Portugal - Era FEEF/FMI

Relembrando a primeira mensagem :

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Sócrates e Cavaco reunidos esta tarde

por DN.pt
Hoje

A reunião semanal entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, a exemplo do que aconteceu a semana passada, foi antecipada para esta terça-feira.

A informação consta das agendas dos dois responsáveis políticos portugueses, isto num dia em que a comitiva do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu vão manter reuniões com equipas técnicas do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal para avaliar a situação da economia portuguesa com vista à ajuda externa.

In DN

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Gaspar admite que desemprego cresça este ano e em 2013

por DN.pt
Hoje


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou hoje em conferência de imprensa que "é positiva a terceira avaliação ao programa de assistência económica e financeira a Portugal"."O nosso programa está a ser executado de acordo com o previsto". Contudo, o desemprego vai continuar a crescer em 2012 e ainda no início de 2013. Ainda no decorrer do próximo ano o ministro acredita que o desemprego diminua "ligeiramente".

"Sabemos onde estamos e o que temos de fazer. Todos juntos trabalharemos lado a lado por Portugal", afirmou hoje Vítor Gaspar durante a conferência de imprensa onde explicou a assistência económica e financeira a Portugal.

"O processo de ajustamento em Portugal tem progredido como previsto. Os objectivos de consolidação orçamental para 2011 foram cumpridos com sucesso. Abaixo de 5,9% previsto no programa. Este ajustamento é notável também do ponto de vista de comparação com outros países europeus", garantiu.

"Após de vários anos de repetição de défice dificilmente se pensaria para 2011 tal redução". Este resultado é explicado "pelo crescimento das exportações, o que corresponde a um ganho significativo de quotas de mercado", prosseguiu.

"A revisão em baixa do PIB para a média da área do Euro em 2012 é quase três vezes superior à revisão para Portugal", disse. O Governo reviu em baixa para os 3,3% previsão do PIB em 2012.

Salientou ainda "o resultado é ligeiramente mais favorável agora do que nas previsões do outono passado que era de 4,9%".

Dois pontos fundamentais: Em primeiro lugar "esta previsão constitui um cenário central rodeado de incerteza. a garantia de sucesso depende da nossa determinação". Em segundo lugar "a viragem cíclica da economia será percebida com atraso. O desemprego continuará ainda a crescer em 2012 e no principio de 2013", confirmou.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse assim que a taxa de desemprego vai atingir os 14,5 por cento este ano e diminuirá "apenas ligeiramente" em 2013. A média prevista pelo Governo no Orçamento de Estado para 2012 era de 13,4 por cento. No quarto trimestre de 2011 a taxa de desemprego atingiu os 14 por cento, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Quanto à legislação laboral o ministro das Finanças salientou a importância da aprovação do acordo de concertação social exaltando "a adaptabilidade" e o reforço "da mobilidade dos trabalhadores portugueses".

Ficou ainda a novidade de que a "venda do BPN ficará concluída até final de março".

O aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos será feito fora da linha de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros prevista no programa da 'troika'.

"Para o necessário aumento de capital o Estado disponibilizará recursos financeiros fora do fundo de recapitalização previsto no contexto do programa", afirmou Vítor Gaspar, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da terceira avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira pela 'troika'.

In DN

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Seguro: PM já nem acredita na sua receita

por Hugo Filipe Coelho
Hoje


António José Seguro afirmou que Governo "está a ficar isolado", um dia depois do líder da UGT, João Proença, ter ameaçado romper o acordo de Concertação Social. Proença acusou o Executivo de não estar a cumprir o acordo na parte das medidas de criação de emprego e pediu uma reunião com o primeiro-ministro.

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2427148

Seguro, que falava numa conferência de imprensa conjunta hoje em Lisboa com o líder do PSOE, Alfredo Perez Rubalcaba, lembrou que o Governo já se isolou do PS quando recusou o protocolo adicional ao tratado orçamental e qualificou a ameaça do líder sindical como "um forte alerta para que o Governo dê mais prioridade ao crescimento e ao emprego".

Seguro comentou ainda o artigo de Passos Coelho ao 'Financial Times' em que o primeiro-ministro volta a admitir que não será possível regressar aos mercados de dívida em 2013. "O primeiro-ministro tem de ter mais confiança na sua receita. Já nem na sua receita ele acredita!"

O líder socialista deixou ainda um aviso sobre a proposta do Governo para voltar a reduzir as indeminzações por despedimento. Seguro avisou que não aceita que o País vá além do que a troika impôs e exigiu ao Governo que apresente o estudo prometido para discutir com o PS.

In DN

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Discurso de Passos ameaça "pré-rutura do País com ele"
Ontem


O primeiro-ministro, com "a impreparação" que revelou no anúncio das novas medidas de austeridade, "não percebeu que isso podia significar a pré-rutura do País com ele", afirmou este domingo Marcelo Rebelo de Sousa.

Num comentário muito cáustico para Pedro Passos Coelho, Marcelo apontou uma série de medidas que o primeiro-ministro devia ter explicado e não explicou: por exemplo, "porque falhou" o programa de austeridade em curso e como é que os novos cortes "vão produzir" efeitos em 2013.

Porquê cortar um salário a todos os trabalhadores por conta de outrém, "qual é a meta" a atingir com as novas medidas, porque é que na Função Pública passa a haver só 12 salários e os privados manterão "formalmente 14", porque é que o aumento dos descontos para a Segurança Social "não é um imposto", etc.

"Fiquei gélido" por ouvir Passos Coelho só "contar uma parte da história" - os cortes "ao mexilhão" - e não explicar ou dizer quais as medidas a aplicar "aos outros", desde logo no próprio Estado, exclamou o comentador na TVI. "Quando está a pedir sacrifícios ao mexilhão, tem de explicar o que faz aos outros", adiantou Marcelo.

Mais, Passos devia "dar o exemplo" e ter anunciado uma redução nos salários dos membros do Governo (como Itália, Reino Unido) e também uma "remodelação ministerial", sustentou Marcelo, acrescentando: "Aí as pessoas" compreenderiam que os novos cortes "são para todos" e não só alguns.

"Houve um discurso concreto em relação ao mexilhão, para outras espécies [...] foi genérico", repetiu Marcelo, mostrando espanto por já haver quem fale em inconstitucionalidades na futura proposta de Orçamento de Estado.

"Falta saber tudo para saber se há justiça e equidade" nos sacrifícios pedidos pelo Tribunal Constitucional no acórdão sobre o orçamento deste ano, pois o discurso do primeiro-ministro "é vaguíssimo em partes fundamentais" frisou Marcelo Rebelo de Sousa.

Considerando a rede social Facebook como "uma praga na política portuguesa", após Passos Coelho se dirigir aos portugueses por essa via após os anúncios de sexta-feira, Marcelo qualificou o discurso como "descuidado, no máximo desastrado".

Ou as coisas são explicadas aos portugueses ou "vamos ter um tormentoso ano de 2013", não por as pessoas irem protestar para a rua mas porque "vão viver com a sensação de que não vale a pena" o sacrifício por que estão a passar, alertou Marcelo.

O comentador - além de considerar que o PP também foi atingido, apesar do silêncio dos seus responsáveis - mostrou-se igualmente demolidor com o líder do PS, António José Seguro, que ainda só "balbuciou" generalidades "quando tinha a obrigação de dizer algumas das coisas" que ele, Marcelo, tem dito.

In DN

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Relvas condena "experimentalismo" a mando da "troika"

por André Cabrita Mendes
Hoje

Alexandre Relvas, empresário e antigo dirigente do PSD, criticou duramente as medidas de austeridade anunciadas a semana passada por Passos Coelho.

"É inaceitável sujeitar o país ao experimentalismo social - isto é fazer experiências com a economia nacional - a mando da "troika" o que se traduz num profundo desrespeito pelos portugueses. É também preocupante o impacto destas decisões em termos sociais", afirmou em entrevista à Rádio Renascença.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO058636.html

In DN

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Tugaleaks quer Passos declarado "mentiroso" e exonorado do cargo

por Lusa, publicado por Graciosa Silva
Hoje

O movimento cívico Tugaleaks apresentou no domingo, na GNR do Pinhal Novo, Setúbal, uma queixa contra o primeiro-ministro, para demonstrar em tribunal que Passos Coelho, e o seu Governo, mentiu aos portugueses e exigir a sua exoneração.

"Nós pretendemos provar que a informação veiculada antes e depois da campanha não está de acordo com aquilo que foi prometido aos portugueses. Os portugueses foram enganados, os portugueses não têm qualquer controlo agora que o Governo está no poder [...]. Vamos tentar usar a lei para mostrar que o que está a ser feito não corresponde à verdade, exigir explicações e se possível a exoneração do cargo de primeiro-ministro", explicou hoje à agência Lusa o fundador do movimento Tugaleaks, Rui Cruz.

Para o fundador deste movimento cívico, que se define como defensor da verdade da informação, e que está ativo na Internet através do seu portal e da sua página no Facebook, Passos Coelho não tem cumprido aquilo que prometeu aos portugueses, apontando-lhe muitas diferenças no discurso pré-eleitoral e pós chegada ao Governo.

"Durante alguns anos nós tínhamos visto Passos Coelho dizer uma coisa e foi para o Governo dizer exatamente outra. Quando agora dizem que vão cortar nos rendimentos, na campanha disseram que não o fariam", exemplificou.

Rui Cruz recusou adiantar pormenores sobre as especificações da queixa, dizendo que só serão prestados esclarecimentos sobre a "queixa exata" depois de contactado o advogado e de a GNR submeter a queixa a tribunal.

Na sua página na Internet, onde revelaram a apresentação da queixa e explicam as suas motivações, os responsáveis pelo movimento apelam também à participação dos cidadãos, pedindo que procurem evidências de que as declarações de Passos Coelho são contraditórias e não correspondem à verdade e que se voluntariem como testemunhas do processo, fornecendo dados de contacto para anexar ao processo.

"Um dos exemplos apresentados na referida queixa é o que Passos Coelho no dia 24/03/2011 proferiu perante a comunicação social em visita a uma escola, 'se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal ainda, a minha garantia é de que ela seria canalizada para os impostos sobre o consumo e não para impostos sobre o rendimento das pessoas'. No dia 07/09/2012 Pedro Passos Coelho disse exactamente o contrário, quando afirmou que 'o Governo decidiu aumentar a contribuição para a segurança social, exigida aos trabalhadores do sector privado, para 18%". Desta forma alterou o "imposto" sobre o rendimento", lê-se na página do Tugaleaks, a título de exemplo.

O movimento Tugaleaks apela ainda à colaboração 'pro bono' de todos os advogados que se mostrem disponíveis para ajudar no processo. No portal na Internet, o movimento adianta que ainda esta semana será pedido um advogado oficioso à Segurança Social.

Rui Cruz adiantou que já 10 testemunhas se disponibilizaram para participar no processo e que deram início a conversações com um advogado que também se mostrou disponível para ajudar o movimento.

"Já temos 10 testemunhas que deram o nome, morada e contacto para testemunharem sobre Passos Coelho ter dito uma coisa e depois ter dito outra. Estamos a apelar aos advogados. Pretendemos que cada pessoa esteja protegida de forma 'pro bono' (gratuita] contra qualquer eventual represália política que possa sofrer", declarou.

Apesar de reconhecer que mesmo que consigam avançar com o processo em tribunal este poderá desenrolar-se durante anos, e muito para além do tempo de governação de Pedro Passos Coelho, Rui Cruz defendeu que não deve ser abandonado porque existe "uma responsabilidade que tem que se apurar a bem da transparência política".

"Se houver exoneração do cargo, mesmo já não o ocupando, as medidas tomadas poderão ser revistas ou anuladas. É uma coisa que em tribunal nacional provavelmente não será feito, mas pretendemos, se preciso for, recorrer ao tribunal europeu para fazer valer os nossos direitos", concluiu.

In DN

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Empresários dizem que descer a TSU não vai criar emprego

por Lucília Tiago
Hoje

A redução da taxa social única para as empresas terá o efeito de "balão de oxigénio" na tesouraria e irá quanto muito evitar despedimentos, mas não cria novos postos de trabalho, dizem os empresários.

"As empresas contratam pessoas quando precisam, não vão faze-lo por causa desta medida. Isso é completamente irrealista", disse ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO058621.html

In DN

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JSD exige medidas de corte na despesa

por Lusa, publicado por Ricardo Simões Ferreira
Hoje

A JSD exigiu hoje ao Governo que aumente a equidade na distribuição dos sacrifícios através de medidas de corte na despesa e sugeriu a possibilidade de ser aplicado um imposto extraordinário às empresas beneficiadas por rendas excessivas.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a organização de juventude presidida por Duarte Marques reagiu às medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresentando "um conjunto de propostas complementares que imprimam maior equidade na distribuição dos sacrifícios".

"Exigimos ao Governo e ao nosso primeiro-ministro a tomada de medidas de corte na despesa pública que permitam conferir equidade entre os sacrifícios pedidos aos portugueses e os efetuados no emagrecimento do Estado", afirmam os jovens sociais-democratas, acrescentando que "o primeiro-ministro tem aqui a oportunidade, e a obrigação, de neste momento de especial dificuldade fazer opções claras no papel e funções do Estado".

A JSD contesta "mais cortes na saúde e na educação", mas defende que "é tempo de optar por cortes em sectores como, por exemplo, as Forças Armadas", que totalizem uma poupança equivalente à receita resultante do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

Em primeiro lugar, a JSD propõe a "renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias de forma determinada e irreversível com a possibilidade, no limite, de criação de um imposto extraordinário para as empresas beneficiadas por rendas excessivas nos sectores da energia, imobiliário com arrendamentos de instalações e concessões rodoviárias".

A concessão de alguns serviços administrativos, a fusão de todas as empresas públicas de transportes, a extinção e retirada de benefícios fiscais a uma parte das fundações e a eliminação de empresas públicas são outras medidas sugeridas pela JSD, que propõe ainda a construção de um Orçamento do Estado de base zero para 2015.

Segundo a organização de juventude do PSD, também do lado da receita devem ser adotadas novas medidas, no sentido de uma maior "equidade fiscal", como o "agravamento do imposto dos recibos verdes nos escalões mais elevados", por estes trabalhadores não estarem abrangidos pelo aumento das contribuições para a Segurança Social.

A "aplicação da Taxa Tobin para transações financeiras que permita tributar em 0,10 por cento as movimentações financeiras para o estrangeiro, como apresentado pela Comissão Europeia", o "plafonamento das pensões de reforma nos 3000 euros mensais", o fim da acumulação de rendimentos do trabalho dependente com reformas superiores a 2500 euros e a criação de "uma taxa de imposto para as empresas cotadas sobre o valor dos seus passivos, à semelhança do que já está a ser aplicado aos bancos intervencionados" são outras ideias avançadas pela JSD.

Para além disso, os jovens sociais-democratas pedem ao Governo que reconsidere o "aumento brutal" em curso do IMI e que avance com "soluções para o apoio suplementar a casais com filhos nascidos no exercício de 2012 ou 2013".

No final desta nota, a JSD ressalva que a sua "solidariedade e compromisso com o Governo são inabaláveis, assim como o reconhecimento da solução caótica que herdou" e elogia a "coragem" de Pedro Passos Coelho em "tomar medidas impopulares".

In DN

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Santos Pereira não comenta medidas da 'troika' por estar fora do país

por Lusa, publicado por Graciosa Silva
Hoje

O ministro português da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, escusou-se hoje em Macau a tecer comentários sobre as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo e recordou ser política do Executivo não falar lá fora das questões internas.

Álvaro Santos Pereira está em Macau a participar num Fórum de Turismo e falou hoje à imprensa portuguesa de Macau, mas recusou qualquer pergunta sobre as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho ou sobre a avaliação da 'troika' ao programa de ajustamento.

Sem comentários ficou também o alegado interesse de empresas brasileiras na TAP, com o ministro a salientar que não comenta o número de interessados na transportadora portuguesa e que o processo está a decorrer como foi planeado.

No entanto, Álvaro Santos Pereira recusou uma eventual perda de valor da transportadora em virtude dos resultados divulgados pela Parpublica sobre a situação financeira do grupo TAP.

"A TAP é uma grande empresa que tem produtos que poucas outras empresas aéreas têm", disse o governante, ao salientar que o "'hub' de Lisboa e Portugal tem uma valência enorme, principalmente no mundo da lusofonia".

Com 70 voos semanais para o Brasil, Álvaro Santos Pereira destacou que a companhia portuguesa tem uma quota de mercado de 24 por cento nos voos entre a Europa e aquele país sul-americano e que a TAP tem ainda mais 70 voos de Portugal para África, ligações que também considerou de grande valor estratégico.

"O 'hub' de Lisboa e a centralidade de Portugal no mundo da lusofonia jogam a favor de termos uma empresa que é fundamental e estratégica para o país e também para o desenvolvimento da chamada lusofonia económica", concluiu o ministro.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na semana passada mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75 por cento para 18. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constituc

In DN

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"Presidente da República deve demitir Governo e convocar eleições antecipadas"

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato
Hoje

O coordenador do MPT-Madeira, João Isidoro, defendeu hoje que depois do anúncio de mais medidas de austeridade, o Presidente da República devia demitir o Governo de coligação PSD/CDS e convocar eleições antecipadas.

"Estas medidas de austeridade já ultrapassaram todos os limites, racionalidade e falta de respeito pelos cidadãos eleitores", disse o responsável do Movimento Partido da Terra.

Por isso, para esta força partidária, "face às constantes mediadas de austeridade sem qualquer efeito positivo no défice do Estado e fora do âmbito das medidas impostas pela 'troika', o Presidente da República deveria demitir este governo por fraude às suas promessas eleitorais e convocar eleições antecipadas".

Em conferência de imprensa, João Isidoro sustentou que "é a sobrevivência das famílias, da economia e a credibilidade da democracia que estão em causa".

"As últimas medidas de austeridade são a maior vigarice que há memória na história da democracia portuguesa", sublinhou João Isidoro, frisando que "os portugueses estão perante o pior governo do pós-25 de Abril" e que o país está a ser "governado pelos dois partidos (PSD e CDS), e os dois políticos, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, os mais mentirosos da história da democracia".

Falando das medidas anunciadas na passada sexta-feira pelo primeiro-ministro, o líder do MPT-M salientou que "nessa mesma altura não falou de nenhuma medida concreta em relação a grandes fortunas, aos grandes ordenados, aos bancos, aos gestores públicos e redução da despesa supérflua da máquina do Estado".

Mencionou que "com exceção do Governo PSD e CDS, todos os partidos, organizações sociais, sindicais e patronais e economistas de reconhecido mérito são de opinião que medidas anunciadas terão um efeito contrário, ou seja diminui o consumo e as receitas fiscais e aumenta drasticamente o desemprego".

"O Governo PSD/CDS tem um comportamento autista e de enorme insensibilidade perante graves dificuldades financeiras das famílias e pequenas e médias empresas e como se isto não bastasse, prepara-se para alterar escalões de IRS em 2013, o que significa na prática um aumento de impostos para milhões de portugueses", declarou.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou sexta-feira mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

In DN

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Guilherme Silva diz que opções do Governo são "extremamente limitadas"

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato
Hoje

O deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva disse hoje que as opções económicas e financeiras do Governo são "extremamente limitadas" e considerou que as medidas adicionais de austeridade não afetam a coligação.

"Não afeta a coligação, porque percebeu-se que as medidas foram anunciadas com o acordo dos dois partidos, portanto não é aí que a coligação será afetada", afirmou à agência Lusa Guilherme Silva.

O parlamentar, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, continuou: "Ouviu alguém do CDS vir discordar das medidas? Ouviu uma opinião técnica de Bagão Félix que não vincula o CDS, quem vincula o CDS são os seus governantes".

O conselheiro de Estado e ex-ministro das Finanças Bagão Félix questionou no domingo se as medidas de austeridade, que classificou como "relativamente inevitáveis, embora discutíveis", anunciadas pelo primeiro-ministro partiram da iniciativa do Governo ou são uma imposição da 'troika'.

"Do ponto de vista formal não há aumento de impostos e o PSD e o CDS tiveram de responder à 'troika'", adiantou.

Para Guilherme Silva, "toda a gente ficou muito surpreendida com as medidas de austeridade", mas "parece que estava na cara que teria que haver medidas adicionais, mais que não fosse para responder ao problema suscitado pelo Tribunal Constitucional".

O também vice-presidente da Assembleia da República referiu que "a margem do Governo português em relação às opções económicas e financeiras é extremamente limitada" e, citando Adriano Moreira, antigo líder do CDS-PP, sustentou: "Estamos numa situação de protetorado, estamos a seguir as regras que nos são impostas pela 'troika', ou seja os nossos credores".

"Portanto, o problema tem que ser colocado na sede própria, do apuramento de responsabilidades de quem conduziu o país a pré-falência e quase bancarrota que motivaram a necessidade desta ajuda externa", acrescentou.

Questionado sobre as declarações do presidente do Governo da Madeira e líder do PSD regional, Alberto João Jardim, que no domingo defendeu que "qualquer coisa não bate certo" na coligação e admitiu a intervenção do Presidente da República, Guilherme Silva respondeu: "Tem a ver com outras questões que têm vindo a público, como a lei autárquica".

O deputado considerou ainda que "não haverá necessidade de intervenção" do Presidente da República, Cavaco Silva.

"A questão que tem que ser colocada é esta: tivemos um anúncio genérico das medidas e a sua avaliação só será possível no articulado da proposta de Orçamento do Estado (OE). Para esse momento é que devemos reservar, também com seriedade, a avaliação do pacote global que a proposta trará", justificou.

Segundo Guilherme Silva, uma eventual intervenção do chefe de Estado "dependerá da avaliação" da proposta do OE: "Mas acho que a margem do senhor presidente é muito curta porque as medidas são uma consequência do programa de ajustamento financeiro", declarou.

" pergunta sobre qual o sentido de voto dos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira ao OE na sequência das críticas de Alberto João Jardim ao novo pacote de austeridade que, no seu entender vão implicar "menor poder de compra" e "arrefecer a economia", Guilherme Silva repetiu que as medidas são consequência da ajuda externa, ressalvando: "Todas as hipóteses são possíveis em função do texto em concreto".

In DN

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PS acusa PSD/CDS-PP de "ceder às pressões da banca"

por Lusa, publicado por Graciosa Silva
Hoje

O PS acusou hoje a maioria PSD/CDS-PP de ceder às "pressões das instituições financeiras e da banca" no processo de alteração e aditamento sobre as regras dos contratos à habitação e de "recuar" face às propostas iniciais apresentadas.

"O que constatamos é que não só o PSD e o CDS não foram além do PS [como chegaram a anunciar que fariam], como não foram além das suas próprias propostas iniciais e recuaram", afirmou o deputado socialista Duarte Cordeiro.

Para o PS, as alterações propostas pela maioria (e divulgadas no passado domingo) "vão todas no mesmo sentido: reforçar o desequilíbrio entre os interesses das famílias, que são a parte mais frágil, e os interesses das instituições financeiras e da banca, que são a parte mais forte desta relação contratual".

"Todas as propostas de alteração agora apresentadas vão no sentido de desequilibrar a relação a favor das instituições financeiras e da banca, em desfavor das famílias portuguesas", sustentou Duarte Cordeiro, acusando a maioria de ter criado "falsas expectativas" às famílias portuguesas e de agora recuar "por pressão das instituições financeiras".

Debaixo das críticas do PS está a "redução substancial do âmbito de aplicação das medidas" - dirigidas às famílias em incumprimento no pagamento do crédito à habitação - quer mediante a redução do valor dos rendimentos previstos (ao passarem a considerar o salário mínimo), quer através da redução do valor dos imóveis aceites face às propostas iniciais.

Adicionalmente, os socialistas acusam as propostas finais do PSD e o CDS-PP de várias outras "reduções radicais e cortes face às propostas anteriores".

Como exemplos, apontam o "desaparecimento" da proposta de redução de 25 por cento do capital a amortizar e, no que diz respeito à dação, dizem que a versão final da maioria apenas a torna possível "quando a banca não tem qualquer prejuízo".

"Prevendo-se em Portugal desvalorizações do mercado imobiliário de 15 a 28 por cento, isto significa que irá haver muitas famílias que não têm qualquer possibilidade de enquadramento nesta medida e portanto a banca, não havendo qualquer risco da sua parte no que diz respeito à entrega do imóvel, continuará sem predisposição para renegociar com aquelas famílias e a permitir que haja incumprimento", sustentou Duarte Cordeiro.

Para os socialistas, "todos estes recuos ganham um relevo e gravidade maiores face ao anúncio feito na sexta-feira" pelo primeiro-ministro de novas medidas de austeridade.

É que, salientam, "não só as famílias terão agora muito maior dificuldade em pagar os seus créditos, porque o rendimento disponível vai diminuir, como a banca será um dos setores que mais vai beneficiar com a redução da taxa social única (TSU) para empresas".

Garantindo que, "desde o início", mostrou "vontade de procurar consensos" nesta matéria, o PS diz ter decidido nas suas propostas "ir ao encontro das propostas iniciais apresentadas pela maioria", nomeadamente no que respeita ao perfil de rendimentos do beneficiário, ao valor do imóvel e à dação.

"As únicas propostas que mantemos relativamente às nossas propostas originais dizem respeito à carência (o PS quer recuperar a moratória para desempregados de 2009, mudando apenas o seu método de financiamento, que em vez de ser por via do Orçamento do Estado, passa a funcionar por via de um fundo de garantia) e à suspensão das penhoras por dívidas de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] durante o período de assistência financeira", afirmou Duarte Cordeiro.

Dentro deste espírito de "consenso", o PS diz ter incorporado também uma proposta da Associação Portuguesa de Bancos (APB) que "permite alargar as condições e o período no qual as instituições financeiras beneficiam da isenção do IMT [Impostos Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis] de imóveis entregues a dação".

"Estamos a dar um passo muito significativo no que diz respeito a um entendimento e amplo consenso no Parlamento ao irmos ao encontro das propostas inicialmente apresentadas pela maioria e portanto não

In DN

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António Costa: "PS deve votar contra no OE"

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato
Hoje


O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, criticou hoje as novas medidas de austeridade, afirmando que vão aumentar a recessão e defendendo que o PS deve votar contra o próximo Orçamento do Estado (OE).

"As novas medidas de austeridade vão agravar a recessão porque vão diminuir claramente o consumo interno. Não vão gerar o efeito económico nas empresas que seja suficiente para justificar a diminuição do desemprego e são altamente discriminatórias relativamente ao trabalhador por conta de outrem", disse.

António Costa falava aos jornalistas à margem da sessão de apresentação das alterações que a câmara vai fazer na rotunda do Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade.

Questionado se o PS deve chumbar o OE, o autarca não hesitou em afirmar "claramente".

"Não vejo como é que, nestas circunstâncias, depois de um falhanço tão rotundo da política que estava a ser seguida, depois de serem anunciadas medidas de tal forma ofensivas para valores essenciais como o respeito pelo Estado de Direito e a decisão do Tribunal Constitucional, o valor pela igualdade, a ética e a valorização do trabalho, o PS pudesse ter sequer condições para negociar estas medidas", disse.

"São do meu ponto de vista inegociáveis e determinam uma rotura da relação com o Governo relativamente a este trajeto", acrescentou o autarca.

Para o presidente da câmara de Lisboa, "é preciso aprender com o que aconteceu ao longo deste ano e a lição fundamental é que não haverá consolidação sem crescimento económico", por isso, considera que, "se há consenso que o Governo queira é esse o consenso que deve procurar: que políticas, que medidas para aumentar o crescimento económico".

"Chegámos obviamente a um ponto de rotura relativamente a um trajeto que estávamos a fazer. Tudo isto demonstra é que não haverá nunca consolidação sem crescimento económico e, portanto, a prioridade tem de ser dada às políticas que permitam crescer economicamente, gerar emprego, gerar riqueza e não agravar as medidas de austeridade", disse.

O primeiro-ministro anunciou na semana passada mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do setor privado, que, na prática, perderão o que o primeiro-ministro diz corresponder a um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos atuais 23,75 por cento para 18. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e são justificadas pelo governo como uma forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional.

In DN

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"Dar dinheiro a empresas gigantes que não precisam"

por Ana Margarida Pinheiro
Hoje


A criação de emprego "será a última das consequências" da redução das contribuições das empresas para a Segurança Social. A opinião é de Francisco van Zeller, antigo presidente da CIP.

"O que penso que terá mais efeito será a redução dos despedimentos. Dará para algumas empresas criarem emprego, mas para a maior parte isto funcionará como um balão de oxigénio. Aumentar o emprego será

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO058646.html

In DN

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PS exige a Passos Coelho que explique razão das medidas

por Lusa, publicado por Leonor Mateus Ferreira
Hoje


O Secretariado Nacional do PS exigiu hoje ao primeiro-ministro que explique já o que falhou na política do Governo, dizendo que está em falta com os portugueses depois de ter anunciado mais medidas de austeridade.

A exigência dos socialistas foi transmitida pelo dirigente Miguel Laranjeiro, numa conferência de imprensa em que também acusou Pedro Passos Coelho de ter "enganado os portugueses" ao anunciar um "imposto encapotado" nas contribuições para a Segurança Social, para mais de forma "não equitativa".

"O primeiro-ministro está em falta com os portugueses, que perguntam o que falhou. O primeiro-ministro tem de explicar como tenciona cumprir os compromissos para 2012, nomeadamente na questão do défice [meta de 4,5 por cento]. O país exige uma explicação cabal", sustentou o secretário nacional do PS para a Organização.

Na conferência de imprensa, Miguel Laranjeiro disse também que o primeiro-ministro "está em falta com os portugueses até assumir o falhanço das suas políticas".

"A agenda para o crescimento e emprego, que tem sido defendida há mais de um ano pelo PS, está a fazer o seu caminho na União Europeia. Veja-se as recentes decisões do Banco Central Europeu, que aliás colidem com a opção do Governo português e do próprio primeiro-ministro", sustentou o deputado socialista.

Neste contexto, Miguel Laranjeiro acusou o primeiro-ministro de ter "enganado os portugueses, quando afirmou que não ia haver aumento de impostos e quando na sexta-feira passada quis passar a ideia que ia apenas cortar um salário à função pública e aos reformados e, afinal, cortou dois salários, aplicando ainda um aumento de sete pontos percentuais na contribuição para a Segurança Social a todos os trabalhadores - um verdadeiro imposto encapotado".

"Depois de ter cortado dois salários à função pública e aos reformados, propõe agora um corte de dois salários à função pública e aos reformados e um de salário a todo o setor privado. Ao cortar por igual a todos, o Governo não está a ter uma opção equitativa, retirando aos que ganham salário mínimo nacional 34 euros em cada mês para ajudar maioritariamente as grandes empresas", disse.

Miguel Laranjeiro considerou que os maiores beneficiários da redução da taxa social única (TSU) anunciada pelo primeiro-ministro "são as grandes empresas de distribuição, a banca, as seguradoras e as telecomunicações".

"Isto não é justo. O Governo tem de explicar como chegámos até aqui", insistiu o membro do Secretariado Nacional do PS.

In DN

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"Manual" do Governo para ministérios explicarem medidas

por Ricardo Simões Ferreira
Hoje

O Executivo criou um documento onde, em quatro páginas, se explica como os gabinetes ministeriais devem responder às perguntas da imprensa sobre as medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho.

A edição online do "Expresso" divulga hoje o documento que, escreve o semanário, foi enviado aos gabinetes logo na sexta-feira, dia que o primeiro-ministro fez o anúncio do aumento das contribuições dos particulares para a Segurança Social de 11 para 18%.

A justificação desta decisão e da redução da Taxa Social Única paga pelas empresas encabeça a lista de argumentos no documento do Governo, garantindo-se que a medida "responde com energia e ambição" ao problema do desemprego.

Seguem-se 13 pontos com os argumentos do Executivo para a eficácia da medida, como: "Reduz bastante os desincentivos à contratação de trabalhadores"; "Alivia as condições de tesouraria das empresas"; ou "Permite baixar custos, o que aumenta a competitividade das empresas exportadoras".

O Executivo faz ainda questão de sublinhar (literalmente) que a proposta não é inédita porque "recupera, numa modalidade diferente, o projecto de 'desvalorização fiscal' que foi avançado no passado recente pelo PSD e pelo Governo. Só que desta feita através das contribuições sociais dos trabalhadores e já não do IVA".

Há ainda argumentos para responder a perguntas como "trata-se de um novo aumento de impostos?" ou se a decisão vai ao encontro do acórdão do Tribunal Constitucional que vetou o corte de dois subsídios na Função Pública no próximo ano.

Clique no link abaixo, para descarregar o documento (em pdf)

http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/Ajustamento.pdf

In DN

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Questão da constitucionalidade para quando houver OE

por Lusa, publicado por Leonor Mateus Ferreira
Hoje

A direção do PS considerou hoje que só após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 se poderá suscitar a questão de aferir se as medidas de austeridade do Governo respeitam a Constituição da República.

A posição dos socialistas foi transmitida pelo dirigente Miguel Laranjeiro, em conferência de imprensa, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS.

Confrontado com o facto de vários deputados do PS terem defendido que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro são inconstitucionais, Miguel Laranjeiro começou por ressalvar que essa é uma matéria que está dentro do âmbito constitucional dos deputados.

Segundo Miguel Laranjeiro, no caso em concreto das medidas de austeridade, os deputados podem aferir a constitucionalidade "após a aprovação do Orçamento do Estado".

"O Orçamento do Estado para 2013, em bom rigor, ainda não foi apresentado. Até à primeira quinzena de outubro, o Governo terá a obrigação de o apresentar. Como tal, só perante um documento em concreto, com as medidas em concreto, é que se poderá fazer uma avaliação profunda sobre essa matéria", sustentou o dirigente socialista.

In DN

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CGTP convoca 'jornada de luta nacional' para este mês

por Ilídia Pinto
Hoje


A comissão executiva da CGTP, hoje reunida para analisar as mais recentes medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, deliberou propor ao Conselho Nacional, convocado para uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira, a realização de uma "jornada de luta nacional" a decorrer ainda no mês de setembro.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, o líder da Intersindical, Arménio Carlos, recusou adiantar a data proposta, referindo que esta terá, primeiro, de ser apresentada ao Conselho Nacional.

Deliberado foi, ainda, manter as ações já anunciadas para outubro, designadamente o dia nacional de luta a 1, data do aniversário da CGTP, bem como a marcha contra o desemprego, entre 5 e 13.



In DN

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PS diz que Governo ainda tem tempo de 'arrepiar caminho'

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro
Hoje


O PS reafirmou hoje que "não será cúmplice" das novas medidas de austeridade anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro e sublinhou que o Governo ainda tem tempo de "arrepiar caminho" até à entrega do Orçamento do Estado.

"Que fique bem claro para o primeiro-ministro, que fique bem claro para o Governo: não seremos cúmplices desta austeridade, não cederemos a pressões vindas de onde vierem. E as propostas alternativas estão na mesa há muito tempo", disse o vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro, numa declaração aos jornalistas no Parlamento.

Para o deputado, "o Governo já entendeu muito bem o que isto significa", acrescentando: "Significa que tem de arrepiar caminho, porque ninguém compreende nem ninguém compreenderia que pudéssemos estar a disfarçar aquilo que é o falhanço rotundo da política do Governo".

Questionado sobre se com estas declarações o PS já decidiu votar contra o Orçamento do Estado de 2013, José Junqueiro respondeu: "Quer isto dizer que o Governo tem a oportunidade de arrepiar caminho até à entrega do Orçamento do Estado. Nessa altura veremos se o Governo arrepiou caminho ou não. Insiste nestas medidas e nós insistimos no que já dissemos".

"Tem de haver um recuo nessas medidas [apresentadas pelo Governo na sexta-feira]. Isso é claro. Não seremos cúmplices de mais austeridade sobre mais austeridade. Não queremos mais confiscos de vencimentos aos portugueses nem mais medidas discriminatórias", reiterou.

Junqueiro sublinhou ainda que "o Governo tem de ouvir o que foi dito pelo secretário-geral do Partido Socialista: o PS não será cúmplice destas medidas de austeridade, o PS não cederá a pressões vindas de onde vierem", reiterou, considerando que o PS e o secretário-geral do partido, António José Seguro, têm sido alvo de um "ataque" por parte do Governo e do PSD nos últimos dias, fruto destas "posições muito claras" socialistas.

Questionado sobre se espera que haja um "recuo" do Governo já hoje, na conferência de imprensa do ministro das Finanças, o deputado socialista disse "esperar tudo" deste executivo, mas não ter "grande esperança num bom caminho".

"Eu penso que o Governo está perdido, não sabe ouvir, está possuído de uma enorme arrogância e não consegue ouvir os portugueses", afirmou.

"Distribuíram uma cartilha agora a todos os membros do Governo para que cada um não dissesse a sua coisa e pensassem todos da mesma maneira. Mas basta ter ouvido o ministro Aguiar-Branco ou hoje também o ministro Miguel Relvas para perceber que ou estão distraídos ou o ministro Miguel Relvas continua a não estudar e a não perceber nada do que vem na cartilha", acrescentou.

In DN

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Ex-conselheiro de Passos ameaça "pirar-se"

por João Pedro Henriques
Hoje


Irritado com o último plano de austeridade anunciado por Passos Coelho, António Nogueira Leite, seu ex-conselheiro, atual administrador da CGD, deixou uma solene promessa, escrevendo na sua página no Facebook.

"Se em 2013 me obrigarem a trabalhar mais de 7 meses só para o Estado, palavra de honra que me piro, uma vez que imagino que quando chegar a altura de me reformar já nada haverá para distribuir, sendo que preciso de me acautelar. É um problema que é só meu, mas esta não é a condição de homem livre!",afirmou.

No mesmo texto acrescentou: "Em 2012 o meu dia de libertação de impostos foi 1 de Agosto. Ou seja, até esse dia tudo o que ganhei entreguei ao Estado. É certo que a queda abrupta de salário contribuiu para tal e ninguém me obrigou a mudar de poiso. Isto só no que respeita a impostos directos."

Comentando esta tomada de posição, Francisco Louçã escreveu, também no Facebook: "Eu fico. Porque é preciso enfrentar o governo, correr com a troika, não desistir de recuperar os salários e as pensões. É preciso vencer esta elite de Nogueiras Leites que, depois de recomendarem a redução dos salários dos outros e a protecção dos seus próprios privilégios, se atrevem a dizer que fogem."

Louçã afirma que Nogueira Leite goza na CGD da cláusula especial que lhe permite ganhar mais do que o primeiro-ministro.

In DN

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"Não está prevista qualquer alteração no IVA"

Hoje


O ministro das Finanças anunciou que acordou com a troika a passagem do limite do défice de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. LEIA AQUI O MINUTO A MINUTO A INTERVENÇÃO DE VÍTOR GASPAR

16.30 - É legítimo que todos os portugueses se interroguem sobre quando esta situação será controlada.

16.22 - Tenho o prazer de lhe dizer que não está prevista qualquer alteração no IVA neste contexto.

16.20 - Vítor Gaspar: A mexida na TSU "responde à necessidade de compensar" as alterações orçamentais obrigadas pelo 'veto' do TC aos cortes dos dois subsídios à Função Pública.

16.18 - Paulo Núncio: "A taxa a aplicar aos rendimentos de capital passa para 26%"

16.17 - "Não há qualquer indicação que seja uma medida que beneficie de qualquer expectativa de reversibilidade"

16.15 - Vítor Gaspar: "A medida de alteração das contribuições para a Segurança Social não tem um carácter temporário. No entanto, não é irreversível. Poderá ser alterada" se houver necessidade.

16.14 - Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esclarece o que o Governo entende por "imóveis de elevado valor": "São imóveis com valor igual ou superior a 1 milhão de euros e cujo valor património tributário seja superior a um milhão de euros em 2011".

16.11 - Qualquer iniciativa do Governo que tenha um efeito profundo na vida das pessoas motiva um debate profundo.

16.10 - Para conter a evolução do desemprego, esta medida de desvalorização fiscal forneceria a melhor promessa de resultados positivos.

16.08 - Relativamente à redução da TSU: "No decurso de um ano foi possível redesenhar a medida de forma a obter efeitos significativos no problema que é mais premente para os portugueses - o desemprego. Não se trata de um modelo teórico, trata-se de um modelo empírico. Foram utilizados um conjunto de modelos e em todos os resultados que se obtêm são significativos sobre o emprego e sobre as exportações. Os efeitos desfavoráveis do lado da oferta são compensados com possíveis efeitos contracionistas do lado da procura. Ao fim de dois anos não há dúvidas sobre efeitos qualitativamente favoráveis e quantitativamente significativos".

16.02 - Paulo Núncio, Sec. Estado Assuntos Fiscais: "Os detalhes técnicos quanto às alterações do IRS serão conhecidos em pormenor a quando da apresentação da proposta do Orçamento de Estado de 2013"

16.00 - As alterações no IRS equivalem a um aumento de impostos? "A redução do número de escalões estará associada com um aumento das taxas médias efectivas de imposto aproximando a capacidade de arrecadação de IRS aos padrões que estão vigentes na Europa"

15.59 - Há mudanças nos prazos e políticas de financimento? "A nossa estratégia de financiamento terá de assegurar que o pagamento previsto é conseguido. As condições que se verificam no mercado de obrigações permitem prever que teremos num futuro próximo notícias nessa matéria".

15.56 - O acordo sobre a alteração dos limites para o défice esteve condicionada por um acordo prévio para corrigir o equilíbrio orçamental? "O programa de ajustamento tem vários aspectos. A avaliação do sucesso do processo de ajustamento exige uma visão de conjunto. No caso em que existe uma relação de credibilidade e confiança com as instituições da troika, é possível discutir em conjunto de forma a encontrar uma combinação que favoreça esse ajustamento.Foi no quadro de abordagem global de avaliação ao sucesso do programa que foi possível acordar esta revisão ao limite do défice".

Abre-se período de perguntas aos jornalistas.

15.52 - O mais importante é a confiança e credibilidade junto das portuguesas e dos portugueses. Estamos a viver um dos momentos mais difíceis da história do período democrático. Devemos contrariar a nossa traumática mas repetida experiência de recurso a instituições internacionais. As mudanças que procuramos são profundas. Devolveremos o futuro às gerações mais jovens. O nosso objectivo transcede o mero ajustamento económico e financeiro. O nosso objectivo é Portugal.

15.50 - Há uma mudança radical nas perspectivas de rendimento da economia portuguesa.

15.48 - O programa de ajustamento tem sido fundamental para aumentar a credibilidade e confiança do país.

15.46 - Temos concentrado esforços no controlo e redução dos pagamentos em atraso. Ao nível da administração central, concluiram-se as negociações para o pagamento de 1,5 milhões de euros de pagamento em atraso.

15.43 - Vamos alargar o programa das privatizações, indica Gaspar: os CTT e a gestão de resíduos das Águas de Portugal (1.º semestre) e a CP Carga (2.º semestre).

15.40 - As conclusões incluem uma deterioração significativa. O PIB foi revisto em baixa, projetando-se uma contração de 1%. A previsão para o crescimento das exportações mantém-se inalterada. No entanto, mantém-se a previsão de que a recuperação económica se dará em 2013.

15.37 - Em relação ao IRS, haverá em 2012 uma redução no número de escalões. Mantém-se a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa de solidariedade.

Sexto exame com parceiros estrangeiros será em novembro. Sétimo em fevereiro de 2013.

15.36 - Do lado da receita, continuará a ser exigido um esforço aos contribuintes, nomeadamente os de rendimento mais elevado. "Os sacrifícios serão repartidos por todos e não apenas pelos que vivem do rendimento do seu trabalho"

Os acionistas serão sujeitos a uma tributação de 26,5% nos rendimento das mais valias. No espaço de dois anos, as taxas liberatórias aumentaram em 5%, um dos níveis mais elevados de toda a Europa, diz Gaspar.

Os proprietários de prédios urbanos de enorme valor, serão sujeitos a uma nova taxa. Os detentores de veículos de luxo, um aumento significativo. No IRC, serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência.

15.31 - Prestações sociais: novas regras na atribuição do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção. Temas que serão debatidos com os parceiros sociais. Serão substancialmente reduzidas as transferências do Estado para fundações. Na quinta-feira, será decidida a extinção de algumas fundações.

15.29 - Iniciativas para 2013. Começando pela despesa: continuar no esforço de racionamento nas empresas públicas. Haverá também uma racionalização significativa dos regimes de segurança social e caixa geral de aposentações, quer no acesso quer nos mecanismos de controlo da sua atribuição.

15.27 - "O combate ao desemprego exige um esforço da parte de todos os portugueses. Estamos conscientes que a medida impõe sacrifícios ás famílias, mas acreditamos que os benefícios na criação de emprego são compensadores."

15.24 - Gaspar fala agora das medidas apresentadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, nomeadamente o aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores e a diminuição para as empresas. "Ao fim de dois anos o emprego terá aumentado em cerca de 1%", diz o ministro. "O crescimento das exportações será entre 1 e 2%. Haverá diminuição das importações".

15.22 - O ministro revê as medidas tomadas em 2012 para além do previsto no Orçamento de Estado. Mas, até ao final do ano, iremos proceder a medidas adicionais de controlo da despesa. Como o aumento do imposto sobre imóveis de elevado valor e rendimentos de capital. "Um esforço necessário para cumprir o limite do défice agora revisto."

15.20 - A evolução do desemprego suscita preocupação. A deterioração do desemprego é uma realidade com a qual não nos podemos conformar. O maior flagelo social do país. Exige respostas que permitem estancar o seu aumento. A questão é saber como vamos controlar a situação e garantir o sucesso do ajustamento, defende Gaspar.

15.18 - "Do ponto de vista orçamental, estamos a efetuar progressos." A redução da despesa pública tem tido um contributo significativo. No entanto, os progressos têm vindo a ocorrer a um ritmo "inferior" ao objetivo do programa. Segundo o ministro, a quebra da procura interna tem-se revelado prejudicial à cobrança de impostos indiretos. A receita nos impostos diretos também tem ficado à margem do esperado.

15.16 - "O sistema bancário reduziu significativamente o seu grau de alavancagem", diz o ministro. A diminuição do crédito disponível para as famílias e empresas é uma condicionante para a recuperação da economia.

15.13 - "Esta alteração tem como objetivo ajustar o programa a uma realidade interna e externa diferente da prevista inicialmente", indica Gaspar.

O ministro destaca como positivo o aumento da poupança interna, assim como o aumento das exportações e diminuição das importações.

15.12 - Foi acordado o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3% para o défice público. Assim, o limite será de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

15.10 - "A missão concluiu que foram feitos progressos significativos" e que "a estratégia definida é apropriada", indica Gaspar.Contudo.

15.06 - Vítor Gaspar pede desculpa pelo atraso no começo da sessão. Segundo o ministro, o programa de ajustamento evitou a bancarrota do país.

"A situação é difícil e perigosa, como demonstra o alastramento da crise das dívidas soberanas. Assim continuará durante algum tempo. O momento é muito grave. Só o conseguiremos ultrapassar se cada estado membro e a Europa souberem dar a resposta adequada", diz o ministro.

In DN

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Cavaco adverte para "efeito recessivo" da austeridade

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
Hoje


O Presidente da República, numa entrevista ao jornal espanhol Expansion, diz que as expectativas dos empresários "não são muito positivas" e que "os políticos não podem ignorar a voz do povo".

Na entrevista publicada na edição de hoje do jornal económico mais lido em Espanha, Cavaco Silva é questionado sobre a situação económica em Portugal, reconhece a contestação nas ruas e afirma que "os políticos não podem ignorar a voz do povo".

O chefe de Estado português considera ainda que a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) "tendem a reagir tarde", defende um papel mais interventivo do banco central na compra de dívida soberana e considera que a chanceler alemã Angela Merkel deveria ser "mais consistente" na defesa da moeda única.

Cavaco Silva escusa-se a avaliar as últimas medidas anunciadas pelo Governo português, remetendo mais explicações para o ministro das Finanças, mas recorda que a última avaliação da troika confirmou que "Portugal teria dificuldade em cumprir os objetivos de redução de défice orçamental como resultado da alteração da conjuntura internacional".

Questionado sobre se as medidas de austeridade agravam a recessão, o Presidente da República é lacónico: "obviamente, já que são medidas com efeito recessivo que afetam o rendimento dos cidadãos e, como tal, o consumo".

"E as expectativas dos empresários não são muito positivas", acrescenta.

Apesar disso, Cavaco Silva destaca, entre os dados positivos, as melhorias verificadas no saldo da balança comercial e a "consolidação orçamental", apontando como um dos fatores negativos "um forte aumento do desemprego, sobretudo entre os jovens, onde atinge os 35 por cento".

"Dentro de todo este processo tão duro, devo reconhecer o grande sentido de responsabilidade do povo português", afirma.

Questionado sobre o que diria aos portugueses que têm manifestado a sua voz crítica das políticas do Governo, Cavaco Silva afirma que "Portugal é uma democracia e as manifestações podem fazer-se se cumprem a lei. Os políticos não podem ignorar a voz do povo".

"Efetivamente, em Portugal, tem havido fortes manifestações nas ruas, mas sem nenhuma violência. O povo português está a demonstrar um grande sentido cívico. E neste contexto eu sempre recordo uma ideia chave: a justiça e a equidade na partilha dos sacrifícios. Muitos cidadãos acreditam que não é assim e, de facto, o Governo reverteu algumas das medidas inicialmente apresentadas pela troika", sublinha.

O chefe de Estado cita como exemplo o recuo na TSU, medida "muito mal recebida", algo que "o Governo teve a humildade de o reconhecer".

Sobre a política europeia, Cavaco Silva considerou que "as instituições europeias, incluindo o BCE, têm uma tendência a chegar tarde", considerando que o BCE "deveria ter disponibilidade para comprar de forma ilimitada dívida soberana no mercado secundário".

"Isso, claro, a troco de que os países apoiados conduzam políticas que levem à estabilidade das finanças públicas", afirmou.

"Mas, sobretudo, a missão do BCE deve ser de garantir a irreversibilidade do euro. Dito isto, é um absurdo que alguns países se financiem a taxas negativas e outros paguem acima de 6 por cento", considerou, sublinhando que o atraso na atuação alimentou a especulação.

Questionado sobre a "atitude" de Angela Merkel, Cavaco Silva afirma que há que reconhecer "que os egoísmos nacionais cresceram muito nos últimos anos e a solidariedade desceu".

Ainda que acredite que Merkel "tem uma vontade firme de combater a crise do euro", Cavaco Silva admite que "gostaria que Merkel fosse mais consistente na sua defesa".

"Talvez tenhamos que compreender os seus problemas políticos internos", disse.

Sobre a situação em Espanha e especialmente sobre o movimento independentista na Catalunha, Cavaco Silva considera que "Portugal é um Estado-nação quase perfeito, com a mesma língua, sem diferenças culturais significativas" pelo que seria difícil "compreender qualquer desmembramento de um Estado europeu".

No entanto deixa algumas referências ao modelo de Estado espanhol, nomeadamente ás diferenças entre as comunidades autónomas no que toca a negócios.

"Alguns empresários portugueses informaram-me que as normas que têm que cumprir numa comunidade autónoma são diferentes das demais. Se é assim não existe um verdadeiro mercado interno", disse.

Sobre a situação económica, Cavaco Silva considerou que o Governo espanhol "foi muito valente" na aplicação das reformas económicas e recordou que Espanha é um "parceiro comercial insubstituível".

In DN

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'Troika' devia ter o seu próprio memorando de entendimento

por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador
Hoje

O economista Alessandro Leipold defendeu hoje que a 'troika' também deveria elaborar um memorando de entendimento para clarificar os papéis da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) na supervisão dos programas de assistência.

Segundo o analista, antigo diretor para a Europa do FMI e atualmente economista chefe do "think tank" (grupo de reflexão) "Lisbon Council", a ausência de papéis bem definidos para cada uma das instituições que compõem a "troika" não só tem contribuído para problemas como projeções macroeconómicas erróneas e dificuldades na implementação dos programas e consequentes derrapagens, como têm descredibilizado Bruxelas e o FMI, atualmente em troca de acusações sobre as falhas no primeiro resgate à Grécia.

Além do mais, defendeu hoje Leipold durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, por ocasião da apresentação de um documento sobre "as lições de três anos de luta contra a crise na zona euro", ao não haver uma "distribuição formal de papéis" entre as instituições que a compõem, não há responsabilidades principais no seio da 'troika', o que a torna numa entidade "não responsabilizável".

"Sendo todos responsáveis de uma forma difusa, ninguém pode ser apontado como responsável", sustentou, acrescentando que tal leva a episódios de "jogos de culpa", como aquele a que se assistiu na semana passada, com a troca de acusações sobre o que correu mal no primeiro programa de ajuda à Grécia, na sequência da divulgação de um documento do FMI onde se liam diversas críticas aos seus parceiros europeus da 'troika'.

Para o analista, é sem surpresa que este problema de funcionamento da 'troika' ocorre, já que se trata de uma "construção" sem precedentes, erguida numa situação de crise, e as anteriores experiências de financiamento conjunto entre UE e FMI cobriram apenas países de fora da zona euro (Hungria, Letónia e Roménia, em 2008-09), "não comparáveis" aos casos atuais de Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre.

"Quando eu liderava missões do FMI, já era complicado gerir uma equipa com elementos de diversos departamentos. Imagine-se então com instituições com diferentes culturas, mandatos e procedimentos", disse.

Segundo Alessandro Leipold, a atual situação de acalmia dos mercados oferece a oportunidade para melhorar a parceria entre as instituições que compõem a 'troika', defendendo o economista que Comissão Europeia, BCE e FMI deveriam "elaborar um entendimento comum sobre o funcionamento da 'troika' que resultasse num memorando de entendimento público ou numa concordata".

Esse memorando, sustentou, deveria definir de forma clara qual o responsável por cada um dos elementos mais importantes dos programas de assistência, tais como as projeções macroeconómicas e as análises de sustentabilidade da dívida, que, defendeu, deveriam ficar a cargo do FMI, já que esta instituição tem melhorado bastante os seus métodos de trabalho nos últimos anos e tem mais experiência e uma visão mais global que a Comissão Europeia.

In DN