Notários queixam-se da concorrência desleal do Estado

por **Vitor mango** Seg Fev 15, 2010 4:41 am

Notários queixam-se da concorrência desleal do Estado
Cinco anos depois de os primeiros notários privados tomarem posse, a Ordem queixa-se da concorrência desleal do Estado e apela a mudanças na legislação

A privatização do notariado nacional foi concretizada a 15 de Fevereiro de 2005 e é, segundo o bastonário da Ordem dos Notários, «um exemplo de como se pode privatizar bem um serviço público».

Alex Himmel, que assumiu a liderança da Ordem em Setembro do ano passado, disse à Lusa que no início «correu tudo muito bem», mas nos últimos dois anos, as alterações legislativas «geraram desequilíbrios».

«Tínhamos competências que eram exercidas em exclusividade e que deixaram de o ser», como a titulação de contratos, adiantou.

Além de alguns destes atos poderem ser executados por advogados, também «o Estado está a fazer concorrência aos oficiais públicos em que delegou competências».

O bastonário da Ordem dos Notários criticou a «concorrência desleal» e sublinhou que os notários têm de pagar para consultar determinadas bases de dados, o que não acontece com os conservadores do Estado.

«É preciso corrigir estes desequilíbrios», reclamou Alex Himmel, acrescentando que alguns cartórios já foram obrigados a encerrar devido às dificuldades financeiras.

A Ordem propôs também novas competências ao Governo, como a celebração de casamentos, arbitragem e mediação ou a criação de um balcão de cobrança de dívidas, mas aguarda ainda uma resposta.

Lusa / SOL