Forças de Segurança

Imposição de mínimos de multas pode ser inconstitucional

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


Sindicatos insistem que não é preciso a 'caça à multa' para melhorar a segurança.

A avaliação do desempenho dos comandos da PSP através da imposição de valores mínimos de multas, detenções e outra actividade operacional pode ser inconstitucional. A dúvida é levantada por Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-presidente do Observatório de Segurança Interna, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).

"A Constituição consagra que qualquer pessoa tem direito à sua progressão na carreira através de factores de avaliação que dependam dele e do seu trabalho. Querer avaliar um polícia pelo número de multas ou de detenções que efectua levanta-me dúvidas acerca da constitucionalidade da medida porque realizar ou não os objectivos definidos não depende dele, mas do comportamento de terceiros. E se não houver carros mal estacionados ou ninguém roubar? Ele é castigado porque as pessoas se portaram bem?", questiona este catedrático de Direito e deputado do PSD.

Este mesmo argumento foi também ontem invocado pelos sindicalistas da PSP, quando confrontados com a notícia do DN que dava conta da imposição, assumida pela Direcção Nacional daquela força de segurança, de metas numéricas em multas, detenções e outra actividade operacional, que cada comando do País deve alcançar até ao fim do ano.

Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, da PSP, está também convicto "com base em pareceres jurídicos, que não havia necessidade de definir estes objectivos numéricos, para avaliar a qualidade do serviço prestado pela Polícia. Isso mede-se pelos resultados conseguidos na diminuição da criminalidade".

Este dirigente sindical defende que seja regulamentado um regime especial de avaliação para as forças de segurança que não contemple este tipo de metas numéricas, pois no seu entender a caça à multa rapidamente se tornará uma realidade, quando se estiver no fim do ano e um qualquer comando constatar que não "preencheu o calendário de objectivos".

A Direcção Nacional da PSP admitiu, pela primeira vez, ter estabelecido estes valores mínimos, com a justificação de que está obrigada a esse procedimento no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) em vigor desde 2008 nos serviços da administração pública.

No entanto, assegura que tais objectivos não são aplicados a cada polícia individualmente. Os sindicatos não acreditam. "Quando se dá ordens a um comando para levantar um determinado número de autos de contra-ordenação ou para efectuar determinado número de detenções, quem é que vai realizar esse objectivo no terreno? O agente que está na rua", afirma Paulo Rodrigues.

Para a Direcção da PSP, este modelo é a única forma de avaliar o desempenho dos seus serviços. Aliás, o último relatório de actividades da PSP disponível, relativo a 2008, mostra até que os objectivos definidos foram "largamente superados" nesse ano. Só acções de fiscalização de trânsito houve mais 996 que as planeadas. No global da sua actividade, a PSP duplicou as metas definidas, com uma execução de 252,27%.

In DN

PSP e GNR vão ter aumentos de 1,5%

por Lusa
Hoje


O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse hoje no Porto que os agentes da PSP e os militares da GNR vão ter este ano um aumento de 1,5 por cento na remuneração ilíquida.

"Este ano há um aumento de 1,5 por cento de remuneração ilíquida para todos os polícias", afirmou Rui Pereira, na inauguração da esquadra da PSP do Bom Pastor.

De acordo com o ministro, o aumento abrange os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

"Justamente neste ano em que a função pública não tem aumentos e em que há uma redução de salários dos titulares de cargos públicos, existe um aumento para a PSP e a GNR. Estamos a actualizar o suplemento das forças de segurança, que subirá de 14,5 para 20 por cento em três anos, mas este ano já aumenta 1,5 por cento", salientou.

Rui Pereira garantiu ainda que, "ao contrário do que se disse, certamente por engano, não estão congelados nem parados" os concursos de promoção abertos pela PSP.

O ministro recordou também que o subsídio de fardamento aumentou este ano de 60 para 150 euros e que nos próximos quatro anos chegará aos 300 euros.

"Também começou a ser pago este ano um suplemento para investigação criminal", realçou.

Rui Pereira escusou-se, contudo, a comentar a manifestação nacional agendada para quinta feira em Lisboa convocada pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

A ASPP - o maior sindicato na PSP - contesta o novo estatuto profissional da Polícia, que entrou em vigor em 01 de Janeiro, por considerar que agravou as injustiças salariais na classe.

O ministro da Administração Interna inaugurou hoje as novas esquadras da PSP do Bom Pastor, construída de raiz em parte do terreno do desactivado quartel de transmissões, na Rua Vale Formoso, e da Foz, que resultou da reconstrução da antiga 15.ª esquadra.

As duas obras custaram dois milhões de euros, dos quais 1,2 milhões foram investidos na esquadra do Bom Pastor.

Rui Pereira referiu que "está prestes a inaugurar" a nova esquadra do Viso (Porto), a que se seguirá a da Afurada (Gaia).

O ministro reconheceu que as degradadas esquadras do Comando Metropolitano do Porto da PSP "não são adequadas ao exercício da função policial nem à dignidade do Estado".

"Este é um esforço completamente racional, porque não podemos descurar as áreas de soberania e segurança. E o nosso esforço não vai ficar por aqui", salientou.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerou a aposta na reconstrução de esquadras "a estratégia correta que o país tem de seguir".

"Durante muitos anos, abandonamos as funções de soberania, como a justiça e a segurança. Apenas investimentos em infraestruturas rodoviárias, o que é um erro político crasso", frisou.

In DN

Ministro Rui Pereira 'baralha' aumentos na PSP

Hoje


Os polícias estão indignados com o anúncio "demagógico" do ministro e acusam-no de querer desmobilizar a manifestação.

Afinal é falso o "contraciclo" com a restante administração pública, anunciado pelo ministro da Administração Interna, segundo o qual os polícias iam ter um aumento de 1,5%, além de outras subidas em suplementos. Segundo os sindicatos, o dito aumento - que não é sequer na massa salarial, mas na atribuição de um suplemento - representa cerca de 11 euros de média e não cobre, sequer a perda no ordenado (entre 20 a 25 euros) dos polícias que resultou do novo estatuto, que alterou a atribuição de subsídios.

Numa primeira reacção, o anúncio causou perplexidade, dado as medi- das de austeridade anunciadas para o Estado. Depois, os sindicatos esclareceram a "demagogia" de Rui Pereira, que acusaram de "tentar virar a opinião pública contra os polícias".

O governante negou também que as promoções estivessem estado "congeladas", conforme noticiou o DN na semana passada, entrando em contradição quer com a direcção da PSP quer com o seu próprio secretário de Estado Conde Rodrigues, que admitiu aos sindicatos essa situação (entretanto desbloqueada pelas Finanças).

"Só encontramos duas explicações para estas declarações extemporâneas do sr. ministro", assevera o presidente do maior sindicato da PSP, a ASPP, "uma é estar a virar os cidadãos contra a polícia, o que é uma irresponsabilidade, pois pode ter consequências graves a nível da segurança, outra é tentar desmobilizar a manifes- tação que temos marcada para quinta-feira. Acreditamos que não conseguirá nenhum desses objectivos".

Rui Pereira tentou, de facto, assinalar o "contraciclo" salarial na polícia, frisando que "neste ano em que a função pública não tem aumentos e em que há uma redução de salários dos titulares de cargos públicos, existe um aumento para a PSP e GNR". Mas foi infrutífero.

Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) concorda com os aumentos. "Congratulamo-nos e esperamos que outros trabalhadores com as carreiras congeladas vejam a sua situação regularizada."

O ministro anunciou um aumento de 60 para 150 euros do subsídio de fardamento, mas Paulo Rodrigues lembra que esta verba "nunca chega aos bolsos dos polícias. É uma espécie de 'fundo' de onde é descontada essa despesa, sempre que um polícia vai ao armazém levantar uma peça de roupa". A ASPP diz que "até abdi-ca" dessa verba, desde que o MAI "conceda o fardamento adequado ao desempenho da missão sempre que necessário".

In DN

Manifestação de PSP contra novo estatuto profissional

Hoje


A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) realiza hoje, em Lisboa, uma manifestação contra o novo estatuto profissional que considera "agravar as injustiças" na corporação.

A manifestação começa às 17:30 no Marquês de Pombal, dirigindo-se depois para a Praça do Comércio, onde se situa o Ministério da Administração Interna, onde será entregue um memorando ao ministro Rui Pereira, com as alterações que a ASPP - o maior sindicato da PSP - pretende ver feitas no estatuto.

"Vamos explicar por que ali estamos e quais as alterações que queremos que o Ministério faça. Aliás, o próprio Ministério já admitiu alguns erros, algumas propostas já foram corroboradas pelo Ministério, mas incompreensivelmente esses erros continuem no diploma, uma posição do Governo que não entendemos", disse à agência Lusa o presidente da ASPP.

Paulo Rodrigues alertou para a degradação das condições de trabalho, nomeadamente dos agentes e chefes da Polícia de Segurança Pública (PSP), indicando que é obrigação da associação alertar, mais uma vez, o Ministério.

O novo estatuto profissional entrou em vigor em Janeiro e logo em Fevereiro os polícias apresentaram propostas de alteração, sem obter "qualquer feedback" do ministro da Administração Interna, que "disse publicamente que alguns dos artigos podiam ser revistos", segundo o sindicalista.

"O estatuto resolveu alguns dos problemas dos mais altos responsáveis da PSP, mas agravou problemas e injustiças nos casos dos profissionais afectos às categorias de agentes e chefes", refere a ASPP.

De acordo com Paulo Rodrigues, a ASPP quer "a criação de mais um posto na categoria de agentes", juntamente com "a redefinição e um novo enquadramento do conteúdo funcional para a categoria de chefe" e "a supressão do posto de subcomissário".

"São três questões que têm que ver com a progressão e não com salários e queremos deixar bem vincado que esta manifestação não tem que ver com aumentos salariais", sublinhou Paulo Rodrigues.

Os polícias esperavam que o novo estatuto resolvesse "os problemas que o anterior criou" e que solucionasse "algumas injustiças, ao nível da progressão da carreira", mas o mesmo "não serve os interesses nem dos polícias nem da Polícia", assinalou Paulo Rodrigues.

A manifestação de polícias servirá, segundo Paulo Rodrigues, como uma forma de luta "por um estatuto profissional digno, que dignifique carreiras e a sua progressão, ao contrário do que sucede com o documento actualmente em vigor, em tantos aspectos inaplicável à PSP".

In DN

Polícias chamam "aldrabão"a Sócrates nas ruas de Lisboa

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


Quase dois mil agentes da PSP desfilaram em Lisboa, mas sobraram muitas bandeiras.

Não estava na lista das palavras de ordem, previamente distribuída pela Associação Sindical de Profissionais de Polícias (ASPP), que promoveu a manifestação, mas, a meio da Avenida da Liberdade, os polícias decidiram improvisar. Enquanto dos altifalantes dos carros da organização saia um "Sócrates toma atenção! Os polícias têm razão!", dos lábios dos manifestantes soava um ainda mais potente "Sócrates, aldrabão! Os polícias têm razão!".

Daí, a vários "mentiroso, mentiroso" ou repetidos "está na hora, está na hora, Sócrates vai--te embora", que podiam ser entoados em qualquer manifestação de funcionários públicos, foi um passo rápido. Por minutos parecia uma daquelas novelas mal dobradas em que o som não coincide com o movimentos dos lábios. Dos altifalantes saíam umas palavras, dos manifestantes outras.

Mas este foi o único ponto de 'rebeldia' do protesto dos polícias. Paulo Rodrigues, o presidente da ASPP já tinha garantido ao DN que não iriam "permitir nenhum comportamento que pusesse por em causa a imagem da PSP", como o que aconteceu há cerca de um ano quando atiraram os bonés de serviço ao chão, junto à residência oficial do primeiro-ministro.

Não eram muitos, cerca de dois mil, mas vieram de vários pontos do País. Porto, Espinho, Bragança, Guarda, Vila Real, Faro, Portalegre foram algumas das origens presentes confirmadas in loco pelo DN. Era notório algum desânimo pela pouca afluência. "Parece que há 20 mil polícias que estão contentes", desabafava um agente de Lisboa, com gel no cabelo, t-shirt preta colada ao tronco e os olhos escondidos atrás de uns Ray-Ban espelhados, referindo-se ao restante do efectivo, além dos dois mil presentes.

Eram vários os motivos para se darem ao trabalho de descer a Avenida: o novo estatuto, que, para os sindicalistas veio criar assimetrias; a diminuição da idade de reforma, alargamento serviços de saúde aos conjugues, a criação de uma terceira categoria de agentes que permita uma "mais justa" progressão na carreira.

Mas, de todas as razões invocadas pelo sindicato para esta manifestação havia uma que foi sempre enunciada pelos vários interlocutores ouvidos pelo DN. O facto de para os oficiais ter criada uma graduação que lhes permite ganhar acima do seu posto, quando estão a exercer funções acima da sua categoria, enquanto para agentes e chefes tal não aconteceu. E os sindicalistas garantem que "há inúmeros casos". "Para os senhores oficiais há dinheiro, mas para nós, que andamos nas ruas a dar o peito às balas todos os dias, estamos anos à espera das promoções", exclama um chefe, que veio de uma esquadra da Guarda.

O desagrado com esta "injustiça" foi patente nos decibéis alcançados com os assobios, na altura em que, no seu discurso, Paulo Rodrigues afirmava: "A polícia não é só feita por oficiais superiores..."

No fim, depois de ter ido entregar no Ministério da Administração Interna uma moção com as reivindicações, Paulo Rodrigues confessava-se "satisfeito" e "motivado" para "continuar a lutar".

In DN

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Não estava na lista das palavras de ordem, previamente distribuída pela Associação Sindical de Profissionais de Polícias (ASPP), que promoveu a manifestação, mas, a meio da Avenida da Liberdade, os polícias decidiram improvisar. Enquanto dos altifalantes dos carros da organização saia um "Sócrates toma atenção! Os polícias têm razão!", dos lábios dos manifestantes soava um ainda mais potente "Sócrates, aldrabão! Os polícias têm razão!".

Daí, a vários "mentiroso, mentiroso" ou repetidos "está na hora, está na hora, Sócrates vai--te embora", que podiam ser entoados em qualquer manifestação de funcionários públicos, foi um passo rápido. Por minutos parecia uma daquelas novelas mal dobradas em que o som não coincide com o movimentos dos lábios. Dos altifalantes saíam umas palavras, dos manifestantes outras.

Sim senhor!

Um belo exemplo para as crianças, incluindo os próprios filhos!

A partir de hoje, acredito que os detidos por estas "autoridades"têm toda a razão, quando referem maus tratos sofridos...

size=18]Oficiais da GNR querem Forças Armadas fora da Segurança[/size]

por Valentina Marcelino
Hoje


Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda.

Os oficiais da GNR estão contra a utilização das Forças Armadas (FA)em operações de segurança interna. Nas suas primeiras declarações públicas, o presidente da nova e inédita associação de oficiais desta força de segurança, licenciados pela Academia Militar (AM), manifesta uma veemente oposição a esta possibilidade. Na última semana, a participação das FA na segurança foi defendida por vários altos responsáveis, incluindo pelo próprio secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.

No entanto, para o major José Marques Dias, que dirige a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), este cenário "não traz nenhuma mais-valia" à segurança dos portugueses. Este oficial, em funções no Comando Operacional da GNR, sustenta que "a ameaça terrorista transnacional, largamente propagada (em abstracto) como fundamento para as alterações constitucionais que permitam o emprego das FA na segurança interna, é irreal".

O major garante que este "risco" não tem qualquer "reflexo nas informações da intelligence e pode ser até gerador de sentimentos alarmantes e de insegurança, de uma cultura de medo, que não correspondem minimamente à nossa realidade social, política e social e até estratégico-militar".

A ANOG considera que o actual quadro legal, nomeadamente a Constituição, já define as situações em que a FA podem actuar na segurança interna (em estados de sítio ou de emergência) e não vê "necessidade de fazer qualquer alteração".

'Cortar' com o Exército

Sobre a organização da GNR, esta associação defende que os oficiais generais oriundos do Exército, que comandam a guarda, possam vir a "integrar os quadros da GNR", de forma a criar "vínculos mais profundos e um conhecimento melhor" desta força de segurança. "Neste momento, de uma forma geral, os generais passam pela GNR cerca de dois anos, o que não contribuiu em nada para se identificarem com os nossos problemas", alega José Dias.

A ANOG vê também com alguma preocupação "a demasiada dependência da GNR de determinadas opções políticas com impactos operacionais negativos". Escusando-se a concretizar a crítica, o major lembra que, na reorganização recente da GNR, "teve mais influência a decisão política que os critérios de mais-valia operacional".

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos oficiais é um dos principais objectivos da ANOG. Na lista de prioridades está reivindicar algumas regalias sociais, como a extensão dos apoios à saúde aos cônjuges, tal como nos militares das F.A. "Se somos militares em termos de estatuto, de disciplina e deveres, também temos de o ser nos direitos. Não somos militares de 2.ª", assevera José Dias. O presidente garante que a ANOG "não quer ser um problema para a tutela, mas contribuir para as "soluções" que melhor sirvam o País.

In DN

Agressões a polícias subiram para o dobro em 5 anos

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


Um estudo interno à vitimação policial na PSP mostra que nunca houve tantos agentes atacados.

Nos últimos cinco anos, as agressões contra agentes da PSP subiram para o dobro. Em 2005 foram 166 e em 2009 o número escalou para os 339 casos. Desde 2006 que a curva de evolução desta realidade é ascendente. Este é o valor registado num inquérito interno que a PSP realizou para aprofundar o conhecimento desta realidade, o primeiro do género alguma vez realizado no País.

O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, elegeu como prioridade estancar estes valores e tem concluída uma directiva operacional para todos os comandos, com várias medidas que devem ser tomadas (ver texto ao lado). Uma maior responsabilização dos comandantes em relação aos profissionais agredidos e um reforço no treino de intervenção policial, a partir da Escola Prática, são algumas das decisões tomadas. Amanhã, nas comemorações do dia da PSP, esta situação é ponto de honra no seu discurso.

O inquérito destinou -se a todos os elementos policiais que foram vítima de agressão de 2005 a 2009 e foram validadas para este um total de 957 casos de agressão. Em média, neste período foram agredidos dois polícias em cada três dias.

De acordo com o estudo, analisado e coordenado pelo Departamento de Informações Policiais da PSP, há vários resultados que merecem atenção especial. A maior incidência de agressões é sobre os agentes mais novos, com menos anos de serviço. Os casos em que é prestado apoio psicológico por parte da PSP é "residual", bem como a aplicação de medidas de protecção às vítimas. Apenas sete casos nas mais de nove centenas de agredidos.

Grande parte das agressões ocorreu na sequência da resposta a uma chamada do 112 (38,8%) e a maioria aconteceu na via pública (62,5%), mas também há agressões em esquadras (7,4%). Em 30% dos casos os polícias foram agredidos por grupos, dos quais em 36,2% das situações existiam mais de sete agressores.

Este inquérito pretendeu também avaliar o impacto que estas agressões tinham a nível operacional e de custos para o Estado e foi constatado que um terço dos polícias meteu baixa médica, 27% mais de 30 dias.

O presidente do maior sindicato da PSP, a ASPP (Associação Sindical de Profissionais de Polícia), "louva" a realização deste estudo. Paulo Rodrigues acredita, contudo, "que os números deste inquérito pecam muito por defeito, pois há uma grande parte dos polícias agredidos que não dá conhecimento à hierarquia nos casos menos graves". Defende uma "alteração ao modelo de policiamento para um apoio mais eficaz aos patrulheiros. As equipas de intervenção rápida foram criadas para isso, mas têm sido mais utilizadas na fiscalização de trânsito".

Paulo Pereira de Almeida, especialista em políticas de segurança, nota a "falta sinais, por parte do poder político, de reforço da legitimação social da autoridade da polícia". Na sua opinião, "um programa político para as Forças e Serviços de Segurança (FSS) válido terá de passar sempre pela qualificação, reforço da autoridade e mudança da imagem social das FSS junto dos cidadãos e comunidades".

In DN

Polícias e militares pagam do seu bolso para aprender defesa pessoal

por RUTE COELHO
Hoje


Dominar sem usar força excessiva ou tirar a arma a um suspeito exige treino intensivo.

Alguns "rambos" das Operações Especiais do Exército, agentes da PSP e seguranças privados estão juntos este fim-de-semana num curso de dois dias de técnicas de defesa pessoal policial que decorre até hoje no Atlético Clube de Moscavide, em Lisboa. No ginásio, os "alunos" aprenderam técnicas para dominar suspeitos sem abusar da força, a algemar um assaltante que resiste à autoridade, ou, ainda, a retirar uma faca ou uma arma de fogo das mãos de um agressor em dois ou três golpes rápidos. O crime violento e a falta de treino para missões especiais nas forças de segurança são o motivo que os leva a pagar do seu bolso o curso que é feito em dias de descanso.

Durante dois dias, treinam um combinado de técnicas de defesa como a israelita krav maga, o kickboxing ou a arte marcial muay thai. Este é "o segundo curso que se realiza em Portugal" - o primeiro foi em 2009 - explicou ao DN o mestre em defesa pessoal policial Sérgio Parreira, cabo da GNR (ver perfil). O curso é homologado pela organização Martial Arts Police Methods e pela Associação Portuguesa de Técnicas de Defesa de Combate Urbano.

"Este curso de dois dias são 20 euros. Mas temos de o fazer no nosso tempo pessoal e somos nós a pagar", reclamou um agente das Equipas de Intervenção Rápida da PSP de Lisboa. "Hoje saí às 07.00 da manhã do meu turno e vim para o curso às 09.00 num dia de folga. Em cinco anos de polícia só tive uma vez formação em técnicas de defesa pessoal", acrescentou outro agente.

Os militares do Exército aderiram também, porque "não têm formação específica em técnicas de defesa pessoal", que se torna necessária "quando querem concorrer à PSP ou GNR ou quando vão em missões para o estrangeiro", adiantou Sérgio Parreira. O mesmo é válido para os seguranças privados. Dos 20 homens que se inscreveram no curso, seis são do Exército, quatro da PSP e os restantes, vigilantes profissionais.

O mestre Sérgio Parreira e os outros três instrutores (um de krav maga, outro de capoeira e jiu jitsu e um terceiro perito em kickboxing) distribuíram-se pelo ginásio. "Vá, vamos algemar!", gritava Sérgio, demonstrando as técnicas. Depois pegou em facas, pistolas e paus (de imitação) para mostrar como se tiram as armas a um "durão" dos assaltos.

David Oliveira, 29 anos, e André Gaspar, 23 anos, "patrulheiros" das Divisões de Sintra e Oeiras da PSP, contam que tentaram "arrastar" mais colegas para irem ao curso. Em vão. Nem todos os agentes estão dispostos a pagar do seu bolso ou a abdicar de uma folga. Mas os que estão ganham com o sacrifício.

In DN

Plano de emergência para bairros levou 5 anos a arrancar

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


Do 'arrastão' de Carcavelos aos confrontos do Tamariz, o Governo falhou na prevenção da violência e crime na sua origem.

O megaplano do Governo, anunciado há cinco anos como a grande bandeira de prevenção criminal para os "bairros de risco", mal saiu ainda do papel. A "Iniciativa Bairros Críticos" envolveu sete ministérios e visava uma intervenção de emergência em zonas urbanas socialmente vulneráveis e com problemas de segurança.

Este projecto foi a resposta arquitectada pelo Executivo para travar o alarme social provocado em 2005 pelo "arrastão" de Carcavelos e pelo assassínio de dois agentes da PSP, na Amadora, casos que mostraram os riscos iminentes para a segurança com origem nessas áreas.

As boas intenções, no entanto, colidiram com a demora na atribuição de financiamentos e na definição das acções a desenvolver. Cova da Moura, na Amadora, Vale da Amoreira, na Moita, e Lagarteiro, no Porto, foram os bairros seleccionados para o projecto-piloto. Mas aquilo que devia ser sido exemplar acabou por se arrastar e só nos últimos meses começaram a aparecer as primeiras iniciativas, embora sem grande expressão.

"As pessoas sentem uma enorme frustração com a demora destes processos", confessa o presidente da Junta de Freguesia do Vale da Amoreira. "Com o agudizar da crise, a situação que já era má há cinco anos ainda se deteriorou mais", lamenta Manuel Jorge da Silva, autarca naquele bairro há 12 anos.

Na Cova da Moura, a porta-voz da mais importante associação, o Moinho da Juventude, corrobora o desânimo. O plano de pormenor para a reabilitação do bairro só deverá ser aprovado em Setembro, mas o que mais desanima Godelieve Mersshaert é o desinteresse em acções que visavam, especificamente, "a prevenção da violência, através da inserção no mercado de trabalho ex-reclusos". "Estava tudo acertado em 2009 e ficou na gaveta", lamenta.

Sobre o Lagarteiro, o facto de, finalmente, a reabilitação dos edifícios começar em Setembro, deixa o presidente da freguesia, socialista, mais optimista. "Demorou a começar, mas agora há razões para sorrir", acredita Fernando Amaral.

Apesar de este megaplano incidir sobre apenas três dos mais de cem bairros problemáticos das áreas de Lisboa e Porto, os incidentes da praia do Tamariz, no Estoril, evidenciaram bem o falhanço do trabalho de prevenção, de inclusão social, que está a ser feito. A praia separada por uma linha invisível, brancos de um lado, negros do outro, deixou os turistas atónitos. "Já viajámos por muitos países, de grande multiracialidade, e nunca vimos nada assim", admitia então ao DN um casal de jovens alemães, a olhar do paredão para o areal do Tamariz.

In DN

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Vigilâncias dos 'espiões' da PSP estão a preocupar polícias

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


Equipas 'à paisana' também seguem polícias sob suspeita, mas há dúvidas sobre o destino dado à informação recolhida.

A Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) da PSP quer saber o exacto alcance, limites de acção e controlo do material recolhido pelas equipas de vigilância e seguimento desta força de segurança. São grupos de "espiões" equipados tecnologicamente e especialistas em recolher informações, seguir e vigiar suspeitos.

Só que, segundo a ASPP, entre os alvos "também estão, por vezes, polícias sobre os quais tenha recaído alguma suspeita", e o sindicato quer garantias de que o material recolhido é destruído quando se conclui pela inocência do agente e de que não há utilização abusiva das informações reunidas.

"Temos recebido alguns contactos de associados preocupados com o trabalho destas equipas. Sem pôr em causa a sua grande utilidade na investigação criminal da PSP, que tem dado resultados de grande sucesso, os profissionais sentem, no entanto, uma grande apreensão quanto ao tratamento dado ao material recolhido, principalmente quando se trata de vigilâncias feitas a outros colegas", sublinha o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

Os polícias colocam uma série de questões que este dirigente sindical entende que "devem totalmente esclarecidas para não agravar o cepticismo que paira na PSP" sobre o assunto em causa.

"Depois de vigiarem um polícia, por haver alguma suspeita sobre ele, e nada se encontrar que comprove essa suspeita, onde fica guardado o material desse seguimento? Onde estão arquivados os relatórios? Quem a eles tem acesso? São destruídos? Quem fiscaliza?", interroga Paulo Rodrigues. "É preciso uma garantia absoluta por parte dos comandos de que essa informação é completamente destruída caso de revelem infundadas as suspeitas sobre o profissional", assevera.

O representante dos comandantes desta força de segurança, Jorge Resende da Silva, desvaloriza as apreensões do dirigente sindical e classifica a preocupação trazida pela ASPP em relação às vigilâncias a polícias como "mais um mito urbano, sem nenhuma razão de ser".

Resende da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da PSP, não corrobora sequer as dúvidas de Paulo Rodrigues em relação ao tratamento dado às informações recolhidas.

"Primeiro, se a minha corporação suspeitasse de eu estar a cometer algum acto ilícito, preferia sempre que fosse a minha própria organização a investigar-me. Depois, se chegasse a ser vigiado e seguido e, no fim, concluíssem que estava inocente, faria questão de que esses relatórios ficassem bem guardados. São a prova da minha inocência e podem ser utilizados em qualquer outra ocasião a meu favor", argumenta o dirigente dos oficiais, Resende da Silva.

O director nacional, Oliveira Pereira garante, por seu turno, que "só em caso de inquérito-crime as equipas de vigilância e seguimento são utilizadas, e a recolha de informação, imagens ou intercepções telefónicas têm sempre de ter autorização de um magistrado". Quando o alvo são polícias, "salvo raras excepções", como foram recentes investigações no departamento de armas da polícia (ver caixa) "a esmagadora maioria das vezes, nem sequer é a PSP a conduzir a investigação, nem estas equipas são envolvidas, mas sim a PJ".

Oliveira Pereira assegura que estas equipas "não são utilizadas em processos disciplinares ou de averiguações". "Dou a minha palavra de honra", afiança. "Isso seria a subversão total dos princípios da PSP", sublinha, sustentando ainda "que há meios de controlo na polícia para garantir que não há situações abusivas de utilização dos meios dessas equipas".

In DN

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PSP quer blindados para entrar nos bairros de risco

por VALENTINA MARCELINO
Hoje


A PSP assumiu que tinha feito uma primeira lista de material, que ascendia a 20 milhões de euros, e esclareceu por que razão os blindados 'de guerra' da GNR não servem.

A primeira lista de material e equipamento que a PSP apresentou à tutela, no início do ano, como necessário para o cumprimento das suas missões de ordem pública, exigia uma despesa de 20 milhões de euros. Ontem, em conferência de imprensa, o comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) assumiu tratar-se de equipamento cuja falta "tem vindo a ser identificada ao longo dos anos" e que a exigência da operação de segurança da Cimeira da NATO em Novembro "catalisou" a urgência da sua aquisição.

A compra dos seis blindados, os quais o intendente Magina da Silva fez questão, em rigor, de explicar que se tratam de "veículos de transporte de pessoal com protecção balística" (semelhantes aos da foto), faz parte desse inventário de falhas identificado pela PSP. "A sua utilização não se esgota, como é óbvio, na Cimeira da NATO. É sabido que a PSP tem competência sobre mais de 300 zonas urbanas sensíveis e, apesar de ser um facto que a criminalidade violenta e grave desceu 11%, também é verdade que a PSP tem de entrar nessas zonas em situações de alteração de ordem pública graves, envolvendo armas de fogo." O comandante da UEP lembrou que "a PSP é a única força de segurança urbana europeia que não possui este tipo de veículos indispensáveis a garantir, não só a segurança dos cidadãos, mas também para protecção dos agentes policiais".

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia, Jorge Resende, comandante da Divisão de Loures - uma zona com vários bairros de risco - confirma esta necessidade: "Tem havido cenários complicados e não podemos mandar os homens em simples 'carros de compras', como são as nossas viaturas, sem qualquer protecção balística".

As "necessidades, quase diárias, de intervenção nesses bairros" são, segundo o intendente Magina da Silva, uma das razões porque a oferta dos blindados da GNR - que este comandante garantiu desconhecer - para a Cimeira não serviria depois para as restantes intervenções "permanentes".

Esclareceu que características dos blindados da GNR não se adequam ao tipo de policiamento urbano, pois "foram adquiridos para um cenário de guerra, o Iraque, tem torres com metralhadoras e lança-granadas automáticos. Não é isto que se pretende".

O intendente Magina da Silva sublinhou que "basta fazer uma pesquisa na internet" "Para se confirmar que todo o histórico de alteração de ordem pública associado a este tipo de Cimeira é enorme e da mais elementar prudência a PSP estar pre- parada para o pior. A PSP é uma forma de segurança integral e tem de ter condições para fazer face a um largo espectro de conflitos no âmbito da segurança interna. Com a cimeira, é a imagem de Portugal que está em jogo." Magina da Silva recordou que, no mais recente evento do género, "a cimeira do G20 em Toronto, a operação de segurança custou 800 milhões de euros" (ver caixa).

De acordo com o comandante da UEP, o custo dos veículos representa "um quinto do total", sendo a "grande fatia o equipamento de protecção pessoal, como capacetes, viseiras, coletes antibala, entre outros". Na "lista" está ainda um canhão de água e outras viaturas de transporte das equipas de intervenção rápida, bem como, "por exigência da NATO", material de segurança electrónica.

In DN

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Idade medida se situa nos 50 anos


Idade dos agentes pode pôr em causa acção da PSP

A elevada média de idade dos agentes da PSP no comando de Bragança e a falta de efectivos pode pôr em causa a qualidade do serviço prestado pela polícia.

A opinião é do dirigente nacional da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP).

Paulo Rodrigues considera que o crime organizado já não é exclusivo das grandes cidades e o facto de Bragança estar numa zona de fronteira pode agravar a situação.

»Não quero dizer que a segurança dos cidadãos está em causa, mas se continuar assim não tenho duvidas que vai haver uma diminuição da qualidade na prestação do serviço por parte da PSP» afirma o dirigente nacional da ASSP.

O dirigente sindical salienta que é preciso encontrar soluções para fazer reduzir a média da idade dos agentes que actualmente roda os 50 anos.

«Não podemos querer dar resposta às necessidades da população em matéria de segurança com profissionais cuja idade medida se situa nos 50 anos. Temos de ter polícias com capacidade e dinâmica pró-activos para responder» refere.

A falta de efectivos no comando é outro problema.

Mas essa lacuna, Paulo Rodrigues, admite que não é fácil resolvê-la explicando que “o pessoal que vai sair da escola para Lisboa, Porto ou Setúbal onde também há muita carência de efectivos e vêm para Bragança aqueles já tem 40 anos”. Por isso, acrescenta que é preciso “encontrar uma solução que possa reduzir a medida de idade” e sugere que isso pode passar por “fazer formação de polícias que venham para Bragança durante algum tempo mas que venham logo ao sair da escola prática”.

Conclusões de um plenário da ASSP realizado ontem em Bragança.

Os dirigentes sindicais entregaram ainda uma moção ao Governador Civil de Bragança exigindo a aplicação do estatuto profissional que entrou em vigor no início do ano e a substituição do Ministro da Administração Interna.

Brigantia, 2011-02-18
In DTM

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Pedido caiu em saco roto


GNR de Bragança insiste em pedir novo quartel

A GNR de Bragança quer ver reformulado o quartel do destacamento territorial. Esse desejo foi expresso esta quinta-feira pelo comandante António Fernandes, no discurso durante as comemorações do dia da unidade, em Bragança.

O Tenente-Coronel António Fernandes diz que a GNR está bem equipada de meios mas precisa de mais atenção ao nível das instalações.

»As instalações que precisariam no imediato de intervenção era o quartel de Bragança que precisaria de uma ampliação, porque aumentou o efectivo e as valências e já não são funcionais como se exigiria na actualidade. Alguns destacamentos também precisariam de algumas reparações, e alguns postos, como Argozelo, Rebordelo, Torre de D. Chama, que já está prometido, Freixo de Espada à Cinta e Mirandela, que também precisa de reparações a curto prazo», explicou António Fernandes.

No entanto, este pedido caiu em saco roto, pelo menos para já.

Jorge Gomes, o Governador Civil do distrito, diz que uma nova sede para o comando da capital de distrito não está na lista de prioridades do Governo, ao contrário de outros postos no distrito.

»O Governo já deu a resposta há algum tempo: não há sede do comando. Dentro dos constrangimentos financeiros, há prioridades e dentro delas, no nosso distrito, está o posto de Torre de D. Chama, que já está em obra, está o caso de Freixo de Espada à Cinta que já está em estudo e projecto para ver se o conseguimos pôr este ano em obra e o caso de Rebordelo que tem bastantes deficiências», esclareceu Jorge Gomes.

Jorge Gomes admite ainda que as forças de segurança do distrito serão reforçadas em termos de efectivos, com o objectivo de ajudar a reduzir a média de idades dos homens que estão em funções.

Declarações prestadas à margem das comemorações do Dia da Unidade Territorial de Bragança da GNR, implantada desde 1913.

António Fernandes, o comandante, sublinha a importância destas comemorações.

«O dia da Unidade reforça a unidade dos militares e nesta profissão exige-se muita união de esforços porque há muitas horas difíceis.»

Actualmente, a GNR tem 550 homens a operar no distrito de Bragança.

Brigantia, 2011-02-28
In DTM

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"Por tudo e por nada" há queixas contra a polícia

por Lusa
Hoje


O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) considerou hoje que "por tudo e por nada" se apresentam queixas contra os agentes da PSP, criticando o número de processos disciplinares de que são alvo.

"Basta uma simples multa, no exercício da missão, para muita gente apresentar queixa contra os elementos da PSP", disse à agência Lusa o presidente do sindicato, António Ramos.

Um total de 255 queixas, por ofensas à integridade física cometidas pelas forças de segurança deram entrada na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) durante o ano passado, sendo a PSP a que recebeu o maior número de reclamações.

"Aquilo que se verifica é que há uma grande evolução no que toca à questão do respeito pelos Direitos Humanos por parte da PSP, defendeu. "Lembro-me que em 1987 foi feito um levantamento e aí sim havia agressões".

Hoje, o dirigente sindical diz que pode haver "um caso ou outro", mas que, na generalidade, pouco há a dizer da PSP nesse aspecto. "Aquilo que se verifica muitas vezes é o inverso, é os agentes serem agredidos, mal tratados, ofendidos, faltarem-lhes ao respeito", afirmou.

Segundo António Ramos, não há "o mínimo respeito" pelos polícias hoje em dia: "É uma impunidade total o que se verifica actualmente".

Da parte da PSP garantiu que é "muito raro" haver agressões contra os cidadãos. "Neste momento, muitos dos elementos da polícia sentem-se limitados nas suas intervenções, no exercício da missão, até em desordens, porque se têm de usar a força apresentam queixas contra eles. Isso é o dia a dia", justificou.

De acordo com António Ramos, as queixas são apresentadas no Ministério Público e na IGAI, sendo muitas vezes arquivadas por "falta de conteúdo". "Há um grande controlo sobre os agentes. Temos o regulamento disciplinar - por tudo e por nada há um processo -, temos depois a IGAI, que também por tudo e por nada é um processo, temos os tribunais, há uma grande fiscalização sobre os agentes", afirmou.

"Temos um jurista em Lisboa que tem cerca de 400 processos disciplinares, só este jurista", declarou para ilustra o número de processos instaurados.

Quinze pessoas foram mortas pelas forças de segurança nos últimos três anos em consequência de operações policiais em que foram usadas armas de fogo, segundo a IGAI.

In DN

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'Elite' da PSP arrisca perder armas

Hoje


Os operacionais do Corpo de Intervenção (CI), que há mais de uma semana têm protagonizado acções de protesto contra a suspensão de um suplemento salarial, ponderam faltar aos testes de tiro que os certificam para poderem usar armas.

Estes testes, de resto, já estiveram marcados na semana passada, mas, com os protestos em curso, a PSP decidiu adiá-los, devendo ser marcados para os próximos dias. A avançarem com esta decisão, os homens do CI arriscam-se a processos disciplinares e mostram que não receiam a ruptura.

"Há um espírito de equipa, de coesão de grupo e de confiança na hierarquia que não se pode quebrar. Quando acontece, tudo se descontrola!", confessou ao DN um dos operacionais do CI. Esta é a unidade de elite da PSP que, no final da semana passada, desceu a Calçada da Ajuda, onde se encontra o seu quartel, para se deslocar ao palácio de Belém, onde entregou ao Presidente da República um "manifesto" de reivindicações. Um documento que sintetiza o espírito actual desta força.

In DN

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Vão alertar Governo


PSD pede obras «urgentes» em postos da GNR

Os deputados do PSD eleitos por Vila Real anunciaram esta segunda-feira que vão alertar o Governo para a necessidade de se realizaram obras «urgentes» nos postos da GNR de Santa Marta de Penaguião, Venda Nova e Murça, noticia a Lusa.

Os sociais-democratas Luís Ramos, Luís Pedro Pimentel e Manuela Tender reuniram com os comandos da GNR e da PSP de Vila Real para se inteirarem dos problemas que afectam estas instituições.

Com os índices de criminalidade e de sinistralidade «estabilizados» e com uma situação «pouco preocupante» em termos de recursos humanos nas forças de segurança do distrito, os deputados destacaram a necessidade de uma intervenção em alguns postos da GNR no distrito.

«Vamos pedir ao Governo atenção no sentido da resolução dos problemas o mais rapidamente possível», afirmou Luis Ramos, que falava aos jornalistas no final da visita.

O parlamentar considerou como «mais premente» a situação do quartel de Santa Marta de Penaguião que, inclusive, vai receber uma visita de uma equipa do Ministério da Administração Interna com o objectivo de se «encontrar uma solução o mais rapidamente possível».

O responsável referiu problemas a nível da manutenção das instalações, que já são antigas e possuem infiltrações. «Trabalhos que são urgentes e que garantirão o conforto e as condições mínimas de funcionamento das instalações», frisou.

Luis Ramos apontou ainda os casos dos postos de Murça e da Venda Nova.

Em Agosto, a GNR fechou temporariamente o posto de atendimento da Venda Nova, concelho de Montalegre, devido à falta de condições físicas do edifício, uma medida que deixou a população local «muito preocupada» e «indignada».

Os nove militares que ali prestavam serviço foram distribuídos por Montalegre e Boticas.

Ainda segundo os deputados, o comando da PSP de Vila Real vai ser transferido para o edifício do Governo Civil, após obras de adaptação.

, 2012-01-10
In DTM

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Operacionais poderão deixar de usar botas altas e gravatas

por Lusa
Hoje

Operacionais da GNR podem vir a deixar de usar gravata e botas de cano alto, que só serão utilizadas pelos militares dos destacamentos de trânsito e da cavalaria.

Os operacionais da GNR podem vir a deixar de usar gravata e botas de cano alto, que só serão utilizadas pelos militares dos destacamentos de trânsito e da cavalaria, revelou hoje à agência Lusa o presidente da ASPIG.

Estas são algumas das alterações que constam do projeto de novo regulamento de uniformes da GNR e que está no gabinete do comandante geral da Guarda Nacional Republicana, adiantou José Alho, presidente da Associação Sócio Profissional Independente da Guarda (ASPIG).

José Alho afirmou que os operacionais vão substituir a gravata por um pólo, enquanto as botas de cano alto só serão utilizadas pelos militares do trânsito e da cavalaria.

Segundo José Alho, o fardamento atual não é adequado às condições de trabalho dos operacionais, sobretudo para os patrulheiros.

Desde o anterior Governo que existe um projeto de alterações ao fardamento da GNR, tendo mesmo chegado a existir uma passagem de modelos, mas por falta de verbas ainda não foi aprovado, disse o presidente da ASPIG, acrescentando, que eram necessários cerca de 20 milhões de euros.

Nesse sentido, o comando geral da Guarda Nacional Republicana está a proceder a algumas alterações não implementando na totalidade as novas regras de fardamento, fazendo as mudanças de forma faseada.

José Alho sublinhou que a prioridade será dada aos operacionais.

In DN

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Encerramento positivo se houver mais polícia na rua

por Lusa
Ontem


O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considera que o encerramento de esquadras de atendimento da PSP em Lisboa e no Porto pode ser positivo desde que represente mais presença policial junto dos cidadãos.

Paulo Rodrigues explicou à agência Lusa que o encerramento de algumas esquadras de atendimento tem sido discutido nos últimos anos, inclusive com o anterior Governo, como uma necessidade de adequar o dispositivo policial à realidade dos centros urbanos.

O sindicato concorda que "algumas das esquadras de atendimento possam eventualmente ser encerradas, mas considera que "é importante o envolvimento da população daquele local na discussão e que lhe seja garantido de que, apesar do encerramento, vai haver mais presença policial, mais policiamento auto a circular naquela zona durante as 24 horas e mais policiamento de proximidade".

Por outro lado, de acordo com o sindicalista, algumas destas esquadras "distam pouco mais de 500 ou 600 metros de esquadras convencionais" e, para se manterem abertas 24 horas, obrigam a uma presença efetiva de 12 a 20 elementos policiais.

"Quando um cidadão se desloca a essa esquadra porque necessita rapidamente da presença da polícia, ela não tem capacidade de lhe dar resposta e tem de contactar a esquadra mais perto para poder responder à solicitação", explicou.

O dirigente admite que o encerramento de uma esquadra causa sempre um sentimento de insegurança, "porque as pessoas têm sempre a ideia de que é a polícia que vai sair dali", mas realça que uma esquadra de atendimento não significa que as pessoas estejam mais seguras.

"É preferível que a esquadra mais próxima tenha mais elementos", considerou, realçando que também é necessário que os polícias tenham condições para poderem trabalhar quando passarem para a outra esquadra.

O secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna disse sábado à Lusa que o Ministério da Administração Interna está a estudar o encerramento de esquadras de atendimento da PSP, em Lisboa e no Porto, que apresentam uma produtividade "muito baixa".

Segundo Juvenal Peneda, o "fecho efetivo" de algumas dessas esquadras está a ser "negociado" com as câmaras municipais das duas maiores cidades do país.

Embora sem apontar qualquer número definitivo de esquadras a encerrar, admitiu que estejam nesta situação "quatro ou cinco" na cidade do Porto e que em Lisboa o dispositivo será "ajustado" ao novo mapa autárquico da capital.

In DN

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Em causa serviços remunerados

Polícias de Vila Real denunciam dívida da ARS do Norte

O Sindicato de Profissionais de Polícia (SPP) denunciou, esta sexta-feira, uma dívida de 10.777 euros a 30 polícias de Vila Real por serviços remunerados prestados há cerca de um ano no Centro de Saúde de Mateus.

O dirigente sindical Fernando Seixas referiu que o atraso no pagamento dos serviços remunerados está a afetar 30 polícias, alguns dos quais têm a receber cerca de 500 euros.

O responsável referiu que a dívida total ascende aos 10.777 euros por serviços prestados entre 01 de março e 10 de abril de 2011, no Centro de Saúde e Serviço de Urgências de Mateus.

Entretanto, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) suspendeu este tipo de trabalho com a PSP na capital de distrito.

Fernando Seixas salientou que já foram enviados três ofícios à ARS Norte a requisitar o pagamento das faturas mas, segundo frisou, na resposta transmitida por telefone, apenas lhe foi dito que se está «à espera de cabimento orçamental» por parte do Ministério da Saúde. «Um argumento próprio de caloteiros», sublinhou.

Contactada pela Lusa, fonte da ARS Norte reconheceu o valor em dívida e afirmou que o Conselho Diretivo deste organismo pretende liquidá-lo no «mais breve espaço de tempo possível».

No entanto, acrescentou que o atual Conselho Diretivo verificou que, desde 2004, «a prestação de serviço em questão não estava autorizada de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente pelo facto de não ter sido celebrado qualquer contrato nem, decorrente dessa inexistência, cabimentada previamente a verba a disponibilizar mensalmente».

Assim, segundo a fonte, a ARS Norte instruiu os Serviços Jurídicos no sentido de ver «encontrada a forma, legal, para não só poder liquidar a faturação em atraso, como averiguar devidamente a forma como a prestação de serviço foi efetuada».

IOL, 2012-04-13