OE 2011

Relembrando a primeira mensagem :

Passos defende base zero no OE para 2011

por PAULA SOFIA LUZ
Hoje


Líder do partido quer que os organismos do Estado apresentem planos de gastos.

O líder do PSD sugeriu ontem ao Governo que adopte "aquilo a que os economistas chamam um orçamento de base zero", durante a preparação do Orçamento do Estado para 2011. Pedro Passos Coelho - que falava em Leiria, numa festa de militantes - explicou a partir do palco que a ideia é "que cada um explique muito bem o que se propõe fazer com o dinheiro que vai receber do Estado", incluindo os organismos do próprio Estado. "Porque há serviços que se calhar até estão a fazer bem o seu trabalho e precisavam de mais verbas, enquanto outros têm dinheiro a mais para o que fazem".

A verdade é que todo o discurso do líder social-democrata foi centrado numa ideia de melhor distribuição de dinheiros e de oportunidades. E embora tenha insistido na necessidade de "olhar para a frente", pois que "não é este o momento da vida do PSD para olhar para trás", a verdade é que lembrou o "esbanjamento de recursos a que assistimos em anos passados", o que terá levado a um aumento considerável do número de pobres em Portugal, enquanto o "clube dos ricos" ganhou força.

Passos Coelho não deixou passar em claro a oportunidade de enaltecer o papel do seu partido no que concerne ao pacto feito com o Governo do PS, no âmbito das medidas de austeridade para combater a crise. "Não fora o sentido de Estado do PSD e teríamos empurrado o País para a bancarrota", disse, apelando a uma "maior racionalidade na maneira de gastar o nosso dinheiro". Ele, que insistiu várias vezes na necessidade de "arregaçar as mangas" e de maior mobilização para "fazer melhor cá dentro", não descura os mercados emergentes de outros países, aconselhando os portugueses também a "pôr os nossos olhos nas sociedades lá fora". Brasil, Angola, Moçambique ou África do Sul foram apontados como alvos aos quais os empresários "devem estar atentos".

Numa cidade onde o PSD se habituou a cantar vitória, mas em que registou uma derrota mediática nas últimas eleições autárquicas, Passos teve ainda oportunidade de passar alguns recados internos para as estruturas locais.

In DN

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Sócrates exige voto ao PSD e sobra submarinos a Portas

por D.D., com Lusa
Hoje


Primeiro-ministro não responde às perguntas do PSD e CDS sobre o que correu mal que exige medidas extra este ano. E atira responsabilidade a Portas

O primeiro ministro desafiou o PSD a assumir as suas responsabilidades na aprovação do orçamento, responsabilizando a oposição pelo que possa acontecer em termos de desconfiança dos mercados. O PSD, por Miguel Macedo, respondeu com um pedido de esclarecimento sobre o que correu mal na execução do OE2010 - levando à necessidade de mais medidas este ano. Sócrates não respondeu.

Foi quando se dirigiu a Paulo Portas que o primeiro-ministro pediu contas ao líder do CDS pela compra de dois submarinos, em 2003, quando era Portas ministro da Defesa. Portas respondeu que o Governo de Guterres, onde estava Sócrates, queria quatro e não dois submarinos.


Na abertura do debate quinzenal - o último antes do Orçamento -, o líder do executivo deixou no seu discurso vários recados indirectos ao PSD, partido que exigiu cortes na despesa para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Segundo o primeiro ministro, o Governo fez "uma opção política clara" ao "incidir a maior parte do esforço do lado da redução da despesa pública, com sentido de justiça e sem pôr em causa o Estado social".


Virado para a direita, Sócrates acusou-a de pretender como alternativa cortar "dramaticamente no financiamento dos serviços públicos de educação, saúde e protecção social, transformando-os em serviços mínimos, e beneficiando os que recorrem aos serviços privados".

Para Sócrates, "a responsabilidade política é a questão chave deste momento", acentuando em seguida que o Governo "tomou [quarta feira] as medidas necessárias para dissipar qualquer dúvida sobre o cumprimento do objectivo orçamental de 2010 e aprovou as orientações fundamentais para o Orçamento de 2011".

José Sócrates defendeu ainda que o conjunto de medidas tomadas pelo Governo na quarta feira representa "um esforço temporário", alegando que "quanto maior for o nosso empenhamento e a nossa determinação mais rápida e eficazmente chegaremos à nossa meta".

"Os portugueses compreendem bem a necessidade e a urgência das medidas que tomámos. Cabe-nos a nós, agentes políticos, saber compreender com igual sentido de responsabilidade, pondo de lado cálculos de circunstância

In DN

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Merkel obrigou Sócrates a pôr submarino nas contas

por EVA CABRAL
Hoje


O Governo alemão inscreveu a venda do 'sub' como exportação deste ano. E obrigou Portugal a antecipar a sua contabilização.

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, referiu ontem ao DN que "os alemães já contabilizaram nas suas exportações" o submarino que chegou já a Portugal, justificando dessa forma a natureza "extraordinária da despesa" - dado que o Orçamento inicial de 2010 não previa o seu pagamento.

Na verdade, o próprio ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, chegou a explicar que o pagamento do submarino só seria feito em 2011, data da recepção "oficial" do equipamento. Foi aí que entrou o Governo alemão - e não o Eurostat -, a obrigar a que o submarino fosse efectivamente contabilizado. "Portugal é um Estado soberano", limita-se a dizer o secretário de Estado quando questionado se houve uma directa do organismo estatístico europeu.

A questão dos submarinos originou, aliás, um dos momentos de maior tensão do debate quinzenal de ontem, com José Sócrates a responsabilizar Paulo Portas pela despesa "extra", por ter, no "ano da recessão de 2003", decidido comprar dois submarinos. "E são estes dois submarinos que temos de pagar este ano como despesa extraordinária. Qual é a autoridade que tem para pedir o adiamento do TGV quando em ano de recessão decidiu comprar dois submarinos?", atacou José Sócrates.

Na resposta, Paulo Portas, ministro da Defesa em 2003, foi muito duro e considerou mesmo que o primeiro-ministro acabara "de ofender" o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, precisamente um dos "sete ministros da Defesa do PS" que concordaram com a aquisição dos submarinos.

"Os senhores queriam quatro submarinos. Tiveram sete ministros da Defesa, um deles hoje presidente desta casa que o senhor acaba de ofender", afirmou Portas, frisando que as forças militares não devem ser "palco da disputa política".

Recorde-se que ainda a 8 de Setembro o ministro da Defesa, Santos Silva defendeu a compra de submarinos realçando a importância do mar e das zonas marítimas" sob a jurisdição portuguesa e as obrigações militares internacionais assumidas por Portugal.

A questão, agora, será referente às contas de 2011. Se a Alemanha seguir o mesmo procedimento, o segundo submarino (que ainda não estará nas contas deste ano e só deve chegar em 2011) terá que entrar no OE. Mas essas contas não foram dadas pelo Governo.

In DN

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Sampaio espera "compromisso" para "contas em ordem"

por Lusa
Hoje


O antigo Presidente da República Jorge Sampaio disse esperar que haja "capacidade de compromisso" em torno das medidas necessárias para "pôr as contas em ordem", sob pena de colocar o país "numa situação de extrema dificuldade".

"Espero aquela capacidade de compromisso que tantas vezes apelo para que haja, e que Portugal não frequenta muito. Essa capacidade de compromisso é o tónico que precisamos para perceber que há uma relação entre aquilo que é preciso fazer e aquilo que está feito", disse, em entrevista à agência Lusa.

Escusando-se a comentar as medidas de austeridade anunciadas esta semana pelo Governo, Jorge Sampaio defendeu a prioridade de "pôr as contas em ordem".

"Mesmo que pensemos que precisamos de investimento e de estímulos, a verdade é que temos de pôr as contas em ordem, porque senão estamos numa situação de extrema dificuldade. Como se faz? Agora, vamos discutir, o Parlamento dirá", declarou.

Para ultrapassar as dificuldades com que o país se defronta, é necessário que sejam encontrados "compromissos suficientes", defendeu Jorge Sampaio.

"Não nos podemos dar ao luxo de ter confrontações profundamente estéreis quando estamos inseridos num espaço mundial e europeu, onde não podemos ter os mesmos benefícios que tivemos há dez anos e há 15 anos. Temos de cumprir um conjunto de regras, gostaria que fossem diferentes, mas são estas", disse.

Sampaio manifestou ainda o desejo de que "a política ganhe espaço" e que "a economia seja diferente", "no sentido em que não haja este imbricado permanente entre o político e o económico".

"E que a democracia possa, perante estas dificuldades imensas, ser apesar de tudo aquilo nos permite sentirmo-nos cidadãos do mesmo país", declarou.

In DN

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CGTP: Teixeira dos Santos é 'inimigo público n.º 1'

por Lusa
Hoje


O secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva, apelou hoje à participação de todos os trabalhadores na greve geral de 24 de Novembro, apelidando o ministro das Finanças de "inimigo público nº1" da economia e do povo português.

O anúncio formal da greve geral foi feito hoje por Carvalho da Silva, durante a assembleia de dirigentes e ex-dirigentes sindicais comemorativa dos 40 anos da central sindical.

"O ministro das Finanças tornou-se no inimigo público número um da economia e do povo português", disse Teixeira dos Santos.

De acordo com Carvalho da Silva, nas próximas duas semanas - até 15 de outubro - decorrerão reuniões e plenários nos locais de trabalho dos vários sectores com vista à concretização de "uma grande greve" geral.

"Temos consciência de que é necessário e determinante que ela se faça com grande êxito. Queremos uma grande participação de todos os trabalhadores na sua preparação. Queremos um clima de responsabilidade e empenho", apelou o líder sindical.

Durante o discurso, Carvalho da Silva estendeu o convite às restantes organizações sindicais e, à margem da iniciativa, avançou aos jornalistas ter enviado na quinta feira à noite um ofício à UGT formalizando esta proposta.

O Governo anunciou na quarta feira um conjunto de medidas de austeridade, com o objectivo de consolidar as contas públicas.

Entre essas medidas estão o corte de salários de cinco por cento no total da massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.

O Executivo de Sócrates decidiu ainda congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.

Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

In DN

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PSD vai apresentar alternativa ao aumento dos impostos

por PAULA SÁ
Hoje


Os sociais-democratas vão contrapor com mais cortes na despesa. Ontem pediram a Sócrates as verdadeiras contas de 2010.

Só quando o Orçamento do Estado para 2011 entrar na Assembleia da República é que o PSD avançará com propostas alternativas ao aumento de impostos anunciado pelo Governo. O DN sabe que os sociais-democratas vão, em sede parlamentar, tentar "trocar" a subida do IVA e o corte nas deduções fiscais com saúde e educação por mais cortes na despesa. E vão argumentar com Teixeira dos Santos, que foi o próprio a pedir "alternativas" quando apresentou o pacote de austeridade para o próximo ano. Se o ministro das Finanças ceder, com o beneplácito do primeiro-ministro, a abstenção da bancada laranja fica garantida.

Já ontem, no final de uma visita, o líder do PSD afirmava que o seu partido estará "à altura das suas responsabilidades". Pedro Passos Coelho dava sinais de abertura à "negociação" do OE ao considerar que a sua apresentação no Parlamento como o "início da conversa e do caminho que havemos de encontrar para sairmos da grave situação em que estamos".

No debate de ontem com o primeiro-ministro, Miguel Macedo também se escusou a falar sobre as medidas anunciadas para o próximo ano. O líder parlamentar preferiu apontar baterias às contas falhadas de 2010. Três vezes bombardeou o primeiro-ministro com a mesma pergunta: "O que correu mal para justificar o 'plano de austeridade Sócrates'?" Isto quatro meses depois de o líder do Governo ter acordado com o PSD um aumento de impostos extraordinário que garantiu ser suficiente para o controlo do défice. E nas três vezes Sócrates não lhe respondeu. Acabaria por o fazer, enviesadamente, num bate-boca bastante agreste com Paulo Portas. Sócrates justificou parte do "buraco" nas contas de 2010 e 2011 com a contabilização de cerca de mil milhões dos submarinos comprados pelo antigo ministro da Defesa centrista (ver pág. 4).

Portas indignou-se. E, se as suas palavras finais para o primeiro- -ministro forem tomadas à letra, a possibilidade de ser o CDS a ajudar à viabilização do OE para 2011 tornou-se ainda mais remota. "O que é que o País ganhou em ficar aí?", atirou-lhe o líder centrista, ao mesmo tempo que o acusava de ter "enganado os eleitores em 2009", de já "não ter política económica", e de que as "malfeitorias" que tem feito ao tão propalado Estado social o deviam "envergonhar".

A esquerda parlamentar foi muito mais clara na rejeição da receita governamental à crise. No PCP, Jerónimo de Sousa, no BE, Francisco Louçã, e, nos Verdes, Heloísa Apolónia, insistiram na injustiça de penalizar "os mais fracos" com novos impostos e mais cortes. Todos apontaram para os efeitos de recessão da economia portuguesa e para um previsível aumento do desemprego. Louçã resumiu: "É um Orçamento mínimo, degradado e diminuído."

In DN

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PSD prepara cortes draconianos na despesa

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Por cada euro de aumento de impostos, Passos Coelho apresentará idêntico corte na despesa do Estado.

Por cada euro que José Sócrates quiser ir "buscar ao bolso" dos portugueses, Passos Coelho vai procurar outro euro para cortar na despesa inútil do Estado. A fórmula resume a primeira parte do plano de risco que vai guiar o PSD na negociação do Orçamento. O líder laranja não se quer deixar encurralar na oposição à subida de impostos e aposta tudo em dar uma alternativa que lhe dê uma saída.

Ao que o DN apurou, Passos tem uma equipa de vinte pessoas a preparar a "contra-proposta" ao o pacote do Governo. Entre elas estão António Nogueira Leite - o homem que negociou o PEC II - e outro antigo governante que esteve na última reunião de economistas com Passos. Além disso, o partido começa hoje a recolher sugestões de cidadãos pela Internet para cortar nas despesas de funcionamento dos serviços públicos

No sábado, José Sócrates pressionou o PSD a acabar com o "tabu" do voto no OE. Mas, enquanto o Governo não entregar a proposta, Passos não levantará sequer a ponta do véu sobre onde quer reduzir na despesa. E o valor dos cortes vai sendo admitido. O vice-presidente Diogo Leite Campos assegurou ontem ao DN que o partido "apresentará propostas de corte que compensem o aumento de impostos e os cortes considerados inúteis".

Fazendo as contas por baixo - somando apenas a receita proveniente do aumento de dois por cento do IVA e o corte das reduções fiscais -, o PSD terá de apresentar cortes alternativos aos propostos pelo Governo no valor de mais de mil milhões de euros.

Embora a substituição de impostos por redução de despesa seja a primeira batalha na negociação do OE - e aquela de que Passos poderá tirar maiores dividendos políticos -, Leite Campos promete propostas para incentivar o crescimento económico.

O fiscalista defendeu apoios às empresas que contratam e produzem riqueza e criticou as medidas recessivas e a insistência no TGV do Governo. "Estão a vender os anéis e querem cortar-nos os dedos, as pernas e os braços. Se isto continua assim, em 2012 será pior e virá o PEC IV, o PEC V..."

A mesma ideia foi defendida por António Nogueira Leite. Numa conferência na Maia, o economista disse que o País não pode continuar no modelo de betão e grandes obras e exigiu "atenção" para empresas que geram riqueza.

Quinta-feira, o próprio Passos acusou o Governo de lançar um conjunto de "medidas desconexas" com o objectivo de corrigir a situação de desastre económico e financeira por si criada. Mas não disse se "viabilizará" ou não o OE.

O PSD quer que o Governo assuma as culpas pelo "falhanço" das contas este ano e quer ver o Orçamento do próximo antes de se pronunciar. Mais: quer ver as contas do PEC II, para saber o que correu mal.

In DN

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Teixeira dos Santos: cumprimento do défice é "imperativo"

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças reafirmou hoje que é imperativo que Portugal cumpra as metas do défice de 7,3 por cento para este ano e de 4,6 para 2011.

Teixeira dos Santos, que falava no XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), apelou ainda à responsabilidade de todos no cumprimento destes objectivos, incluindo do país representado na Assembleia da República.

À saída, o ministro escusou-se a prestar declarações aos jornalistas que o questionaram sobre a proposta do governador do Banco de Portugal quanto a criação de uma agência independente para a politica orçamental.

Carlos Costa sugeriu hoje que a criação desta agência, para acompanhar a evolução das finanças públicas, "poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental".

In DN

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Frente Sindical: cortes salariais são contra a lei

por Lusa
Hoje


A Frente Sindical admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade da redução de salários anunciada pelo Governo e anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP

"Vamos suscitar a inconstitucionalidade da redução de salários visto que o que foi anunciado foi a redução permanente dos salários e isto é inaceitável e viola o princípio de confiança", afirmou o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

A Frente Sindical, que reúne cinco sindicatos da administração pública, convocou hoje uma conferência de imprensa na qual fez duras críticas às medidas de austeridade apresentadas pelo Executivo e avançou com propostas alternativas para cortar a despesa.

A Frente Sindical anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP, e sugeriu alternativas à redução de salários para controlar a redução da despesa.

Bettencourt Picanço, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), uma das organizações que integram esta frente afecta à UGT, classificou as medidas do Governo como "desastre" e lamentou "o ataque sem memória" do Governo que se reflectem na redução das remunerações e no "ataque às pensões".

Bettencourt Picanço afirmou que há alternativas que permitem cortar na despesa e aumentar as receitas, sem eleger como alvo os trabalhadores da Administração Pública.

Alertando para o crescimento do consumo intermédio (aquisições de bens e serviços, encargos com PPP, aquisição de submarinos e prestações em espécie), o dirigente sindical indicou que um corte de 10 por cento nesta rubrica representaria uma poupança de 784 milhões de euros, superior à estimada com a redução salarial da Administração Pública.

Do lado da receita, Bettencourt Picanço exigiu mais esforço do Estado para reduzir a dimensão das empresas públicas e questionou a manutenção das dívidas fiscais que ascendia a cerca de 14 mil milhões de euros em 2009, ou seja, 8,4 por cento do PIB.

A CGTP anunciou na semana passada uma greve geral para 24 de Novembro, convidado a UGT a participar no protesto.

As duas centrais sindicais reúnem-se na quinta feira para discutir o assunto.

A Frente Sindical integra, além do STE, os sindicatos Nacional dos Professores Licenciados, dos Trabalhadores dos Impostos, dos Enfermeiros, dos Profissionais de Polícia e o Independente dos Profissionais de Enfermagem

In DN

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FMI: Portugal é ameaça à zona euro e estagna em 2011

por Lusa
Hoje


O crescimento económico na zona euro vai acelerar neste ano e no próximo, apesar do padrão de recuperação "gradual e desigual" entre os países, disse hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI)

No relatório 'World Economic Outlook', hoje divulgado, o FMI revê em alta a previsão de crescimento dos países da moeda única para 1,7 por cento em 2010 (dos um por cento publicados em Julho) e 1,5 por cento em 2011 (dos 1,3 por cento anteriormente previstos).

O FMI avisa no entanto, que haverá "diferenças significativas" nas perspectivas entre os diferentes países, nomeadamente com as "graves restrições de financiamento externo" para Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, que continuam a ser uma ameaça à manutenção da zona euro.

Na Alemanha, a recuperação será "moderada", com uma o crescimento de 3,3 por cento do PIB previsto em 2010 a cair para os 2,0 por cento em 2011.

Para os EUA, o FMI diminuiu por sua vez as suas previsões de crescimento para 2010 e 2011, estimando um crescimento de 2,6 por cento para este ano e 2,3 por cento em 2011.

Nas previsões anteriores do FMI, divulgadas em Julho, a maior economia do mundo cresceria 3,3 por cento em 2010 e 2,9 por cento no ano seguinte

Portugal deverá estagnar em 2011 e crescer 1,1% este ano, com desemprego a aumentar

A economia portuguesa deverá crescer 1,1 por cento este ano e estagnar em 2011, enquanto a taxa de desemprego deverá continuar a aumentar tanto em 2010 como em 2011, estimou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com as projecções económicas da organização, Portugal deverá crescer 1,1 por cento em 2010 -- contra previsões anteriores de 0,3 por cento - sendo a projecção para 2011 de total estagnação da economia (zero por cento), não antevendo o fundo qualquer crescimento.

No que diz respeito ao desemprego, as previsões do FMI são agora mais positivas para 2010, prevendo uma taxa de desemprego de 10,7 por cento quando na anterior divulgação do 'World Economic Outlook' o fundo esperava que esta atingisse os 11 por cento.

Para 2011, a perspectiva para o desemprego é mais negativa, esperando agora o FMI que a taxa sofra um agravamento para 10,9 por cento, contra o decréscimo anteriormente projectado para os 10,3 por cento.

A inflação para este ano e para o próximo foi revista em alta em 0,1 pontos percentuais, para 0,9 e 1,2 por cento respectivamente.

As projecções para a balança comercial portuguesa sofrem uma inversão neste 'World Economic Outlook'. Para 2010, O fundo prevê um valor negativo de dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra a previsão anterior de --9 por cento. Para 2011, a previsão é de --9,2 por cento, contra previsões anteriores de -10,2 por cento do PIB.

In DN

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Passos: "É um mau orçamento"

por PAULA SÁ
Hoje


O líder do PSD sublinhou que, pelo que o Governo já anunciou, "é um mau orçamento" aquele que o País está à espera. "O PSD não está disposto a viabilizar um orçamento de Estado qualquer", garantiu Pedro Passos Coelho, à saída da cerimónia solene do 5 de Outubro, no Parlamento.

Passos foi confrontado pelos jornalistas com o apelo lançado pelo Presidente da República nas comemorações da implantação da República no sentido de um "compromisso político de coesão social" e com a necessidade de "responsabilidade" dos agentes políticos. O líder social-democrata rejeitou que esse compromisso e essa responsabilidade possa recair só no PSD. E lançou farpas ao Governo e ao PS: "É preciso ter sentido de Estado antes de trazer desgraça ao País".


In DN

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PSD deve anunciar antecipadamente que viabiliza OE2011

por Lusa
Hoje


A ex-presidente dos sociais democratas fala em nome do interesse nacional, mas lembra que o conteúdo será sempre da responsabilidade do Governo

Manuela Ferreira Leite, a deputada e ex-presidente do PSD, defendeu hoje que os sociais democratas devem anunciar antecipadamente que viabilizam o Orçamento para 2011 em nome do interesse nacional, responsabilizando exclusivamente o Governo pelo seu conteúdo.

Esta posição de Manuela Ferreira Leite foi assumida numa intervenção na reunião desta manhã do grupo parlamentar do PSD, disseram à agência Lusa deputados sociais democratas.

De acordo com os relatos feitos à agência Lusa, a antiga ministra das Finanças declarou que o PSD deve viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 e que deve anunciar essa decisão antes de o documento ser conhecido.

Manuela Ferreira Leite Ferreira Leite argumentou que, se o PSD esperar pela proposta do Governo para depois anunciar que a viabiliza, acabará por ficar associado ao conteúdo do Orçamento, que, no seu entender, será seguramente "mau".

Esta foi a posição seguida pelo PSD quanto ao Orçamento do Estado para 2010, viabilizado com a abstenção dos sociais democratas, quando Manuela Ferreira Leite era presidente do partido.

Contactada pela agência Lusa, Manuela Ferreira Leite não quis prestar declarações sobre este assunto.

In DN

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Governo apresentou tabela de cortes salariais

Hoje


O Governo apresentou esta tarde aos sindicatos da função pública a tabela com os cortes salariais a aplicar.


Consulte aqui a tabela de cortes salariais na função pública

In DN

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Redução dos salários baixará despesa em mil milhões

por Lusa
Hoje


O ministro das Finanças estimou hoje em cerca de mil milhões de euros o impacto a alcançar com a redução média de cinco por cento dos salários na administração pública e no sector empresarial do Estado.

Falando no final do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos referiu que a redução média em cinco por cento dos salários na administração pública terá um impacto de 850 milhões de euros no próximo ano.

"Se acrescentarmos a este valor o impacto da redução no sector empresarial do Estado, então atingiremos um valor de mil milhões de euros", disse, frisando, contudo, que esta estimativa inclui a redução de despesas do Estado com horas extraordinárias e outros gastos acessórios.

No final do Conselho de Ministros, o Governo expôs também qual será a sua via legislativa para reduzir salários no sector empresarial do Estado e não apenas na administração pública.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, o Governo concretizará a redução média de cinco por cento dos salários na administração pública "por via da proposta de lei do orçamento, depois de concluídas as negociações".

"O Governo está confiante na segurança jurídica e não será necessário alterar o Código de Trabalho", frisou, antes de se referir à solução para reduzir salários no sector empresarial do Estado.

"Haverá uma alteração da lei de bases, o que permitirá resolver a questão. Uma eventual norma dirigida aos institutos especiais com contratos individuais de trabalho também será o caminho a concretizar", explicou Gonçalo Castilho dos Santos.

Cortes dos salários poderão ter um impacto negativo superior a 200 milhões de euros nas receitas de IRS

O ministro do Estado e das Finanças adiantou ainda que os cortes médios de salários em cinco por cento na administração pública poderão ter um impacto negativo superior a 200 milhões de euros nas receitas de IRS.

Teixeira dos Santos adiantou este valor em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, após ser interrogado sobre as consequências resultantes do corte de salários na evolução das receitas do IRS no próximo ano.

"Se corto salários tenho automaticamente uma redução na despesa - e contabilizo essa redução da despesa na despesa. Se corto receita, contabilizo essa perda de receita na receita e não em outra rubrica", alegou.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, caso se tome como referência uma taxa média de 15 a 20 por cento, "a estimativa vai até 200 milhões de euros de perda de receita".

"Mas poderá ser maior já que o corte [salarial] é mais elevado nas remunerações mais elevadas, precisamente onde a taxa marginal de IRS também é maior. No entanto, tudo isto é mais do que compensado com a redução do gasto [em salários]", sublinhou.

In DN

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"Jogar à política com o orçamento é brincar com o fogo"

por Lusa
Hoje


Portugal precisa de uma "convergência" dos partidos em torno do orçamento pois "jogar à política agora é brincar com o fogo", afirmou hoje o secretário-geral da OCDE à Agência Lusa, em Paris.

"Há que entender que este é um momento delicado, de fragilidade da confiança, e há que fazer tudo o necessário para consolidar e fortalecer a confiança" em Portugal, afirmou José Ángel Gurría, entrevistado pela Lusa poucos dias após ser reeleito para um segundo mandato à frente da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos.

José Ángel Gurría recordou que foi ministro das Finanças do México (1999-2000) e que conhece "muito bem" a importância da discussão em torno do orçamento, que compreende ser o ponto alto do jogo partidário.

"Não há crise política em Portugal. O que há é um ambiente pré-orçamento que é muito normal em todos os países. Conheço bem e posso identificar claramente as características deste período", frisou o secretário-geral da OCDE.

Feita essa ressalva, porém, José Ángel Gurría alerta que "jogar à política como 'business as usual', como se (Portugal) estivesse num tempo normal, é brincar com o fogo. É expor o país, a sua economia e os portugueses a um perigo, a uma vulnerabilidade".

Essa vulnerabilidade, acrescenta Gurría, "evita-se, ou que pelo menos reduz-se, na medida em que Portugal dê uma mostra de unidade de propósito, ainda que dentro da diversidade política mas com uma convergência última na intenção de consolidar o crescimento, a criação de empregos e o nível de bem estar".

O secretário-geral da OCDE apresentou em Lisboa, a 27 de Setembro, na presença do primeiro ministro José Sócrates, o último estudo económico da organização sobre Portugal, documento que por diversas vezes salientou a necessidade de "consenso".

José Ángel Gurría explicou à Lusa que "o consenso vai mais além do que o orçamento do próximo ano. Mas começa também no próximo ano. Começa hoje", enfatizou Ángel Gurría.

"Uma das coisa que se vê, para o mercado, para os agentes económicas, os investidores, para os bancos, para os próprios portugueses, é qual é a capacidade de Portugal de consensualizar medidas e fazer que elas sejam aprovadas e cumpridas", explicou.

Por outro lado, interessa avaliar "também qual é o custo em termos de tensão superficial que gera a adopção destas medidas (de austeridade). Claramente, se houver mais consenso, ou pelo menos uma convicção inteligente, pois pode não haver entusiasmo, mas se os agentes económicos, o sector privado, os bancos, os sindicatos, actuarem em consequência, o custo das medidas é mais baixo".

Ángel Gurría refere-se "ao custo político e económico" e referiu que quando há consenso "a eficiência que se consegue com as medidas é, no todo, melhor porque não há resistência de certos grupos que o que fazem é demorar o efeito ou o benefício dessas medidas".

In DN

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PSD pode negociar mas quer no mínimo "orçamento razoável"

por Lusa
Hoje


O vice-presidente do PSD Diogo Leite Campos afirmou hoje que o partido está "totalmente aberto à negociação" com o Governo quanto ao Orçamento para 2011, mas sublinhou que apenas está disposto a viabilizar um "orçamento razoável".

"Sinceramente não espero um orçamento bom, porque este governo nunca o fez, mas um razoável. Foi por isso que o PSD pôs a fasquia muito baixa ao dizer que se não houver aumento fiscal e corte nas despesas, acabou [o impasse]", sublinhou à Lusa Diogo Leite Campos.

O PSD, explicou, "votará contra um mau orçamento e viabilizará um orçamento razoável".

"O PSD está totalmente aberto à negociação com o Governo, como sempre disse, mas o Governo não está desejoso de negociação", sublinhou o vice presidente laranja, a propósito de uma entrevista hoje do ministro das Finanças ao jornal Expresso.

Na entrevista, Teixeira dos Santos reiterou que o Governo está aberto a negociar o Orçamento com o PSD e responsabilizou o maior partido da oposição, e a sua indefinição quanto ao sentido de voto, pelo facto de os mercados estarem a penalizar as taxas de juro portuguesas.

"Primeiro o Governo exige que o PSD aprove um orçamento que ainda não conhece e segundo, quando o PSD apresenta alguma solução, o Governo diz logo que não. Isto não é espírito de diálogo, pelo contrário, quem tem espírito de diálogo é o PSD. O Governo não tem espírito de diálogo nenhum e nunca teve", contrapôs o vice-presidente social-democrata.

Sobre a penalização aplicada pelos mercados às taxas de juro portuguesas (que esta semana estiveram acima dos 6 por cento), o mesmo responsável devolveu a acusação.

"Os problemas que os mercados estão a levantar a Portugal resultam exclusivamente da incompetência do Governo, que nós já temos há seis anos, que nunca fez nada, acordou tarde demais e tem sido incapaz de qualquer medida económica e financeira. Os mercados sabem disso e portanto o país está a ser penalizado porque os mercados não acreditam no Governo", disse Diogo Leite Campos.

Para o vice-presidente "laranja", as medidas apresentadas pelo Governo "estão a causar as maiores desconfianças aos mercados porque a subida da carga fiscal é verdadeiramente recessiva e os mercados não estão a pedir ao Governo apenas cortes na despesa, mas sim um programa de desenvolvimento económico que evite uma recessão séria em 2011".

Também hoje, o jornal i noticiou que o primeiro-ministro, José Sócrates, pedirá a demissão no dia 29 de Outubro, em que o OE é votado na generalidade, caso o PSD chumbe o documento.

"O que o primeiro-ministro faça é com ele. Só espero que assuma as suas responsabilidades e não fuja quando a situação para ele é difícil de resolver", disse Diogo Leite Campos.

In DN

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PSD recusa apresentar plano ou OE alternativo

por FRANCISCO ALMEIDA LEITE
Hoje


Numa resposta a Teixeira dos Santos, Miguel Relvas diz não aceitar a "chantagem sobre a oposição". E Marques Mendes sugere que o Governo antecipe já o Orçamento.

O PSD não irá apresentar um 'plano B' de resposta ao Orçamento do Estado para 2011 que possa ser visto como um 'Orçamento alternativo'. Passos Coelho rejeita a pressão deixada ontem pela entrevista do ministro de Estado e das Finanças ao Expresso, em que disse que "a bola está do lado do PSD".

Ao DN, Miguel Relvas, secretário-geral social-democrata, refuta a ideia de Fernando Teixeira dos Santos e diz que da parte do PSD "não há plano nenhum, nem orçamento alternativo nenhum, porque quem tem esse dever e essa obrigação é o Governo". Uma posição que surge na sequência das declarações do ministro Teixeira dos Santos: "Se forem apresentadas medidas alternativas a estas, estou disponível para reconsiderar e avaliar essas medidas."

Um sinal de abertura a que o PSD responde com desconfiança e com aparente indisponibildiade para negociar, caso a proposta de OE a apresentar no dia 15 insista no aumento de impostos: "Quem governa é o Governo e o que o ministro das Finanças devia fazer era tratar dos buracos na despesa e não andar a fazer demagogia política, sob a forma de chantagem sobre a oposição. Quem conduziu Portugal a esta situação foi este primeiro-ministro e este ministro das Finanças. O PSD não vai contribuir para hipotecar o País", diz Relvas ao DN.

Na São Caetano à Lapa a entrevista do ministro, à entrada para uma semana decisiva em matéria, foi recebida com algum desagrado, sobretudo quando Teixeira dos Santos garante que anda "há meses" a ouvir falar de uma proposta de corte na despesa por parte do PSD, proposta que diz desconhecer. Fonte muito próxima de Passos Coelho lembra que logo na primeira interpelação ao Governo após a eleição do novo líder, em Abril, o PSD avançou com um conjunto de medidas a incluir no PEC II. A proposta visava reduzir em 1700 milhões de euros a despesa pública em 2010, mas acabou classificada pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, como "uma mão cheia de nada".

Com as posições entre Governo e PSD a extremarem-se, Luís Marques Mendes sugere, em declarações ao DN, que Teixeira dos Santos, depois de demonstrar alguma "arrogância" na entrevista, devia dar um passo no sentido em frente: "Se o ministro quer uma definição do PSD, então que apresente o OE mais cedo, já que nada obriga a que só o faça no dia 15. Assim havia mais tempo para o diálogo". Marques Mendes é, no entanto, muito claro quanto à necessidade de Passos se entender com José Sócrates para que haja orçamento. "Acho péssimo uma eventual inviabilização do OE, estamos a viver circunstâncias excepcionais."

De resto, Mendes apela mesmo ao "sentido de Estado" de Passos Coelho para evitar uma crise política. Nos próximos dias Passsos vai intensificar os contactos com a sua rede de conselheiros em matéria de finanças para preparar "propostas sólidas de corte na despesa que possam evitar o aumento dos impostos, mas nunca um plano global que substitua o OE do Governo", diz fonte próxima.

O 'não' ao aumento de impostos continua a ser o ponto forte da estratégia do PSD para a eventual recusa do OE/11, mas as excepções começam a aparecer: quando Miguel Relvas admitiu um hipotético aumento de impostos se se reduzisse a Taxa Social Única, o que o Governo rejeitou, ou quando ontem Diogo Leite de Campos, vice-presidente do PSD, assumiu: "Não espero um orçamento bom, porque este Governo nunca o fez, mas um razoável."

Já António Nogueira Leite, conselheiro próximo do líder, tem dado sinais de incomodidade perante um 'não' ao OE e chegou a escrever que "temos pela frente um Outubro verdadeiramente negro".

In DN

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PCP recusa um Orçamento de recessão

por Eva Cabral, em Santarém
Hoje


O secretário-geral do PCP acaba de dizer que o seu partido "recusa um Orçamento de recessão"

"O país vive hoje ao ritmo de um PEC por trimestre navegando à vista, comandado à distância, permanentemente sujeito à supervisão alheia e aos seus interesses" acaba de denunciar o secretário-geral do PCP na abertura dos trabalhos das Jornadas Parlamentares em Santarém. Jerónimo de Sousa destacou a existência de "um poder político incapaz, por opção própria, de quebrar as amarras que prendem o país ao círculo vicioso dessa subordinação e dependência que está a bloquear o desenvolvimento do país".

Os comunistas dividem-se à tarde em cinco grupos distintos, realizando visitas a diferentes organizações de Santarém.

Assim, alguns deputados vão visitar às instalações da empresa Martifer e realizam depois uma sessão sobre o encerramento de serviços públicos do Couço, enquanto outro grupo vai deslocar-se à EMEF, no Entroncamento, e encontrar-se depois com dirigentes sindicais dos ferroviários.

Está igualmente prevista reuniões com a União dos Sindicatos de Santarém e com as comissões de utentes da ponte de Constância e da A23 , sendo este o grupo onde irá o líder parlamentar, Bernardino Soares.

Outro grupo de deputados vai visitar a empresa Mitsubishi, no Tramagal, e reúne com a associação dos agricultores dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação.

In DN

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PSD marca conselho nacional para segurar voto no OE

por FRANCISCO ALMEIDA LEITE e DAVID DINIS
Hoje


Passos diz que só as presidenciais evitam uma moção de censura e prepara--se para vincular dissidentes do partido.

Pedro Passos Coelho vai hoje, na reunião da Comissão Permanente do PSD, a última antes da entrega do Orçamento do Estado para 2011, decidir a estratégia a seguir pelo partido até à votação do documento, marcada para dia 29 deste mês.

Em cima da mesa está, confirmou ontem o DN junto de fontes próximas de Passos Coelho, a convocação do Conselho Nacional para antes da votação do OE, que acontece dia 29. Passos quer ouvir o partido já para a semana e, se possível, vinculá-lo à sua decisão - que se inclina cada vez mais para o chumbo, caso o documento contenha o já anunciado aumento de impostos.

Passos Coelho, contam as mesmas fontes ao DN, quer ter a posição oficial do partido sobre o OE "até ao final da próxima semana", pelo que irá mandatar uma equipa para o analisar durante todo o fim-de-semana, para depois ouvir os conselheiros e divulgar a posição definitiva. "É a metodologia certa nestas situações, desde que o Governo desta vez não falhe com quadros e dados relevantes", diz aquela fonte.

A convocação do CN pode ter um duplo efeito: por um lado, anular as críticas crescentes no próprio partido à hipótese de um chumbo do OE que levará a uma anunciada crise política; por outro, limitar surpresas na bancada, obrigada que está à disciplina de voto.

Nos últimos dias foram várias as vozes no PSD - mesmo dentro do seu "núcleo duro" (o que inclui conselheiros e membros da direcção - a revelarem insatisfação com um eventual chumbo do OE. Ao DN, Luís Marques Mendes volta a subir o tom: "O cenário de chumbo do OE e de abertura de uma crise política é um cenário de horror para o País e de maior sofrimento para as pessoas." Segundo o ex-líder do PSD, "a opinião pública acabará por compensar quem der passos para evitar o chumbo do OE. Perante a insensibilidade e insensatez do Governo, o PSD tem espaço de manobra para viabilizar um OE que seja aceitável".

Curiosamente, é a mesma expressão que ontem usou Francisco Pinto Balsemão, outro ex-líder: "Quem está no poder e não tem a maioria absoluta não pode chegar ao OE e querer. Tem de ter as suas propostas e estar preparado para ouvir as dos outros e chegar a um acordo. É preciso um OE aceitável e que seja aprovado rapidamente, mas não é, com certeza, por imposição nem por teimosia."

Nuno Morais Sarmento, aos microfones da Rádio Renascença, disse que o "principal destinatário dos apelos é o Governo, o segundo são os partidos". Sem querer apontar um "dedo crítico" a Passos, o ex-vice diz que existe uma "relação pavloviana" entre a posição do PSD no PEC II e neste OE.

Ontem, em Rio Maior, Passos reafirmou a sua discordância com todos os que "dizem que mais vale ter um mau orçamento que não ter nenhum" e deixou claro que não aceita responsabilidades que não são as suas: "Está lançado um drama muito grande como se o País estivesse à beira da insolvência e tudo dependesse do PSD." E deixou escapar que, "se não estivéssemos em vésperas de eleições presidenciais, o que estava a discutir-se não era se deixávamos passar o OR ou se o chumbávamos, era a apresentação de uma moção de censura a este Governo".

"Desse debate [no Parla-mento], espera-se que resulte uma melhoria do conteúdo do Orçamento"

"O PSD tem razão na redução da despesa, mas tem de honrar o sentido de responsabilidade nacional"

"A questão é de disciplina partidária. [...] PSD tomará uma atitude em função dos interesses nacionais"

[PSD deve anunciar a abstenção] "em nome do interesse nacional, responsabilizando o Governo do PS"

"Há um risco de colapso financeiro (...). Passos tem de pensar bem antes de definir o sentido de voto"

"O cenário de chumbo do OE e de abertura de uma crise política é um cenário de horror para o País"

In DN

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Orçamento só será entregue pelas 22:30

por DN.pt/Lusa
Hoje


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, entrega hoje às 22:30 a proposta de Orçamento do Estado para 2011 na Assembleia da República, disse fonte oficial.
A equipa de Teixeira dos Santos entregará o documento ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, às 22:30, de acordo com o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.

Também a conferência de imprensa de Teixeira dos Santos sobre o Orçamento de Estado, prevista para hoje, foi adiada para amanhã, pelas 10:00.

Ao início da tarde, a agenda do Presidente da Assembleia da República apontava para as 19:30 de hoje a entrega do documento, hora que foi "acordada com o Governo", segundo fonte do gabinete de Jaime Gama.

De acordo com a mesma fonte, esta foi a hora aprazada entre Governo e o presidente do Parlamento, apesar da "experiência de anos anteriores" demonstrar que esta hora é muitas vezes depois adiada.

In DN

In DN

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Governo entrega OE incompleto e arrisca ilegalidade

por JOÃO PEDRO HENRIQUES e HUGO FILIPE COELHO
Hoje


A 35 minutos do fim do prazo, Teixeira dos Santos entregou a Jaime Gama a 'pen' com a proposta de Orçamento para 2011. Mas deixou para hoje o relatório com os dados macro e as políticas de austeridade. O CDS levanta dúvidas sobre a ilegalidade. Governo nega.

Faltavam 35 minutos para o prazo esgotar quando o ministro das Finanças entregou ao presidente da Assembleia da República a pen drive com a proposta do Orçamento. Eram 23.25. Nessa altura ainda ninguém tinha percebido que o documento vinha incompleto. Faltava o relatório, o documento onde o Governo explica a proposta e as previsões do quadro macroeconómico que a condicionam (défice, PIB, desemprego, etc). Foi o PCP que primeiro denunciou a falta, seguindo-se a indignação do CDS.

Ontem, nenhum dos partidos que reagiram à falta ousou falar de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Mas houve quem deixasse a porta aberta a essa interpretação - para melhor análise nas próximas horas. A deputada Cecília Meireles disse ao DN que a Lei de Enquadramento Orçamental "não deixa margem para dúvidas". No artigo 31.º lê-se que a proposta de OE "é acompanhada pelos desenvolvimentos orçamentais, pelo respectivo relatório [...] bem como por todos os demais elementos necessários à justificação das decisões e das políticas orçamental e financeira apresentadas". Mas até a Constituição, no artigo 106.º, diz (sic) que "a proposta de Orçamento é acompanhada de relatórios sobre: a) a previsão da evolução dos principais agregados macroeconómicos com influência no Orçamento". Ora, estes dados só constam do relatório - e esse só hoje será entregue.

Milhares de números para rever

À saída da sala onde se encontrou com Jaime Gama, cercado pelos jornalistas, o ministro das Finanças afirmou que este é o "Orçamento mais importante dos últimos 25 anos" e deixou um apelo dramático à oposição para que negoceie e viabilize a proposta: é o Orçamento de que "o País precisa" para fazer "restaurar a confiança dos que nos emprestam dinheiro".

O ministro vincou o esforço do Governo, dizendo que "deu muito trabalho" para fazer o projecto e fazendo notar que o Conselho de Ministros se reuniu quase todos os dias da última semana. Reconheceu que o "destino da proposta será ditado na Assembleia", mas "mostrou-se confiante" de que será possível um acordo.

O apelo ao diálogo, a fechar, foi feito em tom dramático. "Estou disponível 24 horas por dia para dialogar, para ser contactado por qualquer membro da Assembleia. Muito embora tenha praticamente não dormido nas últimas duas noites, podem telefonar desde já, mesmo esta noite."

Menos de uma hora depois, o PCP denunciava na AR, pela voz de Honório Novo, que faltava o relatório da proposta. Entretanto, a sua publicitação no site do Parlamento revelava-se impossível (o site esteve em baixo cerca de uma hora). Honório manifestou a sua "absoluta indignação" e considerou a omissão deliberada. A seguir, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) alinhou pela mesma bitola. "Estamos aqui perante um facto inédito porque o Governo acabou por não cumprir aquilo que está previsto que é a entrega do Orçamento até 15 de Outubro", afirmou o deputado José Luís Ferreira.

Pelas 00.30, o site do Diário Económico noticiou que Teixeira dos Santos terá explicado a Jaime Gama que faltava rever milhares de números e que queria ter a certeza de que não passavam gralhas no documento. Segundo o Governo, a ausência de relatório não implica infracção: só a proposta de Orçamento tem de ser entregue até 15 de Outubro, e isso aconteceu. O episódio, porém, não acabou

In DN

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Descontos dos recibos verdes vão aumentar em 2011

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA
Hoje



O Orçamento do Estado define que a entrada em vigor do novo Código Contributivo, em Janeiro, faça subir a taxa paga pelos trabalhadores independentes dos actuais 24,6% para 29,6%.

A partir de Janeiro, as contribuições para o Estado dos trabalhadores independentes vão sofrer um agravamento de cinco pontos percentuais, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011 apresentada pelo Governo. Segundo o documento, a taxa contributiva de quem passa recibos verdes passará para 29,6% do rendimento, contra os 24,6% previstos na anterior versão do Código Contributivo.

A proposta original do novo Código Contributivo - que entretanto foi suspensa - previa que a contribuição de 29,6% se aplicasse apenas aos trabalhadores independentes que fossem produtores ou comerciantes. Nesse documento, para os prestadores de serviços estava prevista uma taxa de 24,6%.

O Orçamento do Estado define agora que, com a entrada em vigor da versão final do Código, estes dois pontos da lei são substituídos por uma única que estabelece que "a taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 29,6%".

A nova redacção do Código Contributivo, apresentada pela ministra do Trabalho, que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro caso o Orçamento seja aprovado, estabelece ainda que a base de incidência contributiva sobre o rendimento relevante de cada trabalhador que passe recibos verdes passará a ser calculada com base em 70% do valor total da prestação de serviços apurada no ano anterior. No caso dos independentes com contabilidade organizada, a incidência da taxa contributiva é calculada a partir dos lucros obtidos.

A estimativa da incidência dos descontos define depois o posicionamento dos trabalhadores independentes em vários escalões contributivos, apurados com base na percentagem de IAS (Indexante dos Apoios Sociais) que representa o rendimento apurado.

A versão final do Código Contributivo prevê igualmente a aplicação de uma taxa de 5% às entidades empregadoras que recorram aos serviços de trabalhadores com recibos verdes. A aplicação desta taxa incidirá, contudo, apenas sobre as empresas que beneficiem de, pelo menos, 80% do valor total da actividade do trabalhador independente.

As alterações ao Código Contributivo que agora integram a proposta do Orçamento do Estado foram apresentadas pelo Ministério do Trabalho na passada quinta- -feira. A ministra Helena André prevê que a aplicação do diploma tenha um impacto de 60 milhões de euros já nas contas do Estado para 2011.

In DN

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As razões e as frases chave de Eduardo Catroga

Hoje


(COM VÍDEO) O ex-ministro das Finanças disse que o Governo não aceitou compensações pelo aumento do IVA. E falou em divergências em termos de competitividade e emprego


As razões de Eduardo Catroga

As razões do insucesso das negociações estão relacionadas, segundo Eduardo Catroga, com o facto de o Governo não ter aceite compensações pelo aumento da taxa do IVA para os 23 por cento. Existiu ainda "um ponto de divergência em termos da competitividade e do emprego", acrescentou o ex-ministro das Finanças.

Eduardo Catroga revelou ainda que convenceu Pedro passos Coelho a aceitar a subida do IVA a 23 por cento, mas que "o Governo foi insensível à argumentação", que defendia, entre vários aspectos, a descida da taxa social única, a manutenção do cabaz de produtos sujeitos às diferentes taxas de IVA e cortes adicionais na despesa.


Frases chave:
"A minha missão deixou de ter sentido em função da inflexibilidade do Governo".

"Aceitei esta missão porque a achava útil para o País, porque o PSD pareceu-me ter uma vontade genuína de chegar a um acordo".

"Não tinha dúvidas de que era um mau orçamento, em consequência das más políticas dos últimos anos e do grande buracão nas contas públicas".

"Até ontem, eu ainda achava possível um acordo, mas depois de estar aqui a secar quatro horas, tive um problema familiar e fui para casa. E hoje [Teixeira dos Santos] apresentou-me uma contra-proposta final, que não era passível de negociação. Sou obrigado a chegar à conclusão que, perante esta posição inflexível do Governo, a minha função deixou de fazer sentido".

"Era importante que o Governo admitisse os escândalos que existem em algumas categorias da despesa, designadamente nas despesas de consumo intermédio". Mas isso não aconteceu".

"Houve aqui uma diferença de filosofia: O Governo achava que não podia mexer mais na despesa, que estava tudo bem. Querem sacrificar cada vez mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas, e não querem fazer o trabalho de casa, de cortar na despesa do Estado".



In DN

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Teixeira dos Santos: "o cenário é muito preocupante para o País"

Hoje


(COM VÍDEO) A reunião desta manhã demorou menos de uma hora. Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos explicaram os motivos do rompimento. Cavaco já convocou o Conselho de Estado para sexta-feira

As razões de Teixeira dos Santos

O ministro das Finanças explicou que o Governo aceitou as exigências do PSD para manter as actuais taxas de IVA nos produtos alimentares e de não reduzir as deduções de IRS aos contribuintes do terceiros escalão. Mas apesar destas cedências, não foi possível obter um acordo.

O ministro das Finanças deixou ainda duras críticas ao partido da oposição, considerando que "não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam sub-orçamentação ou seja esconder o défice": E acusou ainda o PSD de estar a negociar "a contragosto".


Frases chave:

"Não há margem de manobra para acomodar o conjunto de exigências do PSD".

"Isto é de facto uma pura mentira estar a dizer que havia um acordo com ele [Eduardo Catroga] e que depois se recuou no acordo"

"Quem nos empresta dinheiro sabe ler orçamentos e não se deixa enganar".

"Tornei claro ao PSD que não podia prolongar esta negociação de forma indefinida. Não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam sub-orçamentação ou seja esconder o défice".

"O défice tem de ser 4,6 por cento no próximo ano e não nos podemos afastar desse objectivo".

"A proposta que apresentámos ao PSD será disponibilizada para todos as conhecerem".

"O PSD aceitou aceitou uma negociação a contragosto. Veio para a negociação mais preocupado em obter bandeiras de popularidade do que propriamente um compromisso que sirva o interesse do País. Achou que estava a fazer um favor ao Governo".

"O acordo é uma exigência, mas não pode ser um acordo qualquer. Não poderia aceitar exigências que comprometessem objectivos".

"O PSD começou por exigir que o IVA só subisse um ponto e que não se alterasse IVA em alguns bens alimentares. O PSD abdicou do ponto do IVA e passou a exigir redução taxa das empresas na segurança social".

"Se não fosse preciso receita fiscal não teríamos proposto aumento dos impostos".

"O PSD recusou apresentar medidas concretas".

"O processo negocial terminou com um esforço nosso. Apresentei uma proposta para base de entendimento e tentar desbloquear situação. Ontem de manhã recebi as exigências do PSD. Na proposta que apresentámos aceitávamos actual tributação em IVA dos produtos alimentares e abdicar do tecto do terceiro escalão do IRS".

Veja aqui as declarações completas de Teixeira dos Santos



In DN

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Juros a 10 anos sobre dívida portuguesa sobem

por Lusa
Hoje


Os juros exigidos pelos investidores para comprarem dívida portuguesa a dez anos estão a aproximar-se dos seis por cento, depois de terem sido interrompidas as negociações sobre o OE 2011.

Desde o anúncio do fim das negociações pelo líder da delegação do PSD, Eduardo Catroga, os juros da dívida a 10 anos estão em tendência crescente.

Pelas 12:10, os juros estavam a 5,90 por cento, acima dos 5,67 por cento das 10:16.

A 28 de setembro, os juros a dez anos atingiram o máximo histórico de 6,512 por cento, na véspera da apresentação pelo Governo do novo pacote de medidas de austeridade - que inclui um aumento do IVA para 23 por cento e cortes nos salários dos funcionários públicos - formalizado depois na proposta de Orçamento do Estado.

O 'spread' da dívida portuguesa face aos títulos de dívida alemã nos títulos a dez anos, ou seja, o prémio pedido pelos investidores para comprarem obrigações portuguesas em vez de alemãs, está agora nos 332,9 pontos base.

Já no caso dos CDS ('Credit Default Swaps'), o seguro contra o risco de incumprimento da dívida soberana, Portugal continua a ser hoje o país do mundo em que o valor mais cai para os títulos a dez anos, ao recuarem 6,9 por cento.

Ainda assim, esta diminuição é menor do que a queda de 17,8 por cento registada a meio da manhã.

In DN

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Cavaco: "Confio no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição"

por DN.pt
Hoje


O Presidente da República falou hoje ao país após o Conselho de Estado, algo que não é habitual acontecer, para lembrar o País que "a aprovação do orçamento é fundamental".

"Na situação em que o País chegou, a aprovação do orçamento é fundamental. A nossa economia não consegue funcionar satisfatoriamente sem recurso ao endividamento externo", disse Cavaco Silva.

Numa declaração sem direito a perguntas, o Presidente afirmou que tem "mantido contacto permanente com o Governo e dirigentes partidários" com vista a garantir a viabilização do OE de 2011.

"Enquanto Presidente da República tenho obrigação de dizer aos portugueses que a actual situação financeira do país é muito grave", afirmou Cavaco Silva. "Ninguém pode demitir-se de responsabilidades", acrescentou.

A terminar, o Presidente afirmou confiar "no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição".

A declaração foi feita minutos depois de as televisões terem avançado que PS e PSD chegaram a acordo quanto ao Orçamento de 2011 (ver relacionado).

In DN

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Governo e PSD não querem fazer declaração conjunta

Hoje


O anúncio do acordo entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento de Estado sofreu um atraso devido a uma alteração nos moldes de apresentação da declaração ao País. Governo e PSD não querem fazer uma declaração conjunta.

A conferência de imprensa agendada para hoje de manhã (11.00), no Parlamento, para anunciar o acordo alcançado entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento de Estado sofreu um atraso devido a uma mudança de planos de ultima hora.

A conferência de imprensa, que era para ser conjunta, vai ser agora dada separadamente uma vez que nem o Governo nem o PSD querem aparecer ao lado um do outro para dar a notícia do acordo alcançado ao País.

Neste momento, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga já chegaram ao Parlamento, esperando-se as suas declarações ao País a todo o momento.

In DN

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As 36 horas que deram um final ao folhetim do acordo

por Hugo Filipe Coelho
Hoje


Conheça os bastidores do acordo entre o Governo e o PSD. E saiba o papel dos seis protagonistas.

Na quinta-feira, Teixeira dos Santos telefonou a dizer que tinha pensado melhor. Catroga convidou-o para sua casa. Na noite de sexta, às 23.20, estavam os dois sentados à mesa a assinar o papel. Pelo meio, Sócrates e Passos andaram entre Lisboa e Bruxelas, e ambos ouviram conselhos de Angela Merkel. Cavaco foi a personagem ausente-presente. E apareceu no final do Conselho de Estado.

In DN

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Finanças vão cortar os 500 milhões na despesa

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Teixeira dos Santos deu ontem um passo atrás. Afinal, as medidas adicionais para fechar o buraco de 500 milhões de euros causado pelas cedências ao PSD não virão do lado da receita. Tal como Francisco Assis aparecera a dizer na véspera numa declaração articulada com o primeiro-ministro. Tal como o PSD exigiu. São Bento não quer mais obstáculos à viabilização

Não durou nem um dia a dúvida que ameaçava a vida do acordo sobre o Orçamento. Num passo atrás, o Ministério das Finanças esclareceu ontem ao DN que vai encontrar os 500 milhões necessários para compensar as cedências ao PSD só do lado da despesa.

A informação contraria as declarações do próprio Teixeira dos Santos, que, na véspera, no Parlamento, avisou que seria necessário o voto dos sociais-democratas para aprovar um pacote de medidas adicionais dos "dos dois lados" - despesas e receitas.

Entre um dia e o outro prevaleceu no Governo a convicção de que não se pode voltar a reabrir o dossier do Orçamento e muito menos dar pretextos ao PSD para voltar a atrás com a abstenção, pondo, outra vez, em causa a aprovação da proposta.

Na verdade, o primeiro sinal de correcção da trajectória já tinha sido dado no sábado. Francisco Assis, líder da bancada do PS, deu uma conferência de imprensa, na sede do partido, em que garantia que o acordo alcançado "vai no sentido da redução da despesa".

Como se não quisesse deixar qualquer margem para dúvidas, enfatizou: "Isto é, os 500 milhões de euros que resultam de uma diminuição da receita fiscal em função da introdução das alterações agora acordadas será resolvido através de redução na despesa."

Ao que o DN apurou, a declaração foi decidida depois de ter anunciado o acordo. O conteúdo foi articulado com o próprio primeiro-ministro naquela tarde, com Assis a regressar a Lisboa. Diga-se que o líder da bancada tem sido, nas últimas semanas, uma das vozes socialistas que mais pressionaram o Governo para negociar um acordo com o PSD.

Sócrates sabe que para Passos Coelho está fora de questão dar o aval a aumentos da receita para compensar as suas duas vitórias negociais: a manutenção do IVA reduzido para os produtos alimentares e o travão aos tectos nas deduções fiscais, com excepção dos dois últimos escalões. O PSD reagiu com discrição à declaração do ministro, mas deixou claro esse aviso no mesmo comunicado em que anunciou a abstenção.

Um choque sobre as medidas adicionais arriscava ser um rastilho para uma nova guerra entre Governo e PSD na especialidade. Essa não é a intenção do PSD - que quer ver o Governo pagar o preço da sua política com o Orçamento. Muito menos é a intenção de Sócrates.

Quarta-feira, o dia da ruptura e em que o PS se afundou nas sondagens, o primeiro-ministro foi "o primeiro na cúpula do Governo" a dizer que era preciso voltar à mesa das negociações.

Naquela manhã, o ministro das Finanças justificara o corte dizendo que não podia aceitar as propostas do PSD sem pôr em causa o défice de 4,6%. Depois, numa primeira referência às tais medidas adicionais, Teixeira dos Santos acrescentou: "O PSD recusou propor medidas concretas e exequíveis que impedissem o agravamento do défice. Teria de ser o Governo a adoptar medidas para neutralizar os efeitos da suas exigências no défice."

Certo é que, na manhã seguinte, o ministro telefonou a Catroga perguntando a este se estava disponível para voltar a negociar. Na altura disse que não podia ser insensível aos apelos de uma pessoa (que a Catroga pareceu ser Cavaco, mas podia bem ser Sócrates). E terá admitido que o Governo ficasse com a responsabilidade dos cortes. À mesma hora, Silva Pereira dizia sobre a ruptura da véspera que "as aparências iludem" e sobre o acordo que "estava mais perto que longe"

In DN

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Sócrates faz rasgados elogios a Ferreira Leite

por Lusa
Hoje



O primeiro ministro fez hoje rasgados elogios ao discurso proferido pela ex-líder social democrata Manuela Ferreira Leite, alegando que "finalmente" foi ouvido porque é importante executar o Orçamento sem ameaças de crises políticas do PSD.

"Vejo com satisfação que o discurso de Manuela Ferreira Leite significou uma mudança de orientação que eu saúdo, que registo e que me agrada", declarou José Sócrates aos jornalistas no final do período da manhã do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2011.

A deputada e ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite considerou hoje que este Orçamento "é inevitável" e disse temer que o Governo socialista recue na "violenta receita" que Portugal precisa de seguir até depois de 2013.

Perante os jornalistas, José Sócrates falou cerca de seis minutos e sublinhou sistematicamente "a importância que teve o discurso de Manuela Ferreira Leite" proferido em plenário uma hora antes, sobretudo "pelo contributo que deu para que pelo menos os dois principais partidos ponham os seus interesses nacionais acima dos seus interesses eleitorais".

"Acho que finalmente fui ouvido, porque o país precisa deste Orçamento, que tem as medidas corajosas para fazer face à situação que Portugal e outros países na Europa enfrentam perante uma turbulência dos mercados financeiros que não tem qualquer justificação económica", declarou o líder do executivo

"Finalmente fui ouvido, porque ouvi da boca de Manuela Ferreira Leite -- o que constituiu uma mudança do clima político neste debate -- de que este é o Orçamento necessário. Nenhum líder político toma medidas com esta dureza sem estar convencido de que não existe outra alternativa para colocar Portugal abrigado da turbulência internacional", sustentou.

Para José Sócrates, "é brincar com a inteligência dos portugueses a ideia de que só Portugal enfrenta dificuldades e ainda hoje a República Checa anunciou um corte de dez por cento nos salários dos funcionários públicos".

"Um pouco por toda a Europa há cortes nos salários, congelamento das pensões ou aumento dos impostos", advogou ainda o líder do executivo português.

José Sócrates considerou também "importante" a intervenção da ex-líder social democrata "não apenas relativamente à necessidade de aprovação do Orçamento, mas também sobre a necessidade de o executar".

"É necessário executar o Orçamento sem que nenhum partido ande permanentemente a ameaçar com crises políticas. Aquilo que aconteceu a partir de Agosto, com o PSD permanentemente a apelar ou sugerir crises políticas, isso não ajuda nada o país", comentou.

Segundo o primeiro-ministro, outra das partes mais decisivas da intervenção de Manuela Ferreira Leite é a de que Portugal "precisa de estabilidade para aplicar este Orçamento".

"A ideia de que o Governo pôs o país doente é infantil e pueril. Se este Governo pôs Portugal doente, será que o Governo espanhol pôs também a Espanha doente, será que o Governo francês pôs a França doente e que o Governo norte-americano pôs os Estados Unidos doente? Não serão doenças a mais?, questionou Sócrates.

In DN