AS COISAS COMO ELAS SÃO

AS COISAS COMO ELAS SÃO



A generalidade dos media anda há dias a martelar uma decisão do Conselho Superior da Magistratura. Porquê? Porque essa decisão afecta o juiz Rui Teixeira. Manipulando factos, há quem fale de “carreira congelada”. E todos apontam o dedo a três membros do CSM nomeados pelo Partido Socialista: Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício.

Sucede que a proposta de suspensão da avaliação do juiz Rui Teixeira partiu de Laborinho Lúcio, nomeado pelo Presidente da República para o CSM.

Laborinho Lúcio fez a proposta antes das férias judiciais. A recomendação foi aprovada com nove votos a favor, dois contra e uma abstenção. Foi o antigo ministro da Justiça de dois governos de Cavaco Silva quem propôs ainda “avocar ao Plenário” o processo de inspecção ordinária do juiz Rui Teixeira.

Afinal, está pendente um processo contra o juiz Rui Teixeira: o pedido de indemnização ao Estado feito por Paulo Pedroso, por prisão ilegal. Enquanto esse processo não transitar em julgado, é natural que o CSM suspenda a avaliação do referido juiz. De outro modo, seria fazer tábua rasa da Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, que regula o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Ou queriam que a Lei fosse só para inglês ver?

posted by Eduardo Pitta

AS COISA como VOCES desejariam QUE FOSSEM!!

RONALDO ALMEIDA escreveu:AS COISA como VOCES desejariam QUE FOSSEM!!

Francamente, Ronaldo!

Se não percebe o que está escrito, limite-se a nada dizer e não faça figuras tristes.

Aqui não há quereres, nem meios quereres.

Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça de Cavaco Dilva, propôs a suspensão da avaliação de Rui Teixeira, proposta essa aprovada por nove votos a favor, dois contra e uma abstenção, porque Rui Teixeira tem contra si um processo com pedido de indemnização, movido por Paulo Pedroso, por prisão ilegal.

É a justiça a funcionar, entendeu?