Bastonário não prova acusações

Bastonário não prova acusações
O Ministério Público arquivou o inquérito sobre suspeitas de crime de corrupção cometidos por políticos, aberto por decisão do procurador-geral da República (PGR) depois de Marinho Pinto ter afirmado publicamente que "há crimes sem castigo na hierarquia do Estado".



"No decurso do inquérito não se logrou obter junto do senhor bastonário, dr. António Marinho e Pinto, quaisquer elementos que nos permitam identificar casos susceptíveis de integrarem a prática de ilícitos de natureza criminal – corrupção, branqueamento ou fraude fiscal", lê-se no despacho de arquivamento assinado por Cândida Almeida que critica aquilo que classifica como contaminação do conceito penal de corrupção.

Seis meses depois das acusações públicas proferidas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, que defendeu ainda uma "investigação político-parlamentar às fortunas de alguns políticos", a investigação foi encerrada sem que Marinho Pinto tenha avançado com nomes.

De acordo com o despacho da coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) o bastonário persistiu na afirmação de que se "limitou a denunciar situações politicamente censuráveis e não criminalmente puníveis".

As polémicas declarações de Marinho Pinto, proferidas no dia 25 de Janeiro – no mesmo mês em que tomou posse como bastonário da Ordem dos Advogados – suscitaram um coro de críticas de toda a classe política, que desafiou o advogado a concretizar as acusações. O próprioprimeiro-ministro, José Sócrates, reagiu para garantir estar convicto de que as suspeitas lançadas não se referiam a "qualquer dos actuais membros do Governo".

Marinho Pinto sempre recusou referir nomes, negando estar a fazer uma acusação criminal, mas antes um alerta para situações censuráveis politicamente. Ainda assim, o advogado avançou com exemplos concretos como o de um edifício público de Coimbra que de manhã foi vendido por 15 milhões de euros e nesse mesmo dia, mas à tarde, foi de novo vendido por vinte milhões de euros. E referiu ainda o caso de "um ex-ministro que hoje preside a uma empresa com a qual celebrou contratos enquanto governante".

DISCURSO DIRECTO

Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade. Andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado português."

Marinho Pinto 25 de Janeiro