Nomeação de gestores públicos

Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011
Nomeação de gestores públicos

A transparência no recrutamento para a alta administração pública é fulcral para a qualidade da democracia. Só assim se podem escolher os melhores e combater o clima de suspeição que existe. Uma democracia não pode virar as costas aos cidadãos, que têm o direito de conhecer como são escolhidos os seus altos funcionários, em especial os "não eleitos", com cargos muito cobiçados pela superior remuneração e menor exposição mediática. Se os políticos são responsabilizados pelo voto, o escrutínio dos "altos funcionários" não pode ser menos exigente. Tal como os políticos, os gestores e altos burocratas devem ser avaliados pelos resultados alcançados no exercício das suas funções.

Um passo importante seria fazer uma lista exaustiva de todos os cargos de confiança política. Cada governo eleito teria legitimidade para preencher esses lugares, por nomeação directa, segundo critérios de natureza política, o que não deve excluir a competência técnica. Os restantes lugares da alta administração pública seriam apenas acessíveis por concursos público.

À semelhança do Reino Unido, faz-nos falta um "código de boas práticas" para a nomeação de gestores e titulares de cargos públicos, que concretize os princípios que devem nortear a selecção dos futuros dirigentes: mérito, igualdade de oportunidades, transparência, adequação à função, objectividade e fundamentação da escolha, integridade, espírito de serviço público.

A responsabilidade pelas nomeações deve permanecer no poder político, mas o processo de selecção teria de respeitar regras rigorosas de objectividade e transparência. Mais uma vez, vale a pena olhar para os bons exemplos exteriores. Os ingleses têm um alto-comissário, independente do governo, nomeado directamente pela Rainha para supervisionar este tipo de processos: "Comissioner for Public Appointments". As suas atribuições são acompanhar e fiscalizar todas as nomeações governamentais para mais de um milhar de entidades públicas (www.ocpa.gov.uk), garantindo o cumprimento das regras definidas no "Code of Practice for Ministerial Appointments".Sublinho que a decisão final continua a pertencer ao poder político: é importante que para cada nomeação exista um rosto que os eleitores podem responsabilizar pela escolha. A entidade independente, apesar de aceitar candidaturas, não nomeia dirigentes mas apenas supervisiona o processo, garantindo a sua publicidade, isenção e transparência.



[Versão integral no Diário Económico]
por Paulo Marcelo às 12:04 | comentar | partilhar