ACT anuncia 45 participações criminais por encerramentos ilegais de empresas

Hoje às 17:56

O inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse, esta terça-feira, que este ano já foram feitas 70 participações criminais referentes a actividades irregulares de empresas, 45 das quais por encerramento ilegal no âmbito da crise.
«No âmbito da crise empresarial acompanhámos desde Janeiro, até 15 de Setembro de 2009, 1.439 empresas, e neste domínio levantámos 523 autos-de-notícia, infracções que detectámos em incumprimento de formalidades nos despedimentos colectivos ou outras situações de lay-off», adiantou o inspector-geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho.

À margem de uma sessão pública sobre planos de contingência para a Gripe A nas empresas, organizada pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), que hoje decorreu em Lisboa, o responsável máximo da ACT disse que mais de metade das participações criminais feitas este ano pela ACT - 45 de um total de 70 - tiveram origem em encerramentos ilegais de empresas, e que estão agora a ser investigadas pelo Ministério Público.

«No ano passado efectuámos 59 participações criminais, só 13 diziam respeito à crise empresarial. Temos muito mais participações neste ano. Isso não quer dizer que haja um volume acrescido nos últimos tempos, o que acontece é que os procedimentos começaram, o acompanhamento iniciou-se e há todo um desenvolvimento que é um corolário das diligências feitas pelos inspectores», sublinhou.

TSF