O manifesto português "pode ser um gatilho para a mudança na Europa"

O manifesto português "pode ser um gatilho para a mudança na Europa"

O economista dinamarquês Bengt-Ake Lundvall, especialista em sistemas nacionais de inovação e "economias que aprendem", assinou o manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida portuguesa, prevendo que se possa estar a chegar a um "momento político de rutura" na Europa.
Jorge Nascimento Rodrigues
9:33 Segunda feira, 24 de março de 2014
 

"Podemos estar a aproximarmo-nos de um momento político de rutura em que a frustração generalizada entre os cidadãos europeus obrigue a uma direção política mais clara e construtiva", diz o economista dinamarquês Bengt-Ake Lundvall, que apoiou o Manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida portuguesa, encarando-o como "um gatilho para a mudança" na Europa.

Para o professor do Departamento de Economia e Gestão da Faculdade de Ciências Sociais de Aalborg, na Dinamarca, e do Colégio Universitário de Sciences Po em Paris, a gestão da crise das dívidas soberanas desde 2010 pela orientação alicerçada na austeridade está a empurrar o "projeto Europa" para a sua liquidação.

"Deste modo, a única estratégia possível é propor o que parece estar fora do alcance. Sabemos que a História nos reserva sempre surpresas de vez em quando - esperemos por uma surpresa positiva", sustenta.

O que o levou a assinar o Manifesto português?
Principalmente porque as negociações por uma reestruturação da dívida portuguesa levantarão assuntos mais vastos relativos a mudanças na arquitetura económica e política da Europa - mudanças que eu vejo como necessárias para evitar que a próxima crise provoque um desastre completo para o projeto europeu. O Manifesto assinala também um protesto contra a ditadura do "mercado" e contra o que vejo como políticas erradas de austeridade na Europa.

O que significam exatamente "assuntos mais vastos" que estão para além do problema específico da dívida portuguesa?
Reestruturar a dívida portuguesa ou de outros países membros atualmente vítimas das políticas de austeridade não trará, por si só, as mudanças necessárias. Mas dá um sinal forte à elite europeia de que é preciso repensar o "projeto Europa".

Portanto, o Manifesto português é uma espécie de primeira jogada?
Pode tornar-se um gatilho para a mudança. Podemos estar a aproximarmo-nos de um momento político de rutura em que a frustração generalizada entre os cidadãos europeus obrigue a uma direção política mais clara e construtiva. Isso poderá tornar mais difícil para a elite política europeia catalogar como populistas todas as reações críticas à atual estratégia europeia. Exige que todos os que querem uma Europa que seja competitiva, democrática e justa vão para além dos interesses nacionais e comecem a trabalhar em conjunto por um "projeto Europa" diferente, onde a solidariedade internacional vão de mão dada com a proteção dos cidadãos mais fracos em cada país.

O que é que correu mal no "projeto Europa"?
A atual arquitetura europeia é disfuncional e isso foi auto-inflingido. Durante décadas, a estratégia da elite europeia foi avançar com a integração financeira e comercial sem avançar com a integração política e social. Os federalistas europeus iniciais julgavam que a integração económica seria seguida mais ou menos automaticamente pela construção de uma estrutura política. O passo mais arriscado dado foi a criação de uma união monetária que juntou debaixo de uma mesma moeda (o euro) economias com estruturas económicas muito distintas. Foi o ato mais extremo de pura fé e de jogo político por parte dos federalistas europeus. Portugal é uma das vítimas deste passo perigoso.

Em que sentido a crise financeira global, e depois a gestão da crise das dívidas dos periféricos do euro, agravou essa evolução?
Depois da crise de 2008 tornou-se ainda mais claro que a política económica europeia ficou subordinada ao "mercado" e que o que era considerada como a "política necessária" - por vezes apresentada como "o pacto de competitividade" - resultou numa ampliação, e não diminuição, das diferenças em bem-estar entre o Norte e o Sul da Europa.  Ora isto está em contradição direta com os fundamentos do projeto europeu.

A crise financeira global foi uma espécie de "teste de esforço" para o projeto europeu?
E a Europa não passou esse teste. A resposta de curto prazo foi insuficiente e deixou as nações mais vulneráveis e os cidadãos em situações precárias. Por outro lado, a estratégia de longo prazo - o tal "pacto de competitividade" -está em conflito com os princípios básicos do projeto europeu. Ainda que seja verdade que a União Europeia não se partiu com esta crise, também é verdade que a atual estratégia de longo prazo não a protege para a próxima crise.

O que é necessário para mudar o rumo?
Há elementos na Estratégia de Lisboa que podiam ter contrariado as diferenças estruturais e amortecido os efeitos da crise, como por exemplo a construção de uma economia socialmente coesa baseada na aprendizagem e com melhores empregos. Em vez disso, o dogma neoliberal marcou a agenda para a Europa e, agora, todos pagamos o preço.

Como é que se explica que as políticas de "austeridade expansionista" e de "desvalorização interna" capturaram a gestão da crise das dívidas soberanas dos periféricos desde a cimeira de Madrid de abril de 2010?
Houve uma mudança clara de direção no projeto europeu ainda muito antes disso. A "Estratégia de Lisboa" começou a ser diluída por volta de 2005. Repare, os que lançaram os fundamentos do projeto europeu depois da 2ª Guerra Mundial eram pragmáticos, quanto a filosofia económica. Estavam abertos ao planeamento governamental e à propriedade pública e tinham uma compreensão realista dos limites da economia de mercado pura. Esse pragmatismo foi, depois, minado quando a filosofia económica neoliberal se tornou dominante nas Universidades e nos Ministérios de Finanças. À medida que o neoliberalismo se apoderou gradualmente da Comissão Europeia, e sobretudo das suas direções económicas, desviou o projeto europeu.

Em suma, esse grupo radical 'apagou' o projeto europeu num momento crítico de crise?
De facto, é notável como os líderes europeus adotaram uma posição defensiva face à crise económica. É difícil imaginar uma situação que desse mais margem de manobra aos líderes europeus para mostrar aos seus cidadãos a utilidade de serem membros de uma comunidade europeia mais vasta. Numa situação similar, o presidente Roosevelt lançou nos Estados Unidos o 'New Deal' assinalando uma preocupação especial com o desemprego e com as regiões mais pobres do país.

O que aconteceu, então, na União Europeia?
Os líderes nacionais da União foram incapazes de avançarem com transferências orçamentais e acordaram, por isso, num conjunto de soluções temporárias e incompletas. Isso aconteceu em simultâneo com esse novo discurso político de indignação moral - com os políticos do Norte a falarem da corrupção no Sul como a principal causa da crise. A crise testou o projeto europeu e os resultados não foram lisonjeiros. Depois de cinco anos de crise, os indicadores económicos do rendimento e do emprego ainda permanecem em níveis abaixo dos imediatamente anteriores à crise.

Mas isso significa que uma iniciativa isolada em Portugal não é suficiente. É precisa uma iniciativa europeia?
Como disse no início desta entrevista, uma iniciativa de reestruturação de dívida pode resultar num abalo da atual ordem económica e política. O que é necessário é um repensar radical das relações entre a integração económica e a integração social e política. Precisamos de líderes europeus que sejam honestos e digam que uma integração económica sem uma integração política e social apenas gera mais desigualdade e instabilidade.

O que deverão fazer os líderes europeus?
Um sinal importante pode ser fazer uma paragem na integração económica enquanto a Europa começa a lançar alguns elementos de uma política de investimento social e orçamental comum. Pode começar com medidas modestas relacionadas com o salário mínimo e apoios ao desemprego. Também, programas europeus para melhorar as competências dos menos qualificados, desenvolver a flexisegurança (flexibilidade com segurança) no mercado de trabalho e sistemas de ensino aberto. Isso poderia dar o sinal de que a Europa pretende construir a competitividade na base da competência e não dos salários baixos. Investimentos "verdes" também mostrariam que a Europa toma em linha de conta a sobrevivência da próxima geração.

Mas isso é politicamente realizável no atual contexto europeu?
O que parece ser realizável hoje em dia está a levar-nos para muito próximo do fim do projeto europeu. Deste modo, a única estratégia possível é propor o que parece estar fora do alcance. Sabemos que a História nos reserva sempre surpresas de vez em quando - esperemos por uma surpresa positiva.

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