Estudo diz que Serviço Nacional de Saúde gratuito tem os dias contados

Avaliação do Instituto Superior de Economia e Gestão Estudo diz que Serviço Nacional de Saúde gratuito tem os dias contados


04.12.2010 - 11:11 Por Romana Borja-Santos .»

O Serviço Nacional de Saúde gratuito é um mito com os dias contados. Prestar todo o tipo de cuidados de saúde a toda a gente leva à "degradação do sistema de saúde" e é "insustentável". Ou o actual modelo de financiamento é reformado, ou até 2020 Portugal fará com que o SNS como o conhecemos morra por si próprio.

Estudo diz que a saúde tornou-se insustentável em Portugal (Rui Gaudêncio (arquivo))




Estas são algumas das conclusões do estudo Sustentabilidade e Competitividade na Saúde em Portugal, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão para a Health Cluster Portugal, ontem apresentado em Lisboa.

Augusto Mateus, coordenador do estudo encomendado pela associação que representa mais de 100 parceiros e que pretende promover a competitividade na saúde, explicou que o sector pode e deve contribuir para criar riqueza, mas defendeu que "Portugal em matéria de saúde entrou num ideal manifestamente insustentável" com a despesa pública a "atingir patamares de terreno desproporcionados", correndo agora o "risco de chegar a 2010 com o SNS destruído".

Como saídas para a actual situação, o documento sugere que Portugal invista de forma clara e sustentada na inovação e desenvolvimento, o que passa por colocar todos os profissionais de saúde, instituições e empresas em sintonia e por "internacionalizar" o cluster. E critica a instabilidade da política do medicamento, lembrando que "sem medicamentos inovadores não há medicamentos genéricos". Presente apenas no início da sessão, a ministra da Saúde destacou que o próximo Plano Nacional de Saúde, que arranca em 2011, já prevê uma aposta clara numa agenda de investigação em saúde.

As propostas-chave foram bem acolhidas, mas o economista especialista em saúde Pedro Pita Barros criticou o facto de a maioria delas assentarem na iniciativa pública. Já Manuel Antunes, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, defendeu que é preciso apostar numa reeducação da classe médica, com destaque para as boas práticas. "Os médicos sempre foram educados a dar o melhor ao doente, pressupondo-se que o que é mais caro é melhor. (...) Mas não se pode comer sempre lagosta ao jantar", ilustrou.

Augusto Mateus, também antigo ministro da Economia do Governo de António Guterres, sugeriu ainda que os pagamentos passem a ser feitos em função de resultados pretendidos e que haja uma verdadeira articulação entre os sectores público, privado e social. "Não se pode pensar que prolongar a vida por um minuto vale qualquer preço", explicou ao PÚBLICO Augusto Mateus, que defende que o financiamento do sistema de saúde seja feito de forma plurianual e em função das necessidades da população. O responsável lembrou também que o actual sistema já não é gratuito e poderá encarecer ainda mais, se continuar a haver abusos, como acontece com as demasiadas idas a urgências hospitalares - o que passa por "exercer pedagogia junto do cidadão", o que para o presidente da Health Cluster Portugal, Luís Portela, pode implicar cobrar mais pelos usos indevidos e por fechar serviços, à semelhança do que fez o ex-ministro Correia de Campos, já que "não é possível ter qualidade em todo o lado".

"Não há caminho que não o da reforma. O Estado deve querer que os portugueses tenham acesso a cuidados de saúde e não ter três hospitais separados por 30 quilómetros. O que é preciso é que ninguém fique de fora por não ter recursos financeiros", exemplificou Augusto Mateus. E acrescentou: "O Estado tem um enorme papel de regulação. Deve ser prestador de cuidados apenas naquilo em que é insubstituível. Se usasse as Misericórdias e os novos investimentos privados em articulação com o sistema público, teria mais sucesso." Como saídas, o estudo aponta três: uma primeira - que condena - passa por manter a subida dos custos para convergir com outros países, o que atiraria a despesa em saúde em percentagem da despesa total de 15 por cento em 2008 para quase 24 em 2020. O segundo caminho - que rejeita - centra-se no congelamento em prejuízo dos cuidados prestados e permitiria que em 2020 o valor baixasse para pouco mais de 12 por cento. O terceiro e último caminho - que considera ser a porta - passa por um aumento moderado, mudando-se práticas e apostando-se em resultados de relevo, o que faria a despesa praticamente manter-se.