Comissão Parlamentar de Inquérito

Relembrando a primeira mensagem :

Comissão de Inquérito 'aperta' Vara e Rui Pedro Soares

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


'Vice' da bancada do PSD disse ao DN que quer "aprofundar" questões colocadas a figuras que já foram à Comissão de Ética.

"Vamos ter que aprofundar as perguntas feitas na Comissão de Ética. Aliás, a ausência de resposta de Armando Vara e de Rui Pedro Soares, escudando-se no segredo de justiça ou na reserva da vida privada, foi o motivo que nos levou a avançar para a comissão de inquérito." O desabafo é do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte, que disse ao DN que o grupo pretende interpelar o ex-administrador da PT e o administrador do BCP sem que estes tenham hipótese de fugir às questões. Pouco a pouco, o secretismo à volta do inquérito parlamentar - que quer esclarecer se o primeiro-ministro mentiu sobre o negócio PT/TVI - começa a diluir-se.

PSD e Bloco de Esquerda não abrem o jogo quanto às pessoas que pretendem chamar à comissão, mas vão fornecendo pistas, como esta de Pedro Duarte, que deixa implícito que Armando Vara e Rui Pedro Soares vão ter de voltar à Assembleia da República(AR) para "aprofundar" os depoimentos. Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse ao DN que considera "prematuro" avançar com nomes, mas garante que pretende "um elenco reduzido".

Nos timings, Bloco e PSD - responsáveis pela imposição do inquérito - estão em plena sintonia: Pureza quer "uma comissão com mandato curto" e Pedro Duarte "tudo resolvido o mais cedo possível". Daí que o prazo de 180 dias seja considerado pelos bloquistas "demasiado longo".

Posições diferentes são assumidas quanto à disponibilidade do procurador-geral da República em estar presente na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à AR a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse ontem Pinto Monteiro.

O BE "regista a disposição do PGR", enquanto o PSD alega "não ter conhecimento formal". O social-democrata adverte: "A vontade do PGR tem de ser revelada ao Parlamento. Não temos conhecimento formal e o PGR não pode dar recados pelos jornais."

O requerimento da comissão de inquérito foi ontem publicado em Diário da Assembleia da República, o que significa que dentro de sete dias úteis a comissão terá de tomar posse. Até lá, o PS pode exigir a votação em plenário (que não surtirá qualquer efeito prático, uma vez que a comisão é potestativa, ou seja, obrigatória), uma intenção que não foi revelada na conferência de líderes.

Os proponentes do inquérito ainda não revelaram se querem chamar Sócrates,mas uma vez que pretendem apurar se este faltou à verdade, é incontornável que solicitem o seu depoimento.

O facto de a comissão ter o objecto limitado, restringe o "elenco" de pessoas chamadas a depor. Porém, estando em causa a compra da TVI, os responsáveis da Media Capital não devem ser poupados. No entanto, ainda que a Constituição diga que "qualquer cidadão" pode ser chamado, se Manuel Polanco e Juan Luis Cebrián não quiserem estar presentes, terão mais facilidade em evitar a comissão, uma vez que são espanhóis. Porém, para já, nada aponta para que não queiram estar presentes. Polanco até se disponibilizou para ir à (facultativa) Comissão de Ética

In DN

"80% do trabalho das comissões é feito nos bastidores"

por MARINA MARQUES
Hoje


Nuno Melo, deputado do CDS que se destacou pelo seu desempenho na Comissão de Inquérito ao caso BPN, explica como se descobre a verdade numa comissão parlamentar de inquérito.


Trabalho de detective é fundamental

Preparação. Falar com todas as pessoas e mais algumas que possam estar relacionadas com o objecto da comissão é o primeiro e decisivo passo para o sucesso. Depois é preciso ganhar a sua confiança para que contem tudo o que sabem e, em seguida, convencê-las a revelar publicamente o conhecimento que têm e que pode ser útil para o objectivo da comissão: descobrir a verdade. Por isso, Nuno Melo não hesita em dizer que "80% do trabalho de comissão é feito nos bastidores". "É um verdadeiro trabalho de sapa. Bate-se a muitas portas antes de se conseguir o que se pretende."

Pedido de documentos e de audições criterioso

Provas. Os documentos são essenciais para fazer prova. Por isso é determinante a decisão dos documentos a pedir. "Uma comissão tem tanto mais sucesso quanto maior for a qualidade dos documentos solicitados", explica. Por isso concorda com a interrupção dos trabalhos na Comissão ao negócio PT/TVI, que, garante, "é uma forma de ganhar tempo". Quanto às audições, defende que só devem ser chamadas a depor pessoas que possam acrescentar conhecimento.

Contornar eventual invocação de segredos

Prevenir.Tentar evitar a invocação de segredos - de justiça, profissional, de funcionário ou comercial, como já aconteceu na Comissão de Ética - é fundamental. "Quem tem conhecimento de dados relevantes sobre os temas em inquirição fará tudo para que não sejam divulgados publicamente", alerta. Para isso, os deputados têm de estar preparados para, caso seja invocado algum tipo de segredo, pedir logo ao Tribunal da Relação o levantamento desse segredo. Como o tempo de vida de uma comissão de inquérito é curto, perder tempo a discutir o que deve ou não ser feito pode inviabilizar os trabalhos.

Educação e bom senso nas audições

Experiência. As pessoas que são inquiridas têm de ser tratadas com educação. Mas também têm de ter a consciência de que são obrigadas a colaborar, a falar verdade, tal como perante um tribunal. "Por isso, tem de haver uma grande dose de bom senso na inquirição, mas com a firmeza suficiente para que quem está a ser inquirido perceba que tem de falar a verdade, que não está no seu livre arbítrio dizer apenas o que quer", aconselha, lembrando que "há sanções de natureza criminal para quem recuse prestar declarações ou disponibilizar documentos". Experiência de tribunal é uma vantagem.

Aproveitar toda a informação disponível

Eficácia. Ter acesso a muita informação, através de documentos, notícias ou testemunhos de pessoas que de perto acompanham o objecto da inquirição "é absolutamente fundamental para a eficácia da comissão". Nuno Melo defende, por isso, que seja aproveitado todo o trabalho que já foi desenvolvido na Comissão de Ética que está a avaliar a liberdade de expressão. "Não nos podemos esquecer da dimensão política das comissões de inquérito. É tão legítimo aproveitar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética como algumas notícias publicadas", considera.

In DN

Educação e bom senso nas audições

Experiência. As pessoas que são inquiridas têm de ser tratadas com educação. Mas também têm de ter a consciência de que são obrigadas a colaborar, a falar verdade, tal como perante um tribunal. "Por isso, tem de haver uma grande dose de bom senso na inquirição, mas com a firmeza suficiente para que quem está a ser inquirido perceba que tem de falar a verdade, que não está no seu livre arbítrio dizer apenas o que quer", aconselha, lembrando que "há sanções de natureza criminal para quem recuse prestar declarações ou disponibilizar documentos". Experiência de tribunal é uma vantagem.

Estou a lembrar-me -e a rir-me- do "nivel educacional" que este deputado mostrou, quando interpelou Vitor Constâncio, numa dessas famigeradas comissões e que lhe valeu então fortes críticas negativas.

Mas já se deve ter esquecido e isso agora "não interessa nada"!

Rangel diz que saída da RTP foi um "saneamento político"

por Lusa
Hoje


O ex-director da RTP Emídio Rangel disse hoje no Parlamento que a sua saída da estação pública foi um "saneamento político" e que a decisão lhe foi transmitida pelo então presidente da empresa Almerindo Marques.

"No primeiro dia em que a administração presidida por Almerindo Marques tomou posse na RTP, era eu director geral, fui chamado", disse, explicando que o administrador lhe disse que tinha de sair da empresa numa altura em Nuno Morais Sarmento era o ministro responsável pela pasta.

Segundo adiantou Emídio Rangel à comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, o presidente da RTP disse-lhe que ou saia com acordo ou lhe levantaria "um processo disciplinar por uma qualquer coisa".

Ainda assim, o jornalista considera que existe liberdade de expressão em Portugal e defendeu que a ideia de existir de um plano do Governo para controlar a comunicação social "não tem pés nem cabeça".

"O plano de que ouvi falar não tem pés nem cabeça", afirmou referindo-se ao alegado plano do Governo controlar os media através da Portugal Telecom e da sua tentativa de comprar a TVI.

"Controlar a televisão? [Isso] não tem sustentação, não tem base para se tornar exequível", disse.

Emídio Rangel disse ainda que em Portugal não há défice de liberdade de expressão e adiantou que nunca foi pressionado.

Rangel diz que há utilização "abusiva" do jornalismo para "fazer política partidária"

O ex-director da SIC e RTP Emídio Rangel defendeu hoje no Parlamento que se faz uma utilização "abusiva" do jornalismo em Portugal, sem respeito pelas regras da profissão, tendência iniciada por Paulo Portas no extinto semanário Independente.

"Esta peste entrou em Portugal pela mão de Paulo Portas no Independente [o actual líder do CDS-PP foi director do extinto semanário]. É uma escola sinistra que começou com Portas e foi retomada nos nossos dias", afirmou hoje Emídio Rangel na comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

Rangel defendeu que Paulo Portas fez "centenas de primeiras páginas" no Independente "sem respeito pelos valores da dignidade humana".

"O jornalismo só serve um senhor: a verdade. Em Portugal existe bom jornalismo e bons jornalistas, mas é cada vez maior o número dos que atropelam os códigos da profissão", disse.

As acusações de Emídio Rangel não se cingiram a Paulo Portas, já que o ex-director da SIC referiu também como "maus" profissionais o ex-director da TVI José Eduardo Moniz, a jornalista Manuela Moura Guedes, o ex-director do Público José Manuel Fernandes e o director do Sol José António Saraiva.

"Não me esqueço do atrevimento insensato e estúpido de José Eduardo Moniz na RTP [quando era director de informação]. Lembro-me de fazer tempo de antena a seguir a uma comunicação ao país do então Presidente da República Mário Soares, tentando contrariar o que este tinha dito", lembrou.

Rangel questionou ainda "estes métodos" que "permitem que José Manuel Fernandes publique um recado grave de um assessor do Presidente da República falando de escutas".

"E que dizer do relato feito por Nuno Vasconcellos [presidente da Ongoing], que viu publicada no Expresso uma conversa privada com [Francisco Pinto] Balsemão tida em sua casa?", questionou.

Para Rangel estes são exemplos de uma "utilização abusiva do jornalismo para fazer política partidária".

"Os donos dos meios de comunicação social fazem o que querem com mais ou menos respeito pelas regras", afirmou.

Rangel acusou ainda as agências de comunicação de "comprarem jornalistas" e "plantarem notícias em quase todos os meios de comunicação social".

Emidio Rangel acusa sindicatos dos juízes e dos magistrados de passar processos a jornalistas

O jornalista e ex-director da SIC e da RTP Emídio Rangel acusou hoje a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de descredibilizarem o jornalismo sério passando documentos processuais aos jornalistas.

Emidio Rangel falava hoje na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura no âmbito das audições sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal e de um alegado plano do governo para controlar a comunicação social.

Segundo Emídio Rangel, estes dois organismos entraram "na onda de descredibilização do jornalismo" tornando-se centrais de gestão de informação processual "concretizada através da promiscuidade com jornalistas".

Os sindicatos "obtêm documentos de processos e trocam esses documentos com jornalistas nos cafés", afirmou, referindo que "isto vai acabar mal se não voltarmos a um período de regras em que a justiça não faz política".

Na opinião de Emídio Rangel, há uma tentativa de descredibilizar o jornalismo sério.

"É preciso fazer qualquer coisa", disse adiantando que 90 por cento dos jovens jornalistas que estão na profissão nunca leram o código deontológico da profissão e que ninguém é louvado pela boa pratica ou penalizado pela má pratica.

Na chuva de críticas que lançou hoje no Parlamento, Emidio Rangel incluiu ainda as agências de comunicação considerando tratarem-se de "instituições que plantam noticias, com jornalistas por conta, comprando jornalistas".

"Enaltecem quem lhes paga e reduzem a pó quem lhes fecha a porta" disse, defendendo que isso "nada tem a ver com jornalismo".

Saindo em defesa da criação de uma Ordem dos Jornalistas para combater esta situação, Emidio Rangel acusou os socialistas Santos Silva e Arons de Carvalho de serem "coveiros dessa hipótese fazendo nascer a ERC [entidade Reguladora para a Comunicação social], um saco de gatos com muitos poderes sem saber o que fazer com eles".





In DN

Pais do Amaral diz que TVI funcionou como plataforma para derrubar Santana Lopes

por Lusa
Hoje

O ex-presidente da Media Capital afirmou hoje que a TVI funcionou como plataforma para derrubar o Governo liderado por Pedro Santana Lopes apesar de ter chamado a atenção da direcção de José Eduardo Moniz.

"Houve efectivamente um período em que a TVI tomou um conjunto de posições que se desviaram da linha de isenção e de credibilidade que eram apanágio da estação", referiu Miguel Pais do Amaral à margem da audição na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Segundo referiu aos jornalistas, isso aconteceu "durante o Governo de Santana Lopes", tendo "a TVI funcionado como plataforma para derrube desse Governo".

Pais do Amaral adiantou que, nessa altura, teve "várias vezes de chamar a atenção do director geral e director de informação [José Eduardo Moniz, dizendo-lhe] que uma televisão não existe para derrubar governos, existe para informar o público".

Questionado sobre se a campanha para derrubar o Governo de Santana Lopes estaria a ser liderada por José Eduardo Moniz, Pais do Amaral respondeu "não ter dúvidas" sobre isso.

O empresário referiu ainda que os factos que hoje relatou sucederam na mesma altura do "caso Marcelo".

O comentador político decidiu abandonar a TVI perante um alegado ultimato que lhe terá sido feito por Pais do Amaral, na altura presidente da Media Capital, empresa detentora da estação de Queluz.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou na altura que Pais do Amaral lhe impôs um prazo para que repensasse o teor das suas intervenções nas edições de domingo no "Jornal Nacional", já que era "inaceitável que houvesse uma informação e uma opinião sistematicamente anti-governamental na TVI".

In DN

PGR diz que não enviou despachos com escutas a Sócrates

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República afirmou hoje que enviou "alguns documentos" aos deputados da comissão de inquérito ao caso da compra da TVI que não incluem porém os seus despachos relativos às escutas do Face Oculta que envolvem o primeiro ministro.

"Enviei ontem [quarta feira] em mão alguns documentos para a Assembleia da República, disse Pinto Monteiro, acrescentando: "Os despachos das escutas não enviei. Não enviei toda a documentação que tenho pelas razões que estou farto de explicar".

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, que cita o deputado Mota Amaral, presidente da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da cadeia de televisão TVI, Pinto Monteiro argumentou que os seus despachos incluem transcrições das escutas, que foram consideradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, para não enviar aqueles documentos ao Parlamento.

O PGR, que falava hoje em Lisboa, à entrada para a Conferência sobre Corrupção Participada em Portugal, já várias vezes apresentou o mesmo motivo para não tornar público os despachos (de arquivamento) relativos a conversas do primeiro ministro, José Sócrates, com o arguido no caso Face Oculta Armando Vara.

A comissão de inquérito parlamentar, criada a requerimento do PSD e do BE, tem por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e ainda "apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

Os deputados pediram que fossem enviados à comissão todos os "despachos, certidões, documentos e informações oficiais" do processo Face Oculta, uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

No decurso desta investigação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.

Segundo o PGR, o primeiro ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição


In DN

PT/TVI: sigilos fecham porta da comissão de inquérito

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Taguspark vai ter de enviar documentos sobre negócios com a Media Capital. E a PT, sobre o quinto canal

A PT e a Media Capital seguiram a regra: entregaram os documentos solicitados pela Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, com exigências de sigilo. E, como quase todos os documentos entregues têm esse carimbo, Mota Amaral decidiu já que sempre que se discutirem conteúdos confidenciais "as reuniões [da CPI] decorrem à porta fechada", disse ao DN. Assim, audições como as do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares ou do presidente executivo da PT, Zeinal Bava, podem vir a ser vedadas aos media.

O prazo de entrega dos primeiros elementos solicitados termina hoje, mas a lista está longe de estar fechada: o Bloco de Esquerda pediu ontem vários documentos à Taguspark e à PT (estes alusivos ao quinto canal).

Os elementos vão chegando a conta-gotas à Assembleia da República. A documentação ontem enviada à CPI pela Media Capital trazia em anexo uma exigência de sigilo. O mesmo terá acontecido com as actas enviadas pela PT, uma vez que é uma empresa cotada em bolsa. Mota Amaral vai "respeitar ao máximo" a confidencialidade solicitada e, por isso, prevê-se a existência de várias reuniões à porta fechada.

O caso mais sensível é o dos oito documentos enviados pelo procurador-geral da República. E será também o caso dos pedidos ao procurador de Aveiro João Marques Vidal, que estão em atraso - porque o PGR, em vez de remeter o pedido para Aveiro, exortou a AR a fazer o pedido directamente ao procurador de Aveiro. Ou seja, o prazo de Marques Vidal não termina hoje.

Os novos documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda também irão atrasar o processo, uma vez que as entidades (Taguspark e PT) terão mais dez dias para responder à AR.

João Semedo, deputado do BE, explicou ao DN que pediu "todos os documentos que foram elaborados, tendo em vista a eventual aquisição, por parte da empresa Taguspark, de uma participação no grupo Media Capital", na sequência das "declarações de um reputado advogado [José Miguel Júdice] que revelou ter estado envolvido na preparação dessa transacção". "Antes de haver um plano PT/TVI havia outro, por isso é relevante para os trabalhos", afirma o bloquista.

E, se a PT fez ontem questão de ressalvar que enviou "tudo" o que foi pedido, ainda não pode cruzar os braços. Isto porque João Semedo fez também novos pedidos à PT, solicitando documentos trocados entre os órgãos da empresa a propósito da "elaboração da candidatura ao quinto canal de televisão" - que acabou por não o ser.

Enquanto os documentos não estiverem todos no Parlamento, dificilmente a comissão arrancará com as audições. Mota Amaral acredita que no final da próxima semana já seja possível retomar os trabalhos.

O presidente da comissão não quer atrasos e já escreveu às personalidades que vão ser chamadas a avisar que as audições decorrerão nas duas últimas semanas deste mês. "Na semana antes e na semana a seguir ao 25 de Abril", Mota Amaral quer realizar todas as audições para que, tanto quanto possível, sejam respeitados os prazos da CPI: finalizar o processo até meados de Maio.

In DN

Mota Amaral trava pedidos de actas a Taguspark e PT

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Presidente da comissão pede "justificações" ao Bloco de Esquerda, autor dos pedidos

Os pedidos de actas ao Taguspark e de informações à PT a propósito da candidatura ao quinto canal não foram aceites à primeira pelo presidente da Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI. Mota Amaral devolveu ontem ao Bloco de Esquerda os requerimentos feitos na quinta-feira, exigindo "justificações". Por princípio, todos os requerimentos são potestativos (logo, obrigatórios), mas "à primeira vista" Mota Amaral acredita que os pedidos se afastam do objecto da comissão e exigiu explicações ao BE.

Na resposta, o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, recorda que "para todos os outros pedidos não teve de haver justificações" e garante que não vai desistir dos pedidos à PT e ao Taguspark. João Semedo disse ao DN que tem "todo o gosto" em esclarecer "pessoalmente" Mota Amaral da importância dos documentos para os trabalhos da comissão. O bloquista acrescenta ainda que "no requerimento não apresentámos qualquer fundamentação porque [em termos regimentais] julgamos não ser necessária".

O Bloco de Esquerda continua, assim, a exigir "todos os documentos" da Taguspark que digam respeito a uma eventual aquisição da Medida Capital, bem como documentos que se referiram à preparação da candidatura da PT ao quinto canal em sinal aberto.

Ontem terminou o prazo para a entrega de alguns documentos. Além dos enviados por José Eduardo Moniz, PGR, ERC, pela PT e Media Capital, o DN apurou que os elementos pedidos à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) também já estão nos serviços da comissão. Até agora, só os deputados do Bloco de Esquerda e do PS é que se deslocaram aos serviços para consultar os materiais, tendo sido permitido o acesso de assessores aos dossiers.

Ao contrário dos primeiros dias, em que os documentos que estavam nos serviços eram lidos com facilidade, a chegada dos pedidos feitos à PT e Media Capital fez que agora existam volumosos dossiers para consultar, que estão sob sigilo.

Já o PSD - um dos proponentes da comissão - interrompeu momentaneamente os trabalhos da comissão. Como explica o coordenador, Pedro Duarte, "este fim- -de-semana há congresso do partido, por isso, só na segunda-feira é que os deputados do PSD vão começar a consultar os documentos que estão na Comissão de Inquérito".

In DN

Pais do Amaral chamado a contradizer Sócrates

por LICÍNIO LIMA
Hoje


Ex-patrão da Media Capital admitiu na Comissão de Ética que abordou Governo antes de vender TVI à Prisa. Comissão de Inquérito vai querer saber porquê.

Miguel Pais do Amaral tornou-se numa das principais personalidades que os deputados vão querer inquirir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar o negócio PT/TVI, depois das suas declarações na Comissão Parlamentar de Ética, na passada terça-feira. O ex-patrão da Media Capital esclareceu que, em 2005, falou com o Governo antes de vender à empresa espanhola Prisa a sua parte na empresa proprietária da TVI. Explicou que se tratou de um acto "normal", uma vez que o negócio envolvia uma licença de concessão de televisão atribuída pelo Estado por um determinado período temporal. Estas palavras poderão ser usadas como arma de arremesso contra José Sócrates, que sempre negou ter tido conhecimento prévio da compra da TVI pela PT, em 2009.

O atractivo da inquirição prende-se com o querer saber se é possível comprar ou vender uma televisão à margem do Governo, quando é este que concede as licenças. Esta questão foi levantada em Junho de 2009, quando foi noticiado o interesse da PT em adquirir a TVI, querendo-se perceber, desde então, se o primeiro-ministro sabia ou não do andamento da transacção. José Sócrates sempre negou esse conhecimento. A pertinência aumentou com a revelação das escutas no âmbito do processo "Face Oculta", tendo o Ministério Público ventilado a hipótese de um complô na compra da TVI, com o conhecimento do primeiro-ministro, que poderia consubstanciar crime de atentado contra o Estado de direito. O tema ficou agora mais acutilante depois de Pais do Amaral ter explicado na Comissão de Ética que, por a TVI depender de uma licença de concessão atribuída pelo Estado, por um período de tempo, é normal que tivesse falado com o Executivo antes de negociar.

"Miguel Pais do Amaral, melhor do que ninguém, pode explicar como é que se transacciona uma televisão", disse ao DN João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, lembrando que o ex-patrão da Media Capital reconheceu que não poderia ter falado com o Governo sobre o negócio.

Para Cecília Meireles, do CDS, é necessário esclarecer o "modo usual" de se realizar aquele negócio. Opinião partilhada por Pedro Duarte, do PSD: "Se Pais do Amaral falou com o Governo, o mesmo teria de acontecer com a PT, tanto mais que esta detém uma golden share do Estado."

Mas, o ex-patrão da Media Capital disse também, terça- -feira, que a informação do canal, dirigido por José Eduardo Moniz, serviu de plataforma para derrubar o Governo de Pedro Santana Lopes. Naquela mesma altura, estando concluído o negócio com a Prisa, João van Zeller, então administrador da TVI, demitiu-se, garantindo que a "operação" só foi possível "graças a cumplicidades políticas entre os governos socialistas dos dois países". João van Zeller - recordou João Semedo - disse mais: "Demiti-me porque não posso conviver com o risco de uma possível fragilização da liberdade editorial da TVI."

O deputado lembrou ainda que quem negociou com a Prisa, pela Media Capital, foi um deputado do PS, José de Lemos, que, à época, estava inibido pelo Banco de Portugal de exercer funções em instituições financeiras devido a irregularidades cometidas em 2003 no Central Banco de Investimento. Amaral terá muito que explicar aos deputados.

In DN

Sócrates disponibiliza depoimento por escrito

por Lusa
Hoje


O primeiro ministro disponibilizou-se a prestar depoimento por escrito à comissão de inquérito à actuação do Governo sobre a compra da TVI, "caso venha efectivamente a ser julgado conveniente", numa carta enviada ao presidente da comissão.

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, José Sócrates afirma que "caso venha efectivamente a ser julgado conveniente" o fará "por escrito".

A carta, assinada pelo chefe de gabinete do primeiro ministro, Guilherme Dray, sublinha que José Sócrates considera que já prestou ao plenário da Assembleia da República todos os esclarecimentos que havia a prestar".

"Encarrega-me o senhor primeiro ministro de informar que, não obstante considerar que já prestou ao plenário da Assembleia da República todos os esclarecimentos que havia a prestar a prop6sito da relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, da actuação do Governo no propósito de compra da TVI par parte da Portugal Telecom, não tem nenhuma objecção a prestar depoimento acerca do mesmo assunto" nas datas propostas por Mota Amaral.

A lei dos inquéritos parlamentares dá ao primeiro ministro a prerrogativa de responder por escrito.

In DN

Comissão de Inquérito sem provas contra Sócrates

por JOÃO PEDRO HENRIQUES E MARINA MARQUES
Hoje


Deputados da oposição já consultaram documentos enviados à comissão de inquérito. E em nenhum viram provas do envolvimento do primeiro-ministro.

O espólio documental ao dispor da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso "PT/TVI/Sócrates" vai crescendo mas, até agora, segundo deputados da oposição ouvidos pelo DN, nenhum deles permite concluir preto-no-branco que o Governo (ou José Sócrates) estavam informados das intenções da PT sobre aquela estação antes de haver notícia pública do negócio (23 de Junho do ano passado).

Os únicos documentos que falam de um plano geral do Governo para controlar a comunicação social são os provenientes da investigação criminal em Aveiro ao processo Face Oculta - um da PJ, outro do MP, ambos com conclusões já publicadas na imprensa - mas esses sem as escutas onde se sustentaram e já "feridos" pelo facto de terem sido declarados improcedentes pela PGR e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

De resto, os documentos novos foram actas de reuniões da administração da PT e actas de reuniões da Media Capital, bem como o projecto de contrato que balizaria o negócio depois vetado pelo Governo, e nenhum desses documentos, segundo as fontes do DN, dá conta que o Governo ou Sócrates tivessem sido previamente informados. Dito de outra forma: a CPI, por enquanto, não tem meios indesmentíveis que provem que Sócrates mentiu ao Parlamento quando, em 24 de Junho, garantiu que nada sabia do negócio.

Os coordenadores da comissão de inquérito reúnem-se hoje e, segundo explicou ao DN o seu presidente, Mota Amaral, estabelecer o calendário das 21 audições é um dos pontos da ordem de trabalhos. "Face às respostas que já recebemos sobre as disponibilidades das 21 personalidades que a Comissão pretende ouvir, vamos estebelecer prioridades e tentar marcar todas as audições da melhor forma possível", afirmou o presidente da CPI. Isto apesar de ainda não ter recebido resposta a todas as cartas de cortesia que enviou, nomeadamente no caso do primeiro-ministro, José Sócrates.

De entre os documentos solicitados pelo BE e pelo PCP para fazer prova no âmbito da Comissão de Inquérito, destacam-se as actas das reuniões do Conselho de Administração da Portugal Telecom realizadas em 2008 e 2009. Era nesses documentos que os deputados esperavam encontrar, preto no branco, referências às negociações entre a Prisa e a PT, bem como a indicação que o Governo teria sido informado do desenvolvimento dessa operação.

In DN

Reuniões secretas para controlar a TVI

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


"Pessoas exteriores à PT e à Tagus" pediram um parecer a Júdice. Rui Moreira, da Associação Comercial do Porto, nega ligação.

A eventual entrada da Taguspark (TP) na TVI foi pensada e discutida por "pessoas exteriores" ao próprio parque tecnológico e à Portugal Telecom, uma dos seus accionistas. Esta revelação foi feita pelo antigo administrador Rui Pedro Soares nas declarações que prestou no processo em que é arguido por corrupção passiva no caso sobre o contrato de Figo com a TP e o apoio do futebolista a José Sócrates nas legislativas de 2009.

Da análise aos vários depoimentos fica claro que a questão foi pensada em 2008, chegando a ocorrer "três reuniões" com as tais "pessoas exteriores". Mas foi, formalmente, abandonada em finais desse ano. Porém, em 2009, Rui Pedro Soares - sem o conhecimento, segundo os próprios, de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro - terá retomado o projecto.

Confrontado com um documento apreendido intitulado "Algumas ideias para a negociação no assunto Tagus", que apontava alguns caminhos jurídicos para a entrada do parque tecnológico na Media Capital (a dona da TVI) - um parecer do advogado José Miguel Júdice -, Rui Pedro Soares começou por dizer que já em 2008 recebera um documento idêntico.

Acrescentando depois tratar-se de um documento "realizado a pedido de um conjunto de pessoas que conversaram sobre o assunto e que incluíam o presidente da TP, Américo Thomati", o próprio Rui Pedro Soares, "e outras pessoas exteriores à TP e à PT, tal como o presidente da Associação Comercial do Porto". Contactado pelo DN, Rui Moreira disse que o ex-administrador da PT é dirigente da ACP, negando que alguma vez tivesse participado em reuniões ou conversas sobre o assunto em causa. Rui Pedro Soares sublinhou que, apesar da discussão, não partilhou da ideia.

Uma fonte que esteve por dentro destas movimentações (e que solicitou o anonimato) revelou que ao advogado José Miguel Júdice foi pedido um parecer sobre a hipótese de a TP entrar na Media Capital sem que tal obrigasse a um aval do Governo.

A mesma fonte, porém, não esclareceu se o objectivo era contornar o tal aval ou a operação realizar-se de forma a não comprometer o Governo. O que acabou por acontecer com a notícia do interesse da PT na TVI. Aliás, numa escuta telefónica do processo "Face Oculta", Rui Pedro Soares - que ontem não atendeu as chamadas do DN - comentou que José Miguel Júdice "inventou uma solução de antologia".

Questionado sobre o tal parecer, Américo Thomati, presidente da TP, afirmou conhecê-lo, mas, para si, a "questão morreu em Outubro de 2008".

Por sua vez, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (presidente executivo e chairman da PT, respectivamente) garantiram ao Ministério Público (MP) desconhecer em absoluto tal documento. O chairman até se mostrou incomodado com o facto de um estudo sobre notoriedade de figuras pública incluir a tendência partidária da amostra.

In DN

Taguspark é um "ás de trunfo" para Comissão de Inquérito

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Factos que constam do processo ao contrato de Figo podem ajudar CPI a investigar se houve orientação política para comprar a estação. Audições começam hoje

Começa hoje a maratona de audições que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI (CPI) vai fazer até ao dia 30 de Abril. Os deputados contam com uma ajuda de última hora: o processo Tagus-park/Figo, que contém muita informação sobre a tentativa de controlo da TVI. Com esta documentação nas mãos, a CPI vai fazer o trabalho que ficou congelado na Procuradoria-Geral da República: saber se o Governo, em particular o primeiro-ministro, José Sócrates, estava por detrás de um assalto àquele canal de televisão. Os autos do processo Taguspark - no qual foram acusados de corrupção passiva para acto ilícito Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares - contêm escutas, depoimentos e documentos sobre a compra da TVI.

"O processo Figo/Taguspark, em si, é irrelevante para o objecto da comissão, mas há um conjunto de informações que confirmam uma primeira tentativa de compra da Media Capital, sendo que um dos protagonistas é comum à tentativa de compra por parte da PT", refere. "É preciso apurar se a tentativa de compra da TVI pela PT não seria um sucedâneo desse primeiro plano", diz João Semedo, do Bloco.

Quanto ao papel de Rui Pedro Soares, ex--administrador da PT que terá estado envolvido nas duas tentativas de compra da Media Capital, Semedo não tem dúvidas: "Era o administrador da PT que tinha mais mão no assunto", refere, aludindo à declaração de Zeinal Bava na audição na Comissão de Ética. Aí, o presidente da Comissão Executiva da PT afirmou que Rui Pedro Soares o acompanhou à reunião de dia 19 de Junho com a Media Capital, na qual foi redigido o memorando de entendimento que estabelecia as condições da operação, "porque era o administrador que estava mais à mão".

Quem determinou o final do negócio, quando e porquê são questões que permanecem em aberto e sobre as quais existem informações contraditórias. E novos indícios: "Depois de ler os documentos, que já chegaram à CPI, posso dizer que, no dia 25 de Junho, a Prisa/Media Capital considerava que o negócio estava em curso", explica João Semedo. E isso contraria as declarações de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava na Comissão de Ética.

Ricardo Rodrigues, deputado do PS, defende que o caso Taguspark "não tem nada que ver com o objecto da Comissão" e salienta ainda que "os documentos até agora recebidos confirmam a posição do primeiro-ministro de que nada sabia sobre o negócio e que o Governo não interferiu na operação".

A opinião transmitida ao DN por Pedro Duarte, deputado do PSD, faz antecipar alguma polémica quanto ao debate desta questão: "Daquilo que é conhecido, acho inevitável que a comissão aborde essa questão. O objecto da CPI não fala no negócio PT/TVI, mas sim na compra da TVI. Se houve uma tentativa através da Taguspark, ela tem de ser apurada", declarou o parlamentar.

Qual o papel do Governo na desistência do negócio de compra da TVI pela PT, qual o tipo de relação e fluxo de informação, nessa altura entre a PT e o accionista Estado e que informação foi prestada, formal ou informalmente, sobre o negócio em preparação são algumas das perguntas que a oposição pretende fazer hoje ao ex-ministro Mário Lino, o primeiro a ser inquirido na CPI.

In DN

PS tenta incidente de suspeição sobre relator da comissão

por Lusa
Hoje


O PS propôs hoje um incidente de suspeição sobre o relator da comissão de inquérito ao caso PT/TVI, questionando a idoneidade do bloquista João Semedo, que se afirmou convicto de que houve intervenção do Governo no negócio.

O deputado do PS Ricardo Rodrigues acabaria por recuar na proposta, por falta de acordo dos deputados dos restantes partidos.

A questão foi levantada por Ricardo Rodrigues, também vice-presidente da bancada socialista, no início da primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom, que hoje ouve o ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que detinha a tutela da PT.

No início dos trabalhos da comissão de inquérito, Ricardo Rodrigues comentou a entrevista do deputado João Semedo, relator desta comissão parlamentar, hoje publicada pelo jornal Público, em que o bloquista afirma que "a intervenção [do Governo] existiu e toda a gente sabia".

Para Ricardo Rodrigues, esta posição demonstra que "o proposto relator desta comissão tem a convicção firme de quais são as conclusões", o que "põe em causa a sua própria isenção".

"A entrevista põe em causa a idoneidade para o exercício da função de relator, a menos que a desminta", referiu o deputado, afirmando que o PS "não gostaria de participar numa comissão em que o seu relator já indicou qual é a sua convicção".

Para João Semedo, a questão levantada pelo PS é "um não problema".

João Semedo recordou que também Ricardo Rodrigues se pronunciou na semana passada sobre o assunto, considerando que o primeiro ministro "falou verdade no Parlamento", algo que o deputado do Bloco disse não o ter incomodado.

"As minhas convicções estarão plasmadas nas minhas intervenções nesta comissão. No relatório, obviamente não serão as minhas convicções a determinar" as conclusões, adiantou João Semedo.

Pelo PSD, Pedro Duarte recusou ir "atrás de incidentes que outros queiram levantar" e considerou que o deputado João Semedo "tem direito à sua opinião".

"O relatório é suposto referir-se a factos. Não temos qualquer razão para suspeitarmos da idoneidade do deputado João Semedo, independentemente das suas convicções", disse o deputado social democrata.

O deputado comunista João Oliveira acusou o PS de "tentar a obstaculização dos trabalhos" desta comissão, recusando "entrar no jogo que o PS quer".

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objetivo "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação

In DN

Um jogo com as cartas marcadas


A Comissão de Inquérito ao chamado "caso" PT/TVI começa hoje a ouvir testemunhas.
Mas João Semedo, o deputado do Bloco de Esquerda que vai redigir o relatório final, já tem a conclusão: Deputado do BE convencido de que houve intervenção do Governo no negócio PT/TVI.
Algumas das frases do deputado ao Público são sintomáticas dos métodos e objectivos da Comissão:


1. "A minha convicção perante esses sinais é que essa intervenção existiu e que toda a gente sabia, ou seja, sabiam todos os que se interessam por estas coisas".

2. "Toda a operação de tentativa de compra da TVI pela PT decorreu num contexto político claro".

3. "O Governo sente-se com legitimidade para acabar com a operação, eu também me sinto na legitimidade de pensar que, se calhar, foi por influência do Governo que ela começou".

4. "O que tem de se procurar saber é se o Governo procurou de alguma forma influenciar a aquisição da TVI. Não me parece que essa influência seja formal, mas, como sabemos, a gestão política faz-se de mecanismos formais e informais".
Da Justiça, costuma dizer-se que é cega. No caso desta Comissão de Inquérito, os deputados preparam-se para fechar olhos e ouvidos, nada ver e nada ouvir, não vá a realidade dar cabo das suas convicções.

posted by João Magalhães @ 19.4.10 7 comments

7 Comments:
At Seg Abr 19, 11:52:00 AM, jose albergaria said...
Já vi coisas começarem bem pior e acabarem bem.
O médico Semedo, ex-vereador na Câmara de Gondomar, também já viveu momentos desses na sua vida politica.
A entrevista do deputado bloquista ao Público é um must.
Puro estalinismo.
Os processos de Moscovo, todos eles, assentavam numa "convicção":os que caiam sobre a alçada da TCHECA, depois NKVD e, finalmente,KGB era, sempre, à partida, culpados.
Em democracia, no nosso ordenamento politico e juridico, as coisas piam mais fino.
Não vamos lá com convicções.
É preciso produzir prova e prova consistente.
Parece que, o que tem chegado à Comissão, é tendente a "desculpabilizar" Sócrates e a denegar bondade à convicção do médico João Semedo.
J. Albergaria


At Seg Abr 19, 11:58:00 AM, Anónimo said...
Como escreveu o outro: Maldita prova...


At Seg Abr 19, 12:09:00 PM, Anónimo said...
Sou mesmo de opinião de que a redacção do relatório devia ser entregue a Francisco Assis, assessorado por uma comissão de especialistas idóneos como Santos Silva ou Pedro Silva Pereira... e aquele senhor deputado lá dos Açores, que agora não me lembro o nome, mas é muito sério e tem a vantagem de a Maria José Nogueira Pinto não gostar nada dele... Aí sim, podíamos ter toda a confiança no relatório.
Agora, com o Semedo estalinista, ex-comunista travestido de bloquista é que a coisa não pode ser. Alto lá!


At Seg Abr 19, 12:24:00 PM, Ze Maria said...
Esta estrela berloquista com um certo pendor para gosto pela roupa suja, já nos interrogatórios do caso BCP deu nas vistas. Não por mais nada que não fosse o de fazer perguntas atrás de perguntas, sempre direccionadas sob a sua convicção/compreensão(lenta?) . Na altura pensei que se fosse tão bom médico como fazedor de perguntas, ainda alguém entraria na consulta com pé chato e saía com receitas para uma amigdalite.No mínimo....


At Seg Abr 19, 01:00:00 PM, Anónimo said...
Desculpem mas tenho que dizer esta:
convicção, Dr. Semedo, tem a sua tia!


At Seg Abr 19, 02:07:00 PM, BERLOQUISTAS said...
SE fosse um bom medico não estaria ali, mas no hospital a servir a comunidade, mas não, encontou-se ao parlamento e vai disto a funcionar como um PIDE,alias melhor que um PIDE, basculhando a vida privada atraves da demogogia habitual dos bloquistas. Esta gente não tem lugar no Portugal Democratico.


At Seg Abr 19, 04:11:00 PM, Ana Paula said...
Nem mais!

PT já tinha tentado comprar a TVI "por três vezes"

por Lusa
Hoje


Pais dos Amaral disse hoje no Parlamento que a Portugal Telecom já tinha tentado comprar a TVI "por três vezes" noutras alturas.

O ex-presidente da Media Capital afirmou que enquanto esteve à frente da Media Capital, "durante oito anos, tive por três vezes negociações avançadas com a PT para comprar a posição da Media Capital. Não foi a primeira vez".

Segundo Pais do Amaral, por duas vezes as duas empresas tiveram negociações que não passaram de propostas, mas numa das vezes terá havido um 'term-sheet' para acordar os termos comerciais da transacção e sujeita a aspectos jurídicos e contabilísticos.

O empresário está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano da compra da TVI pela Portugal Telecom.

Aos deputados, Pais do Amaral disse que "é normal que o Governo seja informado" e que ele próprio o fez quando vendeu a Media Capital já na fase final das negociações com a Prisa.

"Fi-lo porque entendia que o devia fazer. Não me recordo se foi ao ministro Santos Silva, que tinha o pelouro dos Media, ou se foi ao gabinete do primeiro ministro. Fi-lo por uma questão de educação, boa vizinhança. Era o maior grupo de media português e é normal que se informe o Governo quando se vende o controlo de um grupo de media a uma empresa estrangeira", frisou.

A comissão parlamentar de inquérito iniciou-se segunda feira com a audição do ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino, que garantiu que o plano da PT para comprar a TVI nunca foi abordado nas reuniões que teve com a empresa de telecomunicações.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados vão ouvir 21 figuras, questionando diferentes temas relacionados com o o assunto.

In DN

Lacão: Cancelamento do Jornal de Sexta "não é saudável"

por Lusa
Hoje


O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o cancelamento do Jornal de Sexta por parte da administração da TVI "não é saudável" e que se for necessário deverão ser tomadas medidas legislativas para que tal não se repita.

"Não só não acho que isso seja saudável, como acho que isso não deve ocorrer", disse hoje Jorge Lacão na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República quando questionado pelos deputados sobre a extinção do Jornal de Sexta da TVI, decidida pela administração da estação.

Jorge Lacão adiantou que caso sejam necessário deverão ser tomadas "medidas legislativas no sentido de clarificar o grau de autonomia dos responsáveis pelos conteúdos nos órgãos de comunicação social face às respectivas administrações, sem embargo de haver uma linha que confira coerência entre aquilo que são as orientações estratégicas dessas administrações, que passa pela aceitação comum de um determinado estatuto editorial".

O ministro acrescentou ainda que, enquanto cidadão, achava que "aquele produto [Jornal de Sexta, apresentado e coordenado por Manuela Moura Guedes] dito jornalistico era o exemplo mais acabado da negação daquilo que é o exercício do direito a informar, com respeito pelos direitos dos outros, aceitação pelo exercício do contraditório e com respeito pelo direito à personalidade de cada um".

O ministro defendeu ainda que o primeiro ministro teve "toda a legitimidade" para exprimir "a sua opinião crítica sobre esse mesmo jornal".

"Seria uma tentativa de comprimir a liberdade de expressão se viessemos a entender que assim não poderia ser no caso de uma democracia aberta", disse.

In DN

"Não me passa pela cabeça" que Sócrates "falte à verdade"

por Lusa
Hoje


O assessor jurídico da PT, Paulo Penedos, disse hoje aos deputados que está convicto de que o primeiro- ministro nunca faltou à verdade no Parlamento.

"Não me passa pela cabeça que o primeiro ministro de Portugal falte à verdade no Parlamento. De acordo com os únicos dados de que disponho o primeiro ministro disse a verdade", afirmou Paulo Penedos.

O assessor jurídico da PT, Paulo Penedos está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano de compra da TVI pela Portugal Telecom.

A comissão parlamentar de inquérito iniciou-se segunda feira com a audição do ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino. Na terça feira foi ouvido o jornalista Carlos Enes e o ex-presidente da Media Capital, Pais do Amaral.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

Duas das audições pedidas - ao administrador da Prisa Manuel Polanco e ao administrador não executivo da Media Capital Juan Luís Cebrián - ainda não têm data marcada.

In DN

Rui Pedro Soares recusa responder aos deputados

Hoje


O ex-administrador da PT Rui Pedro Soares recusou, hoje, responder às perguntas dos deputados na comissão de inquérito parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e à actuação do Governo na compra da TVI

Rui Pedro Soares recusou responder a qualquer questão na comissão de inquérito esta manhã no Parlamento. "Não me disponho a responder a pergunta nenhuma. É um direito a que me assiste", disse.

Foi final da sua intervenção inicial que Rui Pedro Soares anunciou que se recusaria a responder às perguntas dos deputados invocando o estatuto de arguido num processo que decorre na Departamento de Investigação e Acção Penal.

O ex-administrador da PT pediu ainda desculpas ao primeiro ministro se "alguma vez" invocou o nome de José Sócrates no âmbito da intervenção que teve no processo da tentativa de compra da TVI pela PT.

"Se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir as devidas desculpas ao primeiro ministro", afirmou Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT fez hoje uma intervenção inicial na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

Rui Pedro Soares disse que, no processo, não conheceu qualquer elemento que contrarie a ideia de que o primeiro ministro falou verdade ao Parlamento quando disse que desconhecia as intenções da PT.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

Até ao momento foram ouvidos Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Miguel Pais do Amaral, ex-presidente da Media Capital, Carlos Enes, jornalista da TVI, Paulo Penedos, ex-assessor da PT e Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing e administrador da PT.

In DN

Comissão apresenta queixa por "crime de desobediência"

por Lusa
Hoje


A comissão de inquérito vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para que notifique o Procurador Geral da República do "crime de desobediência" em que incorreu Rui Pedro Soares.

O ex-administrador da PT recusou hoje responder a perguntas dos deputados na comissão de inquérito alegando ter o estatuto de arguido num processo judicial e ter por isso "direito ao silêncio".

Os deputados decidiram interromper os trabalhos e, após a saída de Rui Pedro Soares, que deixou o Parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, vão retomar a reunião, apenas com os coordenadores para decidir em que termos podem ou não continuar os trabalhos do inquérito parlamentar, face à recusa de Rui Pedro Soares.

O requerimento aprovado no final da reunião com a abstenção do PS e do presidente da comissão, Mota Amaral, determina a comunicação a Jaime Gama da recusa de Rui Pedro Soares para que dê seguimento da queixa à Procuradoria Geral da República.

De acordo com o número 1 do artigo 19º da lei dos inquéritos parlamentares, a "falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada".

"Verificado qualquer dos factos previstos no número anterior, o presidente da comissão, ouvida esta, comunicá-lo-á ao Presidente da Assembleia, com os elementos indispensáveis à instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria-Geral da República", refere o número 2 do mesmo artigo.

In DN

Já havia "interesse na compra da TVI" pela PT

por Lusa
Hoje


Jorge Tomé, administrador da Portugal Telecom (PT) indicado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ex-membro do Comité de Investimentos da operadora, revelou hoje que a administração executiva da PT já tinha manifestado interesse na aquisição da TVI noutras ocasiões.

"Houve noutras ocasiões manifestação de interesse na compra da TVI por parte da comissão executiva", disse hoje Jorge Tomé na comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo no plano da PT para comprar a estação de Queluz, acrescentando que o assunto "nunca foi discutido" no conselho de administração".

Jorge Tomé, que representava a CGD no conselho de administração da PT, disse aos deputados "não estranhar que houvesse negociações com a Prisa", já que era "coerente com o que a comissão executiva [presidida por Zeinal Bava] vinha defendendo sobre esse aspecto".

No entanto, Jorge Tomé acrescentou que a compra de um canal de televisão por parte da PT "não era consensual" no conselho de administração, ao contrário da presença da empresa no negócio da televisão e conteúdos, que "reúne consenso".

O administrador da CGD garantiu que só soube das negociações no dia 25 de Junho na reunião do conselho de administração, quando o assunto foi abordado por Henrique Granadeiro.

"A 25 de Junho, na reunião do conselho de administração, conheci o negócio. O que nos foi dito foi que havia contactos com a Prisa", referiu.

Jorge Tomé deixou, em Outubro de 2009, de representar a CGD no comité de investimentos da PT.

A decisão de Jorge Tomé surgiu logo a seguir à polémica em torno do investimento de 75 milhões de euros que a operadora liderada por Zeinal Bava fez em fundos geridos pela Ongoing, empresa que tem uma participação na Portugal Telecom e que tentou comprar a Media Capital, proprietária da TVI, depois de a PT ter desistido.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

Para analisar estas questões, os deputados querem ouvir 21 figuras. O primeiro ministro será o último a ouvir e através de depoimento escrito.

In DN

"Desagrado de Sócrates terá pesado na suspensão"

por Lusa
Hoje


O administrador da Media Capital Juan Herrero admitiu hoje que "provavelmente" o desagrado público do primeiro ministro com o Jornal de Sexta da TVI terá pesado na SUA suspensão, destacando queixas da ERC e do sindicato dos jornalistas.

Questionado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre se a contestação do primeiro ministro, José Sócrates, àquele jornal pesou na decisão de o suspender, Juan Herrero afirmou que "provavelmente sim".

Juan Herrero está a ser ouvido na comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, detida pela Media Capital, pela PT.

No entanto, ressalvou que, na tomada de decisões como aquela, entram vários motivos, apontando que desde há meses havia queixas da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) e do Sindicato dos Jornalistas sobre o Jornal de Sexta.

"Desde Fevereiro 2009, desde esse momento que tínhamos questionado" essa hipótese, disse, notando que o jornal "era mais caro que os outros, tinha mais meios dedicados que os outros" e era necessário "uniformizar a grelha".

"Cada dia tínhamos mais queixas de diferentes instituições governamentais e não só, do Sindicato dos Jornalistas", afirmou, clarificando depois que se referia "fundamentalmente à ERC" quando citou "instituições governamentais".

O administrador disse que a mudança de pivot do Jornal de Sexta "era uma hipótese" em cima da mesa na decisão de "modificar o jornal" e que a decisão não partiu de alguém em concreto e foi tomada no conselho de administração.

Juan Herrero disse que nunca teve contactos directos ou indirectos com o primeiro ministro, José Sócrates, e que nunca deu indicações à direcção de informação sobre o que dizer em antena.

Criada por requerimento protestativo do PSD e do BE, a comissão de inquérito parlamentar tem como objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o plano.

In DN

Viriato escreveu:Assisti ao debate. Penso que a minha TV deu um inquérito diferente daquele que os comentadores e jornalistas viram. Só isso explica a discrepãncia encontrada nas paragonas dos jornais e o que foi dito durante o interrogatório pidesco.

Também assisti e sou da mesma opinião.

Mas que fazer, quando se conhece de antemão a finalidade para que a comissãofoi criada?

A distorção faz parte do manobrar, na direcção pretendida! Qual busca da verdade, qual carapuça!!!!

Mota Amaral trava regresso de ex-gestor

por ANA TOMÁS RIBEIRO
Hoje


Presidente da Comissão vê como "inútil" voltar a chamar Rui Pedro Soares.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio da compra da TVI pela Media Capital considera um "acto inútil" voltar a chamar ao Parlamento Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da Portugal Telecom, e uma das figuras centrais das negociações com os espanhóis da Prisa. Em declarações ao DN, ontem ao final da audição de Juan Herrero, administrador executivo da Media Capital, Mota Amaral, explicou que numa reunião com os coordenadores dos várias partidos ao fim do dia em que o ex-gestor da PT foi à Comissão de Inquérito, ou seja, na quarta-feira, expôs este seu ponto de vista e que os deputados registaram, embora possam requerer nova ida do ex-administrador da PT à Assembleia mesmo com a discordância do presidente da Comissão.

"O dr. Rui Pedro Soares já disse que não queria falar à comissão e não vale a pena pedir o seu regresso para ouvir o mesmo. O presidente da Assembleia da República já tomou as diligências necessárias e deve-se deixar seguir o processo para se apurar a responsabilidade criminal", afirmou. Mas não falou sobre as receptividades ou não de cada um dos coordenadores.

Contudo, deputado Agostinho Branquinho do PSD disse ao DN que, embora o seu partido já tenha requerido uma nova ida de Rui Pedro Soares, "irá aguardar para ver se ele mantém ou não a mesma posição". Assim, o ex-gestor da PT poderá ser ouvido antes para se saber a sua opinião.

"Não pedimos nem vamos pedir um regresso de Rui Pedro Soares, a não ser que haja factos novos. Para vir dizer o que já disse não vale a pena", afirmou a deputada do CDS, Cecília Meireles.

Já o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, considera importante que se tome em consideração o resultado da diligência feita pelo presidente da Assembleia da República quando se tomar a decisão de voltar ou não a chamar o ex-administrador.

No entanto, há outros assuntos que continuam a criar divisões na CPI, nomeadamente, os de foro judicial. O juiz de instrução criminal de Aveiro enviou uma carta à comissão onde diz - segundo revela um requerimento do PSD - que a tentativa de compra da TVI pela PT "apenas se percebe" com a análise de escutas entre Armando Vara e Penedos. Recorde-se que os magistrados informaram a comissão que enviariam as escutas apenas sob fortes garantias de confidencialidade. O presidente da CPI já os questionou sobre que tipo de garantias são necessárias para os deputados terem acesso aos documentos.

In DN

Vara "em nenhum momento" abordou negócio com Sócrates

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do BCP com funções suspensas Armando Vara afirmou hoje acreditar que José Sócrates não foi informado formalmente sobre o negócio PT/TVI, admitindo que o conhecesse informalmente pelos jornais. E garantiu que "em nenhum momento" abordou "o assunto da compra TVI/PT" com Sócrates.

"Talvez na altura, atendendo a que o desenvolvimento do negócio ia-se tornando público, seria praticamente impossível que ninguém tivesse conhecimento informal do que se estava a passar, eu admitia a hipótese que ele informalmente conhecesse alguns detalhes como todos nós, mas que formalmente não tinha conhecimento do negócio tanto quanto eu podia apurar", disse.

Armando Vara respondia a uma pergunta do deputado do BE João Semedo, durante a audição na comissão de inquérito que visa apurar se o Governo interveio na tentativa de compra da TVI pela PT e se José Sócrates mentiu quando afirmou não ter sido informado sobre a operação.

Armando Vara disse ter a convicção de que José Sócrates não foi informado "por quem de direito" mas frisou que nunca lhe perguntou, referindo que o primeiro ministro já afirmou publicamente que não foi informado e que não tem razões para duvidar.

Armando Vara lembrou as declarações da ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite no ano passado quando afirmou que o primeiro ministro sabia do negócio.

Vara admitiu que "pode ter tido conversas" que resultam de "na mesma altura a então líder do PSD ter feito uma acusação ao engenheiro José Sócrates".

"Uma acusação, que pela veemência, parecia ser o resultado de alguma informação fidedigna sobre isso. Isso gerou alguns comentários, eu também falei com várias pessoas sobre isso", disse Vara.

Armando Vara disse que falou "muitas vezes" com José Sócrates mas "em nenhum momento abordou o assunto compra TVI/PT".

Vara referiu não se rever no conteúdo das transcrições das escutas publicadas nos jornais, dizendo que "não reflectem" o que se passou com ele, após questionado por João Semedo sobre a existência das escutas.

In DN

Vara soube antecipadamente da saída de Moniz da TVI

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do BCP com funções suspensas, Armando Vara, admitiu hoje ter ouvido falar antecipadamente da possível saída de José Eduardo Moniz da TVI sem se recordar quem lhe deu essa informação.

Esta questão provocou alguma agitação na comissão parlamentar de inquérito quando Armando Vara disse primeiro não ter autorização para revelar os nomes de quem lhe deu a informação e posteriormente avançou que não se lembrava de quem lhe tinha dito.

A questão foi colocada pelo deputado do partido comunista, João Oliveira que insistiu na necessidade de conhecer os nomes de quem lhe tinha dado tal informação.

Armando Vara respondeu inicialmente que "era gente dos meios de comunicação" e adiantou posteriormente ter a certeza "que não era gente ligada ao negócio".

"Não sei quem me informou em primeira mão, se foi A, B ou C" disse adiantando ter uma vaga ideia "de ter sido obtida através de fontes internas da TVI".

Na segunda ronda de perguntas e novamente questionado sobre esta informação, Armando Vara disse ter tido conhecimento da possibilidade de Eduardo Moniz sair da TVI "apenas minutos antes da informação ser pública".

O partido socialista fez uma interpelação a mesa considerando que estavam a ser analisados rumores, uma posição que fez os restantes partidos de oposição afirmarem que estava a ser criado pelo PS mais um incidente.

O deputado do bloco de esquerda, João Semedo, disse "não estar na disposição de ouvir esta lenga-lenga do PS" considerando tratar-se de "uma campanha, deliberada".

Armando Vara foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no plano de compra da TVI pela Portugal Telecom.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre a operação.

In DN

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Thomati não tenciona demitir-se da direcção do Taguspark

por LusaHoje


O presidente executivo do Taguspark garantiu hoje no Parlamento que não tenciona demitir-se, depois de o vice-presidente da Câmara de Oeiras ter dito estar convencido de que a administração da empresa irá fazê-lo na Assembleia Geral de 04 de Maio.

"Eu pelo menos não", respondeu Américo Thomati ao deputado do PSD Pedro Duarte, quando este lhe perguntou se tencionava demitir-se, na comissão de inquérito ao plano da Portugal Telecom para comprar a TVI.

Na segunda feira, em declarações à Lusa, o vice-presidente da Câmara de Oeiras disse "estar convencido de que a própria administração se vai demitir na próxima Assembleia Geral", agendada para 04 de maio.

A Câmara de Oeiras, "como accionista de referência, não tem confiança na administração. E uma administração sem confiança dos seus accionistas dificilmente conseguirá levar para diante a gestão e o programa estratégico de uma sociedade como o Taguspark", afirmou ainda Paulo Vistas.

Para o autarca, a administração do Taguspark "não tem condições para continuar", devido "ao clima de desconfiança criado pelas últimas notícias".

O Ministério Público (MP), concluiu que os administradores da Taguspark Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, no contrato com Luís Figo, agiram por "interesses estranhos e contrários" à empresa, "utilizando-a para beneficiar terceiro", num "apoio político-partidário".

Os três administradores foram constituídos arguidos, por alegadamente terem cometido, em co-autoria, um crime de corrupção passiva para ato ilícito. O futebolista não foi constituído arguido.

A investigação deste caso resultou de escutas telefónicas do processo Face Oculta, estando em causa contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado a Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de 2009.

No âmbito do processo, estão a ser investigados os alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

In DN