Empresa que produz o computador “Magalhães” vai a tribunal -

Empresa que produz o computador “Magalhães” vai a tribunal
07.10.2008 - 11h02 PÚBLICO
A JP Sá Couto, empresa responsável pela produção dos computadores “Magalhães”, é arguida num processo de fraude e fuga ao IVA, onde o Estado terá saído lesado em mais de cinco milhões de euros, avança hoje a Rádio Renascença (RR).

Um dos administradores, João Paulo Sá Couto, é, juntamente com a empresa, acusado da prática dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal.

Segundo RR, os arguidos não conseguiram produzir prova capaz de pôr em causa os factos apresentados pelo Ministério Público, durante a fase de instrução, por isso o processo avançará para julgamento.

O total de 41 arguidos, dos quais faz parte a empresa que produz o portátil Magalhães e um dos seus administradores, são acusados de pertencer a um esquema no ramo da informática, conhecido como “fraude Carrossel”.

No esquema em causa eram feitas transmissões sucessivas em círculo dos mesmos bens entre diversos operadores sedeados em mais do que um estado da União Europeia. Desta forma, os operadores no seu país conseguiam não pagar o IVA, que tinham em dívida.

De acordo com a acusação, a empresa JP Sá Couto assumiu, entre 1998 e 2001, a posição de elo final no “circuito carrossel”, alcançando com este estratagema um lucro de quatro por cento sobre a mercadoria facturada. As condições das compras e das vendas seriam estabelecidas pela organização, mas a iniciativa de participar terá sido de João Paulo Sá Couto que, com a sua empresa, recebia e reencaminhava as mercadorias.

Os arguidos rejeitam a acusação, alegando que o processo está construído com base em presunções e não em factos.

Além da acção penal, o Estado português pede uma quantia de mais de cinco milhões de euros pelos danos do crime (equivalentes ao enriquecimento ilícito das empresas e ao consequente empobrecimento do Estado), acrescido dos juros de mora.