Processo Casa Pia andará mais três anos em tribunal

Processo Casa Pia andará mais três anos em tribunal
Recursos podem fazer prolongar processo Casa Pia até à prescrição e evitam prisão efectiva
00h30m
CARLOS VARELA

foto Arquivo
Processo Casa Pia andará mais três anos em tribunal


Quando hoje, sexta-feira, a juíza Ana Peres começar a ler o acórdão do processo Casa Pia iniciará apenas o fim de uma fase do caso e abrirá a porta a mais uma catadupa de recursos. O processo poderá durar pelo menos mais três anos.

É uma questão incómoda, esta, que se coloca, e nem a "vergonha" das vítimas, nem todas implicações que o processo trouxe aos arguidos, nem os danos dificilmente reparáveis que o caso Casa Pia já causou à imagem da Justiça vão alterar a realidade de que hoje, oito anos depois do início, o processo está longe de concluído.

Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, reconhece, em declarações ao JN, esta realidade. "Sim, é verdade, em termos académicos, o processo pode durar, pelo menos, mais dois ou três anos. E é de esperar que haja recursos". É que ninguém acredita que entre tantos interessados directos no processo - arguidos, vítimas, Ministério Público - alguém possa deixar de interpor recursos, uma formalidade que pode levar o processo a ultrapassar os prazos de prescrição.

E mesmo que algum dos sete arguidos (ou a sua totalidade) seja condenado em tribunal a prisão efectiva, como pretende o Ministério Público - o procurador, João Aibéu, não admite sequer uma pena suspensa -, a entrada de recursos pode fazer suspender a aplicação da decisão do tribunal e deixar o arguido em liberdade.

Como explica Rogério Alves, o advogado "pode dar vários passos". O primeiro é o Tribunal da Relação, a que se segue o Supremo Tribunal de Justiça, depois o Tribunal Constitucional e, por fim, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas esta instância está dependente de haver uma queixa em Portugal contra o Estado, por exemplo, face à morosidade do processo. Isso não será difícil de encontrar neste caso, para vítimas e arguidos.

Apesar de o Tribunal Constitucional ser uma instância aparentemente distante dos crimes em causa no processo Casa Pia, "pode-se sempre levantar uma questão de inconstitucionalidade no primeiro recurso que permita, mais tarde, levar o caso até ao Constitucional", explicou ao JN uma jurista, sob anonimato.

Até ontem, o processo já tinha gerado cerca de 170 recursos e o Conselho Superior de Magistratura já mostrou preocupação com este facto. Tanto assim que, ainda em finais de Julho, dava garantias públicas de que os juízes dos tribunais superiores iriam ter condições para decidir rapidamente.

Outra opinião manifestou ontem o juiz-desembargador Vaz Neves, do Tribunal da Relação de Lisboa, ao garantir que os recursos do famigerado processo iriam "ter o mesmo tratamento que todos os outros". Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, admitia no início da semana ao JN que "iria esgotar todos os meios para defender a inocência" do antigo apresentador.

Casa Pia

Depois de 8 anos de processo, julgamentos públicos, fugas ao segredo de justiça, nomes que se murmuravam em todos os cafés, decapitação de partidos políticos, é difícil dizer que foi feita justiça. No entanto chegou-se a algum lado. Houve julgamento, condenações e uma absolvição.


Ficará sempre a dúvida do que ficou por dizer ou fazer, se o que se disse e fez foi justo ou não. Mas isso não é novidade. Os processos eternizam-se e, no fim, fica sempre a pairar a dúvida. Mesmo assim, parece-me muito importante que tenha havido um desfecho. Apesar de tudo.


publicado por Sofia Loureiro dos Santos

Um processo e os seus erros

por JOÃO MARCELINO

1. Em 1994 estava em Los Angeles quando OJ Simpson foi detido pela suposta autoria da morte da sua segunda mulher (Nicole Brown), violentamente assassinada à facada, tal como de um amigo dela (Ronald Goldman). Simpson era, e é, um famosíssimo ex-atleta do futebol norte-americano, uma espécie de Pelé daquela variante de capacete e bola oval só ao alcance de superatletas. Foi a primeira vez que acompanhei com interesse um processo criminal. Assisti, por isso, dias depois, à sua fuga pelas auto- -estradas da Califórnia, durante cerca de 100 km, transmitida pela televisão em directo a partir de helicópteros. Ele escrevera uma carta a amigos dizendo que ia matar-se, mas no final, depois de mais umas horas fechado no automóvel com uma pistola nas mãos, pensou melhor e entregou-se.

Os indícios contra Simpson eram tremendos. Encontrara-se no seu automóvel uma luva ensanguentada. A sua detenção, em Chicago ou em Detroit, já não me recordo, para onde viajara sem motivo na mesma noite do crime, também não era facilmente explicável. O caldo completava-se com um longo historial de violência doméstica.

O julgamento apaixonou os EUA, e muita gente à volta do mundo. Mediaram apenas três meses entre a sua detenção (12 de Junho) e o começo do julgamento (6 de Setembro). A sentença demorou pouco mais de um ano: foi pronunciada em Outubro de 1995, e seguida num programa televisivo que ainda hoje é recorde de audiência. Simpson, homem muito rico, gastou quase três milhões de dólares em advogados, dos mais famosos e caros do país. Estes, com mestria, deram ao caso a dimensão de uma perseguição racial, porque Simpson é negro e Nicole era branca. No fim, o júri, com nove negros em 12, proclamou: "inocente".

A justiça nos Estados Unidos, como em todo o mundo, é sempre mais amiga de quem pode pagá-la - mas, ao contrário do que acontece em muitos outros pontos, funciona rápido. Tem os seus tempos mas não pede a eternidade. Por aí é um bom exemplo.


2. Ilibado, Simpson não perdeu tempo a tentar recuperar o dinheiro perdido, porque apesar de inocente criminalmente ele fora condenado, em processo cível, a pagar cerca de 30 milhões de dólares às famílias das vítimas. Por isso, surgiu o livro If I Did it ("Se eu o tivesse feito"). E aí Simpson descrevia, com enorme frieza e despudor, o crime. "Se o tivesse feito, que não o fiz, tê-lo-ia feito assim." E toda a gente ficou a saber como tudo acontecera. Simpson é o caso extremo de um criminoso que não resiste a vangloriar-se depois de ter ganho segundo as regras.

O livro escandalizou os EUA. Perante a revolta geral, a editora retirou-o de circulação e pediu desculpas públicas. Se nos EUA, como em outros países, um cidadão não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime, de uma coisa, no entanto, não ficaram dúvidas: Simpson matara a mulher e o amigo dela, por ciúmes, e era um ser humano suficientemente disforme para se gabar da monstruosidade de que nunca se arrependera.

Nesse momento, como em outros, ficava claro que também é possível a um tribunal enganar-se, ser manipulado, avaliar mal as provas. Não há nada de novo nisso.

E se hoje Simpson está finalmente preso (desde Dezembro de 2008, por 33 anos) isso deve-se a um outro crime (assalto à mão armada e roubo) consumado muitos anos depois em Las Vegas. Aí, sem sombra de dúvidas, foi apanhado.


Só escrevi esta crónica sobre um tema longínquo, no tempo e no espaço, porque depois de seguir as transmissões televisivas em directo da leitura da sentença do chamado caso Casa Pia não fui capaz de deixar de responder ao repto de um mediático advogado que vi berrar aos jornalistas sobre a falta de qualidade da justiça, dos juízes que a fazem, e do jornalismo que a não escrutina de forma devida. Espero que o senhor advogado admita que erros há muitos, vítimas sempre, criminosos assumidos é que quase nunca...

Casa Pia

Porque carga d'água está Carlos Cruz a fazer uma comunicação aos portugueses? (e aos espanhóis, pelos vistos, que acabou agora de responder em espanhol)

O único comentário que tenho a fazer, de resto o único que eu me autorizaria a fazer publicamente, tem a ver com as malditas caixas de comentários das edições online dos jornais. É manifestamente vergonhoso que se continue a permitir tamanho fartar vilanagem. Algum do povo que por ali esgravata é o mesmo que acorria sedento aos autos-de-fé de antanho. Sobre a bondade da sentença, obviamente não me pronuncio, desde logo porque não conheço o processo. Porém, para que aqui não leiam o que aqui não escrevi, esclareço que, nas ditas caixas de comentários, o vilipêndio vai a eito, de forma cega, sem olhar a quem. Como leão de zoo que se apanha solto. Ataca arguidos, queixosos, advogados, juízes, terceiros que nada têm a ver com o processo. Come tudo, a besta. Ataca a liberdade, que a liberdade não é isto.

Rogério da Costa Pereira

JULGAMENTO DO CASO CASA PIA


Quando um arguido é acusado de 100 crimes, pronunciado por 50 e condenado por 2 fico com dúvidas, fico com a sensação de que os arguidos não foram condenados em primeira instância, neste processo a primeira instância foi na rua e nas redacções dos jornais.

Por tudo o que vi estou convicto de que se tivesse sido escolhido um cidadão anónimo de forma aleatória e a este fossem feitas centenas de acusações dificilmente conseguiria provar a sua inocência em todas. Ainda que o ónus da prova caiba à justiça a verdade é que neste processo foram os arguidos a terem que provar a sua inocência, tendo mesmo que enfrentar alterações na acusação já no final do julgamento. Isto foi assim porque partido do princípio de que uns falam sempre verdade só resta aos outros provar que falam mentira e isso sucedeu em relação a centenas de acusações.

Alguém acredita que as vítimas, mesmo no pressuposto de que falaram verdade, sabiam de todas as datas em que ocorreram os abusos? Eu não acredito, pelo que a multiplicação de acusações em datas aleatórias só poderá ter servido para levar a um julgamento tão longo que arruinasse os arguidos, impossibilitando-os de fazer a defesa. Se em cima disso e na fase final do julgamento a acusação altera essas datas dificilmente um arguido, por mais inocente que fosse conseguiria escapar a uma acusação.

Ou estou muito enganado ou um dia destes este processo será reaberto.


O Jumento

A justiça espectáculo

O processo Casa Pia acabou como começou, com um imenso espectáculo onde os artistas principais foram mudando ao longo dos anos e com os juízes a parecer seguir o modelo daquelas séries em que são os telespectadores a telefonar por uma linha de valor acrescentado para escolher o final que desejam. O que se passou na sala do tribunal pouco importa, o julgamento decorreu na comunicação social e o tribunal de primeira instância foram os jornais e as televisões. Pouco importa se os arguidos eram ou não inocentes ou se a decisão foi não justa, tudo foi inquinado por esta justiça espectáculo a que a juíza presidente do colectivo não escapou no momento em que simulou a leitura do acórdão, o importante não era os arguidos saberem porque estavam a ser condenados, era passar a informação aos jornalistas, eles sim os principais "espectadores" deste espectáculo.

Até a leitura da sentença obedeceu mais a preocupações jornalísticas do que de justiça, em vez de um acórdão vimos um comunicado de imprensa, não será de admirar que um dia destes um juiz recorra ao PowerPoint para dizer da sua justiça, recorrendo a música e animações para dramatizar o acórdão. Há algo de estranho quando um colectivo lê uma síntese do acórdão que supostamente está elaborado e devidamente assinado e informa que esse mesmo acórdão será distribuído apenas na próxima quarta-feira. É compreensível a opção por ler um resumo, é duvidoso que o acórdão não tenha sido distribuído pelos advogados e Ministério Público. Quem nos garante que estava mesmo concluído ou que não vai ser corrigido em função das posições dos diversos intervenientes? Dir-me-ão que isso é impossível, que os juízes estão a cima de qualquer suspeita, mas nesse caso eu recomendarei que a vacina tomada pelos magistrados seja ministrada a todos os portugueses, com prioridade para os jornalistas já que nos últimos tempos têm assumido o papel de magistrados.

Curiosa foi a posição dos representantes oficiais das corporações da justiça. Depois de anos em que o processo foi inquinado por múltiplas manobras de pressão sobre os juízes, depois de linchamentos na praça pública e de tentativa de provocar uma vaga justiceira que destruísse algumas personalidades políticas, o representante sindical dos juízes vêem pedir aquilo que nunca foi pedido, pediu reserva por parte de magistrados e advogados. Isto é, enquanto o julgamento podia ser condicionado, enquanto a opinião pública podia ser manipulada, enquanto qualquer cidadão podia ser difamado não se pediu reserva, foi um regabofe, agora que é hora de balanço e de questionar e avaliar a justiça pedem aos que sabem da matéria para ficarem calados. Quando estava em causa o linchamento de cidadãos não havia probleema, a reserva dica "reservada" para a hora de avaliação dos magistrados, esses estão acima de qualquer condenação.

Como era de esperar, o sindicalista do Ministério Público veio sugerir que o processo fosse um case study invocando o tempo que demorou a ser julgado. A sugestão do sindicalista procurador-político deixa no ar a sugestão de que a causa da duração do julgamento terá resultado dos requerimentos e recursos da defesa, isto é, do suposto excesso de direitos de defesa previstos no nosso direito penal, argumento muita vezes usado para encobrir a incompetência de procuradores que, por exemplo, não conseguem levar uma escuta válida a um julgamento. Só que o conhecido sindicalista deve acrescentar um segundo case study que é a estratégia de multiplicação por centenas o número de acusações para dificultar a defesa, para levar os arguidos à falência muito antes de terminar o julgamento. Até poderia acrescentar a alteração da acusação quando as supostas provas caíram, como se num par de hora fosse possível aos arguidos saber onde estavam a tal hora naquele dia, há cinco anos atrás.

Não me cabe julgar ou condenar os arguidos isso é tarefa dos tribunais, o problema existe quando deixamos de confiar nos tribunais. Aqueles que defenderam a condenação a partir das primeiras violaçõesm manhosas do segredo de justiça poderão estar satisfeitos pois o colectivo confirmou a sua decisão. Eu fiquei com dúvidas quanto à forma como a justiça (polícia, magistrados do MP, juízes e mesmo alguns advogados) actuou em todo este processo. Isto não foi justiça, foi um espectáculo medíocre.

Publicada por Jumento

Justiça

Falar do caso Casa Pia? Não faço parte de quantos têm certezas na matéria. As ondas de notícias, ao longo dos anos, não criaram em mim qualquer convicção profunda, embora, como a qualquer pessoa, tenham provocado alguns efeitos impressionistas. Mas, com a vida, aprendi que, por regra, só devemos falar de forma imperativa daquilo que realmente sabemos. E que sabemos nós deste caso, mais do que a própria Justiça? O que lemos nos jornais ou o que as televisões nos trouxeram?


Para mim, apenas duas coisas são certas. A primeira é que houve jovens abusados, acolhidos pela Casa Pia, uma instituição estatal que tinha como obrigação protegê-los e que acabou por se transformar num "supermercado" de sexo infantil e juvenil. A segunda é que um processo conduzido por vários profissionais judiciais, sobre cuja independência global não parece haver razões para alimentar dúvidas, chegou à conclusão que certas pessoas foram culpadas por parte dos abusos cometidos sobre esses jovens e, por essa razão, condenou-os.


Haverá inocentes entre os agora considerado culpados? Se assim for, estamos perante uma tragédia irreparável, embora o sistema judicial português faculte meios que permitem que haja uma revisão do processo. Porém, mesmo que venha a confirmar-se, em derradeira instância, que algum ou alguns dos agora condenados estava inocente, já nada poderá apagar a mancha pública criada sobre a sua imagem, bem como os efeitos sobre as suas famílias e a sua vida futura. A assim ser, a imagem da justiça portuguesa vai sair fortemente ferida, aos olhos da opinião pública. Se, ao invés, estas sentenças vierem a ser basicamente confirmadas por outros juízes, também independentes, só deveremos concluir que, não obstante um condicionamento mediático quase sem paralelo, a justiça portuguesa acabou por fazer o trabalho que lhe competia.


Resta uma questão - essa também da maior gravidade - que ficou (para sempre?) sem resposta: quem e porquê tentou arrastar para este processo suspeitas sobre cidadãos, muitos dos quais nem sequer são conhecidos da opinião pública, que a justiça - a mesma que agora condenou este réus - considerou não terem qualquer fundamento? Essa será, para sempre, uma irrecuperável nódoa na nossa democracia.


Pena é que, por razões múltiplas, todas estas coisas demorem um tempo imenso a ser resolvidas. Fazer justiça é também tomar decisões, de condenação ou de inocentação, num prazo razoável. A justiça fora do tempo acaba por ser um arremedo de justiça.

Postado por Francisco Seixas da Costa

A frieza da dúvida

Do que pudemos saber, as sentenças no caso Casa Pia baseiam-se na palavra das vítimas. Não foram conseguidas provas circunstanciais. A emoção manda escolher um lado. E é aí que precisamos da dúvida fria e racional.

Daniel Oliveira (www.arrastao.org)


Por princípio duvido. Sempre. Não é cinismo, é apenas uma forma de me obrigar a pensar. A dúvida não pode paralisar. Tem de corresponder a um método que nos leve a algum lado. Mas precisamos sempre dela. E quando se trata de tirar a liberdade a alguém a colar-lhe para sempre a rótulo de pedófilo a dúvida é a única atitude aceitável.

Tudo no processo Casa Pia nos manda estar do lado certo. Trata-se de um crime que fere de forma profunda a sensibilidade de todos. Nem é preciso ser especialmente sensível ou sequer bem formado para sentir a revolta. E ainda por cima com crianças institucionalizadas. As mais desprotegidas. E sabendo-se que foram de facto repetidamente abusadas.

A trama não deixa espaço para meias-tintas. De um lado adultos, do outro crianças e adolescentes. De um lado ricos, do outro pobres. De um lado poderosos, do outro os mais desprotegidos dos desprotegidos. E isto num pais onde a impunidade se compra. Como duvidar?

Pelo contrário, é quando a emoção exige certezas que temos de nos impor a dúvida no nosso espírito.

Todas as investigações de abuso sexual são difíceis. Sobretudo quando acontecem, como a maior parte das vezes acontecem, em contexto familiar. É a palavra da criança, confusa, vulnerável, traumatizada e assustada, contra a do abusador, adulto, maduro, dominador e racional. E quando tudo aconteceu longe dos olhos de todos.

Não é bem o caso deste processo. São várias vítimas e vários abusadores. Gente que se tinha de contactar e de se deslocar. Neste tipo de crime, trata-se, apesar de tudo, de uma investigação mais fácil porque os abusadores estiveram mais expostos. Sobretudo os que são figuras publicas facilmente reconhecidas.

Infelizmente, sabemos quais foram as penas mas não temos ainda acesso à sentença (o que é absurdo, num caso com este grau de mediatização, depois de seis anos de julgamento e quando as últimas alegações foram ouvidas em Fevereiro de 2009) nem conhecemos a fundamentação para cada uma delas (coisa inaceitável num caso com este melindre público). Tudo só pode ser dito e escrito com uma reserva que não era suposto existir depois da condenação.

Sabemos que as provas contra os condenados, com a excepção de Carlos Silvino, se baseiam nos testemunhos das vítimas. Não há, pelo que percebi, provas circunstanciais.

Sempre com a reserva que a informação incompleta obriga, sabe-se que , com excepção de Manuel Abrantes e Carlos Silvino (um era motorista do outro) e de um telefonema do consultório de Ferreira Diniz para Rito, que terá tido outra origem, não há um registo de telefonema para Carlos Silvino, outro abusador ou vítimas de nenhum dos acusados. Isto apesar de milhões de registos de um período de dez anos investigados. Nada. Em dez anos, com tantos encontros e tanta gente nesta rede, nunca ninguém falou com ninguém. E sabemos que estes registos só foram incluidos no processo a pedido dos arguídos. O Ministério Público considerva uma não prova.

Apesar de serem seis abusadores e sete abusados (os outros 25 referem-se apenas a Silvino), nunca ninguém, a não ser os assistentes neste processo, viu os condenados próximo de nenhum dos doze lugares que tantas vezes terão visitado. A não ser a empregada de Ferreira Diniz que disse que terá visto Carlos Cruz sentado na sala de espera da sua clínica, coisa que não ficou muito clara em julgamento e que desconheço se estará sequer na fundamentação da sentença. Isto apesar de Carlos Cruz ser, à época, uma das figuras mais conhecidas deste País e de dificilmente escapar à atenção de qualquer pessoa. E não foi por não se procurar: foram ouvidas 900 testemunhas, cem só em Elvas. E nunca ninguém viu nada em nenhum dos doze locais.

Três dos doze locais chegaram a ser identificados com morada certa e deixaram de o ser quando se mostrou impossível que ali tivessem acontecido os crimes. Passaram então a ser identificados como um prédio nos números impares da Alameda Afonso Henriques, outro na Avenida da República perto da Feira Popular e uma moradia algures no Restelo, para lá de um outro que já era identificado como um lugar não determinado da Buraca. Como puderam, nestes casos, os arguidos defender-se quando nem é possível encontrar testemunhas?

A descrição da casa de Elvas feita pelas vítimas estava toda errada, sendo certo que não houve obras na casa até à prisão do acusado. Mais: uma das vítimas fora lá ainda antes, na companhia de uma jornalista da TVI. A jornalista depôs em tribunal e explicou que o queixoso estava à nora. E à casa de Elvas, descrita como centro de orgias, afinal só foi, segundo a sentença, Carlos Cruz.

Como se pôde ouvir na leitura da sentença, grande parte das datas é de uma enorme imprecisão. Há mesmo dois casos envolvendo Carlos Cruz em que se situa um crime algures num trimestre. Como é possível provar a inocência num espaço tão dilatado de tempo?

Sem provas circunstanciais, pequenas que sejam, restou a palavra das vítimas. Imprecisa, difusa e, neste processo, muitas vezes contraditória. Coisa natural, dado a distância temporal e o trauma, dirão e eu concordo. Mas como se podem defender os acusados quando a única coisa que sobra é essa imprecisão? Sem contar que algumas das vítimas acusaram pessoas de crimes que se vieram a provar sem fundamento.

Não conheço Carlos Cruz ou qualquer outro dos condenados. Não tenho por eles nem simpatia nem antipatia. Não tenho qualquer convicção em relação à sua culpa ou inocência. Sei que duvidar da palavra de vítimas de abuso sexual pode ser de uma enorme crueldade. Mas sei que noutros países já aconteceram processos destes que se vieram a provar infundados. Que sem nada que sustente a culpa a não ser a palavra das vítimas estaremos num terreno pantanoso.

Se acho que as vítimas mentiram? Nem sim, nem não. Não tenho como saber de uma forma rigorosa e racional. A emoção diz-me que não, mas a razão não me diz nada. Se acho que, não mentido, têm obrigação de se recordar com precisão de datas e de casas? Claro que não. Só têm obrigação de dizer a verdade com o rigor que lhes é possível.

Repito: não tenho qualquer convicção nesta matéria. Mas tenho muitas dúvidas, baseadas em factos e não em emoções (essas levar-me-iam para a condenação certa), sobre esta investigação e este julgamento, nos quais abundaram episódios caricatos. Por isso, não me junto ao coro de festejos populares. Porque ele resulta quase exclusivamente de julgamentos emocionais pouco informados (os poderosos tinham de ser culpados) e porque estas dúvidas não me deixam descansado. E se algum destes condenados for inocente? E se não tiveram, perante tanta imprecisão, forma de se defender? E se as vítimas não estivessem a dizer a verdade quando mais nada existe a não ser a sua palavra? Imaginam a monstruosidade?

Seria excelente estar do lado da certeza reconfortante: o poder mediático e económico não conseguiu calar a justiça e por uma vez as vítimas viram as suas vidas destruídas vingadas. Mas se não for assim? Se algum dos condenados não for abusador? A frieza sinistra da dúvida é lixada. Mas é a única coisa que nos salva da injustiça das verdades feitas. E os factos que conheço sobre esta investigação não me dão as certezas de que precisava.

Sempre defendi a racionalidade contra a emotividade, principalmente se empolada, como no caso vertente, que levou, inclusivamente, à condenação imediata, em praça púbica, a meu ver prejudicando e comprometendo seriamente a investigação e, logicamente, as conclusões do processo (sentenças).

Por isso, aplaudo e subscrevo a análise do Daniel Oliveira.

Vitor mango escreveu:e se algum destes condenados estiver inocente ?

Isso é, precisamente, o que o Daniel Oliveira põe em destaque!

HÁ COISAS QUE NÃO ENTENDO

Enquanto o processo Casa Pia esteve em investigação foi um regabofe de violações ao segredo de justiça sem que isso tenha incomodado muito as nossas magistraturas. Agora que terminou o julgamento em primeira instância falam de crime de desobediência porque Carlos Cruz divulgou três vídeos. O que receava a juíza ao proibir a divulgação dos vídeos?

ESTRANHO

Quando o médico Ferreira Dinis foi condenado no processo Casa Pia a Ordem dos Médicos apressou-se a vir informar que poderia suspender o médico. Agora que está em causa o médico que cegou várias pessoas a mesma Ordem dos Médicos entre em debate com a ministra da Saúde dizendo que não tem competências para suspender o médico.


O Jumento

SIC

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Não sei quem é Tiago Mesquita, nem o que o move, ao escrever um texto tão emotivo, que o faz perder a razão, na maioria das suas afirmações. É só comparar com um outro, escrito por Daniel Oliveira, perfeitamente equilibrado, dando conta das dúvidas que o assaltam, sem esconder a sua inclinação para o lado da vítimas. É a grande diferença entre o racional e o emotivo, o certo e o errado.

O processo Casa Pia começou, inquinado pela imediata condenação na praça pública, pela busca de protagonismo à sua sombra, pelo mediatismo exagerado, etc. etc., que fatalmente o levariam ao descrédito total. A juntar a tudo isto, apresentar como dogma que as crianças não mentem. Olá se mentem e como! Por vezes arranjam cada sarilho...

Não tenho dúvida que houve abusos e muitos, mas não acredito que muitas das acusações sejam verdadeiras, porque um crime desses, atento todo o sofrimento físico e moral que provoca, tem de ficar tão vincado nas vítimas, que é impossível não haver precisão ao recordá-lo (salvo os imponderáveis de situações de saúde inesperadas).

Considero que qualquer pessoa que cometa este tipo de crime, para mim até mais hediondo que matar, tem de ser severamente punida, mas e só depois de devidamente provados e comprovados os factos imputados. Se assim não for, tudo não passará de palhaçada monstruosa, ou o mesmo que justificar um crime com outro crime.

Assim e, concordando em que a justiça deve ser cega, não "olhando" a outra coisa, que não seja a verdade, acho que assiste todo o direito aos ora condenados de provarem que foram vítimas de erro de julgamento e, consequentemente, injustiçados.

E antes que venham com mais emotividade para cima de mim, aviso desde já, que não costumo "encarneirar" nas ondas do momento, nem pautar as minhas opiniões, apenas pelo politicamente correcto, com medo de que me apontem o dedo.

João Ruiz escreveu:.
Assim e, concordando em que a justiça deve ser cega, não "olhando" a outra coisa, que não seja a verdade, acho que assiste todo o direito aos ora condenados de provarem que foram vítimas de erro de julgamento e, consequentemente, injustiçados.

Durante os 5 ou 6 anos de julgamento não o conseguiram provar, é agora, com o aproveitamento das alterações ao código penal, que o vão fazer!

ricardonunes escreveu:

João Ruiz escreveu:.
Assim e, concordando em que a justiça deve ser cega, não "olhando" a outra coisa, que não seja a verdade, acho que assiste todo o direito aos ora condenados de provarem que foram vítimas de erro de julgamento e, consequentemente, injustiçados.

Durante os 5 ou 6 anos de julgamento não o conseguiram provar, é agora, com o aproveitamento das alterações ao código penal, que o vão fazer!

Terão sido mesmo 5 ou 6 anos de julgamento, ou 5 ou 6 anos de mediatismo imperdoável?!?!

De qualquer modo, lembro os muitos erros judiciários que se cometem e que só
se descobrem tarde demais, pelo que o melhor será esperar pelo desfecho, antes de se arriscarem conclusões precipitadas...