OE 2012

Relembrando a primeira mensagem :

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Governo começou a preparar Orçamento de 2012

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o calendário e os procedimentos para a elaboração do Orçamento do Estado de 2012.

Até ao final do mês, o Executivo compromete-se a definir "reduções muito significativas nas dotações disponíveis para todas as áreas da Administração".

O anúncio acontece um dois dias depois da agência Moody's ter descido o rating da República em quatro categorias para o nível de "lixo".

Em reflexo, os juros da dívida portuguesa dispararam no mercado secundário e ontem Portugal não conseguiu colocar a totalidade dos bilhetes do Tesouro num leilão de curto prazo.

O Orçamento de 2012, que tem de reduzir o défice para 4.5%, será entregue no Parlamento a 15 de Outubro.

O primeiro passo é dado amanhã com a nomeação por cada um dos ministérios de um político e um técnico que servirão de interlocutores do ministério das Finanças ao longo do processo.

O secretário de Estado do Conselho de Ministros explicou aos jornalistas que a apresentação do calendário assenta em três eixos: "Urgência, exigência e transparência".

"Urgência porque se trata de medidas que não podem esperar. Há metas e compromissos que vêm de trás que têm de ser cumpridos com rigor."

"Exigência porque o que temos pela frente exige determinação por parte da administração pública."

"E transparência porque desejamos que todo este processo e estes esforços que vão ser assumidos colectivamente possam ser conhecidos por cada um dos portugueses", afirmou Marques Guedes.

OE rectificativo afastado

O secretário de Estado afastou ainda a hipótese do Governo avançar com um orçamento rectificativo por causa do imposto extraordinário sobre o IRS.

"Não está prevista a apresentação de nenhum Orçamento rectificativo ou suplementar", afirmou Marques Guedes.

In DN

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Maioria aprova GOP na especialidade, oposição aponta divergências face ao OE

por Lusa
Hoje

A proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) foi hoje aprovada na especialidade pela maioria, com a oposição a sublinhar as divergências entre o documento e o Orçamento do Estado (OE) para 2012.

Na reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a proposta de lei das GOP foi votada artigo a artigo, tendo sido aprovada pela maioria e depois de não terem sido apresentadas propostas de alteração na especialidade.

Na reunião, a oposição destacou as divergências entre as GOP e o OE, nomeadamente em relação ao enquadramento macroeconómico. O deputado do PCP Honório Novo afirmou existirem "contradições evidentes entre o que está escrito nas GOP e no OE".

Na mesma linha, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares afirmou existirem "incongruências" entre os dois documentos, afirmando que "o Governo falhou porque enviou tardiamente e com erros as GOP para o Conselho Económico e Social (CES)".

Pelo PS, Pedro Silva Pereira, perguntou aos partidos da maioria "porque não fizeram um esforço para garantir a congruência entre as duas propostas". O deputado socialista João Galamba, por seu turno, recordou que a votação do OE foi adiada porque o Governo não tinha entregue as GOP e criticou o documento.

"Estas GOP são as pequenas opções do plano. Este documento mostra que o Governo se limitou a apresentar um documento chamado GOP, que, manifestamente, de grandes opções do plano não tem nada, além do nome", afirmou o deputado do PS.

Pelo PSD, o deputado Paulo Batista Santos admitiu a existência divergências entre as GOP e o OE. "Digo com toda a humildade que há divergência em relação ao quadro macroeconómico", afirmou o deputado social-democrata, realçando que "o conjunto de documentos que o Governo apresenta na Assembleia da República são atualizáveis".

O Governo apresentou a proposta inicial das GOP 2011-2015 a 12 de Outubro, na véspera da aprovação do OE pelo Conselho de Ministros, e com o enquadramento macroeconómico diferente do que o do relatório que acompanhava a proposta de OE.

Esta diferença levou o Governo a substituir a proposta inicial por outra, a 20 de Outubro, com um quadro macroeconómico para 2012.

As GOP são um documento onde o Governo regista as suas propostas políticas de médio prazo e têm de ser submetidas a um parecer do CES.

Devido a dúvidas sobre a constitucionalidade de começar o debate orçamental sem que o Governo apresente as GOP, a discussão e votação na generalidade da proposta de OE para 2012 foi adiada por uma semana.

In DN

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Nuno Magalhães: Não há "margem" para manter um dos subsídios ao casal que é funcionário público

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recusou hoje a possibilidade de manter um dos subsídios aos funcionários públicos no caso de ambos os elementos de um casal serem funcionários públicos, afirmando que não há "margem" para essa opção.

Numa conferência de imprensa conjunta com o PSD sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, Nuno Magalhães disse também que "foi muito fácil" o trabalho entre os dois partidos e que não houve divergências nas propostas apresentadas e que forem subscritas por ambos as forças.

"Neste momento, e por muito que outras forças partidárias e políticas queiram fazer crer, não temos a almofada, a margem, a folga, como lhe queiram chamar, que nos permita, infelizmente, ser donos dessa possibilidade e dessa opção", afirmou Nuno Magalhães.

O líder da bancada democrata-cristã respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de ser mantido o subsídio de Natal ou de férias nos casos em que dois cônjuges trabalhem na administração pública.

"Estamos numa circunstância em que estamos perante um dilema que infelizmente é fácil de resolver: cumprir ou cumprir", resumiu Nuno Magalhães, sublinhando que "qualquer proposta que venha ao encontro de reduzir a receita ou aumentar a despesa terá sempre que ter um contraponto noutro tipo de sacrifício".

"Nós não vemos melhores opções do ponto de vista político, do ponto de vista de justiça social do que aquelas que, infelizmente, estamos obrigados a fazer. Se outros partidos puderem contribuir apresentando propostas que cumpram dois requisitos essenciais - neutralidade orçamental e manutenção da regra de que a redução será feita dois terços na despesa e um terço na receita - aí estaremos obviamente disponíveis para conversar", argumentou.

Para Nuno Magalhães, as mais de 70 propostas de alteração apresentadas por sociais-democratas e democratas-cristãos "indiciam uma opção, têm uma garantia e formulam uma aposta".

A "opção" passa por "haver equidade na repartição do esforço" respeitando a "solidariedade inter-geracional", com "a penalização das pensões mais elevadas" e com o "princípio da não acumulação das pensões de titulares de cargos públicos".

A "garantia" que tem a ver com as funções de soberania, nomeadamente a não aplicação do princípio geral de congelamento de admissões às forças de segurança, assim como a exclusão dos deficientes das Forças Armadas dos cortes de subsídios, apontou.

A "aposta" é relativa à "educação e a ciência, salvaguardando a autonomia e liberdade de ensino no ensino superior e o reforço do investimento na investigação", disse.

In DN

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PS afasta hipótese de reformular propostas para o OE

por Lusa
Hoje


Carlos Zorrinho diz que atitude da maioria PSD/CDS é "incorrecta" Fotografia Nuno Pinto Fernandes / Global O líder parlamentar do PS afastou hoje a exigência do PSD e CDS para que os socialistas reformulem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, considerando "incorrecta" a atitude política dos sociais-democratas.

Em conferência de imprensa, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que a maioria parlamentar chumbará as propostas de alteração do PS ao Orçamento se estas não forem reformuladas (ver notícia relacionada).

Perante esta posição, em declarações à Lusa, Carlos Zorrinho começou por dizer que o PS está disponível para discutir na especialidade "todas as propostas".

"O PS fez as suas propostas com toda a ponderação e com todo o rigor. Quando a maioria agora exige que o PS reformule as suas propostas, está a colocar-se numa perspectiva incorrecta", apontou o líder da bancada socialista.

Segundo Carlos Zorrinho, a maioria PSD/CDS "não deve exigir ao PS que reformule as suas propostas, assim como o PS nada exige à maioria".

"Mas os portugueses exigem que haja bom senso e que possa ser feito o que for possível para tornar o Orçamento mais equitativo e menos penalizador para a economia. As nossas propostas foram feitas com enorme seriedade e responsabilidade e estamos prontos para as discutir na fase do debate na especialidade. Quem exige isso de nós e também da maioria são os portugueses, não é o PSD ou o CDS que podem exigir o que quer que seja", acrescentou.

In DN

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Ferreira Leite: OE não reflecte preocupação com pessoas


por Lusa/DN.pt
Hoje

A actual política fiscal do Governo "tem como objectivo neste momento exclusivamente o aumento das receitas", considerou hoje a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. A antiga líder do PSD considerou ainda que o Orçamento de 2012 "não traduz" preocupação com as pessoas.

"É uma coisa óbvia que se verifica nas análises [à proposta de orçamento]: o aumento da receita já não é proporcional ao aumento das taxas, já há perda de receita com o aumento [do nível] dos impostos", disse Ferreira Leite hoje em Lisboa, numa conferência da Ordem dos Economistas dedicada à análise do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Questionada sobre se o actual orçamento ignorava o crescimento e a situação das pessoas, Ferreira Leite respondeu: "Há preocupação com as pessoas, mas isso não se traduz no orçamento".

No seu discurso, a ex-ministra das Finanças citou o economista norte-americano Arthur Laffer, que "retomou o tema de que os impostos muito elevados destroem a base em que assentam".

Ferreira Leite mencionou a chamada "curva de Laffer", muito popular entre os economistas mais à direita nos Estados Unidos, afirmando que "a redução das taxas dos impostos pode conduzir a um aumento das receitas fiscais".

A antiga líder do PSD referiu-se ainda ao "princípio da igualdade" e equidade fiscais, opinando que "não há sistemas que resistam ao atropelamento de princípios mínimos básicos".

"Os sacrifícios exigidos aos cidadãos devem ser de modo a que todos sofram idênticas perdas", afirmou Ferreira Leite.

In DN

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Cavaco escusa fazer comentários sobre Orçamento

por Lusa
Hoje


O Presidente da República escusou-se hoje a fazer qualquer comentário sobre a aprovação em votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2012, argumentando que o documento ainda está na mão dos deputados.

"O debate está a ocorrer no Parlamento e devemos deixar esse debate ocorrer, depois da votação vai ser preparada a versão final do Orçamento e depois chegará à minha mão em devido tempo. Mas hoje deixemos tudo na mão dos senhores deputados", afirmou o chefe de Estado, quando questionado sobre a aprovação do OE para 2012.

Interrogado se o OE que foi esta manhã aprovado espelha "a justiça social e equidade" que pediu, o chefe de Estado insistiu que "o assunto ainda está na mão dos senhores deputados".

"Estando ainda na mão dos senhores deputados, eu como Presidente da República e como o órgão de soberania que vai receber seguidamente esse documento não devo fazer neste momento comentários, porque ainda estão a ocorrer contactos, com certeza, debates, discussões, este ainda é o tempo do Parlamento", frisou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas durante uma visita a explorações agrícolas do Sudoeste Alentejano, na zona de Odemira.

No momento em que o Presidente da República estava a falar aos jornalistas, no Parlamento, a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 era aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

In DTM

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Anatomia de uma reviravolta no PS

por João Pedro Henriques/David Dinis
Hoje


Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, disse ontem que o seu partido mudou o sentido de voto (de favor para abstenção) nos artigos da maioria que "modelavam" o impacto dos cortes dos subsídios dada a "surpresa" ao saber que, afinal, esses artigos ficavam muito aquém daquilo que o PS pensava que ficaria consagrado. Uma afirmação que choca de frente com a realidade dos factos. O DN apresenta a anatomia da decisão e das negociações entre o PS e a maioria - negociações essas sempre negadas por Zorrinho (que se limitou a admitir encontros para "trocas de informações").

1. Sexta-feira, 25, 9h00: Reunião de dirigentes do PS (Zorrinho, Eurico Dias) com deputados da maioria (Luís Montenegro e Nuno Magalhães, entre outros) e com o ministro das Finanças para negociar a tal "modelação" dos artigos em causa (18 e 19). O PS propõe que até aos 750 euros haja isenção de cortes (a proposta original determina que seria a partir dos 485); e que os cortes totais só ocorram a partir dos 1500 euros (1000 na proposta original). O Governo ficou de fazer contas e dar uma resposta.

2. Domingo, 27, 22h00: Depois de uma reunião do núcleo duro do Governo (pelo menos Passos, Relvas e Portas), os líderes parlamentares do PSD e do CDS recebem um telefonema de Miguel Relvas convocando-os para uma reunião no dia seguinte às 8h00 no ministério das Finanças com o ministro Vítor Gaspar, para acertar a solução final.

3. Segunda-feira, 28, 8h00: Os líderes parlamentares do PSD e do CDS são informados da solução final de "modelação" do impacto dos cortes nos subsídios.

4. 9h00: Quando se encontrava em audiência com o Presidente de Moçambique, no Hotel Tivoli, António José Seguro é informado, a partir da residência oficial do primeiro-ministro, do conteúdo da proposta final que a maioria formalizará nessa manhã na AR.

5. 9h30: A bancada do PSD reúne de emergência para discutir a sua nova proposta de "modelação" dos impactos dos cortes nos subsídios. A essa hora o secretário-geral do PS anuncia - e está gravado - que o partido votará a favor das novas propostas da maioria. Anúncio feito ainda no Hotel Tivoli, depois da audiência com Gebuza.

6. 10h00: Torna-se público o conteúdo da nova proposta. Começaram a ser divulgados pelos media a partir dessa hora. A isenção de cortes será até aos 600 euros (485, na proposta original); os cortes parciais progressivos serão entre os 600 e os 1100 (entre os 485 e os 1000, na proposta original); o corte total ocorrerá a partir dos 1100 (a partir dos 1000 na proposta original.

7. 10h56: Num mail interno, o conteúdo da proposta final da maioria é distribuída a todos os deputados do PS.

8. 11H11: Por mail, Carlos Zorrinho comunica a todos deputados do PS o sentido de voto: "Informo que sobre as propostas do PSD/CDS vamos pedir a votação por números votando contra o numero 1 dos artigos 18 e a favor 19 (Que corta os subsídios) e a favor do número 2 dos mesmos artigos ( que atenua os impactos)." Zorrinho começa a ser bombardeado com mails dos seus deputados revoltados com a decisão de votar a favor do artigo que "atenua os impactos". Alguns argumentam que só estão vinculados à decisão da Comissão Política Nacional do PS de abstenção no OE-2012, ameaçando ir contra a decisão da direcção de bancada.

9. 12h00. Os artigos são votados. Consuma-se o volte-face no PS: em vez de votar a favor, o PS abstém-se. Começa a operação de controlo de danos, com Carlos Zorrinho a insistir na ideia (reafirmada ontem) de que o PS só mudou o sentido de voto porque a proposta da maioria ficou aquém das expectativas.

Os factos provam que quando a direcção da bancada determinou o voto a favor já conhecia o conteúdo final da proposta (que acabaria por ser aprovada só com os votos do PSD e do CDS). A mudança do sentido de voto deveu-se, isso sim, à revolta na bancada.

In DN

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PS diz que conseguiu pequenas conquistas com grande significado

por Lusa
Hoje

O líder parlamentar do PS vincou hoje que a versão final do Orçamento do Estado não é a defendida pelos socialistas, mas reivindicou que a sua bancada conseguiu na especialidade "pequenas conquistas com grande significado".

"Só um grande esforço político do PS conseguiu que a maioria absoluta recuasse ainda que de forma minimalista", declarou Carlos Zorrinho no encerramento do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012.

Segundo o líder da bancada socialista, por pressão política do PS, conseguiu-se que, na fase de especialidade, a maioria PSD/CDS aceitasse modelar cortes nos subsídios e pensões, aceitasse uma linha de crédito para o investimento e minorasse o aumento do IVA dos bens culturais, assim como devolvesse a autonomia do Ensino Superior, das autarquias e das regiões.

"São pequenas conquistas com grande significado. Elas são a prova que outro caminho era possível", sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com Carlos Zorrinho, na sequência da atuação do PS no Parlamento, houve "resultados para 160 mil portugueses que viram reduzidos os cortes, para empresas que acederão a novos financiamentos e para centros de conhecimento e para agentes culturais".

No entanto, na sua intervenção final, Zorrinho procurou fazer uma demarcação política face à proposta final de Orçamento e justificou a opção da abstenção dos socialistas.

"Este continua a não ser o nosso Orçamento", disse o líder da bancada socialista, considerando depois que a proposta do executivo "contém a marca de uma oportunidade perdida para tornar menos injusta e recessiva" a política orçamental.

Neste contexto, Zorrinho observou que os juros da dívida pública portuguesa continuam a subir, "prova evidente de que a crise não se resolve só internamente, nem que este Orçamento é credível como instrumento de recuperação".

"Uma estrutura de redução do défice (dois terços via despesa e um terço via receita) não é imposta pelo plano de assistência financeira e ilustra bem a vontade sempre presente no Governo em ir para além da troika, de representar os interesses dos mercados em Portugal e não os interesses de Portugal junto dos mercados", criticou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

In DN

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Líder do PS considera positivo acordo para a transferência do fundo de pensões

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS considerou hoje "importante" o acordo alcançado pelo Governo para a transferência do fundo de pensões das bancas, mas advertiu que o dinheiro deverá servir em última instância para apoiar a actividade empresarial.

A posição de António José Seguro foi assumida após a aprovação do Orçamento em votação final global, depois de confrontado com o anúncio feito pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a existência de acordo para a transferência do fundo de pensões da banca.

"Parece-me importante que tenha havido um acordo entre o Governo e os bancos no que diz respeito ao fundo de pensões, mas desconheço os pormenores do acordo e também me parece importante que uma parte desse dinheiro possa servir para pagar dívidas. Se as empresas públicas pagarem essas dívidas aos bancos, isso significa que os bancos ficam com mais dinheiro para poder injectar na economia, ou seja, apoiar a actividade das empresas", reagiu o líder socialista.

António José Seguro disse depois que "há meses" que insiste na necessidade se injectar liquidez nas empresas.

"Por isso, mantenho a minha crítica: Houve um excesso de precaução por parte do Governo, não apenas na elaboração do Orçamento para 2012, como na criação de uma sobretaxa neste Natal sobre os rendimentos do trabalho", afirmou.

Para o líder do PS, com a transferência do fundo de pensões, "era possível ter evitado o corte de 50 por cento nos subsídios de Natal dos trabalhadores portugueses e reformados".

In DN

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Seguro: "Sinto-me de consciência muito tranquila"

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS afirmou-se hoje de "consciência muito tranquila" face à estratégia seguida pelos socialistas em relação ao Orçamento, sustentando que foi possível "melhorar" a vida de 200 mil portugueses no próximo ano.

António José Seguro falava aos jornalistas após a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 ter sido aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS, com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição de esquerda.

"Sinto-me de consciência muito tranquila, porque o PS agiu sempre em defesa do interesse nacional e, para além disso, apresentou propostas para tornar menos injusto este Orçamento do Estado. Não conseguimos tanto quanto queríamos - queríamos a devolução de um salário para os funcionários públicos e de um pensão para os reformados -, mas conseguimos que o Governo cedesse em alguma coisa", advogou o líder socialista.

Segundo António José Seguro, por pressão política do PS, "foi possível melhorar a vida de cerca de 200 mil portugueses no próximo ano".

"Ficámos também satisfeitos com a aprovação da nossa linha de crédito para apoio às pequenas e médias empresas. Sabemos que este é um Orçamento mau, que poderia ter seguido um outro caminho, aliviando os sacrifícios das pessoas e das empresas", observou.

António José Seguro considerou depois inexplicável o que levou a maioria PSD/CDS a não aprovar uma medida relacionada com a manutenção do IVA da restauração e outra que defendia uma redução da taxa IRC para as pequenas e médias empresas com lucros até 12.500 euros.

"O Governo e a maioria PSD/CDS foram insensíveis aos nossos argumentos. Isto demonstra que estamos perante um Orçamento das Finanças, que nada ou pouco tem a ver com economia, num momento em que o país precisava de ter um Orçamento que apoiasse o crescimento", acrescentou.

Interrogado sobre as divergências no PS ao longo do processo de discussão do Orçamento, Seguro contrapôs que a sua "preocupação vai sempre para as pessoas e para as empresas".

"Lutei durante mais de um mês, com muita gente no interior do PS e com muita outra gente fora do PS, para que fosse possível tornar este Orçamento menos injusto. De facto, 200 mil portugueses vão ter no próximo ano mais dinheiro nas suas carteiras - isso foi graças à luta que o PS aqui fez", defendeu.

In DN

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PCP, Bloco e Verdes repudiam orçamento "para agradar a Merkel"

por Lusa
Hoje

O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes repudiaram hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), criticando o "pacto de agressão" assinado com a 'troika' e os esforços do Governo para "agradar a [Angela] Merkel".

Nas suas intervenções antes da votação final do OE2012, os deputados de PCP, BE e Verdes coincidiram nas críticas às medidas mais emblemáticas da proposta do Governo, como o corte de subsídios de Natal, o aumento de impostos (nomeadamente o IVA) ou a subida das taxas moderadoras do sistema de saúde.

O comunista Francisco Lopes descreveu o OE2012 como "mais um passo no afundamento do país" em resultado do "pacto de agressão" que Portugal assinou com a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu), lamentando o "domínio estrangeiro" a que o país está sujeito.

Pelo Bloco, Francisco Louçã concretizou a referência ao "domínio estrangeiro", acusando o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de subserviência face ao governo alemão: "No próximo orçamento, tenha a fineza de telefonar ao embaixador da Alemanha para ele vir discutir aqui connosco."

Também Heloísa Apolónia, dos Verdes, mencionou a chanceler da Alemanha na sua crítica ao Governo: "Este é um orçamento construído para agradar à sra. Merkel, que não sabe nada, nem quer saber, deste país nem das suas gentes, das suas potencialidades".

In DN

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Governo fechou acordo sobre fundos de pensões da banca

por David Dinis / Lusa
Hoje


O ministro das Finanças anunciou esta manhã no Parlamento que fechou "com sucesso" o acordo para transferência "parcial" dos fundos de pensões da banca, assegurando assim o cumprimento da meta fixada para o défice deste ano: 5,9%.

O acordo foi feito "num espírito de diálogo construtivo e aberto com os bancos e com os sindicatos", assegurando que os contribuintes "não serão prejudicados.

Na semana passada este acordo esteve quase fechado, tendo sido interrompido quando o BCE obrigou a classificação dos títulos de dívida pública envolvidos no 'negócio' a valor de mercado - o que levou a banca a exigir contrapartidas ao Estado.

Condições dos empréstimos da 'troika' "não são gravosas"

A taxa média dos empréstimos concedidos a Portugal no âmbito do programa de assistência da 'troika' é de 4,3 por cento, e as condições deste crédito "não são gravosas" para o país, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"É claro e cristalino que as condições de financiamento não são gravosas para Portugal", disse Gaspar durante o debate final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), hoje aprovado na Assembleia da República. "Gravosa é a trajectória insustentável que tornou inevitável o pedido de assistência internacional."

Gaspar disse ainda que estas condições são melhores que as obtidas por Portugal nos mercados durante a última década, afirmando que a taxa de juro média para as obrigações portuguesas no período entre 2000 e 2009 foi 4,5 por cento.

Portugal deverá pagar um total de 34.400 milhões de euros em juros à 'troika' Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu.

Partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm criticado a dimensão deste montante. Ainda hoje na Assembleia da República os deputados Francisco Lopes (PCP) e Francisco Louçã (BE) referiram-se aos "juros usurários" cobrados pela 'troika'.

O ministro das Finanças assegura contudo que a taxa do empréstimo é benéfica para Portugal, e que o programa de assistência "revela a confiança dos parceiros internacionais na capacidade dos portugueses para honrar os seus compromissos".

"Não podemos desiludir essa confiança", afirmou Gaspar.

In DN

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Deputados do PS dizem que OE é inconstitucional

por Dn.pt
Hoje


Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, é um dos socialistas que defende a inconstitucionalidade do OE2012 Fotografia Hernâni PereiraO corte nos subsídios de férias e Natal dos pensionistas e funcionários públicos viola a Constituição, avisam socialistas.

Vitalino Canas (ex-porta voz do PS) e Alberto Costa (ex-ministro da Justiça) não excluem em fazer seguir um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional. José Lello diz que assina na hora e a independente Isabel Moreira até se dispõe a encontrar deputados dispostos a avançar com o pedido.

O BE mostra "muita abertura". O PCP diz estar "céptico". E não é inteiramente certo que a direcção da bancada do Partido Socialista não trave o 'entusiasmo' dos seus deputados.

In DN

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Gaspar garante que défice de 2011 será cumprido

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças anunciou hoje, em Londres, que Portugal vai "definitivamente" cumprir o limite do défice de 2011. Vítor Gaspar mantém o objectivo de voltar ao mercado da dívida em 2013.

Citado pela Bloomberg, Vítor Gaspar garantiu também que o défice de 5,9 por cento será cumprido "de certeza" este ano e que também em 2012 a meta de 4,5 por cento fixada no Orçamento aprovado na semana passada será alcançada.

O ministro está em Londres para uma visita de um dia, durante a qual terá também um encontro com o homólogo britânico, George Osborne.

No final do dia fará uma palestra sobre a "resposta de Portugal à crise na zona euro" no instituto Chatham House onde irá falar a "Consolidação Fiscal e Reforma Estrutural" em curso.

O governo português está apostado em reforçar a credibilidade internacional, delineando e anunciando metas e prazos que pretende cumprir.

Nesta passagem pelo centro financeiro europeu, o ministro pretende dar conta das medidas que o país está a tomar para assegurar a recuperação económica e enquadrá-las na situação política interna.

Espera-se também que reflicta sobre que lições podem ser aprendidas da experiência portuguesa.

In DN

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Passos:Os 2 mil milhões são para pagar dívidas do Estado

por Lusa
Ontem


Os dois mil milhões de euros do fundo de pensões da banca que o Governo vai injectar na economia são para pagar dívidas, melhorando a situação das empresas e a liquidez dos bancos, explicou hoje o primeiro-ministro.

"Os dois mil milhões retirados do fundo de transferências de pensões da banca serão injectados na economia através de um processo de regularização de pagamentos de dívidas que o próprio Estado tem", explicou Pedro Passos Coelho.

O primeiro ministro falava aos jornalistas no final da sessão evocativa em memória de Francisco Sá Carneiro, no Porto, esclarecendo que o pagamento de dívidas do Estado às empresas permitirá que estas paguem aos bancos e que "essa liquidez bancária" fique "disponível para poder ser recirculada".

O governante garantiu, no entanto, que não há margem para aliviar o esforço dos portugueses com estes seis mil milhões de euros que chegarão às mãos do Estado por via da transferência dos activos dos fundos de pensões dos bancos.

"Aqui não há folgas nem almofadas. Não é disso que estamos a tratar. Há um excedente de liquidez. Não estou a falar da despesa do Estado e da necessidade de baixar essa despesa em 2012. Estamos a falar de disponibilidades em 2011 que são transferidas para o Estado e que o Estado pode usar para pagar dívidas", frisou.

Passos Coelho explicou que a transferência dos activos do fundo de pensões foi "a única forma" encontrada pelo Governo para cumprir o défice de 5,9 por cento.

"A única forma de atingir o objectivo de 5,9 por cento de défice no final do ano era com medidas excepcionais do género desta. Em bom rigor não tínhamos outra, dado o pouco tempo que tínhamos para corrigir a trajectória das finanças públicas. A única possibilidade era chegar a acordo com os bancos para transferir fundos de pensões para o Estado", esclareceu.

Os "quase seis mil milhões de euros" permitiram deixar o défice de 2011 "substancialmente abaixo dos 5,9 por cento", mas Passos Coelho garante não ser possível voltar atrás nas medidas de austeridade.

"Não, porque isto é uma medida de carácter extraordinário. E no próximo ano precisamos de baixar a nossa despesa. No próximo ano não poderemos utilizar os fundos de pensões ou outras medidas de carácter excepcional para compor o défice", afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, "as pessoas saberão que o défice deste ano ficou abaixo dos 5,9 por cento devido a uma medida extraordinária que não pode ser repetida".

Esta medida "significa um encaixe adicional para o Estado de activos de que o Estado não disporia por via da execução do seu orçamento ou da coleta dos impostos".

Parte da verba destina-se à Segurança Social, sublinhou.

"Dos ativos todos, uma parte tem de ficar por conta das responsabilidades imediatas: os pensionistas e reformados que no próximo ano têm de receber pensões e reformas. Outra parte deve ser capitalizada de forma a garantir que, no futuro, essas responsabilidades continuarão a ser saldadas pelo Estado sem agravamento de outros contribuintes", observou o primeiro-ministro.

Os dois milhões para injectar na economia de que Passos Coelho falou na entrevista que hoje faz manchete no jornal Público são para pagar dívidas a fornecedores.

"Como o Estado tem tido dificuldade em dispor de liquidez suficiente para fazer regularização de dívidas com fôlego suficiente para diminuir o problema, essa oportunidade surgiu agora com a transferência dos activos que estão nos fundos de pensões dos bancos. Transitando para o Estado, poderão ser descongelados e utilizados no curto médio prazo para a regularização de dividas".

In DN

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Excedente prova que "havia margem para não cortar subsídio"

por Lusa
Ontem


O deputado do PS Miguel Laranjeiro diz que o excedente deste ano prova que não era necessário cortar no subsídio de Natal Fotografia © Gonçalo Villaverde / Global ImagensA referência do primeiro-ministro a um "excedente de dois mil milhões de euros" prova que "havia margem para não cortar metade do subsídio de Natal este ano", disse hoje à Lusa o deputado socialista Miguel Laranjeiro.

Numa entrevista hoje divulgada pelo jornal "Público", Pedro Passos Coelho menciona um dado "muito positivo" resultante da transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social: "Existe uma verba excedente de cerca de dois mil milhões de euros que vamos destinar a pagamentos à economia."

Para o deputado do PS eleito por Braga, esta frase prova que "neste Natal, os portugueses só vão ter meio subsídio por opção exclusivamente política do Governo, sem necessidade do ponto de vista financeiro, e com consequências gravosas" para a economia.

"Os portugueses ficaram a saber pelo próprio primeiro-ministro que há um excedente de dois mil milhões [de euros], não no orçamento de 2012 mas no de 2011", acrescenta Laranjeiro. "Pode-se dizer que pela boca morre o peixe. Desde agosto que se sabia da transferência do fundo de pensões da banca, e o governo não quis ouvir o Partido Socialista."

Também hoje, em declarações à imprensa, o primeiro-ministro veio acrescentar que "os dois mil milhões retirados do fundo de transferências de pensões da banca serão injectados na economia através de um processo de regularização de pagamentos de dívidas que o próprio Estado tem".

Estas palavras são muito semelhantes às do secretário-geral do PS, António José Seguro, ao comentar na quarta-feira a concretização da transferência dos fundos de pensões.

"Também me parece importante que uma parte desse dinheiro possa servir para pagar dívidas", disse então Seguro. "Se as empresas públicas pagarem essas dívidas aos bancos, isso significa que os bancos ficam com mais dinheiro para poder injectar na economia, ou seja, apoiar a actividade das empresas."

Miguel Laranjeiro afirma contudo que "os dois mil milhões de euros [do excedente] são muitíssimo superiores à verba arrecadada" com o corte de 50% no subsídio de Natal deste ano, que corresponde a cerca de 800 milhões de euros. Ou seja, haveria margem para este ano pagar o subsídio por inteiro e "fazer pagamentos" de dívidas do Estado.

Também na entrevista ao "Público", Passos Coelho louva o "diálogo intenso" que tem havido entre o PS e o Governo.

A este respeito, o deputado socialista afirma que "pode ter havido diálogo" mas, em questões como os subsídios de férias e Natal ou o aumento do IVA da restauração, "não houve uma aproximação" entre as opiniões do Governo e as do PS.

In DN

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Seguro defende sanções para Estados-membros com excedentes financeiros e que recusem ajuda

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje aplicação de sanções para os Estados-membros da zona euro com excedente financeiro e que depois se recusem a aplicar esse dinheiro na economia.

A ideia de António José Seguro foi assumida numa conferência promovida pelo Diário Económico, depois de também ter apoiado as correntes a favor da possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) emitir moeda e de um acordo em torno da emissão de eurobonds.

"É tão importante exigir consolidação aos países que têm desequilíbrios nas suas contas públicas como exigir aos países que têm excedentes nas suas contas públicas que coloquem esse dinheiro para dinamizar o consumo interno e, por essa via, ajudarem a estimular o sector exportador de países como Portugal", disse.

Interrogado se um país da União Europeia tem ou não o direito de poupar e de acumular excedentes, o líder socialista contrapôs que as economias "são mais dinâmicas se viverem em equilíbrio".

"O que assistimos na zona euro é a desequilíbrios profundos. Para se promover o equilíbrio, não se pode fazer tudo só à custa do sacrifício das pessoas e da economia, mas também por via do estímulo e do dinamismo dessa mesma economia", sustentou.

Para António José Seguro, neste momento, "verifica-se um egoísmo claro em relação às opções políticas que estão a ser tomadas".

"Considero que a Europa não pode ter um olhar parcial - e falo nisso em relação ao sistema fiscal da União Europeia e da necessidade de crescimento", disse, antes de exigir mudanças ao nível da actuação do BCE.

"O BCE é o único banco central do mundo sem poder para emitir moeda. Sou contra o facilitismo e contra a ideia de se emitir moeda sem limite, mas o preço a pagar por um pouco mais de inflação é muito menor do que os efeitos das actuais políticas recessivas", sustentou o secretário-geral do PS na sua intervenção inicial.

In DN

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Seguro: "Não gosto da política da trincheira, nem da política do bota-abaixo"

por Lusa
Hoje

O secretário-geral do PS afirmou hoje ter uma "muito boa" relação institucional com o Presidente da República, num discurso em que defendeu a concertação e lamentou que Portugal tenha em 2012 "o orçamento do ministro das Finanças".

As posições de António José Seguro foram assumidas numa conferência promovida pelo Diário Económico, em que considerou prioritária a definição de uma "concertação estratégica" para Portugal em termos de médio e longo prazos.

"A ideia com que fico é que este Orçamento [do Estado para 2012] é o orçamento do ministro das Finanças [Vítor Gaspar] e não do Governo, da economia, e muito menos do país. Ora, um país na situação de emergência de Portugal, deveria ter neste momento uma agenda nacional mobilizadora de todas as partes interessadas numa saída sustentável para esta crise", salientou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, Seguro advertiu que "é muito importante que Portugal saia da crise, mas também é muito importante saber como nós estaremos depois de sairmos dessa mesma crise".

"Era desejável que com os partidos políticos disponíveis - e o PS está disponível, com as confederações empresariais e sindicais, com outras instituições e com os sectores mais dinâmicos pudesse haver uma estratégia, na qual o Orçamento seria um instrumentos e não ele próprio a estratégia que se esgota em si mesma", advogou o líder do PS.

Na fase de perguntas, o director do Diário Económico, António Costa, questionou o secretário-geral sobre o estado das suas relações com o Presidente da República.

"O PS tem um relação institucional muito boa com o senhor Presidente da República - isso é muito positivo para a democracia. O pior que podia acontecer em Portugal é que também houvesse do ponto de vista político divergências insanáveis", respondeu.

Já sobre a forma como tem avaliado o exercício de competências por parte do chefe de Estado, o secretário-geral do PS recusou-se a comentar.

"Não me compete fazer uma avaliação do desempenho do Presidente da República, a minha função é avaliar o desempenho do Governo", contrapôs

Neste período, também perguntou ao líder do PS se estava disponível para viabilizar antecipadamente mais orçamentos ao Governo, ponto em que Seguro aproveitou para lembrar que, além do Orçamento para 2012, os socialistas já viabilizaram com o voto a favor no primeiro rectificativo, abstendo-se no segundo rectificativo "sem indexar a qualquer negociação".

"Vamos continuar com esta postura de responsabilidade e de credibilidade. Há uma coisa que os portugueses ficam a saber comigo à frente do PS: Não gosto da política da trincheira, nem da política do bota-abaixo", disse.

António José Seguro considerou mesmo que, nas últimas décadas, tem havido irresponsabilidade política em Portugal.

"A política em Portugal tem sido estruturada num ambiente de tudo bem quando se está no Governo e de tudo mal quando se está na oposição. Temos de acabar com esta cultura e perceber que o país precisa de zonas de convergência e de divergência", acrescentou.

In DN

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"O senhor primeiro-ministro deu-me razão"

por Lusa
Hoje


O secretário-geral do PS afirmou hoje que o primeiro-ministro lhe deu razão ao reconhecer a existência de um excedente orçamental este ano, que tornava dispensável a sobretaxa sobre o subsídio de Natal.

A posição de António José Seguro foi assumida depois de ter participado numa conferência promovida pelo Diário Económico.

"O senhor primeiro-ministro deu-me razão, porque tenho vindo a insistir que não teria sido necessário cortar metade do subsídio de Natal aos trabalhadores portugueses e aos reformados. Aliás, o futuro vai dar-me razão em relação à margem orçamental que existe para o próximo ano", sustentou o líder socialista, numa alusão ao acordo alcançado pelo Governo para a transferência do fundo de pensões da banca.

De acordo com o secretário-geral do PS, no que respeita à transferência para o Estado do fundo de pensões da banca, "há uma questão de prioridades".

"Os recursos devem em primeiro lugar servir para que o défice seja de 5,9 por cento este ano. Em segundo lugar, esses recursos deveriam evitar que o Governo pedisse metade do subsídio de Natal aos reformados e trabalhadores. O restante, naturalmente, deveria ser colocado para pagar as dívidas do Estado, se isso resultar em mais dinheiro para ajudar as empresas", sustentou.

Em síntese, para Seguro, os seis mil milhões de euros do fundo de pensões da banca, "dão para cobrir as três opções".

"Há mais de um mês que tenho insistido que não seria necessário aplicar essa taxa de 50 por cento sobre o subsídio de Natal", acrescentou.

In DN

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Eduardo Catroga contra Cavaco na suspensão dos subsídios

por Dinheiro Vivo
Hoje


O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva discorda das críticas do Presidente da República à falta de equidade fiscal nos cortes dos subsídios de férias e Natal de funcionários públicos e pensionistas.

Em entrevista à Rádio Renascença, Eduardo Catroga recorda que o sector privado tem vindo a aplicar a correcção que está a decorrer actualmente no Estado.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO026016.html

In DN

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Bancos pagam mais ao Estado que Portugal pelo empréstimo

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças garantiu hoje que a remuneração do Estado com o capital injectado nos bancos será sempre superior à paga pelo empréstimo internacional e que existe abertura do Governo para melhoramentos na lei.

"Este desinvestimento público será adequadamente remunerado de acordo com as regras europeias, e com o decreto regulamentar (...). Esta [remuneração do Estado] será sempre superior há aplicada a Portugal" no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira, disse Vítor Gaspar, perante os deputados da Assembleia da República (AR).

Vítor Gaspar está a ser ouvido na AR sobre a lei que regulamenta a entrada do Estado no capital dos Bancos, ao abrigo dos 12 mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças demonstrou ainda abertura a melhoramentos na lei, e responde de forma positiva a uma das reivindicações dos bancos, que era o alargamento para cinco anos do período inicial de investimento em que o Estado não tem direito de voto nos bancos com apoio estatal.

"O Governo desde já demonstra abertura para alargar a duração da primeira fase a cinco anos, conforme exposto pelo Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos", disse Vítor Gaspar, acrescentando que o Executivo tem abertura para "melhoramentos" na proposta de lei, que a tornem mais eficaz e eficiente.

In DN

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Reformas de 5000 euros fiscalizadas todos os meses

Hoje


O Centro Nacional de Pensões e os fundos de pensões pagos por entidades públicas (como o Banco de Portugal) vão ser obrigados a reportar todos os meses à Caixa Geral de Aposentações os valores que pagam a cada pensionista.

O objectivo desta norma, que começa a ser aplicada em Janeiro, é garantir que a CGA possa somar o conjunto das reformas e aplicar a contribuição extraordinária de solidariedade 25% e 50% às pensões na parte que excede os 5 mil euros.

Os dirigentes dos serviços que não cumpram serão co-responsabilizados e chamados a repor o dinheiro que tenha sido pago a mais.

Os reformados com pensões ou subvenções mais altas vão ver a contribuição extraordinária de solidariedade aumentar dos actuais 10% para 25% e 50% na parte que ultrapasse os 5030,64 e os 7545,96 euros mensais, respectivamente. Na prática, isto significa que uma pessoa que receba 10 mil euros de pensões terá um corte de 1855 euros (628 euros na parte em que a contribuição é de 25% e 1227 por via dos 50%).

In DN

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CTT obrigados a devolver cortes salariais

por dn.pt
Hoje

Os CTT vão ser obrigados a devolver o corte dos salários aos trabalhadores sindicalizados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2011, segundo decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

A decisão do Tribunal de Trabalho prevê que os Correios devolvam o valor dos cortes aos trabalhadores sindicalizados acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento, de acordo com uma notícia do i.

O processo tinha sido instaurado pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média.

In DN

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Cavaco à espera de saber se recebe 13.º e 14.º meses

Hoje


Supervisor está abrangido pelas regras do acordo coletivo do sector bancário. Fundos da banca pagam 14 meses

Os reformados do Banco de Portugal, entre os quais se encontram Aníbal Cavaco Silva, estão em vias de garantir o pagamento integral dos respetivos subsídios de Natal e de férias. A decisão está por dias. De acordo com as novas regras, o Presidente da República teve de escolher entre as pensões e o ordenado de Chefe de Estado, optando por receber várias pensões por ter sido titular de cargos públicos. A mensalidade do Banco de Portugal rondará os quatro mil euros brutos.

O impasse em torno da aplicação dos cortes nos subsídios aos reformados do banco central decorre do facto de estas pessoas estarem abrangidas pelo acordo coletivo do sector bancário, apurou o DN/Dinheiro Vivo.

In DN

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Quem ganha mais de 1300 euros pode vir a pagar mais

por Lucília Tiago
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pode cobrar ainda mais aos portugueses

A sobretaxa de IRS que foi aplicada ao subsídio de Natal vai ainda ser sujeita a um acerto final de contas quando começarem a ser entregues as declarações do imposto. Só nessa altura os contribuintes saberão o que já pagaram foi ou não suficiente, ainda quem quem ganha acima de 1300 euros deva preparar-se para devolver mais algum dinheiro ao fisco.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO029627.html

In DN

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PSD apela a Banco de Portugal que se junte aos sacrifícios

por Hugo Filipe Coelho
Hoje

O PSD apelou ao Banco de Portugal que recue na decisão de pagar os subsídios de férias e de Natal aos seus empregados e reformados.

Numa declaração aos jornalistas, Luís Menezes afirmou hoje no Parlamento: "O PSD espera que o enorme esforço que vai ser pedido seja partilhado por todos".

"Apelamos ao Banco de Portugal que se junte ao esforço dos funcionários públicos e pensionistas" acrescentou o vice presidente da bancada social-democrata.

O Banco de Portugal decidiu, ao abrigo da sua autonomia, não cortar os subsídios como prevê o Orçamento do Estado.

In DN

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Ministro deve explicar cortes nas pensões

por Miguel Marujo
Hoje


PCP e Bloco querem ouvir Pedro Mota Soares sobre cortes nos complementos de reformas que estão a atingir 15 mil pensionistas.

O PCP e o Bloco de Esquerda querem ouvir o ministro da Segurança Social e da Solidariedade, Pedro Mota Soares, sobre os cortes que estão a ser feitos a pensionistas que "recebem pensões de 400 ou 500 euros", segundo o deputado comunista Jorge Machado.

Perante a intervenção de Jorge Machado, a deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou que o "ministro tem de vir ao Parlamento explicar-se". E mostrando uma carta que, quer comunistas quer bloquistas dizem ter recebido, Mariana Aiveca, insistiu que "o ministro não se pode esconder atrás de cartas destas". O deputado do PCP foi mais longe ao defender que "além da vinda do sr. ministro, importa que [Mota Soares] trave esta injustiça".

Segundo Machado, "não é aceitável que o Governo em quem tem 400 ou 500 euros para sobreviver", enquanto "anulou, nos últimos 5 anos, cerca de 4800 milhões de euros de dívidas dos empresários, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude que existem".

In DN

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Passos: "Sacrifícios são para todos"

Ontem


Primeiro-ministro respondeu a Cavaco, que se queixou de que as suas reformas não chegam para despesa. Presidente foi vaiado em Guimarães (com vídeo)

O primeiro-ministro respondeu ontem diretamente ao Presidente da República, que se lamentou do baixo valor das suas reformas, confessando que não chegam para pagar as despesas. Passos Coelho afirmou que "todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora".

Passos disse que todos os portugueses "sabem que os tempos que vivemos são duros, mas vamos passar por eles de cabeça erguida". E acrescentou, numa mensagem direta para Cavaco Silva: "O que eu quero dizer aos portugueses, a começar pelo Presidente da República e a acabar em qualquer cidadão de Portugal, é que esses sacrifícios vão valer a pena e que Portugal vai passar esta situação difícil em que está porque há muitas pessoas, famílias e empresas que estão a fazer das tripas coração, a virarem-se para fora, a apostar em novos mercados e podem acrescentar valor à nossa economia."

Cavaco foi ontem vaiado em Guimarães, na cerimónia inaugural da Capital Europeia da Cultura.


In DN