - direi mesmo muito duro - para a esmagadora maioria dos portugueses. Vão-lhes ser pedidos sacrifícios que os obrigarão a descer, substancialmente, o seu nível de vida. Não tenhamos ilusões. As desigualdades sociais vão aumentar, embora já sejam grandes. Irá crescer o número dos pobres e dos desempregados que, como sabemos, são já excessivos e inaceitáveis para um país europeu. Tudo isso vai criar, suponho, um enorme mal-estar social e um descontentamento, com consequências políticas e sociais imprevisíveis. Mas como é necessário - e patriótico - fazer isso, devemos procurar controlar a situação, na medida do possível.

Nesse sentido, a greve geral da semana passada, exemplarmente ordeira, teve esse sinal positivo, que não deve ser ignorado. Impõe-se, em consequência, como notou a senhora ministra do Trabalho, com grande ponderação, que devemos manter o diálogo e a concertação social.

Entramos, agora, numa nova fase: a da aplicação do Orçamento. O primeiro-ministro declarou que vai ouvir empresários, parceiros sociais e, obviamente, os sindicatos. Deve, com efeito, fazê-lo. Mas não só. Não deve perder os contactos com os dirigentes partidários, a começar pelos do PSD, que acabam de lhe dar uma ajuda decisiva. E com os outros. Mas mais do que ouvi-los: deve dialogar com todos, procurando estabelecer as plataformas de entendimento possíveis.

Estamos a viver uma crise aguda, europeia e portuguesa. Está em causa o futuro das jovens gerações, da integração europeia e do Estado social. Não exagero. Numa situação desta gravidade - e com um Governo minoritário - temos de inovar e ter imaginação, acabando com as rotinas e as querelas do passado próximo.

Aprovado o Orçamento, mais facilmente do que se esperava, a grande questão, agora, é: como vamos aplicá-lo, com rigor e mantendo os compromissos internacionais que, voluntariamente, assumimos? Tentando impedir, ao mesmo tempo, a recessão económica que igualmente nos ameaça se não houver crescimento. É quase a quadratura do círculo. Mas creio que não é impossível se a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) - e particularmente a Alemanha - vierem a compreender, no seu próprio interesse, que devem tornar-se um pouco mais flexíveis e desistir de nos querer atirar a todos, europeus, para a decadência e, porventura, mesmo para a desintegração. Seria uma tragédia, não somente para a União Europeia como para o mundo em geral. Um retrocesso de que não sairíamos, sem rupturas violentas. Por isso, esse também é um combate nosso, como portugueses e europeus.

Numa situação tão grave, dados os exemplos da Grécia e agora da Irlanda - que, esperemos, não nos toquem à porta, até porque há outros Estados, igualmente vulneráveis - todos os portugueses responsáveis, permito-me dizê-lo, deveriam, momentaneamente, parar para reflectir, abandonando as querelas partidárias e os interesses corporativos e pessoais. Para quê? Para se porem de acordo, na medida do possível, quanto à tarefa nacional e prioritária de estabelecer um plano de emergência, transparente, rigoroso e concertado, que possa ser compreendido pelo maior número de portugueses, que entre em aplicação no início de 2011 e nos permita, num prazo razoável, ultrapassar a situação em que nos encontramos.

Claro que o primeiro passo compete ao Governo (legítimo), mas minoritário, que detém o poder, pelo voto livre dos portugueses. Um Governo que, para ser mais eficaz, deveria ser renovado, ter menos ministros e muito menos secretários de Estado e assessores. Que dê o exemplo de austeridade e da situação de emergência em que estamos. Capaz de dizer a verdade inteira, aos portugueses, sobre a situação e como pensa que a devemos ultrapassar. Um Governo que reganhe a confiança da maioria dos portugueses. Porque só com o apoio do PS ou tendo um PS reticente não será capaz de nos tirar dos apuros. O primeiro-ministro deve compreender isto e ter a percepção de que o tempo para o conseguir é curto.

Só dizendo a verdade inteira, o Governo pode mobilizar a vontade maioritária dos portugueses. Atrevo-me a sugerir que o primeiro-ministro fale aos portugueses, a todos, olhos nos olhos, sem intermediários, pelas televisões e pelas rádios. As conferências de imprensa, que tem dado, obrigam-no a responder às intrigas e às banalidades da actualidade. Não é isso que interessa aos portugueses. Representam a espuma dos dias, de que todos estamos fartos. O que interessa é a situação daqui para o futuro e como vamos vencer as dificuldades que temos.

Os portugueses estão com medo do futuro. É por isso que é importante que saibam, com clareza, pela boca do primeiro-ministro, o plano que tem para sair da crise. Ora, de momento, ninguém melhor do que o primeiro-ministro - com a energia e a coragem que tem demonstrado - poderá fazê-lo. Mas atenção: o tempo é curto. Apelar à inteligência, ao bom senso e ao patriotismo dos portugueses será a única maneira de os mobilizar eficazmente para o que aí vem.

A União Europeia é o problema

2. Note-se que as dificuldades que vivemos são só, em parte, da nossa responsabilidade. Resultam da globalização desregulada, do capitalismo especulativo-financeiro e, no último ano, da incapacidade dos Estados da União para se concertarem quanto a um plano conjunto, para vencer a crise. Várias vezes, nesta coluna, denunciei essa circunstância, bem como os perigos em que a União Europeia ultraconservadora incorre, de entrar em decadência...

A prof. Maria João Rodrigues, como conselheira de instituições europeias, unanimemente respeitada, num artigo publicado, no último Expresso, insiste em que não basta aplicar as medidas de austeridade para reduzir os deficits e os endividamentos públicos e privados. É indispensável, ao mesmo tempo, que os Estados europeus continuem a preservar recursos para poder investir no crescimento e nos planos social e ambiental. Nesse sentido, urge discutir e implementar uma política concertada entre todos. Será que na reunião dos ministros das Finanças europeus, que houve na semana passada, alguém ousou falar disso? Ora essa é a grande questão que está a corroer, perigosamente, a União, com especiais responsabilidades da Alemanha.

O El País de domingo passado intitula um seu artigo deste modo: "O Tratado de Lisboa cumpre um ano [no dia 1 de Dezembro, creio]... e já está velho." É verdade.

Mas os principais políticos europeus, com responsabilidades de poder, recusam-se a entender esta situação. Talvez por nunca terem acreditado nas grandes virtualidades do projecto europeu. Apesar de ser a mais ambiciosa e promissora experiência de governação colectiva realizada até hoje. É preciso salvar o euro, criar um fundo europeu para o conseguir e avançar com a Europa política e cidadã. Criando para tanto as rupturas que forem necessárias. Senão, não.

A audácia da Coreia do Norte

3. Como é possível que a Coreia do Norte - com as dificuldades internas que vive - possa ter tido o atrevimento, com um pretexto fútil, de bombardear a ilha da Coreia do Sul de Yeonpyeong? Parece ser um daqueles passos políticos que não se dão sem ter algum estímulo ou, pelo menos, apoio na sua retaguarda. A China? É, com efeito, quem ocorre em primeiro lugar...

No artigo que publiquei aqui, na semana passada, sublinhei a incomodidade que sentiu a China com a tournée triunfal feita por Barack Obama, pela Índia, o Japão, a Indonésia e a Coreia do Sul, antes de vir a Lisboa assinar, em nome da NATO, uma parceria com a Rússia.

Pelo sim e pelo não, a seguir ao comportamento da Coreia do Norte, Washington enviou logo um porta-aviões para fazer exercícios navais, nos mares próximos da Península Coreana. Não creio que fosse uma reacção inteligente. Era melhor que Obama fizesse um telefonema ao seu homólogo chinês. Mas, claro, não sei se fez ou não. Tanto mais que vão encontrar-se, provavelmente, em Cancún (México), na próxima cimeira ambiental.

Contudo, a China não perdeu tempo. Propôs, ontem, uma reunião, para Dezembro, entre as duas Coreias, os Estados Unidos, a China, o Japão e a Rússia, a fim de examinarem calmamente a situação. Uma nova guerra das Coreias não convém hoje a ninguém.

Eleições na Catalunha

4. Parece-me que as eleições na Catalunha foram mal seguidas em Portugal. E foram importantes não só para a Espanha. Para Portugal, também. Foram um aviso.

Quando escrevo, não tenho ainda os dados completos. Só sei que o antigo partido de Pujol, hoje liderado por Artur Mas, dispõe de uma margem suficiente para poder ser empossado como presidente da Catalunha (Generalitat). O partido liderado por José Montilla, apoiado pelo PSOE (PSCE), perdeu a maioria. E o PP ficou em terceiro lugar. Digamos, os "federalistas" catalães ganharam contra os "soberanistas". E o PP (em terceiro lugar) ultrapassou a Esquerda Republicana da Catalunha (independentista). Veremos nos próximos dias as reacções.

Uma grande senhora

5. Faleceu, no sábado passado, uma grande figura da cultura portuguesa, Saudade Cortesão, com 97 anos lúcidos, e hoje quase ignorada. O tempo não perdoa. Era filha de Jaime Cortesão, talvez a figura cultural e política mais importante da segunda metade do século XX. Grande historiador, fundador da Seara Nova, longo tempo exilado no Brasil.

Sua filha, Saudade Cortesão, que agora faleceu, poetisa, casou-se no Brasil com o grande poeta Murilo Mendes, de quem era, desde há anos, viúva. Deixou, seguindo o desejo de seu marido, a grande e valiosíssima colecção de quadros, brasileiros, portugueses, franceses, espanhóis e italianos, ao museu, especialmente criado para o efeito, em Juiz de Fora, Minas Gerais, terra natal de Murilo Mendes.

Saudade Cortesão viveu no Brasil, em Espanha, durante a guerra civil, em França, em Itália e, finalmente, em Portugal, onde faleceu, tendo conhecido toda a gente, em especial, as elites culturais, artísticas e políticas antifascistas dos países onde viveu. Era grande amiga de Sophia de Mello Breyner e de Maria Helena Vieira da Silva, com quem conviveu intimamente no Brasil, em França e em Portugal.

Espero que tenha deixado, em boas mãos, a enorme correspondência que tinha, com tanta gente ilustre, com quem conviveu, num tempo em que se escreviam cartas, e os apontamentos de livros e de impressões que seguramente também deixou. Porque tudo isso faz parte da sua história e da nossa.