Loureiro dos Santos não cumpriria ordem do PR para abater aeronave estranha por falta de clareza da lei

por **Vitor mango** Ter Dez 14, 2010 1:39 am

Loureiro dos Santos não cumpriria ordem do PR para abater aeronave estranha por falta de clareza da lei
13 | 12 | 2010 21.42H

O general Loureiro dos Santos afirmou hoje que se estivesse no activo não cumpriria ordens do Presidente da República para abater uma aeronave estranha, por considerar que a legislação não protege convenientemente um chefe militar num caso como esse.
Destak/Lusa | destak@destak.pt

Numa conferência sobre "Uma revisão constitucional em matéria de segurança e defesa? Propostas e desafios", na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o antigo chefe do Estado-Maior do Exército adiantou, que na sua opinião, a Lei de Defesa Nacional de 2009 “não é constitucional”, por permitir que as Forças Armadas atuem em território nacional, em colaboração com forças de segurança, “sem se declarar um Estado de excepção” e, ao mesmo tempo, por não “clarificar” os termos de intervenção dos militares.

“A meu ver, deveria haver uma saída qualquer na Constituição que permitisse que, em situações excepcionais e quando a necessidade de resposta ultrapassasse as capacidades das forças de segurança”, as Forças Armadas pudessem intervir com amplitude na sua acção.

Neste contexto, o também ex-ministro da Defesa disse “temer” que com este quadro legal os militares venham a recusar ordens do poder político, em situações de risco elevado como cimeiras internacionais ou visitas de líderes mundiais.

“Eu, se fosse chefe do Estado-Maior, do Exército, da Força Aérea, quando foi a questão do Papa ou da cimeira [da NATO], não dava ordens para abater um avião não identificado, nem com ordem do Presidente da República, porque podia ser apenas um indivíduo maluco, que escolheu aquele momento para mostrar ao mundo a sua paranóia, e depois vinha a família dizer que o mataram”, afirmou.

Loureiro dos Santos acrescentou que “com a vida e com a morte não se pode brincar” e frisou que “será muito complicado um chefe militar assumir uma missão” quando se estiver “a trabalhar com a possibilidade de matar portugueses”.

O antigo chefe militar afirmou ainda que os militares “não percebem” por que é que vão para o estrangeiro “podendo morrer”, sem que “o Parlamento autorize” este envio de forças para missões internacionais.

“O Govenho que proponha, o Parlamento aprove e o Presidente da República decrete”, defendeu, quanto à metodologia de envio de tropas para o exterior.

Loureiro dos Santos considerou ainda que o actual formato do Conselho Superior de Defesa Nacional é “completamente desequilibrado” e funciona como “um órgão de consulta do Governo”.

por **Vitor mango** Ter Dez 14, 2010 1:41 am

coisa que um Judeu nem pensava
Abatam e ele judeu era canja e o Papa ja era pah
Como sabem tenho alta consideraçao pelo General que antes da invasao do Iraque avisava
KUIDADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO estao a abrir uma caixa de pandora

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