Crise financeira zona euro(2010)

Relembrando a primeira mensagem :

Futuro do euro pode estar em perigo

por Lusa
Hoje


O economista Joseph Stiglitz considera que a crise financeira na Grécia colocou em perigo o futuro do euro e que as acções dos responsáveis europeus não foram suficientes para impedir o contágio a outros países no 'Velho Continente'.

A crise financeira pode significar "o fim do euro", disse o vencedor do Prémio Nobel, em entrevista à Rádio BBC 4, citada pela Bloomberg. Se os "problemas institucionais fundamentais" da zona euro não forem resolvidos, "o futuro do euro pode ser limitado", acrescentou.

Para o professor de Economia na Universidade de Columbia, a falta de uma política orçamental comum aos 16 países da zona euro é um dos problemas que foi posto a nu pela crise financeira na Grécia, e que levou a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional a aprovarem no domingo um empréstimo de 110 mil milhões de euros.

"A esperança de que [este empréstimo] vá acalmar as pressões especulativas é, provavelmente, deslocada", afirmou o economista, argumentando que o plano de ajuda "pode funcionar temporariamente, mas a longo prazo os problemas institucionais fundamentais estão lá, os especuladores estão conscientes destes problemas, e à medida que estas fraquezas na Europa se vão tornando mais severas, isso abre espaço para um 'dia em grande' para os ataques especulativos", concluiu.

Depois do anúncio da ajuda à Grécia, o preço que os investidores exigem para comprar dívida pública grega chegou aos 8,4 por cento, cerca de 540 pontos a mais do que exigem à Alemanha, o que representa uma descida considerável face aos 800 pontos base que eram exigidos pelos investidores na semana passada, antes de o plano europeu e do FMI ter sido posto em prática.

In DN

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Parceiros sociais unidos após apelo de Cavaco

por MANUEL CARLOS FREIRE e PAULA SÁ
Hoje


No seu discurso do 10 de Junho, o Presidente apelou à concertação social para enfrentar a crise. Aos políticos pediu o mesmo. Até porque o País chegou a uma "situação insustentável".

O Presidente da República desafiou ontem patrões e sindicatos a estabelecerem um "pacto de unidade" para enfrentar a crise económica. As confederações patronais e as centrais sindicais vão mesmo encontrar-se nos próximos dias, mas há divergências aparentemente inultrapassáveis.

A CGTP mostrou-se ontem desiludida com o discurso de Cavaco Silva no Dia de Portugal, pois "há questões essenciais na actual situação" de crise que ficaram omissas. Ao contrário da concordância com a mensagem presidencial expressa ao DN pelos líderes da CIP, António Saraiva, e da AIP, Rocha de Matos, o líder da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou que o Presidente "não identificou as causas e os responsáveis" da crise e "não falou na repartição dos sacrifícios de forma justa, entre os que se apoderam da riqueza e os explorados".

Mas o Presidente usou a frase "repartição equitativa e justa" dos sacrifícios, pedindo um "sentido claro e transparente" nas medidas adoptadas para que se percebam os "objectivos que se perseguem". "Quanto mais se exigir do povo, mais o povo exigirá dos que o governam", avisou Cavaco Silva.

Sobre a necessidade apontada pelo Chefe do Estado de haver compromissos, Carvalho da Silva - que vai reunir-se 2.ª-feira com os responsáveis da CIP e, em data a agendar, com os da CCP - mostrou-se cáustico: "Não pode haver compromissos sobre bases falsas, como se todos tivéssemos as mesmas responsabilidades" na crise. Além disso, Cavaco "disse zero" sobre políticas de crescimento económico e criação de emprego.

António Saraiva apoiou o discurso de Cavaco, lembrando que a CIP já "fez um apelo aos sindicatos" para se chegar a acordo em matérias como a da contratação colectiva. Rocha de Matos, da AIP, adiantou que os esforços de todos "devem convergir" para haver consolidação orçamental, competitividade das empresas e criação de novos empregos.

No discurso do 10 de Junho, em Faro, Cavaco considerou o desemprego "o maior flagelo da economia" e afirmou que a melhoria da competitividade é decisiva para a criação de postos de trabalho. Num apelo à coesão nacional, social, territorial e geracional - "Portugal tem de ser um país de justiça para todas as idades" -, Cavaco preferiu distribuir as responsabilidades por toda a sociedade.

Mas nessa tarefa de "mostrar ao mundo que somos um país credível" Cavaco atribuiu particulares responsabilidades aos agentes políticos, governantes, deputados e autarcas. E foi para eles, em particular para o Governo, que lembrou: "Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável. Temos pela frente grandes trabalhos, enormes tarefas, inevitáveis sacrifícios."

O primeiro-ministro aplaudiu pouco estas palavras e, no fim da cerimónia, divergiu do Presidente: "Estamos numa situação de dificuldade, como estão todos os países europeus, mas não estamos numa situação insustentável."

Cavaco deixou ainda dois recados: "Não é tempo de crispações" (talvez o mais dirigido ao PS e ao Executivo) e "este não é o tempo para querelas partidárias ou quezílias ideológicas que nos possam distrair do essencial" (o mais vocacionado ao PSD).

O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, afirmou que o seu partido já mostrou, através do acordo com o Governo para as medidas de austeridade, que não caminha pela via da hostilidade a um Governo que, apesar disso, "já não faz sentido".

PCP e BE teceram críticas ao Presidente, com Francisco Louçã a acusar Cavaco de ter um discurso "socialmente arrogante", enquanto o CDS secundou o apelo à repartição justa dos sacrifícios.

In DN

Vieira da Silva afasta revisão das leis laborais

Hoje


O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou hoje que "não está em cima da mesa" qualquer alteração à legislação laboral, sublinhando que um contrato a prazo por três anos já tem uma "dimensão muito significativa".

"Essa revisão [das leis laborais] foi feita recentemente. Eu julgo que todos os portugueses entenderão que um contrato a prazo por três anos é algo que tem já uma dimensão muito significativa e que dá às empresas uma flexibilidade que elas necessitam", afirmou Vieira da Silva.

O ministro da Economia falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma interpelação ao Governo sobre competitividade e Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) da iniciativa do PSD.

O jornal i avançou hoje que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, quer aumentar a duração dos contratos de trabalho a prazo.

Sublinhando não conhecer "as propostas do PSD", o ministro da Economia reiterou que "não está em cima da mesa nenhuma proposta" de revisão da legislação laboral.

"Nós fizemos, na área da proteção social e na área da legislação laboral, reformas profundas e reformas estruturais na anterior legislatura. Estão a ser concretizadas e estão a produzir os seus resultados", sustentou.

Para o ministro, "a prova de fogo da legislação, do ponto de vista do seu objetivo principal, que é estimular a flexibilidade das empresas e a sua capacidade de adaptação às conjunturas diversificadas está a ser feita durante este período bem difícil da economia".

"Não é por aí [alterações à legislação laboral] que as questões fundamentais da retoma da nossa economia, dos ganhos de competitividade, se colocam", acrescentou.

Confrontado com a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, na quarta feira, em que afirmou que Portugal encontra-se numa situação "insustentável", Vieira da Silva afirmou não lhe competir dizer se o Chefe de Estado "exagerou ou não" nessa avaliação.

"Compete-me dizer que a situação que nós vivemos é uma situação que tem que ser ultrapassada, do ponto de vista do equilíbrio das nossas contas públicas e de Portugal ganhar mais capacidade de crescimento", afirmou.

Sobre o QREN, garantiu que "a evolução" que a execução do programa tem tido garante e dá "todos os sinais" que Portugal não corre o risco "da existência de qualquer corte nos fundos estruturais".

"Não corremos esse risco", insistiu.

Vieira da Silva escusou-se a quantificar o impacto que as medidas de austeridade poderão vir a ter nas pequenas e médias empresas (PME).

Sobre se está preparado para um aumento do número de falências, respondeu: "As falências são uma realidade da actividade económica, infelizmente, mas nem sequer é por aí que os problemas do desemprego são mais fortes, advêm mais das dificuldades das empresas em renovar os seus quadros ou crescer do ponto de vista do emprego".

"O que precisamos, para fazer face ao encerramento de algumas empresas, é que haja outras que se iniciem. É assim que a Economia funciona", acrescentou.

In DN

Crise não é o pior momento da Europa - Durão Barroso

Hoje


O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que a actual crise "não é o pior momento" da Europa mas "o mais exigente", exigindo um maior esforço das lideranças, para tomar "decisões difíceis" e "explicá-las aos cidadãos".

Durão Barroso, que falava aos jornalistas à saída do colóquio Integração Europeia e Democracia, em Lisboa, salientou também a importância de líderes políticos e cidadãos da União Europeia e de cada um dos 27 países membros assumirem a Europa como deles.

"Penso que não se pode dizer que seja o pior momento. É o momento mais exigente, precisamente porque estamos mais avançados. Hoje somos 27, temos para 16 deles uma união económica e monetária, alguns problemas são inéditos (...), mas não se pode dizer que seja pior ou melhor, é uma situação de tipo diferente que exige respostas com grande determinação e vontade política", disse.

O presidente da Comissão Europeia manifestou-se convicto de que a atual crise vai ser ultrapassada, dando como exemplo as decisões que os países membros estão agora a tomar, pressionados pela crise, decisões que considerariam impensáveis há alguns meses ou anos.

"Os ministros das Finanças ainda esta semana aprovaram medidas que mostram a vontade, a nível europeu, de se reforçar a governação económica, medidas que aqui há alguns meses atrás não teria sido possível que aprovassem, precisamente porque a crise mostrou a necessidade de uma maior coordenação e maior intervenção no campo financeiro", disse.

Durão Barroso referiu-se também à necessidade de aumentar a confiança dos cidadãos na UE, "tomando as medidas que se acha adequadas e explicando essas medidas".

"Mas - prosseguiu - a Europa não é só Bruxelas ou Estrasburgo, a Europa somos todos nós. Falar de Europa como se a Europa fosse algo de externo é completamente errado. Portugal e os outros 26 países são Europa e por isso as decisões políticas têm de ser partilhadas e explicadas pelos líderes políticos", disse.



In DN

Merkel pede contenção aos membros do próprio governo

por Lusa
Hoje


A chanceler alemã, Angela Merkel, apelou hoje à contenção financeira dos membros do seu próprio governo, um dia depois de milhares de alemães terem protestados contra as medidas de austeridade impostas pelo governo.

"Só ganhamos a confiança dos cidadãos se contribuirmos para as nossas próprias decisões", disse a chanceler alemã, citada pela agência de notícias AP.

O governo alemão apresentou segunda feira o maior pacote de austeridade desde o fim da II Guerra Mundial, para reduzir a despesa do Estado em 80 mil milhões de euros até 2014, num pacote que inclui o aumento de impostos e o corte de alguns benefícios sociais.

"Os recentes acontecimentos que envolveram a Grécia e outros países europeus mostraram claramente a importância de termos finanças públicas sólidas", afirmou então Merkel.

As medidas apresentadas motivaram protestos no próprio partido de Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), com alguns membros a acusarem-na de atingir os mais fracos e a pedir um taxa sobre o rendimentos dos mais ricos, proposta que Merkel rejeitou.

Na coligação governamental, o parceiro liberal FDP apelidou a CDU de "javalis selvagens", enquanto a União Social Cristã da Baviera, o terceiro membro da coligação, saiu na defesa de Merkel.

"Merkel perde o controlo da coligação", titula o jornal Sueddeutsche Zeitung na edição do fim-de-semana.

Os problemas no seio da coligação governamental acontecem quando Merkel faz todos os esforços para eleger o seu candidato às eleições presidenciais de 30 de Junho, Christian Wulff, o que não parece estar fácil.

A 31 de maio, o presidente alemão Horst Kohler demitiu-se do cargo.

De acordo com uma pesquisa divulgada hoje na Alemanha, 40 por cento dos alemães pensam que a coligação governamental irá sobreviver enquanto 53 por cento acreditam na ruptura.

Outra sondagem revelou que 79 por cento dos alemães considera os cortes orçamentais "socialmente injustos".

Milhares de alemães desfilaram sábado pelas cidades de Berlim e Estugarda a protestar contra as medidas anunciadas.

Em Berlim, as autoridades foram atacadas, de que resultaram 15 polícias feridos.

In DN

Mundial dá uma esperança de folga ao Governo

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Os bons resultados da selecção, na última década, têm ajudado a recuperações da confiança dos consumidores. Em plena crise, Sócra-tes espera que a selecção volte a ser inspiradora para os portugueses

No final de Maio, 300 mil pessoas estiveram na rua a protestar contra o Governo. Mas, a partir de amanhã, o primeiro-ministro, José Sócrates, vai poder respirar quando a selecção nacional entrar no Mundial de futebol. Especialistas, políticos e dados económicos indicam-no: vêm aí semanas de menor contestação ao Governo.

O sociólogo do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque, não tem dúvidas de que "este entusiasmo colectivo em torno da selecção acaba por beneficiar o poder. E o Governo tem aqui um álibi".

A opinião é partilhada por Manuel Villaverde Cabral, politólogo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que alerta que esta situação poderá "agravar-se" caso Portugal não tenha sucesso. Ou seja, a contestação dependerá da sorte do jogo.

Elísio Estanque sublinha a racionalidade do fenómeno: "Se Portugal vencer, sobe o ego e a confiança das pessoas, mas se as coisas começarem a correr a mal, os portugueses podem exaltar as frustrações e lembrarem-se ainda mais da austeridade." Sócrates saberá disso. Quando foi despedir-se dos jogadores antes destes seguirem para a África do Sul, o Chefe do Governo reconheceu que "uma campanha bem-sucedida da selecção portuguesa é sempre inspiradora" para a auto-estima dos portugueses.

Há de facto uma ideia generalizada de que o País se torna, como lembram os especialistas, "mais tolerante" quando há europeus e mundiais de futebol. Embora ressalve "que se trata de um período de férias, em que as pessoas se tornam naturalmente mais descontraídas", Elísio Estanque recorda que "até os indicadores económicos melhoram".

Os dados confirmam-no. Consultando o índice de confiança do consumidor nos meses de Junho e Julho nos últimos dez anos (ver friso em baixo) verifica-se que - durante mundiais e europeus - os valores estiveram razoavelmente de acordo com o sucesso desportivo da selecção. Segundo dados do INE, a confiança dos consumidores subiu no Euro 2000 (pouco), Euro 2004 (muito) e Mundial de 2006 (pouco), em que Portugal teve boas prestações. Já no frustrante Mundial de 2002 e no último Europeu (2008), onde Portugal caiu nos quartos-de-final, o índice de confiança dos consumidores baixou - e bastante.

Coincidência ou não, os especialistas defendem-no, embora ressalvem que este estado de benevolência é efémero. Tanto Villaverde Cabral como o politólogo José Adelino Maltez utilizam a mesma expressão: "Bebedeira." Dura temporariamente, serve para esquecer o pior, mas passa pouco tempo depois.

Por outro lado, Villaverde Cabral compara o fenómeno com a expressão latina panem et circenses. Ou seja: "O futebol é pão e circo. O problema é que, neste caso, não há pão." Já Adelino Maltez considera que a situação não se resolve com futebol, mas faz jus à velha expressão dos mundiais que diz que "o futebol são onze contra onze e no final a Alemanha ganha sempre". "A Alemanha vai impor a maior derrota quando no final do Mundial disser a todos os países europeus que têm de tomar as mesmas medidas de austeridade que aplicou", preconiza Adelino Maltez.

In DN

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CE avalia hoje as medidas contra o défice em Portugal

por Lusa
Hoje


A Comissão Europeia avalia hoje, em Estrasburgo, os progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objectivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3,0 por cento do PIB até 2013.

O executivo comunitário deverá considerar "apropriadas" as medidas tomadas desde o início do corrente ano, incluindo as adicionais tomadas em maio, e pedir a Lisboa para estar preparada para tomar mais medidas se a situação assim o exigir nos próximos anos.

"A nossa análise preliminar é que os objectivos revistos [por Portugal e Espanha] para 2010 e 2011 são apropriados, disse há uma semana Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O Governo português anunciou em maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O pacote de medidas de austeridade portuguesas aprovadas na Assembleia da República - e acordadas entre o Governo socialista e o PSD - inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS e IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.

Lisboa pretende acelerar a trajetória de redução do défice orçamental de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de Dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por "défice excessivo" contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação de défice orçamental "excessivo".

O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3,0 por cento do PIB.

Mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica provocaram que a grande maioria dos países europeus ultrapassasse este limite.

A Comissão Europeia também irá hoje publicar a sua avaliação dos programas de saneamento das finanças públicas de onze outros países envolvidos em processos por "défice excessivo": Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.

Bruxelas irá, por outro lado, abrir processos contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.

Após as decisões de hoje apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo "défices excessivos": Suécia, Estónia e Bulgária.


In DN

Maioria das prestações sociais vai cair

Hoje

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admitiu hoje à Lusa que as alterações às regras de atribuição dos apoios sociais deverão fazer baixar a maioria das prestações.

"Dada a natureza das alterações é natural que na generalidade das prestações existam alterações, umas para cima, mais certamente para baixo", disse o responsável à agência Lusa.

Sem avançar a quantidade de beneficiários ou famílias que serão afectados, o secretário de Estado indicou que Estado deverá atingir com as medidas uma poupança anual de 200 milhões de euros.

"Temos uma estimativa de efeito global desta medida na ordem dos 200 milhões de euros por ano de poupança de recursos, a partir de 2011", explicou.

Para o Secretário de Estado esta legislação significa um "reforço do rigor das prestações sociais" com vista à "defesa do estado social".

"Nós garantimos que estes apoiam se destinam a quem apenas necessita. Nós não pomos em causa a existência de nenhuma prestação nem nenhum apoio social em concreto, nem fazemos cortes cegos", afirmou.

"O que defendemos é rigor", disse ainda Pedro Marques.

In DN

Cortes atingem alunos mais pobres e despesas de saúde

por CARLA AGUIAR
Hoje


Candidatos a apoios têm de abdicar de sigilo bancário. Novos conceitos de rendimento e de família prometem baixar comparticipações.

Comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, acção social escolar, RSI, apoio a acamados, quase nada fica de fora das novas medidas de austeridade que prometem cortes nas prestações sociais. A partir de 1 de Agosto entram em vigor as novas regras que definem quem tem ou não direito a apoios sociais, em função dos novos conceitos de "rendimentos" e de "agregado familiar", ontem publicadas em Diário da República. Os beneficiários destes apoios têm, ainda, de abdicar do sigilo bancário e fiscal, sob pena de os mesmos lhes serem retirados.

Para além das já anunciadas alterações a aplicar ao Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego e apoios à parentalidade, o decreto-lei, ontem publicado, surpreende ao alterar também as condições de acesso à comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras. Mas vai mais longe, estendendo os novos pressupostos aos apoios no âmbito da acção social escolar e ensino superior e ainda para efeitos de comparticipação da Segurança Social aos utentes, na sua maioria idosos, da rede nacional de cuidados continuados. São pessoas doentes, acamadas, que precisam de cuidados permanentes e cuja estada nas instituições é maioritariamente financiada pelo Estado ou parcialmente pelas famílias. O esforço de comparticipação das famílias é, assim, passível de aumentar.

Ou seja, o acesso a todas aquelas prestações - que estão fora do regime contributivo da Segurança Social - passa a depender de uma nova forma de calcular os rendimentos, quer do beneficiário quer do agregado familiar, alargando substancialmente o conceito de família.

Assim, a chamada "condição de recursos" passa a integrar não só o rendimento do trabalho em sede de IRS, mas também o valor do património mobiliário e imobiliário, rendas, e não só do requerente, mas do conjunto do agregado. Num agregado familiar alargado, o valor máximo do património mobiliário (depósitos ou acções) não pode nunca exceder 240 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 100 500 euros, para que se possa beneficiar de algum daqueles apoios.

Esta alteração é importante se conjugada com o novo conceito de agregado familiar, que engloba todas as pessoas que vivam em economia comum, entre os quais parentes e afins maiores ou menores em linha recta e em linha recta até ao 3.º grau, ou seja, até avós ou netos, adoptantes ou adoptados.

Por outro lado, altera-se ainda a ponderação de cada elemento para o apuramento do rendimento per capita do agregado familiar, de acordo com os critérios sugeridos pela OCDE, que têm em conta as economias de escala e vão num sentido mais restritivo do que tem sido considerado até aqui. O requerente do apoio tem um peso de 1, cada indivíduo maior uma ponderação de 0,7 e cada menor de 0,5.

Quanto ao RSI, a nova legislação acrescenta que, caso o requerente tenha cessado trabalho por sua iniciativa, só pode aceder a esta prestação ao fim de um ano. Em final de Maio, quando o Governo anunciou o pacote de cortes nos apoios sociais, a ministra do Trabalho estimou o seu impacto numa poupança de 151 milhões de euros este ano.

In DN

Subsídio social pode ser retirado ao fim de 6 meses

por CARLA AGUIAR
Hoje


Quem já estiver a receber prestação social de desemprego vai ser afectado. Para terem o mesmo acesso a apoios, famílias não podem ter mais de 100 600 euros, nem casas de valor superior a 250 mil euros.

Alguns dos 120 mil beneficiários do subsídio social de desemprego, que contavam com aquela prestação durante 12 meses, podem vir a perder a prestação ao fim de seis meses, mesmo que parte dela decorra de contribuições pagas.

Esta é uma consequência da lei publicada na quarta-feira, que altera radicalmente os conceitos de rendimento e de agregado familiar para efeitos de acesso a apoios sociais e que, na maioria dos casos, promete reduzir ou eliminar as prestações sociais de um universo de cerca de dois milhões de beneficiários.

Outra questão importante que decorre da lei tem a ver com a re-lação entre propriedade de imóveis e a possibilidade de aceder a apoios sociais. Quem tiver casa própria para habitação de valor superior a 250 mil euros pode vir a ser penalizado com uma redução ou mesmo eliminação dos apoios sociais, seja no âmbito da acção social escolar, isenção no pagamento de medicamentos, taxas moderadoras ou na assistência a doentes acamados ou em reabilitação. Isso mesmo decorre do artigo 9.º do decreto-lei.

Se a casa valer, por exemplo, 300 mil euros, o Estado contará 5% da diferença entre 250 mil e 300 mil euros para o cálculo do rendimento, explicou ontem o secretário de Estado da Segurança Social. Pedro Marques considerou que "as pessoas não devem ser exauridas, de um momento para o outro, de todo o património que tenham, mas devemos considerar uma parte desse património antes de estar a aceder a apoios sociais do Estado".

O secretário de Estado admite que o conjunto das medidas referentes a cortes nos apoios sociais e revisão do subsídio de desemprego permitirão uma poupança de cerca de 151 milhões de euros este ano e de 200 milhões de euros no próximo ano, admitindo que, na maioria dos casos, tal vai resultar numa redução do universo de beneficiários ou dos valores a que terão direito. Isto, mesmo que, em alguns casos, também possa ha-ver quem saia beneficiado pelas mudanças na consideração do agregado familiar.

Mas se o Governo fala na necessidade de introduzir "maior rigor" na concessão de apoios que são pagos por todos, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, referiu ontem que estamos a assitir ao maior roubo organizado da história da humanidade", considerando que "o dinheiro de todos foi utilizado para colmatar dívidas dos privados". Referindo-se à revisão do subsídio de desemprego, Carvalho da Silva sublinhou que o Governo "elimina o direito a subsídio de desemprego, um direito de proteção social", para depois "apresentar propostas precárias e dizer que é melhor do que não ter nada". Refira-se que, amanhã, o PSD recebe a UGT para discutir a proposta das confederações patronais para flexibilizarem a legislação laboral durante os próximos três anos de vigência do Plano de Estabilidade e Crescimento. Isto depois de o Governo ter referido que vai estudar formas de aumentar a competitividade e de travar a evolução dos custos salariais.

A nova legislação, tal como o DN noticiou ontem, estipula ainda que todos os agregados familiares que, no seu conjunto, tenham depósitos, juros ou acções de valor superior a 100 600 euros não terão direito ao conjunto de apoios considerados exteriores ao regime contributivo.

Todos os beneficiários destes apoios terão de abdicar do sigilo bancário e o novo cálculo do rendimento per capita baixa o valor das prestações.

In DN

Crise afecta venda de remédios

por CÉU NEVES
Hoje


Medicamentos não comparticipados registam a maior quebra. Deco diz que crise obriga a cortar na farmácia.

"Estive hoje no médico e não vou poder aviar esta receita!". São afirmações como esta que Natália Nunes, jurista da Deco, ouve com frequência ultimamente. São pessoas endividadas, que lhe dizem que têm de cortar nos medicamentos. E as estatísticas da concultora IMS Health, que se baseiam nas vendas dos armazenistas às farmácias, indicam que há uma diminuição na venda de remédios, sobretudo os que não necessitam de receita médica, menos 17,8%, entre 2008 e 2010. A excepção são os sedativos, os de- sinfectantes e os tónicos.

O caso relatado por Natália Nunes, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, nem sequer é o de pessoas com reformas muito baixas. "É um casal de reformados que tem um rendimento mensal de dois mil euros. Contraíram um empréstimo bancário para a habitação não muito elevado (cerca de 300 euros por mês), mas houve uma doença na família. O marido está acamado e endividaram-se para fazer face às despesas. Também tiveram de ajudar a filha. Vão buscar os alimentos ao banco alimentar e ela diz que não consegue comprar os medicamentos que o médico lhe receitou", conta .

Este não é caso único e, enquanto as pessoas podem substituir os alimentos por outros mais baratos, com os fármacos não há distribuição gratuita. Os remédios de venda livre, não comparticipados pelo Estado, registam a maior quebra.

Estamos a falar de xaropes, anti-reumáticos, laxantes, pomadas para as feridas, sprays nasais e analgésicos, que as pessoas estão a consumir menos. E, numa lista das dez classes terapêuticas que não necessitam de receita, apenas os hipnóticos e os sedativos, os desinfectantes e os tónicos registaram mais pedidos das farmácias.

João Cordeiro, o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), justifica que o Inverno não foi rigoroso e não se registou um surto de gripe em Portugal , o que pode ter levado à diminuição do consumo de medicamentos como antibióticos, xaropes e analgésicos. Acrescenta que as vendas das farmácias ao utente também tiveram quebras, mas numa proporção inferior à indicada pelos armazenistas. Houve diminuição geral na venda de embalagens nos quatro primeiros meses do ano de 2008 para 2009 (-0,92%), mas este ano a quebra só se verificou nas unidades que não necessitam de receita, menos 4,5%.

Assim, João Cordeiro prefere falar "em estabilização do mercado", depois de ter registado um aumento significativo com o alargamento da cobertura do Serviço Nacional de Saúde. Mas admite que a crise económica actual leve as pessoas a cortar na saúde. "É natural que haja alguma contenção no poder económico. Há dificuldades em todo o lado." E Paulo Duarte, secretário-geral da ANF, anota que as farmácias nunca deixaram de vender fiado. "São as farmácias de proximidade, seja nos bairros das grandes cidades ou nas aldeias, e que conhecem melhor os utentes, que continuam a facilitar os pagamentos."

Já os armazenistas tiveram, igualmente, menos pedidos de remédios comparticipados, embora a quebra seja menos significativa. Neste segmento, a IMS Health indica que enviaram menos unidades para as farmácias nos cinco primeiros meses do ano do que em iguais períodos de 2008 e 2009, menos 3,4% de unidades.

In DN

França, Alemanha e Reino Unido criam imposto bancário

por Lusa
Hoje


O governo francês informou hoje que, na linha do anunciado pelo Reino Unido e pela Alemanha, vai criar um imposto sobre os bancos para cobrir os gastos das intervenções públicas para salvar o sistema financeiro.

Os três países esperam que o plano seja adoptado no conjunto dos países do G20.

Numa declaração conjunta, divulgada pelo ministério da Economia francês, dizem ainda que estão decididos a aplicar o "ambicioso plano de reforma do sector financeiro definido pelo G20 em todos os seus aspectos" e querem debater esta questão com os outros países que integram o grupo na cimeira que terá lugar em Toronto na próxima quinta feira.

Os detalhes da nova taxa francesa sobre o sector bancário ainda não são conhecidos.

A Alemanha foi o primeiro dos três países a anunciar, em finais de Março, a criação de um novo imposto sobre os bancos.

O Reino Unido anunciou hoje, com a apresentação do orçamento, a criação dessa futura taxa bancária.

Nos três casos o objectivo é, segundo o comunicado do governo francês, "garantir que as entidades bancárias têm uma contribuição à medida dos riscos a que expõem o sistema financeiro e a economia em geral e incitá-los a fazer os ajustes necessários para reduzir esses riscos".

Na preparação da cimeira do G20, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, tinham insistido no desejo de alcançar "um acordo internacional para instaurar um imposto ou taxa sobre as instituições financeiras".

Numa carta conjunta enviada ao primeiro ministro do Canadá, Stephen Harper, anfitrião da cimeira do G20, Sarkozy e Merkel afirmam que se trata de "garantir uma contribuição equitativa e incitar à prevenção de riscos sistémicos".

Comissário europeu defende taxa mesmo sem apoio do G20

Os europeus devem criar uma taxa sobre a banca para formar um fundo de prevenção contra futuras crises, independentemente do que outros países do G20 façam, defendeu hoje em Paris o comissário europeu responsável pelos serviços financeiros.

O comissário Michel Barnier considerou que a criação de uma taxa sobre transacções financeiras, para financiar, por exemplo, os países mais pobres, é "mais difícil" de implementar e não é "objecto de um acordo generalizado na Europa".

Questionado pelos jornalistas sobre as duas taxas, o responsável francês frisou ser "justa" a ideia de um fundo de emergência contra crises, financiada com a "contribuição dos bancos para os bancos".

"Devemos avançar assim que possível, independentemente do que os outros façam", insistiu, assegurando que existe um princípio de acordo entre os europeus sobre esta medida.

Já a taxa sobre as transacções financeiras, que Barnier admitiu ser um defensor "a título pessoal", porém, reforçou que é "mais difícil e não é objecto de um acordo generalizado na Europa".

Segundo o comissário, esta medida "teria de ser feita em comum" para ser eficaz.

A taxa sobre os bancos estará em discussão na próxima cimeira do G20, que reúne na cidade canadiana de Toronto, no final de Junho, os líderes das 20 maiores economias mundiais.

In DN

IRS: Cavaco pediu parecer jurídico sobre retroactividade

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Presidente quer tirar dúvidas antes de anunciar se assina o PEC II

Cavaco Silva confessou ontem ter pedido "pareceres jurídicos" sobre as leis do PEC aprovadas no Parlamento. O Presidente quer, apurou o DN, tirar a limpo se há ou não inconstitucionalidade na sobretaxa do IRS. Só depois de tirar as dúvidas, e de juntar à análise jurídica a económica e a política, é que o Presidente vai anunciar o que fará com a lei.

Numa declaração incomum, Cavaco revelou que os diplomas chegaram a Belém na terça-feira. O Presidente tem oito dias para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos projectos. Se o fizer, abrirá a porta ao veto.

A sobretaxa do IRS consta da versão revista do PEC negociado entre PS e PSD. Um veto constitucional comprometeria o plano português para reduzir o défice até 7.3% este ano - mais um por cento do que inicialmente previsto. Nesse cenário, o Governo seria obrigado a encontrar outra fonte de receitas para cumprir os compromissos com Bruxelas.

Deputados ouvidos pelo DN confirmam que a única questão que pode levantar dúvidas "jurídicas" tem a ver com os efeitos retroactivos das leis.

Por outras palavras, em si mesma, a sobretaxa sobre IRS - de 1% ou 1.5%, conforme o nível dos rendimentos - não tem nada que viole a Lei Fundamental. O hipotético problema é que essa tributação - que ainda não entrou em vigor - vai atingir rendimentos desde Janeiro.

No Parlamento, Paulo Portas, o líder do CDS-PP - partido que apelou a Cavaco para pedir a fiscalização preventiva do diploma do IRS - acusou o Governo de espalhar o "vírus da inconstitucionalidade".

O constitucionalista Jorge Miranda ajudou ainda mais à polémica quando numa entrevista admitiu que os portugueses estavam no direito de se recusarem a pagar os impostos.

O PSD seguiu outro caminho. Na sobretaxa do IRS votou a favor, mas responsabilizou o Governo pela solução. Sobre a tributação das mais-valias votou contra e defendeu a inconstitucionalidade.

Apesar das críticas, Sérgio Marques, secretário dos Assuntos Fiscais, respondeu que o Executivo está "totalmente confortável" com a legalidade da medida.

Depois explicou: "Entre a doutrina e a jurisprudência é comum distinguir entre retroactividade (aplicação da lei a factos passados em que o facto gerador prescreveu por completo) e retrospectividade (aplica-se a factos tributários ainda em curso ou futuros, embora se ponham em causa expectativas)." Para o Governo trata-se da segunda hipótese. Por isso, não há inconstitucionalidade.

Porém, face à polémica, Cavaco está empenhado em tirar todas as dúvidas. Mas isto não quer dizer, necessariamente, que opte pelo veto. Marcelo Rebelo de Sousa, conselheiro de Estado, já deu uma solução: a fiscalização sucessiva. O Presidente promulga a lei - permitindo a cobrança - e só depois a envia para o TC. Porém, na semana passada, o DN ouviu ex-ministros de Cavaco que duvidam que o Presidente siga esta solução.

In DN

'Sinto-me sozinho a puxar pelo País' - Sócrates

por Paula Sá
Hoje


O primeiro-ministro confessou hoje aos jornalistas, no final do debate quinzenal no Parlamento, que “muitas vezes sinto-me sozinho a puxar pelo País”. José Sócrates garantiu não ter ouvido as palavras do Presidente da República na noite anterior sobre a “situação insustentável” da economia portuguesa.

José Sócrates frisou que o “dever dos políticos é não desistir da confiança”. Manifestou-se contra os que acentuam o “negativismo”, profetizando que “não vão ter sucesso”.

Na noite de quinta.feira, num discurso para jovens empresários, o Presidente da República reiterou que Portugal já estava numa situação económica insustentável há muito tempo. Cavaco Silva considerou que o investimento público nos próximos anos está comprometido e que caberá aos empresários impulsionarem a economia.

In DN

G20 acerta redução de défices

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA,
Hoje


Compromisso para corte dos défices para metade até 2013 alcançado ontem no encontro de Toronto

Os líderes dos países do G20, que agrupa os mais ricos e os emergentes do mundo, reunidos ontem na cimeira de Toronto, Canadá, concordaram em reduzir os seus défices públicos para metade até 2013. Foi esta a principal con- clusão do documento final do encontro, que teve como princi- pal tema de discussão a adop- ção de medidas comuns para evitar novas crises financeiras. Já no que respeita à criação de uma taxa bancária, uma das propostas mais faladas antes do encontro, é deixada à iniciativa de cada Estado.

O anúncio do acordo dos líderes do G20 - que controlam cerca de 85% do PIB mundial - quanto à redução dos défices foi feito pela chanceler alemã, Angela Merkel, que se mostrou satisfeita com o consenso. "Estamos muito contentes por constar na declaração final, de forma inequívoca, a necessidade de os países desenvolvidos cortarem os seus défices até 2013, começando a reduzir a dívida a partir de 2016."

A chanceler alemã, que no final da reunião do G8 tinha já afirmado que "acabou o tempo para os grandes estímulos económicos", sublinhou ainda que a meta de redução para metade dos défices dos países mais desenvolvidos "significa que será preciso equilibrar as contas para enfrentar a dívida". Com a adopção da medida por parte do G20, Merkel sai vitoriosa de Toronto, uma vez que conseguiu fazer prevalecer a visão europeia de que a redução dos défices públicos e a adopção de medidas de austeridade são a chave para a retoma económica mundial.

A vitória dos líderes dos países europeus do G20 fica, contudo, marcada pelo fracasso na criação de uma taxa bancária à escala global, pretendida por países como a Alemanha, França e Reino Unido. Nesta matéria, prevaleceu a tese defendida pelo Canadá, que não descarta a criação de taxas a aplicar pelos governos sobre a banca, mas que defende que a imposição deste tipo de impostos não deve ser feita à escala mundial, mas antes localmente e decidida por cada Estado.

Como já é habitual neste tipo de reuniões, e à semelhança do que acontecera também no sábado durante a cimeira do G8, o encontro de ontem em Toronto ficou marcado por vários confrontos entre a polícia e manifestantes antiglobalização. Segundo as informações avançadas pelas autoridades, a polícia de Toronto prendeu cerca de 500 pessoas no centro da cidade canadiana ao longo de todo o fim-de-semana na sequência de manifestações que ficaram fora de controlo.

A porta-voz da Polícia, Michelle Murphy, revelou que foram detidas pelas autoridades de Toronto cerca de meio milhar de pessoas, na sequência de incidentes que descreveu como protestos que "passaram da calma ao caos". Os detidos são acusado de causar danos no património público e de agressão à autoridade, entre outros delitos.

In DN

Cavaco autoriza aumento de impostos

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e PAULA SÁ
Hoje


O PR promulgou a lei que aumenta os impostos. Mas pedindo uma fiscalização posterior da sua constitucionalidade

O Presidente da República anunciou ontem ter promulgado o PEC II, que aumenta os impostos e baixa os salários dos políticos em 5%.

Aníbal Cavaco Silva reconheceu, no entanto, dúvidas de ordem constitucional e enviará o diploma para o tribunal depois da sua entrada em vigor. Nos seus quatro anos de mandato, é a primeira vez que o PR usa o mecanismo da fiscalização sucessiva de constitucionalidade. Ao usar este mecanismo, o Presidente possibilita que os cofres públicos comecem desde já a receber o que resulta do aumento de impostos. Isso será, no entanto, revogado se o Tribunal Constitucional chumbar alguma das normas.

Numa nota informativa, ontem emitida por Belém, lê-se que "o Presidente da República teve em consideração a declarada urgência do Governo na entrada em vigor da presente lei, de modo a inverter a situação das finanças públicas e alcançar, no ano em curso, uma redução do défice orçamental de 9,3% para 7,3% do produto interno bruto, conforme os compromissos assumidos junto das instâncias comunitárias e atendendo à necessidade de contrariar a turbulência que tem afectado o mercado da dívida pública portuguesa".

Mas acrescenta: "No entanto, tendo sido suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas de natureza fiscal contidas no diploma em apreço, que importa esclarecer em nome da segurança jurídica e da confiança dos contribuintes, logo que tal diploma seja publicado e entre em vigor, o Presidente da República irá solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas disposições."

O tribunal, por lei, não tem prazos mínimos ou máximos para decidir, ao contrário do que acontece com as fiscalizações preventivas de constitucionalidade (antes da entrada em vigor do diploma). Na sua mensagem, o Presidente da República exigiu-lhe, porém, uma "brevidade adequada", tendo em conta "o inquestionável interesse público da matéria" e para que "sejam esclarecidas em definitivo as dúvidas que foram suscitadas em torno do diploma hoje promulgado".

O PEC II foi aprovado no Parlamento por acordo entre o PS e o PSD. Ontem, Passos Coelho comentou a decisão presidencial considerando "importante" o facto de "ter promulgado as medidas de austeridade para que se atinja a redução do défice até ao final do ano".

Manifestou, contudo, reservas face à iniciativa de suscitar no tribunal a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei: "Espero que não venha a causar instabilidade nos mercados externos", disse, acrescentando: "Espero que a incerteza não venha a sair cara ao País." O líder laranja afirmou ainda a sua "confiança" na possibilidade de o Tribunal Constitucional deixar passar o diploma.

Já o CDS-PP - que foi no Parlamento quem mais se destacou a denunciar a inconstitucionalidade do diploma (por ser alegadamente retroactivo, ou seja, por ter efeitos anteriores à data da sua publicação) - considerou, pela voz da deputada Assunção Cristas, que teria sido preferível uma fiscalização preventiva. Seria, disse, "mais rápida e eficaz". Mas, do mal o menos: "Não sendo preventiva, antes sucessiva do que nada."

In DN

Passos diz que festa acabou e crédito fácil foi ilusão

por EVA CABRAL
Hoje


Líder do PSD quer que se actue no curto prazo sobre desequilíbrios financeiros. Reduzir despesa do Estado é o rumo certo.

"Tem-se dito que a festa acabou, e é bem verdade", afirma o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para quem "a crise externa acelerou a crise no plano interno, mas as nossas crescentes dificuldades resultam, sobretudo, das vulnerabilidades próprias que estão associadas a uma crise amplificada do exterior, políticas desadequadas que prosseguimos desde há muitos anos".

O diagnóstico à situação portuguesa não pode ser mais negativo: "Portugal tem vindo a acumular graves de-sequilíbrios socioeconómicos, que não só não foram contrariados como até foram agravados na última década."

Em artigo de fundo a publicar no próximo número da revista Cadernos de Economia, o líder social-democrata assume que, "de agora em diante, haverá uma permanente pressão externa para o desenvolvimento de políticas restritivas ou mesmo de austeridade, e o acesso ao financiamento será sempre mais difícil e bastante mais caro - para o Estado, mas sobretudo para as famílias e empresas".

Face a esta situação, Passos assume que "Portugal vai enfrentar um processo longo e duro de ajustamento, que poderá ser agravado quer por uma eventual deterioração das condições externas quer pela miopia dos governantes, sobretudo se estes se convencerem que os males são mais externos do que próprios". Mas o líder do PSD refere que existem alternativas para corrigir o rumo do País e assegura que "o processo de ajustamento poderá ser menos prolongado e menos doloroso se, reconhecendo estas condições de base, estivermos dispostos a combinar um plano de curto e médio prazo, destinado a amortecer alguns dos efeitos mais negativos da crise e a corrigir alguns dos desequilíbrios mais marcantes, com um plano de médio e longo prazo orientado para as alterações estruturais".

Mas a mudança "obriga a um compromisso temporal de pelo menos seis a oito anos, com fixação de objectivos e programas plurianuais". Passos Coelho adianta, ainda, que, "do ponto de vista político, o suporte prático para o arranque de um tal processo de transformação depende tanto da generalizada e correcta percepção por parte dos portugueses de que chegámos ao fim da linha do modelo de crescimento actual como do reforço das políticas de correcção da equidade nas políticas públicas, moralizando o exercício público das políticas redistributivas e dando transparência acrescida aos resultados". A construção da agenda de mudança implica, segundo o líder laranja, " actuar sobre o curto prazo quer para corrigir os desequilíbrios financeiros, sobretudo o défice e os restantes factores de endividamento, como para ganhar autoridade e adesão para as intervenções cor- rectivas e para amortecer a dureza do esforço de ajustamento".

Passos defende que se deve aproveitar a apresentação do OE/2011 para "garantir uma mais ampla e efectiva redução da despesa pública, tanto ao nível dos consumos intermédios como ao nível dos encargos com recursos humanos".

In DN

Portugal precisa de criar 170 mil empregos

por Lusa
Hoje


Portugal precisa de criar 170 mil empregos para anular o impacto da crise no mercado de trabalho, um esforço de 4 por cento, que fica acima do necessário na média dos países da União Europeia (2,7 por cento).

De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado, para regressar aos níveis de actividade que tinha no último trimestre de 2007, o emprego em Portugal terá que crescer 4 por cento até ao final de 2011.

No caso da União Europeia (UE) e da OCDE, o emprego terá que acelerar 2,7 por cento, enquanto na Zona Euro terá de ser 3,1 por cento.

Entre os 30 membros da OCDE, a Irlanda é o país onde é necessário um esforço de criação de emprego maior (19,8 por cento), seguido de Espanha (10,7 por cento) e Grécia (7,1 por cento).

A Islândia surge em quarto lugar da lista, tendo que aumentar a criação de emprego em 7 por cento, seguido dos EUA (5,5 por cento), Dinamarca (4,7 por cento), Suécia (4,2 por cento) e Portugal.

No conjunto dos países da OCDE é assim necessário criar 17,8 milhões de empregos para regressar aos níveis pré-crise, dos quais 4,6 milhões correspondem à União Europeia.

Os autores do relatório "Perspectivas de Emprego 2010" constatam que a incidência da recessão foi apenas um dos factores que explica a degradação do mercado de trabalho nos diferentes países da organização.

Espanha e EUA surgem no grupo dos países em que, com um "impacto médio" no retrocesso do PIB (entre 3 e 7 pontos), sofreram uma subida do desemprego elevado, de mais de 3,5 pontos percentuais.

Já países com um nível de recessão equivalente, como Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Itália e Holanda, conseguiram limitar a subida do desemprego a menos de 1,5 pontos percentuais.

Portugal surge no grupo do Canadá, República Checa, Hungria e Reino Unido, países que conseguiram, ainda assim, controlar a escalada do desemprego entre os 1,5 e os 3,5 por cento, apesar do retrocesso do PIB.

De acordo com a OCDE, as razões para estas diferenças são várias, mas os autores do relatório notam que os países que sofreram mais com a degradação do PIB estavam mais expostos ao sector imobiliário.

Por outro lado, a redução do número de horas trabalhadas nos países que conseguiram limitar melhor a subida de desemprego poderá ter evitado que muitos trabalhadores tenham perdido os seus empregos, refere a OCDE.

In DN

Crise causa corrida de empresários às consultas de psicólogos

por FILIPA FRAGOSO
Hoje


Medo de perder o nível de vida preocupa portugueses. "Tive três tentativas de suicídio recentes", conta um especialista

A crise fez surgir um novo tipo de doentes nos consultórios de psicólogos: empresários e pessoas empregadas que têm medo de perder o nível de vida que tinham e já não se vêem capazes de fazer face às despesas. E segundo vários especialistas, neste momento, devido à crise económica, está a assistir-se a uma corrida destas pessoas às consultas devido a sintomas de ansiedade, insónias e medos provocados pela incerteza do futuro.

"Recebi um empresário em pânico, porque na sua empresa estão cada vez mais reduzidos, tiveram de fazer vários despedimentos e também perdem vários trabalhos por falta de pessoal", contou ao DN Lídia Craveiro, psicóloga clínica, mostrando que a preocupação de muitos não é apenas a nível pessoal, mas sim também por terem a seu cargo várias famílias.

Já Mário Fernandes, psicólogo clínico, teve casos mais extremos: "Três tentativas de suicídio recentes." "Duas delas estão empregadas e a outra perdeu o emprego", explicou ao DN. "De um momento para o outro não podem ter a vida que tinham. Têm vários créditos que pensavam que podiam pagar, mas agora não conseguem", acrescenta.

Segundo vários psicólogos a marcação de consultas tem aumentado: "A procura tem sido de duas a três pessoas por semana por causa da crise. Está a levantar--se uma onda de pânico. As pessoas parecem loucas", alertou Lídia Craveiro. A psicóloga disse ainda que a cura se consegue pela psicoterapia que nem todos conseguem pagar: "50 euros por semana [por sessão] no mínimo."

O Verão, entre Junho e Setembro, costuma ser a época em que quem precisa de ajuda recorre menos ao psicólogo: "São férias e as pessoas adiam sempre para depois. Actualmente mudou, esta fase está igual às outras.", revelou Lídia Craveiro.

Rui Tinoco, psicólogo, explica que "a insegurança no trabalho provoca ansiedade" e que os trabalhadores estão a sentir que o seu posto não depende do seu bom desempenho e vivem com a angústia de poderem ser despedidos "amanhã". O psicólogo refere ainda que para além dos sintomas como a "ansiedade, insónias e stress", a situação pode tornar-se mais grave com a ocorrência de "vários ataques de pânico". "Sentem taquicardia e suores e quando acontece várias vezes começam a criar medos: medo de andar sozinho na rua e de sair de casa", explicou ao DN.

Há uma grande procura da população da classe média-alta. " Há situações dramáticas pelo risco de perder emprego e pela mudança dramática nas suas vidas. Não estavam preparados e é difícil adaptarem-se à realidade. Querem continuar a conduzir o BMW, ir a bons restaurantes…", explicou Mário Fernandes. Contudo, acrescenta que o pessimismo não ajuda: "As pessoas ouvem casos de pessoas próximas que perderam emprego ou que algo aconteceu de mau e isso provoca pessimismo, o que é pior a nível psíquico do que é mesmo na realidade."

Mas o psicólogo Jorge Gravanita aproveita para lembrar numa consequência positiva: "As pessoas deixam de dar tanta importância ao dinheiro, começam a ver o que se mantém quando tudo o resto se perde, estando mais disponíveis para trabalhar a parte interior e dar mais valor a elas mesmas e às relações interpessoais."

In DN

Planos de austeridade empurram "Europa para a autodestruição"

por Lusa
Hoje


O prémio Nobel da Economia Paul Krugman acredita que "há uma possibilidade plausível de a Grécia ser forçada a sair do euro" e considera que isso contagiaria todos os outros países da zona euro, com especial incidência para Portugal.

"Não me surpreenderia ver um dos países a ser forçado a sair do euro", declarou o economista numa entrevista publicada hoje no diário espanhol El Pais. "Acredito que há uma possibilidade plausível de a Grécia ser forçada a sair [do euro] e esse contágio provocaria sérios problemas a todos os outros, especialmente Portugal, e logo depois possivelmente seriam a Espanha a a Irlanda a ver-se metidas" na confusão, acrescentou.

Apesar da previsão pessimista, Krugman não acredita que a Europa colapse, considerando que ficaria "realmente surpreendido" se a França, a Alemanha ou os países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) não defendessem "com unhas e dentes a moeda única no futuro mais imediato".

Ainda assim, escreve o El País, o problema económico mundial que mais preocupa Krugman é o que opõe os que defendem medidas de estímulo para combater a recessão e os que defendem medidas de austeridade nas contas públicas. A questão, aliás, dividiu as delegações na última reunião do G-20, em Toronto.

"Foi uma coisa escandalosa, uma vez que o estado da economia mundial se encontra ainda muito longe de estar recuperado", disse Krugman.

O prémio Nobel e professor na universidade de Princeton não tem dúvidas em escolher a via dos estímulos.

"A austeridade espanhola teria muito mais possibilidades de funcionar se a Alemanha não seguisse também uma política de austeridade. E todas as políticas teriam mais eficácia se o BCE adoptasse com firmeza políticas expansionistas", sublinhou.

A Alemanha, aliás, é alvo de várias críticas de Krugman, que considera que a maior economia da zona euro está a desempenhar um "papel destrutivo".

"Está a adoptar uma posição que não só apenas não é boa para a Alemanha, mas que também é realmente má para a Europa", disse o economista, acrescentando que a "Alemanha está a desempenhar um papel realmente destrutivo. Está a empurrar-se a si própria e ao resto da Europa para a via da autodestruição".

E explica: "Parte do problema da zona euro é que existem muitas vias de contágio, pelo que a austeridade de um país conduz à depressão nos outros países". Para o economista, "a austeridade pode parecer bem a um país porque reduz a sua dívida, mas não tem em conta o custo que impõe aos vizinhos com as políticas restritivas".

In DN

PR: é "totalmente improvável" País sair da zona Euro

por Lusa
Hoje


O Presidente da República considerou hoje "totalmente improvável" que Portugal ou a Grécia saiam na zona Euro, considerando que seria um "desastre" para a Europa ver ruir o "edifício que é a Zona Monetária Europeia".

"Eu estudei muito a zona Euro, tenho livros publicados sobre a zona Euro, eu não acredito que Portugal alguma vez saia da zona Euro, nem acredito que a Grécia venha a sair", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, quando questionado sobre as declarações de Paul Krugman, prémio Nobel da Economia.

Numa entrevista publicada domingo no El Pais, Paul Krugman disse acreditar que "há uma possibilidade plausível de a Grécia ser forçada a sair do euro" e considerou que isso contagiaria todos os outros países da zona euro, com especial incidência para Portugal.

"Eu acho que é uma certa falta de conhecimento do que é de facto a zona Euro, eu penso que seria um desastre para a Europa, não era para a Grécia, para Portugal, para a Irlanda ou para Espanha, seria um desastre para a Europa se por acaso este edifício que é a União Monetária Europeia viesse a ruir", sublinhou Cavaco Silva, que falava aos jornalistas à margem da IV jornada do Roteiro para as Comunidades Locais Inovadoras.

Sublinhando que não se deve "ir por esse caminho", porque, na sua opinião, se trata de "um caminho totalmente improvável", o Presidente da República disse acreditar na "sabedoria" dos líderes europeus para não permitirem que tal aconteça.

"Devemos confiar de facto no Euro, eu sou um defensor do Euro, o Euro dá-nos uma ajuda notável que nem sempre nos apercebemos", notou.

Uma "ajuda" que, segundo o chefe de Estado, passa por cada país não se ter que preocupar com a desvalorização da moeda, mas também pela diminuição dos custos com a troca de moeda.

Além disso, acrescentou, as portas dos mercados financeiros internacionais abriram-se.

"É sabido que as vantagens para um país pequeno pertencer à zona Euro são muito maiores do que um país grande", admitiu ainda, recordando que os custos de transacção com a moedas fracas eram sempre muito mais elevados do que os custos de transacção com as moedas fortes.

In DN

Min. Finanças: "Decisão da Moody's já era esperada"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças afirmou hoje, em Bruxelas, que a decisão da Moody's de rever em baixa o 'rating' da dívida portuguesa "não surpreende" e "já era esperada" porque há 12 anos que a empresa não revia o 'rating' português.

"A decisão da Moody's não surpreende, ela já era esperada", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

O responsável governamental recordou que "há cerca de 12 anos que [a agência de notação financeira Moody's] não revia a notação de risco" portuguesa.

"Creio que é uma decisão um pouco mais tardia que outras agências de rating mas que no fundo veio constatar aquilo que essas outras agências já tinham constatado, e por isso não tem nada de surpreendente", insistiu Teixeira dos Santos.

A Moody's reviu hoje em baixa o 'rating' da dívida portuguesa em dois níveis, de Aa2 para A1.

De acordo com a Moody's, esta revisão em baixa tem em conta, entre outras, o facto de "a força financeira do Governo português continuar a enfraquecer a médio prazo, evidenciado pela deterioração crescente dos números da dívida do país".

'Outlook' estável é "sinal de confiança"

O Ministério das Finanças sublinhou hoje que apesar do corte no 'rating' da dívida pública portuguesa, o 'outlook' estável da Moody's dá um sinal "de confiança" na estratégia de política económica do Governo português.

"Será de sublinhar que, no actual contexto de incerteza, a prioridade de consolidação orçamental, ainda que não garanta uma rápida recuperação da economia portuguesa, é uma condição necessária para o seu crescimento sustentado", lê-se numa nota divulgada pelo Ministério.

De acordo com o gabinete de Fernando Teixeira dos Santos, esta decisão da Moody's de rever em baixa o 'rating' soberano de Portugal "decorre da crise financeira internacional que se faz sentir desde há mais de dois anos e que, na primeira metade de 2010, se tem manifestado sobretudo numa forte pressão" sobre a dívida soberana.

In DN

Sócrates confiante nas reformas e medidas de austeridade

por Lusa
Hoje


Em entrevista ao Financial Times, o primeiro-ministro, José Sócrates, revela-se confiante no futuro, sustentando que nenhum país procedeu a mais reformas nos últimos cinco anos e que as medidas de austeridade surtirão bom efeito.


"Desafio qualquer pessoa a mostrar-me um país que tenha sido mais reformista nos últimos cinco anos", afirma José Sócrates, reconhecendo, todavia, que Portugal ainda não está acima da média europeia em termos de padrão de vida e de competitividade.

Em declarações a um suplemento especial sobre Portugal que o Financial Times publica hoje, o chefe do Executivo congratula-se com os cortes na Administração Pública, referindo-se à redução de 73.000 funcionários (10 por cento) entre 2005 e 2009.

O governante fala também sobre o pacote de medidas para combater a crise, assegurando que as "dificuldades financeiras" que Portugal enfrenta teriam "uma impacto muito mais negativo na economia do que as medidas de austeridade" que está a aplicar.

"Tudo o que for necessário" para cortar o défice

Na entrevista ao jornal, José Sócrates destaca igualmente que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 1,1 por cento no primeiro trimestre deste ano e garante que Portugal vai fazer "tudo o que for necessário" para manter o compromisso de cortar o défice para 2 por cento do PIB em quatro anos.

No aspecto laboral, e citando a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o primeiro ministro declara ao Financial Times que "Portugal tinha um dos mercados de trabalho mais rígidos do mundo desenvolvido", enquanto agora está "próximo da Alemanha e melhor do que a França".

O progresso na área da ciência é considerado pelo chefe do Governo como "absolutamente extraordinário", com o investimento público na investigação a subir de 0,7 para 1,55 por cento do PIB entre 2005 e 2008, superando a Irlanda e a Espanha, e uma média de 7,6 investigadores por cada 1000 trabalhadores.

A finalizar a entrevista concedida ao jornal de negócios britânico, Sócrates reconhece que as reformas do seu Governo não vão "resolver todos os problemas de Portugal", mas afirma-se "muito confiante" nos seus benefícios

In DN

Ulrich "seguro que Portugal vai ultrapassar bem a crise"

por Lusa
Hoje


O presidente do Banco BPI, Fernando Ulrich, considerou hoje que a economia portuguesa, e o sistema financeiro, em particular, têm resistido bem à crise internacional, e que o país vai conseguir ultrapassar as dificuldades actuais.

"Estamos a viver essa crise financeira internacional, mas estou certo que vamos ultrapassar", disse à agência Lusa Fernando Ulrich, sublinhando que "Portugal tem resistido bem e o sistema financeiro português também".

"Por isso, temos agora um período de ajustamento, que tem as suas dificuldades, mas eu estou seguro que Portugal vai ultrapassar bem" a crise, reforçou o banqueiro.

Ulrich falou à Lusa no final de um evento promovido hoje em Lisboa pelo Aicep Portugal Global e pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), em parceria com o Banco BPI, poucas horas antes de a agência de notação financeira Moody's ter anunciado cortes no 'rating' de oito bancos portugueses.

A Moody's cortou hoje o 'rating' de oito instituições financeiras nacionais, com cinco a descerem um nível e outros três a serem cortados em dois níveis, na sequência do corte em dois níveis do 'rating' da dívida pública portuguesa.

Em comunicado, a agência indicou que o 'rating' da Caixa Geral de Depósitos, do Santander Totta, do Banco Espírito Santo (BES), do Banco BPI e do Espírito Santo Financial Group foi revisto em baixa em um nível.

O Banco Comercial Português (BCP), o Montepio Geral e o Banif sofreram, por sua vez, um corte de dois níveis.

Já o 'rating' atribuído ao Banco Português de Negócios manteve-se inalterado.

In DN

Europa pode voltar a cair em recessão

por Lusa
Hoje


A Europa vive um período "conturbado e perigoso" e pode voltar a cair em recessão, "em especial se for detonada por uma grave crise cambial", alerta o relatório de Junho da Saer - Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco.

"A União Europeia vive um período conturbado, perigoso, inclusivamente para a própria unidade política, com a moeda única a ser colocada em causa", afirma o documento, que explica que o crescimento chinês, bem acima do um por cento previsto para este ano nos países da União Europeia, poderá "significar diversos cenários, como, por exemplo, uma 'double-dip recession', em especial se for detonada por uma grave crise cambial - a implosão do euro, por exemplo", escrevem Ernâni Lopes e José Poças Esteves.

"Os riscos geopolíticos são elevados", continua o documento que faz a análise do andamento e dos riscos da economia e que explica que "o perigo de balcanização europeia existe e é delicado para Portugal, que enfrenta as condicionantes geográficas de apenas ter fronteiras terrestres com Espanha, um dos Estados que padecem do risco de desintegração política".

O problema, explicam, não é de agora. Os políticos "aproveitaram os benefícios imediatos [da criação do euro], que se traduziram em reduções consideráveis das taxas de juro para as economias mais débeis, mas esqueceram as suas próprias convicções quando se tratou de respeitar o quadro completo das normas e procedimentos inerentes a um sistema de moeda única".

O resultado, concluem, está à vista: "A crise portuguesa exemplifica o que são as consequências da violação da disciplina do euro quando essa violação é utilizada para financiar estratégias políticas de preferência distributiva, assumindo os responsáveis políticos (e os seus eleitores) que as despesas com as políticas sociais poderiam ser mantidas com recurso ao endividamento, sem ter de haver recuperação da competitividade e restabelecimento do equilíbrio nas relações comerciais com o exterior".

As medidas de austeridade decretadas na sequência das dificuldades de financiamento externo podem alertar os cidadãos para a necessidade de encontrar um novo "padrão" de vida: "Esta nova realidade de aperto das condições de acesso ao crédito poderá consciencializar as famílias portuguesas para a necessidade de maior poupança, abrandando o ritmo de crescimento de endividamento e facilitando a correcção do défice externo".

A crise pode, por outro lado, "induzir [as empresas a] uma maior capitalização e maior cautela e racionalidade na aferição e concretização de projectos de investimento", afirma a Saer.

Ao contrário dos Estado, as empresas ainda não apreenderam a nova "economia da dívida", que se sobrepõe à capitalista: "o Estado está a dar os primeiros passos nesse sentido [de evitar o financiamento externo], mas, ao contrário dos congéneres europeus, o sector privado nacional ainda não iniciou o processo de desalavancagem que se impõe e que a subida dos custos de financiamento preconizam".

In DN

Oposição impõe cortes nos gabinetes políticos

por EVA CABRAL
Hoje


PS recusa avançar com alterações para abranger a Presidência da República

Nova coligação negativa. Toda a oposição aprovou ontem um diploma do CDS que reduz os vencimentos de membros de gabinetes governamentais e autárquicos em 5%, ou seja, na mesma percentagem do corte dos titulares de cargos políticos. O corte de 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos foi uma medida decidida no âmbito do pacote de austeridade negociado pelo Executivo e pelo PSD de Pedro Passos Coelho, e seria aprovada na AR por unanimidade. Já quanto ao alargamentro defendido pelo CDS, o Governo e o PS consideraram ser uma medida "demagógica", com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a afirmar mesmo que se "trata de trabalhadores que não desempenham uma função política".

Jorge Lacão frisou, ainda, que a iniciativa viola o princípio da "igualdade", pois "não se aplica àqueles que integram gabinetes no quadro orgânico da Presidência da República ou que estão nos gabinetes dos grupos parlamentares da Assembleia da República".

Vítor Baptista, deputado do PS, referiu ao DN que a sua bancada não tenciona, no entanto, propor alterações durante o debate na especialidade, designadamente tendo em vista incluir os quadros da Presidência e dos grupos parlamentares nestes "cortes" de vencimentos. "Consideramos a iniciativa do CDS totalmente demagógica, pelo que não vamos fazer propostas na especialidade", frisou o deputado, que assim rejeitou o repto lançado por Assunção Cristas, da bancada do CDS, que tinha mostrado a abertura dos populares para se alargar o regime destes cortes de vencimentos.

A proposta do CDS defende que depois de ter sido introduzido um corte nos vencimentos dos políticos - na segunda versão do PEC - se devia avançar com a mesma redução para os membros dos gabinetes dos ministros, dos presidentes e vereadores das câmaras municipais, dos governadores civis e dos gabinetes da Assembleia da República.

Assunção Cristas lembrou ainda que, apesar de ter sido apresentada como uma medida simbólica, a classe política tem a obrigação de dar o exemplo.

"Todos sabemos que a medida de corte dos salários dos políticos é mais simbólica do que proveitosa do ponto de vista da consolidação orçamental, mas a verdade é que deixar de fora o staff político de apoio a esses cargos é passar uma mensagem errada", sustentou, no debate .

A deputada do CDS considerou que "um chefe de gabinete ou um adjunto são pessoas de nomeação política", uma vez que ajudam os titulares de cargos políticos "a exercer a sua função política". Ou seja, o CDS não vê qualquer razão para estes quadros ficarem fora deste corte de vencimentos.

Apesar de toda a oposição ter apoiado a iniciativa do CDS, Luís Fazenda, do BE, disse que a bancada popular tem "falta de autoridade política e moral" para avançar com a medida, uma vez que Paulo Portas pagava "ordenados principescos" quando era ministro da Defesa.

In DN

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Alemanha pressiona Irlanda a pedir ajuda à UE e FMI

por Lusa
Hoje

O Governo alemão está a pressionar a Irlanda para pedir ajuda antes da reunião do Eurogrupo, marcada para terça-feira, refere hoje a Bloomberg.

Citando um responsável germânico, a agência Bloomberg adianta que Angela Merkel quer acalmar os mercados e, ao mesmo tempo, aprovar a proposta de os detentores de dívida pública partilharem os custos de um eventual resgate financeiro a países do euro.

O economista sénior do banco ING, Carsten Brzeski, disse que "um pedido de ajuda irlandês iria tirar pressão à discussão do mecanismo neste momento", mas acrescentou que logo que tal esteja decidido se irá "assistir a uma nova especulação sobre o que significa todos os países que usarem o fundo até 2013".

Já a BBC está a noticiar que a Irlanda está em conversações com vários líderes da União Europeia, não para pedir o resgate mas sim para acertar a data da intervenção. A estação britânica de televisão adianta que o empréstimo a solicitar ao fundo de emergência europeu deverá estar entre os 60 mil e os 80 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, garantiu hoje em declarações ao Sunday Times que vai resistir ao máximo às pressões dos ministros das Finanças da zona euro para que a Irlanda recorra a fundo de emergência europeu.

In DN

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Sócrates: Portugal vai comprar dívida irlandesa

por Lusa
Hoje


O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal fará na Irlanda, tal como aconteceu na Grécia, um investimento na compra de dívida deste país e criticou as correntes que pretendem "humilhar" os Estados-membros europeus que recorrem à ajuda externa.

José Sócrates falava aos jornalistas no Parque das Nações, depois de interrogado sobre os custos financeiros que Portugal terá de suportar por a Irlanda ter decidido agora recorrer ao fundo de estabilização da União Europeia.

Na resposta, o primeiro-ministro aproveitou para contrapor que a operação que será realizada com Dublin "não se tratará de qualquer ajuda":"Não há ajuda à Irlanda, nem houve ajuda à Grécia, porque isto é um investimento, porque o fundo europeu compra dívida desses países. Ora, quando se compra dívida, está a fazer-se um investimento nos países, que pagam juros", justificou.

Para o primeiro-ministro, o investimento que será feito na Irlanda decorrerá "em defesa do euro, defendendo a estabilização da moeda única". "A moeda única é uma conquista, não estou disposto a abdicar dela e, por isso, farei tudo para a defender", salientou.

In DN

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Portugal evita a falência mas tem de ser ajudado

por LUÍS REIS RIBEIRO
Hoje


Unidade de estudos da revista 'The Economist' põe Portugal e Irlanda no mesmo saco. Tempestade nos mercados continua

Portugal vai ter mesmo de pedir ajuda à União Europeia (UE) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas evitará uma falência técnica, cenário cada vez mais provável na Grécia, diz a Economist Intelligence Unit (EIU), o gabinete de estudos da conceituada revista The Economist. O pior é que quanto mais tarde o País pedir ajuda, mais caro ficará o empréstimo, avisa a entidade.

A equipa de economistas da EIU - que nos últimos anos têm tido uma relação muito próxima com Portugal, promovendo debates alargados sobre a economia - está agora convencida de que Portugal conhecerá o mesmo destino da Irlanda: deixará de conseguir ir ao mercado pedir crédito a preços razoáveis, projectando a entrada das verbas de socorro no decorrer do próximo ano. Há analistas que apontam já para o início de 2011.

Num estudo a que o DN teve acesso, a EIU coloca Portugal e Irlanda no mesmo saco, contrariando a opinião do Presidente da República, Cavaco Silva, Governo, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e dos principais banqueiros portugueses.

Como o DN escreveu esta semana, a maioria dos analistas dá como certa a capitulação de Portugal nos mercados. Ontem, uma sondagem da Reuters veio confirmar que quase 70% num grupo de 50 analistas consideram que o País vai ser forçado a pedir ajuda, sendo que também já há estimativas para o valor do pacote de ajuda. Segundo o Barclays Capital, as "potenciais necessidades de Portugal", a serem colmatadas pela ajuda do FMI/UE, deverão rondar os "34 mil milhões de euros entre 2011 e 2013". São 20% do PIB.

Ontem, a noção de risco agravou-se bastante, apesar das medidas violentas anunciadas pela Irlanda, o país que estará (por agora) a contagiar mais os restantes da periferia. As taxas de juro da dívida pública portuguesa a dez anos mantiveram-se num nível proibitivo: tornaram a negociar acima dos 7% que o ministro das Finanças diz ser o limite dos limites antes de pedir ajuda externa.

O estudo da EIU explica que Portugal e Irlanda estão no mesmo barco, pois "ambos vão precisar de aumentar os níveis de financiamento em 2011". Portugal vai ter um primeiro semestre muito exigente em termos de colocação de dívida pública. "A Irlanda irá precisar da ajuda e é possível que Portugal também necessite", escreve. Os peritos britânicos alertam, no entanto, que quanto mais tarde solicitar apoio, mais caro ficará. "Os países que desejem aceder a financiamento [através da facilidade de crédito] terão de pagar substancialmente mais que os 5% que a Grécia obteve no início do ano."

A notícia menos má é que, mesmo com a ajuda internacional, Irlanda e Portugal não vão falhar os seus compromissos nos próximos três anos. O mesmo não espera da Grécia: apesar do apoio de 110 mil milhões de euros concedido, este país vai mesmo falir e, por isso, será obrigado a "reestruturar parcialmente a dívida em 2012

In DN

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Acordo da Irlanda com o FMI está concluído

por Lusa
Hoje

O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, anunciou que estão concluídas as negociações entre o seu governo e o FMI e que espera que os ministros das Finanças europeus o ratifiquem ainda hoje em Bruxelas

Num comunicado, Cowen afirma que as negociações com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu iniciadas a 18 de Novembro em Dublin "foram concluídas hoje".

O texto adianta que o governo irlandês se reuniu tarde no sábado para aprovar o plano e que espera que os ministros das Finanças dos 27 "adoptem" o plano, para que ele possa ser divulgado hoje à tarde.

In DN

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