Banca proibida de dar crédito a 'offshores' não cooperantes

Banca proibida de dar crédito a 'offshores' não cooperantes

por PAULA CORDEIRO
Banca proibida de dar crédito a 'offshores' não cooperantes

É cada vez maior o aperto às relações dos bancos com os paraísos fiscais. Constâncio proíbe, a partir de hoje, os empréstimos a entidades desconhecidas, feitos através destes centros financeiros.

Os bancos portugueses e todas as instituições a operar no nosso mercado estão proibidas, a partir de hoje, de conceder créditos a entidades sediadas em offshores considerados não cooperantes, ou seja, cujo beneficiário último é desconhecido.

A decisão foi tomada pelo Banco de Portugal e faz parte de um aviso (n.º 7/2009) ontem publicado em Diário da República. Assim, a partir de agora, os bancos só poderão emprestar dinheiro a empresas localizadas em paraísos fiscais que forneçam ao Banco de Portugal toda a informação relevante para efeitos de supervisão prudencial. Para a autoridade monetária, são considerados offshores não cooperantes todos aqueles que ponham "obstáculos à prestação de informação", "nomeadamente sobre a identificação do beneficiário último de entidades mutuárias de operações de crédito".

Para Saldanha Sanches, conhecido fiscalista, esta medida tem como objectivo tornar "mais transparentes" as operações com os paraísos fiscais. "Os bancos têm se saber a quem emprestam, quando dão crédito a sociedades sediadas em offshores", disse ao DN. Considerando "um passo importante" no sentido de se criar uma "efectiva regulação" sobre a matéria, Saldanha Sanches considera que os paraísos fiscais não cooperantes tenderão a ficar cada vez mais isolados.

O fiscalista lembrou ainda que esta medida visa evitar a repetição de casos como os do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Comercial Português (BCP). "São os contribuintes que vão pagar os problemas criados pelo BPN e foram os accionistas do BCP quem suportou os custos pelo uso indevido dos offshores", adiantou.

Para uma fonte bancária contactada pelo DN, pelo contrário, esta decisão agora tomada pelo Banco de Portugal não terá grande impacto na actividade dos bancos portugueses, até porque são já muito reduzidas as operações com os chamados offshores da "lista negra", ou seja, os não cooperantes.

Mas, à semelhança do que acontece em todo o mundo, o sistema financeiro português recorre em massa às operações com entidades sediadas em paraísos fiscais. No primeiro semestre de 2009, já saíram de Portugal 6,1 mil milhões de euros para paraísos fiscais, tendo regressado ao país 4,8 mil milhões provenientes destas centros financeiros, de acordo com os dados do boletim estatístico do Banco de Portugal, publicado no mês de Agosto. Em 2008, foram 8,7 mil milhões que saíram do País para estes paraísos.