Comissão Parlamentar de Inquérito

Relembrando a primeira mensagem :

Comissão de Inquérito 'aperta' Vara e Rui Pedro Soares

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


'Vice' da bancada do PSD disse ao DN que quer "aprofundar" questões colocadas a figuras que já foram à Comissão de Ética.

"Vamos ter que aprofundar as perguntas feitas na Comissão de Ética. Aliás, a ausência de resposta de Armando Vara e de Rui Pedro Soares, escudando-se no segredo de justiça ou na reserva da vida privada, foi o motivo que nos levou a avançar para a comissão de inquérito." O desabafo é do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte, que disse ao DN que o grupo pretende interpelar o ex-administrador da PT e o administrador do BCP sem que estes tenham hipótese de fugir às questões. Pouco a pouco, o secretismo à volta do inquérito parlamentar - que quer esclarecer se o primeiro-ministro mentiu sobre o negócio PT/TVI - começa a diluir-se.

PSD e Bloco de Esquerda não abrem o jogo quanto às pessoas que pretendem chamar à comissão, mas vão fornecendo pistas, como esta de Pedro Duarte, que deixa implícito que Armando Vara e Rui Pedro Soares vão ter de voltar à Assembleia da República(AR) para "aprofundar" os depoimentos. Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse ao DN que considera "prematuro" avançar com nomes, mas garante que pretende "um elenco reduzido".

Nos timings, Bloco e PSD - responsáveis pela imposição do inquérito - estão em plena sintonia: Pureza quer "uma comissão com mandato curto" e Pedro Duarte "tudo resolvido o mais cedo possível". Daí que o prazo de 180 dias seja considerado pelos bloquistas "demasiado longo".

Posições diferentes são assumidas quanto à disponibilidade do procurador-geral da República em estar presente na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à AR a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse ontem Pinto Monteiro.

O BE "regista a disposição do PGR", enquanto o PSD alega "não ter conhecimento formal". O social-democrata adverte: "A vontade do PGR tem de ser revelada ao Parlamento. Não temos conhecimento formal e o PGR não pode dar recados pelos jornais."

O requerimento da comissão de inquérito foi ontem publicado em Diário da Assembleia da República, o que significa que dentro de sete dias úteis a comissão terá de tomar posse. Até lá, o PS pode exigir a votação em plenário (que não surtirá qualquer efeito prático, uma vez que a comisão é potestativa, ou seja, obrigatória), uma intenção que não foi revelada na conferência de líderes.

Os proponentes do inquérito ainda não revelaram se querem chamar Sócrates,mas uma vez que pretendem apurar se este faltou à verdade, é incontornável que solicitem o seu depoimento.

O facto de a comissão ter o objecto limitado, restringe o "elenco" de pessoas chamadas a depor. Porém, estando em causa a compra da TVI, os responsáveis da Media Capital não devem ser poupados. No entanto, ainda que a Constituição diga que "qualquer cidadão" pode ser chamado, se Manuel Polanco e Juan Luis Cebrián não quiserem estar presentes, terão mais facilidade em evitar a comissão, uma vez que são espanhóis. Porém, para já, nada aponta para que não queiram estar presentes. Polanco até se disponibilizou para ir à (facultativa) Comissão de Ética

In DN

Comissão de Inquérito não consegue 'incriminar' Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA, com M.M.
Hoje


Documento é apresentado amanhã, já sem expectativas de ligar a compra da TVI a Sócrates. PSD prepara versão alternativa.

Houve ou não uma tentativa de controlo da TVI por parte do Governo? José Sócrates estava ou não a par do negócio da compra por parte da PT? Estas são as duas principais questões que, durante meses, animaram a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso PT/TVI (CPI) e a que, amanhã, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo procurará dar resposta quando apresentar o relatório final dos trabalhos. Porém, segundo fontes parlamentares, no relatório não haverá revelações, mas apenas muitas dúvidas se Sócrates sabia ou não do que, até Junho de 2009, esteve em curso.

O documento tem sido trabalhado nas últimas semanas por João Semedo. Ontem, questionado pelo DN sobre as conclusões, respondeu: "Sexta-feira, às 14.30", dia e hora da reunião da CPI para apresentação do relatório final. Com as escutas do processo "Face Oculta" de fora, o trabalho do deputado do BE ficou circunscrito aos documentos recebidos pela CPI e aos depoimentos das várias pessoas que por lá passaram. Recorde-se que, depois de terem sido pedidas e enviadas ao Parlamento pelo Tribunal de Aveiro, o presidente da CPI, Mota Amaral, decidiu que as intercepções não poderiam ser utilizadas.

Ora, tal decisão levou a que Paulo Penedos, Armando Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e até José Sócrates, que respondeu por escrito, não fossem confrontados com as escutas telefónicas. Limitaram-se a dar a sua versão dos factos ou alegar desco- nhecimento ou falta de memória. Mesmo que algumas das conversas fossem do domínio público (tendo sido publicadas nos jornais) e que o juiz de instrução do "Face Oculta" autorizasse a CPI a utilizá-las. Mas dentro da comissão foi como se não existissem.

Tendo em conta todo este contexto, fontes parlamentares disseram ontem ao DN que será muito difícil o relator apresentar conclusões categóricas. Quanto muito, explorar contradições entre os depoentes e apontar falta de lógica em alguns depoimentos. Mas será insuficiente para se ultrapassar a "dúvida razoável" e imputar responsabilidades políticas ao primeiro-ministro.

Até agora, o PSD foi o único partido a admitir apresentar uma declaração de voto na comissão, que funcionará como uma espécie de relatório alternativo, no qual poderão ser colocadas em confronto as duas versões para a mesma história: uma que resulta da análise das escutas telefónicas, "avassaladoras segundo o deputado Pacheco Pereira, o único a consultá-las, e a outra transmitida na CPI pelos principais protagonistas do caso.

Entretanto, Pacheco Pereira garantiu, ontem, que divulgará o despacho e a carta que acompanharam os resumos das escutas enviados pela comarca de Aveiro (nos quais se considera que a CPI tem legitimidade para usar as escutas) se não houver uma decisão da comissão amanhã.

Pacheco Pereira considerou que "deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão", criticando a ausência de reuniões desde o dia 26 de maio e a forma como o presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos.

In DN

Deputados admitem apresentar queixa de Pacheco Pereira ao MP

por MARINA MARQUES
Hoje


Relatório de João Semedo inclui controvérsia em torno das escutas.

Mais do que a apresentação do relatório, as atenções em torno da reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI estão centradas em Pacheco Pereira. O deputado social-democrata ameaçou na quarta-feira que, caso não haja hoje uma decisão sobre a divulgação do despacho e da carta do procurador Marques Vidal, tomará ele próprio a iniciativa de divulgar os documentos.

Decisão que, de acordo com as indicações do presidente da comissão, Mota Amaral - que decidiu proibir a utilização das escutas nos trabalhos da comissão por considerar que viola a Constituição -, pode ser vista como uma violação do dever de sigilo em relação aos trabalhos. Segundo o DN apurou, entre os membros da comissão há quem defenda que, caso a ameaça de Pacheco Pereira se concretize, os deputados podem vir a apresentar queixa ao Ministério Público por violação do dever de sigilo.

Recorde-se que Pacheco Pereira já declarou, em anteriores reuniões da comissão, que os resumos das 173 escutas do processo "Face Oculta" que a Comarca do Baixo Vouga enviou para o Parlamento "contêm uma descrição detalhada de um negócio conduzido politicamente com o objectivo de mudar a linha editorial da TVI". Afirmações que deverão constar da declaração de voto que o PSD vai apresentar que, no entanto, não deverá incluir transcrições directas das escutas.

Também sem recorrer directamente às escutas, o relatório vai deixar a controvérsia de fora. A garantia foi ontem dada ao DN por João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda responsável pela elaboração do relatório. "Houve informação recolhida durante os trabalhos da comissão - através de depoimentos, documentos e até as respostas do primeiro-ministro - que abordaram as escutas. E o relatório tem de reflectir tudo o que passou pela comissão", explicou .

In DN

Governo e Sócrates "tinham conhecimento" da operação

Hoje


O relatório da comissão de inquérito à tentativa de compra da TVI conclui que o Governo e o primeiro ministro "tinham conhecimento" da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

A proposta de relatório elaborada pelo deputado João Semedo, hoje divulgada na reunião da comissão, dá como adquirido que José Sócrates tinha conhecimento do negócio quando disse na Assembleia da República que não sabia e, para o provar, aponta, entre outros elementos, as próprias respostas do primeiro ministro à comissão de inquérito.

José Sócrates admitiu que tinha lido notícias nos jornais sobre o assunto, às quais não deu valor por desconhecer o seu fundamento, argumentando que um primeiro ministro não pode comentar assuntos sobre os quais não tinha "qualquer conhecimento formal ou oficial".

Ora, no relatório, João Semedo recusa este argumento, afirmando que, "como é evidente, ambos [o conhecimento formal e informal] constituem conhecimento -- informação adquirida".

"O que os pode distinguir é a respectiva origem mas, um e outro, não deixam de ser conhecimento", sublinha, frisando que "as afirmações do primeiro ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha".

João Semedo sublinha que na véspera, no dia 23 de junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, que a PT comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, na véspera, a existência de negociações com a Prisa/Media Capital e que o então ministro da tutela, Mário Lino, sabia da comunicação da PT à CMVM "como resulta do seu depoimento" à comissão parlamentar de inquérito.

"Assim, o Governo e o primeiro ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI", refere João Semedo.

O relatório refere que, pelas declarações dos depoentes, o conhecimento do primeiro ministro não adveio de "informação oficial" e nota que a comissão de inquérito "não dispôs de condições para identificar a fonte particular que esteve na origem do conhecimento" nem "quando tal ocorreu".

A dificuldade em identificar a fonte, acrescenta, resulta do facto, "demonstrado e comprovado", de ele ter "extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular".

Pessoas que, em alguns casos, "são relações pessoais do primeiro ministro e/ou com ele apresentam afinidades político partidárias, como o é o caso de Armando Vara", diz.

João Semedo sublinha que a "recusa de Rui Pedro Soares em depor" perante a comissão de inquérito, as "limitações invocadas por Armando Vara e Paulo Penedos" e as respostas do primeiro ministro à comissão "não permitiram esclarecer se as conhecidas e reconhecidas relações pessoais e político-partidárias" e "as conversas que mantiveram enquanto o processo decorria, estão na origem do conhecimento revelado pelo primeiro ministro".

Quanto à intervenção do Governo no negócio, o deputado do Bloco de Esquerda afirma que existiu "em duas fases e de duas maneiras diferentes".

Primeiro, "a partir de data desconhecida e até ao dia 25 de Junho, desde que o primeiro ministro e o Governo tomaram conhecimento do negócio, o Governo deixou as negociações evoluir e progredir sem que tenha manifestado qualquer reserva -- económica, política ou de qualquer outra natureza -- à aquisição pela PT de uma participação na TVI/Media Capital".

Depois, no dia 25 de Junho, o Governo toma a decisão de "opor-se ao negócio perante o debate público desencadeado sobre o caso, a intervenção do Presidente da República e a discussão no Parlamento".

"O Governo - por razões políticas do seu exclusivo interesse -- viu-se forçado a acabar com o negócio, em contradição com as afirmações anteriores do primeiro ministro" segundo as quais "o Governo não dá orientações sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas da PT", assinala.

In DN

Sócrates considera que relatório revela pouca seriedade

Hoje


O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje que a proposta de relatório da comissão de inquérito à compra da TVI não apresenta factos para as acusações dirigidas contra si e revela pouca seriedade.

"Eu começo por constatar que no relatório da comissão não é referido nenhum facto que possa sustentar as acusações que me foram dirigidas ao longo de meses a fio e isso é talvez o elemento mais relevante desta comissão de inquérito. Lamento também que o relator que propõe as conclusões à comissão não tenha também tido a coragem de escrever isso mesmo, preto no branco", declarou o primeiro ministro.

"As únicas duas conclusões que se podem tirar desta comissão de inquérito são exactamente estas: Nunca o Governo deu nenhuma orientação ou sugestão à Portugal Telecom (PT) para que fizesse qualquer negócio no domínio da comunicação social. E, em segundo lugar, o Governo não estava informado de que esse negócio estava em curso e que havia uma intenção da PT de adquirir a TVI", defendeu José Sócrates.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas, à chegada ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, onde decorre um colóquio sobre os 25 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Segundo a proposta de relatório da comissão de inquérito parlamentar à compra da TVI, hoje apresentada pelo deputado do BE João Semedo e que vai ser votada na segunda feira, o primeiro ministro e o Governo tinham conhecimento deste negócio.

De acordo com o primeiro-ministro, há uma "completa distorção dos factos" na proposta apresentada por João Semedo quando "o relator diz que o Governo sabia porque tinha vindo nos jornais do dia anterior".

"Ora, é verdadeiramente elucidativo da pouca seriedade que se quer colocar nas conclusões da comissão de inquérito, porque o que estava em causa era saber se o Governo tinha alguma informação do negócio antes e durante as negociações que ocorreram antes de se ter tornado público", considerou.

José Sócrates referiu que disse à comissão de inquérito "que tinha lido nos jornais, como toda a gente", mas que não podia "atribuir a isso um conhecimento fundado sobre se isso existiria ou não" o negócio de compra da TVI pela PT.

"Em segundo lugar, o relator também invoca que o Governo interveio no negócio da TVI depois de ele ser tornado público. Ora, mais uma vez, revela pouca seriedade, porque, afinal de contas, o que estava em causa era saber se o Governo tinha feito alguma intervenção antes de o negócio se ter tornado público -- porque toda a gente sabe que o Governo fez uma intervenção depois de o negócio se ter tornado público, para o impedir; isso é absolutamente verdade e isso toda a gente sabe", acrescentou.

O primeiro-ministro reiterou que "não sabia, não estava informado, não tinha o mínimo conhecimento" do negócio de compra da TVI pela PT e que "a única coisa que disse à comissão é que tinha lido os jornais, como toda a gente faz, e como os jornalistas também fazem. E, por isso, a única conclusão sobre essa matéria que se pode tirar é que eu disse exactamente a verdade no Parlamento", defendeu José Sócrates.

In DN

CPI divulga documentos de Aveiro exigidos pelo PSD

Hoje


O DN disponibiliza em PDF (ver relacionados) os documentos que a Comissão de Inquérito ao "caso TVI" decidiu hoje divulgar. A divulgação da promoção e do despacho do tribunal da Comarca de Aveiro foi exigida pelo PSD, após uma acesa discussão com o PS.

Trata-se de uma promoção do Procurador da República da Comarca de Aveiro, Marques Vidal, que acompanhou os resumos de escutas, e de um despacho do juiz de instrução criminal da mesma comarca, que Mota Amaral disse que iria divulgar os documentos hoje.

De acordo com Pacheco Pereira, esses documentos provam que nada há de inconstitucional ou ilegal no uso das escutas, proibido pelo presidente da comissão, Mota Amaral.

No final da reunião, o PS acabou por não se opor à divulgação dos documentos, após uma acesa troca de palavras com PSD.

"Se esses documentos contiverem alguma forma de intervenção dos magistrados sobre o que é útil para os trabalhos da comissão defendo que não devem ser utilizados e devem ser mantidos em segredo", tinha afirmado inicialmente Vitalino Canas.

Na reunião, Pacheco Pereira reafirmou que divulgaria os documentos e acusou o PS de "cobardia".

Pacheco Pereira afirmou que não aceita nem reconhece o direito a qualquer maioria de "classificar documentos" que os autores desclassificaram e cujo acesso é um direito dos deputados a título individual.

"Não é nenhuma maioria nesta comissão que pode coartar esse direito. Não há nenhuma razão nem jurídica nem de conteúdo que justifique a não ser o incómodo de quem quer tornar o comportamento dos magistrados de Aveiro em algo de condenável", defendeu Pacheco Pereira.

"Já fiquei a saber quem são os deputados que me ameaçaram nos jornais ir ao Ministério Publico mas é para essas situações que existe a imunidade parlamentar. O que os senhores dizem é uma ilegalidade e um abuso de poder", acusou Pacheco Pereira, acusando os deputados socialistas PS de "cobardia".

Pelo PS, o deputado do PS Vitalino Canas argumentou que seria um "desrespeito flagrante" pelas regras de funcionamento da comissão que Pacheco Pereira tenha ameaçado divulgar independentemente da decisão da comissão.

O PSD, pelo deputado Agostinho Branquinho, criticou o "funcionamento formal" da comissão, nomeadamente "a ausência de reuniões" ou a "circulação de informação".

Do lado do CDS-PP, a deputada Cecília Meireles fez notar que aquela discussão "é uma questão interna do PSD", já que as críticas se dirigiam ao presidente da comissão, o social democrata Mota Amaral.

BE e PCP também não se opuseram à divulgação.

In DN

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/RelatorioFinalCPI.pdf

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/Despacho1.pdf

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/FaceOculta/Documentacao1.pdf

"O caso TVI só se percebe com análise das escutas"

Hoje

Comissão divulgou ofícios do juiz e do procurador do "Face Oculta" que autorizam a utilização das escutas telefónicas.

Pacheco Pereira, deputado do PSD, tanto batalhou que conseguiu: a Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI já divulgou os despachos do juiz de instrução e do procurador do caso "Face Oculta", os quais legitimam a utilização das escutas telefónicas num inquérito parlamentar.

"Não temos dúvidas de que o caso TVI apenas se percebe com a análise" das escutas das conversas entre Armando Vara e Paulo Penedos, refere o despacho do juiz de instrução da comarca do Baixo Vouga. E, sobre a legitimação do seu uso na CPI, António Costa Gomes refere que "a intercepção de tais comunicações foi previamente autorizada por despacho judicial fundamentado", "foram objecto dos competentes despachos de validação", "os resumos foram efectuados pela Polícia Judiciária em obediência a ordem do procurador-geral da República". E adianta que a entrega dos resumos "em nada afecta a investigação em curso nos presentes autos, uma vez que não existe qualquer ligação, remota que seja, entre o seu teor e os factos objecto de investigação neste processo". A concluir, Costa Gomes refere ainda que o envio dos resumos e das transcrições, "podendo satisfazer o interesse da CPI na descoberta da verdade, não afecta o núcleo essencial do direito fundamental à palavra e intimidade da vida privada".

A argumentação do procurador de Aveiro, Marques Vidal, também vai no mesmo sentido, reforçando a posição tomada por Pacheco Pereira, que defende a legitimidade da utilização dos documentos judiciais no âmbito da CPI, posição ontem assumida por todo o grupo parlamentar do PSD.

In DN

Falta de provas inequívocas afasta moção de censura

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Conclusões referem que José Sócrates sabia do negócio, mas deputado do Bloco de Esquerda não diz que ele mentiu.

Pode alguém, sabendo de alguma coisa, dizer que nada sabe e não estar a mentir? Pode, segundo as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI, apresentado ontem pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda (BE).

O deputado concluiu que José Sócrates estava a par do negócio, mas não se atreveu a escrever no documento final que o primeiro- -ministro mentiu à Assembleia quando, a 24 de Junho de 2009, garantiu nada saber. Sem esta referência inequívoca à mentira, está afastada a apresentação de uma moção de censura ao Governo pelo PSD, tal como equacionou o líder social-democrata Pedro Passos Coelho, apurou o DN.

As conclusões de João Semedo são (quase) categóricas: "O Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI." Porém, a 24 de Junho de 2009, José Sócrates declarou no plenário da Assembleia da República não ter recebido "qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT".

O que parece uma mentira evidente fica mitigado pela natureza da fonte de informação: é que a CPI não conseguiu provar que o Governo e José Sócrates foram informados por alguém da PT. Apenas - e até o próprio primeiro-ministro o admitiu - soube por terceiros, como Armando Vara, que nada tinham a ver directamente com o negócio. "A dificuldade em identificar a fonte particular, através da qual o primeiro-ministro tomou conhecimento do negócio PT/TVI, resulta do facto de ele ter extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas", escreveu João Semedo.

Esta atenuante poderia não se verificar caso Henrique Granadeiro, presidente da PT, não tivesse alterado a sua versão quanto à data em que deu conhecimento a José Sócrates: o chairman da PT (ver quadro nestas páginas) começou por dizer que "por uma questão de cortesia" informou o primeiro-ministro na noite de 23 Junho de 2009, antes de a empresa enviar um comunicado à CMVM, mas depois corrigiu, dizendo que, afinal, só falou com o primeiro-ministro no dia 25 de Junho à noite.

Quanto à interferência do Governo no negócio - o segundo objectivo da CPI - João Semedo diz que houve, mas a posteriori, isto é, quando o Executivo decidiu vetar o acordo, já depois de este ter provocado uma forte polémica pública, levando até o Presidente da República, Cavaco Silva, a pronunciar-se. Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, foi o principal alvo do deputado do BE. João Semedo salientou a coincidência da sua participação em duas tentativas de compra da TVI.

Moção de censura afastada

Ontem, após a divulgação do relatório, dirigentes nacionais do PSD contactados pelo DN afastaram a possibilidade de apresentação de uma moção de censura ao Governo, tal como tinha equacionado Pedro Passos Coelho, em Maio numa entrevista à TVI.

"Não houve provas inequívocas", segundo a justificação de um deputado social-democrata. O facto de Portugal estar a atravessar uma crise económica também pode pesar na decisão dos sociais-democratas em não provocar uma crise política. "Estamos nesta situação um pouco enervante, mas que é aquela em que vivemos, que é o Governo mais fraco, por episódios como este, mas vamos ter de esperar que passe esta crise - e isto pode significar um ano ou pouco mais de um ano sem poder substituir o Governo", analisou Marcelo Rebelo de Sousa.

In DN

PCP contra Pacheco: escutas não trazem nada de novo

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

João Oliveira é, para já, o único a admitir usar o termo 'mentira' no relatório. PSD usa escutas na declaração de voto.

Pacheco Pereira considerou-as "avassaladoras", João Oliveira, deputado do PCP, nem por isso. Foram os únicos que consultaram as escutas telefónicas do processo "Face Oculta" enviadas para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI. Depois da apresentação do relatório, João Oliveira foi o único elemento da CPI a admitir propor a inclusão da palavra "mentira" no relatório final. Já Pacheco Pereira, na declaração de voto do PSD, vai recorrer às escutas, ainda que não directamente, para contar a outra verdade dos factos.

"As escutas telefónicas não trazem substancialmente nada de novo", declarou, sexta-feira, ao DN João Oliveira, à saída da reunião da CPI, que serviu para a apresentação do relatório feito pelo deputado João Semedo. Mas, mesmo sem as escutas, João Oliveira foi o único deputado da CPI a admitir vir a propor a utilização da expressão "o primeiro-ministro mentiu" no relatório final da comissão. João Oliveira, no final da reunião de sexta-feira, defendeu que José Sócrates faltou à verdade e admitiu fazer propostas de alteração que "possam ir mais longe" do que a proposta apresentada por João Semedo. "Vamos perceber que classificação podemos fazer. Se for verdade que o primeiro- -ministro sabia do negócio [quando afirmou não saber], então essa classificação [de mentira] é uma decorrência", disse.

Já o PSD, através do deputado Pedro Duarte, declarou que "o PSD já expressou que por trás deste negócio está uma operação política que visava controlar um conjunto de órgãos de comunicação social e com o conhecimento do primeiro-ministro". A mesma dúvida: será que o PSD vai propor a utilização da expressão "mentiu" no relatório final? Só na terça-feira se saberá.

Entretanto, o deputado socialista Ricardo Rodrigues criticou, ontem, o juiz de instrução do processo "Face Oculta" pelas apreciações que o magistrado fez acerca da utilização das escutas telefónicas pela CPI, dizendo que o caso PT/TVI só se compreende pela análise das escutas. "Quando um juiz tem a tentação de querer meter-se nas decisões políticas ou quando um político tem a tentação de se meter em decisões judiciais, parece que o Estado de direito fica em causa, porque fica em causa a separação de poderes", declarou o deputado, para quem cada um deve apenas e só ocupar-se da sua área.

In DN

Porfírio Silva: «[...] Se a Comissão de Inquérito tivesse, ao fim de semanas (e de outra comissão parlamentar a trabalhar para o mesmo) encontrado algum facto que contradissesse o PM, seria fácil mostrar isso mesmo: seria só juntar 2 e 2. Citar o facto e a afirmação do PM que era desmentida por esse facto. Se, mesmo assim e ao fim de toda esta tourada, João Semedo vem dizer (vi eu na TV) que não escreveu que Sócrates mentiu, mas escreveu que ele disse o contrário do que se tinha passado, só podemos concluir duas coisas. Uma, que já se sabia, outra que se vinha adivinhando. Já se sabia que Semedo queria arranjar palco para uma tese, que já trazia de casa, e que não partiu para isto por amor à verdade e de mente aberta. Vinha-se adivinhando, e agora confirma-se, que Semedo, além do mais, é cobarde: gasta 250 páginas para dizer que não diz mas afinal diz ou se não disse podia ter dito e patati patatá. Que gente!»

PS vota contra "conclusões absurdas e manipulatórias"

por Lusa
Hoje


O PS votará contra a proposta de relatório sobre a tentativa de compra da TVI, se não forem alteradas as conclusões "absurdas, enviesadas e manipulatórias", anunciou hoje o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues.

Em conferência de imprensa, o coordenador dos socialistas na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI disse que o PS apresentará terça feira propostas de alteração ao relatório e às conclusões, afirmando que "se for para manter o relatório tal qual está, o PS não tem outra alternativa" a não ser votar contra.

"O PS não teme nenhuma das consequências do relatório. Apela e chama a atenção é que estamos a tempo de encontrar uma formulação adequada que seja consentânea com os factos e com as provas que foram demonstradas", disse.

Ricardo Rodrigues criticou duramente o deputado relator, João Semedo, afirmando que saíram "da sua imaginação fértil" as teses segundo as quais "o primeiro ministro terá tido conhecimento do negócio a partir de uma misteriosa `fonte particular´" que "naturalmente não identifica".

O deputado considerou "particularmente inaceitável o modo como o relator refere o alegado conhecimento do negócio pelo primeiro ministro e pelo Governo" à data do debate parlamentar em que foi questionado, 24 de Junho de 2009 -- "pelo facto de na véspera terem sido publicadas nos jornais algumas notícias sobre o assunto".

"Essa pretensão do relator é absolutamente ridícula e constitui uma pura mistificação. (...) como é óbvio uma notícia de jornal, cujo fundamento se desconhece, não constitui para ninguém um conhecimento fidedigno", defendeu.

Por outro lado, assinalou, "é uma mistificação porque, obviamente, o primeiro ministro não foi questionado sobre se tinha lido os jornais da véspera mas sim sobre se estava em condições de dar determinadas informações sobre o negócio em preparação pela PT".

"Se a comissão aprovar estas conclusões absurdas, enviesadas e absolutamente manipulatórias perderá a derradeira oportunidade que tem para recuperar a sua própria credibilidade", afirmou Ricardo Rodrigues, considerando que João Semedo prestou "um péssimo serviço" à comissão enquanto relator e fez "um relatório político que despreza a verdade apurada".

A proposta de relatório conclui que o Governo e o primeiro ministro "tinham conhecimento" da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

João Semedo sublinha que na véspera, no dia 23 de junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, que a PT comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, na véspera, a existência de negociações com a Prisa/Media Capital e que o então ministro da tutela, Mário Lino, sabia da comunicação da PT à CMVM "como resulta do seu depoimento" à comissão parlamentar de inquérito.

"Assim, o Governo e o primeiro ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI", refere João Semedo, que optou por nunca escrever a palavra "mentir", explicando que não ficou demonstrado qual a origem do "conhecimento informal" do primeiro ministro.

A dificuldade em identificar a fonte, acrescenta, resulta do facto, "demonstrado e comprovado", de ele ter "extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular".

In DN

PS diz que relator foi "pouco sério" e anuncia voto contra

Hoje

Críticas João Semedo, do Bloco de Esquerda, foi "pouco sério" no projecto de relatório final da CPI que apresentou na sexta-feira passada.

Apresentou "conclusões absurdas, enviesadas e absolutamente manipulatórias" e por isso, "a bem do prestígio do Parlamento" e para "fazer o que ainda pode ser feito para salvar os trabalhos" da comissão, o PS apresentará várias propostas de alteração ao documento. E se essas propostas não forem aprovadas, votará contra o documento, anunciou ontem Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista.

Em causa está o facto de João Semedo ter concluído que o Governo interferiu no negócio da compra da TVI pela PT e ainda - sem porém dizer que Sócrates mentiu - que o primeiro-ministro sabia do negócio quando disse na AR que não sabia. Segundo o PS, Semedo concluiu que Sócrates não podia ter dito que não sabia (o que aconteceu em 24 de Junho do ano passado) porque na véspera o negócio fora revelado pela imprensa. Ora isto, dizem os socialistas, "é uma mistificação". "O primeiro-ministro não foi questionado no Parlamento sobre se tinha lido os jornais da véspera".

Existiu ainda da parte do relator do BE "falta de seriedade" ao concluir que o Governo "interveio" no negócio porque "deixou as negociações evoluir" sem que tenha "manifestado qualquer reserva". Este argumento "desafia toda a lógica" e "princípios elementares da honestidade intelectual", diz o PS.

In DN

Relatório nunca dirá que Sócrates mentiu

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Proposta do PS defende que relatório deve referir que não há provas contra Sócrates. PCP não acrescenta termo "mentiu"

Está decidido: mesmo sendo aprovado ( o que não é certo) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI, este nunca dirá que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, a 24 de Junho do ano passado, garantiu que nada sabia das intenções da PT em comprar uma quota da TVI.

O projecto de relatório final apresentado pelo deputado do BE João Semedo não o afirma. E só o PCP e o PS apresentaram ontem (último dia para o efeito) propostas para alterar o documento de Semedo. Nem o CDS nem o PSD avançaram.

O PS pretende que o relatório final afirme que Sócrates "disse a verdade ao Parlamento". O PCP, pelo seu lado, evita a discussão verdade/mentira de Sócrates. Quer antes que fique claro que que houve indícios de "motivações políticas" no negócio da compra da TVI pela PT. E, quanto à "mentira", João Oliveira, deputado do PCP na comissão, afirma: "Se sabia e disse que não sabia, quanto a nós, ele faltou à verdade, isso é claro, é uma decorrência natural." Mas o facto é que nas propostas do PCP não se diz nem que Sócrates "mentiu" nem que "faltou à verdade".

O relatório de Semedo será discutido numa reunião da CPI convocada para sexta-feira. A votação final será nesse dia ou, se não houver tempo, no dia seguinte, sábado. A grande expectativa vai para o sentido de voto do PSD, que continua por esclarecer. Ontem, o deputado social-democrata Agostinho Branquinho afirmou ao DN que na sua bancada "estão em aberto todas as hipóteses".

O sentido de voto do PSD é decisivo. Decide entre a aprovação ou a reprovação de um relatório final. Se os sociais-democratas votarem a favor do documento apresentado por João Semedo (mesmo com alterações), então ele será aprovado, juntando-se os seus votos aos do PSD e aos votos favoráveis já anunciados pelo PCP, BE e CDS. Mas se o PSD se abstiver, então o relatório será chumbado, porque os votos contra do PS são superiores aos do CDS+BE+PCP. O voto laranja pode decidir entre a CPI ter conclusões ou não. Tudo o resto serão manobras paliativas.

O PS anunciou ontem (em pleno jogo Portugal-Costa do Marfim) que proporá que o relatório diga que "não só esta comissão não apurou nenhuma prova de que o primeiro-ministro tivesse, ao contrário do que afirmou, dado orientações à PT ou recebido informações sobre o negócio, como todos os depoimentos pelos intervenientes directos no processo negocial confirmaram o que foi dito pelo primeiro-ministro." Concluiu: "O Governo não interveio, nem directa ou indirectamente, na operação da PT conducente à compra da TVI", e afirma: "Pelo contrário, tratou-se de uma operação de natureza estritamente empresarial."

Já o PCP quer tornar claro que houve indícios de "motivações políticas" no negócio. "Foram recolhidos inúmeros elementos que indiciam motivações políticas como verdadeiro móbil do negócio, particularmente relevantes num contexto em que o controlo directo da TVI se afigurava como solução para evitar prejuízos eleitorais que resultariam para o PS do confronto aberto assumido pelo primeiro-ministro."

In DN

BE acusa PS de «censura» ao relatório da comissão de inquérito

Ontem às 20:45

Depois de analisadas as propostas de alteração que o PS apresentou ao relatório final da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI, o relator João Semedo acusou os socialistas de censura.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1594960

- Peça de Paulo Tavares com as críticas de João Semedo às conclusões do PS

As conclusões do PS «não encontram sustentação nem fundamento nos factos apurados, nas provas apresentadas, nas contradições reveladas e nas responsabilidades políticas identificadas ao longo dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito», considerou, esta quarta-feira, o bloquista.

Para o relator do relatório da comissão de inquérito, o objectivo do Partido Socialista é «censurar, eliminar e apagar».

O PS «quer esconder também as relações pessoais e partidárias existentes entre o primeiro-ministro, Mário Lino, Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, todos amigos, todos do PS e todos relacionados com o negócio PT/TVI», acrescentou, frisando que querem esconder também as conversas que reconheceram ter tido entre si.

O PS quer esconder ainda o papel de Rui Pedro Soares nas duas tentativas de compra de uma participação na Media Capital, primeiro na Taguspark e depois na Portugal Telecom, considera o BE.

«O PS, sob a batuta do deputado Ricardo Rodrigues, pretende guardar no bolso que Rui Pedro Soares, nas duas tentativas separadas, desenvolveu um papel proeminente», acusou João Semedo.

Para o bloquista, «o PS não quer factos nem provas», mas «insiste contra factos e provas numa história mal contada».

Para evitar cumplicidades contra esta história, o BE já anunciou o voto contra as propostas de alteração apresentadas pelo PS.

Já o PSD ainda não definiu o sentido de voto sobre o relatório final da comissão de inquérito. Se o PSD optar pela abstenção e se o PS votar contra esse documento final, tem de ser feito um novo relatório.

O relator João Semedo apela, por isso, ao sentido de responsabilidade do PSD.

Contactada pela TSF, uma fonte social-democrata confirmou que ainda não há decisão sobre o sentido de voto e recusou-se a comentar as palavras de João Semedo, sublinhando, contudo, que o partido não reage a pressões

In TSF

PSD pressionado para votar favoravelmente

Hoje


João Semedo, relator do inquérito parlamentar, pressiona PSD a votar 'sim', para não inviabilizar as conclusões finais.

O PSD vai anunciar hoje o seu sentido de voto face ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI. Hoje a bancada vai reunir-se e, depois de dessa reunião, o anúncio será feito.

As informações ontem disponíveis apontavam, embora sem confirmação oficial, para uma abstenção. Isto implicará o chumbo do documento preparado pelo deputado do BE João Semedo, já que o PS (sete deputados) votará contra (e CDS, BE e PCP, que votarão a favor, somam apenas quatro votos).

Formalmente seria possível, apesar de tudo, escolher depois um novo relator. Mas todas as formações admitem que não haverá condições para se formar uma nova maioria que o escolhesse. João Semedo foi o único que ontem, oficialmente admitiu essa hipótese como a mais provável.

A votação do relatório de Semedo será na próxima sexta-feira. Em 14 de Julho o caso será encerrado com uma discussão no plenário.

Ontem, Semedo pressionou o PSD no sentido de votar a favor do seu relatório. Segundo disse, seria incompreensível uma abstenção dos sociais-democratas já que, no seu entender, o sentido geral do documento concorre com o que os deputados laranja fizeram e disseram na CPI.

O parlamentar bloquista insurgiu-se ainda contra as propostas de conclusões apresentadas anteontem pelo PS (e que, no geral, apontam no sentido de uma ilibação total de responsabilidades de José Sócrates e do seu Governo face tentativa de compra de uma quota na TVI pela PT, em Maio/Junho do ano passado). "O PS quer censurar, eliminar e apagar verdades incontornáveis e devidamente aprovadas pela CPI", considerou João Semedo.

Anunciando que o seu partido votar contra as propostas Evangelistas (e todos os outros partidos irão fazer o mesmo), Semedo fez um trocadilho com o deputado socialista Ricardo Rodrigues, coordenador dos deputados do PS na comissão (e que está acusado por jornalistas da revista Sábado de lhes ter roubado dois gravadores, acto aliás filmado e já colocado na internet): o PS, sob a batuta do deputado Ricardo Rodrigues, guarda no bolso o papel de Rui Pedro Soares nas duas tentativas, separadas por poucos meses, de aquisição da TVI.

A tentativa de "afastar José Eduardo Moniz da direcção editorial da TVI, através do convite para assessor e consultor da PT e a campanha pública desenvolvida pelo primeiro-ministro e pelo PS contra a informação da TVI são verdades devidamente provadas que o PS quer censurar", acusou o relator da comissão. O PS, acrescentou, "não quer factos nem provas. O PS insiste, contra factos e provas, numa história mal contada que o primeiro-ministro e o governo não sabiam do negócio."

In DN

PSD viabiliza relatório da comissão de inquérito

por Lusa
Hoje


O PSD vai votar a favor e, assim, viabilizar do relatório da comissão de inquérito parlamentar à tentativa de compra da TVI, que conclui que o primeiro ministro e o Governo tinham conhecimento deste negócio, disse à Lusa fonte social democrata

O relatório desta comissão de inquérito contava já com os votos favoráveis dos deputados do PCP, BE e CDS-PP.

Com os votos a favor de cinco deputados do PSD - excluindo o presidente da comissão, Mota Amaral, que deverá abster-se - fica assegurada a sua aprovação.

O sentido de voto do PSD ficou fechado hoje à tarde, numa reunião entre o líder parlamentar social democrata, Miguel Macedo, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e o secretário geral, Miguel Relvas.

A reunião realizou-se na sede nacional social democrata, em Lisboa, e contou ainda com a participação do deputado Pedro Duarte, coordenador do PSD na comissão de inquérito à compra da TVI.

Antes, na quarta feira ao final do dia, tinham-se reunido cinco deputados do PSD que fazem parte desta comissão de inquérito com a direcção do grupo parlamentar social democrata.

O PSD ponderou entre a abstenção e o voto favorável em relação ao relatório da comissão de inquérito, que foi elaborado pelo deputado do BE João Semedo e deverá ser votado nesta sexta feira.

A proposta de relatório apresentado pelo deputado João Semedo conclui que o primeiro ministro e o Governo "tinham conhecimento" da operação da TVI e que o Governo interveio por duas vezes no negócio, uma delas deixando prosseguir a operação e outra pondo-lhe fim sem dela ter tido "sem terem tido informação oficial" por "razões políticas do seu exclusivo interesse".

João Semedo conclui também que a tentativa de compra da TVI pela PT tinha a perspectiva da alteração da linha editorial da estação.

In DN

João Semedo chama "mentiroso" a Ricardo Rodrigues

Hoje


O relator da comissão de inquérito ao "caso TVI" chamou hoje "mentiroso" ao deputado socialista Ricardo Rodrigues, marcando o início da reunião da comissão de inquérito que vai aprovar o relatório final.

Depois da intervenção do deputado socialista a apresentar as propostas de alteração do PS, João Semedo pediu a palavra e afirmou: "O senhor deputado Ricardo Rodrigues é mentiroso".

"Desafio o deputado a dizer onde é que eu escrevi que o primeiro ministro mentiu, onde está essa afirmação", questionou, visivelmente exaltado.

Mesmo depois de o presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, ter notado que a palavra "mentiroso" "não é uma expressão parlamentar", João Semedo manteve o que disse, com a deputada do PS Ana Catarina Mendes a lamentar o "ataque de tão baixo nível" que atribuiu "ao nervosismo das evidências" da intervenção de Ricardo Rodrigues.

Ricardo Rodrigues, o primeiro a intervir na reunião, tinha feito um duro ataque ao relator da comissão, João Semedo, acusando-o de "desonestidade intelectual" e de produzir um relatório "calunioso" num exercício "pouco sério".

"A proposta é um exercício de manipulação grosseira dos factos apurados. O relator deixou-se dominar pelas ideias pré concebidas que sempre teve a propósito da tentativa de compra da TVI pela PT, facto que decorre de publicamente e antes do início dos trabalhos da comissão ter afirmado ser sua convicção que o primeiro ministro havia mentido ao Parlamento", afirmou Ricardo Rodrigues.

João Semedo insistiu para que Ricardo Rodrigues dissesse "o dia, a hora e o jornal" em que tenha afirmado que "o primeiro ministro mentiu ao Parlamento".

O deputado bloquista acrescentou que "não se pode meter a verdade no bolso", numa alusão clara ao episódio em que Ricardo Rodrigues se apropriou de dois gravadores de jornalistas.

A comissão interrompeu de seguida os trabalhos para os deputados participarem nas votações regimentais que decorreram às 12:00, no plenário da Assembleia da República.

In DN

Pacheco: Comissão se ficou "por meias verdades"

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Partindo da leitura das escutas, o deputado do PSD concluiu: José Sócrates "mentiu ao Parlamento".

Várias declarações de voto foram apresentadas na CPI e uma delas de Pacheco Pereira (PSD). Em 20 páginas que o PS considerou, isso sim, um contra-relatório, o deputado contou a sua versão dos acontecimentos, partindo do facto de ter tido acesso às escutas enviadas para a CPI pela comarca do Baixo Vouga. Tratam-se, segundo explicou, de 172 resumos de intercepções de comunicações telefónicas ocorridas entre Maio e Setembro de 2009, sendo os telefones-alvo os de Armando Vara e Paulo Penedos, arguidos no processo Face Oculta.

Pacheco teceu duras críticas à mesa da CPI por ter impedido o uso da documentação judicial nas conclusões do inquérito: "O sinal político que esta atitude dá é que em Portugal nem tudo pode ser investigado e que há impunidades acima da lei e da verdade." Não lhe resta a mais pequena sombra de dúvida: José Sócrates "mentiu ao Parlamento".

Pacheco construiu uma narrativa do caso. Em Maio de 2009, quando as escutas começaram a ser feitas, o negócio já decorria, através do Taguspark (participada da PT). Visava "em tempo útil (ou seja, antes das legislativas) a alteração editorial da TVI". Sócrates estava informado, Armando Vara "funcionava como conselheiro e facilitador", os executantes eram o administrador da PT Rui Pedro Soares, o seu assessor Paulo Penedos e João Carlos Silva (administrador do Taguspark). Todos do PS.

No princípio de Junho, Vara informa Sócrates de que Manuela Moura Guedes vai deixar o Jornal Nacional de Sexta. O negócio é transferido do Taguspark para a PT porque "a obrigação de ouvir Isaltino Morais atrasava o processo". E "as iniciativas relativas à 'operação' TVI são feitas em conjunto com a 'aquisição' eleitoral de Figo".

Foram os próprios executores do negócio, segundo Pacheco, que o revelaram, "para preparar a opinião pública". Há uma tentativa para "envolver familiares do Presidente da República para condicionar a sua liberdade em pronunciar-se sobre o assunto". O que muda tudo, levando o Governo a fazer abortar o negócio, é a denúncia de Manuela Ferreira Leite de que o desconhecimento de Sócrates era uma mentira. E o conhecimento de que Armando Vara estava sob escuta.

Rui Pedro Soares anunciou ontem um processo crime contra Pacheco Pereira, por difamação.

In DN

PT/TVI: Mota Amaral de "consciência tranquila"

por Lusa
Hoje


O presidente da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, Mota Amaral, disse hoje ter terminado a sua "missão" com a "consciência tranquila", considerando que se procedeu bem na questão das escutas.

"Quanto à questão das escutas a comissão parlamentar de inquérito procedeu bem e eu pude terminar a missão com o melhor prémio: consciência tranquila", afirmou o deputado do PSD João Bosco Mota Amaral, numa intervenção no plenário da Assembleia da República apenas aplaudida pelos deputados socialistas.

Na discussão em plenário do relatório da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, que concluiu que o primeiro ministro e o Executivo "tinham conhecimento" do negócio, Mota Amaral recuperou a "confusão" gerada em torno da utilização das "famosas escutas", lembrando a decisão de "não utilizar directamente os resumos de escutas telefónicas recebidos, nem nos trabalhos da comissão, nem no relatório final".

"A ninguém foi proibido o acesso às famosas escutas, mas apenas a utilização directa do seu conteúdo pela comissão de inquérito", recordou.

Em jeito de justificação desta decisão, Mota Amaral citou a Constituição, que só permite a violação do sigilo da correspondência e das comunicações em processos-crime.

Este preceito da Lei Fundamental, notou, "exclui em absoluto os inquéritos parlamentares, porque os inquéritos parlamentares visam apurar responsabilidades políticas e não investigam e punem crimes, função do Estado constitucionalmente atribuída ao poder judicial".

A este propósito, e já depois de ter merecido os aplausos da bancada socialista, o deputado do PSD fez mesmo questão de lembrar que tais preceitos constam da Constituição desde a sua redacção inicial e são "preceitos transcritos palavra por palavra do projecto de Constituição apresentado pelo PPD".

Antes da intervenção de Mota Amaral, e depois do relator do relatório da comissão de inquérito, o deputado do BE João Semedo, ter resumido as conclusões aprovadas, os grupos parlamentares tinham recuperado as suas impressões sobre as mesmas.

Pelo PS, o deputado Ricardo Rodrigues, que terminou a sua intervenção com elogios à forma como Mota Amaral conduziu os trabalhos da comissão, insistiu nas duras críticas ao relatório que mereceu apenas os votos contra do PS, reiterando que toda a sua construção foi "insidiosa" e em vários aspectos "revela o intuito de fornecer um enquadramento manipulado e orientado para tornar credível uma tese a que faltam, manifesta e cabalmente, factos e provas de sustentação".

Em oposição a esta leitura, o deputado do PSD Pedro Duarte lamentou apenas que se tenha ficado pelas "meias verdades", apesar de os trabalhos da comissão permitirem "provar inequivocamente o carácter obscuro da natureza do negócio" da compra da TVI por parte da PT.

"Decorreu uma operação com motivações políticas para o controlo de um órgão de comunicação social e o primeiro ministro teve conhecimento", corroborou o deputado do PCP João Oliveira.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse ainda esperar que a comissão de inquérito parlamentar sirva para que o primeiro ministro e todos os futuros chefes de Governo "pensem duas vezes" antes de tentarem interferir num órgão de comunicação social.

"O trabalho da comissão e as suas conclusões valem não apenas pelos factos que apuraram e as responsabilidades que identificaram, mas também porque constituem para o futuro um travão aos impulsos do poder político e dos grupos económicos para controlar e domesticar a comunicação social", acrescentou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

In DN