OE 2011

Passos defende base zero no OE para 2011

por PAULA SOFIA LUZ
Hoje


Líder do partido quer que os organismos do Estado apresentem planos de gastos.

O líder do PSD sugeriu ontem ao Governo que adopte "aquilo a que os economistas chamam um orçamento de base zero", durante a preparação do Orçamento do Estado para 2011. Pedro Passos Coelho - que falava em Leiria, numa festa de militantes - explicou a partir do palco que a ideia é "que cada um explique muito bem o que se propõe fazer com o dinheiro que vai receber do Estado", incluindo os organismos do próprio Estado. "Porque há serviços que se calhar até estão a fazer bem o seu trabalho e precisavam de mais verbas, enquanto outros têm dinheiro a mais para o que fazem".

A verdade é que todo o discurso do líder social-democrata foi centrado numa ideia de melhor distribuição de dinheiros e de oportunidades. E embora tenha insistido na necessidade de "olhar para a frente", pois que "não é este o momento da vida do PSD para olhar para trás", a verdade é que lembrou o "esbanjamento de recursos a que assistimos em anos passados", o que terá levado a um aumento considerável do número de pobres em Portugal, enquanto o "clube dos ricos" ganhou força.

Passos Coelho não deixou passar em claro a oportunidade de enaltecer o papel do seu partido no que concerne ao pacto feito com o Governo do PS, no âmbito das medidas de austeridade para combater a crise. "Não fora o sentido de Estado do PSD e teríamos empurrado o País para a bancarrota", disse, apelando a uma "maior racionalidade na maneira de gastar o nosso dinheiro". Ele, que insistiu várias vezes na necessidade de "arregaçar as mangas" e de maior mobilização para "fazer melhor cá dentro", não descura os mercados emergentes de outros países, aconselhando os portugueses também a "pôr os nossos olhos nas sociedades lá fora". Brasil, Angola, Moçambique ou África do Sul foram apontados como alvos aos quais os empresários "devem estar atentos".

Numa cidade onde o PSD se habituou a cantar vitória, mas em que registou uma derrota mediática nas últimas eleições autárquicas, Passos teve ainda oportunidade de passar alguns recados internos para as estruturas locais.

In DN

PSD põe fasquia alta para viabilizar o Orçamento

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


PSD exige que OE seja "momento de viragem". Chumbo não levaria a eleições antecipadas.

Passos Coelho vai provar os limites do entendimento com José Sócrates quando se sentar à mesa para discutir o Orçamento para 2011. As negociações só começam em Outubro, mas o PSD passou a semana a ensaiar um ultimato ao Governo socialista: essa negociação será o momento "vital".

Passos deu o tiro de partida domingo, quando exigiu publicamente que o Executivo pusesse em causa todas as despesas e fizesse um Orçamento de base zero. Mas os avisos subiram de tom esta semana em três artigos de opinião de membros da direcção laranja.

Miguel Relvas escreveu no Público que o próximo Orçamento será "determinante". Ontem, ao DN, o porta-voz do partido foi mais longe: "Tem de ser um ponto de viragem. O Governo tem de mostrar no Orçamento o golpe de asa que ainda não teve."

As condições a impor a Sócrates são, por enquanto, um dos segredos mais bem guardados pelo líder laranja. A única certeza é que não haverá acordo se houver aumento da carga fiscal.

Passos sabe que não pode repetir a cena de um pedido de desculpa ao País - pelo acordo de emergência em que concedeu a Sócrates o aumento de impostos em troca de uma poupança equivalente. Desta vez, pretende obrigar o primeiro-ministro a reduzir o défice até aos 4,6% unicamente através de cortes na despesa.

Levando a promessa à letra, o PSD entrará em rota de colisão com o Governo, que insiste em cortar nas deduções fiscais de saúde e educação já em 2011. E ainda há que considerar as medidas de austeridade extraordinárias que a Comissão Europeia avisou serem necessárias para cumprir o compromisso do PEC para 2011.

Vista à distância de meses, a intransigência de Passos tem tudo para precipitar a crise política que os analistas continuam a empurrar para depois das presidenciais, de Janeiro de 2011. A votação do Orçamento coincide com os últimos seis meses do mandato de Cavaco Silva - aqueles em que o Presidente está impedido de dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas.

Esse é um factor que ambos os lados terão que pesar nas negociações. Caso o PSD se recusasse a aprovar o Orçamento, Sócrates poderia tentar um acordo com o CDS ou com BE e PCP juntos (o que é, claro, improvável).

Mas com um chumbo do OE, o Executivo pode manter-se em funções, tendo de trabalhar com base no Orçamento de 2010 - "a duodécimos" - até que fosse encontrada uma saída, que só chegaria depois de eleito o novo presidente.Por grande que seja o risco para a economia, criado por essa indefinição nas contas, o DN sabe que, na direcção do PSD, há quem considera que seria preferível isso a manter a trajectória do País.

Marco António Costa, vice-presidente do PSD, escrevia mesmo quarta-feira no Diário Económico que o "ano de 2011 não pode ser mais um ano perdido no reencontrar de um caminho para o País". "O PSD, como oposição, tudo fará para garantir esse novo rumo, e não deixará de pugnar pelo objectivo de substituir este Governo, e o PS, na Governação de Portugal", acrescentou.

O vice de Passos defendeu que o PSD "deu a mão aos portugueses quando o País estava à beira da bancarrota", mas exige agora que o Governo se comprometa com reformas concretas - a da Administração Pública - para 2011.

Paula Teixeira da Cruz, outra vice de Passos, reiterou a posição noutro artigo, no Correio da Manhã: "A situação estrutural não é taxar e taxar e taxar: é criar despesa e diminuir a despesa pública, redesenhando o Estado." Já Relvas escreveu que a "tarefa determinante é desendividar o Estado, sem paralisar a economia".

In DN

Sócrates recusa ceder nas deduções fiscais



O Governo diz manter-se firme na intenção de cortar nas deduções fiscais. Recusa assim as ameaças de Passos Coelho, que já anunciou o voto contra o OE 2011 se a medida for avante. Sócrates tem hoje o seu 6.º debate do estado da Nação. Nunca uma crise política esteve tão próxima

Crise à vista para o Orçamento do Estado (OE) de 2011? É o que parece. O Governo recusa ceder às exigências do líder do PSD, conforme avançou ontem ao DN fonte governamental. Passos Coelho ameaça chumbar a proposta governamental - que deverá entrar na AR em meados de Outubro - caso Sócrates insista na ideia de mexer (reduzindo ou cortando) nas deduções fiscais por despesas de saúde ou de educação. Sob este pano fundo, a AR debate hoje o estado da Nação.

Para o Executivo - que também tem contra si, nesta matéria, o CDS -, o corte nas deduções fiscais não significa aumento da carga fiscal. É, isso sim, uma forma de redistribuição. E o que está em causa é cumprir uma promessa do Programa do Governo. Na página 46 do documento lê-se: "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias."

Segundo o interlocutor do DN no Governo, esta mexida nas deduções fiscais ficou combinada entre Sócrates e Passos nos encontros que tiveram - e que resultaram no PEC II, o qual levou a que PS e PSD aprovassem no Parlamento um aumento generalizado de todos os impostos, inclusivamente com suspeitas de retroactividade, algo que agora está sob escrutínio do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.

Contudo, no PEC II nada vem escrito sobre essa matéria (referem-se apenas as medidas que aumentam as taxas do IRS, IVA e IRC).

Por outro lado, em nenhuma declaração de Passos Coelho feita na altura (o célebre "pedido de desculpas" por ter aceitado o aumento dos impostos), ou depois, o líder do PSD afirma aceitar o tal corte nas deduções fiscais. Muito pelo contrário. Na terça-feira, encerrando as jornadas parlamentares do PSD, Passos Coelho não podia ter sido mais claro. Dizendo que o Governo não pode contar com o PSD "para mais ataques à classe média". "Nós dizemos: esse não é o nosso caminho, não podem contar com o nosso voto para isso. Se querem que o PSD se não oponha, que arranjem alternativas, que pensem nela e que as proponham - se assim o entenderem e se assim o desejarem", afirmou. Acrescentando: "A despesa está coberta. Está bem coberta. Portanto, se essa opção [cortar nas deduções fiscais] lá permanecer não é por uma questão de necessidade de respeitar o compromisso externo: é uma opção ideológica. Se ela lá ficar, representa uma opção ideológica. E aí, nós não podemos acompanhar o PS. Nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo: aqui estão os ricos de Portugal, que paguem a crise."

"Uma espécie de ameaça de Verão de uma crise de Outono", respondeu Francisco Assis, líder da bancada do PS. O Parlamento debate hoje o 6.º estado da Nação da "era Sócrates" e nunca uma crise política foi uma ameaça tão forte.

In DN

PS quer chegar à crise política com OE de expansão

por EVA CABRAL
Hoje


Com a hipótese de o Orçamento ser chumbado, Sócrates tenta apresentar resultados e quer défice abaixo dos 7%.

José Sócrates está a preparar o embate anunciado com a crise política que pode estalar no Outono em torno da não aprovação do Orçamento para 2011, apostando levar à Assembleia da República projecções macroeconómicas que coloquem o défice do corrente ano abaixo dos 7%. O Governo pode partir daí para a estratégia de dizer que a consolidação orçamental está a produzir resultados e dessa forma assacar culpas políticas a quem nos partidos da oposição puser o seu Executivo em causa.

"O Governo está a preparar-se para levar ao Parlamento um Orçamento expansionista", referiu ao DN António Nogueira Leite, que negociou em nome do PSD o pacote de austeridade conhecido como PEC II, quando o País estava na iminência de uma bancarrota. Segundo Nogueira Leite, é "perfeitamente possível chegar ao fim do ano com um défice abaixo dos 7%, desde que os cortes de despesa previstos nas negociações com o PSD se concretizem e os dados da arrecadação fiscal do primeiro semestre tenham sequência". Nogueira Leite deixa o alerta para a necessidade de os cortes de despesa "serem efectivos sob pena de nada se estar a alterar a nível estrutural".

A campanha em prol de números "bons" conseguidos em curto espaço de tempo leva a que existam dúvidas sérias de que se pode estar perante o que fontes sociais-democratas qualificam ao DN como um "novo episódio na estratégia de vitimização do Executivo".

Já nas Jornadas Parlamentares do PSD, Passos Coelho chamou a atenção dos deputados para o facto de o Executivo estar em clima de "campanha eleitoral", adiantando que os indicadores económicos a apresentar no Outono podem ser bastante mais simpáticos do que se adivinharia no início do ano.

No próprio debate do estado da Nação, Sócrates abriu caminho para este percurso e disse que "a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 mostra que o programa de consolidação está a produzir resultados". Sócrates revelou mesmo que "de Janeiro a Junho a receita fiscal aumentou 6,3%, estando cinco pontos acima do orçamentado". O primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que nos três últimos meses de Abril, Maio e Junho se verificou um decréscimo no número de desempregados inscritos no IEFP. São números em princípio marcados pelo aumento sazonal de emprego, mas o Executivo tem um "balão de oxigénio" neste domínio, uma vez que o Censos 2011 implica o recrutamento de 30 mil pessoas, como revelava o Sol. A contratação vai começar no início do ano e permitirá cortar, ainda que temporariamente, 0,5% na taxa de desemprego.

Com o OE para 2011 a ser preparado pelos ministérios, o último dado que indicia esta estratégia pré-eleitoral do PS foi o anúncio da ministra do Trabalho que ao DN admitiu que os aumentos na função pública podiam vir a cobrir a inflação (ver texto relacionado). Apesar de horas depois Helena André ter reconhecido que a condução da política de salários da função pública está nas Finanças, o certo é que é impossível esquecer que em 2009 o ciclo eleitoral foi acompanhado por aumentos salariais de 2,9%.

In DN

Crise política arriscaria adiar Orçamento 10 meses

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Caso o Orçamento para 2011 não seja viabilizado, a legislação e eventuais eleições podem atirar a sua aprovação para Outubro.

Uma crise política levantada por um eventual chumbo ao Orçamento do Estado para 2011 - cenário possível tendo em conta o braço-de-ferro entre Governo e oposição -, poderia levar a que um novo orçamento só entrasse em vigor quase um ano depois de o anterior ter sido inviabilizado. O arrastamento do orçamento, porém, poderia colocar Portugal em dificuldades face à obrigação de reduzir o défice e tendo em conta a vigilância de Bruxelas.

O calendário é, neste caso, empurrado pelos prazos definidos na legislação portuguesa. Começando pelo eventual chumbo do Orçamento, que aconteceria numa altura em que o Presidente da República estaria impedido de dissolver a Assembleia. Na prática, caso a crise política se arrastasse, só no início de Março isso será possível, com a posse do novo presidente. Aqui, entra em cena a Lei Eleitoral para a Assembleia: esta obriga a 55 dias até à realização do acto eleitoral, um novo atraso, que deixaria a posse do novo Governo para o início de Junho.

Os obstáculos a um novo orçamento não se ficam por aqui. Por esta altura, entraria nas contas mais um prazo, desta vez estabelecido pela Lei do Enquadramento Orçamental. Esta legislação fixa um limite de três meses desde a posse do Governo para que este possa aprovar um orçamento. Consequência? A sua apresentação apenas em Setembro. Depois, há tempo para debate e eventual aprovação em Outubro e, na melhor das hipóteses, acabaria por entrar em vigor apenas no final de Outubro. É claro que o novo Governo poderia acelerar a entrega do documento, mas nem com isso conseguiria melhor do que a entrada em vigor em Setembro, nono mês do ano.

O cenário pode ser complicado. O ex-ministro das Finanças Medina Carreira admite que "seria um transtorno", mas acrescenta que seria "apenas mais um. Não seria nada que atirasse o País para a sucata". Para Medina Carreira, o facto de o País ficar dez meses a ser gerido através de duodécimos é um problema menor, quando comparado com os problemas que são "realmente a causa da crise :a despesa pública brutal ou a desaceleração da economia".

O ex-ministro das Finanças consegue mesmo encontrar um factor positivo num tão grande atraso na aprovação do Orçamento. "É mais provável que apareça aí a Europa e o FMI, e é preciso que eles venham depressa para pôr um travão na despesa pública", defende.

Já Eduardo Catroga, também ex-ministro das Finanças, acredita que o "bom senso dos partidos vai prevalecer e vai haver Orçamento para 2011". Segundo o economista, o Governo "tem a responsabilidade de negociar e, se reduzir drasticamente a despesa pública, vai ter apoio à sua direita".

Na gestão do País em duodécimos, Eduardo Catroga não encontra qualquer vantagem. "Até podia ser benéfico se tivéssemos gasto pouco em 2010, mas como em 2011 temos de gastar menos do que este ano. Nem por aí seria benéfico", garante o economista.

Para já, o cenário está em cima da mesa. Mais ainda depois de o líder do PSD ter garantido que não viabilizará os anunciados cortes nas deduções fiscais (algo que é intenção do Governo).

In DN

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PS acusa Passos Coelho de criar "crise política"

por MIGUEL MARUJO
Hoje


A ameaça do PSD de chumbar o Orçamento para 2011 e do cenário de eleições antecipadas apresentado pelo líder social-democrata motivou críticas de Vitalino Canas

O discurso de Pedro Passos Coelho na rentrée política do PSD já motivou a crítica do PS que, pela voz de Vitalino Canas, acusou o líder social-democrata de "preparar um ambiente de crise política" em Portugal ao ameaçar com eleições antecipadas.

Na noite de sábado, Passos Coelho usou o palco de Quarteira para impor condições ao Governo para a aprovação do Orçamento do Estado de 2011. Se o Executivo não for capaz de cortar a despesa ou se avançar com um aumento directo ou indirecto de impostos, o PSD chumba a proposta socialista. E o recado fica dado: "O PSD não vai pactuar com isso. O aviso está feito e é muito claro. O Governo tem agora tempo para produzir uma proposta." Aos jornalistas, Passos Coelho concretizou: "Ou o PS começa a governar ou então deixe outros governar."

Vitalino Canas aproveitou estas palavras do líder do PSD para dizer que Passos está a "tentar preparar os portugueses para uma crise política", o que acontece "pela primeira vez e de forma cristalina", algo que, para os socialistas, "é o menos desejável nesta altura".

"É a primeira vez que Pedro Passos Coelho é tão claro no seu discurso ao abrir esta possibilidade, associando essa crise política com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2011 e dizendo aos portugueses que o PSD está disponível para que essa crise política possa existir", insistiu Vitalino Canas, citado pela Lusa.

"Temos de manter estabilidade política, rigor nas nossas políticas internas até para ganharmos credibilidade externamente e isso é o que o Governo tem tentado fazer e parece que o PSD não está disponível para apoiar", concluiu.

As despesas do ataque socialista não se ficaram por Vitalino Canas. Do próprio Governo, uma nota do Ministério da Justiça - publicada a uma hora inusitada, ainda na madrugada de domingo - refutou as acusações de "interferência política" feitas por Passos Coelho, no Pontal.

Alberto Martins desafiou o líder do PSD a esclarecer a "acusação sem provas, abrangente e susceptível de atingir vários Órgãos de Soberania", que no entendimento do ministro "é inteiramente inaceitável". Alberto Martins exige "que o líder do PSD esclareça sem demoras que actos teve em mente, quem os teria praticado e quando".

Pedro Passos Coelho tinha acusado o Governo de ser "responsável pelo maior descalabro da Justiça de que há memória em Portugal".

Com o horizonte de 9 de Setembro - data-limite para uma eventual dissolução do Parlamento - o braço de ferro entre PS e PSD vai prolongar-se nas próximas semanas

In DN

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Passos sem margem para rejeitar o Orçamento para 2011

por PAULA SÁ
Hoje


Os analistas políticos são unânimes: PSD e PS acabarão por se entender porque estão condicionados pelas presidenciais.

Os analistas políticos não acreditam que o PSD tenha margem para rejeitar o Orçamento de Estado para 2011. "Primeiro há a dramatização do conflito, depois virá a dramatização do entendimento", afirma João Cardoso Rosas, professor da Universidade do Minho. O especialista em Filosofia Política diz que as "exigências" colocadas por Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal, para a aprovação do OE do próximo ano não podem ser lidas como um "pré-anúncio de chumbo" ou de abertura de uma crise política.

Para João Cardoso Rosas, o líder do PSD limitou-se a recolocar na mesa as condições que tem vindo a defender para a economia portuguesa: ataque à despesa pública e recusa de um novo aumento de impostos. O PS, sublinha, aproveitou a deixa para acenar com a abertura de uma crise política, naquele que considera ser o "normal" jogo político. Mas em Outubro, altura da apresentação, discussão e aprovação do OE, "a pressão será muito forte para o entendimento". Pressão, na sua opinião, do Presidente da República, em plena campanha para Belém, da União Europeia e até do Banco Central Europeu.

Já Manuel Villaverde Cabral diz, ironicamente, que "o cheiro a sangue atrai". É neste quadro que insere a espécie de apelo do líder social-democrata a uma demissão de José Sócrates e do Governo. Mas o sociológo também não acredita que o PSD se atreva a chumbar o Orçamento. Admite que se o PS "nada ceder", nomeadamente na intenção mexer nos benefícios e deduções fiscais, o processo pode tornar-se difícil para o PSD. "Mas penso que Sócrates fará tudo para sobreviver..."

No limite, diz o professor do Instituto de Ciências Sociais, mesmo que o PSD rejeitasse o plano económico para 2011, o OE seria aprovado à esquerda caso se colocasse a ameaça de queda do Governo. "O PCP e o BE sabem que com o regresso do PSD ao poder e a reeleição de Cavaco Silva, o arco da esquerda será lançado para o deserto nos próximos anos".

Manuel Villaverde Cabral critica ainda a postura do chefe do Estado, a quem acusa de "não estar a exercer os seus poderes" de intervenção junto dos partidos políticos para os alertar para a "gravidade da situação económica, apenas porque "se está a proteger para as eleições presidenciais".

Paulo Otero considera igualmente que o período de campanha eleitoral que se avizinha não é uma altura favorável à queda do Governo, sobretudo para o PSD.

Este professor de Direito lembra que o facto de Cavaco já não deter o poder de dissolução do Parlamento, um eventual chumbo do OE só poderá conduzir, no limite, à demissão do Primeiro-ministro. E, assim,"o chumbo do Orçamento pode atirar o CDS para os braços do PS, visto que ambos partidos sabem que o PSD para crescer tem que o fazer à custa dos respectivos eleitorados".

O constitucionalista e deputado social-democrata Jorge Bacelar Gouveia inscreve as "ameaças" de Passos Coelho, na Festa do Pontal, no quadro das "exigências políticas" mínimas entre dois partidos rivais e que se batem pelo poder.

In DN

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Relvas devolve acusação de chantagem

por PAULA SÁ
Hoje


Secretário-geral do PSD diz que o aumento extraordinário de impostos resolveu problema da receita

O PSD devolve ao Governo a acusação de "chantagem" no que diz respeito ao Orçamento de Estado (OE) para 2011. "Irresponsável é querer chantagear os partidos quando o Presidente da República já nada pode fazer após 9 de Setembro", afirma ao DN Miguel Relvas.

O secretário-geral social-democrata alude ao facto de, a partir daquela data, se iniciar o período pré-presidenciais, durante o qual Cavaco Silva não poderá dissolver o Parlamento, mesmo que o OE seja rejeitado pela oposição.

Ao argumento do ministro Augusto Santos Silva, de que "o PSD é irresponsável" ao não aceitar a redução das deduções fiscais com a educação e a saúde, quando a medida consta do PEC, que teve a abstenção do PSD ainda presidido por Manuela Ferreira Leite, Relvas contrapõe que Passos se demarcou dessa posição. Já na altura, o líder social-democrata contestou a intenção de restringir as deduções fiscais.

"Se insistirem nessa proposta no OE para o próximo ano, o PSD votará contra", mantém o secretário-geral do PSD.

Miguel Relvas afirma que os 462 milhões de euros que o Governo esperava arrecadar com esse corte nas deduções fiscais em 2011 será em muito suplantado pela receita obtida com o aumento extraordinário de impostos selado entre Governo e PSD no pacote de austeridade. Só nos seis meses deste ano, diz Relvas, o Executivo vai arrecadar mil milhões de euros. No próximo ano, assegura, a verba conseguida com o aumento de IRS, IRC e IVA oscilará entre os 1,5 mil milhões de euros e os dois mil milhões, consoante o nível de crescimento económico.

"O Governo quer mais dinheiro porque não consegue controlar a despesa do Estado, mas é por aí que tem que ir", insiste Miguel Relvas. Acusa ainda o Executivo de ser "completamente indisciplinado" no corte dos custos públicos.

In DN

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Sócrates não troca OE pela revisão

por AMADEU ARAÚJO,
Hoje


"Não nos metem medo com ameaças e chantagens", atirou o primeiro-ministro, pensando no PSD

"Se há alguém no PSD que pensou que podia fazer uma negociação com o Partido Socialista trocando a revisão constitucional por qualquer apoio para qualquer Orçamento do Estado desengane-se porque nós não trocamos a liberalização nos despedimentos, nem o Serviço Nacional de Saúde nem o sistema público de educação por nenhum apoio por mais importante que ele seja."

O aviso é do secretário-geral dos socialistas, e primeiro-ministro, que não poupou nas críticas ao PSD e a uma liderança que José Sócrates apelidou de "ceder ao andamento de inquéritos de opinião". A reentrada dos socialistas na política, depois do Verão, deu- -se ontem à noite, perante um milhar de militantes e simpatizantes em Mangualde e onde Sócrates deixou bem claro que o PS "não cede a chantagens, ultimatos e ameaças". Para o PS, as "ameaças" do PSD destinam-se a "fazer esquecer uma proposta de revisão constitucional", mas, sentenciou, "mal anda um partido e uma liderança que hipoteca a sua melhor proposta ao sabor dos inquéritos de opinião. Isso é perder credibilidade e mostrar que não tem uma agenda".

Avisos depois das afirmações do PSD de que pode não votar o Orçamento do Estado para 2011 se houver aumento de impostos e que levaram José Sócrates a acusar aquele partido de "leviandade e irresponsabilidade que não augura nada de bom para o País, numa altura em que a economia mostra sinais de que recuperou da crise". Sócrates lembrou que "em Abril o PSD achava que o alfa e o ómega da política eram a revisão constitucional, em Julho as ideias passaram a anteprojecto e agora estão a caminho de serem uma ideia muito vaga". E avisou o PSD que "os socialistas não se furtarão a combater uma proposta extremista e radical que merece ser discutida".

Sócrates justificou as ameaças do PSD com o facto de querer fazer "esquecer uma proposta que originou uma queda nos inquéritos de opinião, mas nós não deixaremos esquecer essa proposta porque o PSD deve uma explicação ao País". E "relembrou o óbvio": o PS não chegou ao Governo por nenhuma escada de serviço. Chegámos ao Governo porque ganhámos eleições e todos deviam respeitar isso. Mas muita gente não se conformou com estes resultados e quer apenas a todo o custo provocar uma desforra eleitoral.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP foram mencionados pelo secretário-geral do PS, que acusou aqueles partidos de quererem "levar a direita ao poder".

Sócrates sustentou que a democracia "é o regime do compromisso não é a ameaça, a chantagem e os ultimatos. Não é essa a linguagem que o País precisa" e garantiu que o PS "procurará todos os compromissos", mas, avisou, "não nos metem medo nenhum tipo de ameaças. O PS está há muito tempo na política para se deixar assustar com afirmações categóricas feitas mais para afirmações pessoais do que para servir o nosso país". Pelo que "importante é lembrar o nosso caminho de responsabilidade e de confiança na economia e nas finanças públicas, sem medo", concluiu no discurso que marca a rentrée política do PS.

In DN

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Despesa não está descontrolada e aumento vai desacelerar

por Lusa
Hoje


A despesa pública vai desacelerar nos próximos meses devido à implementação das medidas de austeridade e o défice pode ficar abaixo dos 7,3% se o segundo semestre for positivo, disse o secretário de Estado do Orçamento.

Em entrevista à Lusa, Emanuel dos Santos explicou que “o efeito das medidas [de austeridade] de cortes e cativações vai reflectir-se numa desaceleração da despesa” e lembrou que “Julho foi o primeiro mês em que os serviços começaram a aplicar as medidas de reforço das cativações, de constituição de reservas, de maior exigência de transferência e utilização de saldos de gerência, e é preciso algum tempo” para o processo estar em marcha.

Em entrevista à agência Lusa, depois da publicação do boletim de execução orçamental de Julho, que mostra uma subida de 5,7 por cento na despesa corrente primária e de 3,8 por cento na despesa total, Emanuel dos Santos sublinhou que “a leitura dos números não permite a ilação de uma despesa descontrolada, independentemente das convicções ideológicas”.

No sábado, o PSD acusou o Executivo de “descontrolo” no controlo da despesa do Estado.

“Nota-se que continua a haver evolução favorável da receita (quase 06 por cento), mas há um descontrolo grande da evolução da despesa do Estado, que cresce 3,8 por cento quando estava previsto crescer 2,7”, disse o deputado social-democrata Miguel Frasquilho à Lusa.

“Do ponto de vista técnico, a despesa corrente primária é um bom indicador para avaliar a execução do Orçamento, mas ela é uma parcela do total, e a taxa de crescimento da despesa total efectiva em Julho é de 5,7 por cento, quando em Junho era de 5,6 por cento”, contra-argumentou Emanuel dos Santos.

Para os próximos meses, o secretário de Estado espera melhorias decorrentes da aplicação das medidas de austeridade e afirmou que “não é impossível reduzir o défice deste ano”, cuja previsão do Executivo está em 7,3 por cento do PIB.

O governante afirmou que “o conjunto de informação disponível” aponta para a possibilidade de “manter o ritmo de cobrança das receitas fiscais à volta dos 6 por cento, quando o crescimento previsto no OE é de 1,2 por cento”.

Segundo Emanuel dos Santos, combinando “o controlo da despesa e o reforço desse controlo com as medidas adicionais e o crescimento da receita fiscal, não é excessivamente optimista dizer que o objectivo dos 7,3 por cento está ao nosso alcance”.

Questionado sobre se seria possível um valor mais baixo do défice das contas públicas para este ano, Emanuel dos Santos respondeu que “se nós crescermos como no primeiro semestre, é provável termos ganhos significativos que permitam que as 3 ou 4 décimas [abaixo da previsão] possam ser alcançadas por esse lado [de consequente aumento da receita fiscal], mas pelo lado da despesa estamos em linha com o orçamentado”.

Certo é que não é possível, pelo menos para já, um compromisso político de redução da previsão de défice: ?A incerteza sobre a envolvente externa é ainda muito grande e o tempo para implementar as medidas é curto?, justificou o governante.

In DN

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Cavaco esvazia cenários de crise

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Presidente diz que tem "muita dificuldade" em entender "toda a dramatização" actual da situação política.

O Presidente da República fez ontem a sua primeira aparição pública depois de férias e aproveitou de imediato para esvaziar cenários de crise política a curto prazo.

"Por aquilo que sei, pela informação que tenho, não espero instabilidade política. Penso que todas as forças políticas estão muito conscientes da situação portuguesa, bastante difícil, que se impõe enfrentar", garantiu, numa visita à vila alentejana de Ourique.

Segundo afirmou, "não vale a pena fazer dramatismos, nem em relação ao Orçamento do Estado [OE], porque não se conhece ainda nenhum orçamento, nem em relação à revisão constitucional, porque não está em curso nenhum projecto de revisão constitucional". "Tenho muita dificuldade em entender toda a dramatização que aparece na comunicação social", acrescentou.

O Presidente disse que não lhe parece "difícil" que "se alcance um compromisso na Assembleia da República que possibilite a aprovação do OE para 2011". Sugeriu "bom senso" aos partidos parlamentares para que se chegue a um resultado que seja "aceitável por todas forças políticas". E a Sócrates recomendou que negociasse, recordando a sua própria experiência enquanto ex-primeiro-ministro de um Governo minoritário. "Eu posso invocar a experiência própria porque presidi a um governo minoritário e tive de fazer negociações para que o Orçamento do Estado fosse aprovado."

Ou, dito por outras palavras: "Quando um Governo não tem apoio maioritário, são necessárias negociações com os partidos da oposição para que as medidas sejam aprovadas. É normal." Portanto não há "razões para uma preocupação excessiva, para dramatizações que não fazem sentido". "Haverá, com certeza, um diálogo que permitirá um compromisso", insistiu.

A revisão constitucional também passou pelas declarações do Presidente. "Há algumas coisas de que os portugueses devem estar bem conscientes. Em primeiro lugar, não está em curso nenhum processo de revisão constitucional. Em segundo lugar, o processo de revisão constitucional só começa quando uma força política, um deputado, apresenta o seu projecto na AR", explicou. Por último, esclareceu o Presidente da República, "só serão aprovadas as alterações à Constituição que consigam obter, pelo menos, o apoio de dois terços dos deputados da AR".

"Portanto, não coloquemos o carro à frente dos bois", apelou, considerando "totalmente" extemporâneo falar em revisão constitucional.

Falando sobre o que o levou a Ourique, Cavaco Silva defendeu que o poder central tem de prestar "uma atenção particular" à agricultura, nomeadamente à alentejana, e criar condições para que surjam jovens agricultores.

Discursando no cineteatro local depois de receber a Chave de Honra da Vila, que lhe foi entregue pelo presidente do município, Pedro do Carmo (PS), disse que "há que criar condições para que surjam os jovens agricultores", mas que não se dediquem apenas à agricultura e, "eventualmente, a complementem" com outras actividades, "como o turismo rural".

In DN

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PSD dá primeiro passo para negociar Orçamento

por DAVID DINIS
Hoje


Miguel Relvas já aceita corte nas deduções fiscais nos escalões mais altos. Única condição é que não se aplique à classe média.

Dois dias depois de Cavaco Silva desvalorizar a hipótese de um chumbo do próximo Orçamento, deu o primeiro passo para uma negociação. O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, admitiu ontem, na abertura da Universidade de Verão do PSD, que o partido aceita discutir com José Sócrates a limitação que o Governo quer impor às deduções fiscais já em 2011. Desde que não atinja a classe média, mas tão-só os mais ricos.

O que parecia ser um muro intransponível virou, assim, uma questão de números. O Governo propõe que as limitações se façam a partir do 3.º escalão do IRS, o PSD só aceita para os mais altos (entre os sete existentes). Relvas admitiu-o nestes termos: "Temos dito sempre que há sacrifícios que têm de ser feitos e esses sacrifícios têm de começar por aqueles que têm mais condições, não podemos tratar por igual o que não é igual. O grande problema não é o Governo querer mexer nos escalões mais altos", o grande problema é que para o PSD é "inaceitável" o Executivo querer mexer a partir do terceiro escalão. "Isso é que nós não aceitamos", garantiu, considerando que "apenas na cabeça deste Governo" uma pessoa que ganhe 1300 euros é uma pessoa rica.

A resposta cabe agora a Sócrates e a Teixeira dos Santos: saber se estão disponíveis para aceitar a condição de Passos Coelho - sabendo, para isso, se há margem de manobra orçamental para a perda de receita que implica deixar de fora pelo menos o terceiro escalão.

De resto, do discurso de abertura da tradicional iniciativa social- -democrata (que terá hoje a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, fechando com o líder no domingo), sobraram as garantias de estabilidade. Relvas ainda disparou sobre um Governo "de fim de legislatura", mas recusando que o partido esteja à procura de "instabilidade", considerando que apenas quando tiver de haver eleições Portugal passará a ter um novo primeiro-ministro ("nós somos institucionais", afirmou ainda).

O que não faltou, apesar de tudo, foram as críticas ao Governo. Relvas apontou armas "à ausência de rumo", acusando José Sócrates de viver num país irreal e de ser "bipolar no discurso político". E recorreu às histórias infantis para ilustrar o "país de ilusão" em que José Sócrates vive, considerando que sofre da "síndroma da bruxa má": "Temos um primeiro-ministro que todos os dias se vê ao espelho e diz 'espelho meu, espelho meu, quem é melhor do que eu'", sem ter em conta, disse Relvas, a situação do país real.

In DN

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Reunião secreta juntou Sócrates e Passos em Junho

por PAULA SÁ
Hoje


Primeiro-ministro ficou a conhecer condições do PSD antes das férias.

Em Junho, o primeiro-ministro e o líder do PSD encontraram-se e Pedro Passos Coelho colocou sobre a mesa a ideia de que não aceitava um novo aumento de impostos por via do corte nas deduções fiscais. Fontes do gabinete do presidente social-democrata garantiram ao DN que "José Sócrates ficou, nessa altura, esclarecido sobre essa matéria". E a verdade é que ontem Passos voltou a elevar a pressão sobre o Orçamento do Estado para 2011, ao garantir ao semanário Sol que chumba o OE se aquela medida for por diante para todos os escalões do IRS e se não existir uma redução da despesa do Estado.

O líder laranja deve, amanhã, no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, reiterar as suas condições para que a bancada do PSD viabilize o documento para o próximo ano.

O que parece ainda pouco claro é como se desenrolará todo este processo nos bastidores. O gabinete de Passos Coelho garante que, até ao momento, "não estão previstas quaisquer negociações com o Governo". Embora ainda ontem, numa entrevista ao Diário Económico, o ministro da Presidência tenha garantido esperar as "tais negociações". Não sem avisar que o Executivo não deixará "subverter" um "orçamento que será muito exigente". E afirmava sobre o cenário de um chumbo ao OE: "Uma crise política seria tão negativo que se o PSD arrastar o País para um cenário desses pagará um preço elevado."

O facto de Passos ter rejeitado liminarmente a possibilidade do Executivo mexer nas deduções fiscais com educação e saúde, levou o primeiro-ministro, na rentrée do PS em Mangualde, a acusar o PSD de tentar proteger os mais ricos. Na tentativa de desarmar a argumentação de José Sócrates, o secretário-geral social-democrata, Miguel Relvas, veio admitir aos jornalistas, em teoria, que essa medida pudesse atingir os escalões mais altos do IRS, a partir do 6.º escalão, que abrange rendimentos acima dos 60 mil euros anuais, que se entende já não serem os típicos de classe média. Mas as declarações de Passos ao Sol deitaram mesmo por terra essa possibilidade.

Seja como for, são muitas as vozes (ver em baixo) que dentro do PSD se levantam, incluindo a dos antigos líderes do partido, Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes, contra a possibilidade de uma crise política neste panorama de crise nacional.

In DN

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Passos decidido a travar mais impostos

por Paula Sá
Hoje


Pedro Passos Coelho avisou o Governo, numa resposta directa a José Sócrates, que o seu partido "não dará o seu voto para que os portugueses façam mais sacrifícios"

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Passos reiterou que a redução da despesa do Estado e a rejeição do corte nas deduções fiscais são as ?condições mínimas? para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011. ?O PSD não é muleta?, garantiu.

Sem nunca mencionar o nome do adversário político, o presidente do PSD utilizou várias vezes as expressões ?"ilusionismo?" e "?arrogância?" para acusar o Executivo de querer ?ir ao bolso dos portugueses?, dando a ideia de que o PSD é um ?partido responsável? por o tentar impedir. "?Isto é uma perversão do Estado democrático e é preciso acabar com esta arrogância?", afirmou Passos Coelho, sob as palmas dos jovens da JSD.

No entanto, o presidente social-democrata abriu a porta à negociação do OE para o próximo ano, dizendo que o PSD ?ajudará o Governo a tomar decisões dificeis se forem justas?.

Os ataques de Sócrates ainda ontem, em Matosinhos, ao projecto de revisão constitucional do PSD, levaram o líder social-democrata afirmar que a Constituição tem sido usada para criar um "clima de falsa tensão" no País?. Batendo-se pela ideia que o primeiro-ministro tem dito falsidades sobre as proposta 'laranja' de alteração da Lei Fundamental, Passos fez uma espécie de apelo à maioria de direita nas próximas legislativas. Pedindo aos portugueses que acreditem no seu projecto, lhe dêem a possibilidade de governar sem a ajuda do PS.

Passos, que defendeu um novo contrato social entre o Estado e a sociedade, anunciou que o PSD entregará no Parlamento um projecto de Lei de Bases da Economia Social.

In DN

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Passos quer ver resultados antes do novo orçamento

por Lusa
Hoje


O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que o governo deve apresentar os resultados da execução orçamental, designadamente das medidas a que se comprometeu com o PSD e com Bruxelas, e que só depois deveria apresentar o Orçamento de Estado para 2011. O ministro da Economia já respondeu, dizendo que o Governo vai dar "sinais positivos" do reequilíbrio das contas.

"A mim parece-me importante, em primeiro lugar, que o governo reganhe credibilidade, mostrando quais são os dados da execução orçamental, designadamente das medidas a que se comprometeu com o PSD e com Bruxelas, e deve fazê-lo antes de apresentar o orçamento, para nós sabermos se está a fazer aquilo a que se comprometeu, ou não", disse o líder do PSD, Pedro Passos Coelho.

"Depois disso deve apresentar o Orçamento e se o fizer rapidamente, melhor", acrescentou aos jornalistas, depois de participar na I Convenção Social-democrata do Distrito de Setúbal "Setúbal, um Distrito com futuro", a decorrer no Montijo.

O dirigente social-democrata comentava a possibilidade de o governo antecipar a apresentação dos grandes números do Orçamento de Estado para 2011.

Hoje, o DN noticia que o Governo decidiu antecipar linhas gerais do próximo Orçamento de Estado com vista a evitar uma crise política e orçamental, já que os juros da dívida pública estão a subir nos mercados internacionais e a aprovação do orçamento pelos partidos da oposição - nomeadamente o PSD - está em risco.

"O governo vai apressar a apresentação das contas, dos grandes números para o orçamento, para sossegar os mercados internacionais, quer dizer, vai querer mostrar o orçamento mais cedo", disse Passos Coelho. "Mais cedo porquê? Para dar a conhecer os maus resultados da política que tem andado a fazer, para iludir as pessoas com novos objectivos que vai fixar mas que não tenciona cumprir?", interrogou-se o líder do PSD.

Governo não pode continuar a dar sinais de que "não sabe o que fazer"

Pedro Passos Coelho defendeu ainda que é necessário fazer-se uma avaliação do trabalho do executivo governamental, não só para os portugueses como também para as instâncias internacionais, para se saber se está a haver uma efectiva diminuição da despesa.

"O que é importante não é que o governo prometa outra vez que vai cortar na despesa, é que mostre que está a cortar", disse, acrescentando que o executivo não pode continuar a dar sinais de que "não sabe o que fazer".

"Nuns dias faz concursos para grandes obras públicas, apesar das advertências dos partidos da oposição dizendo que não há dinheiro para as fazer, como depois a seguir vem anular esses concursos, depois vem dizer que afinal vai lançar os mesmos concursos daqui a três ou quatro meses, num descrédito total para o Estado português, quer perante os portugueses quer perante a União Europeia", exemplificou o líder do PSD, referindo-se à anulação do concurso para o troço do TGV Lisboa/Poceirão.

Ministro da Economia promete dar "sinais positivos" de reequilíbrio

Questionado pelos jornalistas sobre a antecipação das linhas gerais do OE2011, o ministro da Economia disse hoje em Torres Vedras que o Governo pretende dar "sinais positivos" sobre o reequilíbrio das contas públicas e da economia.

"O Governo irá fazer todos os possíveis para que os sinais positivos sobre a nossa estratégia de consolidação e reequilíbrio das contas públicas e da nossa economia estejam o mais visíveis possível", afirmou Vieira da Silva.

Vieira da Silva falava à margem da inauguração do mercado municipal de Torres Vedras, um investimento de nove milhões de euros.

In DN

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Cavaco chama partidos para debater situação do país

por lusa
Hoje


Uma nota da Presidência da República informa que os partidos com assento parlamentar serão ouvidos terça e quarta-feira para auscultação sobre a "situação política, económica e social do país

O Presidente da República vai receber na terça e quarta feira "em audiências sucessivas" os partidos com assento parlamentar para uma auscultação sobre a "situação política, económica e social do país", anunciou a Presidência da República

"Com vista a uma auscultação acerca da situação política, económica e social do país, o Presidente da República vai receber, na próxima semana e em audiências sucessivas, os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar", lê-se numa nota da Presidência da República.

Na nota é ainda referido que as audiências decorrerão nos dias 28 e 29 de Setembro, mas não são adiantadas as horas dos encontros.

In DTM

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OCDE recomenda cortes nos benefícios e mais impostos

por DN.pt
Hoje


Portugal tem de se preparar para cortar nas deduções e benefícios fiscais. É a principal conclusão do relatório apresentado hoje pela OCDE.

O documento, avançado pelo Diário Económico, assume que "o Governo deveria ir mais longe no corte das despesas fiscais". As deduções fiscais em causa serão despesas com a educação, saúde e habitação.

Também o aumento de impostos deve ser contemplado pelo Governo, recomenda a OCDE.

"Como a consolidação necessária é considerável, o Governo deve estar preparado para aumentar mais os impostos, concentrando-se naqueles que geram menos distorção para o crescimento, tais como o consumo e impostos sobre a propriedade", lê-se no documento.

Relativamente a estes últimos, a subida no IMI e a substituição, no longo prazo, do IMT pela cobrança de IVA nas vendas de casas novas é o caminho apontado pela OCDE.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, veio hoje a Lisboa apresentar as conclusões do estudo.

Gurria realçou a necessidade de criar no País uma maior flexibilidade a nível laboral, que deve ser conseguida "no essencial pelo uso em larga escala de contratos temporários".

Também a "arquitectura do subsídio de desemprego" deve ser revista, segundo este responsável, que afirmou ser "quase único na Europa" o sistema português ao fazer depender o tempo do subsídio de desemprego da idade do beneficiário.

O excesso de burocracia no Estado português é outro dos factores que é apontado com entrave da competitividade.

Angel Gurria considerou ainda uma "injustiça" a pressão dos mercados financeiros sobre Portugal e pediu um forte consenso político para consolidar as finanças públicas.

"Esta situação é injusta de vários pontos de vista. Especialmente porque Portugal lançou reformas estruturais de primeiro plano, tanto antes, como durante a crise", afirmou o responsável.

A redução do abandono escolar foi ainda referido por Angel Gurria como prioridade para o país, até porque, afirmou, "Portugal tem razão em insistir na educação como meio para impulsionar a competitividade".

A finalizar, o secretário-geral da OCDE elogiou o trabalho já realizado pelo Governo: "Portugal está a fazer o que tem de fazer para responder a estes desafios".

Após enumerar várias medidas já tomadas pelo Governo, como a empresa na hora, o governante deixou uma mensagem de alerta:

"Vivemos uma situação particularmente difícil que exige de nós o nosso melhor. Exige, como diria Churchill, mais do que isso - exige que façamos o que é necessário".

In DN

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Cavaco não quer crise política

por Hugo Filipe Coelho
Hoje


O Presidente da República avisou que uma crise política terá efeitos negativos sobre os mercados.

Durante uma visita a Ílhavo, Cavaco prometeu contribuir "de forma mais explicita do que até aqui" para evitar que tal aconteça.

As declarações do Presidente surgem dias depois da ruptura entre José Sócrates e Passos Coelho nas negociações para o Orçamento.

O primeiro-ministro ameaçou demitir-se se o Orçamento não for aprovado.

Hoje, o presidente reafirmou os apelos à serenidade e contenção verbal e disse confiar no sentido de responsabilidade dos líderes políticos.

Amanhã o Presidente começa a ronda de audiências com os partidos.

In DN

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Nogueira Leite arrasa secretário-geral da OCDE

Hoje


O economista António Nogueira Leite considera "absolutamente inaceitáveis" as palavras do secretário geral da OCDE na segunda feira em Lisboa e acusou Angel Gurria de fazer "um péssimo serviço" à organização.

"São palavras absolutamente inaceitáveis de um senhor que fez parte de um Governo que durante 70 anos teve o México sob mão de ferro, naquilo a que muita gente apelidou da ditadura perfeita, esse senhor de facto não tem nível para estar no lugar que está", afirmou o conselheiro do PSD, à margem da reunião de Pedro Passos Coelho com 20 economistas, que decorreu hoje em Lisboa.

Nogueira Leite afirmou ainda que partilha da ideia de que "as negociações [para o orçamento] devem ter lugar, a haver, no Parlamento" e, não querendo adiantar o que foi discutido durante a reunião de hoje, aproveitou para lançar farpas a José Sócrates.

"O doutor Passos Coelho, em relação a alguns outros líderes, tem a grande capacidade de não se irritar quando as pessoas têm opiniões diversas e isso permite que lá dentro façamos de facto um discurso bastante aberto", adiantou o economista.

Nogueira Leite reagiu ainda à nova subida dos juros exigidos pelos investidores nos mercados internacionais para comprarem os títulos de dívida portugueses, que no caso da dívida com maturidade a dez anos continua a ultrapassar máximos históricos, acusando o Governo de ser o responsável por esta situação.

"Estão [a subir os juros] porque o Governo não tem governado. O Governo fez um ajustamento, de que o senhor primeiro ministro se gabou aqui há uns tempos, que foi um ajustamento com a despesa corrente primária a crescer de 38 para mais de 41 por cento do produto, Portugal é um pais hoje que tem uma dívida externa que em percentagem do produto é a maior dos países da zona euro", afirmou.

"Se tivermos em conta as obras faraónicas dos vários ministros, das obras públicas, levam uma dívida global na casa dos 120 por cento do produto, não tem perspectivas de crescimento, tem um desemprego crescente, o que acha que os nossos credores pensam sobre a nossa forma de pagar a divida", acrescentou.

O economista diz mesmo que o problema é que em Portugal tem havido, em particular nos últimos "cinco anos, total desvario na condução dos destinos dos portugueses".

In DN

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Silva Pereira acredita que PSD viabilize Orçamento

por Lusa
Hoje


O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse hoje acreditar e esperar que vai haver Orçamento do Estado para 2011 porque o país "precisa" dele, reafirmando o PSD como "parceiro natural" para a sua viabilização.

Questionado pelos jornalistas na inauguração da Loja do Cidadão de segunda geração de Santo Tirso, Pedro Silva Pereira foi peremptório: "Eu acredito e espero que vamos ter Orçamento do Estado para 2011 porque o país precisa deste orçamento".

Sobre o partido que o irá viabilizar o OE2011, o ministro da Presidência recordou que foi o PSD que "viabilizou o Programa de Estabilidade e Crescimento e visto que este é um orçamento que concretiza esse programa" o partido social democrata continua a ser considerado "o parceiro natural" nesta matéria.

"Ainda esperamos neste momento que isso venha a acontecer na Assembleia da República", realçou, acrescentando que é ao Governo que "compete" apresentar a sua proposta de orçamento, estando isso previsto para muito brevemente.

Sobre os encontros entre o Presidente da República e os partidos políticos -- que começaram hoje e terminam quarta feira -- Pedro Silva Pereira não quis fazer qualquer comentário, recordando já houve declarações públicas sobre esse tema feitas pelo ministro dos Assuntos Parlamentares.

"Sempre considerámos o PSD um parceiro natural"



In DN

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Governo aprova medidas extras e testa OE para 2011

por DAVID DINIS
Hoje


José Sócrates pôs ministros de sobreaviso para hoje à tarde. Medidas para resolver défice deste ano na calha, assim como as linhas gerais do OE 2011. Decisões só depois de o PS ir a Belém.

O primeiro-ministro tem todos os ministros de sobreaviso para esta tarde. Na agenda - mas só na informal - está um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar as linhas gerais do próximo Orçamento do Estado (OE 2001). Mas também estão as medidas extraordinárias que o ministro das Finanças já reconheceu serem imprescindíveis para assegurar que o País reduz, este ano, o défice para os prometidos 7,3% do PIB.

Ontem, durante o dia, várias fontes do Governo indicaram ao DN que a reunião acontecerá ho-je - mesmo que outras anotassem que só hoje, ao final da manhã, haveria confirmação oficial. A prudência, apurou o DN, justifica-se por o timing coincidir com as reuniões que hoje o Presidente da República termina com os partidos, precisamente sobre o OE 2011 e as medidas extraordinárias para este ano. Os socialistas procuram o escudo dessa ronda presidencial - que teve o efeito imediato de moderar as declarações dos partidos sobre as medidas que o Governo está a preparar, mas tentarão evitar ao máximo que a aprovação imediata das medidas seja mal vista pelo Presidente. Até porque, esta manhã, em Belém, não estará José Sócrates, mas o presidente do PS, Almeida Santos. Na comitiva socialista só haverá mesmo um elemento do Governo: Fernando Medina, novo porta-voz e secretário de Estado na Economia. O que impede que essa reunião sirva para informar o Presidente das medidas a anunciar.

Outra hipótese que estaria em cima da mesa era aprovar as medidas amanhã, no Conselho de Ministros que antecede o primeiro debate quinzenal pós-férias. Havia, porém, um problema de agenda: é que na quinta-feira o ministro das Finanças estará em Bruxelas, num Ecofim informal.

Independentemente do timing da decisão - que foi acelerado nos últimos dias -, o Governo está consciente da delicadeza do momento. Quanto às linhas do OE 2011, servirão de teste não só à oposição (leia-se, PSD), mas também aos mercados que nos últimos dias têm penalizado muito a dívida portuguesa. Uma boa reacção dos mercados, confiam os socialistas, pode abrir caminho a uma viabilização do documento em São Bento, enquanto uma má reacção pode ter um efeito muito nocivo. O que ontem não se sabia era se o Governo incluiria já medidas nesse quadro global ou apenas os objectivos a atingir.

Porém, o mais difícil será mesmo justificar as medidas extras para este ano - cujo teor estava guardado a sete chaves. O montante que poderá estar em falta também não foi adiantado, mas Teixeira dos Santos deixou uma indicação dos motivos da "derrapagem" (chegada do submarino, atraso das portagens nas Scut e quebra nas receitas não fiscais), que levaram o Diário Económico a adiantar a soma de 730 milhões.

A confirmar-se o valor, a solução poderá ser mais drástica do que se pensou. Sobretudo porque os poucos meses que restam até ao fim do ano não permitem muitas soluções de receita. Ontem, em declarações à Rádio Renascença, o ex-ministro das Finanças Campos e Cunha apontou a mais difícil de todas: um imposto especial sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses e não só da função pública.

In DN

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Cavaco termina hoje ronda de audiências com partidos

por Lusa
Hoje


O líder do PSD garantiu hoje que o partido está disponível para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, desde que o Governo siga a "via correta" da contenção e da diminuição da despesa e não do aumento dos impostos.

O Presidente da República termina hoje a ronda de audiências com os partidos sobre a situação económica, política e social, recebendo esta manhã CDS-PP, PSD e PS, a semana e meia da entrega do Orçamento para 2011.

PSD garante disponibilidade para viabilizar OE que siga via da contenção, diminuição despesa e não aumento impostos

"O PSD está disponível para viabilizar dentro das suas responsabilidade um Orçamento de Estado para o país, mas espera que o Governo assuma também as suas responsabilidades", afirmou o líder social democrata, numa declaração aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente da República no Palácio de Belém.

Nesse encontro com o chefe de Estado, continuou Pedro Passos Coelho, o PSD reafirmou a sua posição de "como partido responsável que é" está disponível no quadro parlamentar para a negociação do Orçamento, "dentro do "princípio de que o Orçamento deve seguir a via correta que é a da contenção e diminuição das despesas e não o do aumento dos impostos".

PSD diz que forma como Governo colocou país sob ameaça de crise política é intolerável

O líder do PSD considerou intolerável a forma como o Governo colocou o país sob a ameaça de crise política, sublinhando que, apesar da disponibilidade para negociar, o partido "não se sente na obrigação de aprovar um qualquer Orçamento".

"O PSD não considera tolerável a forma como o PS e o Governo colocaram o país sob uma ameaça de uma crise política caso o Parlamento não faça aquilo que o Governo quer", afirmou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, numa declaração aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente da República.

Recordando que, por razões constitucionais, o país atravessa um período em que não existe outra forma de lidar com crises políticas senão "acarretar com consequências para a economia de más decisões que possam vir a ser tomadas pelo Governo", Passos Coelho deixou um apelo ao Governo.

"Não posso deixar de instar o Governo a um sentido de responsabilidade para que não faça o país sofrer mais do que aquilo que tem sofrido pelas medidas que são necessárias não serem tomadas", declarou.

Depois de momentos antes ter garantido que o partido está disponível para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011, desde que o Governo siga a "via correta" da contenção e da diminuição da despesa e não do aumento dos impostos", Passos Coelho notou que o partido não sente obrigado a aprovar um qualquer documento.

"O PSD "não se sente na obrigação de aprovar um qualquer Orçamento de Estado e não aceita que o Governo seja a partir de Nova Iorque, seja a partir de onde for ameace com crises políticas ao país", notou.

Ou seja, precisou, embora o partido esteja disponível para encontrar "soluções positivas para o futuro", não está disponível para "penhorar o futuro numa estratégia de curto prazo para tapar com impostos aquilo que o Governo não faz na redução da despesa".

Portas recusa "inevitabilidade" de aumento de impostos e insiste em corte na despesa

O líder do CDS-PP recusou hoje o argumento da "inevitabilidade do aumento de impostos", insistindo na necessidade de cortar na despesa e criticando a "teimosia" do Governo de manter as grandes obras.

"Não aceitamos o argumento da inevitabilidade do aumento de impostos porque eles não fazem o trabalho do lado da despesa", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, numa declaração aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente da República no Palácio de Belém.

Sem responder a qualquer pergunta dos jornalistas, Paulo Portas escusou-se a pronunciar em concreto sobre o Orçamento de Estado para 2011, alegando que o CDS-PP não conhece ainda o documento e não quer participar em "rumores ou especulações" quanto à intenção do Governo do lado da receita, mas avançou com o que para os democratas cristãos seria um "Orçamento melhor".

"Portugal tem o maior endividamento de sempre, a maior despesa pública de sempre, o maior défice de sempre, o maior desemprego de sempre e a maior carga fiscal de sempre. O que é um Orçamento melhor? Um Orçamento que dê sinais positivos nestes cinco pontos", sublinhou.

Paulo Portas deixou ainda a sua "preocupação" relativamente a alguns "sinais" que vão sendo dados pelo Governo, insistindo na ideia de que é necessário cortar na despesa.

"Nós não desistimos de fazer o que é necessário, cortar na despesa que pode ser reduzida", declarou, salientando que "não é igual cortar na despesa ou aumentar impostos", pois "não são valores equivalentes".

"Para ter finanças públicas equilibradas, o Estado não deve gastar mais do que pode, portanto, a prioridade é reduzir a despesa. Nós não dispensamos o Governo desse trabalho", sustentou.

O líder do CDS-PP voltou também a criticar a "teimosia" do Governo nas grandes obras, como o TGV, considerando que não se trata de uma atitude sensata, realista ou adequada num país que está endividado.

"Isso significa aumentar a factura que o contribuinte tem de pagar pelos juros da dívida e passar para as próximas gerações um encargo que vai traduzir-se em impostos e em menor liberdade", referiu.

Já no final da sua declaração, Paulo Portas recomendou ainda ao Governo que se "aplique", recusando a ideia que se está a tentar "espalhar" de que de que não há nada a fazer à despesa.

Paulo Portas inicia o segundo dia de audiências de Cavaco Silva com os partidos

O líder do CDS-PP chegou hoje de manhã ao Palácio de Belém para debater com o Presidente da República a situação política e económica do país, naquela que é a primeira reunião do segundo dia de audiências.

Paulo Portas, que estava acompanhado pela deputada Assunção Cristas e pelo eurodeputado Luís Queiró, subiu as escadas do Palácio de Belém sem falar aos jornalistas.

Desde terça feira que Cavaco Silva se está a reunir com os líderes partidários, para discutir a situação política decorrente de uma eventual inviabilização do Orçamento de Estado para 2011, que será entregue na Assembleia da República daqui a uma semana e meia.

Na mesa das conversações está ainda a crise política e financeira que Portugal enfrenta actualmente.

A ronda presidencial pelos partidos irá terminar hoje, estando previstas reuniões com o PSD e o PS.

Depois de na quarta feira ter ouvido o Partido Ecologista Os Verdes, o PCP e o Bloco de Esquerda, o chefe de Estado agendou para a manhã de hoje a audição dos três partidos com maior representação parlamentar, com o partido que sustenta o Governo de José Sócrates a ser o último a deslocar-se ao Palácio de Belém.

O presidente do PS, Almeida Santos, chefia a delegação dos socialistas que será recebida pelo Presidente da República. Almeida Santos estará acompanhado pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, pelo novo porta-voz deste partido, Fernando Medina, e pelos dirigentes Ana Paula Vitorino e Vitalino Canas.

O encontro entre o chefe de Estado e o primeiro ministro, no Palácio de Belém, ocorrerá sexta feira, já que na quinta feira, da parte da tarde, José Sócrates estará presente no debate quinzenal na Assembleia da República.

Da parte do PSD, não foi divulgada a composição da delegação que se irá encontrar com Cavaco Silva.

Esta ronda de audições decorre depois do Presidente da República já ter admitido que quer evitar uma crise política e lembrado que existem cinco partidos da oposição com que o Governo pode negociar o próximo Orçamento do Estado.

In DN

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PR sublinha 'consequências graves' de uma crise política

Hoje


O Presidente da República apelou hoje aos partidos para que desenvolvam "todos os esforços" para alcançar os entendimentos necessários em torno do Orçamento do Estado para 2011, sublinhando as consequências "extremamente graves" que resultariam de uma crise política.

"No respeito pelas opções de cada força partidária, o Presidente da República apelou a que os partidos políticos desenvolvam todos os esforços para alcançar em torno do Orçamento de Estado para 2011 os entendimentos que considerem necessários para a realização dos superiores interesses nacionais", lê-se num comunicado da Presidência da República.

Na nota, que foi divulgada depois do chefe de Estado ter terminado uma ronda de audições com os partidos políticos, é ainda referido que nesses encontros Cavaco Silva sublinhou "as consequências extremamente graves que resultariam da ocorrência de uma crise política na actual conjuntura, atendendo ao quadro jurídico-constitucional que presentemente condiciona a sua resolução".

Ainda de acordo com o comunicado da Presidência da República, o chefe de Estado fez ainda referência à forte dependência da economia portuguesa relativamente aos financiamentos externos a que recorrem o Estado, o sector bancário e os agentes económicos.

In DN

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Quais são as suas dúvidas?

Hoje


Que perguntas quer fazer ao Governo sobre os cortes que aí vêm?
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PSD e CDS mantêm reservas para o voto no OE 2011

por PAULA SÁ, com Lusa
Hoje


Os sociais-democratas desafiaram o Governo a recuar no aumento de impostos para o próximo ano. Os centristas estão "surpreendidos" com a manutenção das grandes obras públicas.

Nem Pedro Passos Coelho. Nem Paulo Portas. Os líderes do PSD e do CDS não quiseram envolver-se directamente na resposta às novas medidas de austeridade para 2010 e 2011 e mantiveram a reserva sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano. Os sociais-democratas instaram o Executivo a "reconsiderar este gravoso aumento de impostos".

O economista António Nogueira Leite, conselheiro de Passos para os assuntos económicos, garantiu que "o PSD está disposto a apreciar a factura" anunciada pelo Governo, mas só quando for apresentado no Parlamento. "Nos termos já anunciados aos portugueses", garantiu.

Remetia claramente para a declaração feita pelo líder do PSD horas antes no Palácio de Belém (ver texto ao lado). Passos mostrou-se "disponível" para viabilizar um Orçamento que corte despesa e não aumente impostos.

António Nogueira Leite foi duro nas palavras dirigidas ao Governo. Considerou que os mercados são um "álibi" para o Governo se desculpabilizar por não ter tomado mais cedo medidas a sério de controlo da despesa, tal como aconteceu em Espanha.

O PSD, disse, "não rejeita o ajustamento pelo lado da despesa", no qual se inscrevem os cortes nos ordenados dos funcionários públicos. Já no que toca aos impostos, o economista considerou "mau princípio" recorrer a sucessivos aumentos. "Não é boa para a economia, para as famílias, empresas, indústria, que vão pagar pela inoperância do Governo."

No CDS, Cecília Meireles foi questionada pelos jornalistas sobre se o seu partido está disponível para negociar no Parlamento a aprovação das medidas de austeridade e do OE para 2011. A deputada recusou-se a responder: "Não vou definir sentidos de voto sobre um documento de que só conheço 10 ou 15 minutos de conferência de imprensa. Isso não seria uma atitude responsável. Isto é uma análise preliminar."

Numa "análise preliminar" às medidas de austeridade anunciadas, Cecília Meireles assinalou como "surpreendente" que o Governo tenha decidido manter o TGV, a terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto. Outro elemento de "surpresa", disse, é "o facto de nada ter sido dito quanto ao endividamento".

O líder do PCP foi bastante mais duro na resposta ao que classificou de "ofensiva brutal" aos rendimentos do trabalho, que "nada vai resolver". Para Jerónimo de Sousa, o corte nos salários da função pública, nos apoios sociais e o aumento do IVA, com o consequente aumento generalizado dos preços, são medidas que vão contribuir para aumentar o desemprego.

A deputada Helena Pinto, do BE, considerou que o aumento dos impostos e o corte nos apoios sociais não "era uma inevitabilidade" e condenou as medidas anunciadas pelo Governo, afirmando que esta "receita é antiga" e acrescenta "recessão à recessão".

In DN

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Teixeira defende que medidas vão ao encontro do PSD

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças considerou hoje, em Bruxelas, que as medidas propostas pelo Governo vão "muito ao encontro das preocupações" do PSD, partido que deveria agora olhar para "o interesse do país" e não os seus interesses partidários

"Com as propostas que apresentámos vamos muito ao encontro das preocupações que o PSD também tem manifestado no que se refere ao corte das despesas", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O responsável do Governo reconhece que "o PSD fará o que muito bem entender", mas adverte que este partido "não pode perder de vista que o que está em causa é o interesse do país, não são os interesses partidários".

O ministro das Finanças vai informar hoje os parceiros de Portugal na Zona Euro sobre as medidas de austeridade que o Governo conta tomar em 2011.

"O PSD tem estado muito refém dos seus interesses partidários, tem tido quase como que uma obsessão pelo poder e de querer criar uma crise política em torno do orçamento para justificar a quedo do Governo e a sua tomada do poder", declarou Teixeira dos Santos.

Para o ministro, neste momento, a preocupação de todos "deve estar centrada naquilo que o país precisa e que tem de ser feito".

Teixeira dos Santos insistiu que "o Governo apresentou as suas propostas e agora compete à oposição de facto estar à altura do desafio que tem pela frente".

O ministro voltou a referir que da parte da Oposição só tem "ouvido afirmações e sugestões muito vagas", sem adiantarem "medidas concretas".

Por outro lado, o governante está convencido que os portugueses compreendem as medidas propostas pelo Governo.

"São medidas duras, exigentes que impõem sacrifícios a todos e não são de ânimo leve que se tomam", sublinhou Teixeira dos Santos, acrescentando que essas medidas são utilizadas "como arma de último recurso".

In DN

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PT é 'coelho da cartola' para garantir défice em 2010

por CARLA AGUIAR
Hoje


A transferência do fundo de pensões da PT para o Estado permitirá encaixe extraordinário de 2,6 mil milhões de euros que entram como receita do Estado já este ano. Buraco é maior que o previsto.

O "coelho da cartola" para o Governo garantir o cumprimento do défice orçamental em 7,3% do PIB este ano chama-se fundo de pensões da PT. O ministro das Finanças anunciou ontem ao País que aquele fundo de pensões vai ser transferido para o Estado, o que permitirá um encaixe extraordinário de 2,6 mil milhões de euros. Esta verba será registada como receita da administração pública, permitindo tapar o buraco das contas públicas, que é afinal maior do que se previa, como ontem admitiu o ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos explicou, embora sem quantificar, que as dificuldades acrescidas - que aquela receita extraordinária vem colmatar - ficaram a dever-se ao facto de as receitas não fiscais terem ficado abaixo do previsto. Estamos a falar de um total orçamentado da ordem dos 9,5 mil milhões de euros. Por outro lado, o ministro disse ainda que o encaixe proveniente do fundo de pensões da PT permitirá compensar a despesa extraordinária relacionada com a aquisição dos dois submarinos contratados em 2004, sendo que um deles deverá ser pago este ano.

Ao não quantificar a dimensão da quebra das receitas não fiscais (como as provenientes das receitas dos fundos e serviços autónomos) não é possível saber com exactidão a dimensão do "buraco" orçamental.

A operação de transferência do fundo de pensões da PT para o regime geral da Segurança Social vai ser feita em moldes em que a PT não passa para o Estado as responsabilidades actuais, mas apenas os encargos futuros. Ou seja, segundo os relatórios e contas da empresa e os comunicados que fez ontem à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), o fundo de pensões da PT tem neste momento activos no valor de 1,8 mil milhões de euros, mas 2,6 mil milhões de responsabilidades. Ora, antes da transferência daquele fundo para o Estado, a PT compromete-se a injectar 750 milhões de euros para cobrir as responsabilidades que passam para o Estado.

Por isso, como explicaram ao DN fontes próximas desta negociação, "não há qualquer transferência de défice para o Estado, independente do nível de pensões, porque passam os encargos, mas passa também 100% da massa correspondente aos encargos futuros". Dito de outro modo, a PT garante as insuficiências que venham a ser identificadas à data da transferência, mas daí em diante a responsabilidade passa para o Estado.

A solução apresentada, a escassos minutos da comunicação ao País de mais um pacote de medidas de austeridade pelo primeiro- -ministro, José Sócrates, e o ministro das Finanças, surpreendeu pelo timing. Mas fontes contactadas pelo DN referem que as negociações nesse sentido já estavam em curso há cerca de um ano.

Certo é que tanto os comunicados do Ministério das Finanças como da PT indicam que as duas partes se encontram ainda em negociações e que o Governo abriu um processo de avaliação técnica para apurar o valor das responsabilidades passadas e futuras destes planos, bem como os fundos para assumir de forma integral essas responsabilidades, o que ainda está em curso.

In DN

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PR acredita no "sentido de responsabilidade" dos partidos

por Lusa
Hoje


O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, afirmou, hoje, em Coimbra, que acredita no "sentido de responsabilidade" dos partidos para enfrentar o "momento muito sério" que o país vive.

"Devemos -- e eu assim espero -- contar com o sentido de responsabilidade de todas as forças políticas, num momento que é muito sério -- e todos sabem que é muito sério -- para a vida do nosso país", apela.

Cavaco Silva falava, aos jornalistas, na Universidade de Coimbra, onde presidiu, esta manhã, à abertura de um colóquio internacional sobre o centenário da República, subordinado ao tema "Da virtude e fortuna da República ao republicanismo pós-nacional".

Sobre as medidas de austeridade quarta feira anunciadas pelo governo, o Presidente prevê que "vão dar lugar a um debate partidário", dizendo não as dever comentar, pois, "uma coisa que um Presidente não deve fazer, dada a sua posição de moderador e de imparcialidade em relação aos partidos, é participar nesse debate".

O PR, alerta Cavaco Silva, "é a reserva de último recurso em caso de crise grave e, neste momento -- mais do que em qualquer outro -- deve preservar essa posição".

"São os partidos que, no parlamento, vão ter a última palavra", sublinha, lembrando que, "nos termos constitucionais, compete só à AR, e só à AR, aprovar o Orçamento do Estado".

A "palavra decisiva" é dos deputados, insiste Cavaco Silva, acreditando que, em função da "muita informação" sobre o OE que eles vão receber do governo, analisarão "em detalhe -- assim esperamos" -- todas as propostas, "tendo em conta os superiores interesses do país", conclui.

O Governo anunciou na quarta feira um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas. Entre essas medidas estão o corte de salários de 5 por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.

O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro. Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

Referindo-se à reunião que, terça e quarta feira manteve com representantes dos partidos com assento na Assembleia da República (AR), o chefe de Estado diz que, como era sua "obrigação", lhes transmitiu "toda a informação" que possui sobre "as consequências de uma crise política".

Vivemos actualmente, recorda o PR, um "quadro jurídico-constitucional em que a AR não pode ser dissolvida e, portanto, não podem ocorrer eleições".

De todo o modo, Cavaco Silva sublinha que, nas reuniões com os dirigentes partidários, "todos os partidos, com grande sentido de responsabilidade, manifestaram uma total abertura para desenvolver uma negociação aprofundada sobre o Orçamento de Estado" (OE), no parlamento.

"Temos de confiar na realização desse diálogo, nessas negociações, logo que o OE entre nas AR", apela o chefe de Estado.

Todos os partidos recebidos pelo PR "disseram, de uma forma muito franca -- e depois também o declararam publicamente -- que estão abertos a uma negociação com o governo", embora cada um tenha, "as suas posições, como é óbvio", mas "tendo em vista chegar a um entendimento que sirva os interesses do país".

In DN

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Passos Coelho:PSD estará "à altura das responsabilidades"

por Lusa
Hoje


O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que os sociais democratas estarão "à altura das suas responsabilidades" para "encontrar uma maneira de tirar o país da situação em que ele se encontra".

No final de uma visita ao Instituto de Ciências Aplicadas e Tecnologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o líder social democrata frisou ainda que as novas medidas de austeridade apresentadas quarta feira pelo Governo são "o início" e "não o fim" das negociações em torno das contas do Estado.

"A proposta que o governo apresentou e que precisa de ser explicada e detalhada será apresentada com a proposta de Orçamento no Parlamento e marcará não o fim, mas o início da conversa e do caminho que haveremos de encontrar para sairmos da grave situação em que estamos".

E acrescentou: "O PSD estará com certeza à altura das suas responsabilidades para, no Parlamento, encontrar uma maneira de tirar o país da situação em que ele se encontra".

Pedro Passos Coelho sublinhou, contudo, que a busca de uma solução implica verdade sobre o verdadeiro estado das contas públicas.

"Só estaremos mais próximos de uma solução se ela assentar na verdade. E enquanto ela não for explicada com detalhe e com responsabilidade ao país, o principal está por fazer", salientou.

No entender do líder do PSD, as medidas a adoptar para sanear as contas públicas devem evitar asfixiar o crescimento da economia.

"O caminho que a economia portuguesa precisa não é de matar o crescimento nem é de mostrar determinação e força com o dinheiro dos outros e com o dinheiro dos contribuintes. É preciso que as pessoas percebam qual é o caminho que o Estado também quer seguir nesta matéria", reforçou.

O Governo anunciou na quarta feira um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas. Entre essas medidas estão o corte de salários de 5 por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.

O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.

Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

In DN

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CGTP promete intensificar luta e agenda greve geral

Hoje


A CGTP disse hoje que vai "intensificar a luta" contra "a chantagem dos agiotas internacionais", na sequência do pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, mas remete para sexta feira um anúncio da decisão, após a reunião do conselho nacional.

Segundo o jornal Público o conselho nacional da CGTP vai propor amanhã à assembleia de dirigentes e activistas sindicais a realização de uma greve geral para 24 de Novembro, antes da aprovação final do Orçamento do Estado para 2011.

O jornal Público avançou na sua edição online que a CGTP tem em cima da mesa o dia 24 de Novembro para realizar uma greve Geral, antes da aprovação do Orçamento de Estado na Assembleia da República

Certo é que o secretário-geral da central sindical, Manuel Carvalho da Silva, no decorrer de uma conferência de imprensa assegurou hoje que vão "para patamares mais elevados". Isto é, a CGTP vai "intensificar a luta" contra "a chantagem dos agiotas internacionais", na sequência do pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo.

O Governo anunciou na quarta feira um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas.

Entre essas medidas estão o corte de salários de 5 por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento.

As restantes taxas do IVA também vão ser revistas. O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.

Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

In DN