Despedidos por fumar

Despedidos por fumar
Seis meses depois, cinco pessoas já foram para a rua por fumar durante o horário de trabalho. A Lei do Tabaco é apenas um pretexto para patrões se livrarem de empregados indesejados.
11:00 | Segunda-feira, 30 de Jun de 2008

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Despedidos por fumar
Ilustração Alex Gozblau

A partir do dia em que a patroa descobriu que era lésbica, Marta Torres, 34 anos, não mais teve descanso. A trabalhar há cinco anos ao balcão de uma pequena loja de modas no centro de Lisboa, era alvo a toda a hora de críticas veladas sobre a sua orientação sexual. Em Dezembro, encolheu os ombros quando ouviu mais um raspanete da dona do estabelecimento comercial: "Menina, a lei do tabaco é para cumprir aqui também". Fumadora inveterada, Marta nunca julgou que o aviso trouxesse água no bico. Com o argumento de que passava demasiado tempo à porta da loja a 'matar o vício', em Fevereiro (um mês depois da nova legislação) foi despedida com justa causa. Hoje, está desempregada, sem subsídio de desemprego e não tem sequer dinheiro para pagar as custas judiciais, já que não recebeu o documento comprovativo da Segurança Social que prova a sua indigência.

O cigarro foi também o pretexto para Leonor dos Santos, 40 anos, ser posta na rua de uma empresa de cartonagem em Setúbal, onde trabalhava desde 2001. A vida em casa não era fácil para a embaladora: os três filhos, as despesas com infantários, a hipoteca da casa por pagar e o desemprego do companheiro eram motivos para que se ausentasse da fábrica demasiadas vezes. Alheios aos problemas pessoais, os colegas e os patrões olhavam-na de soslaio. As saídas à socapa faziam baixar a produtividade da equipa. "Aliviava o nervosismo com o tabaco", justifica.

Os problemas acumulavam-se e Leonor fumava cada vez mais. Em Fevereiro, não resistindo ao vício, mandou as regras às urtigas e puxou de um cigarro no local de trabalho, à frente dos colegas, mesmo depois de advertida. Resultado? O patrão, farto das suas diatribes, lançou-lhe um processo disciplinar e poucos dias depois ela era despedida. O seu processo está no Tribunal de Trabalho de Setúbal.

Marta e Leonor são dois dos cinco casos de despedimentos relacionados com a nova Lei do Tabaco. A média é de quase um por mês. "As empresas estão a aproveitar-se da lei para 'limpar a casa' de trabalhadores indesejáveis", afirma Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME), que está ainda a acompanhar 35 processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa devido à nova legislação. Augusto Morais lembra que nas microempresas (que empregam até nove trabalhadores) os patrões têm legalmente a possibilidade de despedir sumariamente qualquer empregado. "Estamos só no início do processo. Infelizmente, trata-se cada vez mais de uma tendência. É preciso não esquecer que 40% dos 2,3 milhões de trabalhadores das PME são fumadores".

Para os advogados de direito do trabalho contactados pelo Expresso, nenhum dos casos tem suficiente gravidade para justificar o despedimento. "Fumar, por si só, não é fundamento para a justa causa. Isto só revela o ambiente de facilitismo que está a ser criado para os despedimentos. São claramente casos abusivos", afirma Miranda Ribeiro, que adianta: "No primeiro caso, Marta teria direito ao subsídio de desemprego. No segundo caso, acredito que o tribunal irá dar razão, sem grande esforço, a Leonor".

Reinaldo Azevedo acredita que, há trinta anos, com esta lei, não haveria despedimentos com justa causa. "Hoje há um ambiente propício à entidade patronal a uma interpretação da lei mais favorável para si", declara o causídico.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços, José António Silva, desdramatiza: "Não temos registado conflitos, a não ser muito pontualmente, nem impactos em termos de processos disciplinares."

Sem 'lei' nem roque
Despedidos por fumar Fumar um cigarro pode dar direito a despedimento. A nova lei está a causar polémica
Rui Duarte Silva
Fumar um cigarro pode dar direito a despedimento. A nova lei está a causar polémica

Seis meses depois da aplicação da lei, os pneumologistas também têm razões de queixa. O director da Faculdade de Medicina do Porto, Agostinho Marques, diz-se surpreendido pela procura moderada de fumadores nas consultas de cessação tabágica. "Há dois anos, julgávamos que elas iriam ter grande sucesso, porque o número de pacientes crescia a um ritmo muito elevado. Pelos vistos, enganámo-nos". O especialista do Hospital de São João, no Porto, revela que a falta de fumadores interessados em acabar com o vício está a fazer com que muitas consultas em centros de saúde do Norte do país sejam obrigadas a fechar portas.

Segundo a IMS Health, multinacional que analisa o medicamento em Portugal, o mercado dos tratamentos para a cessação tabágica cresceu nos últimos meses. "O aumento da venda de pastilhas, pensos e comprimidos antitabaco não surpreende", declara Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo.

O médico coordenou um estudo, que será publicado em breve, em que demonstra que só 7% dos restaurantes de dístico vermelho (onde é proibido fumar) não respeitam a lei. Pelo contrário, nos de dístico azul (onde é permitido fumar) e nos de zonas mistas "a confusão é total". É por isso que a Confederação vai pedir uma alteração à lei no final do ano. "Todos saem prejudicados com ela: clientes e trabalhadores."