Ministro recebe subsídio apesar de passar a semana em casa própria na capital

Miguel Macedo declarou duas residências, uma em Braga e outra em Algés


Ministro recebe subsídio apesar de passar a semana em casa própria na capital





21.10.2011 - 16:00
Por Catarina Gomes












A assessoria de imprensa do
Ministério da Administração Interna afirma que o subsídio é legal (Nuno Ferreira Santos/Arquivo)

O ministro da Administração Interna,
Miguel Macedo, recebe todos os meses cerca de 1400 euros por subsídio de
alojamento apesar de ter um apartamento seu na área de Lisboa onde
reside durante toda a semana. A assessoria de imprensa do Ministério da
Administração Interna (MAI) afirma que o subsídio é legal, uma vez que o
governante tem a sua residência permanente em Braga.

São nove os governantes a quem foi atribuído,
por despacho de 29 de Setembro do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho,
com o aval do ministro das Finanças, subsídio de alojamento por não
terem “residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área
circundante de 100 km”. Mas Miguel Macedo é o único que na declaração de
rendimentos que entregou ao Tribunal Constitucional apresenta duas
moradas, uma em Braga, de onde é natural e por onde foi eleito, e a
outra em Algés, nos arredores de Lisboa, onde tem casa própria e reside
durante os dias da semana, confirmou a assessoria de imprensa. O seu
rendimento bruto é de 4.240 euros.

A prática é legal, apesar de
ser polémica e já ter sido suscitado dúvidas ao longo dos tempos,
havendo um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da
República de 1990 que se debruça sobre o que significa, afinal, ter
“residência permanente”. O parecer conclui que Lisboa é, no caso dos
titulares de cargos de Governo que não viviam na capital, “uma
residência ocasional”, sendo a residência permanente “o local da
residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja a
casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e
organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente,
fixidez e continuidade”. A capital é, segundo o parecer, “apenas onde
exercem funções governativas, que por natureza são temporárias em
sociedades democráticas”. O parecer conclui ainda que ter casa própria
na capital não é impedimento para recepção deste subsídio.

O
diploma que fixa o subsídio é já de 1980 e justifica a concessão “com os
encargos que resultam para os interessados, agravados pela rarefação de
habitações passíveis de arrendamento na cidade”. O despacho de Setembro
fixa o valor atribuído no “montante de 75% do valor das ajudas de custo
estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível
remuneratório 18”, que estão definidas em 62,75 euros diários. Feitas as
contas, este valor cifra-se em cerca de 1400 euros mensais.

O
subsídio de alojamento foi também atribuído ao ministro da Defesa,
Aguiar-Branco, a Juvenal Peneda (adjunto do ministro da Administração
Interna), aos secretários de Estado Paulo Júlio, Cecília Meireles,
Daniel Campelo e Marco António Costa e à subsecretária de Estado adjunta
Vânia Barros, que dão moradas na região Norte e Centro. Segundo o
jornal Sol, no anterior Executivo o apoio era dado a 13
governantes, entre estes também havia três secretários de Estado com
casa própria em Lisboa.

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Aí está uma gordura bem gorda (passe o pleonasmo), que multiplicada por tantas outras iguais ou parecidas, talvez tapassem algum dos buracos. Mas sempre foi bom olhar para o que se diz e não para o que se faz.