OE 2012

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Governo começou a preparar Orçamento de 2012

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o calendário e os procedimentos para a elaboração do Orçamento do Estado de 2012.

Até ao final do mês, o Executivo compromete-se a definir "reduções muito significativas nas dotações disponíveis para todas as áreas da Administração".

O anúncio acontece um dois dias depois da agência Moody's ter descido o rating da República em quatro categorias para o nível de "lixo".

Em reflexo, os juros da dívida portuguesa dispararam no mercado secundário e ontem Portugal não conseguiu colocar a totalidade dos bilhetes do Tesouro num leilão de curto prazo.

O Orçamento de 2012, que tem de reduzir o défice para 4.5%, será entregue no Parlamento a 15 de Outubro.

O primeiro passo é dado amanhã com a nomeação por cada um dos ministérios de um político e um técnico que servirão de interlocutores do ministério das Finanças ao longo do processo.

O secretário de Estado do Conselho de Ministros explicou aos jornalistas que a apresentação do calendário assenta em três eixos: "Urgência, exigência e transparência".

"Urgência porque se trata de medidas que não podem esperar. Há metas e compromissos que vêm de trás que têm de ser cumpridos com rigor."

"Exigência porque o que temos pela frente exige determinação por parte da administração pública."

"E transparência porque desejamos que todo este processo e estes esforços que vão ser assumidos colectivamente possam ser conhecidos por cada um dos portugueses", afirmou Marques Guedes.

OE rectificativo afastado

O secretário de Estado afastou ainda a hipótese do Governo avançar com um orçamento rectificativo por causa do imposto extraordinário sobre o IRS.

"Não está prevista a apresentação de nenhum Orçamento rectificativo ou suplementar", afirmou Marques Guedes.

In DN

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Ministro prevê segundo orçamento rectificativo

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças indicou hojeterça-feira, que o Governo vai acompanhar a execução orçamental e que se for necessário apresentar novo orçamento rectificativo, tem a "intenção" de aprovar essas correções em conjunto com o orçamento do próximo ano.

"A nossa análise da execução orçamental de 2011 está a servir para a preparação do Orçamento do Estado para 2012. Nessas condições, [se houver] a necessidade de um orçamento rectificativo, os dois exercícios devem coincidir no tempo, e é essa a intenção do Governo, não é um compromisso. É fazer coincidir estes dois exercícios no tempo", disse Vítor Gaspar.

O governante, que respondia aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, indicou ainda que as medidas de contenção de despesa, para além das já previstas no orçamento e as introduzidas em março deste ano com a atualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento, serão conhecidas à medida que forem conhecidos os documentos do programa orçamental.

"As medidas serão conhecidas à medida que os vários documentos do programa orçamental forem conhecidos", disse, indicando ainda que dará a conhecer até ao final da semana o limite global de despesa que servirá de base ao documento de estratégia orçamental de médio prazo e do próximo Orçamento do Estado.

O Governante aproveitou para sublinhar o compromisso do Governo em manter a estratégia de consolidação com base num corte de dois terços na despesa e de apenas um terço de aumento de receita, lembrando que desde que tomou posse o Governo "começou a trabalhar na contenção da despesa".

In DN

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Segundo rectificativo virá com o OE para 2012

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reafirmou hoje a intenção do Governo em apresentar uma segundo retificativo em simultâneo com a proposta do Orçamento de Estado para 2012.

"Esta é de facto a primeira proposta de alteração [em discussão hoje no Parlamento]. A nossa intenção é apresentar uma outra alteração ao Orçamento do Estado para 2011 simultaneamente com a proposta de Orçamento do Estado de 2012", afirmou o ministro.

Vítor Gaspar defende hoje no Parlamento a primeira proposta de orçamento rectificativo, e explicou que este serve apenas para acomodar obrigações a nível europeu e no âmbito do memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional e com Bruxelas, e que não espera qualquer problema com o sistema bancário.

"A razão das medidas agora propostas constitui uma resposta prudente e coordenada a nível europeu que visa operacionalizar de forma plena os mecanismos já previstos para assegurar a estabilidade financeira. É isso e nada mais", afirmou o ministro.

Vítor Gaspar disse ainda que, como já referiu, "não havia qualquer espécie de problema esperado no nosso sistema bancário".

As alterações hoje debatidas contemplam o aumento das garantias pessoais do Estado para os 35 mil milhões de euros (de cerca de 20 mil milhões de euros) e do mecanismo de apoio à solvabilidade bancária até a um máximo de 12 mil milhões de euros (de pouco mais de 9 mil milhões de euros), estipulados nos pontos 27 e 29 do memorando assinado com FMI, BCE e Bruxelas.

In DN

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Conselho de Ministros discute primeira versão do OE

por Lusa
Hoje


Uma primeira versão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 deverá ser apreciada hoje, quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, cumprindo o calendário definido pelo Governo em Julho, segundo fonte governamental.

De acordo com o calendário definido no Conselho de Ministros de 07 de Julho, e anunciado na ocasião pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, o Orçamento do Estado deveria ser aprovado nesta reunião de quinta-feira, 6 de Outubro. No entanto, fonte governamental adiantou à Lusa que a aprovação do documento deverá ser posterior, sendo apenas discutida uma versão preliminar.

À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, deverá ocorrer um Conselho de Ministros extraordinário só para a aprovação do documento fundamental das contas do Estado.

O prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é 15 de Outubro, mas como calha num sábado foi já acertado com os grupos parlamentares que essa entrega poderá ser feita na segunda-feira seguinte, dia 17.

Na conferência de imprensa de 07 de Julho, no final da reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes considerou que o processo de elaboração e aprovação do OE para 2012 pode ser resumido em três palavras: "Urgência, exigência e transparência".

A possibilidade de uma entrega antecipada do Orçamento do Estado tem sido avançada com base na coincidência de calendário, já que nos dias 17 e 18 decorrem em Bruxelas as cimeiras da União Europeia e da Zona Euro que reúnem os chefes de Estado e de governo da Zona Euro.

Líderes europeus têm reunido nos últimos dias para preparar estas cimeiras, centradas nas soluções para a crise.

In DN

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Hospitais vão receber menos 300 milhões em 2012

por Dinheiro Vivo | Lusa
Hoje

Os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros, uma redução de 5 a 7%, anunciou hoje o secretário de Estado da Saúde, alertando para a subida "preocupante" da despesa com medicamentos em meio hospitalar.

No Fórum sobre a Gestão do Medicamento, promovido pela Associação dos Administradores Hospitalares, o secretário de Estado Manuel Teixeira considerou "muito preocupante" que a despesa com medicamentos nos hospitais tenha crescido 3,3%, segundo os dados do mês de Agosto passado.

Para o governante, este aumento "não é sustentável" num quadro de "limitação do financiamento hospitalar", quando o Estado dará menos 300 milhões de euros aos hospitais em 2012.

http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO017185.html

In DN

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CGTP e UGT querem OE que promova crescimento e emprego

por Lusa
Hoje


As duas centrais sindicais portuguesas defendem um Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano que promova o crescimento económico e o emprego e aposte num Estado Social forte.

Numa declaração escrita à agência Lusa, as centrais sindicais manifestaram as duas prioridades para o próximo Orçamento de Estado.

Para a UGT, o combate ao desemprego deve ser a principal prioridade das políticas económicas e sociais de Portugal e, para tal, defende que o OE "tem de integrar políticas e medidas claramente orientadas para o crescimento económico, para a criação de mais e melhores empregos e para a promoção da competitividade do país".

A central sindical liderada por João Proença considera importante que o próximo OE promova o reforço do investimento público estruturante e do investimento privado.

A criação de condições de financiamento às empresas e particulares, a aposta na qualificação das pessoas, a melhoria do consumo privado, o combate à economia informal e o reforço das politicas activas de emprego são outras das aspirações da UGT.

Para a CGTP, a prioridade é repensar a actual estratégia económica e orçamental, apostando na promoção do investimento na produção de produtos e serviços nacionais, para permitir o crescimento e a substituição de importações.

A melhoria do poder de compra dos salários e das pensões de modo a dinamizar a procura interna, criar empregos e desenvolver o país são as aspirações que a Intersindical pretende ver concretizadas através de medidas orçamentais.

As duas centrais sindicais são unânimes na defesa de medidas orçamentais que contribuam para um Estado Social forte, visível em áreas como a educação, a saúde e a proteção social.

UGT e CGTP gostariam que o próximo OE garantisse um efectivo combate às situações de pobreza e de exclusão social e às desigualdades na distribuição de rendimentos.

In DN

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Orçamento será "o mais difícil de fechar e de executar"

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2012 "será o mais difícil de fechar e de executar de que há memória em Portugal", recusando "qualquer complacência com as metas a atingir".

"Será seguramente o orçamento mais difícil de fechar e o mais difícil de executar de que temos memória em Portugal", afirmou hoje o primeiro-ministro, na visita à fábrica da Toyota em Ovar, para assinalar o 40.º aniversário da Produção Toyota em Portugal, realçando que "todos os sacrifícios que vai envolver e todos os esforços só têm o propósito de cumprir" o acordo com a 'troika'.

Pedro Passos Coelho sustentou que "cada vez que os mercados duvidarem da nossa capacidade de cumprir, as taxas de juro vão aumentar", adiantando que "o programa de assistência [financeira] não cobre o financiamento às empresas públicas".

In DN

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BE 'pede' 40 milhões para pensões abaixo de 419 euros

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O Bloco de Esquerda desafiou hoje o Governo a aumentar as pensões abaixo de 419 euros pela valor da inflação no próximo ano. A proposta vai ser levada ao Parlamento quando começar a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2012.

Os bloquistas estimam que a medida beneficie um milhão e meio de pessoas aumentando a despesa em 40 milhões de euros. Um custo "mais do que socialmente justificável", afirmou João Semedo esta manhã, no arranque das jornadas parlamentares do partido.

"Defendemos o aumento generalizado das pensões, mas consideramos que aqueles que vivem com mais dificuldades, cujas pensões são muito inferiores ao mínimo dos mínimos, os que não tem dinheiro para se alimentar, para comprar medicamentos para se transportar precisam de uma primeira prioridade," afirmou o deputado, no final de uma visita a um centro de Reformados e Idosos, na Moita.

"Julgamos que há disponibilidade financeira, é necessário que haja vontade política, é necessário que o Governo fale menos em pobreza, mas combata mais efectivamente a pobreza."

O documento de estratégia orçamental para 2012, apresentado no início do mês pelo ministro das Finanças, aumenta em 2.3% as pensões acima de 277 euros, mas deixa as restantes congeladas.

O Bloco sublinha que em 2011 as pensões foram congeladas e reclama a actualização de todas as pensões abaixo do valor do Indexante de Apoios Sociais (419.22 euros) pelo aumento estimado dos preços. Com isso mantém o poder de compra das pessoas abrangidas.

O IAS foi o valor de referência tido pelo Governo quando define as regras das tarifas sociais para a electricidade e os transportes.

As jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda decorrem entre hoje e amanhã no distrito de Setúbal. A uma semana da entrega do Orçamento do Estado, os bloquistas vão discutir propostas para compensar os efeitos do aperto nas contas públicas.

"A austeridade, o congelamento das pensões, o desemprego, o corte nos apoios sociais que o governo tem feito sistematicamente conduziram centenas de milhares de portugueses a uma amarguíssima, miséria e pobreza. A economia do país, a política do país, deve virar-se e olhar para essas pessoas e procurar responder a essas dificuldades gravíssimas," afirmou João Semedo.

"Essa é a principal preocupação das jornadas do Bloco de Esquerda."
In DN

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Paulo Portas: Orçamento deverá reforçar confiança em Portugal

por Lusa
Hoje

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, disse hoje no Luxemburgo que o Orçamento de Estado para 2012 é essencial para reforçar a confiança em Portugal.

Falando à margem de uma reunião de chefes de diplomacia europeus, que abandonou mais cedo para participar num Conselho de Ministros extraordinário, consagrado ao Orçamento de Estado para 2012, Paulo Portas escusou-se a aprofundar o assunto, alegando que nunca fala de "matérias que estão em conselho de ministros ainda em discussão, antes da sua aprovação".

Escusando-se por isso a comentar as perspectivas orçamentais para o seu ministério no próximo ano, Paulo Portas, questionado sobre se o documento é essencial para reforçar a confiança dos parceiros europeus e dos mercados, respondeu que "sim", sem se alongar em mais comentários.

Apenas quando questionado sobre a necessidade de Portugal, através do seu Orçamento de Estado para o próximo ano, conquistar confiança e assim "descolar" da Grécia e aproximar-se mais da Irlanda, o outro país com um plano de ajuda em curso e que tem merecido elogios, o ministro fez questão de frisar que hoje, ao contrário do que acontecia há três meses, Portugal é associado à Irlanda, e não à Grécia.

"Aqui há três meses era frequente ouvir falar da Grécia e de Portugal como se fossem um só conjunto. (...) Hoje em dia é bastante mais frequente ouvir dizer que a Irlanda e Portugal estão no bom caminho", afirmou. "Não sou eu que o digo, são instituições internacionais relevantes", acrescentou.

Paulo Portas enunciou as razões pelas quais considera que essa confiança foi reforçada desde que o novo Governo está em funções.

"Porque o governo tem uma atitude clara de cumprir - até antecipámos medidas para que essa atitude seja nítida -, porque as pessoas e as empresas estão a fazer sacrifícios, porque temos que emendar os erros que enquanto país cometemos, e porque temos que aproveitar esta oportunidade de nos emprestarem dinheiro para por as contas e as finanças sãs e podermos estimular o crescimento económico", disse.

in DN

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O que já se sabe do Orçamento para o próximo ano

por Dinheiro Vivo
Hoje

É mais um ano da verdade.

O Orçamento de Estado para 2012 trará atrelado mais um choque fiscal para garantir que no final do próximo ano o défice português esteja nos 4,5%. Não é tarefa fácil, longe disso, mas os contribuintes serão, uma vez mais, chamados a pagar a fatia de leão desse esforço. Com o espartilho do memorando assinado com a troika internacional, o documento prevê, obrigatoriamente, um aumento da receita, como aliás já estava previsto no Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou no final de Agosto.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO017406.html

In DN

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Ministro da Solidariedade e Segurança Social admite cortes

por Lusa
Hoje

O ministro da Solidariedade e Segurança Social admitiu hoje que haverá um corte no orçamento da sua tutela, mas garantiu que as pensões mínimas serão "descongeladas"

"Todos nós sabemos isso [que vai haver um corte]", respondeu Pedro Mota Soares aos jornalistas, à margem da inauguração de uma creche da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O governante sublinhou, porém, que o executivo tem uma "ética social na austeridade" e mesmo com a redução no Orçamento de Estado as pensões mínimas serão "descongeladas", num aumento ao nível da inflação.

No discurso que fez durante a cerimónia de inauguração, Pedro Mota Soares disse ainda que para cerca de 87 por cento dos pensionistas em Portugal, mais de 2,5 milhões de pessoas, as "taxas moderadoras na saúde simplesmente não existirão".

In DN

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Seguro diz que Passos ainda não falou com ele sobre a proposta do Governo

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ainda não teve até hoje qualquer conversa sobre o teor da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012.

No final de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, o líder socialista foi confrontado com uma afirmação hoje proferida por Pedro Passos Coelho, segundo a qual a elaboração e execução do Orçamento do Estado para 2012 é de elevada complexidade.

"Não tenho nenhum comentário a fazer, porque o senhor primeiro-ministro não falou comigo a esse propósito", reagiu António José Seguro.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 terá de ser entregue na Assembleia da República até à próxima segunda-feira.

Na última reunião da Comissão Política Nacional do PS, quinta-feira passada, António José Seguro adiantou que os socialistas farão uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012.

De acordo com fonte partidária, em relação ao posicionamento dos socialistas na discussão do Orçamento, António José Seguro disse que o PS "agirá em nome do interesse nacional", fazendo "uma distinção entre o sinal político e o conteúdo da proposta" do Governo PSD/CDS.

Neste contexto, Seguro frisou que a proposta de Orçamento "não é do PS", desde logo porque o seu partido não foi chamado a dar qualquer contributo.

"Não somos autores nem coautores. A proposta de Orçamento é do governo PSD/CDS", declarou Seguro, citado por dirigentes socialistas.

Na mesma reunião da Comissão Política do PS, Seguro admitiu que o seu partido, se estivesse perante um Governo minoritário, "diria ao primeiro-ministro que o PS nunca deixaria o país sem um orçamento".

"Mas o secretário-geral do PS nunca disse isto ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento", acrescentou.

In DN

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Restrições orçamentais não podem impedir inovação necessária, diz o presidente do Infarmed

por Lusa
Hoje

O presidente do Infarmed alertou hoje que as restrições orçamentais não podem impedir a inovação na saúde, que considerou "essencial", enquanto o secretário de Estado da Saúde prometeu procurar "equilíbrios", apesar de lembrar que os tempos são de "sacrifícios".

"A inovação custa dinheiro, mas é essencial para o desenvolvimento do mundo da saúde. Estamos numa crise que dificulta essa inovação, mas não pode impedi-la", disse à Lusa o presidente do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Jorge Torgal, no final da conferência anual deste organismo, que decorreu em Cascais. O encontro, este ano subordinado ao tema "Medicamento e Produtos de Saúde: Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade", pretendeu reflctir sobre como resolver as dificuldade face às actuais restrições orçamentais.

Jorge Torgal sublinhou ainda que devem ser encontradas prioridades para a inovação, baseadas no rigor. "Há que perceber como se consegue espaço financeiro para este desafio da inovação que parece ser inviável e, para isso, temos de ser rigorosos no acesso daquilo que é novo aos cuidados de saúde", sustentou. Além disse, salientou, "é necessário encontrar novos meios para um desenvolvimento mais eficaz da inovação e rentabilizar recursos nas universidades".

No encerramento da conferência anual do Infarmed, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, apelou ao empenhamento de todos os profissionais da indústria farmacêutica para "ajudar o Governo a construir um país mais forte e mais reforçado". "Vamos tentar, sempre que possível, encontrar equilíbrios", disse Leal da Costa, que sublinhou que o tempo é de "sacrifícios". Ao longo do dia foram discutidos temas como os sistemas de farmacovigilância em Portugal, o futuro dos ensaios clínicos, o papel da informação nas decisões de financiamento de medicamentos pelo Infarmed, entre outros.

A conferência de encerramento teve como oradora a directora do Instituto de Medicina Molecular da Faculdade de Medicina de Lisboa, Maria do Carmo Fonseca, que apresentou "grandes opções de saúde no século XXI". A investigadora, que este ano foi galardoada com o Prémio Pessoa, revelou uma nova base de medicamentos biológicos, baseado na molécula RNA. Segundo Maria do Carmo Fonseca, a utilização deste tipo de moléculas tem fins terapêuticos e pode vir a corrigir problemas como deficiência muscular em crianças. A descoberta está já em ensaio clínico mas aguardam-se ainda os resultados.

In DN

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"O ajustamento orçamental não pode estar feito em 2013"

por Dinheiro Vivo | Lusa
Ontem


A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite considerou hoje que o Governo deveria tentar corrigir o prazo de ajustamento orçamental acordado com a 'troika', uma vez que "é inexequível fazer o ajustamento até 2013".

"Acho que foi um erro básico, partimos de mais de 9% de défice, é inexequível fazer o ajustamento até 2013", afirmou a antiga líder do PSD, reforçando que "o ajustamento orçamental não pode estar feito em 2013".

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO017389.html

In DN

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Investidores à espera do Orçamento do Estado para 2012

por Lusa
Hoje

As atenções dos investidores deverão voltar-se para a apresentação do Orçamento do Estado (OE) português para 2012, numa semana que também ficará marcada pela apresentação de resultados empresariais, nomeadamente nos Estados Unidos.

Em Portugal, as atenções voltam-se novamente para a proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregará na Assembleia da República na segunda-feira.

Ainda em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga, na quinta-feira, a síntese económica de conjuntura.

Nos Estados Unidos, a semana será preenchida no plano macroeconómico, com a divulgação da inflação e de vários indicadores relativos ao mercado imobiliário norte-americano.

"O Índice de Preços no Consumidor dos Estados Unidos deverá apontar para uma inflação de 3,8 por cento em setembro (face ao mesmo mês do ano anterior) e de 2,1 por cento, excluindo alimentação e energia", disse à Lusa a analista de ações Telma Santos, do Millennium investment banking, a partir de um consenso de economistas contactos pela agência Bloomberg.

No que respeita ao mercado imobiliário norte-americano, o indicador da NAHB (Associação Nacional de Construtores de Casas) "deve subir ligeiramente, as licenças de construção e vendas de casas usadas devem voltar a descer e as casas em início de construção devem crescer 3,9 por cento", segundo a analista.

Na quarta-feira, será divulgado o Livro "Beige" da Reserva Federal norte-americana (Fed), que deverá dar indicações sobre a evolução das condições económicas dos Estados Unidos.

Na Europa, as atenções estão viradas para a Alemanha, onde será divulgado o indicador Zew Survey, que mede a confiança dos analistas e investidores institucionais, e o indicador de sentimento empresarial IFO.

Telma Santos afirmou à Lusa que, segundo as estimativas dos economistas, "o Zew Survey deve cair em outubro e o IFO deverá recuar de 107.5 para 106.3".

Esta semana deverão também ser conhecidos os resultados de várias empresas, como o Citigroup, o Bank of America, a Morgan Stanley, a IBM, a Apple, a Microsoft e a Coca-Cola.

Na quinta-feira, depois do fecho da Bolsa de Lisboa, a produtora de papel Portucel irá divulgar resultados.

In DN

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Jerónimo admite greve geral e antevê voto contra OE

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PCP apontou hoje as medidas do Orçamento do Estado para 2012 como "brutais e injustas" e afirmou que será "muito difícil" que o seu partido se abstenha e apelou à mobilização, admitindo uma greve geral.

Numa declaração no final de uma reunião do Comité Central do PCP, Jerónimo de Sousa assinalou que a realização de uma greve geral não depende do seu partido, mas salientou que, mesmo que esta seja convocada pelo movimento sindical, "estamos perante um processo e não perante um desfecho em ato único". "Consideramos que o desenvolvimento, a diversificação e a multiplicação das lutas vai ser necessária, mesmo que haja uma greve geral, ela não será com certeza a Batalha de Waterloo, vai exigir com certeza uma continuidade", frisou, depois de questionado pelos jornalistas.

O secretário-geral do PCP afirmou que será "muito difícil a abstenção" do seu partido relativamente à proposta de Orçamento que o Governo apresenta já na segunda-feira e que o voto contra o documento "tem um sentido de estar contra medidas tão brutais e tão injustas". Jerónimo apontou ainda as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, como "uma dose reforçada de veneno para matar a economia e desgraçar o país" e uma "afronta" à Constituição da República".

"É cada vez mais evidente que o retrocesso do regime democrático e a destruição do seu conteúdo político, económico, social e cultural e o objectivo estratégico do grande capital e dos partidos da política de direita na prossecução dos seus interesses de classe", considerou. Neste contexto, o líder do PCP apelou à constituição de "um vasto movimento popular, que congregue todos os democratas e patriotas e tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento" e destacou "a importância da semana de luta decidida pela CGTP-IN, a realizar de 20 a 27 de Outubro".

"O PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo português, para que mobilizem a sua força num grande movimento capaz de derrotar a ofensiva em curso e assegurar a ruptura e mudança para um Portugal com futuro, movimento de massas amplo que tenha nos trabalhadores a força motora, movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência e travar este pacto de agressão e desastre", concluiu.

In DN

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Governo deve entregar OE amanhã às 17 horas

por Luís Reis Ribeiro
Hoje


O Orçamento do Estado de 2012 deverá ser entregue na Assembleia da República amanhã às 17 horas.

Segundo apurou o Dinheiro vivo, o ministro das Finanças planeia apresentar o documento uma hora depois, em conferência de imprensa.

Como já fez questão de avisar o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na passada quinta-feira, trata-se de um pacote de austeridade sem precedentes em Portugal que terá efeitos "recessivos" na economia.

Nesse dia, o líder do Governo revelou medidas como a eliminação dos subsídios de férias e/ou de Natal aos funcionários públicos e a todos os pensionistas que ganhem mais de 485 euros (salário mínimo) e o aumento do horário de trabalho no privado em meia-hora por dia.

http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO018217.html

In DN

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Subsídios de Natal e férias não tapam buraco do BPNHoje


O corte dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros não chega para cobrir o buraco do Banco Português de Negócios (BPN) que, segundo o primeiro-ministro, acaba de engordar 350 milhões de euros.

A factura a passar aos contribuintes sobe, assim, para 2750 milhões de euros, quando o encaixe com os dois subsídios que não serão pagos rondará 2,6 mil milhões. No início do caso BPN, em 2008, Teixeira dos Santos garantiu que "praticamente não haveria custos" para os contribuintes; e o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, estimou os custos muito abaixo de mil milhões. A factura do BPN obrigou ainda a mais austeridade no Orçamento do Estado que vai ser apresentado hoje.

In DN

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Orçamento 'difícil de aceitar' entregue hoje na AR

por Lusa
Hoje


A proposta de Orçamento do Estado para 2012 será entregue às 17h00 na Assembleia da República. Às 18h00 Vítor Gaspar dará uma conferência de imprensa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 é hoje entregue pelo Governo no Parlamento, depois de o primeiro-ministro ter anunciado parte das suas medidas mais duras e de ter reconhecido que este será "severo" e "difícil de aceitar".

Com o voto a favor garantido por parte dos partidos da coligação, PSD e CDS-PP, o Orçamento do Estado para 2012 tem já voto contra anunciado do BE e do PEV.

O PS admitiu que as hipóteses de votar contra o documento eram muito reduzidas, mas essas afirmações do secretário-geral socialista foram proferidas antes das novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho.

O PCP já deixou antever que votará contra a proposta de Orçamento do Estado, mas reserva o anúncio oficial para o momento em que o conteúdo do documento for tornado público.

Por outro lado, os líderes da UGT e da CGTP têm marcada para hoje uma reunião para debater a possibilidade de uma greve geral em resposta às medidas anunciadas pelo Governo.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.

As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.

O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.

Na sua declaração ao país, à hora de abertura dos telejornais, o primeiro-ministro afirmou que nunca pensou ter de anunciar aos portugueses "medidas tão severas" como a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, justificando-as com uma "derrapagem orçamental" da responsabilidade do anterior Executivo do PS

In DN

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Governo agrava IRS ignorando inflação

por Dinheiro Vivo
Hoje


(INCLUI NOVAS TABELAS DE RETENÇÃO) O Governo decidiu não actualizar os escalões de rendimento no IRS à taxa de inflação prevista para 2012, conforme vinha sendo habitual, segundo consta na proposta definitiva do Orçamento

http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO018340.html

In DN

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Previsões económicas para Portugal 2011/2012

por Dinheiro Vivo
Hoje

Conheça as previsões económicas das cinco principais instituições financeiras para Portugal.

http://www.dinheirovivo.pt/Graficos/Detalhe/CIECO017068.html

iN dn

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Medidas são "maior retrocesso social de que há memória"

por Lusa
Hoje

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/ SEF) considerou hoje "o maior retrocesso social de que há memória" o corte "brutal" no valor dos vencimentos proposto no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o sindicato que representa os investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras manifesta "a mais profunda indignação" e "repudio" pelas medidas anunciadas.

"Os trabalhadores, que sempre têm cumprido, não aceitam ser responsabilizados por um erro que não é seu (...) e exigem ser tratados com respeito, dignidade e verdade, não aceitando atitudes unilaterais encobertas por discursos ocos e encenados, de quem aparenta ter pena, mas retira um direito inalienável: o vencimento justo", refere o SCIF/SEF.

O sindicato apela aos responsáveis políticos para que "denunciem os contratos ruinosos em edifícios, acabem com a promiscuidade das parcerias público privadas ponham fim aos sorvedouros das fundações e mexam nos salários e mordomias dos gestores públicos", que consideram "escandalosos".

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF diz ainda que "não se poupará a todos os esforços para contrariar uma profunda injustiça e ilegalidade".

O Orçamento de Estado para 2012 é hoje entregue na Assembleia da República, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e reformados que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.

iN dn

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"A minha empresa propôs cortar-me o subsídio. Recusei. É razão para despedimento"?

por Dinheiro Vivo
Hoje

Subsídios de férias e Natal só podem ser extintos ou suspensos com o acordo dos trabalhadores.

O sócio da PLMJ Tiago Cortes - da Área de Prática de direito do trabalho - ajuda-o a perceber quais são os seus direitos dos funcionários e da empresa

http://www.dinheirovivo.pt/Guru/Artigo/CIECO018329.html

In DN

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Tudo sobre o OE 2012


http://www.dn.pt/inicio/especial1.aspx

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Pensões vitalícias de ex-políticos poupadas a cortes

Hoje


Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.

In DN

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CDS admite alterar proposta para incluir subvenções dos antigos políticos nos cortes

por DN.pt/Lusa
Hoje

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, afirmou hoje à Lusa que as subvenções dos antigos políticos não ficarão de fora dos cortes exigidos aos pensionistas, quer seja através de um esclarecimento da redacção do Orçamento ou de uma alteração ao documento.

"O entendimento do CDS é que não é essa a intenção do Orçamento", afirmou à Lusa João Almeida, sublinhando que, caso subsistam dúvidas, poderá ser feito um "esclarecimento na redacção do Orçamento ou será feita uma proposta de alteração".

"O fundamental é que não podem ficar de fora desse esforço, que terá de ser no mínimo igual aos dos pensionistas", acrescentou.

Como o Diário de Notícias avança hoje, no Orçamento do Estado para 2012 as subvenções mensais dos antigos titulares de cargos políticos, por serem pagas em 12 mensalidades, ficam de fora do esforço exigido aos funcionários públicos e aos pensionistas com o corte nos subsídios de Natal e de férias.

Uma das hipóteses admitidas por João Almeida para não poupar os beneficiários destas subvenções é a aplicação de "uma sobretaxa de 14 por cento em sede de IRS".

O vice-presidente da bancada democrata-cristã sublinhou ainda que estas subvenções terminaram, sendo pagas aquelas que já existiam.

In DN

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Salários, pensões e IVA valem mais de metade da redução do défice no próximo ano

por Lusa
Hoje

Os cortes salariais aos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas, aliados aos cortes nas pensões e a receita prevista com a mudança de produtos nas taxas de IVA correspondem a mais de metade da consolidação orçamental em 2012.

São 10.350 milhões de euros que o Governo pretende arrecadar ou poupar com as medidas de consolidação orçamental no próximo ano, incluídas no Orçamento do Estado para 2012, divulgado esta segunda-feira.

A medida mais visível, o corte no décimo terceiro e décimo quarto mês dos vencimentos dos trabalhadores das Administrações e empresas públicas e dos pensionistas acima de mil euros (a que se junta o corte progressivo entre os 485 e os 1.000 euros), dará ao Estado uma poupança de 1.518 milhões de euros.

Se juntarmos a este valor os 185 milhões de euros que o corte parcial do subsídio de Natal em prática este ano, aplicado através de um imposto, dará quando for feito o acerto nas declarações de IRS do próximo ano, o Estado terá uma poupança/receita de 1.703 milhões de euros com subsídios de Natal e de férias.

Se se somar o esforço que vai ser pedido aos funcionários públicos e das empresas públicas em termos salariais, juntamente com os cortes e congelamento aplicados nas pensões, são 2.984,5 milhões de euros de poupança a favor dos cofres do Estado, ou 28,8 por cento do total das medidas de consolidação orçamental previstas para 2012.

No entanto, a componente individual que mais receita/poupança dará ao Estado será a reestruturação das taxas de IVA. Só com mudanças de produtos de taxas mais baixas (reduzida e intermédia) para taxas mais altas - e aqui já se inclui o IVA nos no gás e na electricidade cujo aumento para 23 por cento foi antecipado para 1 de Outubro - o Governo conta arrecadar 2.044 milhões de euros.

Ou seja, as medidas de consolidação serão maioritariamente do lado da despesa - dois terços - mas só a mudança de produtos entre as diferentes taxas vai corresponder a quase 20 por cento das medidas de consolidação orçamental para 2012.

Juntando-se as medidas que afectam os salários dos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas, as pensões e a receita exclusivamente de IVA esperada pelo Executivo, a poupança/receita correspondem a cerca de 54 por cento do total da consolidação orçamental em 2012.

De acordo com os dados do Governo, a principal componente para a consolidação orçamental serão as medidas fiscais, que asseguram 3.711,4 milhões de euros com as diversas alterações nos vários impostos.

Seguem-se as políticas sociais, que asseguram 2.803,3 milhões de euros do esforço total, depois as Finanças e Administrações Públicas com 1.487,6 milhões de euros e 1.038 milhões de euros de políticas económicas.

A estas medidas somam-se ainda mais 1.308,3 milhões de euros devido a medidas alegadamente excepcionais mas que se mantêm novamente em 2012, caso do congelamento salarial e das pensões, e ainda das restrições na Lei da Programação Militar.

O Governo conta assim com um variado leque de medidas para atingir a meta de défice igual ou inferior a 4,5 por cento do PIB.

In DN

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Pensionistas perdem entre 2.000 e 9.000 euros

por Lusa
Hoje

Os pensionistas vão voltar a perder rendimento líquido com as alterações no IRS e os cortes nos subsídios que podem variar entre dois e nove mil euros nos escalões mais elevados, de acordo com as simulações da consultora PricewaterhouseCoopers.

No caso dos pensionistas solteiros, a perda de rendimento face a 2011 pode variar entre os 2.000 e mais de 5.000 euros com as alterações contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Tomando o exemplo de um pensionista solteiro, com um rendimento de 14 mil euros, com despesas de saúde de 1.000 euros, e deduções pessoais de 261,25 euros ao longo de 2010, 2011 e 2012, a consultora calcula que o pensionista perderá no próximo ano à volta de 2.131 euros de rendimento líquido de imposto face a 2011, onde já é incluída a perda de parte do subsídio de Natal, devido à sobretaxa extraordinária em sede de IRS.

Para estes cálculos, a PricewaterhouseCoopers conta com a perda de dois subsídios, de férias e Natal, na totalidade e com a limitação nas deduções à coleta das despesas de saúde a 10 por cento.

O mesmo perfil aplicado nos escalões de rendimento superiores, mas com um ligeiro aumento das despesas de saúde que o contribuinte pensionista solteiro, mas também no caso de um pensionista casado onde contam dois titulares, comprova um perfil de perda de rendimento que vai agravando consoante o rendimento aumenta.

No caso de um pensionista casado, que entrega a sua declaração de IRS em conjunto com outro titular, a perda é proporcional e assiste-se - exemplo de dois titulares com rendimento total bruto de 24 mil euros - a uma perda superior a quatro mil euros nesta casa, contando também com uma duplicação do valor das deduções pessoais (522,50) e das despesas de saúde (2.000 euros, dos quais contam apenas 200 devido à limitação imposta no orçamento).

O caso dos pensionistas casados, que contam dois titulares na declaração de IRS, no escalão de rendimento mais elevado da simulação - 144 mil euros anuais de rendimento bruto - a perda no rendimento líquido supera os 9 mil euros.

De acordo com as simulações da PricewaterhouseCoopers, os pensionistas já tinham sentido uma redução considerável no seu rendimento líquido anual devido à sobretaxa em sede de IRS que lhes retira parte do subsídio de natal este ano mas vêm este valor agravar-se significativamente com as mudanças no IRS e os cortes nos subsídios de natal e férias no próximo ano.

Os pensionistas, já depois de verem as suas reformas congeladas, vêm agora ainda mais reduzidos os seus rendimentos, numa altura em que tudo se complica: os preços sobem, graças em parte a uma actualização de preços e a vários aumentos devido a mudanças de produtos nas taxas de IVA, as deduções à coleta limitadas, aumentos de quase todos os impostos e de constrangimentos na concessão de créditos pelos bancos.

In DN

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Francisco Van Zeller: mais meia hora de trabalho no privado não terá impacto

por Lusa
Hoje

O presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização desvalorizou hoje a aplicação de mais meia hora de trabalho no sector privado, considerando que não terá qualquer impacto.

"A meia hora não fará nada", a não ser que esteja "ligada ao banco de horas", sublinhou Van Zeller, à margem da II Conferência Antena 1/Jornal de Negócios sobre o Estado e a Competitividade da Economia portuguesa.

O responsável disse que essa meia hora a mais "é terrível", nomeadamente para as mulheres. "Pode ser negociada em termos semanais ou mensais", frisou.

Questionado sobre a não aplicação da redução da taxa social única, Francisco Van Zeller disse que com o facto de ter sido rejeitado que esta fosse aplicada sectorialmente, a taxa "assim morreu".

Instado a comentar a frase do ministro da Economia de que "há mais vida para além da austeridade", Van Zeller disse que gostaria de saber em que se baseia o governante. "Há um papel de comunicação" que o ministério tem de assumir, no sentido de indicar quando e como pretende concretizar medidas que impulsionem a economia.

In DN

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FNE receia que a escola deixe de ser para todos em Portugal

por Lusa
Hoje

A Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje preocupação e "profunda discordância" com as medidas inscritas na proposta de orçamento para 2012, admitindo que podem colocar em perigo a escolaridade obrigatória de 12 anos, com o empobrecimento das famílias.

Podemos estar hoje a poupar algum dinheiro, mas criando "uma factura extremamente pesada para os portugueses no futuro se abandonarmos condições de uma educação de qualidade que acolha todos e promovendo o sucesso de todos", declarou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

"A educação é o sector onde há o corte mais brutal em termos de orçamento, comparativamente a 2011", sublinhou.

Questionado sobre a viabilidade da escolaridade de 12 anos, Dias da Silva respondeu: "A própria Acção Social Escolar também sofre cortes. Aquilo que contribuía para uma oferta de qualidade pode ser posto em causa por medidas que sejam de mero controlo de despesa".

Face às dificuldades que enfrentam as famílias, a FNE apela: "Temos de ter uma educação para todos, se começamos a ter uma educação só para alguns é o futuro que está em causa".

Questionado sobre um alerta já deixado pelas associações de pais sobre esta matéria, Dias da Silva admitiu: "Há todas as formas escondidas de pequeno contributo para o orçamento familiar que retiram os jovens da escola e isso deve ser combatido, não deve ser promovido".

A FNE discorda das medidas estabelecidas para os trabalhadores da Administração Pública, como os cortes de salários e subsídios de férias e de Natal, mostrando-se particularmente sensível aos pensionistas cujo IRS seja agravado.

"O caminho que se pode seguir não é um caminho de via única, que é este que o Governo escolheu", disse Dias da Silva, defendendo que se a crise é para todos, os sacrifícios também deviam ser repartidos por todos, através de uma revisão de impostos para a população em geral e em função das possibilidades de cada um.

Para a FNE, o Governo "não preserva condições de equidade e de justiça social".

A federação considera que há uma incorrecta gestão de recursos na Administração Pública e que há alternativa a despedimentos.

No sector que representa, em particular, a FNE diz-se preocupada com a forma "vaga e genérica" como o Governo apresenta o contributo do Ministério da Educação para combater a crise.

"Não entendemos o que é supérfluo na organização curricular, nem como é possível reduzir nas políticas de promoção de sucesso educativo. Achamos que há perigo de estes cortes virem a por em causa elementos fundamentais de garantia da qualidade do nosso sistema educativo", afirmou.

O Ministério da Educação e Ciência perde 864 milhões de euros, face a 2011, para um total de 8.182,4 milhões de euros inscritos este ano na proposta de lei que o Governo entregou segunda-feira no Parlamento.

In DN