Governo deixou fugir mais de 600 milhões de euros

Governo deixou fugir mais de 600 milhões de euros
Prescrição de dívidas ao fisco em 2011 caiu face a 2010.
(www.expresso.pt)
23:34 Segunda feira, 2 de julho de 2012


O número de processos de dívidas fiscais que foram declarados prescritos em 2011 diminui para 158.364, no valor de 615,9 milhões de euros, face aos 233.628 verificados em 2010 e que corresponderam a 684,5 milhões de euros que o Estado não conseguiu cobrar.

Os dados constam da Conta Geral do Estado para 2011 e foram publicados hoje pela Direção-Geral do Orçamento.

Mais de metade do valor que o Governo deixou escapar refere-se ao IVA, com 43.781 processos, no montante de 354,3 milhões de euros. Em 2010, os processos chegaram aos 68.367, traduzindo-se em 389,4 milhões de euros.

O relatório explica que essas dívidas "resultam, fundamentalmente, de dívidas provenientes de liquidações oficiosas efetuadas sobre contribuintes que não existem ou não exercem atividade". Daí, a declaração de prescrição "resultar, sem mais, da impossiblidade da sua cobrança".

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