"Para que servem as ordens profissionais?"

por **Viriato** Ter Ago 31, 2010 2:13 am

"Para que servem as ordens profissionais?"

É o título do artigo escrito por Vital Moreira para a edição de hoje do Público. Eis uma passagem:

‘Em Portugal, como em muitos outros países, o Estado entregou às próprias profissões organizadas a tarefa de regulação e de supervisão profissional, designadamente no que respeita ao cumprimento dos deveres deontológicos e das boas práticas profissionais, bem como a punição das eventuais infrações (autodisciplina profissional). Ao contrário das associações de direito privado, que são de criação e de inscrição voluntária e que não dispõem de poderes de autoridade pública (salvo casos excecionais de delegação), as ordens profissionais - como se denominam oficialmente entre nós desde o início, copiando a designação italiana - são criadas por lei e são de inscrição obrigatória, como condição de exercício da profissão, sendo caracterizadas pelos poderes públicos que lhe são conferidos legalmente, designadamente na área da disciplina profissional.

Como é inerente à sua natureza de organismos de base associativa, as ordens acumulam o exercício de poderes públicos, em nome e representação do Estado, com a representação e defesa dos interesses coletivos da respetiva profissão, o que lhe confere uma natureza dualista, que pode levar a verdadeiras contradições, sempre que a defesa dos interesses profissionais as conduzirem a opor-se às políticas públicas para o respetivo setor. Mesmo fora de qualquer conflito, há sempre o risco de as ordens dedicarem os seus meios e recursos financeiros mais à promoção dos interesses profissionais do que ao desempenho das tarefas públicas que as justificam. Como mostra a experiência, nossa e alheia, não é pouco frequente esta ocorrência. Se precisássemos de um exemplo flagrante, a Ordem dos Médicos serve como nenhuma outra.’