Bastonário critica “ministro de papel” e poderes feudais

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Bastonário critica “ministro de papel” e poderes feudais

por DN
Hoje



O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, considera que o ministro da Justiça “é de palha”, “não manda nada”, mas critica o poder político por fomentar a “desjudicialização da justiça” e por afastar as pessoas dos tribunais por não conseguirem pagar “as custas usurárias”. Tudo para “aumentar a comodidade dos tribunais” e manter os “poderes feudais” e os privilégios de procuradores e juízes.

“Em Portugal quem tem a pasta da Justiça é um ministro de papel, de palha. Não manda nada. Os procuradores são independentes, fazem o que querem; os juízes são independentes, fazem o que querem. As políticas de justiça não são definidas pelo ministro, são executadas por ele em parte muito pequena. Deviam ser mais definidas no Parlamento e pelo governo, mas têm sido definidas em função dos interesses dos agentes da justiça. O ministro ideal era aquele que aparecesse a executar políticas dirigidas aos interesses dos cidadãos e empresas”, afirmou Marinho e Pinto em entrevista ao jornal ‘I’.

Apesar de o actual ministro, Alberto Costa, ter anunciado já correcções à reforma penal, muito contestada por várias tipos de agentes da justiça, Marinho e Pinto considera que esta reforma “foi positiva e nos aspectos em que não funcionou bem foi por ser sabotada por parte de alguns sectores das magistraturas”, pois os magistrados é que interpretam e aplicam a lei.

Outras das críticas que Marinho e Pinto deixa ao poder político é a desjudicialização da justiça, com retirada dos tribunais de certos tipos de casos conflituosos, como a partilha de bens e a cobrança de dívidas, e com a imposição de “custas usurárias” que impedem as pessoas de recorrerem aos tribunais. “Em Espanha a justiça é totalmente gratuita. Porque é que aqui não é? Porque é uma forma de afastar e impedir as pessoas de ir a tribunal, para os magistrados não terem tanto trabalho. O Estado, em vez de aumentar a capacidade de resposta dos tribunais, corta nas necessidades da sociedade. E isto já está a ter consequências dramáticas”, alerta o bastonário.

Na entrevista ao ‘I’, Marinho e Pinto é particularmente crítico em relação aos “poderes feudais” na justiça. Um dos alvos são os sindicatos que representam os agentes da justiça e que têm exigido o alargamento das reuniões a quatro nas quais participam a OA e o Ministério da Justiça. “Os sindicatos querem uma coisa só, todos eles: mais dinheiro e menos trabalho. E isso é válido nos estratos operários da população, mas é um oportunismo que juízes ou procuradores usem o sindicalismo para conseguirem mais privilégios. Os sindicatos não são parceiros para a Ordem dialogar. A Ordem é uma associação de direito público, que exerce competências que lhe foram delegadas pelo Estado. Dialoga com os outros pilares da justiça: o presidente do Supremo e presidente do Conselho Superior da Magistratura e o procurador-geral da República, presidente do Conselho Superior do Ministério Público”, explica o bastonário da OA.

Os juízes também não escapam às críticas, em especial pelo “formalismo bacoco” dos “venerandos, meritíssimos, digníssimos, ilustríssimos…”: “Se for ao tribunal, tem de falar com o juiz de uma forma absolutamente ridícula. Fala mais à vontade com o Presidente da República, que é o supremo magistrado da nação, do que com alguns magistrados da sua idade ou mais novos. Tem que se dirigir a um magistrado como um servo, na antiguidade, se dirigia ao seu senhor. Vai pedir justiça como se fosse pedir uma graça a um senhor feudal, a um monarca absoluto. A cultura nos tribunais, hoje, é a mesma de antes do 25 de Abril.”

Mas não é só na classe dos juízes que existem “aristocracias muito inconsoláveis”. Na entrevista àquele jornal, Marinho e Pinto salienta que “há uma aristocracia de Lisboa que acha que a Ordem lhe pertencia e viu um advogado de Coimbra, que fala alto e grosso e os enfrenta: “são pessoas que têm uma compreensão muito particular da democracia: é boa quando eles ganham e é má quando perdem. Há um sector da advocacia que ainda vive nos períodos mais obscuros da história.”

Quanto às buscas aos escritórios de advogados, o bastonário é claro: trata-se de “fundamentalismo justiceiro”, à moda do que “fazia a PIDE antes do 25 de Abril”, em investigações feitas apenas para aparecerem na comunicação social. “Quando um advogado auxilia um cliente a cometer um crime, é cúmplice e responde por isso. Quando auxilia a defender-se em juízo, as suas prerrogativas têm de ser respeitadas. Se os clientes não podem confiar no advogado, a justiça é uma farsa. Aliás, já começa a ser. Hoje só por muita estupidez é que os advogados deixam vestígios no seu escritório”, alerta Marinho e Pinto.

O bastronário da OA também é crítico no que respeita aos processos “que nascem nos jornais”, em que os investigadores transmitem a ideia “de que estão a fazer, mas não estão a fazer nada de útil”. E dá um exemplo: “no BPN, onde desapareceram dois mil milhões de euros, houve um preso preventivo. Uma mulher que furtou um pó de arroz num supermercado estava a ser julgada. No BPN desapareceram dois mil milhões, no BCP era o regabofe que sabemos… As pessoas vão morrer por limite de idade e os processos vão estar por aí.”

DN

Ordem instaura 34 processos a falsos advogados em Lisboa

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje



Conselho Distrital de Lisboa denuncia casos de usurpação de funções e falsificação de cédulas.

A Ordem dos Advogados fez a participação ao Ministério Público de 34 queixas-crime de advogados falsos a "exercer" em Lisboa. Segundo o Relatório de Actividades relativo ao primeiro semestre de 2009 do Conselho Distrital de Lisboa, a que o DN teve acesso, "há a registar a instauração de 34 processos de combate à procuradoria ilícita, 424 diligências instrutórias e 43 inquirições", pode ler-se no documento do CDL, liderado por Carlos Pinto de Abreu.

Estes processos devem-se, na sua maioria, a casos de "usurpação de funções", segundo o que Maria da Conceição Botas, vogal do CDL e uma das responsáveis pelo pelouro da procuradoria ilícita, explicou ao DN.

Ou seja: de casos de pessoas não habilitadas, muitas vezes sem licenciaturas em Direito, mas que praticam actos de advogados. Ou ainda os casos de advogados inscritos na Ordem mas com inscrição suspensa por estarem a cumprir uma pena disciplinar (a título de exemplo).

Estes "falsos" advogados praticaram actos como consultas jurídicas, celebração de contratos ou ainda falsificação de documentos. "Temos um caso que me recordo em que a acusação referia-se a uma falsificação da cédula profissional e do carimbo nas peças processuais", explicou a mesma advogada. "Ou ainda o caso de um falso advogado que tinha inclusive um cartão a dizer que era advogado." Nas consultas jurídicas ilegais, a advogada relembra alguns casos de legalização de estrangeiros.

Outros exemplos incluídos nesta estatística prendem-se com titulares de outras profissões que exercem actos que são apenas reservados a advogados, segundo a Lei dos Actos Próprios. "Como as empresas de cobranças de dívidas ou ainda das agências imobiliárias", explicou a mesma fonte.

O crime de usurpação de funções é punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

O caso mais recente registado foi o do empresário de Gaia que foi condenado, no final de Julho, a 80 dias de multa - com a obrigatoriedade de pagar ao Estado 560 euros e 1400 euros à Ordem dos Advogados. Segundo a decisão, "o arguido praticou actos que são reservados a licenciados em direito inscritos na OA". O empresário tinha uma empresa que procedia à cobrança de dívidas.

DN