A economia de papel A actual crise mostrou que .... por jose carlos vasconcelos

A economia de papel
A actual crise mostrou que vivemos largamente numa economia de papel, ma qual o que parece não é

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As medidas decididas pelos líderes europeus dos países da Zona Euro, na sequência das que o primeiro-ministro britânico Gordon Brown (renascido das cinzas...) já tomara, e na linha e na lógica do que o novel Nobel da Economia, Paul Krugman, já defendera com clareza, tiveram efeitos imediatos extremamente positivos – quando tudo se parecia desmoronar. Em Portugal, onde o sistema bancário é menos vulnerável do que em outros países mais «ricos», as iniciativas do Governo e as garantias por ele dadas foram também adequadas a apaziguar a tempestade e a afastar o cenário pior, que se chegou a temer. Esperando-se agora que várias opções do Orçamento para 2009 (escrevo antes de ser apresentado) possam diminuir o forte impacto negativo da crise na «economia real», em particular para os mais desprotegidos – embora mantendo o défice nos 2,2 por cento.

O Governo de José Sócrates, com Teixeira dos Santos nas Finanças, tem aliás sabido quanto possível aguentar e tentar ultrapassar as enormes dificuldades resultantes das perversões de um sistema que sobre ser tremendamente injusto mostrou ter pés de barro, em parte assentando mesmo na batota. Só com princípios e valores se pode derrotar esse sistema, no qual não se olha aos meios para atingir os fins: os famosos «objectivos», que são sempre cada vez mais lucros, conseguidos a qualquer preço.

Houve uma época em que se falava muito dos «tigres de papel». A actual crise mostrou, sim, que vivemos largamente numa economia de papel, na qual o que parece não é. Uma espécie de cenário a ocultar, muitas vezes, a verdadeira realidade, cenário «certificado» por instituições sem qualquer credibilidade e que só contribuíram para o descalabro. O caso da Islândia, por exemplo, é exemplar...

A excepção e a regra – Ao impor a disciplina de voto no tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do foro da consciência e da livre opinião, o PS retrocedeu ao pior de uma «disciplina partidária» que é das principais responsáveis pelo desprestígio do Parlamento e dos deputados. O sentido de voto é para este efeito irrelevante, importa o princípio e o método. Se a direcção do partido e/ou do grupo parlamentar entendiam haver razões políticas, de «oportunidade», que justificavam não votar favoravelmente os projectos do BE e dos Verdes, só teria de (tentar) convencer os deputados da bondade e pertinência dessas razões, nunca obrigar quem quer que fosse a uma opção que não a sua.

Aliás, se a regra é, como continua a ser, a da disciplina de voto, para que são necessários 230 deputados na Assembleia da República? Com essa regra, o Parlamento podia funcionar, pelo menos ao nível decisório, como uma assembleia geral de uma sociedade, tendo cada partido só um representante com um número de votos correspondente à sua expressão eleitoral...

Julgo ser indispensável uma reforma (ou uma revolução?) na concepção e funcionamento dos partidos, pela qual há muito me bato, com propostas concretas. Sem ela, os Parlamentos não recuperarão o prestígio perdido, condição sine qua non da sua eficácia e da valorização da insubstituível democracia representativa. Para isso uma das medidas fundamentais, mais fáceis de estabelecer e cumprir, é exactamente a liberdade de voto como regra que só pode ter excepções por imperiosas razões de governabilidade (nas votações do Orçamento do Estado, de moções de censura e confiança); ou em algum caso especialíssimo em que estejam em causa princípios nucleares, constitutivos, da respectiva força política.

Será isto utópico, impossível? De maneira nenhuma. Era isto que estava nos Estatutos do PRD e funcionou perfeitamente quando, em 1985, o partido recém-
-criado teve 18% dos votos e foi o «fiel» da balança no Parlamento, no qual teve um papel muito activo e positivo. E o PRD falhou não por esses e outros princípios inovadores, tendentes a assegurar a maior participação dos cidadãos, a democraticidade e a transparência, mas, pelo contrário, porque lhes deixou de ser fiel.