Reforma Penal: "Até Bin Laden pode dar opinião sobre investigações" 15h56

Reforma Penal: "Até Bin Laden pode dar opinião sobre investigações"
15h56m

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, defende que entre dez e 16 mil processos relacionados com a criminalidade organizada devem permanecer em segredo de justiça, para lá do que prevê a reforma penal.

Cândida Almeida faz um balanço “muito negativo” da reforma penal e aponta a diminuição dos prazos do segredo de justiça como uma das razões.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) afirma que não é possível cumprir todos os prazos a tempo e que “alguns ficam para trás”. Até agora, o prolongamento dos prazos de inquérito "não acarretava consequências negativas" para a investigação. Com a reforma penal, "o segredo de justiça acaba e aí temos os arguidos no processo", sublinhou.

A procuradora-adjunta ilustra a situação com "Bin Laden a poder entrar pelo DCIAP a dentro e dar a sua opinião sobre a investigação e dizer o que se pode ou não fazer".

Cândida Almeida aponta a mesma solução já apresentada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro: "Não se pode tratar da mesma maneira o que é diferente. Relativamente ao crime organizado, violento e complexo, tem que se prever a preservação do segredo de justiça".

A revisão dos códigos Penal e do Processo Penal enquadrou-se no Pacto da Justiça celebrado entre o PS e o PSD, tendo a nova legislação entrado em vigor a 15 de Setembro de 2007.

Para além do que mudou no segredo de justiça, Cândida Almeida diz que não tem “grandes críticas a fazer à reforma. Parece-me que o que não foi feito é que é essencial. O legislador é soberano. Mas não se pode acusar depois os tribunais, os magistrados, ou o permanente bode expiatório que são as policias", pelas dificuldades no combate e investigação da criminalidade.