PORTUGAL , 20 ANOS PERDIDOS

Sábado, 16 Dezembro 2006
Antes de fazer algumas reflexões políticas sobre os Fundos Estruturais, torna-se necessário um pequeno desvio, pois os Fundos estão inseridos num processo e num contexto que importa salientar.

Faz 20 anos que Portugal aderiu à então CEE, participando no processo de integração capitalista europeia. Este processo não é neutro, a União Europeia é um instrumento de classe, ao serviço das grandes potências e do grande capital europeu, representado pela UNICE e a mesa redonda dos industriais, alicerçado no compromisso político entre conservadores e sociais-democratas.

Nestes 20 anos, a UE aprofundou os seus três eixos fundamentais e interdependentes - o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo. O capital e as elites políticas que o defendem há muito que sonham com a Europa potência regional, um bloco imperialista político-económico-militar com uma ampla área de influência pan-europeia-mediterrânica.

A adesão de Portugal coincide com o Acto Único Europeu e o seu mercado interno, um salto significativo no processo de integração que abriu as portas ao Tratado de Maastricht e à dita “Constituição Europeia”. A adesão ajudou ao «ajuste de contas» com o projecto de Abril e a União Europeia contribuiu para consolidar 20 anos de política de direita de governos sucessivos PSD, PS e PSD/CDS-PP.

É neste contexto que temos de ver os Fundos Estruturais, que são sempre vendidos como mostra da solidariedade europeia e o grande benefício da integração. Em Portugal estes dão rosto à União Europeia no sempre citado exemplo do betão e das auto-estradas. O volume financeiro é importante, mais de 50 mil milhões de euros entraram em Portugal desde a adesão, contando com as ajudas de pré-adesão. No último quadro financeiro de 2000-2006 entraram 8,8 mil milhões de euros por dia, ou seja, 84 cêntimos por habitante/dia. Existem diversos estudos que mostram o impacto dos Fundos no crescimento nacional. Um estudo de 2002 da Comissão, estimava o contributo destes Fundos para o crescimento do PIB nacional em 0,4 pontos percentuais para o período 2000-2006, o mesmo estudo estimava também um crescimento médio do PIB de 2,5% para o mesmo período, tendo o real ficado a menos de metade (1,2%). A verdade transposta neste e noutros estudos é que o investimento é importante para o desenvolvimento económico e que o investimento público tem um efeito de alavanca. E aqui o cenário é sombrio, o investimento total em Portugal, desde 2000, sofreu uma redução de cerca de 14%, com a particular redução do investimento público face à obsessão com o défice e o Pacto de Estabilidade.

Mas a questão central, camaradas, é que os Fundos Estruturais são também um instrumento desta União Europeia e como tal não são neutros. Mais, não são solidariedade, são compensação, compensação interesseira!... Vejamos. Os Fundos Estruturais contribuíram para alicerçarem o mercado interno no chamado Pacote Delors I (1988-1992), para a constituição do Euro no Pacote Delors II (1993-1999), para a Estratégia Europeia de Emprego, Pacto de Estabilidade e Alargamento na Agenda 2000 (2000-2006) e agora estão ao serviço da agenda neoliberal de Lisboa no quadro financeiro para 2007-2013. Por isso, os Fundos são fonte de compensação para países como Portugal pelos custos económicos e sociais decorrentes destas políticas, nomeadamente do acréscimo de concorrência. A coesão económica e social inscrita nos Tratados, não só não tem os meios necessários à sua plena realização, como está subordinada as restantes políticas da União Europeia. O caso do último alargamento é paradigmático, onde apesar da adesão de países com um rendimento médio de cerca de metade do rendimento da União Europeia, se manteve o limite máximo do orçamento comunitário em 1,24% do RNB comunitário desde a Agenda 2000. Ou mesmo o caso do próximo quadro financeiro para 2007-2013, aprovado em Dezembro de 2005, onde os Fundos Estruturais passam de 0,41% para 0,37% do RNB comunitário agora numa União Europeia a 27 a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Mas os Fundos contribuem também para alargar o mercado interno, por cada 3 euros que entraram em Portugal um retornou as empresas dos países mais ricos na forma de importação de bens e serviços. O mesmo é válido em diferentes graus para os restantes Países da Coesão e, agora, para os países do alargamento.

Por isso a questão é se os Fundos compensaram os custos de 20 anos de integração comunitária? E as evidências apontam que não (sem desvalorizar os contributos dos Fundos ao nível das infra-estruturas, nomeadamente das redes viárias). O crescimento económico tem vindo a desacelerar de década para década, assim como a convergência com a UE. O PIB per capita estagnou mesmo no período 2001-2006. Desde 2000, que o país está em divergência e com a taxa de desemprego a aumentar a níveis superiores a 1987. As desigualdades e as assimetrias regionais agravaram-se e mantêm-se elevadas (entre litoral e interior, entre urbano e rural), com destaque para a divergência da região Norte - hoje, com o menor PIB per capita do país - e da Região Centro, que também tiveram o maior crescimento do desemprego, 108% e 123% respectivamente entre 1999 e 2005 (e as assimetrias regionais vão agravar-se mais ainda com a redução das ajudas para 2007-2013 para as regiões do Algarve e da Madeira). O défice médio da balança de transacções correntes cresce de década para década, o que mostra a crescente dependência e o estado do sector produtivo, nomeadamente ao nível dos bens transaccionáveis. O défice atingiu os 14 mil milhões de euros em 2005, ou seja, por cada euro de excedente da balança de transacções correntes em 1986, temos cerca de 28 euros de défice. Por outro lado, as desigualdades sociais e o trabalho precário não param de crescer e Portugal conta hoje com 2,2 milhões de pessoas abaixo do limiar de pobreza. Um indicador, o PIB per capita em paridades de poder de compra face à União Europeia, utilizado para a elegibilidade dos Fundos, mostra mesmo um recuo de 16 anos na convergência nacional com a União Europeia e está quase ao nível do primeiro ano de adesão.

Para 2007-2013, no denominado QREN - Quadro de Referência Nacional, face a este retrato, vamos ver as transferências comunitárias cortadas em mais de 15%, ou seja, menos 1,3 milhões de euros por dia face a 2000-2006. Mas pior, as novas orientações estratégicas comunitárias para a Coesão, subordinadas à Estratégia de Lisboa, com a decisão de pelo menos 60% dos Fundos para as denominadas regiões de convergência e 75% para as restantes serem utilizados para financiar esta estratégia, vão colocar em causa a flexibilidade na aplicação dos Fundos Estruturais ao serviço de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional e nacional e pô-los ainda mais em sintonia com a política de direita. A alteração dos objectivos vai modificar o tipo de projectos a serem financiados, ou seja, por exemplo, no caso do Fundo Social Europeu, os projectos estarão ligados às políticas activas de emprego na promoção das ditas "empregabilidade" e "flexisegurança", que visam "flexibilizar" o despedimento e as relações contratuais de trabalho.

Por outro lado, camaradas, tal como o ouro do Brasil, podemos perguntar como foram utilizados estes recursos? Uma parte desbaratado, como no caso da formação profissional desligada da realidade e das reais necessidades do País, servindo muitas vezes para a "redução" fictícia do desemprego (isto para não falar do dinheiro desbaratado em casos de irregularidades, enriquecimento pessoal e mesmo fraude/corrupção). Uma outra parte, como nas pescas e na agricultura, ajudou à liquidação destes sectores, com a promoção do abandono da produção e o abate de embarcações.

Conclusão, ao contrário do propagandeado, os Fundos acabaram por servir estratégias que tiveram consequências económicas e sociais que hoje sofremos e não compensaram as consequências económicas e sociais de 20 anos de adesão, não diminuíram as disparidades regionais existentes, nem conseguiram contrariar as consequências da convergência nominal imposta pelo Euro, nem alterar a perfil produtivo do país, baseado nos baixos salários e nos sectores de baixo valor acrescentado. É de lembrar que o resultado de muitos investimentos activos materiais e imateriais foram atenuados ou mesmo anulados devido à simultaneidade de políticas macroeconómicas de cariz recessivo. Já para não falar da falta de meios para as micro e pequenas empresas. Tudo agravado pela sua incorrecta utilização, em diversos casos, pelos sucessivos governos portugueses do PSD, PS e PSD/CDS-PP, os quais têm particulares responsabilidades nas opções tomadas e na aceitação de prioridades comunitárias em sintonia com a política de direita e ao serviço dos interesses do grande capital. É de sublinhar que mesmo no actual contexto os Fundos poderiam ter contribuído para um efectivo e sustentado desenvolvimento do País. E isso é o pior, à falta de um projecto de desenvolvimento regional e nacional próprio, "importaram-se" as orientações e modelos europeus, longe das necessidades e especificidades do país.

Estes são 20 anos perdidos para o projecto democrático, de desenvolvimento económico e social que responde às necessidades do país e que foi aberto com o 25 de Abril. E este, camaradas, é o projecto que urge cumprir, com ou sem "Europa".