OE 2012

Relembrando a primeira mensagem :

.
Governo começou a preparar Orçamento de 2012

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o calendário e os procedimentos para a elaboração do Orçamento do Estado de 2012.

Até ao final do mês, o Executivo compromete-se a definir "reduções muito significativas nas dotações disponíveis para todas as áreas da Administração".

O anúncio acontece um dois dias depois da agência Moody's ter descido o rating da República em quatro categorias para o nível de "lixo".

Em reflexo, os juros da dívida portuguesa dispararam no mercado secundário e ontem Portugal não conseguiu colocar a totalidade dos bilhetes do Tesouro num leilão de curto prazo.

O Orçamento de 2012, que tem de reduzir o défice para 4.5%, será entregue no Parlamento a 15 de Outubro.

O primeiro passo é dado amanhã com a nomeação por cada um dos ministérios de um político e um técnico que servirão de interlocutores do ministério das Finanças ao longo do processo.

O secretário de Estado do Conselho de Ministros explicou aos jornalistas que a apresentação do calendário assenta em três eixos: "Urgência, exigência e transparência".

"Urgência porque se trata de medidas que não podem esperar. Há metas e compromissos que vêm de trás que têm de ser cumpridos com rigor."

"Exigência porque o que temos pela frente exige determinação por parte da administração pública."

"E transparência porque desejamos que todo este processo e estes esforços que vão ser assumidos colectivamente possam ser conhecidos por cada um dos portugueses", afirmou Marques Guedes.

OE rectificativo afastado

O secretário de Estado afastou ainda a hipótese do Governo avançar com um orçamento rectificativo por causa do imposto extraordinário sobre o IRS.

"Não está prevista a apresentação de nenhum Orçamento rectificativo ou suplementar", afirmou Marques Guedes.

In DN

.
Merkel "cada vez que abre a boca diz um disparate"

por Lusa
Hoje


O antigo Presidente da República Mário Soares criticou quarta-feira à noite, no Porto, a chanceler alemã, Angela Merkel, porque "cada vez que abre a boca" sobre a Europa e os seus problemas "diz um disparate".

Soares foi um dos oradores convidados da terceira sessão do ciclo de debates "Novos paradigmas" que a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) está a organizar e que atraiu mais de 400 pessoas ao auditório daquela escola superior, a maioria delas estudantes. Apesar do tema proposto, o antigo chefe de Estado aproveitou o seu tempo para falar a sobre a crise, tendo referido que esta não é portuguesa mas sim "global". A propósito daqueles que dizem que a crise económico-financeira pôs a Zona Euro à beira do abismo, Soares disse acreditar no "bom sendo das pessoas" para evitar um desfecho fatal, pois se tal acontecesse "ficaríamos todos num plano secundário", e não apenas Portugal, face ao resto do mundo. As suas atenções viraram-se depois para Angela Merkel, que "cada vez que abre a boca diz um disparate" sobre a crise europeia.

"As pessoas que estão a dirigir a Europa estão, elas próprias, a destruir o projecto europeu", afirmou também apontando o dedo à "senhora alemã e o senhor cúmplice dela", Nicolas Sarkozy. Ambos "estão a dar cartas como se mais ninguém existisse na Europa", apontou. Neste capítulo, o antigo líder do CDS Adriano Moreira, que também interveio nesta sessão, concordou com Mário Soares dizendo que "não temos líderes europeus à altura". Soares condenou também a política do Governo para a resolução da crise no País, dizendo expressamente que os governantes "desinteressaram-se completamente das pessoas e só vêem números".

"O Governo está a fazer uma política economicista (...). Corta em tudo o que pode cortar e não pensa que as pessoas é que contam", afirmou, sintetizando que o anunciado corte dos subsídios de férias e de Natal no sector público é "um disparate tremendo". O ex-chefe de Estado também destacou o que considera bem feito, elogiando as declarações hoje proferidas pelo actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, em Lisboa. "Ouvi hoje o Presidente da República e fiquei satisfeito com aquilo que ele disse", destacou, alertando que "não podemos destruir tudo por causa da austeridade. Trata-se de uma brutalidade para os portugueses", declarou.

No final, disse ainda aos jornalistas que "não se pode estar a fazer cortes, cortes, cortes com um certo automatismo e daqui a dois anos ficarmos numa situação pior do que já estamos". "Então para que servem os sacrifícios que nos estão a ser pedidos?", questionou, frisando depois que Cavaco Silva "disse isso e é útil que ele o tenha dito", pois trata-se de um problema que "tem de ser discutido". Num outro passo da sua intervenção inicial neste debate na FEUP, Mário Soares enfatizou que não acredita que "Portugal deixe de ser uma Nação, porque acredito na História de Portugal e nos portugueses". Já a terminar e dirigindo-se aos jovens presentes na sala, Soares exortou-os a fazerem ouvir a sua voz: "Não podemos aceitar que isto continue assim, mas isso tema ver com a evolução da Europa". "Temos de reagir como País e, jovens, a vossa voz tem de a vossa voz tem de ser ouvida", reforçou.

In DN

.
Cavaco Silva ouve terça-feira Conselho de Estado

por Lusa
Hoje


Pela oitava vez desde que chegou a Belém, o Presidente da República ouve terça-feira o Conselho de Estado, numa altura em que o Orçamento do Estado para 2012 e os sacrifícios impostos aos portugueses dominam a agenda política.

"Portugal no contexto da crise da Zona Euro" é o único ponto na agenda do encontro do órgão de político de consulta do chefe de Estado, que se reúne pela primeira vez nesta legislatura.

Na semana antes do início da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2012 no Parlamento, o documento deverá ser um dos principais temas em cima da mesa.

Desde que o primeiro-ministro anunciou as linhas gerais do documento, nomeadamente a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e pensionistas em 2012 e 2013, que se têm multiplicado as críticas.

O próprio Presidente da República disse na semana passada que considera que esta medida constitui a "violação de um princípio básico de equidade fiscal"

"Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião", afirmou, recordando a posição assumida quando o anterior Governo cortou os vencimentos dos funcionários públicos.

O "limite" aos sacrifícios que podem ser exigidos tem também estado presente no discurso do chefe de Estado, que depois de ter avisado na tomada de posse do Governo que "há limites para os sacrifícios", repetiu o alerta, acrescentando que em alguns casos, nomeadamente para os pensionistas, esses limites podem já ter sido ultrapassados.

As declarações do Presidente acabaram, contudo, por também elas ser alvo de críticas, nomeadamente de dois antigos ministros dos seus Governos, Eduardo Catroga e Mira Amaral.

O próprio primeiro-ministro admitiu implicitamente discordar do entendimento do chefe de Estado, considerando que o OE para 2012 "traduz um esforço o mais equilibrado possível na distribuição dos sacrifícios".

Antes desta declaração, Passos Coelho já tinha defendido a opção do Governo por cortar os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas em vez de incluir no OE uma sobretaxa aplicável a todos os salários, argumentando que no atual momento de contração do crédito, "seria imprudente agravar ainda mais a carga fiscal do setor privado".

Já este fim-de-semana, quando confrontado com as críticas às suas declarações, Cavaco Silva recusou fazer comentários, argumentando que o chefe de Estado não é "um comentador".

Outro dos assuntos que poderá vir a estar em cima da mesa do Conselho de Estado é o 'buraco' de mais de seis mil milhões de euros nas contas da Madeira, até porque o próprio presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, é conselheiro de Estado por inerência do cargo.

As decisões em curso na zona euro e União Europeia, com nova cimeira marcada para quarta-feira, deverão também marcar a reunião.

Além do primeiro-ministro, que se 'estreia' em reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República, existem outros 18 conselheiros de Estado: cinco eleitos pela Assembleia da República, cinco designados pelo chefe de Estado e oito por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam.

Os conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento são António José Seguro, Manuel Alegre, Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes.

Os conselheiros de Estado designados pelo Presidente da República são João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Com esta composição, o Conselho de Estado integra neste momento cinco antigos líderes do PSD - o próprio Presidente da República, Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes - além do atual presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, e do líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim.

In DN

.
Portugal pode chegar a uma "crise no sistema democrático"

por Lusa
Hoje


Portugal pode chegar a uma "situação insustentável de desagregação social" ou mesmo a uma "crise no sistema democrático" devido às medidas de austeridade impostas pelo Governo, indicou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Num comunicado enviado à agência Lusa, a direcção nacional da ASJP defende que os sacrifícios pedidos aos portugueses "para serem compreendidos e aceites, têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade, incidindo sobre todos os rendimentos".

Segundo o sindicato dos juízes, "a eliminação, disfarçada de suspensão duradoura, dos subsídios de férias e Natal" dos funcionários públicos não respeita a equidade e "constitui uma medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição".

"Esta medida diminuirá de maneira drástica as condições de vida e dignidade de uma parcela de portugueses (...) e conduzirá à insolvência económica e ao desespero de muitas famílias, que se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos e de levarem uma vida digna", sublinhou.

A ASJP entende que para resolver os problemas do País e respeitar os compromissos internacionais, o executivo "deve unir os portugueses e não dividi-los", "com medidas discriminatórias e penalizadoras do sector público".

In DN

.
"A minha maior contribuição para o País é criando trabalho"

por Dinheiro Vivo
Hoje


O antigo ministro da Administração Interna de Cavaco Silva considera que a sua solidariedade para com o País é paga através dos impostos mas não se opõe a cortes nas subvenções.

"Não tenho nada a opor que o PSD e o CDS avancem com cortes nas subvenções vitalícias", começa por dizer Dias Loureiro, acrescentando: "Não me esqueço que a minha contribuição, a minha taxa de solidariedade é paga através dos meus impostos e dos impostos das minhas empresas".

http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/CIECO019302.html

In DN

.
Eliminar pensões aos ex-políticos que ganhem do privado

por DN.pt
Hoje


A maioria que apoia o Governo prepara-se para avançar no debate do OE 2012 com medidas para impedir acumulações.

Ao corte de 14% que o ministro das Finanças já anunciou para as subvenções vitalícias, a maioria PSD/CDS vai juntar medidas que impeçam os seus beneficiários de as acumular com chorudos ordenados no sector privado.

Essa intenção foi ontem manifestada ao DN pelos deputados Duarte Pacheco, do PSD, e João Almeida, do CDS. Será agora em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 que as bancadas da maioria terão de materializar a proposta ainda sem contornos definidos. Esta decisão surge após o DN ter divulgado ontem que há vários gestores de topo que são beneficiários daquelas "pensões".

In DN

.
Meios envolvidos em cerimónia de Belém contestados

por DN.pt
Hoje


Cavaco Silva recebe hoje as credenciais de seis embaixadores. Cada um é acompanhado por 60 cavalos e charanga da GNR.

Os meios da GNR envolvidos nas cerimónias de apresentação de credenciais dos embaixadores residentes em Portugal ao Presidente da República, estão a ser alvo de contestação, quer nesta força de segurança, quer em alguns círculos governamentais. Há quem pense que, com a actual conjuntura de austeridade, Cavaco Silva poderia dispensar alguma da "pompa" envolvida.

O presidente da Associação de Profissionais da GNR (APG) considera "totalmente desmesurado" este procedimento "face às actuais condições do país". José Manageiro sublinha ainda "a necessidade urgente de reavaliar os meios que a GNR tem na USHE, a desempenhar funções, como este tipo de honras, que podia perfeitamente ser feito por não-polícias".

In DN

.
Meia hora de trabalho extra é "absolutamente fulcral"

por Hugo Filipe Coelho e Lusa
Hoje


(ACTUALIZADA) O ministro da Economia e do Emprego afirmou no Parlamento que o aumento do horário de trabalho em meia hora no sector privado é uma medida fulcral para inverter a situação do país.

"Esta é uma medida absolutamente fulcral no grave momento de crise do país, este é um esforço acrescido que o governo pede aos trabalhadores em prol do interesse global", afirmou o ministro durante uma audição na comissão de Segurança Social e Trabalho.

O ministro reafirmou ainda a intenção do Governo de reduzir o número de feriados e acabar com as pontes que afectam a competitividade das empresas.

Álvaro Santos Pereira apresentou aos deputados na sua intervenção inicial a estratégia do Governo para o emprego, com a reestruturação nos centros de emprego, apoios financeiros a empresas que contratem desempregados de longa duração, reforma da legislação laboral e políticas de promoção da produtividade e competitividade.

In DN

.
Ministro rejeita acusações de que não cumpriu a lei

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitou hoje o argumento da oposição parlamentar de que o Governo estaria em falta com a não entrega da lei das Grandes Opções do Plano com a proposta de orçamento.

"A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que o Governo apresenta à Assembleia da República a lei das Grandes Opções do Plano em harmonia com a proposta de lei do Orçamento do Estado. Na nossa perspetiva a simultaneidade do debate não invalida que a proposta de lei que contem as GOP seja sujeita ao Parlamento após a apresentação do Orçamento", afirmou o governante.

Vítor Gaspar respondia aos deputados na sua audição em comissão parlamentar, que levantaram mais uma vez a questão da não entrega da lei das Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012, como exige a lei no primeiro orçamento após um Governo ser eleito.

A questão começou por ser levantada pelo PCP. O deputado Honório Novo exigiu explicações de Vítor Gaspar "porque não estão a cumprir o texto constitucional".

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, considerou a interpretação do ministro como "abusiva".

O presidente da comissão de orçamento e finanças - e deputado socialista -, Eduardo Cabrita, lembrou também o facto de Vítor Gaspar ter vindo à comissão um dia depois de assinar a primeira reavalização do acordo com a 'troika', que os deputados só tiverem conhecimento alguns dias depois pela página na internet do Ministério das Finanças.

Pedro Nuno Santos, deputado socialista, considerou mesmo que esta atitude do ministro das Finanças "demonstra algum desprezo pelo Partido Socialista".

In DN

.
Passos: O Tribunal dirá se medidas do OE são inconstitucionais

por Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa
Hoje


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou no sábado que caberá ao Tribunal Constitucional, e não ao Governo, pronunciar-se sobre constitucionalidade das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2012.

Pedro Passos Coelho fez esta afirmação numa conferência de imprensa no final da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, quando questionado se o seu aparente desentendimento com o Presidente da República quanto à "equidade fiscal" do Orçamento para 2012 está sanado e se está preocupado com a possibilidade de algumas medidas serem inconstitucionais.

Quanto à primeira parte da questão, relativa ao Presidente da República, Passos Coelho não quis fazer qualquer comentário. Quanto à segunda, afirmou: "O Governo, quando ponderou as propostas que incluiu no Orçamento do Estado fez o seu próprio juízo sobre a pertinência e a constitucionalidade das medidas, mas caberá, evidentemente, ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre essa matéria, e não ao Governo".

O primeiro-ministro ressalvou que "o Governo procura ser o mais meticuloso possível relativamente a essas matérias e, portanto, procura nas propostas que faz que elas não sejam inconstitucionais", mas insistiu que "não é o Governo que se deve pronunciar sobre as questões de constitucionalidade, é o Tribunal Constitucional".

Por sua vez, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, respondeu a esta questão lembrando a estrutura do sistema político português.

"No nosso sistema político existem vários órgãos de soberania separados uns dos outros. É o princípio da separação de poderes: cada um com os seus poderes, mas nenhum com todos os poderes", referiu.

Cavaco Silva acrescentou que "a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do Governo, o Presidente da República pode recusar decisões do Governo e da Assembleia da República e a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do próprio Presidente da República", repetindo: "É o que se chama o equilíbrio de poderes que vigora no nosso sistema".

In DN

.
Seguro quer impedir corte de um dos subsídios

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS afirmou hoje que terá como preocupação central que o Orçamento do próximo ano poupe um dos dois salários que o Governo pretende cortar aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas.

António José Seguro falava aos jornalistas no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que aprovou por larga maioria a abstenção dos socialistas na votação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012.

"É profundamente injusto retirar dois salários aos funcionários públicos e aos pensionistas. Em alguns casos estamos até a falar em quatro salários, porque há famílias com dois funcionários públicos. É uma violência", vincou o secretário-geral do PS.

Numa referência às estimativas orçamentais do PS, António José Seguro advogou que há margem financeira para que o Governo aceite poupar o corte de um dos dois subsídios.

"Pelas contas do PS, há uma folga muito importante [na proposta de Orçamento do Estado] suficiente para cobrir quase na totalidade um dos subsídios de férias ou de natal, incluindo também os pensionistas. O que é necessário é cerca de mil milhões de euros", apontou o secretário-geral socialista.

Interrogado sobre o desvio invocado pelo Governo, na ordem dos 3,4 mil milhões de euros, na execução orçamental deste ano, António José Seguro contrapôs que "é um erro dizer-se que a maioria desse desvio se deve a uma qualquer derrapagem registada este ano".

"Quando se fala em desvios, estamos a favor em situações eventuais de derrapagem orçamental, mas também podemos estar a falar em outras necessidades por via de opções políticas ou de comissões a pagar à troika. Portanto, como líder de um partido que está a fazer oposição responsável, sou obrigado a saber qual a base de partida na elaboração do Orçamento - e a base de partida do PS não coincide com a base de partida do Governo", frisou António José Seguro.

Neste contexto, o secretário-geral do PS defendeu que há medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo que "não se justificam e que, pelo menos, poderiam poupar um salário dos funcionários públicos e dos pensionistas".

"Terei a oportunidade de dizer aos portugueses de forma clara que há uma diferença muito grande entre este Governo e o PS, que este não é o Orçamento do PS, porque utiliza os funcionários públicos como bode expiatório e daremos voz para defender os funcionários públicos e os pensionistas", salientou.

Seguro referiu depois que o PS também apresentará propostas alternativas para incentivar os apoios às empresas, em particular às pequenas e médias.

"Precisamos de fazer consolidação orçamental também por via do crescimento económico", sustentou.

Em termos políticos, o secretário-geral do PS fez também de forma implícita uma demarcação face ao Bloco de Esquerda e PCP.

"O PS não é o partido do protesto e do bota abaixo, mas é um partido responsável e quer contribuir para que os sacrifícios pedidos aos portugueses tenham um sentido, apresentando propostas sérias e credíveis", acrescentou.

In DN

.
LEIA AQUI tudo sobre o OE 2012 e tire todas as dúvidas

por DN.pt
25 Outubro 2011


Consulte o documento oficial da proposta apresentada pelo Governo, conheça as principais medidas, aceda ao dossier com as principais notícias e veja questões práticas.

Leia aqui a proposta de Orçamento para 2012

Clique aqui para ver todas as medidas da proposta do Orçamento de Estado para 2012

Aceda aqui ao dossier especial sobre o OE2012

Descubra as 259 novidades deste OE

Calcule aqui o seu IRS para 2012

Calcule os aumentos no IRS

Calcule os cortes nos pensionistas

Conheça as regras para despedir

O que vai mudar no IMI

Como vai ser actualizado o IMI em 5 milhões de casas

Subsídios: o que as empresas vão fazer

Os feriados que vão acabar

Podem cortar-me o subsídio?

Patrões querem cortar 3 dias de férias

IVA: o que vai aumentar em 2012

Como abater o IVA no IRS

O que vai mudar no IRS, IRC e IVA

In DN

.
Santos Pereira inicia amanhã debate na especialidade

por Lusa
Hoje


O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, inicia na segunda-feira o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2012, com audições nas comissões de Orçamento e Finanças, Segurança Social e Trabalho e Economia e Obras Públicas.

O OE2012 foi aprovado na generalidade na passada sexta-feira e terá agora de passar pelas várias comissões especializadas parlamentares, com os ministros a detalhar aos deputados o que está previsto para as áreas que tutelam. Álvaro Santos Pereira vai ser ouvido a propósito das áreas do emprego, economia e obras públicas, setores que têm estado no centro das atenções nas últimas semanas, com a apresentação do Plano Estratégico de Transportes, que inclui medidas para a racionalização das empresas públicas nesta área, e com as propostas laborais que o Governo tem estado a discutir com os parceiros na concertação social, com destaque para a permissão legislativa de as empresas aumentarem o horário de trabalho em meia hora sem o remunerar.

O ministro protagonizou, juntamente com o deputado independente da bancada do PS, Basílio Horta, a discussão mais acesa do primeiro dia de debate, na passada quinta-feira. Numa troca de palavras, interrompida por protestos e aplausos das bancadas do PS e da maioria parlamentar, Álvaro Santos Pereira considerou que os socialistas "deviam ter vergonha pela obra que deixaram" e Basílio Horta acusou-o de não ter "estatuto político". O ministro da Economia retorquiu: "Não é o senhor que vai falar sobre estatutos políticos ". E, respondendo à ideia de que tem andado "desaparecido", acrescentou: "Nós trabalhamos, senhor deputado, não andamos pelo país fora a fazer propaganda e a fazer promessas que nunca são cumpridas".

Na sua primeira intervenção no debate, Basílio Horta sustentou que "a economia não é a prioridade deste Orçamento" e que a recessão e o desemprego vão ser superiores às previsões do Governo. Por outro lado, o fundador do CDS citou um relatório do Conselho Económico e Social (CES) para afirmar que o ministro da Economia "consegue este feito importante que é pôr de acordo contra a sua política económica os sindicatos, as confederações e o patronato, o que não é tarefa fácil". Na resposta, Álvaro Santos Pereira arrancou sucessivas salvas de palmas da maioria PSD/CDS-PP com críticas ao anterior executivo do PS chefiado por José Sócrates, alegando que a política do anterior Governo era prometer e nada fazer e lembrou que "em 2005 a taxa de desemprego era de seis por cento" e de "12,4 por cento" quando os socialistas deixaram o poder.

In DN

.
PS mantém defesa da devolução de um dos subsídios

por Lusa
Hoje


O PS afirmou hoje que, na sequência da reunião com a troika, continua a defender a devolução de um dos subsídios que o Governo pretende cortar aos trabalhadores do sector público e pensionistas no âmbito do Orçamento.

A posição dos socialistas em matéria de política orçamental foi transmitida à agência Lusa pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho.

Carlos Zorrinho fez parte da delegação do PS (chefiada pelo secretário-geral, António José Seguro) que terça-feira se reuniu com os representantes da "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) sobre o cumprimento do programa de assistência financeira por parte do Estado Português.

"Não vou descrever o que aconteceu na reunião com a "troika". Mas, se alguma coisa impedir a devolução de um salário e de uma reforma, a manutenção do IVA da restauração e a criação de uma linha de financiamento para as empresas, tal acontecerá apenas por pura teimosia do Governo", acusou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Carlos Zorrinho, na análise às propostas do PS e na sua estratégia para 2012, o Governo "continua fiel à ideia de ir sempre além da "troika"".

"Hoje mesmo, na sequência do acordo estabelecido com a banca para a transferência de fundo de pensões, ficou claro que os portugueses não vão receber na totalidade do subsídio de natal por excesso de precaução por parte do Governo. Como o PS sempre defendeu, para cumprir o objectivo de défice de 5,9 por cento este ano, não teria sido necessário esse corte de 50 por cento do subsídio de natal, com o impacto recessivo que essa medida tem na nossa economia", sustentou.

Na perspectiva do líder da bancada socialista, o Governo revela "uma teimosia extrema no tratamento das questões orçamentais".

Interrogado se essa alegada teimosia em matéria de política orçamental se estende também aos representantes da "troika", o presidente do Grupo Parlamentar do PS negou.

"Não tenho em absoluto nenhum sinal que isso seja assim. A "troika" (tal como o PS, o PSD e o CDS) está naturalmente interessada no cumprimento da meta de défice de 5,9 por cento este ano e de 4,5 por cento em 2012", respondeu.

In DN

.
PS ficou sem resposta quanto à possibilidade de alargar prazo

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do PS afirmou hoje que a "troika" registou mas não respondeu à proposta dos socialistas no sentido de Portugal poder ter mais um ano para cumprir as metas de consolidação orçamental.

Carlos Zorrinho, que terça-feira integrou uma delegação do PS que esteve reunida com a "troika", referiu à agência Lusa que a direção do seu partido pôs em cima da mesa a questão de alargar em um ano os prazos para Portugal cumprir as metas do défice.

"O PS comunicou à "troika" que seria eventualmente mais ajustado poder ter um alargamento de prazo de um ano [em termos de cumprimento das metas do défice]. Defendemos que, dessa forma, o ajustamento poderá ser feito de forma menos ofensiva para a economia e, para usar uma expressão popular, com menor risco de o doente morrer da cura. A "troika" ouvi-nos mas não nos respondeu", disse o líder da bancada socialista.

Em matéria orçamental, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que terça-feira ficou de novo provado que o Governo está a criar folgas em termos de financiamento.

"Terça-feira, aqui no Parlamento, a própria "troika" confirmou que a dotação prevista no Orçamento para pagar comissões [derivadas do programa de assistência financeira] é claramente exagerada. Só neste ponto o diferencial [na ordem dos 200 milhões de euros] é quase suficiente para não aumentar o IVA da restauração", disse.

Interrogado sobre o calendário do PS para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento, Carlos Zorrinho recusou-se a avançar já com um prazo em concreto.

"Estamos a trabalhar todos os dias nas propostas, estamos e a fazer uma coisa que o Governo não fez na elaboração do Orçamento: Ouvir as pessoas", declarou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS adiantou ainda que todas as propostas dos socialistas "cumprirão a regra de ouro: todas serão neutrais em relação ao objectivo do défice para 2012".

In DN

.
CDS diz que "avaliação positiva" permite a Portugal "descolar" da Grécia

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou hoje que a "avaliação positiva" da "troika' permite a Portugal "descolar" da Grécia e "gerar um clima de confiança interna e externa" relativamente ao cumprimento dos compromissos.

"É importante em primeiro lugar porque nos distingue claramente de outras circunstâncias, de outros países, o que nos permite descolar do que está acontecer noutros países, nomeadamente da Grécia", afirmou Nuno Magalhães.

Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, em reação às conferências de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e da "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o líder parlamentar democrata-cristão argumentou que a avaliação "pode gerar um clima de confiança interna e externa em relação ao escrupuloso cumprimento por parte do Governo português daquilo que assinou e que está comprometido".

"Poderá fazer-nos sair mais cedo de uma situação em que estamos e em que dependemos de ajuda externa para compromissos essenciais", afirmou.

Para o CDS, esta avaliação permite concluir que apesar do "caminho a percorrer" e dos, "sacrifícios a fazer", há "um rumo no sentido".

"Se fizermos, se cumprirmos, se descolarmos de outros exemplos que existem na Europa, podemos em 2013 ter a nossa soberania reposta e apostar no crescimento económico enquanto factor essencial para o nosso país", defendeu.

In DN

.
PS: Sobretaxa no subsídio de Natal não é necessária

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho Fotografia Manuel Martins/Global ImagensO PS congratulou-se hoje com a avaliação positiva feita pela 'troika' ao cumprimento do programa de assistência financeira por Portugal, mas considerou provada a ausência de necessidade da sobretaxa este ano aplicada ao subsídio de Natal.

A posição dos socialistas foi assumida pelo líder parlamentar, Carlos Zorrinho, em reacção às conferências de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e da "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

O presidente do Grupo Parlamentar do PS começou por se congratular com a avaliação positiva feita pela "troika" em relação ao cumprimento do programa de assistência financeira por parte de Portugal.

Depois, Carlos Zorrinho fez várias críticas ao Governo.

"Queremos lembrar que o Governo é o representante de Portugal junto da "troika" e não o representante da "troika" junto de Portugal. As duas conferências de imprensa [Governo e "troika"] não deixaram bem marcada essa diferença", sustentou.

O líder da bancada socialista disse ter ouvido a "troika" "dizer que é preciso oxigenar a economia e que é preciso que haja justiça social".

"Por isso, sublinhamos que o Governo não tem qualquer justificação na apreciação da "troika" para manter a teimosia ao recusar propostas responsáveis do PS, que são neutrais em relação ao valor final do défice este ano e em 2012", disse.

Segundo Carlos Zorrinho, hoje mesmo ficou-se a saber que "a sobretaxa de 50 por cento a aplicar este ano ao subsídio de Natal - medida com um forte impacto recessivo -, não teria sido necessária".

"Portanto, não faz sentido o Governo ir para além da "troika", faz antes sentido Portugal ser firme no cumprimento dos objectivos. O PS tudo fará para que Orçamento do Estado para 2012 seja o menos injusto possível", acrescentou.

In DN

.
Governo vai avançar com privatizações

por Lusa

O ministro das Finanças afirmou hoje que a privatização da EDP e da REN devem estar concluídas em Janeiro do próximo ano, e que em 2012 avançam as privatizações da CP Carga, TAP, ANA e Galp.

Na conferência de imprensa que precede à apresentação das conclusões da 'troika', Vítor Gaspar indicou que o Governo vai avançar com o que chamam de "ambicioso programa de privatizações" e que no caso da EDP e REN já estão na sua fase final, estando a sua conclusão "prevista para janeiro de 2012".

No próximo ano, o ministro diz que irão avançar as privatizações da TAP, ANA e CP Carga, tal como a alienação da participação da Caixa Geral de Depósitos na Galp.

In DN

.
Recapitalização deve ser "tão pouco intrusiva quanto possível"

por Lusa
Hoje

A intervenção do Estado no processo de recapitalização da banca deve ser "tão pouco intrusiva quanto possível", e o Governo "não tem diferenças" com o Banco de Portugal (BdP) a este respeito, disse hoje o ministro das Finanças.

"Quer para o BdP quer para o Governo, no caso em que seja necessário" a banca recorrer ao Estado, "o princípio é que a intervenção através de capital público seja tão pouco intrusiva quanto possível", disse hoje Vítor Gaspar durante uma conferência de imprensa em Lisboa.

"O objectivo da intervenção do sector público [na banca] é a preservação da estabilidade financeira", acrescentou o ministro, para quem há "um interesse do Estado em manter o funcionamento do sistema financeiro baseado num mecanismo de mercado concorrencial".

No entanto, nota Gaspar, é necessário preservar "os interesses dos contribuintes".

"Uma vez usado dinheiro público, é fundamental que os recursos dos contribuintes sejam usados de forma parcimoniosa e transparente. As restrições associadas à intervenção [do Estado] têm a ver com isso", explicou o ministro

In DN

.
Corte de subsídios é "claramente" temporário

por Lusa
Hoje


O corte dos subsídios de Natal e de férias a funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013 é "claramente" temporário, garantiu hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Durante uma conferência de imprensa em Lisboa, Gaspar disse que a consolidação orçamental terá de ser feita através de medidas "estruturais" e não "extraordinárias".

Interrogado por jornalistas sobre se a eliminação dos subsídios é "temporária", Gaspar disse: "A resposta é claramente que sim."

O ministro disse ainda que esta é a posição que o Governo assumiu desde início.

"Isso sempre foi explícito. A formulação que eu uso tipicamente é que o corte dos subsídios terá a duração do programa de ajustamento económico e financeiro", isto é, até ao final de 2013.

In DN

.
Erro no OE: maioria vai dar mais dinheiro à Madeira

por DAVID DINIS
Hoje


O Governo detectou um "erro" na proposta de Orçamento do Estado para 2012 que, ironia das ironias, levará hoje a maioria PSD/CDS a propor uma alteração que dará mais dinheiro à Região Autónoma da Madeira e menos à Região Autónoma dos Açores, confirmou o DN.

O bolo das transferências para as duas regiões não será alterado, mas apenas a respectiva distribuição das verbas. E o que a Madeira terá "reposto", nas palavras da maioria, é ainda "substancial".

Segundo fontes envolvidas no processo, o erro na versão original do Orçamento (que beneficiava o Governo de Carlos César) terá tido origem na direcção-geral do Orçamento (que foi já liderada pelo actual secretário de Estado do OE). Numa fórmula complexa - que dita a distribuição de verbas pelas regiões -, terá sido colocado um valor errado numa das parcelas, o PIB açoreano, que era assim sobrevalorizado. Conclusão: hoje haverá proposta de correcção ao OE2012, vinda das bancadas do PSD e CDS, para repor as verbas correctas. O Governo Regional de Carlos César já foi avisado que vai ter menos verbas transferidas do que aparecia na proposta do OE, sendo certo que o sinal de alerta já foi disparado, por se perceber que a matéria pode levantar polémica na Assembleia.

Nas propostas que PSD e CDS se preparam para apresentar há outras que visam a Madeira. Como uma relativa ao estatuto dos benefícios fiscais, que visa proteger mais a zona franca - segundo fontes da maioria - face a outras zonas de impostos reduzidos para empresas, como a da Holanda.

Outra alteração vai beneficiar Madeira e Açores. É que vai cair a norma prevista na proposta do Governo que proibia as duas regiões autónomas de contratar funcionários públicos. Ora, o Governo foi alertado para a possibilidade de a norma ser inconstitucional (por violar a autonomia administrativa das Regiões) e PSD e CDS devem hoje retirar essa proposta.

Ontem, as duas bancadas aguardavam ainda informação do governo para perceber até que ponto o mesmo objectivo (restringir contratações e, portanto, mais despesa nas regiões) podia ser atingido com outro tipo de articulado, eventualmente com cortes adicionais nas transferências.

Também o PS_prepara propostas de alteração, prometendo alternativas a vários cortes.

In DN

.
Governo recua e não vai alterar tabelas salariais

por DN.pt/Lusa
Hoje


O ministro das Finanças garantiu hoje que não vai mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar do anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública de querer aproximar o sector público ao privado.

"Não existe da parte do Governo nenhuma intenção de apresentar uma proposta nesta matéria", garantiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esta tarde na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012.

Já antes fonte oficial do ministério das Finanças tinha garantido o mesmo à Lusa: "Não vão haver cortes e não há intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos nem este ano nem nos próximos".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou.

Hélder Rosalino afirmou que o objectivo era o de eliminar "discrepâncias que possam existir entre os sector público e o sector privado", mas reconheceu que terá de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria, mas sem adiantar datas.

O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que decorreu em Lisboa.

In DN

.
PS: Este OE é muito parecido com o grego

por DN.pt
Hoje

O deputado do PS João Galamba questionou esta tarde o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmando que a austeridade é excessiva e que o Orçamento de Estado proposto pelo Governo é muito parecido com o grego, dizendo que este OE não "nos permite aproximarmos na Irlanda e não da Grécia".

Gaspar respondeu que a austeridade prevista no OE2012 é "aquela que é necessária para cumprir os limites inscritos no programa de ajustamento. Nem mais, nem menos".

"A fragilidade da situação actual é muito maior do que há dois anos", acrescentou o ministro.

Quanto à questão da semelhança com a Grécia, Gaspar limitou-se a afirmar: "As diferenças são múltiplas, são óbvias e são fáceis de documentar".

In DN

.
Reequilíbrio das contas com 2/3 de cortes na despesa é "característica" do acordo com 'troika'

por Lusa
Hoje

Uma consolidação orçamental feita a dois terços pelo lado da despesa é uma "característica definidora" do plano de assistência assinado com a 'troika', disse hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Durante uma audiência da comissão parlamentar do Orçamento para debater a proposta de orçamento do Estado para 2012, o deputado socialista João Galamba declarou que Portugal "não tem de respeitar a divisão" de dois terços de cortes na despesa e um terço de aumento das receitas nas medidas de consolidação orçamental.

"Isso não vem em lado nenhum do memorando", disse Galamba.

"O sr. Poul Thomsen [chefe da missão do FMI a Portugal] confirmou isso em entrevista ao 'Expresso', disse claramente que o Governo tem liberdade" para escolher os meios para atingir as suas metas orçamentais, acrescentou o deputado do PS. "A divisão dois terços-um terço é opção exclusiva deste Governo."

Gaspar respondeu que "esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a 'troika' uma característica definidora" do programa de ajustamento para Portugal, acrescentando que isso foi anunciado "de forma clara e transparente".

"É uma característica caracterizadora do nosso programa", enfatizou Gaspar.

In DN

.
Madeira "tem a responsabilidade" de pagar a sua dívida

por DN.pt
Hoje

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje no Parlamento que é à região autónoma da Madeira que cabe a responsabilidade de pagar a dívida acumulada.

"A região autónoma da Madeira é responsável pela dívida do passado e pela dívida que venha a acumular", lembrou Gaspar, acrescentando que "é também da sua responsabilidade" explicar como vai pagar a dívida.

O ministro recusou concretizar pormenores sobre esta questão, uma vez que as negociações entre o Governo da República e o executivo da região "estão a progredir".

In DN

.
Gaspar: "Projectada recessão mais acentuada em 2012"

por DN.pt com Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está esta tarde no Parlamento para o debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012 e afirmou que as projecções macroeconómicas foram revistas durante a última missão da 'troika', esperando agora uma queda de 1,6 por cento do PIB este ano e 3 por cento em 2012.

Este é o último dia para os partidos com representação parlamentar apresentarem as suas propostas de alteração ao OE.

Gaspar começou por realçar que Portugal "passou" na avaliação da 'troika' e que como tal o País receberá a terceira tranche da ajuda externa em Dezembro e Janeiro

"Depois desta tranche teremos recebido 38,2 mil milhões de euros", disse. "Em pouco mais de 6 meses teremos utilizado mais de metade do valor disponível, se deduzirmos os montantes para recapitalização da banca".

Gaspar referiu que "a componente permanente do desvio da execução orçamental de 2011, que terá reflexo em 2012, confirmou-se 1,3% do PIB".

O ministro assumiu que foi projectada "uma recessão mais acentuada em 2012", e voltou a garantir que "a troika confirmou a inexistência de qualquer margem" no Orçamento de Estado.

De lembrar que o PS tem insistido existir margem orçamental para 'salvar' um dos subsídios do próximo ano aos pensionistas e função pública.

Esta nova previsão, no entanto, não terá "consequências significativas" para o Orçamento de Estado, pois a queda é compensada por um crescimento melhor do que o esperado em 2011, disse o ministro.

No orçamento para 2012 está prevista uma queda de 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e é agora revista para uma queda de 1,6 por cento. No caso de 2012, a queda do PIB é revista de 2,8 por cento para 3 por cento.

"Não se identificam impactos significativos para o orçamento de 2012 desta revisão do cenário macro. Até porque sendo as revisões de sinal contrário, em alta em 2011, de -1,9 por cento para -1,6 por cento e em baixa para 2012, de -2,8 por cento para menos 3 por cento, o efeito líquido ao nível da actividade económica no final do período será insignificante", explicou.

"Todos os caminhos possíveis são estreitos", afirmou Vítor Gaspar no fim da sua intervenção inicial no debate.

In DN

Joao Ruiz escreveu:.
Governo recua e não vai alterar tabelas salariais

por DN.pt/Lusa
Hoje

O ministro das Finanças garantiu hoje que não vai mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar do anúncio feito na sexta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública de querer aproximar o sector público ao privado.

"Não existe da parte do Governo nenhuma intenção de apresentar uma proposta nesta matéria", garantiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esta tarde na Assembleia da República, no debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012.

Já antes fonte oficial do ministério das Finanças tinha garantido o mesmo à Lusa: "Não vão haver cortes e não há intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos nem este ano nem nos próximos".

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou na sexta-feira que o Governo irá preparar uma revisão das tabelas salariais do sector público até ao final de 2012.

Hélder Rosalino afirmou que a medida se insere no âmbito de uma revisão do memorando de entendimento acordado entre o Governo e a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou.

Hélder Rosalino afirmou que o objectivo era o de eliminar "discrepâncias que possam existir entre os sector público e o sector privado", mas reconheceu que terá de ser feito um estudo, no próximo ano, para avaliar a situação real do país nesta matéria, mas sem adiantar datas.

O secretário de Estado falava numa intervenção proferida no seminário "A Europa e as administrações em tempos de crise", promovida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que decorreu em Lisboa.

In DN

Este (Victor Gaspar), não acerta uma enquanto (como foi dito no programa "estado de graça") não lhe puserem um soutien nos olhos para segurar as olheiras.

.
Contribuição extra para pensões acima de 5 mil euros

por Lusa
Hoje

O PSD e o CDS querem aumentar substancialmente a contribuição extraordinária que incide sobre as chamadas pensões 'douradas' ou de valor superior a 5030,64 euros mensais, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

Numa das dezenas de propostas de alteração à proposta de lei de OE2012 entregues ontem ao final da noite no Parlamento, o PSD e o CDS determinam que "as pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade".

Esta norma, que se encontra em vigor desde 1 de Janeiro de 2011, prevê que estas pensões sejam penalizadas com uma contribuição de 10 por cento sobre o valor que exceda os cinco mil euros.

Agora, PSD e CDS pretendem penalizar ainda mais estas pensões e determinam na proposta que apresentaram que as pensões acima de 5030,64 euros (12 vezes o Indexante de Apoios Sociais) sejam taxadas em 25 por cento na parte que exceda aquele montante.

Ao mesmo tempo, para as pensões que excedam 18 vezes o Indexante de apoios Sociais, cerca de 7545 euros, a contribuição extraordinária será de 50 por cento sobre a parte que exceda aquele montante.

Ontem terminou o prazo para que os partidos com assento parlamentar pudessem entregar propostas de alteração ao Orçamento para 2012.

In DN

.
PS quer negociar na AR mas admite "um café em São Bento"

por João Pedro Henriques
Hoje


O líder parlamentar socialista afirmou que o PS retirará as propostas de aumento da receita fiscal caso o Governo recuse a devolução de um dos subsídios de Natal ou férias e mantenha subidas de IVA na restauração e cultura.

Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, disse hoje que as conversações do PS com a maioria PSD-CDS sobre o OE2012 terão como palco privilegiado o "espaço nobre" do Parlamento, mas admitiu "um café em São Bento" entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, António José Seguro.

"Se o primeiro-ministro convidar o secretário-geral do PS para um café em São Bento não sei se a relação entre ambos o permitirá ou não. Mas o Orçamento será discutido na Assembleia", afirmou.

Zorrinho, acompanhado da "task-force" de deputados que coordenada no PS a discussão orçamental (Pedro Nuno Santos, João Galamba e Pedro Marques), explicou as propostas de alteração ao OE-2012 que o PS quer ver discutidas na especialidade.

O líder parlamentar socialista admitiu que já existiram "conversas" entre o PS e a maioria mas não sobre propostas em concreto para o OE-2012, apenas sobre "o estado das contas" públicas.

Segundo disse, o PS deixará cair as suas propostas que aumentam impostos caso o Governo se mantenha intransigente face à mais importante das reivindicações socialistas: que em 2012 só seja cortado um subsídio aos funcionários e pensionistas (e não os dois, de férias e de Natal, como o Governo propõe).

"Todas estas propostas estão interligadas. Se o Governo não aceitar a devolução de um salário ou pensão, as nossas propostas de compensação também serão obviamente retiradas. O PS não aumenta impostos", justificou o líder parlamentar do PS.

"Queremos melhor distribuição e não apenas simples aumentos de impostos", afirmou um dos membros da 'troika' de deputados do PS afectos à questão do Orçamento, Pedro Marques.

De acordo com Zorrinho, as propostas do PS (20 ao todo) pagam-se com base num "mix" entre a "folga" de despesa sobrevalorizada que os socialistas dizem que existe no OE-2012 (cerca de 1400 milhões de euros, no total) e a receita extra a obter em aumentos adicionais de impostos sobre sobre os mais ricos (pessoas e empresas).

In DN

.
VEJA AQUI AS 20 MEDIDAS PROPOSTAS PELO PS

por João Pedro Henriques
Hoje

O Partido Socialista apresentou hoje as proposta de alteração ao OE2012 que quer ver discutidas na especialidade.

1. Devolução de um subsídio aos trabalhadores da função pública e de uma pensão aos reformados.

2. Recomendar ao Governo o aumento para 2 000 euros por ano do limiar mínimo de subsistência.

3. Aumento de 3,5% nas taxas liberatórias sobre juros e dividendos.

4. Aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500 000 euros.

5. Assegurar efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as SGPS, sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais.

6. As viaturas do Estado para uso particular passam a ser contabilizadas para efeitos de IRS.

7. O vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo.

8. Passa a ser proibido a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos.

9. Manutenção do IVA na restauração nos 13%, do IVA nas actividades culturais nos 6% e do IVA da alimentação infantil.

10. Manter a aplicação da taxa de IRC de 12,5% aos lucros até 12 500 euros das empresas.

11. Aumento da sobretaxa sobre lucros acima de 10Meuro para 7,5%.

12. Recomendar ao Governo a negociação com o Banco Europeu de Investimentos de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador e à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros.

13. Obrigação de repatriar para Portugal os capitais não tributados colocados no exterior.

14. Todos os talões de vendas e talões comprovativos de pagamento no multibanco devem poder ser apresentados à administração tributária e, dessa forma, ser integrados na contabilidade.

15. Todas as adjudicações de estudos, pareceres e outros serviços fora da administração pública deverão ser publicitados no sítio do Governo na Internet, mencionando a respectiva justificação e o respectivo montante a pagar pelo Estado.

16. O Estado passa a concentrar a aquisição de licenças de software para toda a administração pública e a justificar a necessidade de adquirir licenças de software proprietário.

17. Os Hospitais e os Centros de Saúde do SNS passam a emitir uma factura virtual dos serviços prestados a cada cidadão.

18. O Governo deve elaborar um plano de prevenção de riscos da corrupção, do qual deve constar a identificação e caracterização exaustiva dos riscos de corrupção associados à operação de reprivatização, em relação às estratégias de decisão, à consultadoria, à definição dos critérios de avaliação e de escolha da melhor proposta e dos riscos associados a conflitos de interesses durante e após cada processo de reprivatização.

19. Deve ser reposto o regime de autonomia das Universidades, no que respeita a contratação de docentes e investigadores suportada por receitas próprias.

20. Sem qualquer impacto orçamental e sem pôr em causa as obrigações de reporte deve assegurar-se a manutenção do constitucional regime autonómico das Regiões

In Dn

.
Propostas do PS chumbam se não forem reformuladas

por Lusa
Hoje


O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro Fotografia © Gerardo Santos / Global ImagensO líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que a maioria parlamentar chumbará as propostas de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2012 se estas não forem reformuladas.

"As propostas, tal qual foram formuladas, não têm consistência financeira para ter a nossa aprovação", afirmou Luís Montenegro, numa conferência de imprensa conjunta do PSD e do CDS-PP, no Parlamento.

Luís Montenegro acrescentou que, "se eventualmente o PS puder apresentar uma reformulação capaz de não ferir os princípios que estão subjacentes à proposta de Orçamento do Estado", a maioria mantém "disponibilidade" para dialogar.

Os princípios em causa, que o líder parlamentar do PSD alega não serem respeitados pelas propostas do PS, são a "neutralidade" e "também o esforço na repartição de ajustamento do lado da receita e do lado da despesa".

In DN