OE 2010

Sócrates afasta qualquer aumento de impostos

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que não haverá qualquer aumento de impostos em Portugal, frisando que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 terá como prioridades o emprego e o crescimento económico.

José Sócrates falava aos jornalistas após inaugurar no concelho de Loures uma central fotovoltaica do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

Nas últimas intervenções públicas, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem admitido que Portugal necessitará de aumentar os impostos para reduzir o seu défice (estimado em oito por cento em 2009) até 2013.

"A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", declarou o primeiro-ministro.

Fonte do executivo observou à agência Lusa que o programa do Governo afasta qualquer aumento de impostos até ao final da legislatura, em 2013.

Perante a insistência dos jornalistas sobre a evolução da carga fiscal em Portugal, Sócrates reiterou que "não haverá aumento de impostos, porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será sem dúvida o crescimento económico e o emprego".

"Pelo contrário, se o Governo tivesse margem, a sua política até seria no sentido de diminuir os impostos para estimular a crescimento económico e para o emprego", acrescentou.


PMF.

In DN

Pois eu, no meio de toda essa plêiade de fala-barato, que anda para aí a expender as suas teorias, só há um que considero digno de ser ouvido atentamente - Hernâni Lopes, com provas dadas de ser capaz de resolver uma crise.

O resto é puro folclore!

Consenso entre PS e PSD sobre prioridade no combate à crise

por PAULA SÁ,
Hoje



Francisco Assis e Manuela Ferreira Leite convergiram na ideia de que a luta contra o défice não é, neste momento, a prioridade da União Europeia. E foram dizer isso a José Sócrates, que os ouviu para o Conselho Europeu

PS e PSD conseguiram ontem estar de acordo sobre a necessidade dos Estados, incluindo Portugal, se concentrem no combate à crise económica e só num segundo momento se deve regressar às preocupações com os défices orçamentais. Este "consenso" foi revelado na ronda de encontros dos partidos com o primeiro-ministro para preparação do Conselho Europeu, que se inicia na próxima quinta-feira, em Bruxelas.

No final do encontro com José Sócrates, a líder do PSD reconheceu que neste momento não deve ser dada prioridade ao combate défice, mas alertou para a necessidade do Estado não se substituir à iniciativa privada.

Manuela Ferreira Leite aconselhou ainda "cuidado" com quaisquer compromisso quanto às datas em que Portugal terá que proceder à consolidação orçamental. Elegeu ainda "a discussão do momento mais oportuno para que se retire a intervenção do Estado nas economias" como um das discussões mais importantes do Conselho Europeu. Admitiu, contudo, que essa retirada só se poderá processar quando a crise económica estiver debelada.

Antes da presidente social-democrata, o líder parlamentar do PS tinha defendido que a prioridade dos Estados-membros deve ser a do combate à crise. Na opinião de Francisco Assis, é preciso "injectar dinheiro na economia" e desenvolver uma "política séria de investimento público" para, assim, "relançar a economia e contrariar a crise".

Assis sublinhou ainda, na residência oficial do primeiro-ministro, que "são as finanças públicas que têm que estar ao serviço da economia e a economia ao serviço da sociedade".

O líder parlamentar socialista entende que também que não é a "economia que tem que ser subordinada à preocupação dogmática com o equilíbrio das finanças públicas. Para Francisco Assis, "quem em Portugal preconiza soluções diferentes não está apenas a afastar-se da linha predominante do governo português, como está claramente a afastar-se dos governos europeus, sejam eles de esquerda, centro-esquerda ou de centro-direita".

O dirigente do BE Luís Fazenda defendeu uma revisão profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, considerando que não deve haver precipitação no "apertar da malha do combate ao défice". Parece-nos prematuro, disse, "o calendário que é avançado pela Comissão Europeia".

In DN

Governo vai taxar bónus de banqueiros no Orçamento

por ALEXANDRA CARREIRA,
Hoje



Medida está já em análise e o primeiro-ministro garante que evitará situações "chocantes e de pura ganância". Europa decidiu no mesmo sentido

José Sócrates declarou ontem que vai tomar medidas para desincentivar os bónus nas instituições financeiras no Orçamento do Estado para 2010.

Considerando que tal iniciativa é "da mais elementar justiça", para evitar a repetição de situações "chocantes e escandalosas de pura ganância" criadas pelos bancos quando concedem prémios excessivos aos seus gestores, o primeiro-ministro português classificou a decisão tomada ontem pelo Conselho Europeu sobre esta matéria como "uma boa linha, uma boa medida".

"A verdade é que muitos desses gestores nos convenciam de que tinham grandes ganhos porque tinham grandes riscos, mas o que ficou visível é que afinal de contas os grandes riscos foram assumidos pelo público", explicou Sócrates, no final da cimeira de líderes da União Europeia.

O primeiro-ministro português não acredita, porém, que a situação que levou à crise financeira na Europa se verifique em Portugal, mas avisa que, a acontecer, tal seria "um péssimo sinal, não apenas para a sociedade, mas também para os seus accionistas". Além de "um regresso ao passado", o chefe do Governo diz que seria "provocatório".

Sócrates diz não temer que os gestores fujam de Portugal por causa do agravamento da fiscalidade e considerou que um imposto adicional é também uma "medida importante como sinal para os accionistas". "Não receio fuga de investidores, mas se isso acontecer, o que posso fazer?", notou.

"Se os bancos quiserem, coisa que me parece que não está a acontecer em Portugal, voltar a situações verdadeiramente chocantes e escandalosas de pura ganância [...] isso seria um péssimo sinal...", disse ainda o governante.

Na base das propostas que Nicolas Sarkozy e Gordon Brown trouxeram à cimeira de Bruxelas está, na essência, uma taxa Tobin renovada.

No início desta semana, o Governo inglês anunciou que vai impor uma taxa de 50% a todos os prémios de mais de 25 mil libras (27 mil euros), intenção esta que foi seguida por Paris e Berlim.

Antes de Sócrates ter anunciado as intenções do Governo português, já Sarkozy e Brown tinham justificado, em conferência de imprensa conjunta, as razões de tributar os bónus bancários pagos em 2009

Nas conclusões da cimeira, Brown conseguiu ainda inscrever a ideia de que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve "analisar toda a panóplia de opções" para evitar futuras crises, desde "taxas de seguro, fundos de resolução, mecanismos de capital contingente e uma taxa mundial sobre as transacções financeiras".

In DN

Alberto João Jardim orgulhoso com "vitórias" em Lisboa

por LÍLIA BERNARDES, Funchal
Hoje



Vitória do PSD/Madeira no Rectificativo e a possível nas finanças regionais deixam João Jardim "orgulhoso". Mas acordo secreto não há.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, manifestou-se ontem à noite "orgulhoso" das "vitórias do PSD/Madeira" na Assembleia da República em Lisboa - na passagem à comissão parlamentar, sem votos, do novo financiamento regional e nos 79 milhões extra de endividamento para a região autónoma incluídos no Rectificativo.

Num jantar do PSD/Madeira, porém, Jardim recusou ter feito qualquer acordo secreto com José Sócrates, para o Orçamento Rectificativo ou para o próximo Orçamento do Estado - termo usado na edição de ontem do Expresso. Ao que o DN apurou, e noticiou na edição de ontem, as negociações entre Lisboa e o Funchal aconteceram sim, mas com o secretário regional das Finanças, o ministro Jorge Lacão e Francisco Assis, líder parlamentar socialista.

O que ontem todos negaram é que o acordo de sexta-feira inclua, também, matérias como o próximo Orçamento do Estado ou a lei de Finanças Regionais - "é pura especulação", disse ao DN o deputado social-democrata Guilherme Silva. Ao que Jardim acrescentou: "Não tenho a idade do menino Jesus para fazer acordos secretos."

O que o Presidente do Governo Regional não quer é estragar o momento de melhor relacionamento com o Governo de Sócrates, Ontem, pela primeira vez, disse que "não é uma fraqueza admitir o diálogo", acrescentando que "é preciso gerir isto sem conflitos". ´

Mais ainda, Jardim prometeu - com recado directo para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, "gerir as finanças" da Madeira "com muito rigor". É que o ministro e um deputado do PS (Ricardo Rodrigues, eleito pelos Açores), deixaram no debate de sexta-feira na Assembleia várias críticas à forma como a região autónoma permitia o descontrolo da respectiva situação financeira.

Certo é que o acordo dos 79 milhões de euros marca o primeiro acordo que Jardim consegue fazer com o Governo de José Sócrates, em cinco anos de convivência institucional. As disputas entre os dois parecem, agora, ver enterrado o machado de guerra.

In DN

size=18]Sócrates: Atitude "desleal e irresponsável" da oposição[/size]

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro disse hoje que tem "condições e vontade" para governar, mas criticou duramente a atitude "desleal e irresponsável" dos partidos da oposição, afirmando que o Executivo deve ter condições mínimas para promover a governabilidade do país.

"Tenho não apenas condições [para governar] mas também vontade e determinação para o fazer, mas naturalmente tenho a certeza que todos os partidos da oposição compreenderão que o Governo deve ter as suas responsabilidades mas também as condições para promover a governabilidade do país", disse José Sócrates, em Aveiro, à margem da cerimónia do anúncio do curso de Medicina da Universidade local.

"A verdade é que não podemos estar na situação de o Governo executar um Orçamento elaborado pela Assembleia. Isso é que não poderá ser e tenho a certeza que todos os portugueses compreenderão e também os partidos da oposição", disse o chefe do Executivo.

Questionado sobre que atitude tomará se não houver mudança no registo dos partidos da oposição, Sócrates foi peremptório: "A situação vai alterar-se".

Antes, o primeiro-ministro já tinha criticado duramente a posição dos partidos da oposição, que classificou como "desleal e irresponsável".

"O país não pode ser governado com dois orçamentos: o orçamento que o Governo vai apresentar e o orçamento que a oposição depois aprova. Já apelei à responsabilidade e tenho a certeza que as minhas palavras não deixarão de ser ouvidas por todos os partidos", disse.

Sócrates considera que "não é razoável ver os partidos da oposição numa manhã de sexta-feira a acabar com impostos que eles próprios criaram", numa referência à sessão do plenário em que a maioria formada pelos partidos da oposição permitiu acabar com o Pagamento Especial por Conta e adiar a entrada em vigo por um ano do novo Código Contributivo.

"Estas medidas fazem com que o Estado abdique para o próximo ano de cerca de 800 milhões de euros", concluiu.

In DN

Governo da Madeira reconhece "abertura ao diálogo"

por LÍLIA BERNARDES,
Hoje



Encaixe de 79 milhões de euros aprovado pela AR com recurso ao endividamento foi ontem aprovado, apesar das críticas ao "despesismo"

O Governo Regional da Madeira já definiu os critérios de atribuição dos 79 milhões de euros (recurso ao aumento de endividamento) aprovados na Assembleia da República (AR), por projectos co-financiados pela União Europeia e pagamento de parte da dívida administrativa, começando pelos credores com maior tempo de espera.

No fundo, desconhece-se a dimensão desta dívida, mas sabe-se que a grande fatia está afecta a obras públicas. O encaixe financeiro de 79 milhões de euros obrigou a um orçamento rectificativo ontem aprovado pelo parlamento da Madeira, apesar das críticas dos partidos da oposição. Alberto João Jardim faltou ao debate. Só que o "dinheiro novo" não chega para pagar a todos os fornecedores, apesar de a região autónoma ter já usufruído de 50 milhões de uma tranche anterior e de, em 2008, ter beneficiado do projecto "Pagar a Tempo e Horas" com um financiamento do Estado no montante de 256 milhões de euros.

Mesmo assim, Ventura Garcês, secretário das Finanças, não entende por que razão a Madeira não pode endividar-se mais, dado que a dívida pública da região é de 18% do PIB regional quando a dívida da República sobe aos 88% do PIB nacional. Mesmo assim, reconheceu, houve "alguma abertura", "um primeiro passo" por parte do governo socialista para que fosse contraído este novo empréstimo "para bem dos madeirenses", até porque "são eles que irão pagar com os seus impostos, disse". Garcês disse "ter pena" que algumas destas questões não tenham sido resolvidas na anterior legislatura, nomeadamente a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, "a pedra de toque do mau funcionamento imposto pelo governo da República e não pelo governo regional". Neste aspecto, reiterou que a Madeira "nunca pediu mais dinheiro" mas o cumprimento da anterior lei aprovada pelo governo de António Guterres e maioria parlamentar na Assembleia da República.

"Espera-se que, com a perda da maioria absoluta, esse diálogo seja mais forte do que no passado para bem dos dois governos e do fortalecimento das relações (institucionais)", disse. Durante o debate, os deputados da oposição acusaram o Governo de Alberto João Jardim de "regabofe" financeiro, de "despesismo" e risco de "insolvência da autonomia", disse Carlos Pereira, deputado do PS. Mesmo assim, PS, CDS e MPT juntaram-se ao PSD e votaram a favor do orçamento rectificativo, PCP e Bloco de Esquerda abstiveram-se, PND votou contra. O PS propôs que o Orçamento para 2010, que hoje é apresentado no parlamento regional (ver caixa), contemple o descongelamento das carreiras da função pública.

Guilherme Silva prevê com alguma "segurança" que o trabalho na especialidade e votação final global da Lei de Finanças das Regiões Autónomas esteja concluída antes do Orçamento de Estado (OE) e portanto, "o que vier a ser aprovado em Lei, já terá que ser respeitado e considerado no OE para 2010", disse. O deputado do PSD/M, na AR, assume que não será uma votação fácil.

Mas o PSD acredita que haverá "fidelidade dos partidos" quando o diploma foi aprovado no parlamento madeirense. Isto inclui o PS que na região votou sim às alterações à lei que rege o relacionamento financeiro entre o Estado e as autonomias.

In DN

Assis recusa oposição como "Álibi" do Governo

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



Socialistas acabaram por ter que discutir o tema do momento: uma eventual situação de ingovernabilidade. Francisco Assis deu o tom e acusou a oposição na Assembleia da República de "irresponsabilidade" política. Para o líder parlamentar do PS, a bancada não pode usar isso como "álibi", pelo que aconselha que os deputados recusem ser geradores de crises

O tema da governabilidade voltou ontem a dominar, em Beja, as primeiras jornadas parlamentares do PS da nova legislatura. Foi o tema principal - embora não o único - na intervenção com que o líder parlamentar do PS abriu uma sessão plenária com a bancada. Uma sessão onde, à porta fechada, discursaram também os ministros José Vieira da Silva (Economia) e António Mendonça (Obras Públicas).

"A nossa preocupação não pode ser fazer da irresponsabilidade da oposição um álibi para nós próprios não assumirmos as nossas responsabilidades", disse Francisco Assis, líder parlamentar do PS. "Não podemos ser um factor gerador de crises", acrescentou, considerando que o PS (e o Governo) se devem antes afirmar como "uma referência de estabilidade": "Não fomentaremos em momento nenhum a instabilidade."

No seu entender, há duas maneiras de estar dos Evangelistas (perante um Parlamento onde a oposição tem maioria absoluta) que "não são aceitáveis": uma postura "birrenta" face às posições dos outros partidos ou, ao invés, uma postura de "cedência absoluta" a todas as suas exigências.

Segundo afirmou, a oposição tem actuado com "características dissolventes". "Fixou-se obsessivamente no passado" e numa "tentativa de ajuste de contas com o anterior Governo" feita - como já tinha dito num debate parlamentar - de "minúsculas moções de censura que impedem o Governo de assumir coerentemente as suas responsabilidades". É portanto necessário ao PS "repor a veracidade do que foi feito" quando, antes de formar Governo, José Sócrates convidou todos os partidos para conversações, tendo em vista um "compromisso duradouro" que desse estabilidade prévia à governação. Sem surpresas, o líder parlamentar garantiu "total apoio" da bancada ao primeiro-ministro, elogiando-lhe a "determinação, coragem, vigor e energia".

Antes da sessão se iniciar, Vieira da Silva falou aos jornalistas. O ministro e dirigente socialista afirmou que não se justifica, no imediato, que o PS apresente uma moção de confiança no Parlamento (a qual, sendo rejeitada, implicaria a demissão do Governo). "Iniciámos uma legislatura ainda não há dois meses, julgo que esse debate não é um debate que esteja em cima da mesa", afirmou.

Vieira da Silva disse ainda estar crente de que o Orçamento do Estado para 2010 será aprovado: "Julgo que a importância que tem este Orçamento para a condução da política económica é de tal modo significativo que não vejo que haja probabilidade elevada de não ter aprovação da Assembleia da República.

Contudo, deixou avisos à navegação: "Terá que ser um Orçamento que permita que o Governo cumpra o seu programa." O cenário que veladamente sugeriu é o de toda a oposição alterar substancialmente a proposta orçamental entre o momento da aprovação na generalidade e o momento da aprovação final. Cenário que o Executivo recusa: "Parece-me óbvio que um Orçamento votado por toda a oposição contra o partido do Governo é um orçamento que dificilmente pode constituir base para acção governativa."

Seja como for, ficaram as garantias de diálogo: "O Governo está preparado para trabalhar com os partidos da oposição e para que o Orçamento que saia da Assembleia da República seja um a que os deputados possam aceitar como o necessário ao país." E "não havendo uma tendência para uma coligação de toda a oposição contra o Governo" isso "torna menos difícil a tarefa de estabilidade governativa".

Vieira da Silva escusou-se ainda a dizer se "faz sentido" ou não a proposta do CDS-PP para que José Sócrates oiça todos os partidos parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2010 antes de o apresentar no Parlamento: "O que faz sentido é todas as forças políticas terem sentido de responsabilidade adequada ao momento que vivemos."

In DN

Cortar impostos trará "sério problema internacional"

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro, José Sócrates, advertiu hoje a oposição, durante a abertura do debate quinzenal, no Parlamento, que estratégias para eliminar ou reduzir impostos no próximo ano colocariam um sério problema internacional a Portugal.

Na sua primeira intervenção, em resposta ao líder parlamentar do PS, Francisco Assis, o primeiro-ministro afirmou que o Orçamento do Estado para 2010 "não retirará os estímulos à economia" de reforço do investimento público, apoio às empresas e famílias, "mas não ultrapassando nenhum limite".

"Não poremos em causa aquilo que é um bem inestimável: contas públicas em condições de rapidamente retomarem o seu equilíbrio. Portugal aumentou o seu défice [em 2009] como devia para combater a crise económico e aumentou menos o défice do que outras economias europeia, mas não podemos ir mais além", disse.

Sócrates advertiu depois que Portugal "não pode dar-se ao luxo de reduzir ou acabar com impostos, porque isso é apenas irresponsabilidade e causaria ao país um problema internacional".

"Isso não seria boa política económica. A boa política económica é irmos até onde podemos ir", contrapôs.

Em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2010, Sócrates afirmou uma vez mais que "está disposto a uma negociação responsável" com a oposição.

"Mas não podemos admitir é que Portugal esteja numa situação tão exigente e haja dois orçamentos, um aprovado pela oposição eliminando impostos e dando mostras de grande irresponsabilidade orçamental, e outro aprovado pelo Governo. Tenho a certeza que todos entenderam o que o Governo disse, tenho a certeza que todos entenderam a delicadeza desta situação e tenho a certeza que todas as forças da oposição vão responder com responsabilidade", declarou.

Na intervenção inicial, Francisco Assis questionou o primeiro-ministro sobre qual vai ser a combinação das políticas energética, ambiental e económica presente na proposta orçamental do próximo ano.

Sócrates respondeu que a recente cimeira mundial do clima, em Copenhaga, foi uma "desilusão" em termos de resultados.

"Na Europa e em Portugal, vamos prosseguir este caminho independentemente das decisões da cimeira de Copenhaga. Vamos prosseguir um caminho de aposta nas energias renováveis, investindo nas barragens, nas eólicas e na criação de um pólo industrial para que Portugal continue a assumir uma posição de liderança nestes domínio", frisou.

Antes desta intervenção do líder do executivo, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu também que a linha orçamental do Governo combinará "uma política expansionista, mas com sentido de responsabilidade para não colocar em causa as finanças públicas".

"Apelo às restantes bancadas para que haja disponibilidade para um diálogo sério dentro destas linhas de orientação. Queremos que a partir do Parlamento se construa uma maioria positiva", apelou Assis.

In DN

Votação do OE será o grande teste da governabilidade

por Lusa
Hoje



A votação da proposta de Orçamento para 2010, que o Governo entregará no Parlamento no final de Janeiro, será o grande teste para aferir se o executivo minoritário socialista terá condições políticas para governar no próximo ano.

@page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } Praticamente desde o início da legislatura que se têm sucedido os avisos do primeiro-ministro em relação às forças da oposição, com José Sócrates a afirmar que "o país não é governável com dois orçamentos, um feito pelo executivo e outro pela Assembleia da República".

Este clima de crispação política agudizou-se no final de Novembro, quando a oposição aprovou em bloco vários projectos "anti-crise", entre os quais um (do CDS-PP) suspendendo o Código Contributivo e outro (do PSD) eliminando o pagamento especial por conta - diplomas que José Sócrates estima provocarem uma quebra de receitas para o Estado na ordem dos 800 milhões de euros no próximo ano.

Para José Sócrates, a discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2010 será "o grande foco político" do próximo ano, deixando a entender que da sua aprovação dependerão as condições de viabilidade do seu executivo minoritário.

Num cenário de ruptura entre Governo e oposição, 2010 é um ano especial, porque, em termos constitucionais, a Assembleia da República apenas poderá ser dissolvida entre Abril e Setembro - período que não colide com os seis primeiros meses de funções do novo executivo, nem atinge os últimos seis meses do mandato do Presidente da República, Cavaco Silva.

Pela parte do PSD - partido que juntamente com o CDS e PCP já viabilizou com a abstenção a segunda alteração do Governo ao Orçamento para 2009 -, promete-se uma oposição responsável.

No entanto, a líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, tem acusado o executivo de Sócrates de estar a ensaiar uma estratégia de dramatização e vitimização.

"Perante a situação do país, o Governo, em vez de optar por uma governação empenhada e corajosa, tendo em conta os interesses do país, optou por centrar o seu discurso na governabilidade, na chantagem política, na vitimização, e quase num desafio às instituições de soberania como o Presidente da República e a Assembleia da República", declarou a presidente do PSD no jantar de Natal do seu partido.

Na mesma linha, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusou José Sócrates de se ter dedicado nos últimos três meses a "chamar nomes aos partidos com os quais tem que chegar a um entendimento", acrescentando que o primeiro-ministro "gosta de se vitimizar" mas até agora "não teve uma única proposta chumbada na Assembleia da República.

"Está à procura de um pretexto para não governar? Para precipitar uma crise política?", questionou Paulo Portas no último debate quinzenal na Assembleia da República.

"Tem que se acabar com esta tragicomédia sobre as condições de governabilidade", defendeu por sua vez o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, no mesmo debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Perante as mais recentes posições do primeiro-ministro, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de estar a dramatizar o discurso, lembrando que o PS perdeu a maioria absoluta.

"O PS tem que perceber que perdeu a maioria absoluta e que a Assembleia da República deve ser um espaço de diálogo, de procura de convergência de posições", sublinhou Jerónimo de Sousa.

In DN

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Partidos testados no Orçamento

por PAULA SÁ
Hoje



Antigos ministros das Finanças subscrevem a análise e o apelo feitos por Cavaco no primeiro dia de 2010.

O antigo ministro das Finanças Henrique Medina Carreira assinava por baixo a mensagem de Ano Novo do Presidente da República, em particular a frase "podemos caminhar para uma situação explosiva". O economista, que há vários anos vem alertando o País para a o estado crítico das finanças públicas e para o aumento do desemprego, só tem pena de que Cavaco Silva não tenha em 2009, ou até mesmo antes, enviado uma mensagem ao Parlamento a chamar a atenção para "a decadência do País".

Ao DN, Medina Carreira, que foi mandatário da candidatura presidencial de Cavaco em Lisboa, sublinha que a "crise está instalada em Portugal há 15 anos", sem que os "partidos percebam nada do que estão a fazer". A dívida pública, o "endividamento externo brutal" e o desemprego crescente devem, sustenta tal como o Presidente, obrigar os partidos a entenderem-se e a tomarem medidas urgentes no Orçamento do Estado para 2010, em especial as que permitam a contenção do défice público. O que não é compaginável, diz o economista com a política de grandes obras públicas defendida pelo Governo de José Sócrates. Para o professor o OE é mesmo um momento de teste à consciência dos partidos.

Medina Carreira concorda com Cavaco sobre a necessidade do País produzir para exportar, o que implica investimento em bens transaccionáveis. "Mas quem é o louco que investe num País com uns sistemas péssimos de justiça, impostos e escolaridade?" A reforma destes sectores impõe-se, diz.

Outro antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva, Eduardo Catroga, também aplaude a mensagem do PR. "Os políticos e a oposição ainda não interiorizaram que é preciso mudar de políticas", diz o economista. Subscreve o apelo do Chefe do Estado para um acordo de regime no Parlamento para um OE de contenção do défice. Para que a economia progrida, afirma, "é fundamental a retoma da confiança, que só se consegue através da estabilidade política e de consensos".

Catroga diz ainda ter esperança que o PS "interiorize a necessidade do consenso e de que é preciso negociar o Orçamento". Mas considera também que a oposição só deve chegar a um acordo com o Governo quando conhecer "com total transparência" a situação das contas públicas nas suas diferentes vertentes.

O sociólogo Manuel Villaverde Cabral - que integrou a comissão de honra da candidatura de Cavaco a Belém, tal como Catroga - sublinha que no actual quadro político "só o PR pode contribuir para a moderação e para o consenso" e fez bem ao pedir ao Governo minoritário que se sente à mesa com os partidos da oposição a negociar uma "política realista para o País".

José Sócrates é, segundo as palavras do professor universitário, o grande responsável pela actual situação do País . "Não sei se é irresponsabilidade, ignorância ou estupidez, mas está a arrastar-nos para coisas que não interessam a ninguém, como as grandes obras públicas", refere Villaverde Cabral. Mas não defende a queda do Governo. "Novas eleições para quê? As eleições não resolvem os problemas. Os governos sim."

In DN

Direita disposta a negociar

por David Dinis
Hoje



Os líderes parlamentares do PSD e CDS já manifestaram predisposição para negociar com o Governo as linhas gerais do próximo Orçamento de Estado, respondendo positivamente ao desafio de Jorge Lacão.

Aguiar-Branco, do PSD, disse considerar "positiva" a abertura negocial do Governo, ao passo que o CDS aceitou o convite para reuniões prévias, lembrando que Paulo Portas foi o primeiro a falar do assunto.
Entretanto, o DN confirmou que PSD e Governo já iniciaram contactos nesse sentido. Ainda não há acordo fechado, mas as conversações estão a decorrer a bom ritmo

In DN

O PSD não abdica do plano anti-crise

por Eva Cabral e Paula Sá
Hoje



A carta com o "sim" do PSD à negociação do Orçamento de Estado para 2010 chegou ao fim da manhã às mãos do Governo. Mas o plano anti-crise é para manter.

O líder parlamentar do PSD justificou com o "interesse nacional" as negociações que tenciona manter com o Executivo em torno do OE. Em resposta a acusações do CDS, recusa qualquer secretismo e diz que está tudo em aberto. "O nosso sentido de voto só será definido depois" do Orçamento ser conhecido, disse José Pedro Aguiar-Branco.

O deputado deu a conhecer as condições de base para as conversações contidas na carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e na qual o PSD reivindica "uma trajectória de médio prazo" para endireitar as contas públicas.

In DN

Madeira ameaça OE/2010

por LÍLIA BERNARDES com D.D.
Hoje



PSD não adiou diploma com custos no OE. Votação pode ser já na quinta-feira.

O adiamento conseguido pelo PS de várias propostas da oposição com custos para o Orçamento de Estado de 2010 deixou de fora um diploma, que pode tornar-se "explosivo" para as negociações no Parlamento do próprio OE - e precisamente na semana em que estas vão arrancar. Trata-se da nova Lei das Finanças Regionais, que José Sócrates diz custar 400 milhões aos cofres do Estado, mas que o PSD não deixou cair.

As reuniões decisivas para a votação do diploma estão marcadas para esta semana: já na segunda-feira, a da Comissão de Orçamento; e na quinta-feira, prometida a votação na especialidade.

Mas há uma peça fundamental para se saber se a lei será votada e aprovada pela oposição em bloco: o relatório que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental está a preparar sobre o impacto financeiro da lei. Teresa Venda, deputada socialista na COF, referiu ao DN que "esta quantificação é essencial ". A deputada entende que se se verificar que esta nova lei não tem impactos significativos nas contas públicas pode ser discutida desde já e votada na reunião da COF de quinta feira. Caso contrário a deputada considera que será "útil uma discussão mais ampla, ou seja no âmbito do OE para 2010".

Porém, no PSD, os proponente da lei estão mesmo convencidos de que ela irá para a frente - e que terá apoio de toda a oposição, contra o PS. Guilherme Silva, do PSD/Madeira, diz ao DN que "a votação é mesmo na quinta-feira". E conta ter o apoio pelo menos do CDS (que agora tem um deputado madeirense) e do PCP. Duarte Pacheco, coordenador do PSD na comissão defende mesmo que "não existe nada a obstar a que a discussão se faça seguindo o agendamento".

As propostas de alteração à Lei das Finanças Regionais devem entrar até segunda feira, tendo o PSD preparado já algumas que ameaçam alguma polémica.

Desde logo a chamada "reposição das verbas" que a região perdeu com a aplicação de nova legislação em 2007. A proposta a que o DN teve acesso refere que a Região Autónoma da Madeira deixou de auferir nos exercícios de 2007 a 2009, a título de transferências orçamentais, 111,56 milhões de euros, e sugere que "para efeito de reposição da verba referida no número anterior, o Estado assume a dívida daquela Região Autónoma, de igual montante".

Já Luís Fazenda, do BE, diz que apresentará "propostas no sentido de travar qualquer crescendo de endividamento".Mas adianta " o calendário deve seguir o que está combinado". Quanto a Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS, refere que a direcção "não inviabiliza" que se vote já a lei.

Neste momento, os deputados do PSD Madeira contam, apenas, com o PCP e BE para chegarem a um acordo durante a próxima semana. Mas nada está garantido. É que o Governo quer que a lei siga o mesmo caminho que o Pagamento Especial por Conta, sendo discutida com o OE. Mas por ora não tem o aval de Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD.

In DN

Sócrates quer Orçamento contra a crise

por Paula Sofia Luz
Hoje



Primeiro-ministro deixou aviso ao PSD: défice e dívida não são ainda a prioridade. E não vê o País pintado de negro

O primeiro-ministro quer ditar as regras do jogo nas negociações do Orçamento do Estado para 2010. E insiste na ideia de mais investimento para fazer face ao combate à crise. Ontem mesmo, em Leiria, por onde andou com seis ministros e 15 secretários de Estado, no âmbito da iniciativa Governo Presente, José Sócrates sublinhou que "o investimento é fundamental para a recuperação da economia" e que "só uma instituição pode fazer alguma para reabilitar a economia: o Estado".

Se o PSD exigiu ao Governo um plano de médio prazo para reduzir os níveis de endividamento e o défice elevado do Estado, Sócrates contrapôs que eles "são absolutamente necessários para fazer face às dificuldades", dada a prioridade à criação de emprego.

"Mas vamos fazer isto sem ultrapassar os níveis que seriam irresponsáveis de défice e de endividamento", admitiu, no mesmo dia em que Jorge Lacão, em entrevista ao Diário Económico, respondia aos avisos do PSD a propósito das recentes declarações de Aguiar Branco: "De alguma forma, a intervenção mais recente do líder parlamentar do PSD, dizendo 'daqui não saímos, daqui ninguém nos tira', é um prenúncio menos encorajador", retorquiu Jorge Lacão, num recado aos sociais-democratas.

As críticas sucessivamente desferidas por diversos responsáveis do PSD na forma como o Governo está a conduzir o país, foram subtilmente rebatidas durante o dia de ontem, no périplo que José Sócrates fez por um dos distritos mais laranja do país. Sem nunca o dizer abertamente, Sócrates acabou por responder aos adversários com um discurso que pinta de optimismo e confiança o país que governa desde 2005. De resto, só fez uma pausa nessa corrida à internacionalização para se pronunciar sobre "uma boa entrevista" de Manuel Alegre ao Expresso (ver página 6).

Já à noite, quando falava no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, Sócrates - antecedido pelos ministros Vieira da Silva e Luís Amado, no mesmo tom optimista - pintou um país bem diferente daquele que o PSD (e Cavaco Silva) fala.

"Só há economia próspera com pessoas qualificadas. É esse caminho que temos vindo a fazer: subimos de 60 para 70% no aproveitamento escolar, temos uma média superior a outros países da OCDE. E 35% dos jovens portugueses estão hoje a frequentar o ensino superior", disse, antes de apontar que o país é "o segundo, no mundo, que mais aposta na energia eólica. Lideramos também nas energias renováveis, fazemos bom aproveitamento dos recursos hídricos".

Para mais, o chefe de Governo mantém a convicção de que "é possível fazer reformas em pouco tempo, desde que os objectivos estejam claros. Mas é nos detalhes que está o segredo", afirmou, aplicando a máxima da aposta na internacionalização da economia. Ele, que falava para uma plateia de empresários de todo o País, com quem jantou, noite dentro.

Hoje, a visita do Governo pelo distrito tem novo capítulo.

In DN

PCP denuncia "consenso viciado" com a direita no OE

por Eva Cabral, em Viseu
Hoje



O líder do PCP acaba de denunciar um “consenso viciado “ em torno do Orçamento do Estado para 2010 baseado no Bloco Central do PS com o PSD e “ de preferência assente na bengala do CDS-PP”.

No arranque das Jornadas Parlamentares, em Viseu, Jerónimo de Sousa acusou o PS de José Sócrates de verdadeiras “operações de manipulação da realidade” uma estratégia em que se insere “ a encenação com a dramatização da dívida e o empolado retorno ao problema do défice”.

O secretário-geral comunista refere que “o crescimento da dívida é o resultado “ de uma política que promoveu a financeirização da economia que tem conduzido à destruição, fragilização e secundarização do aparelho produtivo e à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira”.

O PCP recusa dessa forma dar cobertura a operações mediáticas que estão por detrás dos apelos e convites ao consenso.

Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, denunciou por seu lado recentes consensos do PS e do PSD para travarem projectos que visam o alargamento do subsídio de desemprego.

In DN

PCP quer baixar IRC das PME

por Eva Cabral, em Viseu
Hoje


O PCP vai partir para as negociações do OE 20101 com um caderno de encargos claro que passa pela baixa de IRC para as PME

Os comunistas clarificaram no final das suas Jornadas Parlamentares, em Viseu, as condições de partida para a negociação do Orçamento do Estado com o Governo o que tem de passar por um claro apoio às PME. Defendem uma baixa em 10% do IRC das PME, para 22,5 %, compensada por um agravamento para a taxa de 27,5 % em relação às empresas com mais de cinquenta milhões de lucros. Honório Novo ,deputado especializada nas questões económicas garantiu ao DN que este mecanismo "permitirá uma maior arrecadação fiscal e beneficiar as PME que são quem melhor pode assegurar o emprego". O líder parlamentar, Bernardino Soares, anunciou ainda a necessidade de se verificar uma efectiva "diminuição da carga fiscal para os salários mais baixos, majorando as deduções com carácter degressivo das despesa com a Saúde, a educação e as rendas das casas, e propondo também o aumento da dedução específica em sede de IRS". Os comunistas agendaram entretanto para 21 de Janeiro um projecto destinado a eliminar os mecanismos de aumento do horário de trabalho introduzidos no Código do Trabalho na última legislatura. Medidas que consideram ter representado um "grave retrocesso civilizacional".

In DN

Governo prevê mais desemprego e pouco crescimento

por E.C.
Hoje


Num documento referencial entregue à oposição, nas negociações do Orçamento para 2010, o Governo diz prever um crescimento económico muito "tímido" em 2010, "abaixo de um por cento" e mais desemprego.

Sem muitas indicações do ponto de vista de cenário macro-económico, o Executivo admite, porém, que a inflação fique em cerca de "um por cento", o que servirá de referencial para os aumentos da função pública para este ano. A médio prazo, é esperada uma convergência da inflação “para o referencial de dois por cento para a sua variação média anual”.

De resto, o Governo admite que terá que começar já a correcção do défice, num sentido semelhante ao que já foi dito pelo PSD.

In DN

por DAVID DINIS
Hoje


Centristas levam hoje proposta ao Governo para resolver finanças regionais, deixando incómodo no PSD.

O CDS vai levar hoje ao ministro das Finanças uma nova proposta sobre a Lei das Finanças Regionais, de modo a ultrapassar mais um obstáculo à negociação do Orçamento do Estado para 2010, disse ontem ao DN o deputado do CDS José Manuel Rodrigues. E isto sem que o PSD tenha, entretanto, tido conhecimento dos contornos dessa proposta alternativa.

Segundo apurou o DN, a equipa do CDS que está a negociar com o Governo esteve ontem à noite a preparar essas alterações à proposta que Alberto João Jardim enviou para a Assembleia da República e que será votada já amanhã. Em causa, sobretudo, estão 111 milhões de euros que Jardim reclama, como compensação pela lei ainda em vigor - que beneficia os Açores no que respeita à transferência de verbas do Estado.

No debate parlamentar de sexta-feira, José Sócrates foi intransigente. O primeiro-ministro disse que não negociará o Orçamento condicionado por essa lei. Por essa, e pela extinção do pagamento especial por conta. Depois disto, o CDS abriu negociação também sobre estas matérias - e tenta fechar hoje acordo com o ministro das Finanças, dando sequência às negociações que têm corrido a bom ritmo.

Quem não está a gostar das negociações entre Governo e CDS é o PSD. Ao DN, o deputado Guilherme Silva é claro ao mostrar o desagrado: "O CDS anda a roer a corda, porque quer o protagonismo nacional da negociação do Orçamento", atira o deputado madeirense. "Já se percebeu que o PS não vai propor qualquer alteração da lei e que o CDS, que tinha no programa eleitoral a promessa de assumir a dívida da região para o Estado, agora prepara-se para deixar cair pelo menos isso", remata.

Da parte do CDS, a resposta é condicional. " A aprovação de uma nova lei nunca esteve em causa por parte do CDS/PP", garante ao DN José Manuel Rodrigues. Mas o deputado assume que o partido ainda tem em aberto o que fazer aos 111 milhões de euros que a Madeira reclama. "Pode haver outras soluções" para esse montante que não o assumir de uma dívida pelo Estado, diz o deputado. Mas que soluções? Não há pormenores, mas o DN apurou que uma das hipóteses é a de o Estado, em vez de assumir de imediato essa dívida, aceite o encargo renegociando a verba junto da banca - dilatando, assim, os prazos de pagamento.

CDS é o escolhido de Sócrates

O que parece cada vez mais certo é que a preferência do Governo na negociação do OE/2010 vai mesmo para o CDS - como ontem assumiu António Vitorino, na RTP. Para os socialistas, a metodologia proposta pelos centristas foi prontamente aceite. E as 25 propostas levadas para as duas reuniões já ocorridas têm sido analisadas com todo o cuidado.

Há, porém, dois obstáculos ainda a caminho - e que as duas partes acreditam poder ser resolvidas hoje mesmo: a criação de um quoficiente familiar em sede de IRS, que beneficie os casais com mais filhos; e o aumento das pensões mais baixas em 10 euros.

Nas conversas, sabe o DN, o CDS levou outro trunfo, apresentando soluções para a perda de receitas (ou aumento de despesas) que as suas propostas possam implicar. Mas hoje, na reunião com Teixeira dos Santos, o CDS quer ir mais longe, exigindo ao Governo que apresente também um cenário macro-económico realista, já com uma redução do défice e do endividamento - e devidas medidas de contenção da despesa.

A preocupação dos centristas é que a sua metodologia de negociação do OE não seja vista como "fácil", por contraponto à pretendida pelo PSD. Mas, aqui, o que está em causa é 2010. E não um plano de médio prazo.

In DN

Crescimento não chega para travar desemprego em 2010

por Lusa
Hoje


A economia portuguesa deverá crescer este ano abaixo da média da zona euro, e não o suficiente para "desagravar claramente a situação do desemprego", diz o relatório trimestral da Saer, hoje apresentado.

O documento afirma que "a economia portuguesa não sofreu tanto com a crise, mas também não crescerá tanto como a zona euro em 2010 e, porventura, a médio prazo, correndo o risco de manter assim, no futuro, um padrão de divergência real face à média comunitária".

O relatório trimestral de Dezembro de 2009, elaborado por Ernâni Lopes e José Poças Esteves, acrescenta que, "dado o nível de endividamento (público e externo da economia portuguesa e o risco de sofrer o contágio dos efeitos de situações potencialmente disruptoras de economias em pior situação, em termos de percepção do sistema financeiro internacional, Portugal deverá adoptar uma estratégia de consolidação".

Num contexto de início de retoma económica, e no que diz respeito às contas públicas, Portugal deve evoluir "no sentido da consolidação orçamental acordado com Bruxelas" porque, conclui a Saer, "qualquer desvio significativo relativamente a esse sentido, caso esse desvio não seja generalizado às demais economias, poderá criar dificuldades de financiamento das finanças públicas e, por arrasto/contágio, de actores do sector privado".

In DN

Ferreira Leite só decide voto depois de ler Orçamento

por EVA CABRAL E PAULA SÁ
Hoje


Líder do PSD não vai facilitar aprovação do OE - e o Governo já não acredita no seu apoio. No partido, há nova contestação.

A líder do PSD saiu ontem da segunda ronda de negociações com o ministro das Finanças sem dar qualquer garantia da sua viabilização. E insistiu que "o País está em risco de colapso", o que - sublinhou - exige que "se corrija efectivamente a trajectória do endividamento e do défice, e em que se assegure a transparência das contas públicas".

De resto, não parece fácil ao Governo garantir o apoio do PSD. Ferreira Leite disse mesmo que a decisão só será tomada depois da análise do documento concreto - o que deixa, para já, o Governo limitado ao CDS para garantir a viabilização do documento. A reunião de ontem, frisou, não serviu para se analisarem propostas concretas. Porque os sociais-democratas atiram para o Executivo a responsabilidade de encontrar as medidas concretas para corrigir o défice e a dívida - medidas que, neste contexto, serão sempre potencialmente impopulares.

Já Teixeira dos Santos disse "que não espera um cheque em branco". Mas voltou a apelar à viabilização do OE, face "ao interesse nacional que a situação exige" - sobretudo para tranquilizar as agências de rating, que se mostram preocupadas com a situação das contas públicas portuguesas.

Na verdade, esse foi o grande ponto comum às declarações de Teixeira dos Santos e Ferreira Leite. E serviu mesmo de argumento à líder do PSD para pedir a José Sócrates uma audiência, ainda antes da entrega do Orçamento.

As palavras de Ferreira Leite foram vistas no Governo como um sinal de que será muito difícil qualquer acordo com os sociais- -democratas. E há dois obstáculos que são apontados como "quase incontornáveis": a lei de finanças regionais (ontem adiada, com acordo PS/CDS), em que o PSD dá sinais de intransigência e em que Sócrates não quer ceder um milímetro; e as divisões no próprio PSD, que são vistas entre os socialistas como "factor de instabilidade" às negociações.

Guerra aberta no partido

Certo é que a líder do PSD vai mesmo conduzir até ao fim a decisão sobre o Orçamento. Segundo apurou o DN, Ferreira Leite só vai permitir uma reunião do Conselho Nacional do partido já para depois da votação do documento na generalidade - que será dia 11 de Fevereiro. Até lá, não marcará nem eleições directas nem congresso.

A decisão promete resultar em dupla contestação interna. Ontem mesmo, dois conselheiros nacionais, António Nogueira Leite e António Prôa, já vieram a público lembrar a Ferreira Leite que se tinha comprometido, em Outubro passado, a convocar nova reunião daquele órgão para discutir a posição do partido sobre o Orçamento do Estado (o que não vai acontecer).

Depois, haverá que contar ainda com a pressão para marcar as directas. Em curso está já um movimento de contestação entre as maiores distritais do partido, entre as quais a de Lisboa, Porto, Aveiro e Faro. Carlos Carreiras, líder da distrital de Lisboa, vai promover mesmo uma reunião com as distritais do partido, no dia 28 de Janeiro, para discutir a situação interna do PSD e exigir um Conselho Nacional.

In DN

"É Roma contra Astérix", diz Alberto João Jardim

por LÍLIA BERNARDES, Funchal
Hoje


Para o presidente do Governo Regional, Sócrates transformou Lei de Finanças Regionais no símbolo do poder socialista.

Alberto João Jardim apela à "consciência" do povo português e garante que a nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), "não encarece a vida dos portugueses" pois "trata-se, apenas de repor uma injustiça, uma gota de água no oceano da despesa do Estado", disse ao DN. Para o líder regional, a história é outra.

"Neste momento, a LFRA é o símbolo da força do poder PS. Mais nada. Uma guerra que não se resume apenas à obsessão pessoal e doentia do primeiro-ministro, José Sócrates, em relação à Madeira. É o brio dos socialistas que está em causa! É Roma contra Astérix. E só por isso são capazes de transigir em biliões de euros cedendo às exigências de outros partidos, a aceitarem a redacção de um novo diploma" e o sentimento de derrota. Ou seja, "para eles, socialistas, dramático é perderem nesta questão da Lei de Finanças regionais", reiterou. Aliás, com a vitória do PSD/M (mais de 65%) nas eleições antecipadas de 6 de Maio de 2007, provocadas pela demissão de Jardim, "um plebiscito ao povo madeirense sobre a aplicação da lei do 'garrote' financeiro", o PS acabou por sentir-se "atingido com os resultados que o remete na região, para a esfera dos pequenos partidos", disse.

Sem querer enumerar as soluções possíveis para resolver esta situação, aceitou comentar notícias que falam da alegada ameaça de Teixeira dos Santos demitir-se caso a lei seja aprovada.

"Sei apenas o que veio nos jornais. Mas se, de facto, é verdade, o ministro das Finanças deve dizê- -lo sem mandar recados por terceiros. Mas isso é mais uma razão para se aprovar a lei de finanças porque é urgente este país ver-se livre deste ministro", reiterou. Instado a comentar a hipótese de, a pretexto da aprovação do diploma, o Governo poder provocar eleições antecipadas, ou seja, usar a mesma lei como argumento, tal como Jardim o fez em 2007, o líder regional acha que "não" até porque "quando me demiti, o PS achou inaceitável. Mas daquela gente espero tudo… o que dizem num dia, fazem ao contrário noutro." E acrescenta: "É-me indiferente que se demitam ou não. Precisa-se é de uma mudança de fundo neste país e a orquestração partidária existente está a provar que não é capaz de dar resposta."

Poder do gabinete

Quanto ao papel do CDS na negociação da lei de finanças, Jardim pensa que os media estão a ser vítimas da contra-informação" do "poderoso gabinete do poderoso primeiro-ministro" dado que "estão a sair notícias de acordos que não existem, de concordâncias que nunca foram dadas e de oposições que nunca o foram", disse.

In DN

Portas já excluiu voto contra

por DAVID DINIS
Hoje


Ferreira Leite vai a São Bento hoje, possivelmente sem saber se o seu voto será decisivo para o OE/2010.

Ao fim de duas horas e meia de encontro a sós, Paulo Portas saiu ontem de São Bento com uma única palavra: "Veremos." Hoje, dará uma conferência de imprensa, possivelmente só depois de José Sócrates receber, também, a líder do PSD para uma palavra final antes da entrega do Orçamento. Uma coisa é certa: com vários pontos já fechados (como a entrada das Misericórdias nas cirurgias do SNS), o voto contra está já excluído, sabe o DN.

Ainda assim, a ausência de um sinal sobre se o voto do CDS é "sim" deixa Manuela Ferreira Leite em branco nessa reunião - ou seja, sem saber de antemão se Sócrates precisará da sua abstenção para viabilizar o documento. Uma incógnita que permitiria ao Governo pôr maior pressão sobre os sociais-democratas.

Do encontro de ontem, em São Bento, quase nada se soube. Portas ainda disse à SIC, enquanto saía de carro da residência oficial, que as "negociações continuam". A continuarem, de facto, será por telefone. É que, sabe o DN, não haverá nova ronda negocial entre Sócrates e Portas. E a declaração de hoje do líder centrista será "definitiva". Nas palavras de um seu colaborador, é para dizer ao País "sim ou não".

Antes do encontro, Paulo Portas disse estar a "tentar tudo" para chegar a acordo. Mas usou a palavra "impasse" para descrever as negociações. "Há matérias onde houve aproximação, mas há matérias onde essa aproximação não existiu", disse o líder do CDS-PP, garantindo que "as notícias que dão por adquirido que há um entendimento fechado não são verdadeiras" - o DN sabe que Sócrates apresentou, no entanto, uma contraproposta.

Com o Governo fortemente empenhado num acordo com o CDS , a delegação que encerrou as negociações técnicas foi deixando indicações de algumas matérias em aberto. Como os aumentos das pensões (10 euros, pede Portas) e PEC (redução substancial). Mas também alguns indicadores económicos, alegadamente insuficientes ao nível da correcção das contas públicas.

Quanto a Ferreira Leite, deixou ontem a mesma garantia: que não fechou qualquer acordo. De resto, a líder do PSD espera que "prevaleça o interesse nacional" na reunião de hoje com o primeiro-ministro, José Sócrates, para discutir a viabilização do Orçamento do Estado. Mas nem será hoje que o País fica a saber o seu sentido de voto: a líder do partido quer, antes, ver o próprio documento.

Quem também se pronunciou ontem sobre as negociações foi o Presidente. Cavaco Silva disse ter "muitas esperanças" num acordo: "O que desejo fortemente é que o final seja feliz."

In DN

Portas anuncia "abstenção construtiva"

por DN.pt
Hoje


O líder democrata-cristão, Paulo Portas, anunciou hoje que o CDS-PP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2010 na generalidade, justificando que não foi possível consenso com o Governo em três áreas fundamentais. E deixou em aberto a posição da sua bancada na votação final global como acto de "boa-fé" nas negociações.

"O que vou propor ao grupo parlamentar do CDS é uma abstenção construtiva", disse Paulo Portas, em conferência de imprensa na sede do partido.

Paulo Portas disse reconhecer que o CDS conseguiu [do governo] abertura para matérias importantes propostas pelo partido, como na saúde e agricultura, mas disse que "não foi possível atingir um consenso" em três pontos fundamentais.

O líder do CDS-PP disse que o Governo não aceitou uma redução de 50 por cento do Pagamento Especial por Conta que recai sobre as empresas, um aumento das pensões mínimas e um recrutamento extra de efectivos policiais para além do que já estava previsto.

Quanto à orientação geral do Orçamento do Estado para 2010, Paulo Portas admitiu que tinha inicialmente a expectativa de que o documento pudesse conter "marcas, do ponto de vista estrutural que o distinguissem da política económica seguida até aqui".

No entanto, disse, o "cenário macroeconómico" apresentado pelo Governo nas negociações é "muito preocupante" e o CDS-PP "não podia" legitimar "uma política económica com a qual não concorda".

"O CDS não desiste de continuar a ser alternativa", frisou.

In DN

Ministro e Ferreira Leite "satisfeitos" mas sem acordo
por DN.pt
Hoje


O ministro das Finanças declarou-se hoje satisfeito com a abertura que o PSD tem vindo a revelar "de uma eventual abstenção" na votação do Orçamento de Estado para 2010.

"Estou satisfeito com a abertura que o PSD tem vindo a revelar de uma eventual abstenção", disse Teixeira dos Santos, no final de uma reunião de cerca de duas horas e meia com a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite.
"Não está decidida, não houve compromissos ainda, mas penso que há uma vontade, pelo que me pude aperceber, de avançar nesse sentido da abstenção", adiantou o ministro.

A líder do PSD escusou-se hoje a revelar o sentido de voto do partido sobre o Orçamento de Estado para 2010, mas adiantou ter recebido "muito boas indicações" na reunião com o ministro das Finanças.

Segundo Manuela Ferreira Leite, que falava no final da reunião, Teixeira dos Santos terá hoje apresentado ao PSD propostas que corresponderão ao rigor solicitado pelos sociais-democratas para inverter a trajectória de endividamento do país nos últimos anos.

"As medidas que tive oportunidade de referir à Dra Manuela Ferreira Leite são medidas que serão significativas, tendo em vista prosseguirmos esse caminho de consolidação de redução do défice orçamental", disse o ministro aos jornalistas, considerando que, tendo em conta o "ambiente de agrado e satisfação" que pode sentir, o PSD terá encontrado "boas razões para viabilizar o orçamento".

Teixeira dos Santos alertou, no entanto, para " iniciativas que prejudicam e que comprometem" o esforço de consolidação orçamental, referindo-se concretamente à alteração da lei das finanças locais.
"A alteração da lei das finanças regionais neste momento não será compreendida por ninguém como sendo um sinal de rigor e de contenção da despesa pública", disse, adiantando que "nenhum português compreenderá".
"Num período em que vamos ter de ser exigentes na política salarial com a função pública, os funcionários públicos não perceberão porque é que se vai dar mais umas dezenas de milhões à Madeira nesta conjuntura", insistiu, considerando que também "os mercados internacionais não perceberão".

A proposta de Orçamento de Estado é entregue na terça-feira no Parlamento.

In DN

"É inaceitável. Ninguém vai de TGV para Paris"

por João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF)
Hoje


O economista foi ministro das Finanças de Pinto Balsemão, mas o percurso político foi alterado quando perdeu contra Cavaco Silva o congresso do PSD da Figueira da Foz. Nas últimas semanas foi conselheiro do Presidente da República e lançou alertas

"É inaceitável. Ninguém vai de TGV para Paris

Depois de uma audiência com o Presidente da República, considerou que o primeiro-ministro vinha fazendo um discurso cor-de-rosa. Após os avisos das agências de rating, e com este processo de negociação com os partidos para aprovar o Orçamento, o discurso está a mudar?
Acho que houve alguma mudança. Foram os avisos, foram opiniões de analistas portugueses que se tornaram cada vez mais unânimes e ajudou muito o exemplo da Grécia. Chegou-se à conclusão de que uma ruptura tem custos muito maiores do que tomar medidas a tempo. Nós, aliás, tínhamos tido um exemplo dramático do que custa não tomar as medidas a tempo, como foi a descolonização: quando não se preparou a descolonização, não se quis preparar uma evolução e tivemos uma ruptura. É o que está a acontecer na Grécia. Um exemplo alternativo bom é o da Irlanda, que quando chega à conclusão - esta é a segunda vez que o faz - que tem de tomar medidas, toma-as num prazo curto. Nós andamos a consolidar as finanças públicas há uma década e é sempre um sacrifício para os portugueses, porque nunca mais a economia arranca, estamos sempre a travar para ver se consolidamos as finanças públicas. É o problema de ir a um operador que extrai o que tem de extrair - seja um abcesso, seja um traumatismo, seja um cancro - ou andar a tomar umas pastilhas para ver se a coisa reduz.

Dizia também que Governo e oposição tinham de racionalizar o discurso político. Tendo em conta as propostas de cada um a propósito do Orçamento, quem está mais consciente da realidade: a oposição ou o Governo?
Podem estar todos. O problema é que há uma distância entre o que as pessoas sabem e o que dizem. Porque temos uma cultura com vícios, o que, aliás, todos sabemos isso vê-se muito bem no desporto - os vários insucessos que se têm porque as pessoas não querem encarar os problemas a tempo. E uma diferença nas últimas décadas foi a maneira como o FC Porto encarou o problema, que conseguiu introduzir algum profissionalismo onde outros clubes não têm conseguido.

É assim com o Governo mas também com a oposição?
É com todos, mesmo em casa das pessoas. Acho que os pais divorciados são particularmente vulneráveis a este género de coisas, porque andam a conquistar as simpatias dos filhos e cada um quer ser mais simpático. É o que acontece com os partidos: querem dar boas notícias, fazer promessas... depois se cumprem ou não, logo se verá. Mas nós aceitamos que se ganhem eleições com programas que sabemos que não são para ser executados.

O acordo que o Governo e a oposição tentam alcançar para viabilizar o Orçamento é suficiente ou é preciso um acordo de legislatura para combater o défice e o endividamento externo?
Acho que um acordo é uma condição necessária, mas não é suficiente. Vamos começar pelo princípio: se tivermos um acordo que continue a não encarar os problemas do País de uma forma eficaz, não vai servir de muito.

E esses problemas são, sobretudo, dois: o défice das contas públicas e o endividamento externo. Ou há outro?
Há um antes desses, o mais importante, ando há anos a dizer isso.

A competitividade?
A competitividade. Nunca conseguiremos equilibrar as finanças públicas de forma duradoura se o País não produzir o necessário para aquilo que estamos a gastar.

Isso remete-nos também para a educação, para a formação. Demora mais tempo.
Remete também para isso no longo prazo, mas pode fazer-se muita coisa a curto prazo.

Por exemplo? Diminuir os custos de trabalho é uma medida pertinente?
A primeira coisa de que precisamos, seja qual for o acordo, é que se baseie num diagnóstico rigoroso da realidade. Não há médico que comece a prescrever remédios sem saber exactamente…

Falar verdade aos portugueses?
Falar verdade aos portugueses e falar verdade entre os próprios profissionais da política. Vimos que este ano, por exemplo, o défice das finanças públicas foi um drama até se perceber, mais ou menos, a dimensão que ia ter…

Foi escondido aos portugueses, tem essa opinião?
Ou foi escondido, ou não era conhecido, ou resvalou - não sei qual foi a razão. O que sabemos é que têm vindo a ser revistas as previsões, o que deixou ficar alguma suspeita. Não tenho noção se foi escondido ou não, mas o que deixou uma suspeita foi o facto de várias agências internacionais dizerem que o défice ia ser maior e nós estarmos convencidos de que não. O problema é termos uma noção clara de onde estamos e dos desafios que temos. Não podemos continuar a dizer que estamos a fazer uma economia moderna. Vejo pela Universidade do Minho, onde estou. É uma das três ou quatro universidades que estão a contribuir para o avanço tecnológico: há mais de uma dezena de empresas tecnológicas criadas perto da universidade. Mas isso não tem massa crítica, todas somadas farão 200 empregos, talvez. Fecha uma têxtil e são logo 400 ou 500, e fecharam muitas têxteis...
Para sermos competitivos, só reduzindo os custos do trabalho…
E os desperdícios do Estado, por exemplo! Há muito desperdício do Estado.

Mas como é que se corta na despesa pública sem pôr em causa a saúde e a educação, que levam a maior parte do Orçamento?
Da última vez que se falou na necessidade de melhorar a educação, disse-se que era preciso gastar mais dinheiro. Não é uma atitude. Precisamos é de resultados. E temos de ter uma avaliação mais sistemática. Façamos uma lista dos projectos de investimento público que são adjudicados por um valor e depois há sobrecustos. Lembra-se de todos esses casos? Obras planeadas, em vez de ser para os próximos dez anos, 30 ou 40, e que não eram precisas: o plano de rega do Alentejo, que é um folhetim que não acabou temos agora água e não está a ser utilizada. Dêmos uma volta pelo País e vejamos a série de rotundas, de palmeiras plantadas nos últimos tempos. Não digo que não seja positivo, mas não é essencial!

Qual é a sua posição face às grandes obras, como o TGV, o aeroporto?
São despesas que o País não devia assumir nesta altura. Cada vez mais as pessoas têm essa noção.
Temos um problema grave de défice, mas o TGV não irá custar muito dinheiro em 2010 ou 2011. No futuro, obviamente que nos estamos a comprometer …
Desde que tomemos a decisão e assinemos o contrato, estamos comprometidos. E alguém vai ter de pagar.

Acha que se devia fazer mas deixar resvalar os prazos?
Não. Acho que devia ser avaliado se o que está a dizer-se é verdade, se vai custar só aquilo e quais os efeitos a longo prazo.
Mas, no caso do aeroporto, anda a discutir-se há dezenas de anos.
Esse é um excelente exemplo! Com certeza que é prioritário o aeroporto em relação ao TGV, não tenho dúvida nenhuma. Agora, mesmo o aeroporto teve um excelente exemplo: tinha de ser na Ota, foi garantido que era lá e com o acordo de vários governos. De repente, percebe-se que a Ota era um desastre. Que garantia é que há que outras decisões não sejam tomadas da mesma maneira? Não sei se já veio a conduzir de Espanha para Portugal: vêm os automóveis portugueses à nossa frente até Elvas; até Elvas portam-se bem, a partir de Elvas ninguém mais respeita os limites de velocidade.

José Sócrates diz que a prioridade deve ser o crescimento económico e a criação de emprego. Isso é incompatível com a correcção do défice, que o senhor acha que é fundamental para a economia e para as finanças de Portugal?
Penso que já não sou só eu - o País cada vez está mais convencido disso. Acho que é possível, sim, senhor. O Estado não tem a noção do que pode ou não gastar. Há muita coisa que não é essencial. Citou exemplos de investimentos não essenciais e continuam programados. Há semanas foi decidido o primeiro troço do TGV Lisboa--Madrid e com uma justificação que acho inaceitável: que é para ligar Portugal à Europa. Quem é que vai para Paris, Bruxelas ou Berlim de TGV? Ninguém vai!
E mesmo para Espanha, não se vai de TGV para Vigo, para Sevilha, para Bilbau ou para Valência. É Lisboa-Madrid que está em causa, se esse projecto se justificar é pela ligação Lisboa-Madrid.

Chega um acordo para este Orçamento ou é desejável um acordo para a legislatura?
Essa era a terceira questão, porque a primeira é ter um diagnóstico, a segunda é decidir o que vai fazer-se com base em prioridades que sejam justificadas e a terceira é ter a noção de que há coisas que são imediatas. Não se deve dizer que nada se pode fazer a curto prazo: há muita coisa a fazer. Mas também temos de ter a noção de que há decisões que só produzem efeito no médio prazo. Obviamente, se quiser um exemplo futebolístico, é preciso disciplinar o balneário, mas também criar uma academia para os juniores e os infantis. Nós temos de saber o que fazer a curto prazo, não continuar a aceitar decisões que são injustificadas. Mas há duas que acho que têm efeito a longo e a curto prazo: a educação, mas, antes dessa, a justiça. Porque os comportamentos das pessoas são muito afectados pela probabilidade de terem consequências.

O Pacto de Estabilidade não existe para que em momentos de crise os Estados possam investir? Não era para agora podermos gastar dinheiro e ajudar a economia a recuperar?
A teoria do Keynes tem várias condicionantes para ser verdadeira e uma delas é que o País tenha a dimensão necessária. Porque nós fazemos o TGV, ou fazíamos o aeroporto. Qual é a percentagem que fica em Portugal dessa despesa? E em que prazos? Temos uma grande parte de desemprego feminino, por exemplo, de fábricas que fecharam. Algumas dessas pessoas afectadas vão ser melhoradas pelas obras públicas? Não! Houve tempos em que havia uma comissão chamada Desemprego no Alentejo, em que havia uma lista de pequenas obras necessárias que podiam ser lançadas em qualquer momento: por exemplo, limpar os rios, cortar o mato nas florestas, recuperar alguns edifícios… E, quando havia ameaça de desemprego agrícola, lançavam-se essas pequenas obras! Nós, neste momento, devíamos ter uma lista…
Fizemos obras nas escolas...
Isso é positivo, claro que sim, aí ninguém discordou. Mas foi feito já sob pressão. E de trabalho feminino não se criaram muitas oportunidades ainda, talvez agora se comece, mas isso devia ser a primeira prioridade.

Olhar mais para o pequeno e menos para o grande?
Olhar mais para a realidade dos desempregados e das obras necessárias, não estar com sonhos.

Que nota lhe merece o ministro das Finanças?
O ministro das Finanças é um técnico competente e foi um académico com credenciais reconhecidas. Penso que não tem o poder suficiente que os ministros das Finanças deviam ter. Quem determina a lógica financeira tem de ter mais poder, porque senão vai repercutir-se sobre os impostos…

E quando é que percebeu que Teixeira dos Santos não tinha o poder que devia ter?
Logo na altura da posse. O apoio que ele deu, sem pedir os dossiers, às grandes obras públicas. Obviamente, era a política do Governo, mas não era necessariamente a do ministro das Finanças.

Vítor Constâncio já abordou a inevitabilidade de um aumento de impostos. Esta semana, o FMI veio dizer o mesmo. Acha inevitável esse aumento, à revelia das promessas eleitorais do PS?
Posso admitir que seja inevitável depois de estar feita a análise geral. A primeira coisa é vermos que desperdícios podem ser evitados e ninguém sabe quais são. Há um trabalho notável que o BPI publicou há dias sobre a dívida paralela, que extravasa a administração pública. O Estado devia ter isso e devia ter publicado já isso, porque está a tomar decisões sem ter o volume da dívida que estamos a acumular. Que seja um banco privado a fazer isso… É um pouco como o caso da Ota: fica-se com a sensação de que o trabalho de casa não está feito.

A Irlanda reduziu os salários dos políticos em 15% e 20%, e em 10% os dos funcionários públicos. É possível e desejável que se pense nisso em Portugal?
Acho que isto precisa de uma análise sistémica, como se costuma dizer. Precisamos de ter a dimensão do problema antes de começar a opinar sobre as soluções, e a primeira medida a tomar é acabar com o excesso de despesa pública, porque é isso que se traduz em aumento de impostos. Temos uma carga fiscal maior do que Espanha, o que não é aceitável porque temos um nível de desenvolvimento pior. Se precisamos de encarar os problemas, temos de os hierarquizar e, para mim, o maior problema, neste momento, é o desemprego. São recursos desaproveitados, o único que temos é o factor humano, não temos recursos naturais, não temos dimensão…

Mas aí coincide com o Governo, que também diz que o combate ao desemprego…
Coincide, mas não coincide depois na terapêutica, e isso é que é o importante! O Governo diz que é preciso criar mais empregos e vai criá-los? Isso foi o que se fez nas últimas décadas, criar empregos baseados na despesa pública. Quem vai criar mais empregos só pode ser o sector produtivo. Aquilo que permite produzir mais e o factor mais escasso que temos é a vontade empresarial. Como é que se vão criar mais iniciativas empresariais em Portugal? Desafio qualquer pessoa a fazer o exercício: como é que se convence um empresário português ou estrangeiro a investir em Portugal, com o quadro que temos aqui? Ele vai comparar as oportunidades em Portugal com as que tem em Espanha, na Holanda, na Bulgária, na Ásia, no Brasil.

Estamos a falar de leis laborais?
Estamos a falar do conjunto! Porque a decisão é tomada por um conjunto. Quando a pessoa vai passar férias não pergunta só se o hotel é bom, mas se está perto da praia, quanto custa, a que distância está. O IVA é mais caro, a gasolina é mais cara do que em Espanha, porque fizemos despesas que têm depois de ser pagas pelo Estado, e como este não produz dinheiro tem de ir cobrá-lo a alguém. Devíamos ter na primeira linha das nossas preocupações encorajar o investimento produtivo em Portugal e não é isso que se tem feito.
Em relação à possibilidade de, em Portugal, se reduzirem vencimentos como ataque à crise...
Feito o diagnóstico e a sua dimensão…

Podemos chegar aí?
Podemos chegar aí! Eu não começaria por aí, como não começaria por saber se temos de aumentar os impostos, mas são instrumentos que não podemos recusar à partida, porque, se forem necessários, é como a técnica operatória: se o médico achar que tem de operar, tem de fazê-lo! Agora, não deve ser a primeira preocupação. Ninguém vai ao médico que tem a mania de abrir o paciente.

In DN

Do Orçamento de Estado



O CDS-PP, pela voz de Paulo Portas, acabou de confirmar a sua decisão de concorrer para a aprovação do Orçamento de Estado. Sinceramente, não surpreende quem reconhece a competência estratégica de Paulo Portas que, agora, denota ousar jogadas de risco, desafiando o PSD e reduzindo significamente o impacto mediático da sempre lenta e extemporânea Manuela Ferreira Leite. Pena é que os destinos da cidadania e a vida dos portugueses se reduzam aos jogos ilusionistas das encenações partidárias que só divertem e angustiam os próprios...




publicado por Ana Paula