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Penas suspensas no caso EPUL

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Mensagem por Vitor mango Sex Set 17, 2010 9:29 am

Penas suspensas no caso EPUL

O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, e quatro antigos administradores da EPUL, a empresa pública de urbanização da cidade, foram esta sexta-feira condenados a penas de prisão suspensas.

* 15h55
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Por:Pedro H. Gonçalves

O tribunal deu como provado o crime de peculato e considerou Fontão de Carvalho cúmplice dos actos praticados pelos gestores da EPUL.

O antigo autarca, então vereador com o pelouro das empresas públicas, foi condenado a um ano e seis meses de pena suspensa. Já Eduarda Napoleão, que assumia o cargo de presidente da EPUL, foi condenada a três anos de pena suspensa. Os restantes administradores, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luís Amado foram todos eles condenados a dois anos e dez meses de pena suspensa.

Na tese do Ministério Público, os antigos administradores da empresa receberam, além dos abonos (subsídios de refeição, ajudas de custo, cartão de crédito, telemóvel, veículo de serviço e abono de estudos), vencimento base, despesas de representação e uma remuneração adicional de 30 por cento do salário base por acumulação de funções nas empresas participadas. O caso remonta a 2006.

Dado que todos os administradores, à execpção de Eduarda Napoleão, já devolveram o prémio indevidamente recebido de 12 857 euros, a ex-presidente da EPUL tem agora três meses para o devolver a verba. Se não cumprir a ordem do tribunal, a pena torna-se efectiva.
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