Como vai este orçamento mexer nos bolsos dos portugueses?

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Como vai este orçamento mexer nos bolsos dos portugueses?.

Hoje

Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2011 vai ser particularmente duro com as famílias, reformados e pequenos empresários, que sofrem cortes nas deduções fiscais que podem fazer. Os funcionários públicos vão passar a receber menos, uma vez que os seus salários serão cortados e os descontos para a CGA aumentam. E todos passam a pagar mais IVA, que vai mesmo subir para 23%.

FAMÍLIAS
Deduções para IRS limitadas e cortes nos abonos

É no IRS que as famílias vão sentir mais o peso da austeridade. O OE para 2011, que estabelece uma actualização de 2,2% nos escalões de IRS, prevê também cortes nas deduções fiscais, que passam a ter tectos máximos de abatimento a partir do 3.º escalão (desde 7410 euros). A alteração estabelece uma dedução máxima que varia entre os 800 e os 1100 euros - consoante o escalão - com as despesas de educação, saúde ou formação. Tal como prevê o PEC III, o OE determina ainda a eliminação dos 4.º e 5.º escalões do abono de família, bem como a anulação do aumento de 25% no abono para os primeiros escalões. Em 2011 haverá também um corte de 21,2% na despesa com o rendimento social de inserção.

REFORMADOS
Pensões congeladas e mais descontos para o IRS

Além do congelamento de todas as pensões, o OE determina que os reformados com pensões superiores a 1607 euros passem a pagar mais IRS. Isto porque se retoma o alinhamento da dedução específica para as pensões acima de 22 500 euros anuais com a do trabalho dependente. Segundo o OE, a dedução específica mantém-se nos seis mil euros até este nível de rendimentos, mas passa a ser reduzida em 20% a partir desse montante. É também criada uma taxa de 10%, a aplicar sobre todas as pensões superiores a cinco mil euros. Os pensionistas vão ser igualmente afectados pelos tectos máximos de deduções estabelecidos para o IRS, nomeadamente nas despesas com habitação e lares.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Salários cortados e contribuições mais altas

Os funcionários públicos estão entre os que serão mais afectados pelo OE para 2011. Além de sofrerem com as medidas de aplicação a todos os contribuintes, como a subida do IVA ou a redução das deduções no IRS, os trabalhadores do Estado que tenham um salário ilíquido superior a 1500 euros vão sofrer cortes salariais que variam entre 3,5% (remunerações entre 1500 e 2000 euros) e 10% (salários acima de 4200 euros), o que se traduz em cortes entre 50 e 7750 euros, consoante o escalão do funcionário. A juntar a isto, os trabalhadores da função pública têm ainda de contar com um aumento de 1% nas contribuições para a CGA e com uma taxa entre 15% e 20% sobre os suplementos remuneratórios.

CONSUMIDORES
Preços sobem quase todos com o aumento do IVA para 23%

Não há quem escape ao aumento do IVA para 23%, que deve render, segundo as contas do Governo, cerca de mil milhões de euros em 2011. Sobre esta medida, que afecta todo o tipo de produtos - desde os bens alimentares ao vestuário, dos combustíveis à prestação de serviços -, destaque ainda para a actualização da taxa que incide sobre determinados bens essenciais. Produtos como refrigerantes, leites vitaminados, enlatados ou óleos alimentares deixam de beneficiar das taxas intermédia e reduzia e passam para a taxa máxima. O OE traz também más notícias para os fumadores, já que os impostos sobre o tabaco são actualizados em 2,2%. Um aumento que também se verifica nas bebidas alcoólicas.

PEQUENOS EMPRESÁRIOS
Empresas pagam mais IRC com corte de deduções

O agravamento de impostos estende-se também às empresas, que vão passar a pagar mais IRC. O OE limita o uso das deduções fiscais às empresas, prevendo que estas só possam deduzir 10% dos benefícios ao imposto a pagar, contra os actuais 25%. O corte nos benefícios fiscais das empresas vai fazer subir a taxa efectiva de IRC dos actuais 18,75% para os 22,5%, refere a proposta do Orçamento do Estado. As empresas vão ainda ver reduzido o prazo para a dedução dos prejuízos e das menos-valias para determinação do rendimento global, de seis para quatro anos. O OE define ainda que o reporte de prejuízos fiscais, que permite reduzir o IRC, terá de ser certificado por um revisor oficial de contas.

DESEMPREGADOS
Corte de 6,5% na despesa dos subsídios de desemprego

Embora o Governo admita que o desemprego vai continuar a aumentar, no próximo ano haverá um corte nas despesas com os subsídios de desemprego. Segundo a proposta de OE, o Executivo conta gastar no próximo ano menos 6,5% com esta prestação. Ao todo, as contas do OE reservam 2,101 mil milhões de euros para gastos com subsídio de desemprego e apoios ao emprego, menos 146 milhões de euros do que está previsto para este ano. A este corte somam-se as alterações ao regime de acesso a esta prestação, aprovados em Julho e que aumentam o prazo que é necessário trabalhar para ter acesso ao subsídio de 12 para 15 meses e limitam o valor da prestação a 75% do salário bruto que os beneficiários auferiam.

AUTARCAS
Transferências para autarquias caem 126 milhões de euros

As transferências do Estado para as autarquias vão sofrer no próximo ano um corte na ordem dos 5%, de acordo com a proposta do Orçamento. Um corte que corresponde a uma quebra do valor das transferências de cerca de 126 milhões de euros. Do lado do imposto municipal sobre imóveis (IMI), os contribuintes que tiverem património em regimes fiscais mais favoráveis (offshores) passam a pagar uma taxa de 5% sobre o valor patrimonial tributário dos seus imóveis, quando até aqui suportavam uma taxa agravada de 1% (acima dos 0,7% ou 0,4% que estão fixados para os imóveis com residência fiscal portuguesa), ou seja, o valor quintuplicará em relação aos valores actuais.

In DN

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Cortes anunciados nas pensões e subsídios
Hoje

Os números que já se conhecem do Orçamento para 2011 não deixam dúvidas: o Governo prevê cortes significativos em todos os pontos da despesa relativos às prestações sociais.

Os reformados vão ver as suas pensões congeladas e até diminuídas devido ao aumento da carga fiscal; muitas famílias vão deixar de receber abonos para os filhos. Teixeira dos Santos espera ainda que as regras que entraram em vigor no Verão relativamente ao rendimento social de inserção e ao subsídio de desemprego - mais restritivas - permitam poupar 20% e 6,5%, respectivamente.


Reformas congeladas e mais impostos

Este ano não há aumentos para os reformados: todas as pensões - mesmo as mais baixas - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de reformados do regime geral da Segurança Social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado.

Mas mais do que isso, com o aumento da carga fiscal sobre as pensões, muitos vão acabar por receber menos. Todas as pessoas com reformas superiores a 1607 euros por mês vão pagar mais IRS. E as pensões acima dos cinco mil euros terão um corte de 10% sobre o valor que ultrapassar aquele limite. Esta taxa será paga mensalmente, por retenção na fonte, e segundo a proposta do Governo que entretanto veio a público, abrange "a soma das pensões e aposentação, de reforma e equiparadas e as subvenções mensais vitalícias pagas pela Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões, por quaisquer entidades públicas". O dinheiro reverte para o financiamento da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações.

Por outro lado, há um agravamento do IRS através dos limites globais para a apresentação de despesas, como as de saúde e educação, e dos tectos para os benefícios fiscais.

O corte nos apoios sociais não vai, no entanto, afectar os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, segundo garantiu o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho no início do mês. Esta prestação é um complemento à pensão, sendo atribuída a pessoas com mais de 65 anos com rendimentos baixos. Actualmente, a prestação média é de 93 euros.

Abonos com quebra recorde em 2011

Até ao final deste ano está prevista a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros e segundos escalões de rendimento. Este corte de um bónus que tinha sido introduzido em 2008, para ajudar as famílias mais carenciadas durante a crise causada pelo aumento dos preços do petróleo, vai afectar perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar - até um máximo de 24 anos. As famílias que fiquem no quarto e quinto escalões de rendimento, por outro lado, perdem mesmo o direito a receber esta prestação social. Ou seja, todas as crianças e jovens de agregados familiares com rendimentos anuais superiores a 8803,62 euros - que até agora recebiam entre 11 e 22 euros por mês - deixam de receber abono. Estarão nesta situação cerca de 383 mil menores e estudantes. Além, disso os valores desta prestação, em todas as suas versões, vão ser congelados. Com estas medidas o Estado espera poupar 257 milhões de euros: na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, o Governo reserva 707,20 milhões para esta prestação social, uma quebra superior a 25% em relação aos 10 76 milhões previstos para este ano. Mantém-se a política de apoio à maternidade, com a concessão de um subsídio pré-natal, a partir do terceiro mês de gravidez.

OE prevê corte de 21,2% na despesa com RSI

As novas regras de acesso às prestações não contributivas, em vigor desde Agosto, já reduziram os montantes do rendimento social de inserção (RSI). Por um lado, foi alargado o tipo de rendimentos considerados para calcular o orçamento total de cada família, por outro, mudou-se a forma de cálculo do valor a atribuir a cada membro do agregado. As consequências, diz o Governo, fizeram-se sentir logo em Agosto: 44% (68 121 mil) dos 154 884 beneficiários de RSI existentes em Julho viram a sua prestação diminuída; e cerca de 5% dos beneficiários deixaram de receber esta prestação.

No total, o Estado prevê gastar 400 milhões de euros com RSI no próximo ano - isto segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado, já que o documento entregue ontem foi apresentado sem o respectivo relatório. Estes 400 milhões representam uma quebra de 21,2% em relação ao que foi gasto este ano, em linha com o que tinha sido definido no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ainda segundo o PEC, as verbas disponíveis para o RSI vão reduzir-se para os 370 milhões de euros em 2012 e 2013.

Outra forma de poupar foi a introdução de regras mais apertadas para "empurrar" os beneficiários para o mercado de trabalho: a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

Introduzida em Portugal em 1996, então com o nome de rendimento mínimo garantido, esta prestação social foi criada pelo Governo do socialista António Guterres. O nome mudou em 2003, já durante o Governo de Durão Barroso.

Menos gastos com desempregados

As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em Julho e vieram reduzir o valor das novas prestações: o valor do subsídio não pode, por exemplo, ultrapassar 75% do valor líquido que o trabalhador recebia, um tecto introduzido este Verão. Isto ao mesmo tempo que tentam forçar a transição dos desempregados subsidiados para o mercado de trabalho, com regras que tornam mais complicado recusar uma oferta de emprego. Quem estiver a receber subsídio tem de aceitar um trabalho que lhe garanta um salário bruto 10% superior ao valor do subsídio nos primeiros 12 meses. Depois desse prazo é obrigado a aceitar trabalhar por um salário igual ao subsídio. Antes era obrigado a aceitar emprego conveniente, que oferecesse uma remuneração 25% acima do subsídio, nos primeiros seis meses do desemprego, ou 10% superior do sétimo mês em diante. Além disso, passou a ser preciso trabalhar pelo menos 15 meses para se ter direito ao subsídio, em vez de 12. Com estas alterações, introduzidas em Julho, e com os cortes no apoio ao emprego, o Governo prevê, na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011, cortar em 6,5% a despesa com desempregados, em relação ao estimado para este ano.

In DN

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Simulações de IRS: Saiba quanto vai pagar em 2011

Hoje


O DN disponibiliza diversas simulações dos impostos sobre rendimentos para famílias com e sem filhos, contribuintes solteiros e reformados.

Simulação de IRS para contribuintes solteiros sem filhos (rendimento de 21000 euros)

Simulação de IRS para casal com um filho (rendimento de 42000 euros)
Simulação de IRS para casal com três filhos (rendimento de 35000 euros)

Simulação de IRS para casal sem filhos (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com dois filhos (rendimento de 75000 euros)

Simulação de IRS para casal com dois filhos (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com um profissional liberal (rendimento de 100000 euros)

Simulação de IRS para casal de reformados (rendimento de 28000 euros)

Simulação de IRS para casal com um reformado e um activo (rendimento de 25000 euros)

http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1687577

In DN