Perito judicial iliba Sócrates no Freeport

Perito judicial iliba Sócrates no Freeport
00h30m
nuno miguel maia

Uma perícia no âmbito da investigação do caso Freeport concluiu ser "aceitável" e "compreensível" a aprovação, em tempo considerado curto, do projecto daquele centro comercial em Alcochete, após dois pareceres negativos na avaliação de impacto ambiental.

A análise do processo administrativo solicitada pelo Ministério Público e Polícia Judiciária chega a contrariar a conclusão de irregularidades na actuação, em 2002, do Ministério do Ambiente, então tutelado por José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Sob suspeita tem estado, principalmente, o facto de o último estudo de impacto ambiental ter merecido aprovação a 14 de Março de 2002, por parte do secretário de Estado do Ambiente, e no mesmo dia, em reunião do Conselho de Ministros, ter sido aprovado um decreto-lei que alterava a Zona de Protecção do Estuário do Tejo, parte dela ligada ao terreno onde iria erguer-se o “outlet”. Tudo isto a três dias das eleições – 17 de Março.

O relatório final da investigação da PJ de Setúbal ? por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento partidário ilegal ? está já no Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público. Cândida Almeida, a directora, aponta o próximo dia 27 como prazo para a decisão de acusar ou arquivar. Sócrates não é mencionado como suspeito. Arguidos são, entre outros, Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da consultora que promoveu a viabilização do Freeport e sobre quem recaem suspeitas de terem pago avultadas quantias em ?luvas? para a aprovação do ?outlet?.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, uma análise pericial incluída no relatório da PJ sustenta ser pouco habitual a celeridade da aprovação do terceiro projecto – 55 dias de calendário.

Mas salienta que os antecedentes podem explicar essa possibilidade. Que antecedentes? Os dois anteriores “chumbos” que obrigaram a sucessivas alterações do projecto e cuja apreciação pelos serviços dependentes do Ministério do Ambiente demoraram, respectivamente, 137 e 198 dias. No total, o projecto esteve 390 dias à espera de aprovação da avaliação de impacto ambiental.

A mesma perícia sustenta, até, não haver impedimento legal no facto de ser proferido parecer e despacho no mesmo dia e que tal poderá ser explicável por uma estratégia de trabalho conjunto – e não necessariamente por uma intenção de viabilizar o empreendimento antes das eleições. E em alusão directa ao teor da avaliação de impacto ambiental dá inclusivamente um “parecer” positivo: trata-se de substituir uma actividade contaminadora do solo (fábrica de pneus) por uma actividade de menor impacto.

O documento sublinha ainda ser irrelevante a aprovação, no Conselho de Ministros de 14 de Março de 2002, de um decreto-lei que alterou os limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo. Isto porque o novo diploma – que veio a ser suspenso pelo Governo seguinte – só entrou em vigor dois meses depois, não tendo influência no que já estava aprovado.

A afastar ainda a eventualidade de a aprovação do Freeport ter sido ilícita, a perícia – cuja autoria não é mencionada no relatório – alerta para o facto de o último projecto aprovado de forma condicionada ter excluído hotel, discoteca, “bowlling” e um “health club”. Foram também reduzidos lugares de estacionamento de três mil para 1600. No total, a redução de área bruta de construção terá sido para 41% do plano inicial.

Por outro lado, a mesma análise pericial não atribui credibilidade às associações ambientais que emitiram pareceres negativos. Classificou-os como “opiniões subjectivas” e sublinha que parte do Freeport foi mesmo edificado em zona de protecção do estuário do Tejo. Só que tal localização não significa “proibição absoluta” de construção.

E agora?!

Essa gentinha, que destruiu a reputação de um homem, causando danos irreparáveis à sua imagem pública, vai ficar por isso mesmo?!

Refiro-me, obviamente aos autores da carta anónima, que despoletou toda esta situação, com custos astronómicos, que nós todos vamos pagar. Sabe-se quem são! Por que não se actua sobre eles e com mão de chumbo?!

Ai que pergunta tâo estúpida!!!!!