MP precisa de novo estatuto para afirmar autonomia

MP precisa de novo estatuto para afirmar autonomia

por Lusa
Hoje


O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu hoje um novo estatuto e lei orgânica para o Ministério Público, afirmando que o poder político tem que afirmar a sua autonomia "inequivocamente e sem medos".

Discursando na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, Pinto Monteiro afirmou que o Ministério Público, que dirige, precisa de "uma clara definição de competências", de uma reorganização e da eliminação de "burocracias difíceis de cumprir em tempo útil".

"É preciso eliminar uma visão de um corporativismo fora de época, que se vem afirmando cada vez mais e que só pretende beneficiar alguns em detrimento de outros", disse Pinto Monteiro, intimando o poder político a "clarificar o que é o Ministério Público e o que dele se pretende em prol da Justiça e do cidadão".

O procurador-geral da República (PGR) ressalvou que há uma "visão catastrófica" do estado da Justiça "ineficiente", mas que esta "não tem correspondência com a realidade".

Prova disso, considerou, é o facto de existirem cerca de "550 mil inquéritos" a correr actualmente.

No entanto, admitiu que "se está muito longe da obtenção dos resultados pretendidos", afirmando que "é necessário melhorar, actuar com maior celeridade, aprofundar o combate em vários campos, como a corrupção".

"Para isso é preciso um Ministério Público que não se deixe funcionalizar, que se especialize, que acredite naquilo que faz e que veja depois reconhecido todo o seu esforço e dedicação", recomendou.

Pinto Monteiro reiterou que a responsabilidade pelos atrasos judiciais não é culpa exclusiva do funcionamento do Ministério Público, afirmando que, numa investigação criminal, um exame a uma arma de fogo demora "um mínimo de 300 dias" e que um exame contabilístico, essencial em casos de investigação de "crimes de colarinho branco", leva ao desespero "enquanto se arrasta no tempo".

"Um exame no laboratório de Polícia Científica, não obstante os esforços e a competência de quem aí trabalha, demora longos meses; um exame grafológico perde-se no tempo, um simples exame a uma cassete 'pirata' ou a DVD ou CD não tem resposta pronta", acrescentou.

O procurador-geral defendeu que é "imperioso" dar às entidades que fazem estas perícias "meios técnicos e humanos que lhes permitam uma resposta pronta" ou então mudar as leis para que elas não sejam essenciais para a continuação da ivestigação, encontrando "forma legal de prescindir do seu concurso".

"Assim é que não é possível responder, nem é possíbel arcar com responsabilidades que não cabem ao Ministério Público", disse.

Pinto Monteiro destacou a necessidade de mudar o Código de Processo Civil, em vigor desde 1939 e "concebido para um outro tempo": em campos como a acção executiva, "a ineficácia atingiu o seu ponto máximo", afirmou.

A consequência é "um grande entrave ao investimento estrangeiro, à economia do país", mas "não são os magistrados que têm culpa dessa situação", argumentou.

É preciso "ultrapassar uma visão da Justiça como sede de um poder superior e distante, quase sagrado", advogou, recomendando aos "profissionais forenses" que "actuem de forma cada vez mais transparente e eficiente".

A cerimónia de Abertura do Ano Judicial decorre no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

In DN