OE 2011

Relembrando a primeira mensagem :

Passos defende base zero no OE para 2011

por PAULA SOFIA LUZ
Hoje


Líder do partido quer que os organismos do Estado apresentem planos de gastos.

O líder do PSD sugeriu ontem ao Governo que adopte "aquilo a que os economistas chamam um orçamento de base zero", durante a preparação do Orçamento do Estado para 2011. Pedro Passos Coelho - que falava em Leiria, numa festa de militantes - explicou a partir do palco que a ideia é "que cada um explique muito bem o que se propõe fazer com o dinheiro que vai receber do Estado", incluindo os organismos do próprio Estado. "Porque há serviços que se calhar até estão a fazer bem o seu trabalho e precisavam de mais verbas, enquanto outros têm dinheiro a mais para o que fazem".

A verdade é que todo o discurso do líder social-democrata foi centrado numa ideia de melhor distribuição de dinheiros e de oportunidades. E embora tenha insistido na necessidade de "olhar para a frente", pois que "não é este o momento da vida do PSD para olhar para trás", a verdade é que lembrou o "esbanjamento de recursos a que assistimos em anos passados", o que terá levado a um aumento considerável do número de pobres em Portugal, enquanto o "clube dos ricos" ganhou força.

Passos Coelho não deixou passar em claro a oportunidade de enaltecer o papel do seu partido no que concerne ao pacto feito com o Governo do PS, no âmbito das medidas de austeridade para combater a crise. "Não fora o sentido de Estado do PSD e teríamos empurrado o País para a bancarrota", disse, apelando a uma "maior racionalidade na maneira de gastar o nosso dinheiro". Ele, que insistiu várias vezes na necessidade de "arregaçar as mangas" e de maior mobilização para "fazer melhor cá dentro", não descura os mercados emergentes de outros países, aconselhando os portugueses também a "pôr os nossos olhos nas sociedades lá fora". Brasil, Angola, Moçambique ou África do Sul foram apontados como alvos aos quais os empresários "devem estar atentos".

Numa cidade onde o PSD se habituou a cantar vitória, mas em que registou uma derrota mediática nas últimas eleições autárquicas, Passos teve ainda oportunidade de passar alguns recados internos para as estruturas locais.

In DN

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Orçamento de Estado aprovado na generalidade

por Paula Sá e Eva Cabral
Hoje


O Orçamento de Estado para 2011 foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD. A restante oposição votou contra.

Na votação de hoje estiveram presentes 229 deputados, menos um do que o número total de eleitos: 96 deputados do PS, 81 do PSD, 21 do CDS, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV. No final da votação, vários deputados da bancada social democrata anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.

A proposta de lei desce agora à Comissão de Orçamento e Finanças para o debate na especialidade.

"Manifesto a satisfação do Governo por ter ultrapassado esta batalha, a batalha do Orçamento do Estado. Ultrapassámo-la e hoje o país tem o orçamento que precisa de ter", declarou o primeiro-ministro à saída da Assembleia.

"É muito importante que tenhamos sucesso nessa execução, porque o objectivo deste Orçamento é defender a economia, defender o emprego, o nosso modelo social que depende do nosso financiamento externo . É por isso que a execução tem de ter sucesso, com um objectivo central: proteger o nosso país da crise financeira internacional", prosseguiu Sócrates.

In DN

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Em tempo de cortes, Governo fez 270 nomeações num mês e meio

por RUI PEDRO ANTUNES, com C.D.S., J.C.B., R.M.S. e S.S.
Hoje


Desde que anunciou o pacote de medidas de austeridade do PEC III, o Executivo liderado por José Sócrates tem contratado uma média de 45 novos funcionários por semana, para assumirem cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado. O anúncio do PEC III - que apela à contenção da despesa pública - foi há cerca de mês e meio, o que dá uma média de 180 nomeações/mês, um valor muito superior aos primeiros anos de José Sócrates à frente do País, período em que foram nomeados mensalmente cerca de 100 funcionários.

Apesar de, entre 2005 e 2007, a situação económica não ter sido tão complicada como neste último mês e meio, o Executivo tem feito, em termos proporcionais, mais nomeações desde 29 de Setembro do que no início do seu primeiro mandato. Na altura, 2373 pessoas foram contratadas em 24 meses. Além de ultrapassar a média do seu primeiro Governo, Sócrates fica também à frente dos seus antecessores (ver texto secundário).

A causa deste elevado "bolo" de nomeações, publicadas em Diário da República desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, são contratações para os mais variados organismos públicos tutelados pelos 15 ministérios. Desde inspecções e direcções-gerais, passando por institutos públicos, não há um único ministério que nestes últimos tempos não tenha feito pelo menos uma nomeação.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social lidera as nomeações, havendo 59 pessoas que ocuparam cargos em organismos tutelados por Helena André. Segue-se a Presidência do Conselho de Ministros, que, impulsionada pela realização dos Censos de 2011, atinge a segunda posição no ranking das nomeações (48). O último lugar do pódio pertence ao Ministério da Administração Interna, (21 nomeações), seguido de perto pelo da Justiça, com 23.

Por sua vez, para os organismos que dependem do Ministério da Economia foi nomeada apenas uma pessoa e duas para a Ciência. Nesta contabilização, o DN teve em conta todas as nomeações publicadas em Diário da República, com excepção das nomeações internas das escolas, uma vez que estas são uma formalidade administrativa pouco relevante para a análise global das contratações ministeriais.

Das 270 nomeações, 19 delas foram mesmo para gabinetes do Governo. No entanto, contactados pelo DN, os ministérios em causa justificaram a maioria destas contratações (que incluem assessores, adjuntos e até um motorista) com a saída dos quadros que antes ocupavam os cargos.

Há, porém, casos que significam mesmo um aumento do encargo com pessoal dos gabinetes. Exemplo disso é uma das explicações dadas por fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, que justificou a contratação de mais um trabalhador para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com a "necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver". Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia. Ou seja: 45 por semana.

In DN

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PSD "chumba" propostas da oposição

por H.F.C.
Hoje


O PSD não vai votar favoravelmente as propostas de alteração ao Orçamento de Estado da oposição, anunciou Miguel Frasquilho.

O deputado laranja afirmou, na abertura do debate na especialidade, que "o nosso princípio genérico de não votar favoravelmente as propostas da restante oposição, independentemente da bondade dessas propostas."

Frasquilho argumentou que "este não é o nosso orçamento, mas sim do PS."

"As nossas opções não seriam estas e os últimos cinco anos, caso estivesse o PSD no Governo, não teriam sido iguais e não estaríamos nesta situação."

"Tirar o cavalinho da chuva"

A notícia foi mal recebida pelos outros partidos da oposição. Sem o voto a favor do PSD e com o voto contra do PS garantido as propostas dos restantes partidos estão condenadas ao chumbo.

Pedro Mota Soares, líder da bancada do CDS, desafiou o PSD a assumir o seu pensamento.

Após enumerar as propostas centristas de cortes e controlo na despesa, Mota Soares disparou: "Sabemos que o PSD pensa como nós, esperamos que em nome da coerência vote como nós".

À esquerda, José Gusmão, do BE, acusou PS e PSD de terem coragem para fazer frente aos trabalhadores, mas não terem coragem para atacar o sector financeiro.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, acusou o PSD de ter um "olhar cego". Enquanto que o comunista Honório Novo, usando uma expressão popular: "O PSD está a tentar tirar o cavalinho da chuva".

In DN

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Socialistas criticam falta de solidariedade dos Açores

por FERNANDO MADAÍL
Hoje


Vital Moreira compara com tentativa da Madeira de não aplicar lei do aborto.

A decisão de Carlos César compensar os funcionários públicos açorianos afectados pelas medidas nacionais de austeridade está a suscitar uma onda de críticas entre os seus camaradas socialistas: Vital Moreira considera a decisão "politicamente inaceitável" e rotula-a de "infeliz episódio"; Renato Sampaio sustenta que "devia haver um pouco de pudor"; Vítor Ramalho diz que a posição "não tem justificação"; Ana Paula Vitorino classifica a excepção de "pouco razoável"; Vera Jardim admite que não "simpatiza nada" com estas medidas; Strech Ribeiro sente-se incomodado; e Miranda Calha acrescenta que "não [lhe] parece bem" a decisão do executivo regional socialista.

Em declarações ao DN, o líder distrital do Porto e vice-presidente da bancada parlamentar Renato Sampaio diz que "devia haver um pouco de pudor" e considera mesmo que o presidente do governo regional "não tem uma visão global", pois, "se deve haver equidade na distribuição da riqueza, também deve haver equidade no esforço, sem excepções".

No mesmo sentido se pronuncia o líder da federação de Setúbal Vítor Ramalho, assumindo-se "completamente contra" a decisão de desencadear mecanismos discricionários tomada por Carlos César, por quem tem "estima e consideração", mas que, neste caso, "se precipitou e não tem justificação". O PS é, recorda ao nosso jornal o dirigente conotado com a sensibilidade soarista, "um partido com uma concepção fraternal e de solidariedade desde a sua génese". E Miranda Calha, que integra o Secretariado Nacional do PS, em declarações ao DN, entende que, "se as medidas decorrem de um contexto de desigualdades, não [lhe] parece bem".

Nos últimos dias têm-se multiplicado as críticas. Vera Jardim afirmou, na Rádio Renascença, que "a solidariedade deveria pelo menos exigir que o Carlos César tivesse tido um contacto com o primeiro-ministro, explicando- -lhe o que ia fazer e [quais eram] as razões". Em declarações ao jornal i, Ana Paula Vitorino disse que "não é uma medida adequada nos tempos que correm, em que se pedem sacrifícios", e Strecht Ribeiro sustentou que "há uma violação do princípio da equidade na repartição dos sacrifícios".

Mas a intervenção mais contundente foi a do eurodeputado Vital Moreira, que escreveu, ontem, no Público, que esta diferença de tratamento "é objectivamente injustificável e politicamente inadmissível", acusando ainda o executivo socialista de Carlos César de ter demonstrado "uma enorme falta de solidariedade com o Governo socialista da República". "A magnanimidade do orçamento açoriano", sublinha, "é alimentada pela generosidade do Orçamento do Estado para com as regiões autónomas, no essencial preservada, apesar das dificuldades orçamentais nacionais. A prodigalidade à custa alheia não é propriamente uma virtude..."

"A tentativa de fuga dos Açores ao cumprimento da norma sobre o corte de remunerações do sector público não é politicamente menos grave do que, por exemplo, a recusa de implementação pela Madeira da lei de legalização do aborto pelo serviço regional de saúde (que felizmente não perdurou), com a diferença de ser financeiramente menos onerosa", conclui o constitucionalista.

No paralelismo entre Madeira e Açores, Renato Sampaio sublinha que "as regiões autónomas têm muitas excepções". Mas, ao contrário da Madeira, onde diz que este tipo de atitudes é sistemático ("ainda na votação do OE os deputados madeirenses do PSD furaram a votação"), esta é a primeira vez que há um comportamento do género nos Açores. E Vítor Ramalho classifica de "tese peregrina" relacionar a decisão de Carlos César com o que é costume Alberto João Jardim fazer, pois "não podemos justificar os nossos erros com os erros dos outros".

As críticas não são, contudo, subscritas por todos os socialistas. O eurodeputado Capoulas Santos, por exemplo, sustenta que, "se a posição está conforme a legalidade, não tem de [se] pronunciar", pois respeita "o valor da autonomia". Mas a maioria subscreve a tese de um histórico do partido, que sintetiza, sob anonimato: "decidiram tomar uma medida legal, que, por acaso, é injusta".

In DN

Défice do Estado afunda quatro mil ME em Junho

por Nuno Aguiar
Hoje

O défice do Estado afundou quatro mil milhões de euros no mês de Junho, atingindo os 6,1 mil milhões de euros no primeiro semestre. No mês anterior, o valor registado tinha sido de 2,1 mil milhões de euros.

Ainda assim, este valor representa uma melhoria de 1,6 mil milhões de euros em relação ao mesmo período de 2010.

In DN

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Governo já prepara orçamento rectificativo

por David Dinis
Hoje

Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, já está reunido com as bancadas do CDS e do PSD para falar da situação das contas públicas.

À entrada para a reunião, Vítor Gaspar negou que fosse falar aos deputados de um rectificativo - "não, de todo" -, mas o DN confirmou que este orçamento rectificativo já está a ser preparado no Ministério das Finanças.

Esta quinta-feira, em Vila Real, quando questionado sobre a apresentação de um orçamento retificativo pelo Governo, Passos Coelho afirmou que "o que tiver de ser feito" desta matéria "respeita ao cumprimento das disposições do memorando de entendimento".

Nomeadamente, acrescentou, no "que respeita quer aos limites da dívida que permitirão ao Estado português dar garantias para a banca portuguesa se poder recapitabilizar bem como ao funcionamento do pacote dos 12 mil milhões de euros de recapitabilização que estão especificamente previstos no programa de assistência financeira".

O conselho de ministros de amanhã, com ínicio às 8h00, será presidido pelo ministro das Finanças, depois de Passos Coelho viajar para a cimeira europeia de Bruxelas. Paulo Portas, o número três do governo, também estará fora, em viagem para Moçambique e Angola. O orçamento rectificativo pode ser um dos temas em cima da mesa.

In DN

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Aumento do endividamento para 12 mil milhões de euros

por Lusa
Hoje


O Governo já pode aumentar o limite de endividamento para 12 mil milhões de euros "para fazer face às necessidades de financiamento" e assegurar e solvabilidade da banca, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.

A lei 48/2011, que torna oficial as alterações ao Orçamento de Estado para 2011 aprovadas em finais de Julho, autoriza o Governo a alargar o tecto de endividamento de 9 para 12 mil milhões de euros com vista ao "reforço da estabilidade financeira e disponibilização de liquidez nos mercados financeiros".

A lei aumenta também o montante máximo das garantias pessoais do Estado ao setor, que passa de 20 para 35 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha justificado que esta alteração serve apenas para acomodar o valor do empréstimo internacional destinado à banca no limite global de endividamento do Estado e que não tem subjacente qualquer estimativa de necessidades de financiamento da banca.

Garantiu ainda que o facto de os instrumentos para garantir a estabilidade financeira estarem em pleno funcionamento não significa que se tratem de "transferências para os bancos e para o sistema financeiro", mas servem antes para proteger os clientes.

O aumento das garantias pessoais do Estado para 35 mil milhões de euros e do mecanismo de apoio à solvabilidade bancária até um máximo de 12 mil milhões de euros estavam estipulados no memorando assinado com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

PCP e Bloco de Esquerda foram muito críticos durante a discussão parlamentar deste orçamento rectificativo, colocando em causa o destino destes fundos e destas garantias e lembrando declarações dos banqueiros que diziam não precisar do dinheiro.

In DN