Reforma da lei do aborto pode sair cara ao governo de Rajoy

Reforma da lei do aborto pode sair cara ao governo de Rajoy
Rita Siza
12/01/2014 - 17:07
Sondagens colocam socialistas à frente dos populares nas preferências eleitorais. Partido do Governo prejudicado pela polémica em torna das alterações à lei do aborto.
O desempenho de Mariano Rajoy à frente do Governo merece a desaprovação de 78% dos espanhóis REUTERS/Juan Medina

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O anteprojecto aprovado pelo Governo conservador espanhol para restringir significativamente os critérios para a prática legal do aborto – que já ficou conhecido como a “lei Gallardón” – merece a oposição de mais de 80% dos espanhóis, revela uma sondagem da empresa Metroscopia para o diário El País.
E, no que serão ainda piores notícias para o executivo de Mariano Rajoy, com a aprovação da lei, o Partido Popular corre o risco de excluir e afugentar uma parcela significativa da sua base eleitoral, e garantir a vitória dos socialistas nas próximas eleições legislativas, em 2015.
Os números relativos à preferência dos eleitores colocam o partido socialista espanhol (PSOE) à frente, com 33,5% das intenções de voto, contra 32% do Partido Popular (embora, por causa da margem de erro da sondagem, os dois partidos se encontrem em situação de empate técnico). Tendo em conta os resultados das legislativas de Novembro de 2011, é uma queda abrupta dos populares, que alcançaram a vitória com 44,6% dos votos, e uma recuperação ligeira dos socialistas, que têm vindo gradualmente a recuperar nas sondagens dos 28,7% que conquistaram há pouco mais de dois anos.
Durante este tempo, é a segunda vez que os socialistas estão mais bem colocados do que os seus adversários políticos: em Agosto do ano passado, gozavam de uma vantagem insignificante de 30,5% contra 30,1 do partido do Governo. Mas face aos resultados da sondagem de Dezembro último, é quase uma inversão de posições. Nessa altura, os populares lideravam com 33,9%, enquanto os socialistas se mantinham na fasquia dos 31,5%.
Os responsáveis pela sondagem advertem contra o estabelecimento de um nexo de causalidade entre a apresentação do projecto de reforma da lei do aborto – e a sua aprovação em Conselho de Ministros, que provocou um pequeno terramoto político em Espanha – e a quebra das intenções de voto no PP ou da popularidade do primeiro-ministro Mariano Rajoy. De acordo com a mesma sondagem, 78% dos eleitores “desaprovam” da gestão do primeiro-ministro e 71% dizem que o desempenho do Governo se baseia no “improviso”.
Como notava o El País, falta comprovar se as apreciações negativas “são fruto de um acontecimento concreto e conjuntural” ou se esta quebra será confirmada em sondagens posteriores como “uma tendência”. Mas para os analistas, os resultados do inquérito permite concluir que “em termos estratégicos e eleitorais, a decisão de Rajoy de avançar com a reforma da lei do aborto tem mais contra-indicações do que benefícios para o PP”.
O maior prejuízo apontado pelos comentadores tem a ver com um potencial afastamento dos eleitores flutuantes do centro, que não se revêem no discurso ultra-conservador do PP, e a simultânea mobilização do eleitorado de esquerda, que pode acrescentar um novo tema à sua campanha contra a “política de cortes” do Governo de Rajoy.
O projecto subscrito pelo ministro da Justiça Alberto Ruiz-Gallardón acaba com a actual regra que atribui às mulheres o direito a interromper a gravidez até às 16 semanas, de forma livre e sem necessidade de apresentar qualquer justificação. A ser aprovada, a nova lei só autoriza o aborto nos casos em que as mulheres grávidas corram um grave risco de vida, ou quando a gravidez resulte de abusos sexuais. Outras situações excepcionais antes consideradas, como por exemplo a malformação do feto, deixam de ser atendidas como razões para o aborto.
Quando questionados se concordavam ou discordavam com a declaração “Qualquer mulher grávida deve ter o direito de decidir livremente se quer prosseguir ou não com a sua gravidez”, uma esmagadora maioria de 84% disse estar de acordo. Dividindo essa resposta entre os inquiridos que se identificaram como eleitores do PP e eleitores do PSOE, constatou-se que 68% dos conservadores estavam de acordo com o direito ao aborto e que 96% dos socialistas se identificavam com a lei que foi aprovada pelo anterior Governo de Rodríguez Zapatero. Entre os eleitores que se descreveram como católicos praticantes, também se verifica uma maioria a favor do direito da mulher a decidir: 60% respondeu concordar com a afirmação (esse número dispara para os 89% entre os católicos não praticantes e para os 95% entre os que se declaram não-crentes).
A irritação do eleitorado com a reforma da lei do aborto fica clara com as respostas às perguntas sobre a sua oportunidade (78% dizem que não havia necessidade de mudar a legislação) ou sobre as pressões sociais: 75% dos inquiridos consideram que não existia uma “demanda” da sociedade espanhola que justificasse a alteração da lei. Por uma margem idêntica de 75%, os espanhóis estimam que “o Governo impulsionou a reforma para agradar aos sectores mais conservadores da Igreja Católica”.
Em editorial, o El País chama a atenção para um outro dado importante que a sondagem da Metroscopia pôs em evidência: nove em cada dez espanhóis reclamam que os deputados possam votar em consciência o projecto de reforma da lei do aborto, e não sejam obrigados a seguir a disciplina partidária. “A liberdade de voto é um assunto importante, no que diz respeito aos usos e práticas parlamentares, porque confirma a exigência social de um laço nítido entre o que pensam os eleitores e o que devem fazer os eleitos”, escreve o diário.
Nesse sentido, prossegue o El País, a insistência do Partido Popular em fazer aprovar esta lei não é só um “manifesto erro político” por esbarrar contra os desejos dos espanhóis – é também a demonstração da sua forma de governar com “mão-de-ferro”.