PGR: "Gratuitamente, dissemos há dois anos o que havia a corrigir" na reforma penal

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse hoje que o Ministério da Justiça perdeu dois anos e dinheiro à espera do relatório complementar de monitorização da Reforma Penal, divulgado quarta-feira.

"Gratuitamente, dissemos há dois anos o que havia a corrigir e não fomos seguidos. Perderam-se dois anos, custosamente", afirmou Pinto Monteiro à agência Lusa, em Brasília, após receber a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.

Pinto Monteiro realçou não conhecer os pormenores do relatório do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) por não estar em Portugal, mas afiançou que as conclusões gerais são as mesmas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em 2007.

"Das conclusões que conheço é o que tínhamos dito há dois anos, e gratuitamente, pois este Observatório com certeza que foi pago", assinalou.

Em relação à restrição da prisão preventiva em Portugal, uma das medidas criticadas pelo relatório do OPJ, Pinto Monteiro defende a sua revisão.

Embora discorde da prática indiscriminada da prisão preventiva - "até porque, se amanhã alguém for considerado inocente, já não se tira a prisão preventiva" -, o procurador-geral considera que a lei é complacente.

"A lei dificulta de tal forma a prisão preventiva que os juízes, por vezes, acabam por não prender preventivamente pessoas que cometeram crimes graves. Os órgãos de comunicação social exploram isto e fazem grande alarido porque fulano violou, matou e não ficou preso. Isto tem que ser revisto", salientou.

Em Brasília, foram também homenageados o embaixador português no local, João Salgueiro, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Henriques Gaspar, e o juiz-desembargador Vaz das Neves, presidente do Tribunal da Relação.