Comunicação Social/Escutas/Justiça

Sócrates alvo de queixa e Mário Crespo na ERC

por LINA SANTOS
Hoje


Pivô diz que foi referido como "louco" e "problema" pelo primeiro-ministro e governantes. "Calhandrices", afirma Jorge Lacão

Mário Crespo pretende fazer queixa de José Sócrates à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) por, alegadamente, ter sido referenciado como "louco", "problema", "profissional impreparado" numa conversa entre o primeiro-ministro, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, e um executivo de televisão, durante um almoço no restaurante do hotel Tivoli, em Lisboa, há uma semana. "Não está excluído o processo contra Sócrates e posso recorrer ao International Comitee for the Protection of the Journalist", acrescenta.

As referências terão sido contadas ao pivô por uma fonte e, segundo o próprio, confirmadas pelo executivo de televisão. "Foi confrontado com a conversa e confirmou", diz, sem revelar a identidade da pessoa em causa. "Segundo me foi contado, ele ouviu cabisbaixo a conversa, não contraditou", adianta.

O nome do director de programas da SIC era apontado ontem como o "executivo de televisão" que teria conversado com Sócrates e os membros do Governo. Nuno Santos teve nesse dia um almoço de trabalho com a apresentadora Bárbara Guimarães. No final, os dois terão cumprimentado o primeiro-ministro, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão, de pé, trocando palavras de circunstância. Nuno Santos não comenta. Jorge Lacão (ministro que tutela também a Comunicação Social) não quis tecer comentários às declarações de Mário Crespo. "O Governo não se ocupa com casos fabricados com base em calhandrices."

A história foi contada por Mário Crespo numa crónica que deveria ter sido publicada ontem no Jornal de Notícias (publicação da Controlinveste a que também pertence o DN), mas não chegou a sair. A decisão foi explicada numa nota da direcção publicada ontem: os factos referidos pelo cronista exigiam que "fosse exercido o direito ao contraditório"; por outro lado, "a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante".

O artigo acabou por ver a luz no site do Instituto Sá Carneiro (órgão do PSD). "Não sei como foi lá parar", assegura Crespo, cuja colaboração com o JN terminou no domingo. "Acabou à meia-noite quando o director me telefonou."

Hoje, Mário Crespo estará em Guimarães, nas jornadas parlamentares do CDS/PP. O líder do partido, Paulo Portas, comentou a polémica. "Conheço o Mário Crespo há muitos anos, é um jornalista com grande independência e uma pessoa muito profissional, pelo que nenhum dos qualificativos que ouvi por aí se lhe aplica."

In DN

O artigo acabou por ver a luz no site do Instituto Sá Carneiro (órgão do PSD). "Não sei como foi lá parar", assegura Crespo, cuja colaboração com o JN terminou no domingo. "Acabou à meia-noite quando o director me telefonou."

Não houve para aí um fax, que tasmbém foi ter a um órgão de informação, sem que ninguém quisesse assumir como foi ele lá parar?

Pois parece, que estamos nas mesmas condições, já que o artigo foi parar ao site do PSD e, aparentemente, dele só tinham conhecimento o autor (que não sabe como isso aconteceu) e o JN!!!!

Bem, convenhamos que já andava a fazer falta mais uma tentativa deassassinato de carácter ao PM, para obter o que outros jogos de bastidores não têm conseguido...

Moura Guedes e Moniz solidários com Mário Crespo

por DN.pt
Hoje


A jornalista Manuela Moura Guedes, segundo o jornal 24horas, está solidária com Mário Crespo e disse acreditar que o jornalista da SIC pode ser a próxima vítima do Governo. José Eduardo Moniz por seu lado diz que "Portugal anda Louco".

Isto depois de Mário Crespo ter revelado num artigo de opinião que existiu um almoço em que estiveram presentes José Sócrates, os ministros Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão e um executivo de um canal de televisão, em que o tema de conversar terá sido o possível afastamento de Crespo, por ser “um problema” para o Governo.

“Estou com Mário Crespo”, disse a jornalista da TVI ao 24horas, que apresentava o Jornal de Sexta-feira apontado publicamente como “persecutório” por José Sócrates. “Tenho muito medo que seja mais um a ser afastado por este Executivo”, acrescentou.

Moura Guedes recordou o seu caso, e outros como o do ex-director do Público, José Manuel Fernandes e Marcelo Rebelo de Sousa.

“O objectivo deste Governo parece-me muito claro: acabar com o jornalismo independente em Portugal”, acusou ainda Manuela Moura Guedes.

Também José Eduardo Moniz escreveu hoje no seu texto de opinião semanal do Diário Económico que “este Portugal anda louco e o primeiro-ministro não tem remédio”.

“Não há forma de entender [José Sócrates] o que é o jornalismo livre e ainda não percebeu que, em democracia, tem de conviver com a crítica, mesmo a mais desfavorável ou desalinhada”, escreveu ainda Moniz.

O 24 horas sabe que o almoço decorreu no dia 26 de Janeiro no Hotel Tivoli, em Lisboa, mas garante que não esteve presente nenhum executivo de um canal televisivo. O que aconteceu, segundo o jornal, é que na mesma sala estavam a almoçar o director de programas da SIC, Nuno Santos, e a apresentadora Bárbara Guimarães, que, no final passaram pela mesa onde estavam os ministros.

Durante a curta conversa foi abordado o programa “ídolos”, muito apreciado pelos filhos de Sócrates, e foi referido o nome de Mário Crespo, mas não nos termos que o jornalista agora revela no texto de opinião que originalmente foi escrito para o Jornal de Notícias mas não chegou a ser publicado e acabou por originar o cancelamento da colaboração que Mário Crespo mantinha com o JN.

Mário Crespo acusa os membros presentes do Governo de se referirem a si como sendo “mentalmente débil a necessitar de ir para o manicómio”.

In DN

ERC abre processo sobre "caso Mário Crespo"

por Lusa
Hoje


A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje a abertura de um processo de investigação sobre o chamado "caso Mário Crespo".

"O conselho regulador da ERC iniciou hoje a discussão sobre o dito 'caso Mário Crespo'" já que "foram recebidas nesta entidade várias queixas que deram origem à abertura de um processo", refere o organismo em comunicado hoje divulgado.

O "caso Mário Crespo" surgiu a propósito de um artigo que o jornalista escreveu com acusações ao Governo e que o Jornal de Notícias não publicou.

O artigo de Mário Crespo, que não saiu na sua habitual coluna à segunda-feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como "um problema", durante um almoço realizado em Lisboa.

Contactada pela Lusa, fonte do ministério dos Assuntos Parlamentares disse: "O Governo não se ocupa de casos fabricados com base em calhandrices".

O jornalista anunciou que vai cessar a sua colaboração com o diário, tendo o Jornal de Notícias declarado que não publicou o texto por este não estar conforme com as suas regras, nomeadamente as de recolha de informação, de comprovação dos factos e de audição dos visados.

In DN

Cavaco defende pluralismo e liberdade dos media

por Lusa
Hoje


O Presidente da República, Cavaco Silva, sublinhou hoje que Portugal é um “Estado de Direito” e que todos devem respeitar o princípio constitucional da “liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social”.

"Nos últimos dois dias tenho estado totalmente absorvido neste roteiro das comunidades locais inovadoras na Beira Baixa e tem-me restado muito pouco tempo, até para descansar", afirmou o chefe de Estado, questionado se concorda com a pretensão do PSD de ouvir na Comissão de Ética do Parlamento várias entidades sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal.

Em Idanha-a-Nova, à margem da segunda jornada do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras, Cavaco Silva sublinhou que "Portugal é um Estado de Direito".

"Principalmente nestas circunstâncias todos devemos respeitar a lei, tendo em conta os princípios constitucionais e desses princípios constitucionais faz parte aquilo que acaba de referir, a liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social. Mas entendo que nas circunstâncias em que se encontra o país, entendo que não devo acrescentar absolutamente mais nada e continuar concentrado naquilo que me trouxe à Beira Baixa, dar o meu contributo para o reforço da recuperação económica porque acredito que as pequenas e médias empresas e as comunidades locais", afirmou.

Na sexta-feira, o semanário 'Sol' publicou extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano”, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Hoje, o 'Correio da Manhã', com base nos mesmos despachos, titula em manchete "Conspiração Ataca Presidente", e destaca que "Primeiro-ministro tinha plano para condicionar actuação de Cavaco Silva".

Na sequência destas notícias, Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz já pediram a intervenção do Presidente da República no caso.

"Não ia dizer aos senhores jornalistas com quem penso falar ou quem penso chamar. São matérias do domínio reservado. E também vos peço que contribuam para que se mantenha no país o clima de tranquilidade e serenidade que é importante nesta situação difícil em que nos encontramos e que há uma atenção injusta e incorrecta nos mercados internacionais em relação a Portugal. Queremos o melhor para o nosso país", afirmou o Presidente da República, recusando-se a acrescentar mais qualquer comentário.

O Presidente garantiu que irá continuar a fazer tudo o que está ao seu alcance "para que se mantenha no país um clima de serenidade e de estabilidade, que bem precisamos para enfrentar os problemas nacionais".

"A minha preocupação permanente é defender o interesse nacional, servir o país, procurar cumprir com rigor e honestidade as minhas funções de Presidente da República, com uma atenção particular aos problemas do país e dos portugueses, actuando sempre com total isenção e independência em relação às forças políticas e eu quero ser o primeiro a dar o exemplo do clima de serenidade que precisamos de manter no país", disse.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

In DN

Sócrates critica "jornalismo de buraco de fechadura"

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou hoje “absolutamente lamentável” o que apelidou de “jornalismo de buraco de fechadura”, baseado em “escutas telefónicas e conversas privadas” sem relevância criminal.

Questionado sobre as notícias dos últimos dias que o acusam de ingerência no caso TVI e de, alegadamente, querer condicionar o Presidente da República, Sócrates recusou contribuir para “essa infâmia”.

“Eu não contribuo para essa infâmia, nem para a degradação da nossa vida pública, baseando-se essas acusações e essas notícias em escutas telefónicas”, disse, à margem da cerimónia de adjudicação de contratos das redes de nova geração, em Vila Viçosa.

Na edição de sexta-feira, o semanário Sol transcreve extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver “indícios muito fortes da existência de um plano”, envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O assunto é hoje retomado pelo 'Correio da Manhã', que, com base nos mesmos extractos, diz em manchete “Conspiração ataca presidente”, e escreve que “Primeiro-ministro tinha plano para condicionar actuação de Cavaco Silva”.

“Eu acho absolutamente lamentável esse jornalismo, que se pode classificar como jornalismo de buraco de fechadura, baseado em escutas telefónicas e em conversas telefónicas que, não tendo relevância criminal, devem ser privadas”, frisou o primeiro-ministro.

“Ainda por cima, era o que faltava que eu me pusesse agora na posição comentar conversas privadas de outros. Não o faço”, sublinhou, considerando que tal atitude “indecorosa e desprezível”.

Na sexta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, questionado sobre esta matérias, apenas tinha dito que “o Governo não tem naturalmente que dar explicações em matérias em relação às quais não tem nada que lhe pese na consciência”.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

In DN

Marques Mendes: caso das escutas "é uma vergonha"

por LusaHoje

O ex-líder do PSD Luís Marques Mendes disse, sexta feira à noite, em Guimarães, que o caso das escutas do processo Face Oculta que envolvem a TVI “é uma vergonha que ultrapassa todos os limites e todas as marcas”.

“É muito grave pelas consequências que tem, pois fica claro, no plano político, que o Governo tinha um plano ao mais alto nível para controlar a informação”, afirmou, considerando que o caso “tem consequências para a credibilidade do Governo e do primeiro-ministro, que fica pelas ruas da amargura”.

O ex-dirigente do PSD e ex-ministro falava aos jornalistas à margem da intervenção que proferiu na conferência intitulada “Ser Social-Democrata”, organizada pela Comissão Política da JSD de Guimarães.

Assinalando que todos os governos “têm os seus pecadilhos” em matéria de interferência na comunicação social, Marques Mendes perguntou: “Como é que se respeita um primeiro-ministro que age desta forma, com o objectivo de controlar a informação?”

Disse que “o caso é tanto mais grave quanto é certo que Portugal vive uma crise económica grave, uma crise financeira gravíssima e uma crise social quase explosiva”.

“No meio disto, em vez de um Governo forte, que se dá ao respeito, em vez disso, temos um Governo cada vez mais fraco, que ninguém respeita”, lamentou.

Questionado sobre se o Presidente da República deve ou não intervir no caso, Marques Mendes escusou-se a tecer considerações, dizendo apenas que cada um deve assumir as suas responsabilidades.

“O Governo e o primeiro-ministro devem assumir as suas responsabilidades num caso que degrada e debilita a sua imagem de respeitabilidade”, frisou.

No entender de Marques Mendes, o caso não é, porém, motivo para a demissão do Governo. “Já temos tanta irresponsabilidade no país que só faltava agora termos uma crise política”, observou.

In DN

PS viabiliza petição do PSD sobre liberdade dos media

por Lusa
Hoje


O PS vai viabilizar o requerimento do PSD para que a Comissão de Ética realize um conjunto de audições sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal, anunciou hoje a deputada socialista Inês de Medeiros.

Contactada pela agência Lusa, Inês de Medeiros (na foto, ao centro) sublinhou que o PS não considera que exista falta de liberdade de expressão em Portugal mas, apesar disso, "aceita obviamente realizar uma série de audições" sobre esta temática.

"Estes últimos dias têm provado que não há propriamente um problema de liberdade de expressão em Portugal. Não nos parece que a imprensa, que a comunicação social esteja inibida de falar seja do que for", declarou.

Inês de Medeiros acrescentou que o PS quer "pensar seriamente sobre quem deve ser ouvido" para que a Comissão de Ética faça "uma avaliação nacional" sobre o exercício da liberdade de expressão, recusando alinhar numa "precipitação para acorrer às notícias do dia a dia".

"É sempre mau estar a reagir a quente. Não consideramos que Portugal esteja a viver um período negro de falta de liberdade de expressão. Mas, se é esse o sentimento, então vamos fazer isto como deve ser", concluiu.

Questionado pela agência Lusa, o BE informou que "não se vai opor ao pedido do PSD".

O PCP disse que votará a favor do requerimento do PSD se, depois de analisar o texto, considerar que serve "para o esclarecimento da situação" e o CDS-PP também remeteu para mais tarde a sua posição.

O requerimento do PSD para que se realize "um conjunto de audições subordinado à temática do 'Exercício da liberdade de expressão em Portugal'" foi apresentado na Comissão de Ética na quinta feira e será discutido e votado na próxima terça feira.

Na sexta feira, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, anunciou que o seu partido pediu à Comissão de Ética do Parlamento para analisar a situação da liberdade de expressão em Portugal.

A presidente do PSD falava no mesmo dia em que a edição do semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Sobre esta notícia, Manuela Ferreira Leite declarou apenas: "Eu durante meses falei sobre esse assunto e, portanto, neste momento nada tenho a comentar, a não ser a certeza de que já falei nisso há muito tempo e que ninguém, provavelmente, levou a sério".

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN

Oposição admite chamar Zeinal e patrões dos media

por D.D./E.C.
Hoje


PSD e Bloco ponderam alargar leque de personalidades a ouvir. Patrões dos media e executivo da PT são hipóteses na mesa

O PS juntou-se ontem aos partidos da oposição, admitindo viabilizar a audição, no Parlamento, de várias personalidades sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal. Coube à deputada independente Inês de Medeiros anunciá-lo, mesmo que sublinhando que "estes últimos dias têm provado que não há propriamente um problema de liberdade de expressão em Portugal".

Ainda assim, Inês de Medeiros acrescentou que o PS quer "pensar seriamente sobre quem deve ser ouvido" para que a Comissão de Ética faça "uma avaliação nacional" sobre o exercício da liberdade de expressão, recusando alinhar numa "precipitação para acorrer às notícias do dia-a-dia".

E é essa lista de personalidades a ouvir que promete abrir nova polémica. Ao DN, Agostinho Branquinho - deputado do PSD - explica que a proposta inicial do partido passava sobretudo pela audição dos alegados "alvos" das críticas do primeiro-ministro, de José Eduardo Moniz a Manuela Moura Guedes. Mas, diz o social- -democrata, "a publicação pelo jornal Sol das escutas" sobre a alegada existência de intervenção do Governo na tentativa de compra da PT obrigam o PSD a "ponderar" quem mais ouvir, tendo em conta "os novos factos conhecidos". Na lista poderão estar os patrões de alguns grupos de comunicação social. E Zeinal Bava, executivo da PT, empresa que as mesmas escutas indicam como central na alegada estratégia para comprar a TVI. "Veremos, quando discutirmos os nomes", limita-se a dizer Branquinho.

No PSD, porém, há quem diga que essa audição deve mesmo ser feita. Como Luís Campos Ferreira: "A título pessoal, considero muito importante ouvir os accionistas e representantes dos grupos económicos. Não excluo a audição a Zeinal Bava", diz ao DN.

O Bloco partilha da intenção. João Semedo alega mesmo que, "se a intenção é avaliar a relação dos poderes político e económico com a comunicação social, faz sentido" ouvir também os envolvidos neste caso.

De resto, há já um pedido formal para o líder da PT ir à AR. Será votado na terça-feira, com outro intuito: o da saída da PT do negócio da Televisão Digital Terrestre. Será a primeira oportunidade para uma primeira pergunta.

In DN

ahh ahhh perguntam voces
mango ja foste posto na rua na empresa ?
Yes ! e quem escreveu a carta foi o pai do A guiar Branco
e o resultado pah ?
ahhhh ahhhh
a empresa viu que tinha feito cagada e de joelhos disse-me que era tudo a brincar

Tou a perceber! Filho de peixe, sabe nadar...

Penedos vai autorizar divulgação das escutas "na íntegra"

por Lusa
Hoje


Paulo Penedos, assessor da PT e arguido no processo Face Oculta, vai autorizar o tribunal a divulgar integralmente as escutas feitas no âmbito daquela investigação que o envolvem, afirmou hoje o seu advogado.

Ricardo Sá Fernandes disse hoje à Lusa que Paulo Penedos, "em função da divulgação parcial das escutas, entende que está posta em causa a forma como actuou neste processo e entende que, para a defesa da sua honra, o melhor que tem a fazer é autorizar que as escutas sejam divulgadas na íntegra".

E será "isso que ele [Paulo Penedos] vai comunicar" ao tribunal segunda feira, através de requerimento, disse Sá Fernandes.

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

Segundo o advogado de Paulo penedos, há "algumas coisas que é preciso contextualizar": "Ele tem todo o gosto em contextualizar essas escutas", referiu.

Ricardo Sá Fernandes recordou que, porém, há outros intervenientes no processo que também terão de autorizar aquela divulgação.

Num comunicado enviado hoje à Lusa, o advogado de Paulo Penedos refere que "nunca, em circunstância alguma, o Governo, ou algum membro do Governo", diligenciou ou fez chegar ao conhecimento do seu cliente "qualquer orientação ou sugestão para que este praticasse algum ato que tivesse em vista a interferência ou instrumentalização de grupos ou órgãos de comunicação social, nunca tendo mesmo falado com ele acerca deste assunto".

"O Dr. Paulo Penedos sempre pautou a sua actuação, enquanto consultor jurídico da PT SGPS, pelo escrupuloso respeito dos deveres deontológicos a que está obrigado, designadamente no divulgado processo de negociações que ocorreu entre a PT, a Prisa e outras entidades, a quem cabe o seu esclarecimento, se o julgarem pertinente", lê-se ainda na mesma nota.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.

In DN

PS contra inquérito se forem discutidas decisões judiciais

por Lusa
Hoje


O PS vai opor-se à proposta do Bloco de Esquerda de criação de uma comissão de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo na compra da TVI caso sejam debatidas decisões dos magistrados e tribunais.

"Portugal vive num Estado de Direito e não é adequado uma comissão de inquérito debruçar-se sobre decisões do Supremo Tribunal de Justiça ou sobre despachos de magistrados. Se for esse o caso, votaremos contra", advertiu o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues em declarações à agência Lusa.

Domingo, em conferência de imprensa, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louça, anunciou que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O Bloco tem actualmente 16 deputados, o PCP 13, "Os Verdes" 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

Ricardo Rodrigues frisou que o requerimento do Bloco de Esquerda ainda não deu entrada na mesa da Assembleia da República e, como tal, o Grupo Parlamentar do PS ainda desconhece o seu conteúdo.

No entanto, o vice-presidente da bancada socialista referiu "há uma agenda na Comissão Parlamentar de Ética que tem a ver precisamente com a matéria requerida pelo Bloco de Esquerda" para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar.

"Cabe à Comissão Parlamentar de Ética tratar de assuntos relativos à comunicação social. Mas vamos aguardar pelo requerimento do Bloco de Esquerda e depois definiremos a nossa posição", vincou o dirigente da bancada socialista.

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho em que o magistrado do processo considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.

In DN

Inquérito ao caso TVI não avança já

por EVA CABRAL,
Hoje


Bloco quer investigação à tentativa de compra da TVI. PSD não exclui, mas dá prioridade às audições

O líder do Bloco de Esquerda anunciou ontem que vai propor uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT. Na base do inquérito está a divulgação do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso "Face Oculta" e de algumas escutas do processo.

Francisco Louçã apelou a todos os partidos para que a comissão de inquérito possa funcionar num prazo curto, mas entre os partidos da oposição o método não reúne consenso. No CDS, a resposta ao desafio do BE é de abertura, mas com prudência: "É de todo improvável que [essa comissão] possa começar a trabalhar antes do final do debate do Orçamento do Estado para 2010" - que está agendado para 12 de Março.

Já pelo PSD, ainda sem decisão formal, a resposta é idêntica: "Devemos iniciar as audições já propostas e, se delas resultarem motivos relevantes, não teremos objecções a um inquérito formal", disse ao DN uma fonte do partido.

A ideia dos sociais-democratas é, assim, fazer tudo por passos. Chamar os alegados "alvos" das críticas de Sócrates, também directores de jornais, e alguns envolvidos nas escutas publicadas pelo Sol. E não só no caso TVI - porque nelas há referências também a uma estratégia que envolveria o Correio da Manhã ou as rádios da Media Capital - detidas por Luiz Montez, genro do Presidente da República. A lista de audições será trabalhada já esta semana. No entretanto, será preciso convencer o Bloco a não levar já a votos o inquérito parlamentar - guardando--o para segundas núpcias (porque a intenção anunciada por Louçã é a de levar a questão já à próxima conferência de líderes na AR).

Também fonte do PCP frisa que " só depois de entrar na AR o texto da comissão parlamentar de inquérito" é que poderá ser avaliado o mérito da iniciativa". Mas a disponibilidade existe: o caso "exige uma cabal explicação do primeiro-ministro", disse no sábado o partido.

No PS é que a disponibilidade é menor. Inês de Medeiros referiu ao DN que, a título o pessoal, considera estar-se "perante uma matéria que não faz sentido ser alvo de uma comissão de inquérito". E já na véspera o líder da bancada, Francisco Assis, declarou que a liberdade de expressão não está em causa em Portugal.

Ontem, o líder do Bloco manifestou-se confiante em que os partidos aprovem a iniciativa. "Não estou à espera de que haja um único partido que diga que, perante as dúvidas, a confusão e o nevoeiro, se devem manter as dúvidas, a confusão e o nevoeiro", adiantou.

A constituição de uma comissão de inquérito implica a assinatura de 46 deputados.

In DN

por Rui Pedro Antunes
Hoje


O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, divulgou hoje que personalidades quer ouvir no Parlamento na audição temática sobre o “exercício da liberdade de expressão em Portugal”.

À Assembleia da República vão ser chamadas pelo menos 25 personalidades que se dividem por entidades como a ERC, o Sindicato dos Jornalistas, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, directores de informação, administradores de empresas da área da comunicação, jornalistas e profissionais de outras áreas.

No capítulo de “personalidades” o PSD quer chamar o administrador do Millenium BCP, Armando Vara, o assessor da PT, Paulo Penedos, o administrador da PT, Rui Pedro Soares, o ex-deputado do PS, Armando Vara e José Eduardo Moniz. Os jornalistas Manuela Moura Guedes (TVI), Mário Crespo (SIC), José Manuel Fernandes (Público), Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita (Sol) também estão na lista.

Há ainda jornalistas que serão chamados na qualidade de “directores de informação”. O director do Jornal de Notícias, José Leite Pereira, o director do Diário Económico, António Costa, os directores dos semanários Expresso (Henrique Monteiro) e Sol (António José Saraiva) e o director de informação da TVI, Júlio Magalhães, foram indicados pelos sociais-democratas.

Além disso, vão ser ainda ouvidos vários administradores de empresas ligadas à comunicação social. Joaquim Oliveira (Controlinvest), Paulo Fernandes (Cofina), Bernardo Bairrão e Manuel Polanco (Media Capital), Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (PT) e Nuno Vasconcelos (Ongoing) completam a lista divulgada ontem pelo PSD.

In DN

'Homens da Luta' escrevem canção de apoio a Mário Crespo

Hoje



(VÍDEO) “Pequena, mas sentida, Cantiga de Solidariedade para o Mário Crespo” é o título do novo vídeo dos 'Homens da Luta', duas personagens que ficaram célebres pelo programa da SIC Radical 'Vai Tudo Abaixo' e que já antes tinham protagonizado um 'spot' de promoção ao 'Jornal das 9' da SIC Notícias, apresentado por Mário Crespo.

Desta vez, Neto e Falâncio, encarnados pelos actores Nuno (Jel) e Vasco Duarte, escreveram uma canção a apoiar Mário Crespo, que terá sido referenciado como "louco", "um problema" e "profissional impreparado", numa conversa tida no restaurante do Hotel Tivoli, em Lisboa entre o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro da Presidência, Pedro Silva pereira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e um executivo de televisão, Nuno Santos, director de programas da SIC, na presença da apresentadora Bárbara Guimarães.

Santos negou a versão das fontes de Mário Crespo. Lacão chamou-lhe “caso fabricado com base em calhandrices”.



In DN

PSD chama Vara à AR e admite inquérito

por RUI PEDRO ANTUNES, , ALEXANDRA CARREIRA,
Hoje


Sociais-democratas chamam arguidos do 'Face Oculta' e não fecham porta a comissão de inquérito proposta pelo Bloco

Na bancada do PSD ninguém quer fechar a porta à criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao chamado caso TVI e a pressão para que haja uma marcação cerrada ao Governo é cada vez maior. José Eduardo Martins, vice-presidente da bancada, exige a demissão do procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento. Lá fora, o eurodeputado Paulo Rangel levou ontem o assunto ao plenário do Parlamento Europeu (PE).

Questionado pelo DN, sobre se o caso TVI - que conheceu novos contornos com a divulgação do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo processo "Face Oculta" -, é suficientemente grave para um inquérito parlamentar, José Eduardo Martins respondeu: "É tão grave que não percebo como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República não se demitem."

O "vice" da bancada do PSD lamenta ainda que "desde sexta-feira até hoje [ontem] ninguém tenha desmentido isto [o conteúdo divulgado no semanário Sol]".

Já o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, garantiu ontem que a bancada laranja "não exclui" o apoio à proposta do Bloco de Esquerda, que pretende criar uma Comissão de Inquérito parlamentar sobre o caso TVI. No entanto, o social-democrata quer um debate urgente sobre esta matéria e, para já, prefere centrar os esforços "nas audições sobre a liberdade de expressão em Portugal na Comissão de Ética".

O PSD divulgou ontem a lista das personalidades que vai ouvir no Parlamento (ver caixa), que inclui o administrador do BCP, Armando Vara e o assessor da PT, Paulo Penedos, ambos arguidos no processo "Face Oculta".

Ao Parlamento foram chamados os presidentes dos maiores grupos de comunicação social à excepção da Impresa, cujo presidente da Assembleia Geral é também o promotor das audições: José Pedro Aguiar-Branco.

O eurodeputado Paulo Rangel aproveitou o seu discurso de ontem no Parlamento Europeu para acusar o primeiro-ministro de controlar os media em Portugal. "José Sócrates tem de dar explicações substanciais ao País, tem de explicar que não está a dominar, a cercear, a censurar a liberdade de expressão em Portugal", disse.

Por cá, José Pedro Aguiar-Branco ripostou: "A AR tem os meios e os mecanismos para resolver estas questões entre portas."

Rangel, que já antes tinha patrocinado o tema no PE referindo-se ao caso do Jornal Nacional da TVI, afirmou ontem que "queria denunciar aquilo que se está a passar em Portugal neste momento, onde é claro que a comunicação social trouxe à luz um plano do governo para controlar os jornais, para controlar as estações de televisão e para controlar as rádios".

Até os conselheiros de Estado têm falado no caso. Se Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avisado que este processo ia "acabar mal", ontem foi a vez de António Capucho vir a público dizer que "enquanto cidadãos temos o direito que isto seja esclarecido". Capucho acrescentou ainda: "Ideal é um país ter um PM prestigiado, o que não é o caso. (...) Há quem diga que de Badajoz para lá o primeiro-ministro já tinha caído..."

E se Augusto Santos Silva e António Vitorino saíram ontem em defesa do primeiro-ministro, o mesmo não se pode dizer da eurodeputada Ana Gomes que o arrasou. "As escutas publicadas, extraídas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta", escreveu Ana Gomes no blogue Causa Nossa.

A socialista escreveu ainda que "não é possível varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam". Ana Gomes lembra que "o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público" e termina o texto com um fulminante ataque: "É o Estado de direito democrático que pode estar em causa."

O ministro e dirigente socialista Augusto Santos Silva disse ontem que "o que aconteceu na sexta-feira em Portugal foi mais um passo que, do meu ponto de vista, põe em causa fundamentos básicos de um Estado de direito". Também António Vitorino, no seu programa na RTP, defendeu que "se havia um plano [para controlar os media] é preciso provar" e lembrou que as escutas só foram transcritas "parcialmente".

In DN

Paulo Rangel considera "estranho" críticas de Francisco Assis

por Lusa
Hoje


Paulo Rangel considerou hoje, em Estrasburgo, ser "estranho" a posição de Francisco Assis sobre a liberdade de expressão em Portugal, nomeadamente por este já ter sido eurodeputado.

"Acho que de uma pessoa que foi eurodeputado isso é estranho", disse o deputado europeu social-democrata, acrescentando que o presidente do Grupo Parlamentar do PS devia saber que "o Parlamento Europeu é a casa da liberdade de expressão e tem um período de antes da ordem do dia onde se fala de temas nacionais".

O PS, através de Francisco Assis, acusou hoje, em Lisboa, o PSD de basear-se num crime - a divulgação de escutas do processo "Face Oculta" - para pôr em causa a imagem das instituições políticas e judiciais, considerando mesmo que Paulo Rangel teve comportamento "indigno".

"O eurodeputado social democrata Paulo Rangel fez declarações absolutamente indignas no Parlamento Europeu, colocando em causa a imagem de Portugal perante toda a Europa por razões falsas. Portugal é um Estado de Direito, onde felizmente há um respeito absoluto pelas liberdades públicas e não há nenhum problema grave ao nível da liberdade de expressão", reagiu Francisco Assis.

Paulo Rangel "denunciou" segunda feira, em Estrasburgo, o que afirmou ser "um plano do Governo para controlar" os meios de comunicação social pondo em causa "a liberdade de expressão".

"Eu queria denunciar aqui aquilo que se está a passar em Portugal neste momento, onde é claro que a comunicação social trouxe à luz um plano do Governo para controlar os jornais, para controlar estações de televisão, para controlar estações de rádio", disse Rangel no início da sessão plenária do Parlamento Europeu que se prolonga até quinta feira.

Paulo Rangel deu hoje o exemplo da eurodeputada socialista Edite Estrela que falou anteriormente de um caso de "liberdade de expressão em Itália e ninguém achou que isso era ingerência nos assuntos internos" desse país.

"Só faltava agora que houvesse uma mordaça para os deputados", insurgiu-se Rangel, acrescentando que "os deputados têm imunidade parlamentar para terem liberdade de expressão e, portanto, esse tipo de críticas são para quem sabe e reconhece que há substância nas críticas feitas".

In DN

Sócrates, Moniz, Manela e Crespo

por PEDRO TADEU
Hoje


Fiquei com a impressão de que o PS (ou seja, José Sócrates) conseguiu convencer a Portugal Telecom (ou seja, Zeinal Bava) a gastar uns valentes milhões de euros para dominar a TVI. Este investimento tinha como retorno o fim do noticiário de Manuela Moura Guedes. Que loucura!

Fiquei com a impressão de que José Eduardo Moniz soube de toda esta conspiração e aceitou ir embora, provisoriamente calado depois de negociar uma indemnização paga pela Media Capital. Que loucura!

Fiquei com a impressão de que a Ongoing ajudou à festa e aceitou empregar Moniz. Não percebo é porque Nuno Vasconcelos, o dono dessa empresa, se apresta para dominar a Media Capital. Será que, no final, Moniz volta à TVI? Que loucura!

E acho que Moniz estava há anos à espera do momento em que pudesse exigir a Cavaco Silva a demissão de José Sócrates. E que a Media Capital aceitou afastar Manuela Moura Guedes a troco de coisa nenhuma. Fiquei com a convicção de que todos aqueles senhores são doidos a gerir dinheiro. Que loucura!

Fiquei com a certeza de que Manuela Moura Guedes foi perseguida. Ela foi vítima de um atentado contra a liberdade de imprensa. Mas lembro-me de que Moniz e Manela não foram tão combativos quando o perseguido, na mesma TVI, foi Marcelo Rebelo de Sousa, o patrão se chamava Pais do Amaral e o perseguidor PSD (ou seja, Durão Barroso e/ou Santana Lopes). Nessa altura acabaram por meter a viola no saco. Que loucura!

Fiquei com a impressão de que Mário Crespo é um paladino da liberdade de imprensa, o que é esquisito, pois, quando o jornal 24horas foi invadido ilegalmente pelo Ministério Público (ilegalidade confirmada em todos os tribunais que julgaram o caso e os respectivos recursos), este grande jornalista recusou subscrever um abaixo-assinado de apoio aos seus camaradas de profissão. "Sabe-se lá quem está por detrás daquela gente!" ou "o texto do abaixo-assinado é um bocado radical", ouviram-no dizer no bar da SIC (nota: à luz dos critérios de Mário Crespo, informações obtidas por tagarelice em ambiente hoteleiro são jornalisticamente válidas). Que loucura!

Fiquei com a convicção de que o primeiro-ministro acha que Crespo é doido e que este mesmo Sócrates tem muita sorte por a justiça em Portugal ser, simplesmente, maluca e conseguir o que o factor opositor, da lógica matemática, garante ser impossível: menos por menos dá... ainda menos.

Quanto a mim, viciado em jornais, não consigo parar de ler. Resta-me, para resistir ao contágio e não ficar lelé da cuca, intoxicar-me em antipsicóticos. Que loucura! Que loucura!

In DN

Sócrates nega indicações à PT para compra de televisão

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro, José Sócrates, garantiu hoje que "nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar qualquer estação de televisão".

"Todos aqueles que referem uma ligação do Governo à PT para a compra de uma estação de televisão estão a faltar à verdade. Nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar nenhuma estação de televisão", afirmou José Sócrates, em Cantanhede, à margem de uma inauguração de um parque tecnológico.

Na sexta-feira, o semanário Sol transcreve extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

In DN

"Para estes partidos já vale tudo", diz José Sócrates



In SIC Notícias

PGR: Lei do segredo de justiça "não é má, é péssima"

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que "a lei do segredo de justiça não é má, é péssima", ao ser questionado sobre declarações proferidas pelo ministro da Justiça, Alberto Martins.

"A publicidade do inquérito [investigação] é um erro crasso. O inquérito tem de ser secreto", acrescentou o PGR, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, à margem de uma audição na comissão parlamentar eventual de acompanhamento da corrupção.

Fernando Pinto Monteiro não quis fazer mais considerações, confirmando apenas que o ministro da Justiça lhe solicitou colaboração para aperfeiçoar a lei do segredo de justiça e que apresentasse até ao fim deste mês uma proposta nesse sentido.

Numa conferência de imprensa, no Ministério da Justiça, o ministro Alberto Martins considerou hoje "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao PGR e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Alberto Martins afirmou também que a divulgação de matéria em segredo de justiça "foi e continua a ser utilizada para sustentar uma campanha de ataque ao primeiro ministro e ao Governo".

Para o ministro da Justiça, querer envolver duas figuras institucionais fundamentais no sistema de Justiça reveste-se de "enorme gravidade e não pode ser aceite por quem tenha apego ao Estado de Direito Democrático".

Frisando que o Governo não tem conhecimento nem comentará processos concretos, Alberto Martins realçou que tanto o PGR como o presidente do STJ "agiram estritamente no âmbito das suas competências".

"A Justiça não se faz na praça pública mas sim nos tribunais", disse, acrescentando que pediu já a Pinto Monteiro que apresente "com urgência uma solução tendente a combater as sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça".

Esta declaração surge no mesmo dia em que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu que o PGR e o presidente do STJ esclareçam os factos que os levaram a desvalorizar indícios recolhidos no inquérito do caso Face Oculta, "para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões". Também o PSD defendeu a demissão do PGR e do presidente do STJ por causa da sua actuação neste caso.

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando e José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

In DN

Cavaco recusa acrescentar "palavra" a declarações

por Lusa
Hoje


O Presidente da República escusou-se hoje a acrescentar "uma palavra" às suas declarações de sábado sobre liberdade de expressão e pluralismo da comunicação social, quando defendeu que todos devem respeitar esses dois princípios constitucionais.

"Entendo que nas circunstâncias actuais não devo acrescentar mais nada em relação àquilo que disse no sábado em Idanha-a-Nova", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, quando questionado sobre a questão da liberdade de imprensa que tem sido levantada nos últimos dias.

Cavaco Silva, que falava aos jornalistas no final de uma visita de trabalho ao comando geral da GNR, no Largo do Carmo, em Lisboa, recordou ainda que se encontrava naquele momento numa instituição militar, considerando que seria "pouco apropriado" comentar matérias que não têm nada que ver com a dimensão da visita que estava a efectuar.

"Não há razão, repito, para acrescentar nem que seja uma palavra em relação àquilo que já disse no sábado passado", reiterou.

Interrogado sobre as palavras do ministro da Justiça na terça feira, quando Alberto Martins condenou os ataques ao procurador geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça relacionados com os despachos que proferiram relativamente a escutas do processo Face Oculta, o chefe de Estado escusou-se, uma vez mais, a fazer qualquer comentário.

"Está-me a perguntar a mesma coisa, eu já disse que não acrescentava uma palavra em relação ao que disse em Idanha-a-Nova", afirmou.

No sábado, Cavaco Silva sublinhou que Portugal é um "Estado de Direito" e que todos devem respeitar o princípio constitucional da "liberdade de expressão e o pluralismo da comunicação social".

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA. Esta é a empresa que está no centro da investigação e o seu proprietário, Manuel Godinho, é o único dos 18 arguidos do processo que está em prisão preventiva.

In DN

PS "perplexo" com intervenção crítica de Pinto Monteiro na AR

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Procurador-geral admite "descoordenação" entre órgãos de polícia criminal

O PS afirmou-se ontem "perplexo" com o teor de uma intervenção do Procurador-Geral da República na Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção.

Pinto Monteiro reclamou, primeiro, uma revisão radical no ordenamento do segredo de justiça (ler páginas 2 e 3 ), dizendo: "A lei não é má, é péssima". E depois confessou que "há dificuldades de coordenação" entre as diversas entidades com poderes de investigação criminal.

Perante a intervenção do chefe do Ministério Público, o deputado socialista Neto Brandão afirmou a sua "perplexidade". O deputado socialista Neto Brandão censurou o PGR por este ter "extravazado largamente" o tema da reunião, o combate à corrupção.

Pinto Monteiro voltaria à carga. "a publicidade do inquérito [investigação] é um erro crasso" porque "o inquérito tem de ser secreto". Ou, por outras palavras: "Como isto está [ou seja, com o actual ordenamento], não tem solução." E quanto à "descoordenação" entre polícias, disse ter-se limitado a constatar um facto.

Pinto Monteiro aproveitou a oportunidade para sublinhar insistentemente a importância de ser criado o "crime urbanístico" (as infrações nos licenciamentos são apenas alvo de multas). Disse aliás ter em sua posse um documento elaborado pela procuradora Maria José Morgado (que tem a seu cargo inúmeras investigações relacionadas com a Câmara Municipal de Lisboa) onde esta também insistirá na mesma ideia.

Segundo explicou, os procuradores, não podendo criminalizar as infracções nos processos de licenciamento urbanístico, vêem-se obrigadas a recorrer a crimes de prova difícil (abuso de poder, por exemplo).

Pinto Monteiro falou também de "falta de meios" na investigação criminal para o trabalho das perícias e insistiu na necessidade de o Ministério Público se organizar, perante alguns casos, em equipas multidisciplinares. Neste contexto, afirmou-se orgulhoso dos resultados da equipa que investigou o "gang do Multibanco". "Sabem porque é que ninguém fala deste caso? Porque estão todos presos!"

Constatou, por outro lado, a falta de utilização dos mecanismos previstos numa lei de 2002 que facilita o combate à criminalidade económico-financeira por via da perda de bens dos criminosos. A aplicação desta lei "tem sido muito pouca", reconheceu. Ressalvou, porém, concordar com o diploma: "O que mais incomoda (aos infractores) não é a prisão, são os bens".

Como todos os outros operadores judiciais ouvidos, Pinto Monteiro revelou-se incapaz de dar uma ideia da dimensão do fenómeno da corrupção. Disse que o DCIAP tem números sobre inquéritos abertos - mas não os tinha ali ao seu dispor - e além do mais não revelavam sentenças. Adiantou, aliás, que só há pouco tempo é que as estatísticas judiciais começaram a ser mais discriminadas.

In DN

Legalidade das escutas gera divisão

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje


Especialistas dizem que a sua divulgação não é crime se estiver em causa um direito fundamental

A publicação de excertos das escutas do processo "Face Oculta" por parte do semanário Sol - que o primeiro-ministro classificou ontem de "crime" - é legal caso esteja em causa um "direito fundamental". Quem o garante são alguns dos especialistas contactados pelo DN, que defendem que este é um dos casos em que se aplica a "exclusão de ilicitude".

O ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, defende que "a publicação dos despachos não é crime, uma vez que os documentos não foram impugnados, passando a ser decisões definitivas e, por isso, saíram do segredo de justiça."

A opinião é partilhada por um reputado penalista português que optou por não se identificar e que garante que o acto praticado pelo semanário Sol "não constitui crime". O mesmo especialista lembrou o artigo 34.º do Código Penal que diz que " não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo actual que ameace interesses juridicamente protegidos". E dá um exemplo: "Matar alguém é crime, mas se for um carrasco, não é, porque está no exercício de um direito/dever."

No entanto, o especialista lembra "que o motivo não pode ser o direito à liberdade de imprensa, mas sim a salvaguarda da liberdade de imprensa". Ou seja, se os jornalistas provarem que estavam a defender um "direito fundamental" não podem ser responsabilizados criminalmente.

Porém, a questão não é unânime. O jurista Carlos Pinto de Abreu opta por lembrar as disposições que sustentam ambas as posições. Por um lado, o jurista refere o artigo 88.º do Código Processo Penal que diz que não é permitida a publicação de conversações "salvo se os intervenientes expressamente consentirem". Por outro, lembra o artigo 31.º do Código Penal que diz que "não é ilícito o facto praticado no exercício de um direito".

Já o juiz de instrução criminal titular do processo "Face Oculta" imputa responsabilidades criminais os jornalistas. António da Costa Gomes considera que a divulgação de despachos, nomeadamente as escutas que envolvem Armando Vara, "constituem violação do segredo de justiça".

Quem também não teve dúvidas foi primeiro-ministro (ver texto em baixo) que considerou que a publicação das escutas "é um crime contra as pessoas e crime contra a justiça (...)Abuso por parte dos jornalistas".

Ontem, em conferência de imprensa, o ministro da Justiça, Alberto Martins, pediu uma "solução" rápida ao Procurador-Geral da República para erradicar aquilo que chamou de "crime" de violação do segredo de Justiça.

E apelidou a mais recente divulgação de escutas como "campanha de ataque ao primeiro-ministro e ao Governo em que se quis envolver também o PGR e o presidente do STJ".

Em defesa das duas figuras máximas da justiça, o titular da pasta - que porém defendeu a imperatividade da separação dos poderes judicial e político - chamou ainda de "descabidos e inaceitáveis" estes ataques ao PGR e STJ e que abrem um "perigoso precedente já que estes agiram estritamente no âmbito das suas competências. Para isso, e usando o plural, o ministro disse que "temos de encontrar uma solução para acabar com este crime". Questionado sobre se estas declarações foram "combinadas" com Fernando Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, Alberto Martins não respondeu à questão.

Pinto Monteiro, no Parlamento, garantiu que"quer o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, quer eu , não vimos indícios de atentado ao Estado de direito nas certidões do processo Face Oculta". E frisou que tem as mesmas condições que tinha no início do mandato para exercer o cargo.

In DN

Viriattu eskreveu: "

Ele
há coisas curiosas..... Há cerca de 10 anos passei férias várias vezes
nos EUA e sempre 15 dias em Washington. Lá, em casa de amigos comuns,
conheci e convivi com Mário Crespo. Era ele correspondente da RTP nos
States. Queixava-se, amarguradamente e vi-o mesmo chorar pela forma
como era tratado por Eduardo Moniz, á época, boss da
televisão. Chegou a dizer que Moniz, nas suas deslocações a Washington,
se instalava na sua casa, casa essa de Crespo e não residência oficial,
mantendo as ajudas de custo. E, creio que tinha razão. Moniz e Arons de
Carvalho trataram-no mal e mandaram-no de volta.

Hoje, como se vê, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. São amigos de peito...."