Estado pagou 81 milhões de salários em atraso

Estado pagou 81 milhões de salários em atraso

por Lusa
Hoje


A Segurança Social pagou, no ano passado, 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram o Fundo de Garantia Salarial, um valor que ficou 20 milhões acima da dotação inicial deste apoio.

Em Setembro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previa que fossem apresentados ao longo do ano cerca de 13 000 requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial, correspondentes a uma despesa estimada entre os 55 e 61 milhões.

As estimativas, no entanto, revelaram-se optimistas, já que o ano fechou com 25.385 pedidos (o dobro de 2008), dos quais 18 265 foram pagos, representando uma despesa de 81 milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Em 2010, o Estado prevê gastar ainda mais, estando pendente para aprovação na Assembleia da República uma dotação de cerca de 83 milhões de euros.

O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento dos créditos relativos a situações de violação ou cessação do contrato de trabalho aos trabalhadores que o requeiram, quando estes não possam ser pagos pela entidade empregadora por motivo de insolvência ou de situação económica difícil.

O Fundo só pode ser requerido após seis meses de salários em atraso e quando a empresa se encontra insolvente.

Em 2009, a média paga por requerimento foi inferior a 4500 euros.

Este ano, deram entrada 2410 pedidos em Janeiro e 2364 em Fevereiro, acima da média mensal de 2115 requerimentos em 2009.

Extrapolando a média dos dois primeiros meses para o final do ano, chegaríamos a Dezembro com um total de 28 644 pedidos, o que representa uma média de 2387 pedidos de apoio por mês (quase 80 pedidos diários), ou seja, um aumento de 11% face à média de 2009.

A gestão do Fundo de Garantia Salarial é assegurada pelo IGFSS.

Em Outubro de 2008 foi publicada uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência da empresa.

In DN