Comissão Parlamentar de Inquérito

Relembrando a primeira mensagem :

Comissão de Inquérito 'aperta' Vara e Rui Pedro Soares

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


'Vice' da bancada do PSD disse ao DN que quer "aprofundar" questões colocadas a figuras que já foram à Comissão de Ética.

"Vamos ter que aprofundar as perguntas feitas na Comissão de Ética. Aliás, a ausência de resposta de Armando Vara e de Rui Pedro Soares, escudando-se no segredo de justiça ou na reserva da vida privada, foi o motivo que nos levou a avançar para a comissão de inquérito." O desabafo é do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte, que disse ao DN que o grupo pretende interpelar o ex-administrador da PT e o administrador do BCP sem que estes tenham hipótese de fugir às questões. Pouco a pouco, o secretismo à volta do inquérito parlamentar - que quer esclarecer se o primeiro-ministro mentiu sobre o negócio PT/TVI - começa a diluir-se.

PSD e Bloco de Esquerda não abrem o jogo quanto às pessoas que pretendem chamar à comissão, mas vão fornecendo pistas, como esta de Pedro Duarte, que deixa implícito que Armando Vara e Rui Pedro Soares vão ter de voltar à Assembleia da República(AR) para "aprofundar" os depoimentos. Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse ao DN que considera "prematuro" avançar com nomes, mas garante que pretende "um elenco reduzido".

Nos timings, Bloco e PSD - responsáveis pela imposição do inquérito - estão em plena sintonia: Pureza quer "uma comissão com mandato curto" e Pedro Duarte "tudo resolvido o mais cedo possível". Daí que o prazo de 180 dias seja considerado pelos bloquistas "demasiado longo".

Posições diferentes são assumidas quanto à disponibilidade do procurador-geral da República em estar presente na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à AR a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse ontem Pinto Monteiro.

O BE "regista a disposição do PGR", enquanto o PSD alega "não ter conhecimento formal". O social-democrata adverte: "A vontade do PGR tem de ser revelada ao Parlamento. Não temos conhecimento formal e o PGR não pode dar recados pelos jornais."

O requerimento da comissão de inquérito foi ontem publicado em Diário da Assembleia da República, o que significa que dentro de sete dias úteis a comissão terá de tomar posse. Até lá, o PS pode exigir a votação em plenário (que não surtirá qualquer efeito prático, uma vez que a comisão é potestativa, ou seja, obrigatória), uma intenção que não foi revelada na conferência de líderes.

Os proponentes do inquérito ainda não revelaram se querem chamar Sócrates,mas uma vez que pretendem apurar se este faltou à verdade, é incontornável que solicitem o seu depoimento.

O facto de a comissão ter o objecto limitado, restringe o "elenco" de pessoas chamadas a depor. Porém, estando em causa a compra da TVI, os responsáveis da Media Capital não devem ser poupados. No entanto, ainda que a Constituição diga que "qualquer cidadão" pode ser chamado, se Manuel Polanco e Juan Luis Cebrián não quiserem estar presentes, terão mais facilidade em evitar a comissão, uma vez que são espanhóis. Porém, para já, nada aponta para que não queiram estar presentes. Polanco até se disponibilizou para ir à (facultativa) Comissão de Ética

In DN

Questionário a Sócrates pronto numa semana

Hoje


A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI reúne-se dia 5 de Maio para elaborar o questionário a dirigir ao primeiro ministro, José Sócrates.

No final da reunião de coordenadores da comissão de inquérito, o presidente da comissão, João Bosco Mota Amaral, afirmou que foi decidido enviar o questionário só depois de realizadas as audições.

Inicialmente estava previsto que as perguntas seriam elaboradas até dia 25 de Abril. A última audição da comissão foi marcada para dia 4 ao administrador da Prisa Manuel Polanco, às 15:30.

Na reunião da próxima quarta feira, dia 5, os grupos parlamentares farão "o ponto da situação" e depois disso trabalharão nas perguntas a enviar ao primeiro ministro, disse.
De acordo com o calendário hoje fixado na reunião, o relatório vai ser discutido nos dias 12 e 14 de maio.

Mota Amaral afirmou acreditar que o primeiro ministro não vá esgotar o prazo de 10 dias para enviar as respostas por escrito, o que atrasaria o calendário previsto.
"Estou certo que ele [José Sócrates] está ansioso por responder para tirar esse assunto da sua agenda, de forma que contamos que ele tenha em conta que a comissão termina o prazo de funcionamento dia 17 de maio", afirmou.

A comissão admite prescindir da audição ao administrador da Prisa Luís Cebrian. Mota Amaral explicou que até ao momento ainda não obteve resposta sobre se o administrador viria ou não prestar depoimento.
"Não temos resposta, mas como vamos ter o próprio presidente da Prisa, se por ventura não puder vir, prescindiremos do seu depoimento", disse Mota Amaral.

Apesar da agenda apertada - a comissão termina o prazo de funcionamento a dia 17 de maio - Mota Amaral reiterou que não admite atrasos.
"Isso é uma matéria na qual tenho posto o empenho rigoroso desde o primeiro momento e tenho contado com a compreensão e colaboração dos representantes dos grupos parlamentares. Nós estamos ansiosos por que este inquérito seja cumprido dentro do tempo do despacho do senhor Presidente da Assembleia da República", afirmou Mota Amaral.

Questionado pelos jornalistas, o presidente da comissão disse que o requerimento do PSD pedindo as transcrições das escutas que envolvem Armando Vara e Paulo Penedos, seguiu para a Comarca do Baixo Vouga no dia 22.

Questionado sobre as garantias de confidencialidade que eram exigidas pelos magistrados, Mota Amaral disse que hoje a comissão entendeu que essas garantias serão as que decorrem da lei.
"Está combinado que ao recebermos essa documentação, não será circulada. Ficará com uma reserva especial, nos serviços de apoio ou até na minha própria posse e os deputados coordenadores terão acesso a ela se e quando ela chegar", disse.

A comissão de inquérito visa apurar se "o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando afirmou não ter sido informado.

In DN

'Golden share' não chegava para vetar negócio PT/TVI

por Lusa
Hoje


O Estado não podia vetar a aquisição pela PT de parte da dona da TVI apesar de ter uma 'golden share', garantiu hoje no Parlamento o administrador financeiro da Portugal Telecom, Luís Pacheco de Melo.

"A 'golden share' não tem nada a ver com poder fazer ou não o negócio. Isto são os factos", garantiu Luís Pacheco de Melo aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT/TVI.

Segundo explicou, os estatutos da PT não prevêem a necessidade de a assembleia geral aprovar qualquer aquisição que a Portugal Telecom faça.

"Essa política não existe na PT", acrescentou.

A existência da 'golden share' do Estado na PT e a possibilidade de veto ao negócio foi levantada pelo primeiro ministro como forma de abortar o negócio antes da sua realização, em Junho passado, mas Luís Pacheco de Melo insistiu que "em termos jurídicos era impossível um veto desses".

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

In DN

Moniz: pressão da Prisa sobre conteúdos noticiosos

por Lusa
Hoje


O ex-director geral da TVI José Eduardo Moniz afirmou hoje que a sua saída da estação começou em 2008 com o "avolumar da tensão" com a administração e referiu várias queixas quanto ao conteúdo e estilo da informação.

"A hipótese de eu sair em 2009 começou a ser construída em 2008 à medida que a tensão se avolumou. Em 2009 chegámos genericamente à conclusão que era uma situação insustentável", afirmou Moniz.

O ex-director geral da TVI, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra daquela estação, disse que ficou "magoado" com algumas afirmações do ex-administrador Bernardo Bairrão à comissão de inquérito sobre a sua saída da estação.

Bernardo Bairrão tinha afirmado que foi Moniz quem optou por sair da estação apesar de a administração ter tentado mantê-lo já que era um dos seus principais activos.

José Eduardo Moniz afirmou que "a dada altura" em 2009, após a situação com a administração se ter tornado "insustentável", dirigiu-se a Bairrão para lhe dizer que estava disponível para sair se os administradores "quisessem acabar com a relação".

Moniz contou que Bairrão lhe disse que tinha que ser encontrado "um dispositivo que permita" a sua continuação na empresa mas, quando lhe foi apresentada a minuta do contrato percebeu que tinha "chegado ao fim da estrada".

Moniz disse que desde 2004 que houve "momentos de crise aberta".

Em 2005, acrescentou, houve um litígio sobre as alterações ao jornal e atingiu-se o "momento de tensão em que a corda tinha que partir para algum lado".

"Em 2009, já sendo Bernardo Bairrão CEO da empresa foi muitas vezes ao meu gabinete agarrado aos cabelos a dizer que já não conseguia aguentar as pressões da administração. Eu respondi que é simples, temos um contrato e accionamos o contrato", disse.

Questionado pelo deputado do PCP João Oliveira, Moniz referiu vários episódios de queixas por parte da administração relativas quer ao conteúdo quer ao estilo da informação da TVI, afirmando que lhe foi pedido para substituir a então apresentadora Manuela Moura Guedes.

Moniz referiu que as queixas da administração se referiam "ao conteúdo" e que a Prisa queria uma informação "mais institucional", mais credível e mais "consentânea com o espírito Prisa".

"Nós tínhamos um comportamento que no entender de alguns administradores era incómodo para a relação da empresa com o exterior. Foi referida a necessidade de introduzir e de passar para o exterior sinais", referiu Moniz.

José Eduardo Moniz disse que as queixas eram "em relação ao conteúdo e normalmente matérias relacionadas com o Governo" ou "matérias em que participavam figuras governamentais ou em que o Governo era chamado a intervir".

José Eduardo Moniz disse ainda que resistiu sempre às pressões para mudar o estilo e o conteúdo da informação apresentando o argumento das audiências e frisou que quando Manuela Moura Guedes deixou a apresentação do jornal as audiências caíram e que a TVI só voltaria à liderança de audiências com a criação do Jornal Nacional de Sexta.

In DN

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Moniz diz que saiu da TVI devido a pressões da administração

Procurador do 'Face Oculta' quer revelar caso PT/TVI

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Marques Vidal disse aos deputados que existe um "interesse objectivo" na divulgação de despachos que o PGR escondeu.

O procurador do processo "Face Oculta", João Marques Vidal, defende que existe "um interesse objectivo" na divulgação de todos os documentos sobre a investigação ao caso da compra da TVI pela PT. Ao que o DN apurou, a opinião do magistrado consta da resposta enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito. E contraria, em toda a linha, o que até agora tem sido dito pelo procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro.

De acordo com informações recolhidas pelo DN junto de fontes parlamentares, João Marques Vidal transcreveu, na resposta a um primeiro pedido dos deputados para o envio de despachos e transcrições de escutas, parte de um despacho seu de Dezembro de 2009, no qual já defendia a publicitação de "todo o expediente" remetido em Junho de 2009 à Procuradoria-Geral da República. Isto é, a certidão para que se investigasse o crime de atentado contra o Estado de direito, imputado a José Sócrates.

Para sustentar a sua tese, João Marques Vidal alega que, apesar de o caso TVI ser lateral à investigação do processo "Face Oculta" (cujo objecto são os negócios do empresário Manuel Godinho), certo é que os magistrados de Aveiro têm sido alvo de várias críticas "sem qualquer possibilidade de defesa ou de prestação de esclarecimentos públicos". O magistrado lembrou ainda que o "caso TVI/PT" foi arquivado pelo procurador-geral.

Ora, comparando os argumentos de ambos, percebe-se que os argumentos de João Marques Vidal são diametralmente opostos ao do PGR. Recorde-se que, numa primeira fase, o PSD pediu os documentos, mas Pinto Monteiro negou. Ora estavam em segredo de justiça ora havia transcrições de escutas - argumentou. Depois, já com a Comissão de Inquérito em funcionamento, o procurador-geral voltou a negar o envio dos documentos na íntegra, remetendo só a parte final dos mesmos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Sócrates/PT/TVI já obteve bastantes documentos judiciais junto do Ministério Público, mas quer mais. Além de transcrições das escutas efectuadas no processo "Face Oculta" que levaram o procurador de Aveiro (João Marques Vidal) a considerar que o primeiro-ministro, José Sócrates, poderia ter cometido um crime de "atentado ao Estado de direito", agora também os documentos inseridos na investigação ao "caso Taguspark/Figo" (pela qual está acusado de corrupção passiva um ex-administrador da PT que teve um papel-chave na negociação da operadora com a Prisa para comprar uma quota da TVI, Rui Pedro Soares).

Relativamente a este processo, o MP já mandou para a CPI o despacho de acusação (chegou ontem). Mas agora, por solicitação do Bloco de Esquerda, a Comissão de Inquérito vai também solicitar aos titulares do processo (que corre termos na 9.ª secção do DIAP de Lisboa) "todos os documentos do processo e depoimentos dos inquiridos que fazem referência a uma eventual aquisição, por parte da Taguspark [empresa participada pela PT], de uma participação no capital do grupo Media Capital, detentor da TVI".

In Dn

Se Zeinal foi "o pai", eu fui a "pílula do dia seguinte"

por Lusa
Hoje


O presidente da PT Henrique Granadeiro afirmou hoje que, se Zeinal Bava foi "o pai" da tentativa de negócio da TVI, então ele foi a "pílula do dia seguinte" e o "obstáculo inultrapassável" que pôs fim à operação.

"O engenheiro Zeinal [presidente da comissão executiva] já se assumiu ontem aqui como o pai daquele negócio fracassado,(...) eu assumo-me aqui como a pílula do dia seguinte desse negócio", afirmou Granadeiro, provocando os risos dos deputados.

O presidente da PT está a ser ouvido na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

O presidente da comissão executiva tinha assumido quinta feira que a ideia da proposta foi sua, numa resposta ao deputado João Semedo que o questionava sobre quem "foi o pai do negócio".

Na audição de hoje, e questionado pelo BE, Henrique Granadeiro assegurou que não informou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, no dia 25 de Junho de 2009, sobre o facto de ter decidido com Zeinal Bava que o negócio não iria avançar.

Nesse dia, após a reunião do conselho de ministros, Pedro Silva Pereira afirmou à comunicação social: "os intervenientes dizem que não há a perspectiva do negócio, pelo menos tendo em conta as informações actualizadas que disponibilizaram".

Henrique Granadeiro disse à comissão de inquérito os motivos da sua discordância com o negócio mas não conseguiu explicar, na perspectiva do BE, do PCP, do PSD e do CDS-PP, porque é que no dia 25 de Junho o presidente da comissão executiva, Zeinal Bava, não disse claramente na entrevista na RTP (à noite), e na reunião do conselho de administração à tarde, que o negócio não avançaria.

"No próprio dia 25 há um ministro que a seguir ao almoço declara que o negócio não vai para a frente. Temos um ministro do governo que diz aquilo que os dois líderes da PT não dizem aos seus administradores. É uma dúvida que inquina a transparência das decisões", afirmou João Semedo.

Henrique Granadeiro observou que aquela questão implicaria "uma crítica à forma como o presidente da comissão executiva executou o encargo do conselho de administração" e, na sua opinião, Zeinal Bava, desempenhou "com brilhantismo aquilo que lhe foi pedido" e tem "todo o direito de procurar os melhores negócios" para a PT.

Henrique Granadeiro disse que a entrevista de Zeinal Bava à RTP teve dois motivos: as declarações da então líder do PSD Manuela Ferreira Leite afirmando que o primeiro ministro tinha mentido e as declarações do Presidente da República sobre o assunto.

"Eram dois grandes motivos para esclarecer o negócio na opinião pública", disse Granadeiro.

Sobre as razões da sua discordância com o negócio, Granadeiro afirmou que, na sua opinião, se a PT tivesse avançado seria "o bombo da festa da campanha eleitoral que já estava em marcha" já que naquela altura era público que havia um conflito aberto bastante violento entre o primeiro ministro e a TVI.

"Nunca ninguém olharia para um negócio daqueles do ponto de vista económico", disse.

In DN

Quatro dúvidas por explicar na Comissão de Inquérito

por CARLOS RODRIGUES LIMA e MARINA MARQUES
Hoje


Ao fim de 19 audições, os principais intervenientes foram contar a sua versão dos factos. Mas as peças do 'puzzle' da compra da TVI pela PT continuam a não encaixar. As pistas ficarão no relatório final da comissão.

Paulo Penedos anunciou negócio a 17 de Junho

Escutas. Dois dias antes da assinatura do memorando de entendimento entre a PT e a Prisa (a 19 de Junho de 2009), Paulo Penedos foi escutado a contar a Luís Parreirão, ex-secretário de Estado de Jorge Coelho, que "dentro de dois dias a TVI vai deixar de ser controlada pelo Moniz e pela Manuela". Apesar da certeza manifestada por Penedos a 17 de Junho, Zeinal Bava, presidente executivo da PT, declarou na Comissão de Inquérito que o tal memorando de entendimento surgiu naturalmente numa reunião da empresa. Nada planeado.

Jantar de Rui Pedro Soares com José Sócrates

O "chefe". No dia 19 de Junho, Rui Pedro Soares participou na reunião de onde saiu o memorando de entendimento com a Prisa. À noite, segundo as escutas, jantou com José Sócrates. Na madrugada do dia 20, falou com Paulo Penedos, contando que "o chefe lhe pediu para ir para lá três meses". O primeiro-ministro sempre jurou que não sabia do negócio da TVI. A ter existido esse jantar, José Sócrates e Rui Pedro Soares não conversaram sobre a aquisição de parte do capital da TVI pela PT? O silêncio de Soares impediu a pergunta.

Sócrates foi informado na véspera do veto estatal

Decisão. Porque convocou Mário Lino, ministro das Comunicações na altura, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na manhã de dia 26 de Junho? Esse encontro, informal, segundo explicou o ex-responsável governamental na CPI, serviu para dizer aos gestores da Portugal Telecom que o negócio PT/TVI nunca seria viabilizado pelos representantes do Estado na PT. Porquê este encontro se na véspera, durante um jantar em casa de Manuel Pinho, Henrique Granadeiro já informara José Sócrates de que a operação tinha sido abandonada?

A mesma pessoa nas duas tentativas de compra

Taguspark. No processo Figo/Taguspark constam vários documentos que indicam o envolvimento de Rui Pedro Soares numa operação em que o parque tecnológico preparava a aquisição de uma parte da Media Capital. Zeinal Bava garantiu na CPI que nunca teve conhecimento dessa iniciativa e que a participação deste ex-administrador da PT na reunião de 19 de Junho, na qual foi elaborado o memorando de entendimento entre a PT e a Media Capital, foi por acaso. O silêncio de Rui Pedro Soares na CPI serviu para alimentar esta outra dúvida.

In DN

Oposição esconde jogo perante ameaça do PS

por MARINA MARQUES
Hoje


E se o PS abandonar o inquérito parlamentar? A oposição mantém o jogo fechado. Há quem diga que é só 'bluff'.

A oposição recusa revelar o que fará caso o PS concretize a ameaça de deixar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso PT/TVI. Os socialistas garantem que o farão se chegarem à CPI as escutas do processo "Face Oculta" (às comunicações de Paulo Penedos e Armando Vara) que levaram a comarca do Baixo Vouga a indiciar Sócrates pelo crime de atentado ao Estado de direito (suspeitas depois arquivadas pelo procurador-geral da República e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça).

Uma coisa é certa: a ausência dos socialistas não irá retirar quórum à CPI. Esta poderá deliberar como normalmente. A questão é, portanto, inteiramente política.

Cecília Meireles, deputada do CDS, disse ao DN que "não quer antecipar cenários". E a mesma posição assumiu o social-democrata Agostinho Branquinho. Isto porque "o PS já nos acostumou a dizer uma coisa e depois a fazer outra". Seja como for, "mesmo que isso aconteça, a Comissão continua a ter quórum".

Assumindo que a opção será política, João Semedo, do BE, também disse ao DN que "essa questão não tem, para já, resposta". Se o PS deixar a Comissão, "será preciso fazer uma avaliação global". É "preciso ver a posição dos outros partidos" e, portanto, "não se pode ter uma posição rígida". Na altura se verá. (O DN tentou, em vão, falar com João Oliveira, do PCP. )

Amanhã a Comissão discute o questionário a enviar a José Sócrates. Este, depois de o receber, terá dez dias para lhe responder.

Apesar de a ordem de trabalhos da reunião prever ainda a discussão de novas audições e diligências, tanto CDS como PSD afirmaram ao DN que não vão avançar com qualquer pedido, uma vez que ainda falta chegar ao Parlamento documentação já solicitada.

Apesar de considerar que ainda não é possível tirar conclusões (faltam os testemunhos de Manuel Polanco e José Sócrates), Cecília Meireles refere duas ideias que podem desde já ser retiradas: a coincidência de vontades da Taguspark e da PT em adquirir uma posição na Media Capital e ainda a coincidência de uma peça-chave nos dois processos: Rui Pedro Soares.

In DN

Sócrates terá de explicar como soube do negócio

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Formal ou informalmente, directa ou indirectamente, a Comissão quer apurar em que momento o primeiro-ministro soube do início e do fim do negócio PT/TVI

Só hoje, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, os representantes dos vários partidos decidirão as perguntas a enviar ao primeiro-ministro - às quais este responderá por escrito - sobre o seu conhecimento ou eventual envolvimento nas negociações da Portugal Telecom para a compra de uma participação minoritária de 33% na Media Capital, a proprietária da TVI. Um canal criticado publicamente por José Sócrates, levantando-se por isso suspeitas sobre o interesse do Governo em controlá-lo. Mas, segundo soube o DN, algumas questões já são consensuais. E, embora ninguém queira dizer exactamente como serão formuladas, a técnica é a mesma utilizada para outras entidades já ouvidas no âmbito daquela Comissão de Inquérito: várias perguntas para obter uma só resposta coerente.

Quase poderia até dizer--se que haverá grupos. Com o objectivo de apurar quando e como soube José Sócrates que a PT estava interessada e a desenvolver contactos com os espanhóis da Prisa para a compra da TVI, as questões vão rodar à volta do conhecimento formal ou informal dessa intenção da empresa na qual o Estado detém uma golden share. Se foi de forma directa ou indirecta que o primeiro-ministro soube do negócio, e com mais ou menos detalhe, disseram ao DN alguns dos deputados da oposição.

Outro objectivo das questões a enviar a Sócrates é procurar apurar o momento em que o chefe do Governo foi informado sobre a decisão do conselho de administração da Portugal Telecom de colocar um ponto final no negócio da compra da estação televisiva de Queluz.

Questões que visam também perceber se o chefe do Executivo faltou ou não à verdade, perante o Parlamento e o País.

Os partidos da oposição querem saber porque fez José Sócrates declarações públicas no dia 26 de Junho de 2009, dizendo já ter dado indicações aos representantes do Estado na Portugal Telecom para se oporem à concretização do negócio. Isto quando na véspera, segundo o presidente do conselho de administração da empresa, Henrique Granadeiro, tinha sido informado por ele próprio, num jantar em casa do então ministro da Economia, Manuel Pinho, que a PT tinha postos um fim nas negociações com a Prisa.

Por outro lado, pretendem apurar quem são afinal dos representantes do Estado na PT a que Sócrates se referiu. E como podia o ministro da Presidência, Silva Pereira, no dia 25, ao início da tarde, saber do fim das negociações, de acordo com as suas declarações após a reunião do Conselho de Ministros nesse dia se o chefe do Executivo só foi informado à noite.

Depois de enviadas as questões, terá dez dias para dar respostas ao Parlamento. Até lá, deverão chegar as escutas de Aveiro. Dois passos que podem mudar o rumo da Comissão de Inquérito.

In DN

Silva Pereira garante não ter tido informação privilegiada

por Lusa
Hoje


O ministro Pedro Silva Pereira afirmou hoje ser falso que tivesse informação privilegiada sobre o negócio PT/TVI no dia 25 de Junho de 2009 e apresentou como provas notícias da Lusa e um comunicado da CMVM.

"Estas provas não vêm em abono de uma tese acusatória. (...) Pelo contrário, elas demonstram o infundado da acusação que me foi feita e que visava procurar demonstrar que o Governo tinha conhecimento do negócio ao contrário do que o primeiro ministro afirmou no Parlamento", afirmou o ministro Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros falava na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, na sequência de um requerimento do BE que o acusara de ter "informações privilegiadas" no dia 25 de Junho de 2009.

"Se alguém anda à procura de provas para sustentar uma tese, a verdade é que a situação não se alterou muito depois deste ato falhado", afirmou Pedro Silva Pereira, que levou à comissão o vídeo da conferência de imprensa do conselho de ministros do dia 25 de Junho de 2009.

Nesse dia, Pedro Silva Pereira afirmou que "os intervenientes o que dizem é que não há a perspetiva de negócio, pelo menos tendo em conta as informações actualizadas que disponibilizaram" e acrescentou que "o Governo não dispõe de outras informações que não aquelas que publicamente foram prestadas pelos diferentes intervenientes neste processo".

O ministro frisou hoje que todas as suas afirmações foram feitas com base em "declarações públicas" e citou duas notícias publicas pela agência Lusa, uma às 13:19h do dia 25 de Junho em que fonte oficial da Prisa classificando como "rumores" uma eventual compra de parte da Media Capital pela PT.

A outra notícia citada, publicada na madrugada do dia 25, referia-se a declarações do presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, a afirmar que não falou com o accionista Estado sobre o negócio e referindo que "se houvesse alguma perspectiva de negócio com a Media Capital teria de ser resolvido no conselho de administração".

In DN

Juiz de Aveiro quer tirar ao PGR despachos sobre Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


António Costa Gomes já enviou dois ofícios à Procuradoria, pedindo os documentos. Ontem, chegaram as escutas à CPI

O juiz de instrução do caso "Face Oculta" quer os despachos de arquivamento do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, relativos ao crime de atentado contra o Estado de direito. António Costa Gomes, ao que o DN apurou, já enviou dois ofícios ao PGR pedindo os documentos que ainda se encontram na Procuradoria, mas que o juiz entende que fazem parte do processo "Face Oculta" de Aveiro. Mas, até ontem, nunca obteve qualquer resposta.

Os despachos de arquivamento do procurador-geral (um de Julho e outro de Novembro de 2009) foram proferidos após o Ministério Público de Aveiro ter entendido que, das escutas telefónicas do caso "Face Oculta", resultavam indícios de um alegado plano do Governo, liderado por José Sócrates, para controlar a comunicação social. Daí a suspeita de crime de atentado contra o Estado de direito.

Mas Pinto Monteiro entendeu o contrário. E, sem abrir qualquer investigação, arquivou o processo. Agora, o juiz de instrução pretende que os despachos sejam incluídos no processo de Aveiro - já que, como salientou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, o caso TVI foi uma "extensão" do processo "Face Oculta".

Ainda recentemente o juiz presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, anunciou que todas as escutas envolvendo o primeiro-ministro foram destruídas. Mas, recorde-se, em pelo menos um dos despachos de arquivamento de Pinto Monteiro existem transcrições de escutas com o primeiro-ministro. Ou seja, estas ainda não foram destruídas. Segundo fonte judicial, só vendo o conteúdo das decisões de Pinto Monteiro é que o juiz de instrução de Aveiro pode decidir se existem mais escutas para destruir.

Entretanto, as dores de cabeça de Pinto Monteiro continuam: os procuradores de Aveiro e do DIAP de Lisboa, que investigaram os casos "Face Oculta" e Taguspark, remeteram para o PGR a decisão de enviar ou não para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os respectivos despachos e anexos dos processos pedidos pelos deputados. De acordo com informações recolhidas pelo DN, os procuradores João Marques Vidal e Teresa Almeida justificaram o facto de colocar nas mãos do PGR a decisão final com uma uniformização de procedimentos do Ministério Público face à CPI.

Ao final do dia de ontem, chegou à CPI um "envelope lacrado" com documentação do Ministério Público. Mas desconhece-se o seu conteúdo. "O envelope só será aberto na segunda-feira quando eu regressar dos Açores", disse ao DN Mota Amaral, presidente da CPI ao caso PT/TVI. O juiz de Aveiro enviou, ontem, as escutas de Armando Vara e Paulo Penedos (arguidos no "Face Oculta") com interesse para os trabalhos da CPI.

A iniciativa dos procuradores em colocar nas mãos do PGR a decisão tem que ver com uma uniformização de procedimentos face à CPI. É que, para o procurador de Aveiro, a CPI pode ter os documentos. Já o PGR negou à Comissão acesso aos seus despachos.

In DN

PSD isolado no acesso às escutas

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


CDS e Bloco de Esquerda rejeitam liminarmente aceder a escutas de Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos.

O PSD está, para já, isolado na intenção de consultar as escutas de Armando Vara, Rui Pedro Soares e Paulo Penedos, que chegaram na quinta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI. CDS e Bloco de Esquerda garantiram ao DN que não vão aproximar-se da documentação para não "misturar" o poder político com o judicial. Já PCP e PS só vão decidir no início da próxima semana se vão aceder aos documentos chegados de Aveiro.

Porém, o coordenador dos deputados do PSD na comissão disse ao DN que os deputados sociais-democratas "não estão preocupados com o facto de os outros partidos não acederem aos documentos, nem se deixarão condicionar por isso". Pedro Duarte acrescentou ainda que ao PSD "só lhe interessa apurar a verdade e, por isso, vai naturalmente consultar os documentos que foram enviados".

Já o PS, através da deputada Ana Catarina Mendes, garantiu ao DN que "a questão ainda vai ser discutida e só na segunda-feira tomaremos uma posição". No entanto, o coordenador dos deputados socialistas, Ricardo Rodrigues, tem vindo a repudiar o acesso às escutas ao longo do decorrer dos trabalhos. Aliás, até chegou a ameaçar com a saída do partido do inquérito, no dia em que as escutas chegassem ao Parlamento, o que não se verificou.

Quanto ao Bloco de Esquerda, já na sexta-feira havia anunciado que não acederia aos documentos judiciais que chegaram à comissão. Esta decisão tem uma relevância extra pelo facto de João Semedo ser o relator da comissão. Contactado pelo DN, Semedo reafirmou que "não deve confundir- -se o plano político com o judicial", mas "respeita" a opção dos sociais-democratas.

Sobre o relatório, o bloquista garante que terá em conta "todos os aspectos relevantes que forem mencionados pelos outros deputados nas reuniões da comissão", mas alerta para a dificuldade dos que irão citar documentos judiciais devido à "confidencialidade" dos mesmos.

O CDS também se tem revelado desde o início contra a utilização de elementos judiciais por parte da comissão. Cecília Meireles lembra que por vontade do CDS "as escutas nem sequer deviam ter sido pedidas e, portanto, não vamos consultá-las".

Além do PSD, só PCP solicitou documentos judiciais ao longo dos trabalhos da comissão. Precisamente pedidos pela Comarca do Baixo Vouga, a mesma que enviou estas escutas para o Parlamento. No entanto, não é certo que os comunistas queiram consultar os documentos. Fonte oficial do PCP revelou ao DN que a decisão só acontecerá na próxima semana, quando o partido souber ao certo o que consta da documentação enviada para o Parlamento.

Recorde-se que os documentos onde se presume estarem as transcrições de 173 escutas telefónicas do processo "Face Oculta" continuam selados numa carta que só será aberta na quarta-feira, 12, pelo presidente da comissão, João Bosco Mota Amaral. Na próxima reunião de coordenadores (que se realiza também no dia 12) um dos assuntos que serão abordados é o acesso às escutas e a garantia de confidencialidade das mesmas.

In DN

TVI: operação para compra mudou após derrota do PS

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Escuta revela que a 10 de Junho de 2009, dias depois da derrota socialista nas eleições europeias, a TagusPark saiu de cena e a PT passou a liderar projecto de compra da TVI

É mais uma coincidência na operação de compra da TVI: a estratégia de aquisição terá mudado três dias após a derrota do PS nas eleições europeias de 2009. Uma escuta que consta do processo TagusPark - que tem que ver com um contrato de publicidade celebrado com Luís Figo - indicia que foi a 10 de Junho que tudo mudou: o TagusPark saiu de cena e a PT apresentou-se como compradora de 30% do capital da Media Capital, dona da TVI.

Até à data, as escutas telefónicas feitas no processo "Face Oculta" mostram uma operação de compra que, pouco ou nada, tem que ver com a PT. Numa conversa telefónica, interceptada a 28 de Maio de 2009, Paulo Penedos (arguido no caso "Face Oculta") diz a um tal Américo (provavelmente Américo Thomati, ex-presidente da TagusPark) que "o Zeinal [Bava] já arranjou maneira de, não dizendo não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece". No dia seguinte, o mesmo Paulo Penedos é escutado a falar com Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT. O segundo afirma que esteve "com o Júdice e que, para aquele assunto que tem em mãos, ele inventou uma solução de antologia", a qual passava por comprar empresas ligadas ao universo da Media Capital.

Porém, algo se terá passado para que, a 10 de Junho, tudo se alterasse. Sendo certo que as escutas posteriores já revelam uma intervenção directa da PT no negócio.

Se Rui Pedro Soares esteve em ambos os processos (TagusPark e PT), certo é que os principais responsáveis da empresa de telecomunicações, Henrique Grana- deiro (chairman) e Zeinal Bava (presidente executivo) garantiram, quer no Parlamento quer em declarações, como testemunhas, no processo TagusPark, desconhecer qualquer operação de com-pra pelo parque tecnológico de Oeiras.

A escuta de 10 de Junho está incluída no processo TagusPark, mas não é de acesso público. Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito terão de a solicitar ao juiz de instrução que ficará com o processo, uma vez que o Ministério Público já deduziu a acusação contra Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares.

E enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI continua a aguardar mais documentação do processo Figo/ /Taguspark, no final da sema- na passada chegou ao Parlamento a tão esperada documentação oriunda da Comarca do Baixo Vouga, por várias vezes solicitada pelo PSD.

Apesar de ainda não ser conhecido o teor da documentação, Bloco de Esquerda e CDS-PP já fizeram saber que não vão consultar as escutas provenientes do processo "Face Oculta" por considerarem que não deve haver qualquer mistura entre os poderes político e judicial.

Fontes oficiais do PCP e do PS afirmaram ontem ao DN que apenas amanhã será tomada uma decisão final em relação a esta matéria, o que para já deixa o PSD isolado na intenção de utilizar a transcrição das escutas na CPI.

In DN

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Mota Amaral anuncia prolongamento dos trabalhos da comissão por mais 4 semanas


PSD e PCP começam a consultar escutas do processo Face Oculta na próxima semana


Administrador da Prisa diz que “Jornal de 6ª” não acabou por pressões do Governo

Preparada nova ronda de perguntas a Sócrates

por MARINA MARQUES
Hoje


As respostas do primeiro-ministro chegam segunda e são discutidas terça.

As respostas de José Sócrates às perguntas dos deputados só chegam na segunda-feira ao Parlamento e serão abertas e discutidas na terça, mas a Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI está já preparada para debater uma mais que provável segunda ronda de perguntas ao primeiro- -ministro.

Segundo explicou ao DN o presidente da CPI, Mota Amaral, "as respostas serão distribuídas na segunda-feira e na terça debatidos os esclarecimentos adicionais". Ou seja, os pedidos para que o primeiro-ministro clarifique aquilo que já é damo como certo que não tirará todas as dúvidas. Está ainda em aberto o pedido de novas audições a outros protagonista e pedidode mais documentos, após a chegada das respostas de José Sócrates.

Tal como a primeira ronda de perguntas, esta segunda fase de esclarecimentos terá de ser discutida e aprovada pelos deputados da Comissão.

Mota Amaral, que continua altamente escrupuloso com os prazos, conseguiu agendar uma nova audição de Zeinal Bava, presidente da PT, para amanhã de manhã (ver texto em baixo). Mas apesart deste trabalho em fim-de-semana, a Comissão terá de prolongar os trabalhos pelo menos por mais quinze dias.

Foi um dos temas que dominou ontem a Comissão, por ficar marcado o prolongamento da duração, tendo sido solicitadas mais quatro semanas ao presidente da Assembleia da República. A Comissão terá assim até 14 de Junho para concluir os trabalhos, ainda que Mota Amaral mantenha a esperança de que termine antes desse limite.

Durante toda a semana falou-se dos "envelopes-mistério" que a Comarca do Baixo Vouga enviou para a Comissão de Inquérito. Os primeiros documentos já chegaram no final da semana passada, mas as cinzas do vulcão islandês retiveram o presidente da CPI nos Açores, adiando a sua abertura.

Não se sabia o que tinha sido enviado, embora se suspeitasse que fossem escutas. Também era um mistério o facto de ter sido enviado não um mas sim dois envelopes. Havia ainda outra dúvida, sobre quem ia querer ver o conteúdo enviado pelos magistrados e para já apenas se sabe que Pacheco Pereira o fará (ver caixa).

Ontem, foram finalmente abertos os envelopes, mas alguns mistérios subsistem. Mota Amaral explicou que o que estava dentro de ambos são "resumos de transcrições das escutas" e ficou também finalmente a saber-se que o PCP se juntaria ao PSD na consulta daqueles documentos (ver caixa).

João Oliveira é da opinião de que, se os elementos foram colocados à disposição da Comissão de Inquérito "por magistrados", "obviamente" que vai utilizá-los para os trabalhos da Comissão. "Não como prova, mas porque podem fornecer pistas", acrescentando que a abertura dos documentos não é nenhum "drama".

No entanto, o porquê de os documentos terem sido enviados em duas tranches e quais as escutas que terão, ao certo, sido enviadas, são dúvidas que continuam por esclarecer.

In DN

Comissão de inquérito já recebeu respostas de Sócrates

por Lusa
Hoje


A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI recebeu hoje de manhã as respostas do primeiro ministro ao questionário dos deputados, disse à Lusa o presidente da comissão, Mota Amaral.

Mota Amaral disse que as respostas do primeiro ministro serão distribuídas aos deputados à tarde.

O presidente da comissão disse que está a analisar com os vice presidentes da comissão - o deputado socialista Osvaldo Castro e o deputado democrata cristão João Almeida - se as respostas serão ou não divulgadas hoje à comunicação social.

A comissão de inquérito reúne-se na terça feira à tarde e tem na agenda a análise das respostas de José Sócrates às 74 perguntas dos deputados.

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

In DN

Sócrates espera que a oposição "diga a verdade"

por RUI PEDRO ANTUNES e MARINA MARQUES
Hoje


Primeiro-ministro reafirma à CPI que não mentiu na AR e avisa que inquérito não provou o contrário. Oposição critica respostas.

Não menti no Parlamento. Não sabia do negócio. Não provaram nada contra mim. Nestes três "nãos" podiam resumir-se as respostas de José Sócrates à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, nas quais o primeiro-ministro tenta condicionar as conclusões do relatório.

Logo na introdução das respostas, Sócrates reafirma que a PT só o informou do negócio a 25 de Junho. E sublinha que "ao fim de semanas de inquirições esta Comissão não recolheu um único testemunho conhecedor dos factos (…) que contraditasse aquilo que informei no Parlamento."

Sócrates refere ainda que, uma vez que ainda não são conhecidas "provas" de que mentiu no Parlamento, a Comissão "está em condições de, com brevidade, apresentar conclusões claras". E fecha com um recado: "Há uma coisa que certamente o País espera desta Comissão quando, nas suas conclusões, for chamada a dizer se apurou provas concretas do que quer que seja: é que o faça, também ela, dizendo a verdade ao Parlamento."

Na introdução, Sócrates não poupa críticas à oposição, defendendo que há no interior da Comissão "ideias preconcebidas" e que "alguns" querem fazer da CPI um instrumento para "atingirem pessoal e politicamente o primeiro-ministro".

Os partidos da oposição ficaram desiludidos. O CDS, através da deputada Cecília Meireles, disse ao DN considerar "estranha" a introdução do primeiro-ministro, pois alega que este tenta condicionar as conclusões. O CDS admite ainda enviar um novo lote de perguntas ao primeiro-ministro. Já o deputado do BE João Semedo classifica as respostas de "repetitivas, na mesma linha do que o PS e o Governo têm dito" e alerta para "as questões que ficaram por esclarecer por o primeiro-ministro não se lembrar".

Sobre a forma como lhe foi comunicado o negócio PT/TVI, Sócrates garante que "a única informação prestada pela PT ao Governo foi já no dia 25 de Junho à noite, num jantar em que encontrei o presidente do Conselho de Administração da PT, Henrique Granadeiro". Antes de 24 de Junho - dia em que disse na AR que desconhecia o negócio - o primeiro-ministro garante que apenas leu "notícias" nos jornais sobre o possível negócio, mas "desconhecia totalmente o seu fundamento" - assim como só soube do comunicado da PT à CMVM depois do debate na AR.

Sócrates revelou que terá falado sobre a linha editorial da TVI com "várias pessoas conhecidas", como Armando Vara e Pina Moura.

In DN

size=18]Escuta avassaladora leva mais seis à CPI[/size]

por MARINA MARQUES e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Após consulta das escutas, PSD decidiu chamar à comissão José Maria Ricciardi, João Carlos Silva e Paulo Penedos.

As escutas do processo "Face Oculta" que chegaram à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI deram um novo fôlego ao PSD, que exigiu mais três audições na reunião de ontem. Segundo soube o DN, a "escuta avassaladora" - como a classificou Pacheco Pereira - mostra a forma como o financiamento da operação estava a ser montado e fala no afastamento de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes da TVI.

Terá sido uma conversa entre Rui Pedro Soares e Armando Vara, a 21 de Junho de 2009, que levou os sociais-democratas a chamar o presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, o ex--administrador da Taguspark, João Carlos Silva, para além de pedir o regresso do ex-consultor jurídico da PT Paulo Penedos.

Nessa intercepção telefónica, Rui Pedro Soares diz a Vara que a Caixa Geral de Depósitos não podia financiar o negócio, passando por isso a solução pelo BES Investimento. A conversação (produto n.º 460), segundo soube o DN, refere o planeamento de uma conferência de imprensa para anunciar o negócio, com a presença de Zeinal Bava, José Maria Ricciardi e Manuel Polanco. Daí que o PSD tenha chamado o administrador do BESI e esteja a ponderar nova audição de Bava, Polanco e também de Armando Vara, que, recorde-se, é o alvo da "escuta avassaladora".

No documento, a que apenas Pacheco Pereira acedeu, são também apontados os valores do negócio que o BES, alegadamente, iria financiar: 115 milhões por 33% da Media Capital.

Logo no início da reunião de ontem da CPI, Pacheco Pereira - que se refugiou na confidencialidade para não aprofundar tudo o que sabia - revelou que "o documento contém uma descrição detalhada de um negócio conduzido politicamente com o objectivo de mudar a linha editorial da TVI".

Embora sem citar directamente as escutas, Pacheco Pereira afirmou que "o negócio era do conhecimento do primeiro-ministro e não apenas da iniciativa de uma personagem (Rui Pedro Soares)" e que "as referências vão desde a ida de José Eduardo Moniz para o Benfica até à compra do Correio da Manhã".

Referências que, sabe o DN, constam da conversa entre Rui Pedro Soares e Armando Vara a 21 de Junho de 2009. Aí, Vara questiona Rui Pedro Soares sobre a situação de Moniz e Manuela Moura Guedes na TVI. Ao que o ex-administrador da PT responde com a revelação de não ter sido alheio à possível candidatura de Moniz à liderança do Benfica.

Pacheco Pereira referiu ainda, com base nas escutas, que "houve directamente uma tentativa de ocultar o negócio e a consciência de que os seus resultados podiam ter consequências políticas negativas para quem o conduzia".

A posição de Pacheco Pereira foi prontamente contestada pelo coordenador dos socialistas, Ricardo Rodrigues, que considerou "politicamente legítima, mas reprovável a intervenção". Para este, as considerações do deputado do PSD "não passam da sua interpretação política sobre as escutas".

Ontem, ficou por agendar uma reunião da Comissão de Inquérito à porta fechada para discussão do conteúdo das escutas. Caso a reunião exista, apenas com essa ordem de trabalhos, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles já garantiu que não vai estar presente. Bloco de Esquerda e PS ainda não tomaram uma decisão e o PCP só amanhã irá consultar as escutas.

O DN contactou José Maria Ricciardi que não quis comentar a chamada para depor na Comissão de Inquérito.

In DN

Escutas proibidas na comissão de inquérito

Hoje


A comissão de inquérito que analisa a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI está proibida de usar as escutas telefónicas, quer nos suas inquirições, quer no relatório final.

A decisão foi hoje promulgada pelo presidente da comissão, Mota Amaral, depois de uma reunião com os coordenadores de cada uma das facções partidárias. O deputado alegou que o recurso às intercepções constituiria uma violação da Constituição.

Esta decisão, contudo, não significa que as escutas sejam ignoradas. "Podem ser objecto de exame por parte dos membros da comissão e podem sugerir-lhes diligências instrutórias (...) mas o conteúdo dos resumos das escutas não pode ser invocado perante a comissão nem constar do respectivo relatório", explicou Mota Amaral aos jornalistas no final daquela reunião.

O deputado invocou a Constituição da República para fundamentar a decisão. “As escutas só são permitidas, comprimindo o direito cívico fundamental do sigilo da correspondência e da inviolabilidade da correspondência, em processo penal", argumentou.

Mota Amaral defendeu mesmo que a próxima revisão constitucional consagre expressamente a proibição do uso de escutas e deu o exemplo da lei fundamental alemã.

O despacho foi aprovado "por maioria da mesa", ou seja, com o voto favorável do próprio Mota Amaral e do vice-presidente Osvaldo Castro, do PS. O vice-presidente João Almeida, do CDS-PP, não se pronunciou.

Recorde-se que, na terça-feira, o deputado do PSD Pacheco Pereira exigiu a prerrogativa de poder usar o conteúdo das escutas na comissão de inquérito ainda que à porta fechada. O PS sempre se opôs a esta proposta, surgindo agora esta decisão em seu apoio.

Em causa estão as conversas entre Armando Vara e Paulo Penedos e entre este e Rui Pedro Soares, interceptadas no âmbito do processo “Face Oculta”. Com base nessas escutas o Ministério Público levantou a suspeita de haver crimes de atentado contra o Estado de direito. Para os investigadores, essas conversas indiciavam que poderia haver uma tentativa de controlo da comunicação social por parte de elementos ligados ao PS com o apoio do Governo. O procurador-geral da República, assim como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, decidiram arquivar essas suspeitas.

In DN

Financiamento do negócio na comissão de inquérito

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Escuta que terá levado Pacheco a chamar Ricciardi fala em três hipóteses de financiamento: BES, CGD e BCP

O financiamento do negócio PT/TVI vai estar em debate nas próximas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A escuta "avassaladora" - que levou o deputado do PSD Pacheco Pereira a exigir a presença do presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, e o regresso de Armando Vara à comissão - refere ter havido três hipóteses de financiamento do negócio: Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e Millennium bcp.

A escuta, a que o DN teve acesso, consiste numa conversa entre o ex-administrador do BCP Armando Vara e Rui Pedro Soares, a 21 de Junho de 2009, onde o ex- -administrador da PT conta que esteve "a convencer o Bandeira [Francisco Bandeira, administrador da CGD e da PT] de que a Caixa não podia financiar a operação". Ou seja, a hipótese de ser o banco do Estado a financiar a PT na compra da Media Capital foi prematuramente vetada por Rui Pedro Soares.

No entanto, na mesma conversa - extraída do processo "Face Oculta" -, Rui Pedro Soares conta a Vara que a operação "foi feita com o BES Investimento". Tal como o DN adiantou ontem, é ainda referida uma conferência de imprensa (que não chegou a existir) para anunciar o negócio onde estariam presentes o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, o administrador da Prisa, Manuel Polanco, e José Maria Ricciardi. Daí que Pacheco Pereira tenha exigido a presença do homem forte do BES Investimento na Assembleia da República.

Quando fala com Vara, Rui Pedro Soares já tem na mão a garantia de que terá o financiamento do BES numa operação no valor de 115 milhões de euros. Porém, isso não impede Armando Vara de abrir a porta do BCP, do qual era vice-presidente, à PT. "Se precisarem que o Millennium financie é só dizer...", terá dito Vara a Rui Pedro Soares, que lhe transmitiu que tal não era necessário.

Das três hipóteses de financiamento, só a do BES terá avançado, dando assim as garantias necessárias à PT para que Rui Pedro Soares se pudesse deslocar a Madrid para ultimar o negócio.

A CPI, que tenta apurar todos os contornos do negócio, vai assim explorar quem o suportou financeiramente. O presidente da CPI, Mota Amaral, proibiu ontem qualquer referência às escutas na comissão (ver texto em baixo), algo que não invalida que o PSD venha a questionar os gestores bancários na CPI sobre o financiamento da operação.

O DN contactou José Maria Ricciardi que continua sem se querer pronunciar sobre a chamada à CPI. Também Francisco Bandeira optou por não comentar o facto de ter sido referenciado nas escutas por Rui Pedro Soares.

In DN

PSD perde terreno na Ccomissão parlamentar de inquérito

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Indignados com decisão de Mota Amaral, deputados sociais-democratas desistem das novas audições

Ainda que não tenha admitido a derrota na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI, o PSD anunciou ontem que se acabaram as munições. Na guerra parlamentar, o PSD até contava ganhar terreno esta semana com a utilização das escutas como arma secreta. O problema é que os tiros não passam de pólvora seca, devido à ordem de um "generais" das forças sociais-democratas: Mota Amaral proibiu o uso das escutas na comissão e no relatório final.

O presidente da CPI explica o DN que seria muito "penoso" aceitar que se violasse a constituição numa CPI sob o seu comando, justificando a discordância com os deputados do seu partido. Os soldados revoltaram-se com o general e não foram de meias medidas: cancelaram todas as audições previstas (José Maria Ricciardi, Paulo Penedos e João Carlos Silva).

Um dia depois de Pedro Passos Coelho ter dito que o PSD apresentaria uma moção de censura caso a CPI ao caso PT/TVI concluísse que Sócrates mentiu ao Parlamento e interferiu no negócio, a bancada parlamentar social- -democrata conclui que a comissão se encontra "decisivamente coarctada" na sua capacidade de apurar a verdade. Portanto, não será esta comissão a levar o partido a ensaiar uma crise política.

"Os trabalhos da CPI estão gravemente feridos", disse Pacheco Pereira, porta-voz da decisão. Que anunciou também, em consequência, a decisão do seu partido de retirar o pedido daquelas três audições, algo que levaria depois Mota Amaral a cancelá-las definitivamente. Da decisão de Mota Amaral de recusar as escutas o PSD não recorreu para o plenário da comissão porque saberia que perderia.

Os sociais-democratas consideram, no entanto, que houve mesmo uma "operação política de carácter conspiratório", conduzida pelo Governo e pelo PS, e com conhecimento de José Sócrates, para interferir na linha editorial da TVI e acabar com o Jornal Nacional de Sexta. Só que, "não podendo utilizar toda a informação disponível" (a que vem nos documentos enviados pela comarca do Baixo Vouga), então não vale a pena proceder a mais nenhuma "diligência instrutória". Mas ficou uma promessa: "Vamos continuar a trabalhar normalmente nos trabalhos da comissão, mas não desistimos de incluir na apreciação final do relatório todos, e insisto, todos os elementos que nos foram enviados."

O PS reagiu através de Francisco Assis. O líder da bancada parlamentar socialista manifestou - numa declaração, tal como a de Pacheco, sem direito a perguntas pelos jornalistas - o mais "veemente repúdio" por o PSD querer "manter uma atitude de suspeição face a Sócrates. "Os deputados do PSD procuram agora criar na opinião pública a ideia de que só não vão mais longe na demonstração da tese que sempre defenderam porque não podem", disse Assis, considerando esta atitude como de "desespero final". O deputado elogiou também a decisão de Mota Amaral: "Este despacho honra a Constituição, a lei, o Estado de direito e até a nossa memória histórica colectiva."

In DN

Procurador do 'Face Oculta' legitima uso das escutas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Num parecer enviado aos deputados, João Marques Vidal sublinha que as comissões de inquérito estão equiparadas a autoridades judiciárias e devem manter o segredo das escutas

João Marques Vidal, procurador do processo "Face Oculta", considera que a Comissão de Inquérito ao caso PT/TVI (CPI) tem toda a legitimidade para utilizar as escutas telefónicas obtidas naquele processo. Num despacho enviado à CPI, que acompanhou o envio das escutas, o magistrado entende que as CPI estão, como decorre na lei, equiparadas a autoridades judiciárias. E, por isso, devem apenas garantir a confidencialidade das escutas de forma a proteger a vida privada das pessoas.

O despacho enviado por João Marques Vidal à CPI não difere muito de outro já enviado em Abril deste ano. Neste documento, a que o DN teve acesso, o procurador do processo "Face Oculta" já explicava porque, na sua opinião, as escutas relativas ao negócio PT/TVI poderia ser enviadas ao Parlamento. Sendo que esta decisão foi tomada pelo juiz de instrução do processo, Marques Vidal explicou qual a sua posição: "O juiz deve examinar previamente a relevância probatória dos documentos confidenciais, apenas facultando aqueles que se revelem necessários para a realização do inquérito e cuja transmissão não represente uma compressão desproporcionada dos direitos fundamentais em causa."

Em lado nenhum do seu despacho enviado ao Parlamento, o procurador considera que as CPI não podem utilizar escutas telefónicas como prova para os seus trabalhos. Pelo contrário, João Marques Vidal admite que as intercepções podem ser utilizadas tendo em conta a natureza legal das comissões de inquérito. Salientando: "A referência à violação dos direitos fundamentais mal se compreenderia face à equiparação das CPI às autoridades judiciárias. Uma e outra são supostas de respeitar e defender escrupulosamente os direitos fundamentais."

Para o procurador, nem a questão do segredo de justiça se coloca. O magistrado considera que apenas poderia negar o envio dos documentos quando tal "colocasse em perigo de forma evidente a eficácia da perseguição criminal que incumbe às autoridades judiciárias". Mas, como foi público e notório, a investigação ao crime de atentado contra o Estado de direito (que incluía as escutas do negócio PT/TVI) foi, como recordou Marques Vidal aos deputados, objecto de "despacho liminar de arquivamento" do procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Conclusão: o envio das escutas em nada afecta a investigação do processo "Face Oculta".

Ontem, o presidente da CPI, o social-democrata Mota Amaral, decidiu acrescentar uma nova teoria para defender a sua tese de que as escutas não podem ser utilizadas na Comissão de Inquérito. Para Mota Amaral, "o facto de os magistrados terem posto à disposição da CPI material recolhido em processo-crime não possibilita a sua utilização para outros efeitos". Não explicando por que razão é que as escutas foram enviadas a uma CPI sem ser para esta as utilizar nos seus trabalhos. O PCP (ver texto nestas páginas) ainda está a ponderar qual a utilização que dará às escutas

In DN

Só o relatório final mantém viva a CPI

por LICÍNIO LIMA e RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Expectativas sobre as conclusões finais adiam morte anunciada da comissão de inquérito.

Esta semana aumentou o número de políticos e comentadores que "assinaram" a certidão de óbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI. Em fase terminal ( tem menos de um mês de vida) e falhado o primeiro antídoto (as escutas), resta um instrumento que a pode reanimar: o relatório final.

O politólogo José Adelino Maltez defende que "ainda é cedo para dizer que há uma certidão de óbito, pois a CPI tem deputados de primeira linha que ainda podem incluir dados relevantes no relatório final". Apesar de o PSD ter esta semana atirado a toalha ao chão, o deputado Fernando Negrão defende que é prematuro dizer que a comissão morreu. "Ainda há o relatório e, quando for discutido, o PSD apresentará uma declaração de voto", adianta.

Esgotadas as audições, as atenções estão agora centradas nas conclusões finais. O PSD - que teve esta semana um importante revés - vai jogara na discussão e votação do relatório a sua última cartada. Para os sociais-democratas, o facto de as escutas telefónicas não poderem ser utilizadas nem na comissão nem no relatório feriu os trabalhos daquele órgão parajudiciário. Aliás, foi a recusa do presidente da CPI, Mota Amaral, em aceitar a utilização das escutas que levou a que se começasse a vaticinar a morte da comissão.

Mas "nas escutas está também a verdade política", afirmou ao DN o juiz desembargador Rui Rangel, para quem o "compromisso dos deputados para com os portugueses era chegar à verdade e dizer- -lhes o que se passou no domínio político". Ora, frisou, "tendo a comissão um estatuto quase parajudicial, não faz sentido que se subtraia um meio de prova que pode ajudar à descoberta da verdade." E questionou: "Então, para que pediram as escutas?" Em seu entender, os deputados tinham toda a legitimidade em usar as intercepções telefónicas que, sublinhou, seriam um elemento decisivo no apuramento dos factos em análise. "Não, para chegar a conclusões criminais, mas para trazer ao de cima a verdade política". É que, adiantou, "nas escutas está também a verdade política".

Para o juiz Rui Rangel, a primeira "facada" na CPI partiu da Comissão de Ética, que analisou a liberdade de expressão em Portugal. "Todo aquele folclore retirou eficiência e credibilidade à CPI", disse. A segunda "facada" foi, em seu entender, terem proibido o uso das escutas nas inquirições e no relatório final.


Futuro das comissões

As comissões de inquérito correm, assim, "o perigo de virem a ser mais do mesmo", acrescentou o magistrado, para quem, "os não resultados põem em causa a sua natureza e a sua existência".

Para Fernando Negrão, que já presidiu a duas comissões de inquérito, é o excessivo "uso político" destas que levou a que "as últimas CPI não tenham tido conclusões brilhantes".

O "problema de eficácia" das CPI leva Fernando Negrão a questionar "se este modelo é o mais correcto". Para o deputado social--democrata, "há que pensar em alternativas: o número de membros é o indicado? Não será excessivo? Já foram reforçados os direitos das minorias? Sim, mas será que não deviam ser mais"?

Enquanto o politólogo Adelino Maltez propõe um modelo "que dê mais autonomia ao Parlamento, como o brasileiro", Fernando Negrão é adepto do "modelo anglo-saxónico". No entanto, ambos concordam numa ideia: "As CPI não devem acabar."

In DN

Chamada de Sócrates à Comissão ainda é opção

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


PCP não descarta a hipótese de chamar primeiro-ministro a depor presencialmente.

A hipótese de José Sócrates ser chamado a depor presencialmente na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI ainda está em cima da mesa. O PCP - que já havia defendido que esta é uma possibilidade - garantiu ao DN que a opção não foi afastada. O deputado João Oliveira revela que o PCP irá analisar se vai requerer a presença do primeiro- -ministro José Sócrates e lembra que esta "é uma hipótese legal e não está afastada".

Desde Abril que o PCP, apoiando-se no Código de Processo Civil, refere a hipótese de - em caso de existirem dúvidas nas respostas que o primeiro-ministro enviou à Comissão - chamar Sócrates a depor presencialmente. Ora, a primeira ronda de perguntas foi alvo de críticas da oposição por as respostas não serem suficientemente esclarecedoras, abrindo espaço para que se recorra a esse mecanismo. Para já, segue-se uma segunda ronda de perguntas que Sócrates irá responder por escrito, mas os depoimentos podem não ficar por aqui.

Além de uma terceira ronda de perguntas por escrito (opção possível, uma vez que não há limite), há a "hipótese teórica" de utilizar o artigo 626.º do Código de Processo Civil, que, segundo o PCP, se sobreporia à prerrogativa que tem permitido a Sócrates não se deslocar à CPI.

Porém, depois de conhecida a primeira remessa de respostas do primeiro-ministro, João Oliveira admite que o PCP "não está mais afastado, nem mais próximo de utilizar esse mecanismo, mas ainda vai discuti-lo". Até porque a prioridade é a segunda ronda de perguntas.

Quem não está convencido de que haja mais perguntas dirigidas a Sócrates é o relator da comissão, João Semedo, do Bloco de Esquerda. O coordenador dos deputados do BE defende que o primeiro-ministro não deve ser obrigado a depor presencialmente, uma vez que "a prerrogativa é um direito que lhe assiste e deve valer para todas as vezes que for chamado a depor".

Confrontado com o argumento jurídico do PCP, João Semedo defende que se deve "deixar as regras do direito, para o direito e deixar a política seguir o seu caminho".

Caso o PCP decida avançar, esta opção pode tornar-se em mais uma querela jurídica. Contactado pelo DN, o jurista António Raposo Subtil, especialista em direito civil, faz uma interpretação diferente do PCP defendendo que o Código de Processo Civil "não se sobrepõe" ao regimento jurídico dos inquéritos parlamentares. Além disso, o jurista alerta para o facto de esta disposição só ser "adoptada numa situação muito excepcional, o que não é caso". O jurista explica que teria de haver algo equívoco - como Sócrates dizer que não se recordava de algo evidente e facilmente refutável - para que esse artigo fosse evocado.

Antes de se discutir uma eventual presença do primeiro-ministro, as atenções estão voltadas para a segunda ronda de perguntas, que será discutida na quarta-feira. Não se sabe é se será a última, uma vez que o regimento dos inquéritos não impõe qualquer limite.

In DN

PGR não larga escutas de Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Juiz de instrução do "Face Oculta" já insistiu duas vezes para a entrega de despachos na comarca de Aveiro.

Toda a gente cumpriu a ordem de destruição das escutas do caso "Face Oculta" que envolvem José Sócrates, decretada em Novembro. Menos o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. O juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes, tem insistido junto da PGR para que os despachos de Pinto Monteiro - proferidos nas certidões sobre o negócio da PT/TVI - sejam remetidos a Aveiro, de forma a perceber se existem ou não transcrições de resumos de escutas com José Sócrates. Mas o responsável máximo do MP tem evitado enviar os documentos.

Tal como o DN já adiantou (ver edição de 7 deste mês), o juiz de instrução já enviou dois ofícios à Procuradoria-Geral, solicitando os documentos. Pinto Monteiro tem, até agora, recusado o envio. Na última resposta ao juiz, o procurador-geral disse que ainda estavam em curso diligências para apurar se deveria ou não remeter os despachos.

De acordo com fonte judicial, o juiz de Aveiro tem solicitado o despacho de Pinto Monteiro para "perceber se existem ou não transcrições dos resumos das conversas que envolvem o primeiro-ministro". Se assim for, na sequência de dois despachos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, tais resumos devem ser apagados. Recorde-se que a ordem de destruição não implicava só os registos em áudio, mas "todos os suportes".

A partir do momento que Noronha do Nascimento considerou nulas as escutas em que intervém José Sócrates, os departamentos do Ministério Público que as receberam (o DCIAP e o DIAP de Lisboa) remeteram-nas para a comarca de Aveiro para se realizar a sua destruição. Aliás, o presidente do Supremo Tribunal considerou que a certidão relativa ao crime de atentado contra o Estado de direito era uma "extensão" do processo "Face Oculta". Logo, competiria ao juiz de instrução destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates.

Por sua vez, o PGR - que, contactado pelo DN através do gabinete de imprensa, não esclareceu porque motivo ainda não enviou os seus despachos para Aveiro - preferiu ficar com os documentos, que, apesar de terem uma natureza criminal, foram arquivados no livro dos processos administrativos.

Os despachos do procurador- -geral têm estado, recorde-se, debaixo de intensa polémica. Primeiro, porque foram proferidos à margem de um inquérito formal, isto é, de um processo aberto para o efeito. Depois, porque Pinto Monteiro tem recusado a sua divulgação, fazendo com que os mesmos não sejam escrutinados.

Durante vários meses, os deputados do PSD José Pedro Aguiar- -Branco e Fernando Negrão insistiram junto do procurador-geral para este enviar os documentos ao Parlamento. Pinto Monteiro começou por dizer que tal não poderia acontecer porque os despachos continham transcrições das conversas de José Sócrates. Depois, o DN revelou que, pelo menos, um dos despachos (de 18 de Novembro de 2009) não tinha qualquer referência às conversas do primeiro-ministro. Numa nova resposta ao Parlamento, o procurador-geral mudou o argumento: não poderia divulgar porque os documentos estavam em segredo de justiça.

Este argumento choca frontalmente com uma decisão do procurador do processo "Face Oculta", João Marques Vida. Em Dezembro do ano passado, o magistrado considerou que "todo o expediente" relativo ao "caso PT" deveria ser divulgado.

In DN

Destruição de escutas com Sócrates integralmente cumprida

por Lusa
Hoje


O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, reafirmou hoje que a ordem para destruição das escutas envolvendo o primeiro ministro no âmbito do processo "Face Oculta" foi "integralmente cumprida".

Segundo Paulo Brandão, a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, "abrange apenas as certidões e a extensão processual" que saíram do Tribunal de Aveiro.

"Aquilo que saiu das mãos do juiz para Lisboa foi tudo destruído", afirmou à agência Lusa o magistrado, assegurando assim que a ordem foi "integralmente cumprida", tal como tinha sido anunciado anteriormente.

Paulo Brandão confirmou ainda que o juiz de instrução do processo "Face Oculta" continua a aguardar que sejam remetidos a Aveiro os dois despachos das certidões extraídas deste processo, proferidos pelo procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, de forma a perceber se existem ou não transcrições de resumos de escutas com José Sócrates.

"O senhor juiz já pediu os despachos duas vezes, a última das quais aconteceu há cerca de duas semanas, mas não foi fixado nenhum prazo para o seu envio", explicou Paulo Brandão.

De acordo com o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Pinto Monteiro terá informado que está em "processo de formação de decisão". "Logo que as diligências em curso estejam concluídas, o PGR tomará uma decisão", concluiu.

As escutas telefónicas envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, foram feitas no âmbito do processo "Face Oculta", que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

Segundo o PGR, o primeiro ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara, um dos arguidos neste processo.

Pinto Monteiro considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

In DN

"A Manuela não apresenta mais o jornal"

por DN.pt
Hoje


O semanário 'Sol', cujos responsáveis foram condenados esta semana por publicarem escutas do processo 'Face Oculta', volta hoje ao assunto, desta vez colocando na capa um extracto de uma suposta conversa entre Armando Vara, principal arguido, e José Sócrates.

“A Manuela não apresenta mais o jornal. Mas não digas nada”, terá sido a frase de Vara para o primeiro-ministro, que, segundo aquele jornal, desmente as afirmações de Sócrates à comissão de inquérito ao negócio Portugal Telecom/TVI, nas quais o governante disse que só soube do afastamento de Manuela Moura Guedes, da apresentação do Jornal Nacional de Sexta-feira,através da comunicação social

In DN

Sócrates só soube da saída de Moura Guedes pela imprensa

por Lusa
Hoje


O gabinete do primeiro-ministro reiterou hoje, durante uma viagem oficial ao Brasil, que José Sócrates só teve conhecimento da saída de Manuela Moura Guedes do jornal da TVI através da comunicação social.

"O primeiro-ministro reitera aquilo que disse aos deputados da comissão de Inquérito, que só teve conhecimento desse assunto pela comunicação social, quando chegou a Lisboa, depois de uma iniciativa que teve no Norte do país", afirmou à Lusa fonte do Gabinete do primeiro-ministro.

Questionado sobre a notícia do jornal "Sol" de que Armando Vara terá informado José Sócrates de que Manuela Moura Guedes tinha deixado de apresentar o telejornal de sexta feira da TVI, através de SMS, antes de a informação ser pública, a mesma fonte mantém que José Sócrates "só teve conhecimento desse assunto pela comunicação social à chegada a Lisboa".

O semanário Sol noticia hoje que o primeiro-ministro teria sabido do afastamento de Moura Guedes pelo administrador suspenso do BCP Armando Vara, através de uma mensagem escrita de telemóvel.

De acordo com o jornal, a mensagem teria sido enviada por Vara às 12:26 do dia 3 de Setembro de 2009, cerca de 40 minutos antes de surgirem na comunicação social as primeiras notícias dando conta do afastamento da pivô da TVI.

À comissão de inquérito que investiga a actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, e em resposta a perguntas sobre esta matéria dos grupos parlamentares do PSD e PCP, o primeiro-ministro garantiu: "Tomei conhecimento disso quando tais factos foram divulgados nos meios de comunicação social".

O PSD perguntou "quando soube que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal Nacional de Sexta" na TVI e o PCP quis saber como obteve essa informação e quem lhas transmitiu?".

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar "se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende "apurar se o senhor primeiro-ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando disse não ter sido informado da operação.

In DN

PGR e PSD em clima de tensão

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Despachos. Explicações não convencem deputados, que lembram que estão a exercer um poder constitucional

Primeiro, os despachos tinham escutas que envolviam José Sócrates e, por isso, não podiam ser divulgados, depois, apesar de não ter sido aberto nenhum inquérito, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, continuou a negar o acesso aos documentos, dizendo que a eles se aplicavam as regras do Código do Processo Penal. Por fim, os despachos de arquivamento do crime de atentado contra o Estado de direito fazem parte de "um processo de acompanhamento" na Procuradoria. São estes "ziguezagues" do PGR que têm levado os deputados do PSD Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco a pedir esclarecimentos. O último, a que o DN teve acesso, revela que já existe uma tensão entre as partes.

Na última resposta que enviou para o Parlamento (a 7 de Maio), com o carimbo de "confidencial", Pinto Monteiro questionou os deputados sobre qual o seu "interesse real" na divulgação dos seus despachos. Considerando ainda que estava a haver uma "contínua chamada do procurador-geral a um terreno político", que já levou a que "um deputado faça comparações sem qualquer fundamento e ofensivas do respeito devido à figura do procurador-geral da República".

Tais considerações de Pinto Monteiro levaram Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco a enviar mais um requerimento ao responsável máximo do Ministério Público, recordando-lhe que os pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos correspondem "ao exercício de um poder constitucional para a obtenção de um total esclarecimento de um processo que tem vindo a assumir contornos de alguma incompreensão e que interessa a todos os portugueses ver esclarecido".

Uma das "novidades" que Pinto Monteiro trouxe na última resposta ao Parlamento é que, afinal, nem todos os despachos contêm transcrições das conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, recolhidas durante a investigação do processo "Face Oculta". Segundo o PGR, em dois há, e num terceiro existem apenas "referências a gravações". O DN revelou um despacho de 18 de Novembro de 2009, em que não existem transcrições. No documento, o procurador-geral até salienta que não levou em "consideração" as conversas entre Armando Vara e José Sócrates. Ainda assim, apesar de Pinto Monteiro se referir a três documentos (que foram proferidos em momentos distintos), o responsável máximo considera que eles "formam um todo".

Perante esta nova explicação, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco insistem com o PGR, perguntando o que acontecerá aos tais três despachos: se serão ou não destruídos, se serão enviados para o Tribunal de Aveiro (onde corre a investigação do processo "Face Oculta") ou se se manterão arquivados na Procuradoria- -Geral da República no livro dos processos administrativos?

O juiz de instrução de Aveiro, António Costa Gomes, já pediu, por duas vezes, ao PGR o envio dos despachos. Segundo o semanário Sol, Pinto Monteiro pediu um parecer a Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a questão.

In DN

Caso Taguspark atrasa auditoria interna da PT

por MARINA MARQUES
Hoje


Relatório da auditoria iniciada em Fevereiro só será apresentado depois de a comissão de inquérito terminar os trabalhos.

A auditoria interna da Portugal Telecom não vai estar concluída a tempo de ser analisada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI, que inicia sexta-feira a discussão do relatório final. A informação foi avançada por Henrique Granadeiro, presidente do Conselho de Administração da PT, em resposta ao pedido do Bloco de Esquerda.

Em carta enviada à CPI, Henrique Granadeiro explica que o relatório da Comissão de Auditoria da Portugal Telecom, "embora em fase de finalização, não está concluído". O presidente do conselho de administração da operadora adianta que "após ter iniciado os seus trabalhos, a Comissão de Auditoria foi sendo confrontada com uma série de factos novos - como os relativos ao assunto Taguspark - cujo apuramento exaustivo implicou o desenvolvimento de um conjunto de diligências adicionais". Segundo o responsável máximo da PT, essas diligências adicionais incluem "a solicitação de pareceres jurídicos que implicaram um prolongamento do calendário inicialmente previsto".

No final de Abril, a PT constituiu-se como assistente no processo Taguspark, no qual Rui Pedro Soares é arguido, para acompanhar o processo, "garantindo que no decorrer do mesmo os interesses legítimos da PT são devidamente salvaguardados".

O Bloco de Esquerda solicitou formalmente o relatório final da auditoria interna da PT durante a última reunião da CPI, a 26 de Maio. Na altura, João Semedo afirmou ter indicações de que o inquérito interno estaria praticamente concluído e considerou útil a sua discussão na comissão, antes do final do mandato, a 17 deste mês. O deputado bloquista e relator da comissão, defendeu na ocasião que a auditoria pode ter informações importantes relativas ao tema em discussão na CPI.

Durante a segunda audição de Zeinal Bava na CPI, o presidente executivo da operadora remeteu para os resultados dessa auditoria os esclarecimentos sobre o envolvimento da Taguspark na tentativa de aquisição da Media Capital, proprietária da TVI.

No entanto, e face à resposta agora enviada por Henrique Granadeiro à comissão, esses esclarecimentos só vão estar disponíveis após o final dos trabalhos da comissão de inquérito. A auditoria interna foi solicitada em meados de Fevereiro por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na sequência da divulgação pelo semanário Sol de escutas extraídas do processo "Face Oculta" que denunciam um alegado plano do Governo para controlar os media nacionais, plano esse que envolvia dois administradores da PT, Rui Pedro Soares e Fernando

In DN