Rui Rio alerta: Governo vai cortar orçamento das autarquias que não extinguirem fundações

Rui Rio alerta: Governo vai cortar orçamento das autarquias que não extinguirem fundações


23 de Outubro, 2012


O
presidente da Câmara do Porto alertou hoje que as autarquias que não
seguirem a recomendação do ministério das Finanças para extinguirem as
suas fundações vão sofrer cortes na verba do Orçamento do Estado.«Se
isto não for aprovado, o Estado vai cortar à autarquia o dobro do valor
que o município transferir para a fundação», disse Rui Rio, durante a
reunião camarária de hoje.
O autarca referia-se à proposta, hoje
aprovada pelo executivo (com o voto contra da CDU e a abstenção da
vereadora do PS Fernanda Rodrigues), de pagar três milhões de euros à
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP) para assegurar,
até Dezembro de 2014, a manutenção da entidade que o Ministério das
Finanças recomendou extinguir.
«Eles dão-nos liberdade de escolha.
Mas se a fundação se mantiver, eles cortam o dobro do valor que nós
transferirmos para a fundação. E, neste caso, são 1,5 milhões de euros,
logo, a Câmara perderia três milhões de euros», sublinhou Rui Rio.
Alertando
que a proposta camarária terá de passar pelo Tribunal de Contas, o
autarca sustenta que, no caso daquela entidade aprovar o acordo com a
FDSP, a acção do Governo fica limitada.
«Se isto for aprovado pelo Tribunal de Contas, já será mais foleiro cortar», frisou.
Para o autarca, esta norma do OE relativamente à transferência de verbas para as autarquias «não tem pés nem cabeça».
«O
governo diz: são livres de acabar com a fundação, mas se não acabarem
as transferências que o OE faz para a autarquia levará um corte no dobro
do valor da transferência [feita para a fundação]. Se queremos comprar
serviços de 1,5 milhões [anuais] à FDSP, significa que cortaria três
milhões», explicou o edil, em declarações aos jornalistas no fim da
reunião.
Sublinhando que a fundação foi criada antes de chegar à autarquia, Rio alerta que «recebe zero de verbas do Estado».
Para
o autarca, o acordo hoje aprovado legaliza a relação «com a FDSP no
quadro da lei que existe», deixando a Câmara do Porto de fora da
«penalização prevista na norma» do OE.
Se o TC não aprovar o
acordo, a Câmara e a sua acção social ficam numa «situação complicada»,
porque «a lei está mal feita, para não variar».
«A Câmara tem, há
muitos anos, uma fundação que é o braço armado da intervenção social. A
FDSP pode acabar, mas então tenho de criar um departamento e a lei deve
permiti-lo. E tenho de poder meter as pessoas nesse departamento e não
mandá-las para o desemprego, porque há constrangimentos de ordem legal
em leis feitas pelo actual governo que dizem que as câmaras só podem
admitir alguém depois de terem reduzido 2% dos seus efectivos», alertou.
Rio
diz concordar com a ideia, mas questiona como é que a mesma «é
compaginável com a integração de 50 ou 60 pessoas das duas fundações»
que receberam recomendação de extinção do Governo.
«Não posso
extingui-la e criar um departamento na Câmara, porque há uma lei que diz
que não posso. Então crio uma direcção municipal… Também não posso.
Teria de acabar com algumas, não sei se poderia acabar com a dos
Recursos Humanos, das Finanças ou do Ambiente», criticou Rui Rio.
Questionado
sobre as restrições impostas pelo Governo, o social-democrata referiu
que «perante tanta coisa há mais gente com mais pés e mãos atadas do que
eu, que nem serei dos portugueses que mais se podem queixar».
Apontando
o dedo à Lei n.º 1/2012, de 3 de Janeiro e à resolução do Conselho de
Ministros publicada no Diário da República de 25 de Setembro, que
recomenda a extinção da FDSP, Rio explicou que a Câmara vai «adquirir» à
fundação «os serviços que ela presta porque são do interesse municipal»
para «defender o interesse público, não agravar os custos nem piorar o
serviço».
Lusa/SOL

Tags: Rui Rio, Fundações, Autarquias, Política

Rui Rio parece ter a imaginação que falta ao governo.

Vagueante escreveu:Rui Rio parece ter a imaginação que falta ao governo.

Não é cego e sabe o que faz e diz. E não é Presidente da CMP, só com os votos do seu partido...