Guerra civil

Guerra civil

A Sábado publicou aquele que pode ser um casus foederis para, finalmente, se abanar o sistema de Justiça para além da sua capacidade de reequilíbrio. A notícia expõe a interpretação de Aveiro acerca dos acontecimentos que levaram às decisões de Pinto Monteiro. E diz isto: o Procurador-Geral é cúmplice de uma conspiração criminosa destinada a proteger o Primeiro-Ministro, sendo este também responsável por outra conspiração criminosa. A partir daqui, há vários corolários:

- Magistrados e Judiciária em Aveiro consideram lícita a utilização da comunicação social para atacarem o Governo, a Procuradoria-Geral, colegas e cidadãos através da divulgação de escutas não sujeitas a defesa legal, sequer a contraditório dos visados.

- A gravidade desta suspeição, caso não seja desmentida pelas autoridades nela mencionadas, é matéria para comissão parlamentar de inquérito, obviamente, mas também para Conselho de Estado. Se o Presidente da República aparece alvoraçado a pedir transparência e ética por causa de um negócio entre privados que nunca chegou a acontecer, e se faz declarações solenes para falar dos Açores e dos seus emails, está política e moralmente obrigado a pronunciar-se sobre esta notícia da Sábado.

- Não pode haver empate neste confronto Aveiro-Lisboa. A radicalidade da suspeição é fatal tanto no caso em se confirme como no caso em que se infirme.

A Justiça é unanimemente apontada como um dos principais problemas de Portugal, tanto pela sua morosidade como pela sua ineficácia. Tem sido também um sistema cheio de vícios antidemocráticos, onde os magistrados se sabem blindados com protecções e vantagens exclusivas – acima da sociedade, dos partidos e até do Governo. Neste conflito onde uma comarca judical abriu uma investigação contra o Primeiro-Ministro em ano eleitoral, temos visto esta ferida sistémica infectar cada vez mais, os tecidos corroídos até ao osso. Só que o osso não é uma entidade abstracta chamada Regime. O osso é o Povo, o Soberano.

Aveiro, ao lançar estas suspeições, declara guerra aos fundamentos do Estado de direito. Seja por manobra política de alta escala ou peçonha vaidosa de uns quantos, está posta em causa a legitimidade do edifício da Justiça e sua hierarquia. Presidente da República e partidos têm de tomar posição. Este não é tempo para limpar armas, embora seja sempre bom conselho que se aponte com calma.

Aspirina B

Não sendo um técnico de justiça, e fazendo parte do grupo de cidadãos que lhe sente os efeitos, já há muito tempo venho a dizer que o maior mal português, e daí derivando muitos outros males como a insegurança, a corrupção, etc., é a justiça (ou injustiça que temos).
O país anda mal quando, um orgão de soberania, não eleito pelo povo, se organiza em sindicatos que outra coisa não fazem que defender os interesses próprios em vez de, como é suposto com os restantes orgãos, nomeadamente a Presidência, a Assembleia legislativa e o Governo, defenderem os interesses do país.
A independência dos tribunais está cada vez mais posta em causa. A corrupção está ali instalada e as decisões tomadas têm muito a ver com as simpatias políticas e daí a pouca vergonha que têm sido as fugas de informação para a comunicação social que, necessitada de vendas, não se inibe de usar essas escutas para fins muito duvidosos.
O país tem que pensar seriamente no sistema judicial que possui, e no sistema penal que permitiu, que nos últimos anos, a sociedade se sinta insegura como não acontecia há muito tempo.
Que me lembre, nem no tempo de Salazar havia tanta insegurança.