O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o encerramento compulsivo de três estabelecimentos de ensino superior privado.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o encerramento compulsivo de três estabelecimentos de ensino superior privado.

As ex-Universidades Internacional de Lisboa e da Figueira da Foz e o Instituto Superior Politécnico Internacional vão fechar as portas no fim deste ano lectivo. A ordem foi emitida hoje por despacho de Mariano Gago e confirma a anterior decisão provisória do ministro.
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Os três estabelecimentos pertencem à Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura (SIPEC).

Em declarações à Lusa o administrador da SIPEC remeteu para amanhã quarta-feira, dia 20, um eventual comentário ao encerramento compulsivo da instituição, limitando-se a afirmar que "não vão conseguir" fechá-la.

"Já houve três tentativas de encerramento [da Universidade Internacional] e nenhuma conseguiu. Esta também não vai conseguir", disse Javier Vigo, administrador da SIPEC.

Na base da decisão hoje anunciada por Mariano Gago está o relatório da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior , em colaboração com a Direcção-Geral do Ensino Superior que "considera estar inequivocamente provado não se verificar o pressuposto legal de reconhecimento dos estabelecimentos de ensino superior privado".

O relatório aponta entre outros problemas "a manifesta falta de viabilidade económico-financeira da instituição", com base nas dívidas acumuladas à Segurança Social, às finanças e a fornecedores.

A SIPEC é igualmente alvo de um processo de contra-ordenação "por ter permitido a tentativa de criação de uma extensão não autorizada e ilegal da Universidade Internacional de Lisboa, através da instalação de um pretenso curso de Direito a funcionar numa escola secundária em Quarteira", refere o comunicado do Ministério.

Entre as várias falhas desta empresa é ainda apontado o não cumprimento de vários requisitos legais, entre os quais a inexistência de um corpo docente próprio ou de qualquer centro de investigação.

O despacho ministerial informa que os estudantes inscritos em qualquer destes estabelecimentos "até ao ano lectivo de 2008-2009 poderão prosseguir os seus estudos noutros estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, através do recurso aos mecanismos legais de mudança de curso e de transferência". E que o processo será acompanhado pela Direcção-Geral do Ensino Superior.