Bastonária da Ordem dos Notários diz que escrituras são públicas

por **Admin** Seg Abr 20, 2009 3:58 pm

Bastonária da Ordem dos Notários diz que escrituras são públicas
A bastonária da Ordem dos Notários, Carla Cristina Soares, disse hoje que os dados das escrituras que se encontram nos cartórios são públicos, pelo que considerou normal a sua pesquisa. O Governo considerou «muito grave» a sua divulgação

Carla Soares reagia assim às declarações do secretário de Estado da Justiça João Tiago Silveira, que considerou hoje «muito grave» a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.

«A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses», disse à Agência Lusa João Tiago Silveira.

As declarações do secretário de Estado surgem na sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e «alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport», a pedido de «um jornalista de investigação».

Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Notários disse «não concordar com a posição do secretário de Estado, uma vez que os dados das escrituras que estão nos cartórios, tal como as sentenças criminais, são públicos, e constam em bases de dados públicas».

«A única forma de se pesquisar uma escritura é através do nome da pessoa que a outorgou. Não temos outra forma de fazer a pesquisa. É frequente, os cidadãos dirigirem-se ao cartório e pedirem uma escritura em nome de quem a tenha outorgado, comprador ou vendedor», disse.

«É um procedimento normal. Estamos a falar de dados públicos», acrescentou.

Carla Cristina Soares disse ainda que, por outro lado, o presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados tem há meses um pedido da Ordem dos Notários no sentido de ser criado um arquivo centralizado que permita uma pesquisa mais célere, mas «até há data ainda não respondeu a esse pedido».

«Se a Secretaria de Estado considera que esta forma de procedimento não é correcta, então gostaríamos que a resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados fosse célere», disse.

Para o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o caso relatado pelo Público significa que a Ordem dos Notários (ON) «divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida».

«Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito», reforçou, acusando a ON de «utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo» a este sector.

Em declarações à Lusa a bastonária da Ordem dos Notários disse «não compreender esta posição do secretário de Estado quando as Finanças e os órgãos de investigação criminal pedem frequentemente escrituras por nome de pessoa».

Lusa / SOL